PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 16/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 16/2022

O MUNICIPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação realizará licitação, na modalidade PREGÃO, ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 3133/2020, de 17 de junho de 2020, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Início Cadastro de Propostas: 03/02/2022 às 08h:00 Término Cadastro de Propostas: 15/02/2022 às 08h30min Abertura de Propostas Iniciais: 15/02/2022 às 08h30min Início do Pregão (Lances): 15/02/2022 às 09h00min

Local: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx “Acesso Identificado no link – “licitações”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BLL.

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objetivo a Lote 1: Aquisição de Livros de Complementação Didática; Lote 2: Aquisição de Livros Didáticos Infantis e Lote 3: Aquisição de Livros Didáticos Infantis de Lingua Inglesa, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. Os recursos financeiros para a realização do objeto desta Licitação correrão futuramente por conta das dotações abaixo:

02 - Executivo

0206 – Departamento de Educação 12 – Educação

12.361 – Ensino Fundamental 12.361.0080 – Gestão da Educação Básica

00.000.0000.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

00.000.0000.0000 – FUNDEB – Ensino Fundamental – 30% 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

12.365 – Educação Infantil

12.365.0080 – Gestão da Educação Básica 00.000.0000.0000 – Manutenção da Creche 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

00.000.0000.0000 – Manutenção da Educação Pré-Escolar 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

00.000.0000.0000 – FUNDEB – Educação Infantil – 30% 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

3.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões.

3.3. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.

3.4. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal.

3.5. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa

de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.

3.6. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Instrumento particular de mandato outorgando à operador devidamente credenciado junto à Xxxxx, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (ANEXO 04).

b) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (ANEXO

04) e;

c) Especificações do produto objeto da licitação em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo e em caso de itens específicos mediante solicitação do pregoeiro no ícone ARQ, inserção de catálogos do fabricante. “A empresa participante do certame não deve ser identificada”. Decreto 10.024, art. 30, § 5º.

O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, anexo 04.

3.7. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no Anexo 09 para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

4.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial,

as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES

4.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx.

4.3. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

4.4. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.

4.5. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.

4.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

PARTICIPAÇÃO

4.8. A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido.

4.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

4.10. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.11 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

4.12. Não poderão participar desta licitação os interessados:

4.12.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

4.12.2 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

4.12.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

4.12.4 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

4.12.5 que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;

4.12.6 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

4.13. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43,

§ 1º da LC nº 123, de 2006.

5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

5.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

5.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.1.1. Valor unitário dos itens e total por lote;

6.1.2. Editora;

6.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos livros.

6.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.6 O licitante deverá declarar, para cada lote, em campo próprio do sistema BLL, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.

6.7 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

6.7.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do objeto.

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.

7.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas

participarão da fase de lances.

7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor global por lote.

7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.8. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante poderá variar conforme o pregão e objeto licitado, quando o pregoeiro definir uma margem de lance para o item.

7.9 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7.10 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

7.11 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

7.12 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

7.13 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.15 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.16 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

7.17 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

7.18 O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.

7.19 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

7.20 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-

se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

7.21 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.22 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.23 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.24 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.25 Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

7.26 Havendo eventual empate entre propostas ou lances , o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

• no País;

• por empresas brasileiras;

• por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

• por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7.27 Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

7.28 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

•A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

•O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

7.29 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.

8.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para

contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

8.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

8.2.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.3 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

8.4 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

8.5 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02(duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

8.6 O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

8.6.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do objeto ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

8.7 O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

8.7.1 Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.

8.8 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.9 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

8.10 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

8.10.1 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.10.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.11 Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

8.12 Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

9 DA HABILITAÇÃO

9.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

9.2 REGULARIDADE CADASTRAL

9.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

9.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo a sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

9.3 REGULARIDADE FISCAL

9.3.1 Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), por meio da apresentação da CND - Certidão Negativa de Débitos, com prazo de validade em vigor na forma da Lei;

9.3.2 Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual (relativos ao ICMS) da sede da licitante

“xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xx/xxxxx/xxxxxxxxx/xxxxXxxxxxxxxx.xxx”;

9.3.3 Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Municipal da sede da licitante;

9.3.4 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação da CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, com prazo de validade em vigor na forma da Lei;

9.3.5 Certidão da Junta Comercial comprovando Enquadramento – ME ou EPP ou Equiparadas, registrada na Junta Comercial na forma do Art. 8º. da IN 103/2007 do DNRC, sob pena de preclusão

9.4 REGULARIDADE TRABALHISTA

9.4.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), Lei nº 12.440/2011.

9.5 OUTRAS COMPROVAÇÕES

9.5.1 Declaração de que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Publico, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes (Anexo VII);

9.5.2 Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos (Anexo VIll).

9.5.3 Declaração de Idoniedade para licitar com o Poder Publico.

9.5.4 Declaração de Responsbilidade que tomou conhecimento do Edital e de todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei.

9.6 OUTROS DOCUMENTOS

9.6.2.1 Cédula de Identidade e CPF dos sócios

9.6.2.2 Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação da proposta. Caso a Licitante esteja em recuperação judicial deverá apresentar o plano nos Termos da Súmula 50 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo.

OBS. – Caso alguma certidão expedida pela Fazenda Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, seja POSITIVA, reserva-se a si o direito de só aceitá-la se a mesma contiver expressamente o efeito de NEGATIVA, nos termos do Artigo 206 do Código Tributário Nacional.

10 . DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

10.1.1 Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2 Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.2 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.2.1 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

10.3 Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

10.3.1 Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

10.4 A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

10.5 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10.6 As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

11 DOS RECURSOS

11.1 Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo quinze minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

11.2 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.2.1 Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.2.1 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

11.2.2 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

11.3 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

12 DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

12.1 A sessão pública poderá ser reaberta:

12.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

12.1.2 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

12.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

12.2.1 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac- símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

13 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 O objeto da licitação será adjudicado aos licitantes declarados vencedores, por ato do

Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14 DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

14.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

15 DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

15.1 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

15.2 O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

15.3 A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

15.4 O prazo de vigência é de até 03 (três) dias sob pena de desclassificação e penalidades, após a ordem de fornecimento.

15.5 Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou do instrumento equivalente.

15.6 Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

16 DO FORNECIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO

16.1 Os itens homologados para a empresa vencedora deverão ser entregues, nos locais indicados no Anexo I, em até 03 (três) dias, sob pena de desclassificação e penalidades, após a ordem de fornecimento.

16.2 Não haverá prorrogação de prazo de entrega.

16.3 O pagamento será efetuado após entrega dos livros, e emissão do documento fiscal pela empresa vencedora.

16.4 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada, hipótese em que o prazo para pagamento será contado somente após a apresentaçãoválida.

17 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

17.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

17.1.2 Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando

convocado dentro do prazo de validade da proposta;

17.1.3 Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;

17.1.4 Apresentar documentação falsa;

17.1.5 Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;

17.1.6 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

17.1.7 Não mantiver a proposta;

17.1.8 Cometer fraude fiscal;

17.1.9 Comportar-se de modo inidôneo;

17.2 As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

17.3 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

17.4 O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

17.4.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

17.4.2 Multa de 10.% (por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;

17.4.3 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

17.4.4 Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos;

17.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

17.6 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

17.7 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.

17.8 A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

17.9 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

17.10 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do

licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

17.11 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

17.12 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

17.13 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

17.14 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

18 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

18.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

18.2 A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Pirangi, no endereço Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX: 00.00-000.

