Contract

Chamada Pública n.º 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pelo Convênio nº 004/2014-SESAN/MDS.

O Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, em Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob nº 87.934.675/0001- 96, representado neste ato pela Secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.19 da Lei Federal nº 10.696/2003, e no Termo de Convênio nº 04/2014, celebrado entre o Ministério da Cidadania (MC) e o Estado do Rio Grande do Sul, vem por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de cooperativas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, destinados ao abastecimento alimentar de Órgãos Públicos do Governo do Estado do RS, pelo período de dois meses, prorrogáveis por igual período.

A sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e seleção das cooperativas será realizada no dia 20 de julho de 2021, às 10h, na Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC, Avenida Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1501 – 2º andar – Centro Administrativo Xxxxxxxx Xxxxxxx - em Porto Alegre/RS.

1. Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares por meio de suas cooperativas, localizadas estritamente no Estado do Rio Grande do Sul, para doação à Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, a fim de abastecimento de unidades localizadas nos municípios de Santa Rosa, Santo Ângelo, Ijuí, Cruz Alta, Iraí, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Sarandi, Erechim, Xxxxxxx Xxxxxx, Passo Fundo, Xxxxxxxxx, Vacaria, Lagoa Vermelha, Encantado, Lajeado, Santa Cruz do

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Sul, Venâncio Aires, Porto Alegre, Arroio dos Ratos, Charqueadas, São Jerônimo, Montenegro, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Osório, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Cachoeira do Sul/RS, através de 11 (onze) rotas, conforme listas contidas no ANEXO I.

2. Fonte do recurso

As despesas decorrentes da contratação do objeto correrão à conta dos recursos provenientes do Convênio nº 004/2014 – Plataforma+Brasil nº 804904/2014, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania (MC), e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da SEAPDR.

3. Agricultores Familiares potenciais fornecedores

3.1 Serão aceitas propostas de participação de cooperativas de agricultores familiares enquadrados no PRONAF.

3.2 Em caso de apresentação de diversas propostas de participação serão utilizados para fins de classificação do vencedor os critérios e condições previstas neste edital.

4. Prazo para Apresentação dos documentos de habilitação e Proposta de Participação

4.1 As cooperativas deverão apresentar a documentação elencada no item 5 deste edital até o dia 20 de julho de 2021, às 10h, na Subsecretaria da Administração Central de Licitações- CELIC, com sede à Avenida Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1501, 2º andar – Centro Administrativo Xxxxxxxx Xxxxxxx – Porto Alegre/RS, XXX 00000-000. Não serão aceitos documentos após o início da sessão pública.

Estado do Rio Grande do Sul – Central de Licitações – CELIC

Envelope nº 01 – Documentos de Habilitação e Proposta de Participação Edital de Chamada Pública nº 01/2021

Processo nº 20/0000-0000000-0 Razão Social Cooperativa CNPJ

4.3 A entrega do envelope implica a plena aceitação das condições estabelecidas neste

Edital e seus Anexos.

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5. Documentos de Habilitação e Proposta de Participação a serem apresentados pelos potenciais fornecedores.

5.1 O envelope deverá conter os Documentos de Habilitação elencados abaixo:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica) ou extrato da DAP Jurídica emitida nos últimos 30 dias;

c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida em conjunto pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

d) Prova de regularidade com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, mediante apresentação da Certidão de Situação Fiscal;

e) Prova de regularidade com a Secretaria da Fazenda do Município, mediante apresentação da Certidão de Situação Fiscal;

f) Prova de regularidade trabalhista mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho;

g) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;

h) Declaração de que, no caso de produtos industrializados/processados a serem entregues, a matéria-prima é de produção própria dos associados relacionados no projeto de venda.

