RESPOSTAS AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

RESPOSTAS AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

Processo nº 5054/2017 Pregão Presencial nº 111/2017

Assunto: Resposta aos esclarecimentos e pedidos de impugnação, conforme parecer técnico da Secretaria Municipal de Educação, constantes nos autos.

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa (s) para a prestação de serviço de transporte escolar, em atendimento aos alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino do município de Sabará, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.460/06, Lei Estadual nº 21.777/15, Decreto Estadual nº 46.946/16, Leis Federais 8.069/90, 10.880/04, demais legislações pertinentes à matéria e especificações contidas no Edital e seus anexos.

Prezados Senhores, segue a resposta aos pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados pelos licitantes:

1º) A Sra. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, através de e-mail enviado a CPL em 19/12/2017, solicita os seguintes esclarecimentos:

1) “No anexo I, na qual trata sobre ESPECIFICAÇÕES TÈCNICAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS, gostaria de saber qual o valor médio por km, para cada modelo de veículo, de acordo com a capacidade mínima exigida de passageiros, modelo a modelo apresentado neste mesmo anexo para fins cálculos de viabilidade, atendimento do LOTE 04. Ou esclarecimento de como será a distribuição de valores financeiros por lote anual, para cada um desses modelos?”

Resposta - O valor publicado refere-se ao valor global do lote. Para composição do referido valor, não houve cotação por tipo de veículo e sim do lote fechado. O pagamento será realizado calculando-se a kilometragem rodada por cada veículo que compõe o lote, multiplicado pelo valor unitário do Km de acordo com o valor do lance vencedor.

Por tratar-se de valor global do lote, não existe discriminação de valor por tipo de veículo.

2) “O contratado será vinculado a alguma cooperativa?”

Resposta – Antes da finalização do Pregão não é possível afirmar a quem o contrato será vinculado, uma vez que vence o certame quem apresentar o menor preço por lote.

Estão aptos a participarem da presente licitação os proponentes que atenderem ao disposto no item 3 – Condições de Participação do Edital publicado.

3) “A Prefeitura cederá carta de crédito para aquisição de veículo, após o ato de convocação do vencedor da licitação, ou só podem participar da licitação que já possui o veículo?”

Resposta: A Prefeitura não irá realizar qualquer tipo de financiamento para aquisição de veículos, cabendo a CONTRATADA a obrigação de dispor dos mesmos para a prestação de serviço objeto da presente licitação, no ato da contratação, conforme item 5.1.

Não é exigido no Edital publicado, propriedade antecipada do veículo. No entanto, cabe a empresa vencedora providenciar a apresentação dos mesmos.

2º) O Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, representante da Empresa D’Sales Transportes, através de e-mail enviado a CPL em 20/12/2017, faz os seguintes questionamentos:

1) “Esta falando no edital que os veículos devem respeitar 10 anos de uso. Porém aparece no edital, veículo posterior ao ano de 2008 de fabricação. A dúvida é a seguinte; veículo 2008 está apto a participar?”

Resposta - Veículos com ano de fabricação 2008 – estão aptos a realizarem a prestação de serviço (durante o ano de 2018.)

Faremos RETIFICAÇÃO do ANEXO I – Item 5.1. DO VEÍCULO, do Edital, que passará a ter a seguinte redação:

5.1. A contratada deverá realizar a disponibilização inicial dos veículos apropriados para o transporte de passageiros sendo eles: ônibus, micro-ônibus, micro-ônibus acessível ou van, conforme a necessidade da região, conforme ANEXO IV – Distribuição de veículos por lote, objetos da contratação, após a assinatura do contrato.

Para o presente processo, somente poderão operar o serviço de transporte escolar os veículos com ano de fabricação posterior a 2008, inclusive 2008, conforme indicado no Certificado de Registro de Veículos (CRLV) do veículo apresentado.

Veículos com ano de fabricação 2008 – estão aptos a realizarem a prestação de serviço (durante o ano de 2018.)

2) “E com relação ao ano de fabricação, 2008/2009, também poderá executar o serviço?

Obs; se tratando de 10 anos de uso, logicamente, o veículo 2008 está respeitando o prazo, porém, no edital está posterior a 2008. Entende se que não pode.”

Data de fabricação 2008, somente até o ano de 2008 e fabricação 2009, até o ano de 2009.

3º) A COOPERSABA – Cooperativa de Transporte e Turismo de Sabará Ltda, através de e-mail enviado a CPL em 20/12/2017, faz os seguintes questionamentos:

1) “A Apresentação Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV em nome do cooperado e a efetiva comprovação da filiação do membro a Coopersaba, considerando a condição legal de representatividade da classe, satisfaz objetivamente a exigência do item 5.1, inciso II, do anexo I do edital?

