EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0243/2022

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 0243/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E A EMPRESA SOUSA MAGAZINE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ: 23.060.866/0001-93, localizada na Rua Dr. Xxxxx Xxxxx, 000, centro, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na Trav. São João Batista, s/nº, Aparecida, nesta cidade, Terra Santa/PA, portador do RG n° 2281932 e CPF nº 402.674.152-4, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SOUSA MAGAZINE. Inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 34.683.771/0001-42, sediado(a) na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx: Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX, CEP: 68.040-600, em doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX portador(a) da Carteira de Identidade nº 1364531, expedida pela (o) PC/PA, e CPF nº 195.825.972- 34, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 29/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 29/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3 Discriminação do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UND	QTD	VLR. UNT.	VLR. TOT.
3	AGULHA DE CROCHÊ EM ALUMÍNIO COLORIDO, DIVERSOS TAMANHOS	UND	400,00	3,65	1.460,00
6	ALMOFADA P/CARIMBO AZUL Nº 03	UND	51,00	6,00	306,00
7	ALMOFADA P/CARIMBO PRETA Nº03	UND	52,00	6,00	312,00
16	BAMBOLÊ EM PLÁSTICO P/ GINASTICA	UND	110,00	4,71	518,10
28	BOBINA P/ MÁQUINA DE CALCULAR 57 X 30 M 1 VIA (CAIXA C/ 30 UND)	CX	20,00	66,45	1.329,00
32	CABO ADAPTADOR C/ SAÍDA DE AUDIO DE HDMI P/ VGA	UND	46,00	25,25	1.161,50
35	CADERNO 10MAT.CAPA DURA	UND	501,00	18,10	9.068,10

39	CALCULADORA DE MESA 12DIGITOS	UND	153,00	24,20	3.702,60
41	CANETA ESFEROGRÁFICA 07 AZUL, ESCRITA FINA E MACIA C/ 50 UND	CX	220,00	34,95	7.689,00
45	CANETA MARCA TEXTO COM PONTA FACETADA, NAS CORES: AMARELA, VERDE, ROSA, VILETA E LARANJA - CX C/ 12 UNIDADES	CX	204,00	18,65	3.804,60
48	CARTELA DE ETIQUETA ADESIVA URGENTE	PCT	50,00	9,75	487,50
49	CARTOLINA CORES SORTIDAS	UND	1.300,00	1,05	1.365,00
50	CARTUCHO DE TINTA HP 670 CIANO CZ 114AB CZ114 ORIGINAL	UND	30,00	59,00	1.770,00
63	COLA BRANCA DE 1L (PARA PAPEL)	UND	255,00	19,00	4.845,00
65	COLA DE ISOPOR 90 G	UND	272,00	3,60	979,20
67	COLA GLITER DE 35G	UND	350,00	2,50	875,00
81	ENVELOPE BRANCO 26X41CM	UND	530,00	0,35	185,50
82	ENVELOPE BRANCO A4 24X32CM	UND	530,00	0,60	318,00
95	FITA DECORATIVA Nº 9 EM CORES SORTIDAS	UND	155,00	14,83	2.298,65
99	FITA METALICA COLORIDA 10 MM X 50 M	UND	300,00	11,95	3.585,00
100	FITA ZEBRADA 70MM X 200M	UND	280,00	28,43	7.960,40
101	FITILHO PLÁSTICO COLORIDO 5MM C/ 50 METROS	PÇ	200,00	11,20	2.240,00
102	FOLHA DE E.V.A C/ GLITER, CORES VARIADAS	UND	900,00	6,28	5.652,00
103	FOLHA DE E.V.A LISA CORES VARIADAS	UND	1.400,00	2,56	3.584,00
104	FOLHA DE ISOPOR COM 10MM	UND	200,00	6,55	1.310,00
105	FOLHA DE ISOPOR COM 15 MM	UND	200,00	11,13	2.226,00
108	GRAMPEADOR 150 FOLHAS, DE USO PROFISSIONAL - UTILIZA GRAMPOS 23/6, 23/8, 23/10, 23/13, 23/17, 23/20, 23/23, 23/24.	UND	21,00	181,97	3.821,37
109	GRAMPEADOR CAP P/ 50 FOLHAS	UND	122,00	59,27	7.230,94
111	GRAMPEADOR DE MESA P/ PAPEL CAPACIDADE P/ 25 FOLHAS	UND	36,00	30,17	1.086,12
112	GRAMPEADOR DE PRESSÃO (TAPECEIRO), CORPO EM AÇO INOX, ALTA PRESSÃO	UND	80,00	59,60	4.768,00
113	GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE PRESSÃO,METAL GALVANIZADO 04 A 14 MM	CX	175,00	15,43	2.700,25
114	GRAMPO PARA GRAMPEADOR METAL GALVANIZADO TAMANHO 23/10 C/1000	CX	140,00	11,51	1.611,40
120	GRAMPO PARA GRAMPEADOR METAL GALVANIZADO, TAMANHO 23/23	CX	70,00	11,00	770,00
123	GUARDA CHUVA QUANDO ABERTO 120 CM, ABRE E FECHA AUTOMÁTICO	UND	300,00	29,90	8.970,00
130	LANTERNA A BATERIA RECARREGÁVEL	UND	255,00	29,05	7.407,75
131	LÁPIS DE COR GRANDE CX C/12	UND	110,00	5,95	654,50
132	LÁPIS DE COR PEQUENO, CX C/ 12 UND	CX	110,00	3,05	335,50

171	PERFURADOR DE PAPEL DE MESA, MANUAL, 2 FUROS REDONDOS, CAPACIDADE DE PERFURAR 50 FOLHAS A4 75 G/M²	UND	115,00	102,32	11.766,80
172	PERFURADOR DE PAPEL, DE MESA, MANUAL, 2 FUROS REDONDOS, CAPACIDADE DE PERFURAR 100 FOLHAS A475G/M²	UND	99,00	185,63	18.377,37
173	PERFURADOR DE PAPEL, DE MESA, MANUAL, 2 FUROS REDONDOS, CAPACIDADE DE PERFURAR 150 FOLHAS A4 75 G/M²	UND	15,00	224,67	3.370,05
182	PISCA PISCA EM LED, CASCATA COLORIDO	UND	130,00	127,45	16.568,50
183	PISCA PISCA EM LED, CASCATA EM TUBO	UND	150,00	119,83	17.974,50
185	PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE	UND	89,00	29,23	2.601,47
186	PISTOLA DE COLA QUENTE PEQUENA	UND	65,00	22,60	1.469,00
187	PORTA CANETA/CLIPS/PAPEL RECADO EM ACRILICO.	UND	130,00	18,68	2.428,40
224	TONER 83A P/IMPRESSORA HP MFP M125/M127/M201/M225	UND	30,00	77,30	2.319,00
227	TONER D111S P/IMPRESSORA SAMSUNG M2020/2020W/2070/2070W	UND	20,00	143,00	2.860,00
228	TONER P/ IMPRESSORA BROTHER 3472 OU TN 720/750 P/IMPRESSORA BROTHER DCP 8112/8152 E HL 5452/5472 MFC5702/8512	UND	50,00	144,30	7.215,00
229	TONER P/ IMPRESSORA BROTHER DCP8080DN - TN 650	UND	60,00	119,70	7.182,00
233	TONER TN 780 P/IMPRESSORA BHOTHER HL 6182/8712/8952/8157	UND	30,00	157,00	4.710,00
236	TONNER D105S P/ IMPRESSORA SAMSUNG SCX 4600/ML1910/4623	UND	20,00	118,22	2.364,40

02. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de

31/08/2022 e encerramento em 31/08/2023.

03. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 209.594,47 (duzentos e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos).

3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

04. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

PREFEITURA

02.11.03.01 04 122 0037 2009.0000 3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO)

02.11.04.01 04 123 0041 2017.0000 3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA)

02.11.09.01.08.244.0037.2086.0000. 3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA)

02.11.12.01.26.782.1202.2110.0000 3.3.90.30.00 (MANUTENÇÃO DO SUPORTE OPERACIONAL DO SETOR DE TRANSPORTE).

00.00.00.00.00 452. 0037. 2069.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS)

02.11.11.01.20.605.0037.2102.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO).

02.11.05 00.00.000.0000. 2022.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

02.11.05.01.12.361.0401.2053.0000.3.3.90.30.00 (MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO)

02.11.06.01.13.392.0037.2063 0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA)

02.11.16.01.04.122.0005.2143.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR)

02.11.16.01. 04.122.0037.2141.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO)

02.11.15. 01.03.092.0002.2118.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL)

02.11.13.01.04.124.0042.2112.0000.3.3.90.30.00 (COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO)

02.11.10.01. 04.121.0031.2099.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO)

02.11.02. 01 04.122.0036.2006.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PREFEITO)

02.11.18.01. 23.695.0037. 2146. 0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO)

02.11.19.01.27.812.003.2144.0000.3.3.90.30.00 (GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER)

02.11.09.02.08.243.0014.2089.0000.3.3.90.30.00 (MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR)

05. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

5.2 BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0130-9, CONTA: 9677-6 E-MAIL: XXXXXXXXXXXXX@XXXXX.XXX, FONE: (00) 0000-0000.

06. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

07. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

08. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1 As empresas vencedoras da licitação terão que ter os produtos à pronta entrega., caso haja atraso na entrega dos produtos ou falte em seu estoque, a (s) mesma (s) terá (ão) que providenciar imediatamente A empresa que não cumprir com o item 8.1 deste Termo de Referência, poderá sofrer as sanções previstas no Artigo 7º da Lei 10.520/2002 de forma subsidiária à Lei 8.666/93

09. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO

9.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo I do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1 O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.3 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo I ao Edital;

12.4 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.5 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.6 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.7 O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

b) Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

c) Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

13.1 É VEDADO À CONTRATADA:

a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS

15.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1 É eleito o Foro da Comarca de TERRA SANTA/PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

TERRA SANTA/PA, 31 de Agosto de 2022

XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX:402 67415249

Assinado de forma digital por XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX:4026741 5249

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

CNPJ: 23.060.866/0001-93

Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 CONTRATANTE

DOMINGOS

Assinado de forma

SOUSA DE

digital por DOMINGOS

AGUIAR:34683771 SOUSA DE

_000142

AGUIAR:34683771000 142

SOUSA MAGAZINE

CNPJ: 34.683.771/0001-42

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx CPF: 195.825.972-34 CONTRATADA

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