i) Cópia do Alvará Sanitário referente aos produtos industrializados e ou beneficiados de origem vegetal e, em caso de beneficiamento por terceiros, cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes;

j) Para alimentos de origem animal, cópia do registro no Serviço de Inspeção Sanitária na esfera municipal (SIM) – no caso da habilitação ser para entregas em nível municipal – ou SIM com certificado de adesão ao SUSAF-RS, ou registrado no Serviço de Inspeção Estadual (CISPOA) ou federal (SIF) para transporte intermunicipal dos referidos produtos, em caso de beneficiamento por terceiros, cópia do contrato de prestação de serviço entre as partes (e os devidos documentos mencionados, de registro de inspeção, do estabelecimento);

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k) Proposta de Participação para fornecimento de gêneros alimentícios conforme modelo contido no ANEXO II deste Edital, considerando no mínimo 40% (quarenta por cento) de mulheres dentre os agricultores familiares participantes (de acordo com a Resolução GGPAA nº 44, de 16 de agosto de 2011). A proposta deverá conter somente itens arrolados no ANEXO I, os quais a cooperativa se propõe a fornecer, não sendo obrigada a ofertar a totalidade dos itens da rota escolhida. No entanto, deverá ofertar no mínimo a totalidade de um item necessário ao atendimento de, pelo menos, um município da referida rota.

5.2 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos no presente edital.

5.3 Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada, por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. Quando a autenticação deva ser feita por servidor da CELIC a entrega da documentação deverá ser, no mínimo, 24h úteis antes da sessão de abertura dos envelopes.

5.4 A validade de documento extraído via Internet e sua autenticação estará condicionada à conferência de seu conteúdo no respectivo endereço.

5.5 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em papel termossensível (fax), mesmo que autenticadas.

5.6 Na falta de consignação do prazo de validade nos documentos referentes à habilitação, exceto alínea “a”, serão eles válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua emissão.

5.7 A proposta de participação deverá ter validade mínima de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua apresentação.

5.8 A validade dos documentos deve provar a habilitação do licitante no dia da sessão pública.

6. Critérios para Classificação das Cooperativas de Agricultores Familiares

6.1 Para o processo de seleção das cooperativas que apresentarem Proposta de Participação serão utilizados, para cada um dos 14 (quatorze) itens que serão adquiridos, os seguintes critérios a fim de compor a ordem de classificação para fornecimento de produtos ao PAA:

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Quadro de pontuação:

Item	Critério	Indicador	Pontos
1	Local	1.1 Cooperativa com Matriz em um dos municípios com Unidade(s) Penitenciária(s) da rota escolhida	50
		1.2 Cooperativa com Matriz em um dos Coredes onde existem municípios com Unidade(s) Penitenciária(s) da rota escolhida	25
		1.3 Cooperativa com Matriz no Estado do Rio Grande do Sul	10
2	Grupos Especiais	Cooperativa com no mínimo 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) de agricultores familiares pertencentes ao Grupo Especial1	9
3	Produtos orgânicos ou agroecológicos	Cooperativa que ofertar produtos orgânicos ou agroecológicos	8
4	Percentual de agricultores familiares	4.1 Cooperativas com 99% a 90% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica	5
		4.2 Cooperativas com 89,99% a 80% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica	4
		4.3 Cooperativas com 79,99% a 70% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica	3
		4.4 Cooperativas com 69,99% a 60% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica	2
		4.5 Cooperativas com 59,99% a 50% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica	1

6.2 Para efeito de comprovação de enquadramento nos critérios e indicadores acima, serão utilizados os seguintes documentos:

a) Item 1 – Cartão do CNPJ apresentado junto com a lista de documentos para habilitação (devendo ser o mesmo CNPJ da DAP Jurídica);

1 Conforme Art. 3º, § 2º da Resolução nº 59 do GGPAA. Para ser caracterizada como Grupo Especial a cooperativa deverá ter no mínimo 50% de associados pertencentes a este público (mulheres, produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e demais povos e comunidades tradicionais).