Faremos RETIFICAÇÃO do ANEXO I – Item 5.1. – DO VEÍCULO – Inciso II, do Edital, que passará a ter a seguinte redação

Onde lê-se:

II –Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo –CRLV deverá ser em nome da(o) contratado, no ato da Contratação;

Acrescentar:

II. 1 – Considera-se em nome da CONTRATADA o(s) veículo(s) de sua propriedade ou que tenham sido adquiridos por financiamento e ou alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou leasing.

II. 2 - Para o caso de Cooperativas: Apresentar CRLV em nome do cooperado e a comprovação de filiação da mesma

4º) A Empresa Thiago Tadeu dos Reis e Transportes - ME, protocolou na CPL em 20/12/2017, pedido de impugnação ao Edital, requerendo o seguinte?

1) “Requer que seja refeito o edital, modificando seu julgamento por itens, apresente a planilha das rotas e veículos com possibilidade, talvez de visita técnica para os interessados e conhecimentos das mesmas, seja revisto a exclusão de terceirização dos serviços.”

Resposta - Conforme orientação do TCU, através do Acórdão 5134/2014 – Segunda Câmara. TC 015.249/2014-0 – Ministro Xxxx Xxxxx, a adjudicação por grupo ou lote não é, em princípio, irregular, devendo a Administração, nesses casos, justificar de forma fundamentada, no respectivo processo administrativo, a vantagem dessa opção, e que a Súmula 247 do TCU estabelece que as compras devam ser realizadas por item e não por preço global, sempre que não haja prejuízo para o conjunto ou perda da economia de escala.(grifo nosso)

Assim, considerando os princípios legais da administração pública, quanto à legalidade, moralidade, eficiência e, principalmente, economicidade, optamos pelo critério de julgamento, para o presente processo, o de MENOR PREÇO POR LOTE, uma vez que os resultados da pesquisa mercadológica realizada e que consta nos autos, apontaram para uma economia de aproximadamente 20% em relação ao valor cotado por itens individuais, o que demonstra, portanto, a vantajosidade para o município em agrupar os veículos em lotes.

E, ainda, o Município de Sabará possui uma vasta extensão territorial, sendo composto por zonas urbanas e rurais, algumas com difícil trafegabilidade, sendo agrupadas em lotes, evita-se que, para as linhas/rotas menores e em áreas de difícil acesso, não haja interessado para a prestação do serviço, sendo a rota considerada deserta no certame. Além das vantagens financeiras, a Secretaria Municipal de Educação terá maior eficiência na gestão e execução dos contratos, pois haverá uma redução no número de contratos de prestação de serviços, garantindo uma melhor e maior fiscalização por parte do poder público.

Dessa forma, entendemos que a realização da licitação por item não será vantajosa para o Município, e mantemos a opção por MENOR PREÇO POR LOTE.

Com relação a subjetividade apontada, referindo-se a quais as rotas, e quilometragens definidas para cada veículo, afirmamos que não existe subjetividade, uma vez que no ANEXO IV – Distribuição de Veículos por Lote, é informado ao Licitante na Coluna “Descrição” as regiões atendidas nos respectivos Lotes. Cabe ao interessado avaliar qual lote possui interesse e condições para realizar a Prestação de Serviço.

Após a apresentação dos veículos pela CONTRATADA a Secretaria Municipal de Educação, distribuirá dentro das regiões que compõem o LOTE, os veículos solicitados na coluna Veículos (Quantidade – Capacidade Mínima / Lugares) do ANEXO IV – Distribuição de Veículos por Lote, conforme demanda de alunos informada pelas escolas, entregando o “Mapa de Itinerário da Rota” para cada veículo.

Na questão relacionada ao Item 6 – Das disposições Gerais – Impossibilidade de Subcontratação, informamos o seguinte:

Para o caso de Cooperativas: Apresentar CRLV em nome do cooperado e a comprovação de filiação do mesmo.

A solicitação de comprovação de propriedade do veículo, visa impedir a subcontratação do objeto licitado, evitando que os serviços de transporte escolar sejam prestados por terceiros alheios à relação contratual.

A subcontratação parcial ou total do serviço em face de entendimento expresso no Tribunal de Contas da União, seria inválido, porquanto a subcontratação, neste caso, é sempre vedada (Acórdão nº 954/2012 – Plenário), pois não cabe subcontratação, ainda que parcial, nos contratos de transporte escolar (Acórdão nº 3.618/2013 – Primeira Câmara). Agir assim é se opor à legalidade, é realizar o ilícito em detrimento do que é probo e exigido pela moralidade pública.

5º) A Empresa Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - ME, protocolou na CPL em 20/12/2017, pedido de impugnação ao Edital, requerendo o seguinte?

1) “Apresentar impugnação do certame pelo motivo que a distribuição do serviço está excluindo os empresários que já realizam o serviço e não trouxeram prejuízo nenhum para a Administração.”