18.3 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

18.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

18.5 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

18.6 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

18.7 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

18.7.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

18.8 As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

19 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

19.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

19.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

19.4 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

19.5 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

19.6 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

19.7 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

19.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

19.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

19.10 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

19.11 O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

19.12 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Ordem de Fornecimento; ANEXO III – Modelo de proposta; ANEXO IV – Termo de Adesão – BLL;

ANEXO V – Custo pela utilização do sistema; ANEXO VI – Declaração Inidoneidade; ANEXO VII – Declaração Habilitação;

XXXXX XXXX – Declaração menor de idade; ANEXO IX – Declaração ME/EPP;

ANEXO X – Declaração Responsabilidade;

Pirangi, 01 de Fevereiro de 2022.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeita Municipal

ANEXO I

1 – OBJETO

1.1. Lote 1: Aquisição de Livros de Complementação Didática; Lote 2: Aquisição de Livros Didáticos Infantis e Lote 3: Aquisição de Livros Didáticos Infantis de Lingua Inglesa, conforme quantidades e especificações abaixo.

2 – PAGAMENTO

2.1. O pagamento será efetuado após entrega dos livros, e emissão do documento fiscal pela empresa vencedora.

2.2 - Deverá constar no documento fiscal o numero do Pregão, bem como nome do Banco, nº. da Conta Corrente e Agencia bancária, da empresa, no caso de pagamento mediante depósito.

2.3 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada, hipótese em que o prazo para pagamento será contado somente após a apresentaçãoválida.

2.4 - Os pagamentos serão efetuados na conta bancária indicada pela CONTRATADA.

2.5 - Qualquer erro ou omissão, ocorridos na documentação fiscal enquanto não solucionado pela Licitante vencedora ensejará a suspensão do pagamento.

2.6 – O Município de Pirangi reserva-se o direito de descontar do pagamento devido à Licitante vencedora, os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de cláusulas constantes deste Edital.

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO
01	100	Unid.	Livro de Atividades de Matemática 1º Ano
02	100	Unid.	Livro de Atividades de Português 1º Ano
03	130	Unid.	Livro de Atividades de Matemática 2º Ano
04	130	Unid.	Livro de Atividades de Português 2º Ano
05	105	Unid.	Livro de Atividades de Matemática 3º Ano
06	105	Unid.	Livro de Atividades de Português 3º Ano
07	109	Unid.	Livro de Atividades de Matemática 4º Ano
08	109	Unid.	Livro de Atividades de Português 4º Ano
09	140	Unid.	Livro de Atividades de Matemática 5º Ano
10	140	Unid.	Livro de Atividades de Português 5º Ano
11	20	Unid.	Livro Guia de Recursos Didáticos - Matemática
12	20	Unid.	Livro Guia de Recursos Didáticos - Português
13	20	Unid.	Xxxxx Xxxxxx 1º ao 5º
14	2	Unid.	Livro Gestor EF AI

3 – DESCRIÇÃO DOS LOTES LOTE 1:

TERMO DE REFERÊNCIA LOTE 01

1. JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO: Para que os estudantes se tornem cidadãos críticos e participativos, é necessário mais do que conhecimento específico das disciplinas que compõem o currículo escolar. É preciso que a escola propicie a eles a aquisição de habilidades e competências fundamentais para a plena participação na sociedade contemporânea, tanto no mundo do trabalho como nas relações sociais e políticas e na cultura. Dentre as habilidades necessárias para as situações da vida cotidiana, destacam-se a competência leitora e a competência matemática, consideradas na associação entre conteúdos curriculares e operações mentais. Trata-se de um objetivo da formação básica do cidadão, destacado no artigo 32º. da Lei n.º 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB), segundo o qual a escola se compromete a atingir com o grupo de alunos “o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. A avaliação do rendimento escolar também está prevista na LDB, artigo 9º, Inciso VI, que dita ser de incumbência da União “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”.

Sancionado em 2007, o Decreto n. 6094/2007 dispõe da implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação pela União em colaboração com estados e municípios, de modo impulsionar a mobilização social em prol da melhoria da qualidade da educação básica. A partir desse marco, se institui o atual sistema de avaliação brasileiro:

Art. 3º. A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil).

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional de ensino brasileiro, baseado no desempenho dos alunos em testes padronizados e questionários socioeconômicos. O Saeb é composto por avaliações nacionais em larga escala destinadas aos alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3° ano do Ensino Médio, e seus resultados, acrescidos das taxas de avaliação e fluxo escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada município ou estado. Os indicadores de fluxo e qualidade ajudam a responder se as crianças e os jovens que frequentam a escola estão efetivamente aprendendo e se avançam pelas etapas de escolarização de forma adequada. Além disso, permitem aos gestores detectar fragilidades do sistema e planejar estratégias de ensino para melhorar a aprendizagem dos alunos.

Sabe-se, o Ideb vem apresentando progressos importantes, mas, em muitos casos, insuficientes para que se atinjam as metas estabelecidas na Lei n. 13.005/2014 – que aprova o Plano Nacional da Educação (PNE). Portanto, é fundamental acompanhar o ritmo de evolução do índice e a distância para os patamares a serem alcançados até 2021.

O Ideb é a referência utilizada para monitorar a meta 7 do PNE: “Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir, em 2021, as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos Anos Finais do Ensino Fundamental; 5,2 no Ensino Médio.” e um parâmetro importante para se avaliar a qualidade da educação brasileira.

Considerando, ainda, que a fluência e compreensão leitora e as habilidades matemáticas são grandes desafios da educação no Brasil, além das avaliações do Saeb, avaliações educacionais internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa), mostram que muitos alunos chegam ao final do ciclo escolar com níveis extremamente baixos de proficiência em língua portuguesa e matemática.

Os níveis de proficiência dos estudantes brasileiros em matemática e em leitura no último Pisa – avaliação trienal aplicada em 70 países, a estudantes de 15 anos – demonstram que mais de 70% dos alunos brasileiros estão abaixo da linha básica da proficiência em matemática. Em leitura, cerca de metade dos estudantes do país, 51%, ainda não alcançaram o nível 2 de proficiência, o qual se define como o mínimo adequado.

Considerando o cenário da educação brasileira, bem como as necessidades educacionais da Rede Estadual de Educação, faz-se necessária a aquisição de materiais de apoio didático e projeto de intervenção com o objetivo de auxiliar a escola na garantia da sistematização de ações educacionais voltadas ao enfrentamento das questões vinculadas à leitura e resolução de problemas. Entendendo as necessidades educacionais e desafios postos a partir das avaliações externas, sejam elas nacionais, estaduais e municipais, busca-se um projeto que trate de forma específica as habilidades de Língua Portuguesa – com foco na compressão leitora – e de Matemática – direcionadas à resolução de problemas, pautado nas matrizes de referência do Saeb, propostas pelo INEP/ MEC.

2. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS:

2.1. Material de apoio pedagógico para o 1º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, contexto e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 1º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Língua Portuguesa, o livro deve enfatizar a aquisição do sistema de escrita alfabético e dar início às práticas de fluência e compreensão leitora que trabalhem múltiplas habilidades, levando à apreensão dos variados sentidos de diferentes textos, tais como: Advinha, quadrinha, parlenda, bilhete, piada, texto jornalístico, legenda, curiosidade, tirinha, lenda e fábula, com o objetivo de consolidar a competência leitora. Cada lição deverá ser planejada para duas horas/aula contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades, além disso, devem ser oferecidos Desafios de Leitura, a serem aplicados bimestralmente, com o objetivo de fornecer aos alunos uma atividade lúdica, adequada ao gênero e ao mesmo tempo estimulando o desafio de ler com fluência. O material do aluno deve incluir, ainda, peças destacáveis e tabuleiros como material de apoio às atividades de leitura e material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados no livro, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, relativos às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência leitora a partir da disposição dos descritores que compõem a Matriz de Referência do Saeb, em Língua Portuguesa. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo

para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 1º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.2. Material de apoio pedagógico para o 1º ano do Ensino Fundamental I – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 1º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Matemática, os livros devem trabalhar conceitos fundamentais da Matemática por meio de jogos e da resolução de situações-problema, desenvolvendo o pensamento estratégico e as habilidades que serão avaliadas nos exames de alfabetização, contemplando temas que fomentem esse processo, tais como: números e códigos, formas, sistema monetário brasileiro, percurso e deslocamento, sequências numéricas, adição e subtração, figuras geométricas planas e espaciais, medidas de tempo, decomposição, tabelas e gráficos. Cada lição deverá ser planejada para duas horas/aula contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir, ainda, peças destacáveis como material de apoio ao uso dos jogos como recurso didático e material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno

deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente, mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência matemática a partir da disposição dos seguintes habilidades: Simulado 1 – 2N1.1, 2G1.1, 2G1.3, 2G2.1, 2M1.7, 2M2.3 e 2N2.1, Simulado 2 – 2N1.5, 2N1.7, 2N2.1, 2A1.2,2A1.3,