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b) Item 2 – Declaração assinada pelo representante legal, informando que a cooperativa possui no mínimo 50% mais um de associados pertencentes ao Grupo Especial, e extrato da DAP Jurídica, para verificação da composição societária. A referida declaração deverá acompanhar a Proposta de Participação;

c) Item 3 – Apresentação de documento oficial (cópia) comprobatório de produção orgânica ou agroecológica de acordo com a legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Este documento deverá acompanhar a Proposta de Participação;

d) Item 4 – Percentual constante na DAP Jurídica, ou extrato, apresentada junto com a lista de documentos de habilitação.

6.3 As cooperativas selecionadas serão aquelas que obtiverem maior pontuação, e serão contratadas com base na Proposta de Participação. As demais irão compor a lista do Cadastro de Reserva do PAA, observada a ordem classificatória.

6.4 De acordo com os critérios definidos no Quadro de pontuação, cada cooperativa poderá obter no máximo 72 (setenta e dois) pontos, onde:

a) No item 1, obterá 50 (cinquenta) pontos a Cooperativa com Matriz em um dos municípios com Unidade(s) Penitenciária(s) da rota escolhida, ou 25 (vinte e cinco) pontos Cooperativa com Matriz em um dos Coredes onde existem municípios com Unidade(s) Penitenciária(s) da rota escolhida, ou 10 (dez) pontos a Cooperativa com Matriz que não esteja contemplada nos itens 1.1 ou 1.2, localizada no Estado do Rio Grande do Sul;

b) No item 2, obterá 9 (nove) pontos a cooperativa que apresentar declaração assinada pelo representante legal, informando que a cooperativa possui no mínimo 50% mais um de associados pertencentes ao Grupo Especial. A cooperativa que não apresentar a declaração, e/ou não apareça o percentual correto na composição societária da DAP não obterá pontuação neste Item.

c) No item 3, obterá 8 (oito) pontos a cooperativa que apresentar de documento oficial (cópia) comprobatório de produção orgânica ou agroecológica de acordo coma legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A cooperativa que não apresentar o documento não obterá pontuação neste Item.

d) No item 4, serão atribuídos pontos conforme o porcentual de agricultores familiares constante na DAP Jurídica da seguinte forma: obterá 5 (cinco) pontos a Cooperativa

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com 99% a 90% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica, ou 4 (quatro) pontos a Cooperativa com 89,99% a 80% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica, ou 3 (três) pontos a Cooperativa com 79,99% a 70% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica, ou 2 (dois) pontos a Cooperativa com 69,99% a 60% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica, ou 1 (um) ponto a Cooperativa com 59,99% a 50% de agricultores familiares constante na DAP Jurídica..

6.5 A seleção das cooperativas será realizada para cada um dos itens (alimentos) relacionados no ANEXO I deste edital.

6.6 Em caso de persistência de empate entre uma ou mais cooperativas, após aplicados os critérios acima estabelecidos, será realizado sorteio público.

7. Local e periodicidade de entrega dos produtos

7.1 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no local de consumo e de acordo com o cronograma informado pela entidade beneficiária da doação, acompanhados do respectivo documento fiscal e Termo de Recebimento e Aceitabilidade, no qual o agente público estadual atestará o seu recebimento, conforme modelo padrão, que deve ser conferido e assinado pelo representante da unidade recebedora.

7.2 Eventual necessidade de alteração no cronograma de fornecimento por parte das organizações fornecedoras, ou no cronograma de recebimento por parte das entidades beneficiárias da doação deverá ser comunicada previamente à SEAPDR.

8. Pagamento

8.1 O pagamento será realizado no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da documentação necessária, pela SEAPDR, dentre os quais: Nota Fiscal, Termo de Recebimento e Aceitabilidade, Termo de Doação e Relatório (planilha) contendo informações sobre os agricultores familiares beneficiados.

8.2 Os documentos mencionados acima deverão ser apresentados pela cooperativa na SEAPDR, no prazo de até 10 dias úteis após o último dia do mês da entrega dos gêneros alimentícios à entidade(s) beneficiária(s) consumidora(s), constante(s) na Proposta de participação.