Resposta - Conforme orientação do TCU, através do Acórdão 5134/2014 – Segunda Câmara. TC 015.249/2014-0 – Ministro Xxxx Xxxxx, a adjudicação por grupo ou lote não é, em princípio, irregular, devendo a Administração, nesses casos, justificar de forma fundamentada, no respectivo processo administrativo, a vantagem dessa opção, e que a Súmula 247 do TCU estabelece que as compras devam ser realizadas por item e não por preço global, sempre que não haja prejuízo para o conjunto ou perda da economia de escala.(grifo nosso)

Assim, considerando os princípios legais da administração pública, quanto à legalidade, moralidade, eficiência e, principalmente, economicidade, optamos pelo critério de julgamento, para o presente processo, o de MENOR PREÇO POR LOTE, uma vez que os resultados da pesquisa mercadológica realizada e que consta nos autos, apontaram para uma economia de aproximadamente 20% em relação ao valor cotado por itens individuais, o que demonstra, portanto, a vantajosidade para o município em agrupar os veículos em lotes.

E, ainda, o Município de Sabará possui uma vasta extensão territorial, sendo composto por zonas urbanas e rurais, algumas com difícil trafegabilidade, sendo agrupadas em lotes, evita-se que, para as linhas/rotas menores e em áreas de difícil acesso, não haja interessado para a prestação do serviço, sendo a rota considerada deserta no certame. Além das vantagens financeiras, a Secretaria

Municipal de Educação terá maior eficiência na gestão e execução dos contratos, pois haverá uma redução no número de contratos de prestação de serviços, garantindo uma melhor e maior fiscalização por parte do poder público.

Dessa forma, entendemos que a realização da licitação por item não será vantajosa para o Município, e mantemos a opção por MENOR PREÇO POR LOTE.

Fica remarcada a data da sessão pública para o dia 08 de janeiro de 2018 às

09h00min.

Sabará, 26 de dezembro de 2.017

Secretaria Municipal de Administração

MINAS GERAIS - CADERNO 2 PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS E EDITAIS DE COMARCAS SÁBADO, 23 DE DEZEMBRO DE 2017 – 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –

EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 595/2016. Fica res-

cindido o Contrato nº 595/2016, celebrado entre o Município de Sabará e a empresa GAVE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS

LTDA - ME, cujo objeto trata-se da contratação de empresa do ramo para a execução de Reforma de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Pista de Skate, localizada na Rua Xxxx Xxxx- cek, s/nº, Praia dos Bandeirantes (Contrato de Repasse nº 1015.210- 88/2014/Ministério do Esporte/CAIXA), incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, nos termos do Artigo 79, inciso II da Lei nº8.666/93 c/c Cláusula Décima Primeira, inciso II do referido contrato, bem como justifica- tiva Processo Interno nº1.497/2016. Data.: 22/12/2017. EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 597/2016. Fica rescindido o Contrato nº 597/2016, celebrado entre o Município de Sabará e a empresa GAVE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, cujo

objeto trata-se da contratação de empresa de engenharia e/ou arquite- tura para execução da Primeira Etapa de Implantação e Requalificação do Parque Xxx Xxxxx localizado na esquina das Ruas Atenas, Hibris e Vênus no bairro Ana Lúcia, convênio CEF/Mtur nº1015.960-86/2014, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Turísmo, nos ter- mos do Artigo 79, inciso II da Lei nº8.666/93 c/c Cláusula Décima Pri- meira, inciso II do referido contrato, bem como justificativa no pro- cesso interno nº1403/2016. Data: 10/11/2017. Sabará, 22 de dezembro de 2017. (a) Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Prefeito.

6 cm -22 1043568 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ

– ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESEN-

CIAL Nº 104/2017. Em decorrência do contido no processo licitató- rio PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2017, PROCESSO INTERNO

Nº4.696/2017, que tem como objeto a aquisição e instalação de per- sianas, para atender a demanda dos serviços da Prefeitura Municipal de Sabará, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, a mim apresentados, ADJUDICO E HOMOLOGO o seu objeto à empresa SRB Telecomunicações Eireli, no valor total de R$9.436,70. Sabará, 22 de dezembro de 2017. (a) Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx. Secretá- rio Municipal de Administração.

3 cm -22 1043612 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ

– RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 111/2017 - A Prefei-

tura Municipal de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Admi- nistração, resolve RETIFICAR o edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 111/2017, cujo objeto é a contratação de empresa (s) para a prestação de serviço de transporte escolar, em atendimento aos alunos matricula- dos nas redes municipal e estadual de ensino do município de Sabará, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.460/06, Lei Estadual nº 21.777/15, Decreto Estadual nº 46.946/16, Leis Federais 8.069/90, 10.880/04, demais legislações pertinentes à matéria. Fica remarcada a data sessão pública para o dia 08/01/2018 às 09h00min. A retificação na íntegra encontra-se disponível no site www.sabara. xx.xxx.xx. – RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 114/2017

- A Prefeitura Municipal de Sabará, por meio da Secretaria Munici- pal de Administração, resolve RETIFICAR a data da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL nº 114/2017, cujo objeto é promover registro de preço, consignado em Ata, para aquisição de materiais hidráulicos para atender às Unidades Básicas de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde. Fica remarcada a data sessão pública para o dia 10/01/2018 às 09h00min. A retificação na íntegra encontra-se disponível no site www. xxxxxx.xx.xxx.xx. Sabará, 22 de dezembro de 2.017. Xxxxx Xxxxx Xxxxx- gues de Resende – Secretário Municipal de Administração.