2A1.4, 2E1.1, Simulado 3 – 2N1.7, 2A1.1, 2G1.2, 2G1.3, 2M1.5, 2M1.6, 2M2.1 e 2M2.2, Simulado

4 – 2N1.2, 2N1.3, 2N1.4, 2N1.5, 2N1.8, 2M1.1, 2E1.2 e 2E1.3 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Matemática. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 1º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção, em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.3. Material de apoio pedagógico para o 2º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 2º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Língua Portuguesa, o livro deve enfatizar práticas de fluência e compreensão leitora, desenvolvendo habilidades alinhadas às que serão avaliadas nos exames de alfabetização, principalmente na Avaliação Nacional de Alfabetização, levando à apreensão dos variados sentidos de diferentes textos, tais como: Convite, cantiga de roda, trava-língua, poemas, receita culinária, regras de jogo, história em quadrinhos, mito, conto popular, fábula, texto expositivo e jornalístico, com o objetivo de consolidar a competência leitora. Cada lição deverá ser planejada para duas horas/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades, além disso, devem ser oferecidos Desafios de Leitura, a serem aplicados bimestralmente, com o objetivo de fornecer aos alunos uma atividade lúdica, adequada ao gênero e ao mesmo tempo estimulando o desafio de ler com fluência. O material do aluno deve incluir, ainda, peças destacáveis e tabuleiros como material de apoio às atividades de leitura e material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados no livro, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência leitora a partir da disposição dos seguintes descritores da Matriz de Referência do Saeb do 2º. Ano (Língua Portuguesa). No livro de Língua Portuguesa, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 2º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material

destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.4. Material de apoio pedagógico para o 2º ano do Ensino Fundamental I – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 2º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Matemática, os livros devem trabalhar conceitos fundamentais da Matemática por meio de jogos e da resolução de situações-problema, desenvolvendo o pensamento estratégico e as habilidades que serão avaliadas nos exames de alfabetização, contemplando temas que fomentem esse processo, tais como: figuras, numerais, números e sistema de numeração decimal, sequências e percursos, grandezas e medidas, sistema monetário brasileiro, medidas de tempo, deslocamento na malha quadriculada, tabelas e gráficos, sequências numéricas e conjuntos, multiplicação e divisão, figuras geométricas espaciais e planas. Cada lição deverá ser planejada para duas horas/aula contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir, ainda, peças destacáveis e tabuleiro como material de apoio ao uso dos jogos como recurso didático e material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente, mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência matemática a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – 2N1.3, 2N1.5, 2N1.6, 2N1.7, 2N1.8, 2A1.1, 2A1.3, Simulado 2 – 2N1.1, 2N2.1, 2M1.1, 2M1.2, 2M1.3, 2M1.4, 2M1.7, 2M2.3 e 2E1.1, Simulado 3 – 2N1.2, 2A1.2, 2A1.3, 2A1.4, 2G1.1, 2G2.1, 2E1.2, 2E1.3 e 2E2.1 Simulado 4 – 2N1.4, 2N2.2, 2N2.3, 2G1.2, 2G1,3, 2M1.5, 2M1.6, 2M2.1 e 2M2.2, todos referentes à Matriz de Referência do Saeb do 2º. ano (Matemática). Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou

descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 2º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.5. Material de apoio pedagógico para o 3º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, contextos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 3º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Língua Portuguesa, as atividades devem trazer uma diversidade de gêneros textuais a partir dos quais se organizem exercícios de compreensão que trabalhem múltiplas habilidades, levando à apreensão dos variados sentidos de diferentes textos, tais como: História em quadrinhos, fábula, instruções de confecção, poema, carta pessoal, bilhete e convite, texto instrucional, conto de fadas, notícia, tirinha, poema narrativo, receita culinária, diário pessoal, anúncio publicitário, conto de assombração, regras de jogos, conto de mistério e texto de divulgação científica, com o objetivo de consolidar a competência leitora. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados no livro, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados

bimestralmente a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência leitora a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – D1, D2, D3, D5, D9 e D10, Simulado 2 – D1, D2, D3, D4, D8 e D13, Simulado 3 – D3, D4, D6, D7, D9 e D15, Simulado 4 – D2, D4, D5, D7, D10 e D14 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb para Língua Portuguesa. No livro de Língua Portuguesa, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 3º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.6. Material de apoio pedagógico para o 3º ano do Ensino Fundamental – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 3º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Matemática, o foco deve ser o domínio de estratégias de cálculo que levem ao desenvolvimento da competência matemática, por meio de questões que guiem os alunos, de modo detalhado e por etapas que perpassem desde a compreensão da linguagem matemática e dos enunciados até a resolução das situações-problema, contemplando temas que fomentem esse processo, tais como: Números de até três dígitos e sistema de numeração decimal, reta numérica, adição e subtração, números e gráficos, localização no plano, poliedros e corpos redondos, figuras geométricas planas, organização retangular na multiplicação, tabela e multiplicação, números de até quatro dígitos e sistema de numeração decimal, agrupamentos e decomposições de números, medidas de tempo, de massa, de capacidade e comprimento, perímetro e divisão. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir, ainda, peças destacáveis de poliedros como material de apoio ao uso dos jogos como recurso didático e material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente, mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência matemática a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – D10, D13, D14, D16, D17, D19 e D28, Simulado 2 – D1, D2, D3, D4, D18, D20 e D27, Simulado 3 – D6, D7, D8, D9, D13, D15 e D28, Simulado 4 – D6, D7, D11, D17, D18, D20 e D27 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Matemática. No livro de Matemática, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 3º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Deverão

acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Municipal de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.7. Material de apoio pedagógico para o 4º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, contextos e atividades selecionadas e elaboradas a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Língua Portuguesa, as atividades devem trazer uma diversidade de gêneros textuais a partir dos quais se organizem exercícios de compreensão que trabalhem múltiplas habilidades, levando à apreensão dos variados sentidos de diferentes textos, tais como: tirinha, fábula, texto informativo, conto, texto expositivo, poema, verbete, notícia, texto de divulgação científica, crônica, carta, anúncio publicitário, conto popular e mito, com o objetivo de consolidar a competência leitora. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir, ainda, material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados no livro, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência leitora a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1– D1, D2, D3, D4, D5 e D9, Simulado 2 – D2, D4, D7, D8 e D11, Simulado 3 – D5, D6, D10, D11, D12, D14 e D15, Simulado 4 – D1, D5, D6, D7, D9 e D13 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb para Língua Portuguesa. No livro de Língua Portuguesa, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do

material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.8. Material de apoio pedagógico para o 4º ano do Ensino Fundamental I – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Matemática, o foco deve ser o domínio de estratégias de cálculo que levem ao desenvolvimento da competência matemática, por meio de questões que guiem os alunos, de modo detalhado e por etapas que perpassem desde a compreensão da linguagem matemática e dos enunciados até a resolução das situações-problema, contemplando temas que fomentem esse processo, tais como: Números e sistema de numeração decimal, Números e sequências numéricas, Figuras geométricas, Situações de adição e de subtração, Adição e subtração, Multiplicação, Divisão, Figuras geométricas, Localização, Grandezas e Medidas, Distância e perímetro, Área de figuras planas, Números na forma de fração, Ângulos, Números na forma decimal, Tabelas e gráficos,