9. Disposições Gerais

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9.1 Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC e na SEAPDR de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou através dos sites xxx.xxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx;

9.2 O limite individual de venda por Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), por DAP, por ano civil;

9.3 A definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios foram definidos conforme art.7° da Resolução do GGPAA nº59 de 10/07/2013. Todo procedimento de formação de preços está devidamente documentado e autuado no processo administrativo eletrônico nº 20/0000-0000000-0. O que será arquivado na Unidade Executora, em boa ordem, por pelo menos 10 (dez) anos, conforme estabelecido Decreto Federal nº 8923 de 12 de agosto de 2014.

9.4 A definição dos produtos, volumes dos gêneros alimentícios adquiridos dos agricultores familiares, por meio das cooperativas, serão pactuados na Proposta de Participação elaborada por cada cooperativa e, caso necessário, poderá ser procedido o ajuste quando da conclusão do processo de seleção, no prazo de três dias úteis a contar da conclusão do processo de seleção.

9.5 Todas as cooperativas que apresentarem proposta a este Edital, com a documentação requerida, poderão fornecer produtos ao PAA, observada a ordem de classificação prevista no item 6.1 deste Edital.

10. Impugnação ao Edital

10.1 O participante ou qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital, observado o prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes para o cidadão, e até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação para o participante da Chamada Pública.

11. Dos Recursos Administrativos

11.1 O prazo para interposição de eventuais recursos contra os resultados de julgamento de classificação/desclassificação e habilitação/inabilitação será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a intimação do ato ou lavratura da ata da chamada pública.

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11.2 O (s) recurso(s), por escrito dever(ão) ser entregues na Central de Licitações do Estado – endereçada à comissão julgadora designada.

11.3 Os demais proponentes terão 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação feita pela comissão, para apresentação de contrarrazões ao recurso.

FAZEM PARTE DESTE EDITAL

ANEXO I – RELAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR ROTA DE ENTREGA XXXXX XX – PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO

ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ANEXO IV – RELAÇÃO DE COREDES E RESPECTIVOS MUNICÍPIOS

Porto Alegre,      dias do mês de       de 2021.

Registre-se e publique-se. (no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União).

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ANEXO III

MINUTA DO CONTRATO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº   /2021 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA

Contrato celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, sito na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx,

0000, Xxxxx Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ nº 93.021.632/0001-12, representada neste ato por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sito na Rua XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ

n° XXXXXXXXXXXXXX, representada neste ato por XXXXXXXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, para a prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira – Do Objeto.

O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante no Processo nº 20/0000-0000000-0, conforme Chamada Pública nº 01/2021 – CELIC, regendo-se pelo Art. 19 da Lei 10.696 de 02 de julho de 2003, Capítulo III da Lei 12.512 de 14 de outubro de 2011, Decreto nº 7.775 de 04 de julho de 2012, Decreto nº 8.293 de 12 de agosto de 2014 e Resoluções do Grupo Gestor do PAA e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, as quais as partes sujeitam- se a cumprir, sob os termos e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores

familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio de suas organizações econômicas (cooperativas), localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, para doação à

(s) Unidade(s) Penitenciária(s) localizada(s) no(s) município(s) de         .

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

2.1 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no local de consumo e de acordo com o cronograma

informado pela unidade recebedora, conforme o ANEXO I da Chamada Pública nº 01/2021, acompanhados do respectivo documento fiscal e Termo de Recebimento e Aceitabilidade, conforme modelo padrão, no qual o agente público estadual atestará o seu recebimento e do Termo de Doação, conforme modelo padrão, que deve ser conferido e assinado pelo representante da unidade recebedora.

2.2 Eventual necessidade de alteração no cronograma de fornecimento por parte das organizações fornecedoras ou no cronograma de recebimento por parte das entidades beneficiárias da doação deverá ser comunicada previamente à SEAPDR para reagendar a entrega dentro do período do contrato, independentemente de Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

3.1 O preço para o presente ajuste é de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxx) xxxxxxxxx xx proposta da chamada

pública nº 01/2021, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.

