TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2018/01/03 - SINFRA
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2018/01/03 - SINFRA
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TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2018/00/00 - SINFRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA E A EMPRESA SPE – VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONÁRIO DE RODOVIAS S.A, , O QUAL TEM POR OBJETO ALTERAR AS CLAÚSULAS CONTRATUAIS, NA FORMA ABAIXO:
O Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, doravante denominado PODER CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, com sede na sede no Edifício Ernandy Xxxxxxxx Xxxxxxx Arruda – “Xxxx Xxxxxxx”, Avenida Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, S/Nº, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá/MT, CEP 78.048-250 – Fone (000) 0000-0000/0000-0000
, neste ato representado por seu Secretário de Estado Sr. XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX, inscrito no RG: 007.3XX SSP/MT e CPF 161.913.XXX-91; de outro lado a SPE VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS S.A, CNPJ n° 30.820.959/0001-34, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxx XX Xxxxx, Xxxx 000 Xxxxxx Xxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxx – XX, CEP: 78.048-340, , Sr. XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, portador da Cédula de Identidade RG n.° 10.107.8XX-0, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF 013.848.XXX-50, dorovante denominada CONCESSIONÁRIA, figurando ainda como interveniente-anuente a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE MATO GROSSO – AGER/MT, autarquia estadual, CNPJ n° 03.944.082/0001-10, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx000, xxxxxx Xxxxxxx-xx, Xxxxxx-XX, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de identidade RG nº 10233219XX SJ RS, e inscrito no CPF sob o nº 393.296.XXX-44, doravante denominada AGER ou AGER/MT, resolve celebrar o presente Termo de Aditivo conforme fundamentos e cláusulas seguintes:
FUNDAMENTOS DO TERMO
SINFRACAP202427760A
Este Termo decorre de autorização do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com fundamento na CI Nº 03241/2022/COGACR/SINFRA de fls. 03/04, no Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico nº 1217/SGAC/PGE/2023, de fls. 195/200, devidamente homologado a fls. 202, autorizado pelo Secretáro de Infraestrutura e Logística às fls. 204 do Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/02110.10.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade atualizar os Códigos SRE do quadro do Item 2.2.1.1 –
do anexo Programa de Exploração Rodoviário – PER do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2018/00/00, que passa a possuir a seguinte redação:
Autenticado com senha por XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX - GERENTE / GEFOR - 03/04/2024 às 09:53:44. Documento Nº: 16135880-3603 - consulta à autenticidade em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxx/xxxxxxxxxx?xx00000000-0000
“2.1.1.1 SEGMENTOS HOMOGÊNEOS DA CONCESSÃO
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Abaixo são apresentados os Segmentos Homogêneos do Lote 1. Estes segmentos serão a referência para a avaliação do desempenho da CONCESSIONÁRIA e para a instalação de contadores de tráfego e monitoramento em geral.
Neste quadro estão definidas também, as coordenadas geográficas de início e final de cada segmento e a identificação do SRE – Sistema Rodoviário Estadual
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– versão 2024.
LOTE 1: ALTO ARAGUAIA - SEGMENTOS HOMOGÊNEOS DA CONCESSÃO | ||||||||||
SEG. HOMOGÊNEO | RODOVIA | LOCAL DE INÍCIO | LOCAL DE FIM | INÍCIO (km) | FIM (km) | EXTENSÃO | COORDENADAS | SRE | OBSERVAÇÃO | |
INÍCIO | FIM | |||||||||
1 | MT-1OO | DIVISA MT/MS | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | 0,00 | 25,10 | 25,10 | -18,041760 | -17,849110 | 100EMT0005 | SEGMENTO RURAL |
-53,155420 | -53,275250 | |||||||||
2 | MT-1OO | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | FINAL PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | 25,10 | 29,90 | 4,80 | -17,849110 | -17,808990 | 100EMT0010 100EMT0020D 100EMT0020E 100EMT0030 | SEGMENTO URBANO |
-53,275250 | -53,292331 | |||||||||
3 | MT-1OO | FINAL PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | ENTR. CONTORNO ALTO ARAGUAIA | 29,90 | 87,60 | 57,70 | -17,808990 | -17,349443 | 100EMT0040 100EMT0050* 100EMT0060 | SEGMENTO RURAL |
-53,292331 | -53,223743 | |||||||||
4 | MT-1OO | ENTR. CONTORNO ALTO ARAGUAIA | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO ARAGUAIA | 87,60 | 88,40 | 0,80 | -17,349443 | -17,345130 | 100EMT0050* | SEGMENTO RURAL |
-53,223743 | -53,223729 | |||||||||
5 | MT-1OO | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO ARAGUAIA | ENTR. BR364 (PU ALTO ARAGUAIA) | 88,40 | 91,50 | 3,10 | -17,345130 | -17,315150 | 100EMT0065 | SEGMENTO URBANO |
-53,223729 | -53,215540 | |||||||||
6 | CONTORNO | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO ARAGUAIA | ENTR. BR364 (PU ALTO ARAGUAIA) | 0,00 | 12,40 | 12,40 | -17.349443 | -17,271611 | - | SEGMENTO RURAL |