5 cm -22 1043671 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 520/2017. Partes: Município de Sabará e CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de dispositivo elétrico inca- pacitante, em conformidade com o Convênio nº818837/2015/COCEC/ CGOFin/DEAPSEG/SENASP, em atendimento à Secretaria Municipal de Defesa Social. Processo Interno 4920/2017. Prazo: 120 dias a contar da assinatura. Valor Global: R$49.815,40. Data: 12/12/2017. Sabará, 22 de dezembro de 2017. (a) Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Prefeito.

2 cm -22 1043561 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2017, Processo Licitató- rio nº 015/2017, Pregão Presencial nº 002/2017. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar de Alu- nos da Zona Rural no Município de Santa Bárbara do Monte Verde/ MG, referente à aditivo de quantidade ao contrato. Contratante: Prefei- tura Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde. Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº 08.669.414/0001-10. Vigência do Termo Aditivo: 01/12/2017 à 31/12/2017. Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

3 cm -21 1043128 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA

- EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 017/2017 -PROCESSO Nº 095/2017 – Contratante: Município de Santa Maria de Itabira. Contratado: Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx 10751451630. Dispensa de licitação, feita com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: Contra- tação de empresa para desenvolvimento e hospedagem na Internet do portal institucional da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira. Extrato de Contrato nº 134/2017, valor: R$ 7.959,00 (Sete mil novecen- tos e cinquenta e nove reais). Vigência 21/12/2017 a 20/12/2018. SMI 21/12/2017. Xxxxxxxx das Xxxxx Xxxxxx- Prefeito Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU/MG

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 220/2017 - Pregão Presencial nº 043/2017

O Município de Santana do Manhuaçu – MG torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 220/2017, na modalidade Pregão nº 043/2017, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de mão de obra para conserto e manutenção dos veículos e máquinas da frota Municipal da Secretaria de Transporte do Município de Santana do Manhuaçu/MG . Abertura da Sessão Oficial do Pregão dia 09 de Janeiro de 2018 às 08h00min. Local: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, XXX: 00.000-000 Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, informações pelo tele- fone 0xx33-3373-1149, das 13h00min às 17h00min horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu/MG, 22 de Dezembro de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 221/2017 - Pregão Presencial nº 044/2017

O Município de Santana do Manhuaçu – MG torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 221/2017, na modalidade Pregão nº 044/2017, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela Lei Fede- ral nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição parce- lada de Pneus Novos, Câmara e Protetores para a frota dos veículos da Secretaria de Transporte do Município de Santana do Manhuaçu/MG

. Abertura da Sessão Oficial do Pregão dia 11 de Janeiro de 2018 às 08h00min. Local: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, XXX: 00.000-000 Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, informações pelo telefone 0xx33-3373- 1149, das 13h00min às 17h00min horas. O edital e seus anexos encon- tram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu/MG, 22 de Dezembro de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 222/2017 - Pregão Presencial nº 045/2017

O Município de Santana do Manhuaçu – MG torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 222/2017, na modalidade Pregão nº 045/2017, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela Lei Fede- ral nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de ser- viços de recapagem e vulcanização dos pneus da frota municipal da Secretaria de Transporte do Município de Santana do Manhuaçu/MG

. Abertura da Sessão Oficial do Pregão dia 11 de Janeiro de 2018 às 13h00min. Local: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, XXX: 00.000-000 Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, informações pelo telefone 0xx33-3373- 1149, das 13h00min às 17h00min horas. O edital e seus anexos encon- tram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu/MG, 22 de Dezembro de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 223/2017 - Pregão Presencial nº 046/2017

O Município de Santana do Manhuaçu – MG torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 223/2017, na modalidade Pregão nº 046/2017, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela Lei Fede- ral nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para a quisição parce- lada de peças elétricas para a frota de veículos da Secretaria de trans- porte do município de Santana do Manhuaçu-MG. Abertura da Sessão Oficial do Pregão dia 12 de Janeiro de 2018 às 08h30min. Local: Rua

Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, XXX: 00.000-000 Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/ XX, informações pelo telefone 0xx33-3373-1149, das 13h00min às 17h00min horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu/MG, 22/12/2017. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO Nº 224/2017 CREDENCIAMENTO Nº 012/2017 INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2017

A Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu – MG torna público que realizará CREDENCIAMENTO Nº. 012/2017, para a Contrata- ção de Empresa, mediante credenciamento para a prestação de servi- ços na especialidade clinica geral (Plantão) e procedimentos descritos nos anexos deste Edital, para atendimento no município de Santana do Manhuaçu/MG .Os interessados deverão apresentar os envelopes de Habilitação e da Proposta de Preços no dia 17 de Janeiro de 2018 às 08h30min na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx. Maiores informações pelo telefone (00)0000-0000. Santana do Manhuaçu, 22 de Dezembro de 2017. Aparecida de Xxxxxx Xxxxxx – Presidente da CPL.

17 cm -22 1043533 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DESANTANA DO PARAÍSO.

RESULTADO Pregão nº 083/2017 – Contratação de empresa ou pessoa física para realização de serviços e fornecimento de materiais e equipa- mentos, na limpeza de piscina, conservação e manutenção geral da pis- cina, com fornecimento de produtos químicos, equipamentos e mão-de- obra necessária à higienização com periodicidade semanal.Venceram o certame as empresas: NUNES FERREIRA COMERCIO LTDA-ME lote 01 e 02; WEMERSON DIAS PAULO lote 3. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Pregoeiro em 21/12/2017.

2 cm -21 1043165 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO.

RESULTADO Pregão 081/2017 – Registro de preços para Contrata- ção conforme demanda, de pessoa jurídica para execução se serviços de eletrificação e extensão de redes de energia. Venceu o certame a empresa CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA. Xxxxxxx Xxxxxxx, Pregoeiro. Santana do Paraíso, 22/12/2017.

2 cm -22 1043528 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DESANTANA DO PARAÍSO.

RESULTADO - Pregão Presencial nº 051/2017 – Registro de Pre- ços para aquisições futuras e parceladas de equipamentos e de uso odontológicos. Venceu o certame as empresas: CARAVALHAIS & VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA ME itens 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 21 XXXXXX XXXXXXXX DE FREITAS EIRELI EPP item 7; DENTAL UNIVERSO EIRELI EPP item 2; BIOMASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA itens 4 e 13; BETANIAMED COMERCIAL

EIRELI itens 1, 3, 5, 6, 8, 11, 14 e 20. Xxxxxxx Xxxxxxx, Pregoeiro. San- tana do Paraíso, 21/12/2017.

3 cm -21 1043159 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.

Aviso de licitação: Pregão Presencial 059/2017. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material Odontoló- gico. Entrega dos Envelopes: Dia 10 de janeiro de 2018 às 09h00min. Abertura dos envelopes: Dia 10 de janeiro de 2018 às 09h15min. Pre- gão Presencial 060/2017. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios. Entrega dos Xxxx- xxxxx: Dia 11 de janeiro de 2018 às 09h00min. Abertura dos envelopes: Dia 11 de janeiro de 2018 às 09h15min. Pregão Presencial 062/2017

– Tipo: Menor Preço Global – Objeto: Contratação de Empresa Espe- cializada para Prestação de Serviço de Acesso à Rede Mundial de Com- putadores – Internet – para os diversos setores da Administração Muni- cipal – Entrega dos Envelopes: Dia 12 de janeiro de 2018 às 13h00min

– Abertura dos envelopes: Dia 12 de janeiro de 2018 às 13h15minInfor- mações completas com a CPL Município de Santo Antônio do Amparo/ MG – Fone (00) 0000-0000, das 13h00min as 16h00min email licita- xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e site www.santoantoniodoam- xxxx.xx.xxx.xx.

4 cm -22 1043626 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ – MG.

Processo Licitatório Nº 139/2017, Tomada de Preços Nº 011/2017, dia 12/1/2018, às 9h30, cujo objeto é a contratação de empresa de enge- nharia para execução de obra de pavimentação asfáltica. Processo Lici- tatório Nº 140/2017, Tomada de Preços Nº 012/2017, dia 12/1/2018, às 14h30, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de passarela metálica. O Poder Executivo torna público que realizará os referidos processos no setor de Licitações, na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx. Informações telefone (00) 0000-0000 ou pelo site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

3 cm -22 1043407 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG

torna púbico o extrato do 6º Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato nº 089/2015, Proc. Lic. nº. 062/2015 T. P. nº. 007/2015 – com a empresa Construtora Nobre Ltda-EPP, CNPJ: 19.621.595/0001-20. Fica prorrogada a vigência contratual até 11 de fevereiro de 2018. Xxxx- xxx Xxxxxx-Presidente da CPL

2 cm -22 1043488 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG

torna púbico o aviso de Ratificação das Publicações dos Termos de Convênios nº 01/2017 a 66/2017, efetuadas no Quadro de Aviso deste Município. Objeto: Subvenções, em razão do estado de calamidade da região e do estado de pobreza dos moradores da comunidade bene- ficiada. Valor máximo da subvenção para cada uma das associações R$ 12.000,00(doze mil reais), a saber: Ass. Com. dos Pequenos Pro- dutores Rurais de Nossa Senhora Aparecida e São Jose da Com. De Xxxx Xxxxxxx - Xxxxx/ Convênio n° 001/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. dos Pequenos Produtores Rurais de Salinópolis