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CLÁUSULA QUARTA - DO RECURSO FINANCEIRO

4.1 As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do seguinte recurso financeiro:

Unidade Orçamentária: 15.01

Atividade/Projeto: 6714

Elemento: 3.3.90.32

Recurso: 2648 e 5001

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento será realizado em instituição financeira oficial no prazo de até 15 dias úteis após o

recebimento da documentação necessária, na SEAPDR, dentre os quais: Nota Fiscal atestada pela unidade executora juntamente com planilha contendo, no mínimo, as seguintes informações dos beneficiários fornecedores: nome, CPF, número da DAP e valor recebido; Termo de Recebimento e Aceitabilidade (modelo padrão) atestado por agente público da unidade executora e Termo de Doação (modelo padrão) atestado pelo representante da unidade recebedora.

5.2 Os documentos mencionados acima deverão ser apresentados pela cooperativa na SEAPDR, no prazo de até 10 dias úteis após o último dia do mês da entrega dos gêneros alimentícios à(s) entidade(s) beneficiária(s) consumidora(s), constante(s) na Proposta de participação.

5.3 Para fins de atendimento à Lei nº 11.718, de 20 de Junho de 2008, artigo 11, deverá ser reembolsado, no percentual de 1,5% (um vírgula cinco) por cento do total faturado pela Cooperativa, mediante comprovação, o valor recolhido à Previdência Social.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

6.1 A contratação terá início no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da autorização de

entrega das mercadorias e serão entregues de acordo com a Chamada Pública.

6.2 A autorização de entrega somente poderá ser emitida após a publicação da súmula do contrato no Diário Oficial do Estado.

6.3 O prazo de vigência do instrumento contratual iniciará com a publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado e findará até 31 de dezembro de 2021, ou seja, até o último dia do exercício financeiro.

6.4 O prazo para o fornecimento e entrega das mercadorias será de 2 (dois) meses, a contar do 6º dia do recebimento da autorização por parte da Secretaria.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

7.1 A mercadoria deverá ser entregue de acordo com todas as especificações, exigências e prazos

estipulados no presente contrato, observada a legislação em vigor, devendo no ato da entrega ser coletado o ateste do responsável do órgão beneficiário da doação, no documento fiscal.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

8.0 Dos Direitos

8.1 Da CONTRATANTE: receber o objeto deste contrato nas condições avençadas;

8.2 Da CONTRATADA: perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

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8.3 Das Obrigações

8.3.1. Da CONTRATANTE:

8.3.1.1 Efetuar o pagamento ajustado;

8.3.1.2 Fiscalizar a execução deste contrato conforme disposto na Legislação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;

8.3.1.3 Designar formalmente um servidor do quadro permanente, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da CONTRATADA para com os empregados envolvidos na prestação dos serviços.

8.3.1.5. Dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.

8.3.2 Da CONTRATADA:

8.3.2.1 Prestar o serviço na forma ajustada;

8.3.2.2 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8.3.2.3 Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente Chamada Pública, em especial encargo social, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

8.3.2.4 Reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, a entrega das mercadorias em que verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

8.3.2.5 Responder diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

8.3.2.6 Responsabilizar-se por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e da legislação social, previdenciária, trabalhista e comercial, decorrentes da execução do presente contrato;

8.3.2.7 Apresentar, juntamente com as Notas Fiscais, os comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção, para fins de reembolso, conforme previsto na Lei nº 11.718, de 20 de Junho de 2008, em seu artigo 11;

8.3.2.8 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE, quanto à execução do objeto.

CLÁUSULA NONA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

9.1 A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa,

previstos no art. 77 da Lei federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10.1 Este contrato poderá ser rescindido de acordo com os artigos 78 e 79, Lei federal n° 8.666/93.

