CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ETNOAMBIENTAL ANTROPOLÓGICO ABRANGENDO 07 ALDEIAS DA TERRA INDÍGENA SÃO MARCOS- MT (REGIÃO NAMUNKURÁ).
TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL
MECANISMO DE DOAÇÃO DEDICADO
A POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO FLORESTAL -
DGM/FIP/Brasil
AGÊNCIA EXECUTORA:
XXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX (XXX/XX)
ACORDO DE DOAÇÃO Nº ACORDO DE SUBDOAÇÃO N.º CT/88/2017
BANCO MUNDIAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL
CI 001/2018
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ETNOAMBIENTAL ANTROPOLÓGICO ABRANGENDO 07 ALDEIAS DA TERRA INDÍGENA SÃO MARCOS-MT (REGIÃO NAMUNKURÁ).
SETEMBRO DE 2018
OBJETIVO
Contratar antropólogo para elaboração de Diagnóstico etnoambiental da região Namunkurá, Terra Indígena São Marcos – MT.
ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Componente 1 – Iniciativas Comunitárias Sustentáveis e Adaptativas;
Subcomponente 1.A – Iniciativas Comunitárias – Subprojetos Gestão de Recursos Naturais;
CONTEXTO
A Terra Indígena São Marcos, do Povo A’xxx Xxxxxx, mais conhecido como Xavante, possui uma área de 188.478.260ha e está situada no município de Barra do Garças-MT. Atualmente o povo A’xxx Xxxxxx vem sofrendo com impactos diretos e indiretos do uso não sustentável dos recursos hídricos, da fauna e flora do cerrado, oriundos tanto de empreendimentos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio das Mortes, que margeia toda a Terra Indígena São Marcos e está acerca de 2 km da Aldeia Namunkurá, como também pelo manejo desordenado pelo próprio povo.
A Namunkurá Associação Xavante (NAX) proponente da proposta apresentada para o DGM Brasil, foi criada em 1993, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento cultural, social e ambiental da comunidade e do Povo A'xxx Xxxxxx (Xavante) e promover, junto com parceiros governamentais e não governamentais, ações que possibilitem intervenções sociais para o empoderamento e melhoria da Aldeia e região Namunkurá.
Composta por uma representação mista de homens, mulheres e jovens, a NAX está à frente hoje do processo para consolidação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental da TI São Marcos, tendo em vista a necessidade em construir mecanismos que fortaleçam e valorizem os potenciais da flora e fauna nativas, sem comprometimento do uso tradicional sustentável das espécies do Território pelo Povo Xavante.
JUSTIFICATIVA
O projeto “Tsirãpré dzawidzé: Proteção do Cerrado” apresentado ao DGM/Brasil, através da NAX, tem por objetivo realizar um diagnóstico socioambiental, desenvolvido a partir de um laudo antropológico e um laudo ambiental, da região de Namunkurá, dando destaques às potencialidades e vulnerabilidades do território e os impactos de empreendimentos implantados neste. Esse diagnóstico possibilitará a construção de estratégias de atuação e enfrentamento do Povo A’uwe Uptabi da Terra Indígena de São Marcos.
O projeto contempla 7 aldeias (São Luís, São Gabriel, Nossa Senhora Auxiliadora, Santíssima Trindade, Nossa Senhora Aparecida, Divina Providência, Namunkurá) e pretende através do diagnóstico socioambiental, registrar também os processos de diálogo (memórias) com os anciões e anciãs sobre o potencial da fauna, flora e dos recursos hídricos, apontando estratégias para a elaboração do Plano de Gestão Territorial Ambiental da região Namunkurá da TI São Marcos-MT.
ABRANGÊNCIA
Terra Indígena São Marcos, jurisdição do município de Barra do Garças-MT, Aldeias Namunkurá, São Luís, São Gabriel, Nossa Senhora Auxiliadora, Santíssima Trindade, Nossa Senhora Aparecida e Divina Providência (Região Namunkurá).
ATIVIDADES
As atividades abaixo descritas serão realizadas pelo profissional de Antropologia, que elaborará o diagnóstico etnoambiental previsto neste Termo de Referência.
1. Fazer a sistematização bibliográfica de dados secundários sobre a história de ocupação tradicional do território, perdas e lutas por recuperação territorial, levantamento de aspectos cosmológicos ligados a ambientes e recursos naturais, rituais associados ao uso e manejo de recursos naturais, conhecimentos étnico- ambientais ou formas de uso e manejo de recursos naturais e simbólicos ligados ao território e recursos naturais, obras empreendimentos e projetos levados a efeito na região e seus impactos socioambientais, dentre outras referências etnográficas sobre o Povo A’uwe Uptabit;
2. Realizar reunião preparatória com as 07 comunidades envolvidas para nivelamento de informações e confirmação dos pesquisadores indígenas/pontos focais por aldeia, que irão acompanhar os trabalhos;
3. Realizar incursão a campo para conhecimento prévio do território, elaboração e pactuação do Plano de trabalho junto a coordenação, comunidades e pontos focais;
4. Coletar dados de campo, em complementação, aprofundamento e desdobramento do levantamento bibliográfico preliminar (dados sobre histórico de ocupação tradicional, aspectos cosmológicos ligados a ambientes e recursos naturais, rituais associados ao uso e manejo de recursos naturais, conhecimentos étnico- ambientais ou formas de uso e manejo de recursos naturais e simbólicos ligados ao território e recursos naturais, obras empreendimentos e projetos levados a efeito na região e seus impactos socioambientais, dentre outros dados etnográficos de relevância para o Diagnóstico etnoambiental antropológico;
5. Sistematizar e analisar dados coletados para a composição do Diagnóstico;
6. Apresentar o mapeamento e caracterização das áreas de uso e ocupação dos A’uwe Uptabit a partir dos dados levantados;
7. Apresentar os resultados preliminares junto as comunidades envolvidas para acréscimos e validação;
8. Produzir a versão final do Diagnóstico etnoambiental antropológico;
Pretende-se que as atividades acima previstas sejam realizadas em consonância ou diálogo com o levantamento etnoambiental a ser realizado pelo profissional da área ambiental.
