Contract
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EM FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DE ORGANIZAÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA EM QUATRO PAISAGENS PRIORITÁRIAS DO PROJETO “SÉTIMA FASE OPERACIONAL DO PPP-ECOS”, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE SUBVENÇÃO BRA/20/G31 ENTRE O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD E O INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA.
1. OBJETIVO
Contratação de serviço técnico especializado em fortalecimento institucional de organizações de base comunitária.
2. CONTEXTO
Sobre o ISPN:
O ISPN é uma organização da sociedade civil organizada, brasileira, sem fins lucrativos, fundada em abril de 1990 e sediada em Brasília. Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e equilíbrio ambiental, com o fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação ms mudanças do clima. O Instituto atua no campo ecossocial, com foco nos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, bem como suas organizações comunitárias.
Seu objetivo é contribuir para a democratização do acesso a conhecimentos, informações e recursos financeiros de forma adaptada m realidade e ms necessidades desse público, assim como incentiva o fortalecimento da relação entre pesquisadores, gestores públicos e comunidades. Ao mesmo tempo, subsidia a atuação de movimentos sociais e ambientais e a formulação de políticas públicas nas interfaces entre desenvolvimento, população e meio ambiente.
Sobre o ProjeĒo “SéĒima Fase Operacional do PPP-ECOS”:
O Projeto “Sétima Fase Operacional do PPP-ECOS” é executado pelo ISPN em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto tem por objetivo promover resiliência social, econômica e ecológica em paisagens nos biomas Cerrado e Caatinga por meio de atividades de base comunitária que geram benefícios ambientais globais e desenvolvimento rural sustentável.
Neste contexto, o projeto está atuando em quatro paisagens prioritárias onde serão apoiados projetos junto a iniciativas de base comunitária e organizações de assessoria que trabalharão de forma coordenada e complementar visando ampliar a resiliência ecossocial de cada paisagem.
As paisagens prioritárias são, no bioma Caatinga:
o Alto Vale do Poti, Piauí – municípios de Pedro II, Juazeiro do Piauí e Milton Brandão.
o Sertão do Pajeú, Pernambuco – municípios de Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Serra Talhada, Triunfo, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde , Mirandiba, São José do Egito.
E no bioma Cerrado:
o Cerrado do oeste Baiano - municípios de Correntina, Jaborandi, Coribe, Santa Maria da Vitória e Cocos.
o Alto Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais – municípios de Veredinha e Turmalina.
A estratégia do projeto se baseia na ação coletiva de comunidades e instituições para construir a resiliência ecológica, social e econômica de paisagens rurais. Isso envolve a disponibilização de recursos, a construção de capacidades, conhecimento e motivação da comunidade como fator crítico para enfrentar as ameaças e problemas ambientais de maneira sustentável. A solução envolve, portanto, o empoderamento de organizações comunitárias para desenvolver e implementar projetos que contribuam para estratégias de paisagem. O projeto tem como essência o apoio a projetos de organizações de base comunitária e de assessoria por meio do lançamento de editais do fundo independente PPP-ECOS - Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais.
3. JUSTIFICATIVA
Uma forma eficaz de desenvolver capacidades de organizações comunitárias é implementando projetos ecossociais. Essas capacidades incluem habilidades técnicas, articulação política, planejamento, experimentação e fortalecimento das habilidades organizacionais das organizações comunitárias por meio do aprender fazendo (projetos).
Mas antes mesmo de uma entidade elaborar um projeto é preciso olhar para a saúde da organização. Diversas organizações comunitárias estão fragilizadas, inadimplentes, desmobilizadas ou necessitando de renovação e aprimoramento de seus processos internos. Dessa forma, o projeto deve contribuir para instrumentalizar a sociedade civil organizada a ampliar e qualificar sua atuação na conservação do Cerrado e da Caatinga.
A atual etapa do projeto deve contribuir diretamente com o fortalecimento institucional de 40 organizações comunitárias ou locais nas quatro paisagens foco do projeto, de modo que elas possam estar aptas a elaborar e implementar bons projetos do PPP- ECOS num futuro próximo.