10.2 A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. No caso de infringência aos regramentos deste contrato, uma vez não sendo considerada satisfatória

a justificativa apresentada pela CONTRATADA, ser-lhe-ão aplicadas penalidades, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas artigo 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 28 da Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009, bem como Decreto estadual nº 42.250, de 19 de maio de 2003, tudo em consonância com as situações e os prazos abaixo indicados.

11.1.1. Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades;

11.1.2. Multas sobre o valor total atualizado do contrato:

a) entrega de material fora do prazo estipulado neste edital: 0,5% (meio por cento) por dia sobre o valor da parcela até o limite de 20 (vinte) dias, após o qual poderá haver rescisão contratual;

b) descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente, inexecução parcial, execução imperfeita ou negligência na execução do objeto contratado: 5% (cinco por cento);

c) inexecução total do acordo: 10% (dez por cento);

d) atraso da contratada na retirada do material rejeitado, após o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de comunicação da recusa: 1% (um por cento) do valor do material questionado, por dia de atraso;

11.1.2.1. As multas moratórias previstas nos itens acima são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.

11.1.2.2. A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% (trinta por cento), sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual.

11.1.3. Suspensão, sendo descredenciado e ficando impedido de licitar e de contratar com o Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais, o licitante que:

a) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

b) falhar ou fraudar na execução do contrato;

c) comportar-se de modo inidôneo;

d) fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

11.1.3.1. A suspensão temporária ensejará a rescisão imediata do contrato pelo Ordenador de Despesas.

11.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, feita pelo Secretário de Estado, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.2. Para aplicação da penalidade de inidoneidade o prazo de defesa prévia do interessado será de 10 (dez) dias a contar da abertura de vista.

11.3. Para aplicação das demais penalidades, o prazo de defesa prévia do interessado será de 5 (cinco) dias úteis a contar da abertura de vista.

11.4. Das penalidades de que trata esta cláusula cabe recurso ou pedido de representação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o caso.

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11.5. A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções e não terá caráter compensatório.

11.6. A aplicação de sanções não exime a CONTRATADA da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha a causar ao Estado.

11.7 As multas deverão ser recolhidas, por guia de arrecadação, código , conforme disposto no

Decreto nº 46.566/2009, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação do CONTRATADO, podendo a CONTRATANTE descontá-la na sua totalidade, da fatura ou do saldo remanescente relativo à avença;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1 O presente contrato somente terá eficácia após publicada a respectiva súmula no Diário Oficial do

Estado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Fica eleito o Foro de Porto Alegre para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

13.2 E, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente Contrato em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Porto Alegre,   de    de 2021.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CONTRATADA

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XXXXX XX

XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX(X) XXXXXX(X) XX XXXX 0

FRONTEIRA NOROESTE	MISSÕES	NOROESTE COLONIAL	ALTO JACUÍ
Alecrim	Bossoroca	Ajuricaba	Boa Vista do Cadeado
Alegria	Caibaté	Augusto Pestana	Boa Vista do Incra
Boa Vista do Buricá	Cerro Largo	Bozano	Colorado
Campina das Missões	Dezesseis de Novembro	Xxxxxxx	Xxxx Alta
Xxxxxxx Xxxxx	Entre-ijuís	Condor	Fortaleza dos Valos
Doutor Xxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx
Horizontina	Garruchos	Ijuí	Lagoa dos Três Cantos
Independência	Giruá	Jóia	Não-Me-Toque
Nova Candelária	Guarani das Missões	Nova Ramada	Quinze de Novembro
Novo Machado	Mato Queimado	Xxxxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxx
Porto Lucena	Pirapó	Pejuçara	Salto do Jacuí
Porto Mauá	Porto Xavier		Santa Bárbara do Sul
Porto Vera Cruz	Rolador		Selbach
Santa Rosa	Roque Gonzales		Tapera
Santo Cristo	Salvador das Missões
São José do Inhacorá	Santo Ângelo
Senador Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxx das Missões
Três de Maio	Xxx Xxxx Xxxxxxx
Tucunduva	São Miguel das Missões
Tuparendi	São Nicolau
	São Paulo das Missões
	São Pedro do Butiá
	Sete de Setembro
	Ubiretama
	Vitória das Missões