PRODUTOS
RT1. Relatório com sistematização bibliográfica e Plano de trabalho com detalhamento das atividades a serem executadas'.
RT2. Relatório técnico parcial, com informações do desenvolvimento das ações, constando de prévia dos resultados levantados em campo;
RT3. Mapeamento e caracterização das áreas de uso e ocupação da região de Namunkurá; RT4. Relatório final do Diagnóstico Etnoambiental Antropológico.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
O produto deve ser apresentado em Língua Portuguesa (Brasil) e deverá ser objetivo, em linguagem clara e didática, propiciando uma perfeita compreensão. Deverão estar em consonância com o cronograma de trabalho estabelecido no Contrato e com o Termo de Referência.
O produto especificado neste Termo de Referência deverá ser apresentado ao coordenador do projeto na data de entrega estipulada na forma eletrônica sob forma de minuta, para análise. Uma vez aprovado, deverá ser entregue de forma definitiva, em 1 (uma) via original por meio impresso (papel formato A4, encadernados com capa plástica e espiral) e com o conteúdo gravado em meio magnético.
CRONOGRAMA, PRODUTOS E PERCENTUAIS DE PAGAMENTO
O prazo total para a realização dos serviços previstos neste Termo de Referência é de 10 meses. Os respectivos produtos, prazos de apresentação e percentuais de pagamento dos mesmos estão descritos na tabela a seguir:
Percentual para pagamento | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | |
RT1 | 20% | X | |||||||||
RT 2 | 25% | X | |||||||||
RT3 | 25% | X | |||||||||
RT4 | 30% | X |
Encontra-se incluída nos custos a remuneração dos serviços, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista.
Os custos com a elaboração dos produtos constantes neste TDR correrão por conta do(a) contratado(a).
O prazo de análise dos documentos será de até 10 dias após a entrega dos produtos. Caso sejam necessárias readequações após análise para fins de aprovação, se reinicia a contagem do prazo. A análise e aprovação será feita pela Coordenação do Projeto.
Após aprovação formal será submetido ao CAA/NM para pagamento. O prazo de pagamento será de até 10 dias corridos.
LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Aldeias Namunkurá, São Luís, São Gabriel, Nossa Senhora Auxiliadora, Santíssima Trindade, Nossa Senhora Aparecida e Divina Providência, Terra Indígena São Marcos, município de Barra do Garças-MT.
QUALIFICAÇÃO DO ASSESSOR
Poderão participar desta seleção os profissionais que tenham, no mínimo, a qualificação descrita abaixo, que será verificada mediante aplicação dos critérios de avaliação, distribuídos entre formação acadêmica e experiência, com respectivamente 30% e 70% dos pontos totais:
a) Formação:
I. Requisitos mínimos:
• Superior completo em Antropologia e/ou ciências sociais.
II. Requisitos desejáveis:
• Mestrado completo em Antropologia e/ou Ciências Sociais;
• Trabalho de Pesquisa junto ao povo Xavante.
b) Experiência Profissional:
I. Requisitos mínimos:
• Experiência na produção de diagnósticos e/ou levantamentos etnoambientais antropológicos.
II. Requisitos desejáveis:
• Experiência em laudos antropológicos com povos indígenas;
• Experiência de trabalho junto aos Xxxxxxx preferencialmente da TI São Marcos;
• Experiência de coordenação de trabalho em grupo.
INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE
Serão fornecidos pelo Contratante, documentos, estudos de referência e demais elementos que estarão à disposição do consultor para facilitar a execução dos trabalhos, além de estrutura física e apoio logístico.
PREVISÃO DE VIAGENS
As despesas com passagens aéreas, deslocamentos e hospedagem do(a) consultor(a), quando necessárias, não estão incluídas no valor dos produtos e serão pagos pelo Contratante, mediante reembolsos. As passagens aéreas e/ou rodoviárias serão adquiridas diretamente pelo(a) contratado(a), assim como as despesas com alimentação no translado.
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO
O coordenador do projeto, a comunidade e a Diretoria da Namunkurá Associação Xavante serão os responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral das atividades.
PROPRIEDADES
Todas as peças produzidas pelo contratado, fruto deste Termo de Especificação, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do
contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins com expressa autorização do Contratante.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O contratado será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo.
Não será proporcionado ao Contratado, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato.
Será vedado ao Contratado ceder quaisquer informações e/ou documentos, objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante.
O Contratado deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.