CONTRATO N° 56/2015 – REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2015

CONTRATO N° 56/2015 – REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2015

Termo de Contrato que entre si fazem o Município de Corumbataí e a Empresa Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx-EPP, tendo como objeto o fornecimento parcelado de materiais de escritório para utilização pelos diversos setores da Prefeitura .

Aos 21 dias do mês de maio de 2015, na sede da Prefeitura Municipal de Corumbataí, sita à Rua 4, nº 147, Centro, em Corumbataí, compareceram de um lado o Município de Corumbataí, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44.660.397/0001-13, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº 4.308.915-X SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, doravante simplesmente designada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx-XXX, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, CEP: 14801-075, na cidade de Araraquara-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.482.920/0001-09, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx, portador da cédula de identidade RG nº 36.423.952-9 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, CEP: 14801-075, na cidade de Araraquara-SP, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado, com inteira sujeição à Lei Federal nº 8666/93 e atualizações posteriores, o fornecimento parcelado de materiais de escritório, para utilização pelos diversos setores da Prefeitura, em conformidade com os elementos e despachos constantes do PROCESSO Nº 21/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2015, mediante as cláusulas e condições que mutuamente aceitam e se outorgam, os seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1.- Constitui o objeto do presente instrumento o fornecimento de materiais de escritório, para utilização pelos diversos setores da Prefeitura, para entregas de forma parcelada, conforme as necessidades de cada setor e de acordo com as quantidades necessárias e requisitadas pelos setores mediante autorizações de fornecimento expedidas pelo Departamento de Compras da Prefeitura, até as quantidades de cada material abaixo relacionadas:

Item	Qtde.	Unid.	Descrição do material	51729
04	150	Unid.	Apagador com porta giz	1719
19	5.500	Unid.	Caneta esferográfica azul, corpo sextavado, com ponta esfera de tungstênio de 0,001mm e dispositivo de ventilação no corpo– Modelo de referencia: BIC ou de melhor qualidade	50062
20	2.750	Unid.	Caneta esferográfica preta, corpo sextavado, com ponta esfera de tungstênio de 0,001mm e dispositivo de ventilação no corpo– Modelo de referencia: BIC ou de melhor qualidade	50072
21	2.750	Unid.	Caneta esferográfica vermelha, corpo sextavado, com ponta esfera de tungstênio de 0,001mm e dispositivo de ventilação no corpo– Modelo de referencia: BIC ou de melhor qualidade	50073
28	1.900	Fls	Cartolina gramatura 180g/m² nas cores amarelo, azul, verde, branco e rosa	2807
40	820	Un	Contracapa preta para encadernação – Ofício 2	20589
50	2.000	Un	Envelope pardo tamanho A4	41675
51	2.700	Un	Envelope saco ofício cor amarela tamanho 36x26,5	1875
62	3.800	Placa	EVA 600x400x2mm nas cores amarelo, azul, verde, vermelho, branco, preto, prata, dourado, roxo, rosa, lilás, cor de pele, cinza, marrom, laranja	9806
71	800	Cx	Giz escolar cilíndrico, plastificado, antialérgico, comp. 81mm, diâmetro 10mm, cx c/50 unidades - colorido	51737
72	800	Cx	Giz escolar cilíndrico, plastificado, antialérgico, comp. 81mm, diâmetro 10mm, cx c/50 unidades branco	51736
74	70	Un	Grampeador 26/6 25fls	768
76	300	un	Lâmina Polaseal 54 x 86 – espessura 0,007 p/ plastificação	20606
77	300	Un	Lâmina Polaseal 73 x 106 – espessura 0,007 p/ plastificação	20607
78	1.500	un	Lâmina Polaseal A4 – espessura 0,007 p/ plastificação	20608
79	800	Un	Lâmina Polaseal Ofício 2 – espessura 0,007 p/ plastificação	20609
83	3.000	Cx	Lápis de cor cx c/12 unid. tamanho grande	1477
86	55	Un	Livro ata 100 folhas	94
87	50	Un	Livro ata 200 folhas	95
89	10	Un	Livro xxx.xx empregados c/100 folhas	6453