Unidades de medida de tempo, Unidades de medida de capacidade e de massa. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. Deve-se incluir material de apoio, em papel cartonado para facilitar o manuseio dos estudantes, com peças manipuláveis sobre tabuada, frações, além de material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente, mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência matemática a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – D2, D13, D14, D16, D17 e D19, Simulado 2 – D3, D4, D7, D15, D18, D20 e D27, Simulado 3 – D10, D11, D21,

D22, D23, D25 e D26, Simulado 4 – D5, D8, D9, D12, D19, D20 e D28 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Matemática. No livro de Matemática, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a

partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.9. Material de apoio pedagógico para o 5º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Língua Portuguesa, as atividades devem trazer uma diversidade de gêneros textuais a partir dos quais se organizem exercícios de compreensão que trabalhem múltiplas habilidades, levando à apreensão dos variados sentidos de diferentes textos, tais como: tirinha, verbete, carta, fábula, anedota, texto de divulgação científica, conto popular, poema, notícia, anúncio publicitário, bula, reportagem, poema narrativo, história em quadrinhos, crônica e resenha, com o objetivo de consolidar a competência leitora. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. O material do aluno deve incluir material de apoio cartonado e destacável que fomente o trabalho com as competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, a serem aplicados bimestralmente com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência leitora a partir da disposição dos seguintes descritores: Simulado 1 – D1, D4, D8, D9 e D12, Simulado 2 – D2, D7, D8, D10, D11 e D15, Simulado 3 – D3, D5, D6, D10, D12 e D14, Simulado 4 – D7, D9, D11, D13, D14 e D15 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Língua Portuguesa. No livro de Língua Portuguesa, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 4º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações

específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.10. Material de apoio pedagógico para o 5º ano do Ensino Fundamental I – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, considerando uma ordem crescente de dificuldade. Em Matemática, o foco deve ser o domínio de estratégias de cálculo que levem ao desenvolvimento da competência matemática, por meio de questões que guiem os alunos, de modo detalhado e por etapas que perpassem desde a compreensão da linguagem matemática e dos enunciados até a resolução das situações-problema, contemplando temas que fomentem esse processo, tais como: Números e sistema de numeração decimal, Poliedros e corpos redondos, Adição e subtração, Multiplicação e divisão, Localização e movimentação no plano, Polígonos, Unidades de medida de tempo, Números na forma de fração, Operações com números na forma de fração, Grandezas e medidas de comprimento, Perímetro, Localização, movimentação e plano cartesiano, Números na forma decimal, Operações com números na forma decimal, Porcentagem, Área, Ampliação e redução de figuras, Unidades de medida de massa, Unidades de medida de capacidade, Tabelas e gráficos. Cada lição deverá ser planejada para uma hora/aula, contendo tarefas com graus progressivos de dificuldade envolvendo diferentes habilidades. Deve-se incluir material de apoio, em papel cartonado para facilitar o manuseio dos estudantes, com peças e tabuleiros de jogos de batalha naval e frações, além de material de apoio destacável para o fomento ao trabalho com competências socioemocionais. A cada bloco de conteúdos trabalhados, o aluno deverá encontrar inserido no próprio livro, sem folhas à parte, simulados, a serem aplicados bimestralmente, a serem aplicados bimestralmente, com questões relativas às principais habilidades trabalhadas no bloco de lições anterior e, progressivamente, mais complexas, com o objetivo de propiciar a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes com relação às habilidades previstas a partir do trabalho com os descritores da Matriz de Referência do Saeb. Cada simulado deve considerar o desenvolvimento da competência matemática a partir da disposição dos seguintes

descritores: Simulado 1 – D2, D13, D14, D15, D16, D17 e D18, Simulado 2 – D1, D3, D4, D6, D7, D24 e D27, Simulado 3 – D10, D11, D21, D22, D23, D25 e D26, Simulado 4 – D5, D8, D9, D12, D19

D20 e D28 todos referentes à Matriz de Referência do Saeb de Matemática. No livro de Matemática, deverão estar inseridas folhas de respostas / gabaritos destacáveis, não sendo folhas a parte, que deverão ser preenchidas pelos alunos ao realizarem o simulado, para que se familiarizem com o modelo de provas oficiais, similar ao das avaliações externas. Recursos digitais: livros digitais, o material didático impresso deverá ser disponibilizado em formato digital, com acesso via portal virtual, podendo ser acessado por diferentes dispositivos (celulares, tablets e computadores), videoaulas de cada atividade do material, as videoaulas deverão apresentar interpretação em libras para atendimento dos alunos com necessidades especiais, deverão ter acesso via web ou aplicativo para celular onde os usuários podem acompanhar gratuitamente (o acesso aos conteúdos digitais não poderá gerar custo ou descontar do pacote de dados dos alunos) as aulas ministradas por professores especialistas; deverá ainda ser oferecido simulados em formato impresso e digital, sendo o modelo digital com correção; jogos virtuais educativos para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, disponíveis para acesso do aluno via smartfone, tablet e computador, como apoio e complemento as atividades do material didático impresso. Os jogos deverão estar alinhados às atividades realizadas no material didático. Deverá ser fornecido GUIA DO PROFESSOR, destinado aos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, oferecendo orientações pedagógicas detalhadas nas laterais, para cada conteúdo trabalhado no livro do aluno. Cada página deverá conter a reprodução reduzida da página do livro do aluno, gabaritado, a relação das habilidades e competências desenvolvidas em cada lição e simulado, comentários, sugestões e orientações específicas para o desenvolvimento das atividades, incluindo trabalhos prévios e finais essenciais para a condução das atividades, além de sugestões de atividades caso sejam observadas dificuldades. Xxxxxxx acompanhar o GUIA DO PROFESSOR, fichas para registro e acompanhamento das habilidades que os alunos dominam e as que ainda demandam atenção em cada simulado aplicado, com o objetivo de oferecer um diagnóstico do desenvolvimento de cada aluno e de toda turma após a aplicação dos simulados contidos no livro do aluno. O material destinado ao professor deve incluir um conjunto de cartazes que explicitem a data dos simulados; incentivem o trabalho com competências socioemocionais; e que prevejam a divulgação dos “combinados da turma”, de modo a auxiliar na organização da sala de aula e na condução de atividades. Deverá ser disponibilizado ambiente virtual que forneça a Secretaria Estadual de Educação, às escolas e aos professores uma visão geral acerca do aprendizado dos estudantes no que diz respeito à competência leitora e competência matemática, onde devem ser tabulados resultados dos simulados feitos pelos estudantes, propiciando a gestão e monitoramento da evolução da rede de ensino durante a implementação do material e suas propostas pedagógicas. Vinculado aos relatórios disponibilizados no ambiente virtual, deverão ser realizadas capacitações aos educadores adotantes, definidas a partir de alinhamento prévio entre as partes, contemplando a apresentação do material didático e seus recursos complementares, bem como a oferta de estratégias de intervenção a partir do diagnóstico apresentado por meio dos simulados. Como parte integrante da oferta, deve-se incluir uma proposta de Avaliação Diagnóstica, disponibilizada em plataforma digital, a ser aplicada no início do ano letivo com o objetivo de oportunizar um planejamento mais assertivo no que diz respeito ao trabalho com competências de habilidades do Saeb, a partir da observação do desempenho dos estudantes, da turma e da rede de ensino.