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 2

MÉDIO ALTO URUGUAI	RIO DA VÁRZEA
Alpestre	Barra Funda
Ametista do Sul	Boa Vista das Missões
Caiçara	Cerro Grande
Cristal do Sul	Chapada
Dois Irmãos das Missões	Xxxxxxxxxxx
Erval Seco	Engenho Velho
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Jaboticaba
Gramado dos Loureiros	Lajeado do Bugre
Iraí	Liberato Salzano
Nonoai	Nova Boa Vista
Novo Tiradentes	Novo Barreiro
Palmitinho	Novo Xingu
Pinhal	Palmeira das Missões
Pinheirinho do Vale	Ronda Alta
Planalto	Rondinha
Rio dos Índios	Sagrada Família
Rodeio Bonito	São José das Missões
Seberi	São Pedro das Missões
Taquaruçu do Sul	Sarandi
Trindade do Sul	Três Palmeiras
Vicente Dutra
Vista Alegre

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RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 3

NORTE	PRODUÇÃO	CAMPOS DE CIMA DA SERRA	NORDESTE
Aratiba	Almirante Tamandaré do Sul	Xxxxx xx Xxxxx	Água Santa
Áurea	Camargo	Bom Jesus	Barracão
Barão de Cotegipe	Carazinho	Campestre da Serra	Cacique Doble
Barra do Rio Azul	Casca	Esmeralda	Capão Bonito do Sul
Xxxxxxxx Xxxxxxxx do Sul	Ciríaco	Ipê	Caseiros
Campinas do Sul	Coqueiros do Sul	Monte Alegre dos Campos	Ibiaçá
Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxx	Muitos Capões	Ibiraiaras
Centenário	Xxxxx Xxxxxxxxx	Pinhal da Serra	Lagoa Vermelha
Charrua	Ernestina	São José dos Ausentes	Machadinho
Cruzaltense	Gentil	Vacaria	Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx
Entre Rios do Sul	Xxxxx		Xxxx Xxxxx
Erebango	Mato Castelhano		Sananduva
Erechim	Muliterno		Santa Cecília do Sul
Erval Grande	Nova Alvorada		Santo Expedito do Sul
Estação	Passo Fundo		São João da Urtiga
Faxinalzinho	Pontão		São José do Ouro
Xxxxxxxx Xxxxxxx	Santo Antônio do Palma		Tapejara
Gaurama	Santo Antônio do Planalto		Tupanci do Sul
Xxxxxxx Xxxxxx	São Domingos do Sul		Vila Lângaro
Ipiranga do Sul	Vanini
Itatiba do Sul	Vila Maria
Jacutinga
Xxxxxxxxx Xxxxx
Xxxxxxx Xxxx
Xxxxx Xxxxx
Ponte Preta
Quatro Irmãos
São Valentim
Sertão
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx
Três Arroios
Viadutos

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 4

VALE DO TAQUARI	VALE DO RIO PARDO
Anta Gorda	Arroio do Tigre
Arroio do Meio	Boqueirão do Leão
Arvorezinha	Candelária
Bom Retiro do Sul	Encruzilhada do Sul
Canudos do Vale	Estrela Velha
Capitão	General Câmara
Xxxxxxx	Xxxxxxxxx
Coqueiro Baixo	Ibarama
Cruzeiro do Sul	Lagoa Bonita do Sul
Dois Lajeados	Mato Leitão
Doutor Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxx
Encantado	Passa Sete
Estrela	Passo do Sobrado
Fazenda Vilanova	Rio Pardo
Forquetinha	Santa Cruz do Sul
Ilópolis	Segredo