Item	Qtde.	Unid.	Descrição do material	51729
95	60	Bloco	Papel canson	4453
96	10	Cx	Papel carbono preto tamanho 33/22 cx c/100 folhas	7527
104	20	Pct.	Papel couchê 180gr pacote com 50 folhas	41330
109	755	Um	Papel fotográfico	2324
111	60	Cx	Papel linho G/M²	4435
112	30	Pct	Papel pardo pcte c/250 fls.	1575
113	120	Pct	Papel sulfite 60, gramatura de 180g/m², medindo 215x315mm, pacote com 500 folhas	8979
116	4.000	Pct	Papel sulfite A4 c/500 fls, gramatura de 75g/m², medindo 210x297mm	3901
119	1.000	Un	Papel verniz	1553
128	25	Un	Perfurador de papel com dois furos para até 30 folhas	105
133	50	Un	Pilha pequena recarregável	750
138	450	Un	Placa de isopor 10mm	9807
142	05	Cx	Reforço transparente para fichário	53480
149	2.000	m	Tecido TNT – nas cores amarelo, azul, verde, vermelho, branco, preto, prata, dourado, roxo, rosa, lilás, cor de pele, cinza, marrom, laranja	4386
150	3.000	Un	Tesoura escolar com ponta redonda	1505
152	2.000	pote	Tinta guache diversas cores-pote de 250gr	51772

CLÁUSULA SEGUNDA - DO SUPORTE LEGAL

2.1.- O presente contrato tem fundamento legal na Lei Federal nº 8666/93, e atualizações posteriores e a TP nº 02/2015 – Processo nº 21/2015, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal acima citado e ao fim assinado, bem como a proposta do (a) CONTRATADO (A), tudo parte integrante deste Termo Contratual, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.- As despesas para o atendimento desta licitação correrão por conta de verba própria, prevista no orçamento vigente da PREFEITURA, classificadas sob os nºs: - 03.01.04.122.9003.2.103 – Manutenção dos Serviços Administrativos - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 04.01.08.244.9005.2.105 – Manutenção dos Serviços da Promoção Social - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 04.02.08.243.9006.2.106- Manutenção do Conselho Tutelar - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 04.03.08.244.9007.2.107 – Manutenção do Fundo de Assistência Social -3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 04.05.08.241.9040.2.140 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 05.01.10.301.9036.2.137 – Manutenção da Atenção Básica - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 05.01.10.302.9035.2.136 – SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 06.01.12.361.9010.2.110 – Fundo Municipal da Educação – Ensino Fundamental - 3.3.90.30.00

– Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 06.03.12.365.9012.2.114 – Fundo Municipal da Educação – Ensino Infantil – Creche - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 06.03.12.365.9012.2.115 – Fundo Municipal da Educação – Ensino Infantil – Pré-escola- 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 08.01.17.512.9019.2.119 – Manutenção dos Serviços de Saneamento em Geral - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário; - 10.02.27.812.9022.2.122 – Manutenção dos Serviços de Esporte e Lazer - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, suplementadas se necessário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

4.1.- As quantidades descritas na cláusula 1ª representam a totalidade do fornecimento. As entregas serão parciais e diárias, diretamente em cada setor solicitante, conforme as necessidades de cada setor da Prefeitura e mediante requisições expedidas pelo ALMOXARIFADO DA PREFEITURA.

4.2.- O fornecimento, dos materiais de escritório deverá ser efetuado em até 07 (sete) da data da requisição dos mesmos do Departamento de Compras da Prefeitura.

4.3.- As condições de higiene e segurança no transporte dos materiais, bem como seu armazenamento, deverão estar rigorosamente em conformidade com a legislação vigente para conservação e manipulação do mesmo.

4.4.- Possíveis cancelamentos, parciais ou integrais, serão comunicados pelo Departamento de Compras da Prefeitura com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência contados da data de entrega dos materiais de limpeza e de higiene pessoal.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS DE ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO

5.1.- Fica condicionado o recebimento e a aceitação dos materiais à fiscalização da PREFEITURA, através do funcionário do Almoxarifado da Prefeitura que verificará se os materiais de escritório estão dentro das especificações solicitadas no Edital e Proposta;

5.2.- Caso a qualidade, dos materiais, não corresponda às especificações do presente instrumento, os mesmos serão devolvidos e substituídos pela CONTRATADA no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data do recebimento da notificação, sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores atualização.