2.11. Livro do coordenador pedagógico – 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental material destinado aos gestores pedagógicos das unidades escolares, contempla um livro anual, contendo informações sobre a gestão pedagógica nas escolas; avaliação e gestão de resultados; Saeb e Ideb; conceitos e sugestões para a aplicação do projeto, planos de ação a serem desenvolvidos com os professores,

apresentação detalhada da proposta pedagógica dos materiais e seus componentes; descritores de cada simulado aplicado e orientações específicas de cada atividade.

Informações Complementares:

A correção da avaliação diagnóstica é de responsabilidade da contratada e deve ocorrer via plataforma virtual, disponibilizando relatórios detalhados dos resultados, a partir dos descritores da Matriz de Referência do Saeb.

Deverá ser oferecido aos professores atividades complementares, a serem disponibilizadas em plataforma digital, para uso com os alunos após a devolutiva dos resultados dos simulados. Essas atividades complementares têm como objetivo o reforço, a retomada ou a ampliação de habilidades trabalhadas e que possam apresentar alguma defasagem.

Deverá ser disponibilizado pela contratante uma plataforma com acesso restrito aos professores, coordenadores e gestores da rede municipal com conteúdos como:

a) calendário para acompanhamento das datas dos simulados;

b) arquivos em PDF das avaliações;

c) acompanhamento dos resultados por escola e da rede;

d) Acompanhamento da média de acertos por habilidade;

e) Acompanhamento dos resultados da rede ao longo ano letivo.

O acesso a plataforma deverá ser via senha de acesso previamente disponibilizado pela contratante.

Deverá ser oferecido aos professores de 1° ao 9° ano um livro diário/agenda para acompanhamento e anotações das ações realizadas no projeto junto aos alunos.

DAS AMOSTRAS: A empresa licitante com menor preço (global) deverá apresentar, em até 03 (três) dias úteis após a licitação, na Secretaria Estadual de Educação, sito à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 os seguintes itens:

- Amostras físicas de todos os livros (aluno e professor);

- Guia do professor de todas as disciplinas e séries solicitadas;

- Material físico destinado à coordenação pedagógica conforme descritos em edital;

- Proposta de atendimento pedagógico conforme descrito no edital;

- Cópia dos relatórios referente ao resultado da avaliação diagnóstica;

- Endereço, login e senha de acesso a plataforma contendo todos os materiais digitais (livros digitais do aluno e professor, avaliações e simulados)

- Nome e endereço e senha de acesso dos aplicativos disponibilizados (conforme descrito no edital) contendo jogos, videoaulas e material (aluno e professor) no formato digital. Considerando as questões socioeconômicas dos alunos da rede pública, o acesso aos conteúdos digitais disponíveis para tablet e Smartfone não deverão gerar desconto no pacote de dados dos alunos/família, sendo este custo de acesso de responsabilidade da licitante vencedora deste certame.

1.1. Os itens descritos acima deverão ser entregues devidamente identificadas com o nome da licitante, o número do item e a referência à licitação;

1.2. As amostras, bem como os demais documentos solicitados serão confrontadas as especificações expressas no Termo de Referência, por Comissão composta pelo Secretário Estadual de Educação, que emitirá um documento de aprovação ou reprovação do material.

1.3. No caso de reprovação da amostra apresentada, será convocada a empresa classificada em segundo lugar para apresentação de sua amostra;

1.4. A não apresentação da amostra e demais recursos descritos no termo de referência, a falta de algum item descrito, ou a apresentação em desacordo com o termo de referência, ocasionará a reprovação automática da amostra pelo setor competente e implicará a desclassificação do licitante do certame;

1.5. As amostras ficarão sob a guarda da Diretora de Educação até a homologação do certame pela autoridade competente.

1.6. Após encaminhamento para a homologação do certame pela autoridade competente, o Pregoeiro notificará os licitantes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no mesmo local da entrega das amostras, para retirarem das mesmas e aquelas que não forem retiradas neste prazo serão descartadas.

1.7. A entrega de amostras não computará no quantitativo total da pretensa aquisição.

2. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

2.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;

2.2. Não será admitida a cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, sob pena de imediata extinção.

3. DESCRIÇÃO DOS ITENS:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE
01	Material de apoio pedagógico para o 1º ano do Ensino Fundamental – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 1º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	100
02	Material de apoio pedagógico para o 1º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 1º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	100
03	Material de apoio pedagógico para o 2º ano do Ensino Fundamental – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 2º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	130
04	Material de apoio pedagógico para o 2º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado	UNIDADES

	aos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 2º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.		130
05	Material de apoio pedagógico para o 3º ano do Ensino Fundamental – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 3º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	105
06	Material de apoio pedagógico para o 3º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 3º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	105
07	Material de apoio pedagógico para o 4º ano do Ensino Fundamental – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	109
08	Material de apoio pedagógico para o 4º ano do Ensino Fundamental I – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 4º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	109
09	Material de apoio pedagógico para o 5º ano do Ensino Fundamental – Matemática: Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, conforme	UNIDADES	140

	especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.
10	Material de apoio pedagógico para o 5º ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, com textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o 5º ano, conforme especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	140
11	Material de apoio pedagógico para os professores de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental – Matemática: Livro consumível, destinado aos professores de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e as especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	20
12	Material de apoio pedagógico para os professores de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa: Livro consumível, destinado aos professores de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e as especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	20
13	Material de apoio pedagógico para os coordenadores do 1° ao 5º ano do Ensino Fundamental: Livro consumível, destinado aos coordenadores do 1° ao 5º ano do Ensino Fundamental, com orientações para o uso de textos e atividades selecionados e elaborados a partir da Matriz de Referência do Saeb. A sequência de conteúdos deve estar organizada de acordo com as especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	20
14	Material de apoio pedagógico para os professores do 1° ao 5º ano do Ensino Fundamental – Diário/Agenda: Livro consumível, destinado aos professores do 1° ao 9º ano do Ensino Fundamental de acordo com as especificações técnicas detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA.	UNIDADES	2

LOTE 2:

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO
01	125	Unid.	Prosinha Educação Infantil V1 (Maternal 3 Anos)
02	115	Unid.	Prosinha Educação Infantil V2 (Jardim 4 Anos)
03	130	Unid.	Prosinha Educação Infantil V3 (Pré-escola 5 Anos)

LIVRO DIDÁTICO - EDUCAÇÃO INFANTIL

A coleção de livros didáticos deve propor a organização e o desenvolvimento da prática pedagógica dos profissionais das instituições de Educação Infantil. Ser pautada em documentos oficiais e na concepção pedagógica de que a educação de crianças pequenas se fundamenta no princípio de que as instituições de ensino devem possibilitar aos alunos o acesso ao conhecimento, à socialização, por meio da interação com o ambiente, as situações intencionais, planejadas e lúdicas de ensino e aprendizagem. A coleção deve estar totalmente alinhada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil. A coleção que não atender as exigências será desclassificada.

Os livros devem apresentar propostas de atividades lúdicas e significativas, nas quais o tratamento dos conteúdos, bem como os valores e as funções sociais, sejam agregados de forma intencional e planejada e ter como objetivo aprimorar e ampliar as possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento das crianças sobretudo nos seguintes aspectos:

• contribuir para a construção da identidade autonomia;

• explorar habilidades para conhecer e coordenar diferentes pontos de vista, com base nas descobertas e relações que a criança faz com o mundo;

• estimular a curiosidade, a postura crítica, a iniciativa, a elaboração de conceitos, a formulação de perguntas e problemas instigantes e interessantes;

• proporcionar experiências lúdicas e significativas;

• promover sensações, emoções e sentimentos, contribuindo para a construção de representações e a apropriação da realidade.