- Termo Convênio n° 002/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de Canabraval e Lagoa de São João - Termo Convênio n° 003/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores, Trabalhadores, Pequenos Produtores Rurais dos Quilombolas da Loc. De Caxambu - Termo Convênio n° 004/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de Jacaré- Termo Convênio n° 005/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Moradores de Vereda Saloba Termo Convênio n° 006/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 – Ass. Dos Moradores de Olhos D’Agua e Marruás Termo Convênio n° 008/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de Ponta D’agua Termo Convênio n° 009/ 2017-Vigên- cia 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Quilombola Verde Grande Termo Convênio n° 010/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Pequenos Produtores Rurais de Jambreiro, Salto e Santa Clara Termo Convênio n° 011/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de Sambaiba e Vargem Formosa Termo Convênio n° 012/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Santa Luzia Termo Convênio n° 013/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de São Vicente Termo Convênio n° 014/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017

- Ass. Com. União de Santa Cruz e Serra Negra Termo Convênio n°

015/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Moradores de Taboquinha Termo Convênio n° 016/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Prod. Rurais de Xxxx Xxxx Termo Convênio n° 017/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Prod. Rurais de Brejinho e Umbaúba Termo Convênio n° 018/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Assoc. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de Tanque Termo Convênio n° 020/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Assoc. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Barreiro Branco - Bondan- cia Termo Convênio n° 021/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017

- Ass. Com. Dos Pequenos Prod. Rurais de Santa Rosa Termo Convê- nio n° 022/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Riachinho Termo Con- vênio n° 023/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 – Assoc. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de Riachinho e Fazenda Velha Termo Convênio n° 024/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Produtores de Barra da Vereda Termo Convênio n° 025/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Vistinha e Arapuim Termo Con- vênio n° 026/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais Pé do Morro e Barroca Branca Termo Convênio n° 028/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017

–– Ass. Dos Moradores de Ribeirão e Varginha Termo Convênio n° 028/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Cultural dos Ter- nos de Folia de Reis e Pastorinha e Três Magos Termo Convênio n° 029/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Dos Moradores de Lagoa de São João e Pinheira Termo Convênio n° 030/ 2017-Vi- gência 02/01/2017 à 31/12/2017 – Assoc. Com. Dos Pequenos Traba- lhadores Rurais de Barriguda Termo Convênio n° 031/2017- Vigên- cia 02/01/2017 à 31/12/2017 -Ass. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de São José e Barreiro do Campo Termo Convênio n° 032/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos

Produtores Rurais de Xxxxxxx x Xxxxxxx do Arapuim Termo Convê- nio n° 033/ 2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Quilombola de Sete Ladeira Termo Convênio n° 034/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com de Tiririca Termo Convênio n° 035/2017-Vi- gência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. De Jambreiro Termo Con- vênio n° 036/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Ass. Dos Pro- dutores Rurais na Agricultura Familiar de Santa Cruz Termo Convênio n° 037/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 – Assoc. dos Peque- nos Produtores Rurais de Taúa Termo Convênio n° 038/2017- Vigên- cia 02/01/2017 à 31/12/2017 -Ass. Do Desenvolvimento Comunitá- rio dos Moradores e Peq. Produtores Rurais de Lagoinha e Riachinho Termo Convênio n° 039/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Agricultores Familiares da Comunidade Boa Vista Termo Convênio n° 040/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Trabalhadores, Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Sapé Termo Convênio n° 041/2017-Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Pequenos Produtores Rurais de Sitío, Peroba e Lagoa do Capão Termo Convênio n° 042/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de São Miguel Termo Convênio n° 043/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Conselho Com. Do Desenvolvimento Rural do Distrito de Simão Campos Termo Convênio n° 044/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. Comum. Dos Pequenos Produtores Rurais de Umbaúba, Colônia e Galinha Termo Convênio n° 045/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. Com. Dos Pequenos Pro- dutores Rurais de Poções Termo Convênio n° 046/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Assoc. Dos Moradores e. Pequenos Pro- dutores Rurais de Buracão Termo Convênio n° 047/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Assoc. Comum. Dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Lagoa Termo Convênio n° 048/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Moradores da Fazenda Tigre Termo Convê- nio n° 049/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Mora- dores dos Pequenos Produtores Rurais de Veredinha Termo Convênio n° 050/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. Quilom- bola da Com. De Terra Dura do Vale Rio Verde Grande e Arapuim, Termo Convênio n° 051/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais de Tamboril Termo Convênio n° 052/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Assoc. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de Pequenos das Águas Termo Convê- nio n° 053/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. Com dos Pequenos Produtores Rurais de Cantinho e Poço Danta Termo Con- vênio n° 056/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017- Assoc. Com dos Pequenos Produtores de Xxxxx Xxxx Termo Convênio n° 057/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 - Assoc. dos Moradores do Povoado de Santa Rita Termo Convênio n° 058/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 – Obra Social do Educandário Senhora das Graças Termo Convênio n° 059/2017- Vigência 05/05/2017 à 31/12/2017 - Assoc. dos Estudantes Universitários e Técnicos da Cidade de São João da Ponte Termo Convênio n° 060/2017- Vigência 02/01/2017 à 31/12/2017 – Assoc. Regional de Proteção Ambiental de São João da Ponte e MG Termo Convênio n° 061/2017- Vigência 08/06/2017 à 31/12/2017

- Assoc. Comum. União dos Santos Reis da Localidade de Varginha Termo Convênio n° 064/2017- Vigência 09/10/2017 à 31/12/2017- Assoc. Com. De Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Barreiro Novo Termo Convênio n° 065/2017- Vigência 02/10/2017 à 31/12/2017 Assoc. Quilombolas de Brejo do Criolos Termo Convênio n° 066/2017- Vigência 16/11/2017 à 31/12/2017. Xxxxxx Xxxxxx Xxxx- so-Prefeito Municipal.

26 cm -22 1043552 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG

torna púbico o aviso de Ratificação da Publicação do Termo de Convê- nio nº 054/2017 efetuada no Quadro de Aviso deste Município. Objeto: Subvenções, em virtude da realização de eventos esportivos envolvendo as Comunidades, Distritos e Sede do Município. Valor máximo da sub- venção de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mensais, a saber: Assoc. Liga de Esporte Pontense - Termo Convênio n° 054/2017- Vigência 21/03/2017 à 31/12/2017. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx-Prefeito Municipal.

2 cm -22 1043562 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG

torna púbico o extrato de contrato nº 011/2017, Proc. Admin. nº 030/2017 – Dispensa de Licitação n° 009/2017 entre a Fundação Muni- cipal de Assistência a Saúde de São João da Ponte - MG e CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de energia regulada, de consumidor do grupo A, bem como uso do sistema de distribuição, de consumidor do grupo A, submetido à Lei 8.666/93 na modalidade tarifária verde, para atender o Hospital São Geraldo. Valor global: R$ 60.000,00.Vigência 22/12/2017 a 21/12/2018. Xxxxxxx Xxxxxx- Presidente da CPL

2 cm -22 1043519 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG

torna público o extrato de adjudicação/homologação do Proc. Lic. nº 108/2017, TP nº 013/2017. Contratação de empresa especializada para execução de reformas em escolas da rede municipal na sede do Município e proximidades. Empresa: Equaliza Comércio e Construtora LTDA - ME, CNPJ: 17.648.108/0001-98, Valor total R$ 84.843,37.

Torna público o extrato de contrato nº 147/2017 do Proc. Lic. nº 108/2017, TP nº 013/2017. Empresa: Equaliza Comércio e Construtora LTDA - ME, CNPJ: 17.648.108/0001-98, Valor total R$ 84.843,37.

Vigência: 21/12/2017 à 21/02/2018. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal- 22/12/2017.

3 cm -22 1043649 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG

torna púbico o aviso de Ratificação da Publicação do Termo de torna púbico o extrato de Ratificação dos Termos Aditivos de Convênio nº 01/2017 ao nº 060/2017, efetuadas no Quadro de Aviso deste Muni- cípio. Objeto: Subvenções, em razão do estado de calamidade da região e do estado de pobreza dos moradores da comunidade benefi- ciada. Valor máximo da subvenção para cada uma das associações R$ 60.000,00(sessenta mil reais), a saber: Ass. Com. dos Pequenos Pro- dutores Rurais de Nossa Senhora Aparecida e São Jose da Com. De Xxxx Xxxxxxx – Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2017-Vigência 14/02/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. dos Pequenos Produtores Rurais de Salvinopolis - Termo Convênio n° 002/2017-Vigência 31/03/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores, Trabalhadores, Pequenos Produ- tores Rurais dos Quilombolas da Loc. De Caxambu - Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de Jacaré- Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2017- Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de Olhos D’Agua e Marruás Termo Convênio n° 008/ 2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de Ponta D’agua Termo Aditivo ao Convênio n° 009/ 2017-Vigência 10/11/2017 à 31/12/2017- Ass. Qui- lombola Verde Grande Termo Aditivo ao Convênio n° 010/ 2017-Vi- gência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Pequenos Produtores Rurais de Jambreiro, Salto e Santa Clara Termo Aditivo ao Convênio n° 011/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de Sambaiba e Vargem Formosa Termo Aditivo ao Convênio n° 012/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Santa Luzia Termo Aditivo ao Convênio n° 013/ 2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de São Vicente Termo Aditivo ao Convênio n° 014/ 2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. União de Santa Cruz e Serra Negra Termo Adi- tivo ao Convênio n° 015/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Pequenos Prod. Rurais de Xxxx Xxxx Termo Aditivo ao Convênio n° 017/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Pequenos Prod. Rurais de Xxxxxxxx e Umbaúba Termo Aditivo ao Convênio n° 018/ 2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Prod. Rurais de Xxxxxxxx e Umbaúba Termo Convê- nio n° 018/ 2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Pequenos Prod. Rurais de Santa Rosa Termo Aditivo ao Convênio n° 021/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Mora- dores de Santa Clara Termo Aditivo ao Convênio n° 022/ 2017-Vigên- cia 22/06/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Produtores de Barra da Vereda Termo Aditivo ao Convênio n° 025/ 2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017 - Ass. Dos Moradores de Ribeirão e Vargi- nha Termo Aditivo ao Convênio n° 028/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017 - Ass. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais Pé do Morro e Barroca Branca Termo Aditivo ao Convênio n° 027/ 2017-Vigên- cia 04/10/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de Lagoa de São João e Pinheira Termo Aditivo ao Convênio n° 030/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de São José e Barreiro do Campo Termo Aditivo ao Convênio n° 032/ 2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Pequenos Produtores Rurais de Xxxxxxx e Ribeiro do Arapuim Termo Aditivo ao Convênio n° 033/2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017 - Ass. Qui- lombola de Sete Ladeira Termo Aditivo ao Convênio n° 034/2017-Vi- gência 27/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. De Jambreiro Termo Adi- tivo ao Convênio n° 036/2017-Vigência 02/10/2017 à 31/12/2017 - Ass. Dos Produtores Rurais na Agricultura Familiar de Santa Cruz Termo Aditivo ao Convênio n° 037/2017-Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017