5.3.- A inspeção e fiscalização pela PREFEITURA não isentam, tão pouco diminui a responsabilidade da

CONTRATADA quanto à garantia dos produtos.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

6.1.- Das obrigações da contratante

6.1.1.- A CONTRATANTE se obriga a proporcionar ao Contratado todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8666/93 e atualizações posteriores;

6.1.2.- Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

6.1.3.- Comunicar ao Contratado toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigirem providências corretivas;

6.1.4.- Providenciar os pagamentos ao Contratado à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo setor competente.

6.2.- Das obrigações da Contratada

6.2.1.- Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos licitados e respeitar o prazo de entrega dos materiais o qual deverá ser no máximo de 07 (sete) dias;

6.2.2.- Arcar com os tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais, que sejam devidos em decorrência direta ou indireta do presente contrato;

6.2.3.- Orientar seus funcionários a serviço deste contrato para que conduzam os trabalhos de acordo com as normas técnicas adequadas, em estrita observância à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis; e,

6.2.4.- Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados e/ou prepostos evolvidos na execução do objeto contratual, inclusive, respondendo pecuniariamente.

6.2.5.- Manter durante toda a execução do objeto contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Lei de Licitações.

6.2.6.- Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE.

6.2.7.- Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados, inclusive, as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de

acidentes de trabalho, etc, ficando excluída qualquer solidariedade da Prefeitura Municipal de Corumbataí por eventuais atuações administrativas e/ou judiciais uma vez que a inadimplência do (a) CONTRADO (A), com referencia às suas obrigações, não se transfere à Prefeitura Municipal de Corumbataí.

6.2.8.- Disponibilizar, a qualquer tempo, toda a documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do CONTRATO.

6.2.9.- Respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO

7.1.- O valor do presente contrato é de aproximadamente R$99.832,70(noventa e nove mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta centavos).

CLÁUSULA OITAVA - DO FATURAMENTO

8.1.- A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal referente ao fornecimento do objeto do presente instrumento, mediante entrega, devendo a mesma ser apresentada junto ao ALMOXARIFADO DA PREFEITURA, para regular conferência e atesto, a qual encaminhará à CONTABILIDADE DA PREFEITURA, para processamento.

8.2.- Verificando qualquer irregularidade na emissão da Nota Fiscal, a PREFEITURA fará sua devolução ou solicitará carta de correção, ficando o prazo de pagamento prorrogado proporcionalmente a sua regularização, sem qualquer custo adicional à PREFEITURA.

CLÁUSULA NONA - DOS PREÇOS

9.1.- Os preços a serem praticados pela CONTRATADA, são os seguintes:

item	qtde	unid	Descrição do material	Código	Marca	Pr.unit.	Pr. Total
04	150	Unid.	Apagador com porta giz	1719	Souza	3,40	510,00
19	5.500	Unid.	Caneta esferográfica azul, corpo sextavado, com ponta esfera de tungstênio de 0,001mm e dispositivo de ventilação no corpo – Modelo de referencia: BIC ou de melhor qualidade	50062	Bic	0,50	2.750,00
20	2.750	Unid.	Caneta esferográfica preta, corpo sextavado, com ponta esfera de tungstênio de 0,001mm e dispositivo de ventilação no corpo – Modelo de referencia: BIC ou de melhor qualidade	50072	Bic	0,50	1.375,00
21	2.750	Unid.	Caneta esferográfica vermelha, corpo sextavado, com ponta esfera de tungstênio de 0,001mm e dispositivo de ventilação no corpo – Modelo de referencia: BIC ou de melhor qualidade	50073	Bic	0,50	1.375,00
28	1.900	Fls	Cartolina gramatura 180g/m² nas cores amarelo, azul, verde, branco e rosa	2807	GB	0,49	931,00
40	820	Un	Contracapa preta para encadernação – Ofício 2	20589	ACP	0,22	180,40
50	2.000	Un	Envelope pardo tamanho A4	41675	Foroni	0,15	300,00
51	2.700	Un	Envelope saco ofício cor amarela tamanho 36x26,5	1875	Foroni	0,19	513,00
62	3.800	Placa	EVA 600x400x2mm nas cores amarelo, azul, verde, vermelho, branco, preto, prata, dourado, roxo, rosa, lilás, cor de pele, cinza, marrom, laranja	9806	Leonora	1,25	4.750,00
71	800	Cx	Giz escolar cilíndrico, plastificado, antialérgico, comp. 81mm, diâmetro 10mm, cx c/50 unidades - colorido	51737	Zig Giz	1,94	1.552,00
72	800	Cx	Giz escolar cilíndrico, plastificado, antialérgico, comp. 81mm, diâmetro 10mm, cx c/50 unidades branco	51736	Zig Giz	1,46	1.168,00
74	70	Un	Grampeador 26/6 25fls	768	Jocar	7,76	543,20
76	300	un	Lâmina Polaseal 54 x 86 – espessura 0,007 p/ plastificação	20606	USA	0,15	45,00
77	300	Un	Lâmina Polaseal 73 x 106 – espessura 0,007 p/ plastificação	20607	USA	0,19	57,00
78	1.500	un	Lâmina Polaseal A4 – espessura 0,007 p/ plastificação	20608	USA	0,73	1.095,00
83	3.000	Cx	Lápis de cor cx c/12 unid. tamanho grande	1477	Labra	3,40	10.200,00
86	55	Un	Livro ata 100 folhas	00	X. Xxxxxxxx	6,21	341,55