Para a faixa etária de 03 anos:

O material para a faixa etária de 03 anos deve ser dividido em dois volumes semestrais, espiralados, organizados em Unidades Temáticas, ancorados nos eixos estruturantes: Interações e Brincadeiras propostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Contemplar e trabalhar de forma integrada os Campos de Experiência: O eu, o outro e o nós; Corpo gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades e transformações e seus respectivos Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, explicitados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil. O material deve valorizar a cultura brasileira como sua fauna, flora e tradições.

O material para 03 anos deve ser estruturado da seguinte forma:

02 volumes (01 por semestre), acomodados em caixa em material reforçado com espaço para identificação do aluno. Os livros didáticos devem ter a dimensão A3 (32cm x 24cm) e orientação horizontal que facilita o desenvolvimento da coordenação motora para esta faixa etária, impressão colorida 4x4, em papel Offset gramatura 120g/m², mínimo de 360 páginas, espiralado, organizados em 04 Unidades Temáticas em cada livro. As atividades devem ser em fichas independentes (destacáveis) para contribuir para a autonomia do aluno e trabalhar de maneira integrada os Campos de Experiência e seus respectivos Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e devem conter espaço para identificação do aluno.

O material do aluno deve conter em seu verso os Campos de Experiência e os Objetivos de aprendizagem para que a família acompanhe o que o aluno está realizando no ambiente escolar.

Material de apoio:

Deve oferecer ao final dos livros adesivos, material cartonado, de mesma gramatura com imagens, palavras e jogos, entre outros recursos que complementam as atividades propostas nas atividades.

Para a faixa etária de 04 anos:

O material para a faixa etária de 04 anos deve ser dividido em dois volumes semestrais, espiralados, organizados em Unidades Temáticas, ancorados nos eixos estruturantes: Interações e Brincadeiras propostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Contemplar e trabalhar de forma integrada os Campos de Experiência: O eu, o outro e o nós; Corpo gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades e transformações e seus respectivos Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, explicitados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil. O material deve valorizar a cultura brasileira como sua fauna, flora e tradições.

O material para 04 anos deve ser estruturado da seguinte forma:

02 volumes (01 por semestre), acomodados em caixa em material reforçado com espaço para identificação do aluno. Os livros didáticos devem ter a dimensão A3 (32cm x 24cm) e orientação horizontal que facilita o desenvolvimento da coordenação motora para esta faixa etária, impressão colorida 4x4, em papel Offset gramatura 120g/m², mínimo de 388 páginas, espiralado, organizados em 04 Unidades Temáticas em cada livro. As atividades devem ser oferecidas em fichas independentes (destacáveis) para contribuir para a autonomia do aluno e trabalhar de maneira integrada os Campos de Experiência e seus respectivos Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e devem conter espaço para identificação do aluno.

O material do aluno deve conter em seu verso os Campos de Experiência e os Objetivos de aprendizagem para que a família acompanhe o que o aluno está realizando no ambiente escolar.

Material de apoio:

Deve oferecer ao final dos livros adesivos, material cartonado, de mesma gramatura com imagens, palavras e jogos, entre outros recursos que complementam as atividades propostas nas atividades.

Para a faixa etária de 05 anos:

O material para a faixa etária de 05 anos deve ser dividido em dois volumes semestrais, espiralados, organizados em Unidades Temáticas, ancorados nos eixos estruturantes: Interações e Brincadeiras propostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Contemplar e trabalhar de forma integrada os Campos de Experiência: O eu, o outro e o nós; Corpo gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades e transformações e seus respectivos Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento, explicitados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil. O material deve valorizar a cultura brasileira como sua fauna, flora e tradições.

O material para 05 anos deve ser estruturado da seguinte forma:

02 volumes (01 por semestre), acomodados em caixa em material reforçado com espaço para identificação do aluno. Os livros devem ser organizados no formato A4 (23cm x 29cm) e orientação vertical pois para essa faixa etária as atividades propostas neste formato de folha tem como objetivo trabalhar de forma a promover a organização espacial e atividades de práxis fina que contribua para o desenvolvimento das convenções da escrita no 1° Ano do Ensino fundamental, fazendo com que esta transição aconteça de maneira gradativa e sem impactos para o desenvolvimento. As atividades devem oferecer imagens (figura, textos, palavras e letras) com tamanho adequado para a visualização. Impressão colorida 4x4, em papel Offset gramatura 120g/m², mínimo de 392 páginas, espiralado, organizados em 04 Unidades Temáticas em cada livro. As atividades devem ser oferecidas em fichas independentes (destacáveis) para contribuir para a autonomia do aluno e trabalhar de maneira integrada os Campos de Experiência e seus respectivos Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e devem conter espaço para identificação do aluno.

O material do aluno deve conter em seu verso os Campos de Experiência e os Objetivos de aprendizagem para que a família acompanhe o que o aluno está realizando no ambiente escolar.

Material de apoio:

Deve oferecer ao final dos livros adesivos, material cartonado, de mesma gramatura com imagens, palavras e jogos, entre outros recursos que complementam as atividades propostas nas atividades.

Manual de orientações ao Professor:

O material do professor deve seguir o mesmo formato do material do aluno. Deve contribuir para a organização e o desenvolvimento da prática pedagógica dos profissionais das instituições de Educação Infantil e ser pautado em documentos oficiais e na concepção pedagógica de que a educação de crianças pequenas e se fundamentar no princípio de que as instituições de ensino devem possibilitar aos alunos o acesso ao conhecimento, à socialização, por meio da interação com o ambiente, e a situações intencionais, planejadas e lúdicas de ensino e aprendizagem.

O material destinado ao professor deve conter:

02 volumes (01 por semestre), acomodados em pasta de material reforçado, idêntico ao material do aluno, espiralados, organizados em 04 Unidades Temáticas em cada livro.

Trazer orientações gerais da coleção, com as fundamentações teóricas e as referências dos documentos oficiais, sob as quais a obra foi balizada. Além da reprodução do que contém no livro dos alunos, o verso das fichas deve apresentar encaminhamentos didáticos para o enriquecimento das aulas que dão sentido às propostas trabalhadas nas fichas. O verso da ficha deve apresentar orientações didáticas para atividades integradas que darão sentido às propostas trabalhadas nas fichas e as tratar de forma ampliada, e dispor de quadro em que constam os campos de experiência e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC.

O manual deve conter planilha de avaliação individual dos alunos que analise os conceitos estabelecidos na BNCC: O eu, o outro e o nós. Traços, sons, cores e formas. Escuta, fala, pensamento e imaginação. Corpo, gestos e movimentos. Espaço, tempo, quantidades, relações e transformações.

O material do professor deve ser acompanhado de cartazes e alfabeto móvel para a faixa etária de 05 anos.

Ao final de cada volume do material do professor dever ser oferecido material de apoio, cartonado, mesma gramatura, com imagens, palavras e jogos, entre outros recursos que complementam as atividades propostas em algumas fichas.

Plataforma virtual deve conter os seguintes componentes digitais:

A empresa licitante deve disponibilizar plataforma contendo: livro em formato digital para auxiliar o trabalho do professor, áudios, caderno de canções, livro para Família com o objetivo de estabelecer uma relação compartilhada com a escola e enriquecer situações de convívio como forma de participação ativa na vida escolar da criança, vídeos para a família, Cartazes temáticos relacionados à atividades contidas no material didático, Alfabeto móvel, vídeos com objetivo de orientar o professor na criação de conteúdos didáticos.

Obrigatória apresentação de login e senha para análise.

Apresentação de amostras:

A empresa licitante deve apresentar amostra de:

1) Material do aluno;

2) Material do Professor;

3) Proposta técnica do material apresentado;

4) Login e senha da plataforma digital.