-53,223743 | -53,289971 | |||||||||
7 | CONTORNO | ENTR. MT 100 SUL (INÍCIO CONTORNO) | ENTR. MT 100 NORTE (FINAL CONTORNO) | 0,00 | 7,50 | 7,50 | -17,858699 | -17,802938 | - | SEGMENTO RURAL |
-53,269824 | -53,296004 | |||||||||
CONTORNO | PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI (OESTE) | ENTR. CONTORNO DE ALTO TAQUARÍ (OESTE) | 0,00 | 0,50 | 0,50 | -17,844672 | -17,846982 | - | SEGMENTO RURAL | |
-53,282937 | -53,286970 | |||||||||
EXTENSÃO TOTAL (KM): | 111,9 | (*) PARTE DO SEGMENTO SRE. | (*) PARTE DO SEGMENTO SRE. | |||||||
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
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2.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2018/00/00-SINFRA, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente termo aditivo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX:16191366191
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX:16191366191
Dados: 2024.03.26 09:55:23 -04'00'
Cuiabá, 18 de março de 2024.
XXXXXXX XXXXXXXX X XXXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRARESTRUTURA E LOGÍSTICA PODER CONCEDENTE
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
ASIL MT 100 CONCESSIONÁRIO DE ROD
SPE – VIA BR OVIAS S.A
CONCESSIONÁRIA
XXXX XXXXXXX XXXXXXX:39329640044
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX XXXXXXX:39329640044 Dados: 2024.04.01 22:10:44 -04'00'
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO INTERVENIENTE-ANUENTE
CPF: Jane92id3.e137RXesXeXnd-e15 | CPF: 030.567.XXX-61 |
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
Xxxxxx Xxxxx
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03 de Abril de 2024
Diário Oficial
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Nº 28.715
Página 14
Extrato do Sexto Termo Aditivo Nº 115/2021/01/06-SINFRA Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2024/03194
Objeto do Termo: 1.1.Fica acrescido ao referido contrato o de R$ 2.599.738,21 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove
mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos), que representa um acréscimo de 4,40% (quatro vírgula quarenta por cento) do valor contratado inicialmente contratado e suprimir a quantia de R$ 2139.078,51 (cento e trinta e nove mil, setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), que representa uma variação de 0,23% (zero vírgula vinte e três por cento), do valor original do contrato, totalizando assim um reflexo positivo de R$ 2.460.659,70 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
1.2. Dessa forma o item (4.2) da Cláusula do Contrato passa ter a seguinte redação:
4.2. O valor do presente contrato é de R$ 69.420.653,44 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) [...]”
Assinatura: 02/04/2024.
PARTES: CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 00.000.000.0000/79.
Extrato do Sexto Termo Aditivo Nº 003/2017/01/06-SINFRA Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2024/02200
Objeto do Termo: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto registrar a concessão do pleito do coeficiente tarifário referente ao interstício 2021/2022 (anual), requerido pela empresa Consórcio Metropolitano de Transportes do Contrato de Concessão de n°. 003/2017/SINFRA, nos termos da Cláusula 13° e da Nota técnica de n° 001/2024/SREE/AGER, que concluiu e deferiu com relação a tarifa vigente um reajuste do coeficiente tarifário na importância de 20,68% (vinte inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) passando a tarifa de R$ 0,3255 (três mil duzentos e cinquenta e cinco decimo de milésimos de reais)
para R$ 0,3929 (três mil novecentos e vinte e nove decimo de milésimos de reais), cujo a data base de referência é abril de 2012 atualizado para Dezembro de 2023 cujo fator de atualização é 2,336114 (dois inteiros, trezentos e trinta e seis mil e cento e quatorze).
Assinatura: 12/03/2024.
PARTES: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES, CNPJ: 27.852.039/0001-93, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79 e AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ n° 03.944.082/0001-10.
Extrato do Quarto Termo de Aditivo do Contrato de Concessão nº 006/2021/01/04 - SINFRA
Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2024/00829.
Objeto do Termo: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula 42 - Dos Seguros, a subcláusula 43.3.1.2.1.3. do Contrato de Concessão No 006/2021/01/00-SINFRA, conforme Parecer da Pro- curadoria-Geral do Estado No 3316/SGAC/PGE/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: “43.3.1.2.1.3. 100% dos investimentos a serem realizados, considerando-se o somatório de períodos não superiores a 5 (cinco) anos, obrigação esta que pode ser cumprida por mais de uma apólice de seguro, com prazo de vigência não inferior a 12 meses, de acordo com as obras efetivamente executadas no período da vigência, desde que em nenhum momento sejam executadas obras sem correspondente cobertura, para o seguro de riscos de engenharia do tipo “todos os riscos” de que trata a subcláusula 43.4.3.”