item	qtde	unid	Descrição do material	Código	Marca	Pr.unit.	Pr. Total
87	50	Un	Livro ata 200 folhas	00	X. Xxxxxxxx	9,51	475,50
89	10	Un	Livro xxx.xx empregados c/100 folhas	6453	S. Xxxxxxxx	11,74	117,40
95	60	Bloco	Papel canson	4453	Filipaper	2,72	163,20
96	10	Cx	Papel carbono preto tamanho 33/22 cx c/100 folhas	7527	Radex	16,98	169,80
104	20	Pct.	Papel couchê 180gr pacote com 50 folhas	41330	Filipaper	12,71	254,20
109	755	Um	Papel fotográfico	2324	Masterprint	0,37	279,35
111	60	Cx	Papel linho G/M²	4435	Filipaper	6,35	381,00
112	30	Pct	Papel pardo pcte c/250 fls.	1575	VMP	73,72	2.211,60
113	120	Pct	Papel sulfite 60, gramatura de 180g/m², medindo 215x315mm, pacote com 500 folhas	8979	Jandaia	39,00	4.680,00
116	4.000	Pct	Papel sulfite A4 c/500 fls, gramatura de 75g/m², medindo 210x297mm	3901	Datapel	12,00	48.000,00
119	1.000	Un	Papel verniz	1553	VMP	0,17	170,00
128	25	Un	Perfurador de papel com dois furos para até 30 folhas	105	Jocar	9,70	242,50
133	50	Un	Pilha pequena recarregável	750	Sony	7,76	388,00
138	450	Un	Placa de isopor 10mm	9807	Styroform	3,78	1.701,00
142	05	Cx	Reforço transparente para fichário	53480	Pimaco	3,40	17,00
149	2.000	m	Tecido TNT – nas cores amarelo, azul, verde, vermelho, branco, preto, prata, dourado, roxo, rosa, lilás, cor de pele, cinza, marrom, laranja	4386	Tntech	0,95	1.900,00
150	3.000	Un	Tesoura escolar com ponta redonda	1505	Jocar	1,30	3.900,00
152	2.000	pote	Tinta guache diversas cores-pote de 250gr	51772	Maripel	3,20	6.400,00
TOTAL EM REAIS						99.832,70

9.2.- Deverão estar contidos nos preços: tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para- fiscais, refeição, hospedagem, mão de obra, materiais, encargos sociais e trabalhista, despesas de transporte, fretes, seguro, pedágio, etc.

9.3.- A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do ajuste, conforme prevê o artigo 65, II, Parágrafo 1º da Lei Federal nº 8666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - FORMA DE PAGAMENTO

10.1.- A TESOURARIA DA PREFEITURA efetuará os pagamentos à CONTRATADA, no prazo de vigência contratual, 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da Nota Fiscal em prestação dos serviços, desde que devidamente conferida e atestada pala área competente.