O material da empresa licitante vencedora da fase de lances será analisado pela equipe técnica e a não conformidade com o termo de referência resultará em desclassificação da mesma.

LOTE 3:

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO
01	225	Unid.	Livro Hello Kids 1
02	245	Unid.	Livro Hello Kids 2
03	235	Unid.	Livro Hello Kids 3
03	109	Unid.	Livro Hello Kids 4
03	140	Unid.	Livro Hello Kids 5

DESCRITIVO DE LIVROS INGLÊS

Principais características

A coleção deve ser formada por livros, complementos e possuir alinhamento com BNCC.

A obra deve ser apoiada na linha sociointeracionista Vygotskyana de ensino de língua, com foco na oralidade alinhado com os pressupostos pedagógicos da BNCC

Adequação á faixa etária

As personagens principais da obra têm a idade dos alunos.

São utilizados fotos e ilustrações adequadas a cada faixa etária trabalhando a realidade e proximidade de contextos

Atividades Diversificadas

Os livros devem trazer sugestões de atividades complementares em todas as unidades

As atividades das seções de cada unidade são diversificadas com o objetivo de atender as múltiplas inteligências para que todo o potencial destes alunos possa ser ativado e desenvolvido

Trabalho com valores

Devem haver uma seção no final de cada unidade que traz uma proposta de reflexão sobre valores éticos e morais

Atividades que propiciam o trabalho com habilidades e competências socioemocionais da BNCC

Integração tecnológica

A obra deve contar com diversas soluções tecnológicas voltadas para o enriquecimentos do ensino de língua inglesa completamente contextualizados com unidades do livro

Propostas Interdisciplinares

As obras, devem haver sugestões de projetos interdisciplinares, além de outras atividades no decorrer das unidades, que têm o objetivo de desenvolver uma visão global dos saberes, levando o aluno a perceber que o conhecimento não é compartimentado e que todas as áreas do currículo se relacionam

Propostas interculturais

Ao longo das unidades do livro, de forma contextualizada, encontram-se informações culturais, acompanhadas de um ícone denominado. Estas informações têm o conhecimento de estimular o saber pluricultural, motivando o conhecimento sobre características de diversos lugares do planeta, hábitos e costumes de outros povos. Estes elementos ampliam nossa visão de cidadão do mundo e levam o aluno a refletir sobre os contrastes, as semelhanças e os diversos aspectos culturais de nosso país em relação aos outros

Educação Infantil

A escolha de temas da obra devem ser baseadas na teoria dos círculos concêntricos, partindo do eu, família, escola, comunidade, natureza, espaço de tempo, etc. Os mesmos estão alinhados com reflexões sobre valores éticos e morais (competências socioemocionais). Estes temas ajustam-se perfeitamente ao plano de aula do professor regente, que pode desenvolver os temas de forma interdisciplinar e articulada (não necessariamente seguindo a sequência das unidades propostas na obra). A coleção deve contemplar os campos de experiências descritos na BNCC

Cada unidade apresenta:

Atividades de aquecimento, Jogos, Musicas, Atividades de listening and oral practice (ouvir, falar, fazer)

Complementos para o aluno:

Paradidático (reader) encartado no livro.

Stickers (adesivos) – para a capa do livro e atividades do livro Picture Dictionary

Celebration Crafts & Song - Atividades Maker

Song book para alunos construírem – Atividades Maker

Cards no final do livro do aluno para jogos de memória além de outros cartonados

CD de áudio para aluno, gravado com native speakers com vocabulário e músicas de cada unidade

Complementos para o professor:

Flashcards para o professor CD de áudio

No Manual do professor (geral e específico a cada lição) atividades de extensão, portfólio. Cartaz de jogos – Game quiz

Plataforma digital:

A obra deve haver conteúdo digital versão aluno, e versão professor, com readers (paradidáticos) versão digital Extra Activities (fotocopiáveis)

Planos atuais, bimestrais e trimestrais

Projetos pedagógicos com datas comemorativas Projetos pedagógicos interdisciplinares

E-animation (aberturas animadas das unidades) Tracks – áudio do CD

Texto pedagógico

Curso de formação na obra

Ensino Fundamental I

A obra, deve ser alinhada aos pressupostos pedagógicos da BNCC, desenvolve as quatro habilidades: ouvir, falar, ler e escrever com foco na compreensão e produção oral é ensinado de forma divertida, através de jogos, brincadeiras. As lições dos volumes 1 e 2 são acompanhadas de storytelling , contextualizando o vocabulário apresentado. As unidades dos volumes 3, 4 e 5 têm uma seção de Reading (leitura) com objetivo de estimular a leitura em língua inglesa através de pequenos textos significativos, reais, atuais, abordando diversos gêneros textuais. Todo conteúdo digital da obra é construído a partir dos conteúdos das unidades

Os textos de variados gêneros trazem um trabalho detalhado dos diferentes gêneros textuais, inclusive com a abordagem de textos de suporte digital (blogs, vlogs), todos com exercícios de pré e pós-leitura propiciando reflexão crítica e colocando o aluno como protagonista de sua aprendizagem. As unidades encerram-se com uma reflexão sobre temas que visam desenvolver nos alunos habilidades socioemocionais e com uma autoavaliação de aprendizagem.

Tips For Life

Seção presente no final de cada unidade com atividades que contemplam o trabalho com valores morais e

éticos e animações na plataforma Plurall

Seções do Livro

Word Work: São explorados novos vocábulos.

Focus On Language: São abordadas as questões de estruturas de língua e gramática de maneira contextualizada.

Pronunciation Corner: Destacamos a seção que contempla o trabalho de pronúncia através de jazz chants e tongue twisters, enfatizando ritmo, entonação e pronúncia com apelo lúdico (áudio gravado por nativos com animação na Plataforma Plurall

Listen and oral Practice: A habilidade oral é explorada através de áudios inéditos gravados por nativos e por locutores com diferentes sotaques de falantes de inglês como segunda língua.

Plataforma Digital contendo:

Livro Digital – Versão aluno e versão professor Xxxxxx de questões

BNCC na coleção

Tips for life – Vídeos sobre valores socioemocionais (8 por volume) Quis (8 por volume)

Planos anuais, bimestrais e trimestrais Readers (Paradidáticos) digitalizados Avaliações bimestrais e trimestrais

Projetos pedagógicos interdisciplinares (CLIL) Revisão Interativa – Grammar Helper Karaokê

Tracks – áudio da coleção

Verb tenses and question words

Projetos pedagógicos com datas comemorativas (Dimensão Intercultural) Pronunciation Corner – Jazz Chants

Extra Reading – Textos literários (um para cada ano)

E-animation (abertura das unidades), flashcards (vocabulário), além de outras ferramentas disponíveis na plataforma como: criação de aulas, ferramentas de texto, forma livre, controle de visualização, etc.

Complementos para o aluno:

Quatro módulos de exercícios de revisão.

Canções contextualizadas com os temas (no livro e na Plataforma Plurall) Glossary completo

Wordbook para cada unidade

Extra Pratice – 4 módulos por volume Fun Activities – 2 módulos por volume Projects – 2 módulos por volume

Grammar Helper com explicações mais detalhadas da gramática para o aluno e PPT na Plataforma Plurall. Contém diálogos, exercícios de listen and speak, com diferentes pronúncias (BNCC), vocabulário, chants contextualizados e mais...

Complementos para o professor:

Manual do professor (geral e específico e cada unidade) Sugestões de atividades para a lousa digital

Textos sobre datas comemorativas Banco de jogos e atividades

Plano do curso

4 – OBSERVAÇÕES

4.1. Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagens, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega dos livros.