Serão realizados quatro processos concomitantes e, desta forma, organizamos as paisagens em lotes e espera-se contratar duas consultorias, para que cada consultor/a ou equipe atue em duas paisagens:
= Lote 1: paisagens Alto Poti e Pajeú
= Lote 2: paisagens Alto Vale do Jequitinhonha e Oeste da Bahia
4. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
Atividades a serem desenvolvidas pela CONTRATADA:
i. Elaborar a proposta metodológica da prestação de serviço, prevendo um cronograma físico-financeiro, metodologias, agenda e materiais necessários para a realização das atividades.
ii. Em diálogo com os parceiros locais do projeto, montar e alimentar tabela com visão de conjunto simplificada para as organizações da sociedade civil de cada paisagem - nome, tipo, situação atual, etc.
iii. Conduzir a realização de uma oficina sobre princípios e ferramentas para o fortalecimento de organizações da sociedade civil em cada paisagem, com um público aproximado de 10 organizações em cada paisagem, visando construir capacidade e autonomia das organizações de identificarem e resolverem seus problemas. Como multiplicadores e com a assessoria da consultoria, representantes das organizações irão planejar e ministrar de forma participativa, oficinas no contexto das suas organizações, para a realização de diagnósticos detalhados sobre a atual situação interna e externa de suas associações e/ou organizações.
iv. Realizar diagnóstico junto a de 8 a 10 organizações da sociedade civil em cada uma das paisagens, por meio de visitas em campo e oficinas, usando como ponto de partida o diagnóstico realizado pelos representantes da organização capacitados na primeira Oficina. Totalizando até 10 oficinas de diagnóstico em 10 comunidades diferentes em cada paisagem.
v. Assessorar a estruturação de 8 a 10 planos de mudanças das organizações (1 plano para cada organização) em cada paisagem a partir de reuniões remotas e visitas em campo.;
vi. Elaborar os relatórios dos 8 a 10 diagnósticos e planos de mudança, contendo todas as informações internas e externas identificadas por cada organização, bem como seus desdobramentos e próximos-passos;
vii. Elaborar relatório final que contenha uma autoavaliação, a avaliação dos representantes das comunidades sobre o processo, síntese dos principais resultados, lições aprendidas, conclusões e recomendações;
viii. Participar de reuniões com o ISPN e parceiros locais das paisagens para planejamento e avaliação das atividades e resultados da consultoria;
ix. Outras atividades correlatas não relacionadas acima poderão ser inseridas para o bom andamento dos serviços.
A execução do conjunto de atividades que compõem a consultoria deve ser realizada no período entre junho e dezembro de 2022.
5. PRODUTOS
O pagamento do valor global contratado será realizado em parcelas, mediante entrega dos produtos abaixo relacionados. Qualquer alteração de produtos e prazos deverá ser acordada entre as partes.
Deverão ser apresentados pela assessoria a ser contratada os seguintes produtos:
Produtos | Descrição | Previsão de Prazo ( dias após contratação) | Percentual do pagto |
1. Proposta metodológica | Contendo cronograma das atividades, metodologias e materiais necessários para a realização das atividades. | 20 dias | 10% |
2. Relatório das duas Oficinas | Relatório da atividade de capacitar representantes de 20 organizações locais em fortalecimento de organizações da sociedade civil, contribuindo para a capacidade e a autonomia das organizações de identificarem e resolverem seus problemas. Tabela com a visão de conjunto simplificada das organizações das paisagens. | 55 dias | 20% |
3. Relatório dos 20 diagnósticos | Entregar até 20 diagnósticos, 10/paisagem, realizados a partir de visitas/oficinas junto a cada organização assistida e usando como base o trabalho prévio realizado pelos representantes que foram capacitados na primeira Oficina. | 105 dias | 30% |
4. 20 Planos de Mudanças. | Assessorar os grupos na construção de planos de mudanças já vislumbrando como a sua implementação pode estar contemplada nos projetos que serão elaborados para o PPP-ECOS. Os planos de mudança devem ser objetivos e devem prever as etapas do trabalho. | 155 dias | 30% |
5. Relatório final | O relatório final contendo a síntese de todo o processo construído com as organizações, seus desdobramentos, resultados, lições aprendidas, conclusões e sugestões | 165 dias | 10% |
6. PRAZO DE EXECUÇÃO
A vigência do contrato será de 10 meses e o período de execução do conjunto de atividades que compõem a consultoria é entre junho e dezembro de 2022. Caso seja interesse das partes, o selecionado para a realização deste serviço poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo.
7. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Para realizar este trabalho é necessário que o candidato/a possua as seguintes habilidades:
● Formação superior ou complementar na área das ciências humanas, agrárias ou ambientais ou áreas afins com experiência comprovada acima de 05 anos, em processos de diálogos participativos com povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
● Experiência comprovada em facilitação de processos de fortalecimento institucional e desenvolvimento organizacional junto a organizações de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.
● Boa capacidade de elaboração de textos em português.
● Disponibilidade para viagens.
● Desejável formação em processos de aprendizagem construtivista.
8. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
O pagamento dos honorários se dará mediante entrega de cada produto. O valor será pago, em até 10 dias úteis, mediante a entrega de nota fiscal e após a validação e aceite do respectivo produto por parte do ISPN.
Os materiais pedagógicos necessários para as oficinas e as despesas de viagem serão custeadas pelo ISPN, de acordo com sua política de viagem.
9. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
Os/as candidatos/as convidados/as devem encaminhar, por e-mail e em dois arquivos separados, e identificando para qual lote está concorrendo, os seguintes documentos:
i. Proposta Financeira detalhando os custos do valor integral dos honorários (impostos inclusos).
ii. Currículo atualizado, com destaque para as áreas correlatas com o objeto da consultoria.
Os documentos deverão ser enviados por e-mail em formato PDF para xxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 23:59, horário de Brasília-DF, do dia 10 de junho de 2022. Propostas encaminhadas com funcionalidades adicionais (além daquelas descritas no Termo de Referência) que impliquem em custos adicionais poderão ser desclassificadas por incompatibilidade com o processo licitatório.
10. SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS
A seleção da empresa será realizada por Comissão composta por membros da equipe do ISPN. Caso seja interesse das partes, o selecionado para a realização deste serviço poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo.
11. CÓDIGO DE CONDUTA
A gestão interna da contratante visa promover a equidade de oportunidade e de perspectivas, independente da identidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade. A diversidade de seu pessoal, assim como um ambiente corporativo regrado pelo respeito e apreço mútuos, representa
para a contratante um sinal de êxito e excelência em seu trabalho. A contratante prioriza a indicação de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência para palestras, representações, entrevistas e até mesmo vagas de emprego.
Assim, o(a) consultor(a) ou empresa selecionado(a) deverá respeitar a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade e assumir atitudes que, com efeito multiplicador, ajudará a promover a igualdade entre os diversos atores envolvidos na consultoria deste TdR, adotando as seguintes posturas:
• Postura pessoal
◦ Escute e dê crédito a ideias de suas(eus) colegas de trabalho, independentemente de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade, mantenha a atenção para situações de vulnerabilidade, respeite sua oportunidade de fala e apoie as ideias de suas colegas de trabalho;
◦ Fale sobre assuntos relacionados a gênero, escute e tenha empatia com quem é prejudicada(o) pelas desigualdades – em especial as mulheres, leia sobre o tema e incentive essa discussão nos espaços que circula, seja na empresa, organização, reuniões ou palestras;
◦ Questione e combata o assédio sexual, seja um exemplo de respeito ms mulheres e não se cale diante da denúncia ou testemunho a um assédio;
◦ Questione a ideia de que existem atividades de homens e atividades de mulheres, evite atribuir certas atividades apenas a mulheres, simplesmente porque são tidas como “atividades femininas”;
• Ao prestar o serviço
◦ Seja um exemplo de respeito aos direitos das mulheres, de LGBTI, das pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e idosas(os) para suas(seus) colegas de trabalho. Evite piadas que degrade/m esses grupos;
◦ Procure estar sempre informada(o) sobre as políticas de promoção da equidade de gênero em seu ambiente de trabalho, busque divulgá-las e respeitá-las. A implementação de estratégias de promoção de equidade de gênero visa uma transformação de cultura interna e pode impactar também externamente;
• Orientações corporativas
◦ Apoie iniciativas de acesso e permanência de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência no campo do desenvolvimento sustentável, que encontram inúmeros obstáculos para ocuparem espaços de decisão e poder em nossa sociedade.
Xxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Coordenador Executivo
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)