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Imigrante	Sinimbu
Lajeado	Sobradinho
Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx
Muçum	Vale do Sol
Nova Bréscia	Vale Verde
Paverama	Venâncio Aires
Poço das Antas	Vera Cruz
Pouso Novo
Progresso
Putinga
Relvado
Roca Sales
Santa Clara do Sul
Sério
Tabaí
Taquari
Teutônia
Travesseiro
Xxxxxxxxxx Xxxxxx
Westfalia

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 5

COREDE METROPOLITANO DELTA DO JACUÍ
Alvorada	Guaíba
Cachoeirinha	Porto Alegre
Eldorado do Sul	Santo Antônio da Patrulha
Glorinha	Triunfo
Gravataí	Viamão

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 6

COREDE CENTRO SUL
Arambaré	Cristal
Arroio dos Ratos	Xxx Xxxxxxxxx
Barão do Triunfo	Mariana Pimentel
Barra do Ribeiro	Minas do Leão
Butiá	São Jerônimo
Camaquã	Sentinela do Sul
Cerro Grande do Sul	Sertão Santana
Charqueadas	Tapes
Chuvisca

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 7

VALE DO CAÍ	VALE DO RIO DOS SINOS
Alto Feliz	Araricá
Barão	Campo Bom
Bom Princípio	Canoas
Brochier	Dois Irmãos

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Capela de Santana	Estância Velha
Xxxxx	Xxxxxx
Harmonia	Ivoti
Linha Nova	Nova Hartz
Maratá	Nova Santa Rita
Montenegro	Novo Hamburgo
Pareci Novo	Portão
Salvador do Sul	São Leopoldo
São José do Hortêncio	Sapiranga
São José do Sul	Sapucaia do Sul
São Pedro da Serra
São Sebastião do Caí
São Vendelino
Tupandi
Vale Real

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 8

LITORAL
Arroio do Sal	Morrinhos do Sul
Balneário Pinhal	Mostardas
Capão da Canoa	Osório
Capivari do Sul	Palmares do Sul
Caraá	Terra de Areia
Cidreira	Torres
Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxx
Imbé	Três Cachoeiras
Itati	Três Forquilhas
Mampituba	Xangrilá
Maquiné

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 9

SERRA
Xxxxxxx Xxxxx	Nova Bassano
Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxx Pádua
Boa Vista do Sul	Nova Prata
Carlos Barbosa	Nova Roma do Sul
Caxias do Sul	Paraí
Coronel Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxx
Cotiporã	Xxxxxxxx Xxxxx
Fagundes Varela	Santa Tereza
Farroupilha	São Jorge
Flores da Cunha	São Marcos
Garibaldi	São Valentim do Sul
Guabiju	Xxxxxxxx Xxxxxx
Guaporé	União da Serra
Montauri	Veranópolis
Monte Belo do Sul	Vila Flores
Nova Araçá	Vista Alegre do Prata

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RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO(S) COREDE(S) DA ROTA 10

SUL
Amaral Ferrador	Pedro Osório
Arroio do Padre	Pelotas
Arroio Grande	Xxxxxxxx Xxxxxxx
Canguçu	Piratini
Capão do Leão	Rio Grande
Cerrito	Santa Vitória do Palmar
Xxxx	Xxxxxxx da Boa Vista
Herval	São José do Norte
Jaguarão	São Lourenço do Sul
Morro Redondo	Tavares
Pedras Altas	Turuçu

XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX(X) XXXXXX(X) XX XXXX 00

XXXXXXX	XXXXX-XXXXXX
Xxxxx	Xxxxxxxxx xx Xxx
Dilermando de Aguiar	Cerro Branco
Dona Francisca	Novo Cabrais
Faxinal do Soturno	Paraíso do Sul
Formigueiro	Restinga Sêca
Itaara	São Sepé
Ivorá	Vila Nova do Sul
Jari
Xxxxx xx Xxxxxxxxx
Nova Palma
Pinhal Grande
Quevedos
Santa Maria
São João do Polêsine
São Martinho da Serra
São Pedro do Sul
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Toropi
Tupanciretã

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