5 - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

5.1 A entrega deverão ser até 03(três) dias, sob pena de desclassificação e penalidades, após a ordem de fornecimento, na Diretora Municipal de Educação, sito à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxxx – XX.

5.2 Não haverá prorrogação de prazo de entrega.

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº   /2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°   /2022

ORDEM DE FORNECIMENTO

Fica autorizada a empresa .................................., CNPJ nº , com sede

na ......................................., nº ......., na cidade de , a efetuar no prazo de até 03 (três) dias, sob

pena de desclassificação e penalidades, o fornecimento do Lote , conforme especificações

técnicas e local de entrega, constantes no Edital e relação anexa, pelo valor global de R$ .................

(............................), para pagamento após o fornecimento, mediante termo de recebimento expedido pelo Diretora Municipal de Educação, Sra. Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

Xxxxxxx, ....... de de 2022.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Prefeita Municipal

ANEXO II.1

ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)

CONTRATANTE: Município de Pirangi CONTRATADO: ..............

CONTRATO Nº (DE ORIGEM): Ordem de Fornecimento OBJETO: ............................

ADVOGADO (S)/ Nº OAB/e-mail: ........................................

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Município de Pirangi, ...... de de 2022.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: ........

Cargo: Prefeita Municipal CPF: .........

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: ...........

Cargo: Prefeita Municipal CPF: ..........

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: .........

Cargo: Prefeita Municipal CPF: ..........

Assinatura:                         

Pela contratada:

Nome: ....................

Cargo: ....................

CPF: ......................

Assinatura:                         

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: .............

Cargo: Prefeita Municipal CPF: ........

Assinatura:                         

ANEXO III

PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº   /2022

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)

Apresentamos nossa proposta para prestação dos serviços objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº   /2022 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE: AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

Deverá ser cotado, preço unitário dos itens e total do lote, de acordo com o Anexo 01 do Edital. PROPOSTA: R$ (Por extenso) Lote 01

PROPOSTA: R$ (Por extenso) Lote 02 PROPOSTA: R$ (Por extenso) Lote 03 CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

Em até 03 (três) dias após a ordem de fornecimento, sob pena de desclassificação e penalidades, na Diretora Municipal de Educação, sito à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxxx – XX.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL

De no mínimo, 30 (trinta) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ DECISÃO.

ANEXO IV

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL

Natureza do Licitante (Pessoa Física ou Jurídica)
Razão Social:
Ramo de Atividade:
Endereço:
Complemento:	Bairro:
Cidade:	UF:
CEP:	CNPJ:
Telefone Comercial:	Inscrição Estadual:
Representante Legal:	RG:
E-mail:	CPF:
Telefone Celular:
Whatsapp:
Resp. Financeiro:
E-mail Financeiro:	Telefone:
E-mail para informativo de edital
ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não

1. Por meio do presente Xxxxx, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema de pregão Eletrônico da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.

2. São responsabilidades do Licitante:

i. Tomar conhecimento de, e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;

ii. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;

iii. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto no Estatuto Social e nas demais normas e regulamentos expedidos pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;

iv. Designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo III.I

v. Pagar as taxas pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

4. O Licitante autoriza a BLL – Bolsa de Licitações do Brasil a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

5. O presente Termo é por prazo indeterminado podendo ser rescindido, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios realizado e/ou em andamento.

O Licitante assume a responsabilidade de pagamento dos valores devidos até a data da última utilização do Sistema, e/ou até a conclusão dos negócios em andamento. Responsabilizando-se pelas informações prestadas neste Termo, notadamente as informações de cadastro, alterações contratuais e/ou de usuários do Sistema, devendo, ainda, informar a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil qualquer mudança ocorrida.

Local e data:                                     

(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO RECONHECER FIRMA (EM CARTÓRIO) DAS ASSINATURAS E ANEXAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ULTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO (AUTENTICADAS).

ANEXO AO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL

INDICAÇÃO DE USUÁRIO DO SISTEMA

Razão Social do Licitante:
CNPJ/CPF:
Operadores
1	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
	Whatsapp
2	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
	Whatsapp
3	Nome:
	CPF:	Função:
	Telefone:	Celular:
	Fax:	E-mail:
	Whatsapp

O Licitante reconhece que:

i. A Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à BLL - Bolsa de Licitações do Brasil nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

ii. O cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

iii. A perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil para o necessário bloqueio de acesso;

iv. O Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e o não pagamento das taxas ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA e ao automático cancelamento de sua Senha ou de Chave Eletrônica.

Local e data:                                      

(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

ANEXO V

CUSTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

– SOMENTE PARA O FORNECEDOR VENCEDOR

Editais publicados pelo sistema de aquisição:

- 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após a adjudicação – limitado ao teto máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) por lote adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

Editais publicados pelo sistema de registro de preços:

- 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento parcelado em parcelas mensais (equivalentes ao número de meses do registro) e sucessivas com emissão do boleto em 60(sessenta) dias após a adjudicação – com limitação do custo de R$ 600,00 (seiscentos reais) por lote adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

O não pagamento dos boletos acima mencionados sujeitam o usuário ao pagamento de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, assim como inscrição em serviços de proteção ao crédito (SPC/ SERASA e OUTRO) e cadastro dos inadimplentes da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil e ao automático cancelamento de sua Senha ou de Chave Eletrônica.

Em caso de cancelamento pelo órgão promotor (comprador) do pregão realizado na plataforma, o licitante vencedor receberá a devolução dos valores eventualmente arcados com o uso da plataforma eletrônica no respectivo lote cancelado.

DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS DE APOIO (CORRETORAS) ASSOCIADAS

A livre contratação de sociedades CÉLULAS DE APOIO (corretoras) para a representação junto ao sistema de PREGÕES, não exime o licitante do pagamento dos custos de uso do sistema da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil. A corretagem será pactuada entre os o licitante e a corretora de acordo com as regras usuais do mercado.

DAS RESPONSABILIDADES COMO LICITANTE/FORNECEDOR

Como Licitante/Fornecedor, concordamos e anuímos com todos termos contidos neste anexo e nos responsabilizamos por cumpri-lo integralmente em seus expressos termos.

Local e data:                                     

(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO RECONHECER FIRMA (EM CARTÓRIO) DAS ASSINATURAS E ANEXAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ULTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO (AUTENTICADAS).

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº   /2022

DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº ,

sediada.

(Endereço Completo)

Declara, sob as penas da Xxx, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº                 instaurada pela Prefeitura Municipal de                             , que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº   /2022

DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº                                                ,

sediada

(Endereço Completo)

Declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VIII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº   /2022

DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa)

CNPJ/MF Nº                                                ,

sediada

(Endereço Completo)

Declaro que não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9854, de 27.10.99, que acrescentou o inciso V ao art. 27 da Lei Federal nº 8666/93.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS.

1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

2) Se a empresa licitante possuir menores de 14 anos aprendizes deverá declarar essa condição.

ANEXO IX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº   /2022

DECLARAÇÃO

Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.(Na hipótese do licitante ser ME ou EPP)

(Nome da empresa) , CNPJ / MF nº , sediada (endereço completo) Declaro (amos) para todos os fins de direito, especificamente para participação de licitação na modalidade de Pregão , que estou (amos) sob o regime de ME/EPP , para efeito do disposto na LC 123/2006

Local e data

Nome e nº da cédula de identidade do declarante

ANEXO X

PREGÃO ELETRÔNICO Nº   /2022

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaramos para fins de atendimento ao que consta do edital do Pregão do

Município de  , que a empresa .....................................................................

Tomou conhecimento do Edital e de todas as condições de participação na Licitação e se compromete a cumprir todos os termos do Edital, e a fornecer material de qualidade, sob as penas da Lei.

Local e data:

Assinatura e carimbo da empresa: