PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 135
15-07-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Anúncio de procedimento n.º 14420/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901-866
Localidade: Península de Setúbal País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxx-xxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxx-xxxxxxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 280.800,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/27/2024
Anúncio de procedimento n.º 14420/2024
Descrição: Construção e concessão do direito de utilização privativa de um equipamento de apoio de praia com serviço de apoio de praia simples e exploração de apoio balnear na Praia de Albarquel
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Preço base s/IVA: 280.800,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 20 anos Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 10%
Anúncio de procedimento n.º 14420/2024
Descrição da Garantia Exigida: Caso o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XxxxXXXx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901-866
Localidade: Península de Setúbal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xxx-xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Presidente da Câmara
417888799
Anúncio de procedimento n.º 14420/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3