Assinatura: 25/03/2024.
PARTES: SPE - CONSÓRCIO VIA NORTE SUL S/A - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO CNPJ: 40.832.664/0001-31 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 00.000.000.0000/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10.
Extrato do Terceiro Termo De Aditivo Do Contrato De Concessão nº 001/2018/01/03 - SINFRA
Processo nº SINFRA-PRO-2023/02110.10.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade atualizar os Códigos SRE do quadro do Item 2.2.1.1 - do anexo Programa de Exploração Rodoviário - PER do CONTRATO DE CONCESSÃO No 01/2018/00/00, que passa a possuir a seguinte redação: “2.1.1.1 SEGMENTOS HOMOGÊNEOS DA CONCESSÃO Abaixo são apresentados os Segmentos Homogêneos do Lote 1. Estes segmentos serão a referência para a avaliação do desempenho da CONCESSIONÁRIA e para a instalação de contadores de tráfego e monitoramento em geral. Neste quadro estão definidas também, as coordenadas geográficas de início e final de cada segmento e a identificação do SRE - Sistema Rodoviário Estadual - versão 2024.
LOTE 1: ALTO ARAGUAIA - SEGMENTOS HOMOGÊNEOS DA CONCESSÃO | ||||||||||
SEG. HOMOGÊNEO | RODOVIA | LOCAL DE INÍCIO | LOCAL DE FIM | INÍCIO (km) | FIM (km) | EXTENSÃO | COORDENADAS | SRE | OBSERVAÇÃO | |
INÍCIO | FIM | |||||||||
1 | MT-1OO | DIVISA MT/MS | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | 0,00 | 25,10 | 25,10 | -18,041760 | -17,849110 | 100EMT0005 | SEGMENTO RURAL |
-53,155420 | -53,275250 | |||||||||
2 | MT-1OO | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | FINAL PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | 25,10 | 29,90 | 4,80 | -17,849110 | -17,808990 | 100EMT0010 100EMT0020D 100EMT0020E 100EMT0030 | SEGMENTO URBANO |
-53,275250 | -53,292331 | |||||||||
3 | MT-1OO | FINAL PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI | ENTR. CONTORNO ALTO ARAGUAIA | 29,90 | 87,60 | 57,70 | -17,808990 | -17,349443 | 100EMT0040 100EMT0050* 100EMT0060 | SEGMENTO RURAL |
-53,292331 | -53,223743 | |||||||||
4 | MT-1OO | ENTR. CONTORNO ALTO ARAGUAIA | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO ARAGUAIA | 87,60 | 88,40 | 0,80 | -17,349443 | -17,345130 | 100EMT0050* | SEGMENTO RURAL |
-53,223743 | -53,223729 | |||||||||
5 | MT-1OO | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO ARAGUAIA | ENTR. BR364 (PU ALTO ARAGUAIA) | 88,40 | 91,50 | 3,10 | -17,345130 | -17,315150 | 100EMT0065 | SEGMENTO URBANO |
-53,223729 | -53,215540 | |||||||||
6 | CONTORNO | INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTO ARAGUAIA | ENTR. BR364 (PU ALTO ARAGUAIA) | 0,00 | 12,40 | 12,40 | -17.349443 | -17,271611 | - | SEGMENTO RURAL |
-53,223743 | -53,289971 | |||||||||
7 | CONTORNO | ENTR. MT 100 SUL (INÍCIO CONTORNO) | ENTR. MT 100 NORTE (FINAL CONTORNO) | 0,00 | 7,50 | 7,50 | -17,858699 | -17,802938 | - | SEGMENTO RURAL |
-53,269824 | -53,296004 | |||||||||
CONTORNO | PERÍMETRO URBANO ALTO TAQUARI (OESTE) | ENTR. CONTORNO DE ALTO TAQUARÍ (OESTE) | 0,00 | 0,50 | 0,50 | -17,844672 | -17,846982 | - | SEGMENTO RURAL | |
-53,282937 | -53,286970 | |||||||||
EXTENSÃO TOTAL (KM): | 111,9 | (*) PARTE DO SEGMENTO SRE. | (*) PARTE DO SEGMENTO SRE. | |||||||
Assinatura: 25/03/2023
PARTES: SPE VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 30.820.959/0001-34 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.
SINFRACAP202427760A
Protocolo 1565974
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT Código de Autenticidade: 766c5fdd