10.2.- Coincidindo o vencimento da Nota Fiscal com os sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo e em dias que não houver expediente na PREFEITURA, será o seu vencimento transferido para o primeiro dia útil, sem quaisquer ônus para a mesma.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

11.1.- A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura, podendo ainda, ser prorrogado, respeitada, as determinações do artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores atualizações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE

12.1.- O preço, ora contratado, não sofrerá qualquer reajuste, nos termos da legislação em vigor durante o período de vigência do contrato, podendo ser revisto, em caso de medidas econômicas ou alteração na legislação vigente, que forem adotadas pelo governo, ou ser aditado para adequação, às mesmas, no que couber, mas somente depois de completado a vigência de 12 (doze) meses.

12.2.- Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, poderão implicar a revisão destes para mais ou menos, conforme o caso;

12.3.- Na hipótese da empresa solicitar alteração de preço(s), a mesma terá que justificar o pedido, através de planilha(s) detalhada(s) de custos, acompanhada(s) de documento(s) que comprove(m) a procedência do

pedido, tais como: lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos e/ou matérias primas, etc.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.1.- .- Pela recusa injustificada em assinar o presente contrato, dentro de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for convocada, ficará a CONTRATADA sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do presente contrato.

13.2.- Na ocorrência de inadimplência contratual de que possa ser responsabilizada a CONTRATADA, ficará a mesma, incursa nas seguintes sanções:

a. – Advertência por escrito;

b. – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor licitado;

c. – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Corumbataí, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos;

d. – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a Prefeitura Municipal de Corumbataí.

§ 1º.- Ficam estabelecidas os seguintes percentuais de multas decorrentes de descumprimento da entrega dos materiais de limpeza e de higiene pessoal.

I.- 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega dos medicamentos, sobre o valor não entregue.

II.- 20% (vinte por cento) sobre o valor não entregue, no caso de atraso previsto no inciso anterior, superior a

30 (trinta) dias.

III.- 10% (dez por cento) sobre o valor licitado, no caso da CONTRATADA, injustificadamente, desistir da entrega dos medicamentos.

§ 2º.- O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos das faturas devidas pela licitante, ou, quando for o caso, deverá ser pago por meio de guia própria, da Prefeitura, no prazo máximo de 03 (três) dias uteis a contar da data em que a licitante for notificada da aplicação da multa.

§ 3º.- As penalidades de advertência e multa, incluída a de mora, serão aplicadas de ofício pela Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCIÇÃO CONTRATUAL

14.1.- A PREFEITURA poderá por manifesto interesse público e a qualquer tempo, suspender total ou parcialmente, bem como rescindir o presente contrato, sem que tal ato gere qualquer direito à indenização à CONTRATADA.

14.2- O Contrato firmado em decorrência da presente licitação poderá ser rescindido em conformidade com o disposto nos artigos 58-II e 77 a 80 da Lei no 8.666/93 e atualizações posteriores.

14.3- Na hipótese de ocorrer a rescisão administrativa prevista no art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, ao(à) CONTRATANTE são assegurados os direitos previstos no art. 80, incisos I a IV, parágrafos 1º a 4º, da Lei de Licitações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA

15.1.- A execução do fornecimento será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE através do gestor do contrato Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, observado o que se segue:

a) o gestor de contratos anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência do mesmo, a quantidade fornecida de cada item dos materiais, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;

c) a existência da fiscalização da CONTRATANTE de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da CONTRATADA na prestação dos serviços a serem executados;

d) a CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que venha causar embaraço a fiscalização ou que adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO COMPETENTE

16.1.- Elegem as partes o Foro de Rio Claro, Comarca de Rio Claro, deste Estado, para dirimir as questões porventura existentes e decorrentes do presente instrumento contratual, desistindo de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, certas e avençadas, assinam as partes, já qualificadas no preâmbulo deste, o presente CONTRATO Nº 55/2015, digitado em 07 (sete) laudas e firmado em 03 (três) vias, permanecendo a primeira e a segunda via em poder da Secretaria da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA e a terceira via, entregue à CONTRATADA.

Corumbataí, 21 de maio de 2015.

Município de Corumbataí Xxxxxxx Xxxxxxxx - Prefeito Municipal

Contratante

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx-EPP Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx

TESTEMUNHAS.

Assinatura: .........................................................

Nome: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG: 15.164.829 SSP/SP

Assinatura:.........................................................

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx RG: 24.626.475-5 SSP/SP