- Ass. Do Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Peq. Pro- dutores Rurais de Lagoinha e Riachinho Termo Aditivo ao Convênio n° 039/2017-Vigência 28/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Com. Dos Tra- balhadores, Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Sapé Termo Convênio n° 041/2017-Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Pequenos Produtores Rurais de Sitío, Peroba e Lagoa do Capão Termo

Aditivo ao Convênio n° 042/2017- Vigência 22/09/2017 à 31/12/2017- Ass. Dos Moradores de São Miguel Termo Aditivo ao Convênio n° 043/2017- Vigência 31/03/2017 à 31/12/2017- Conselho Com. Do Desenvolvimento Rural do Distrito de Simão Campos Termo Convê- nio n° 044/2017- Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Assoc. Comum. Dos Pequenos Produtores Rurais de Umbaúba , Colonia e Galinha Termo Aditivo ao Convênio n° 045/2017- Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017 - Assoc. Comum. Dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Lagoa Termo Aditivo ao Convênio n° 048/2017- Vigência 22/06/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Moradores da Fazenda Tigre Termo Convê- nio n° 049/2017- Vigência 29/05/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Mora- dores dos Pequenos Produtores Rurais de Veredinha Termo Aditivo ao Convênio n° 050/2017- Vigência 27/092017 à 31/12/2017- Assoc. Com dos Pequenos Produtores Rurais de Cantinho e Poço Danta Termo Aditivo ao Convênio n° 056/2017- Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Assoc. Com dos Pequenos Produtores de Xxxxx Xxxx Termo Aditivo ao Convênio n° 057/2017- Vigência 27/09/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Moradores do Povoado de Santa Rita Termo Aditivo ao Convênio n° 058/2017- Vigência 08/11/2017 à 31/12/2017- Assoc. dos Estudan- tes Universitários e Técnicos da Cidade de São João da Ponte Termo Aditivo ao Convênio n° 060/2017- Vigência 13/06/2017 à 31/12/2017. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx-Prefeito Municipal.

19 cm -22 1043571 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL- REI,

torna público a RATIFICAÇÃO do Processo deLicitação nº0225/2017Dispensa 086/2017, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA

“ instalação da Banda Santa Cecília, visando atender a Secretaria Muni- cipal de Cultura e Turismo, em conformidade com o que estabelece o art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO del- REI, torna público a celebração do Contrato 0169/2017 Dispensa 086/2017, Processo 225/2017, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL para instalação da Banda Santa Cecília, visando atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de acordo com o art. 24, inciso X , da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

– Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO del- REI, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0143/2017 de Locação de aluguel o setor de Meio Ambiente, por DISPENSA de Licitação nº 72/2017, com fundamento legal: art. 57, § 1º c/c Artigo 65 da Lei Fede- ral 8.666/93. Cujo objeto é a RETIFICAÇÃO do credor para Inez Mal- var Xxxxxxxx . Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx – Prefeito Municipal.

4 cm -21 1043154 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

torna pública a retificação do edital do Processo de Licitação nº 218/2017, Pregão Presencial nº 083/2017, Registro de Preços, para futura e eventual contratação de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2018 para a Secretaria Municipal de Educação. Onde se lê: O critério de julgamento será o menor preço por item. Leia-se: o critério de julgamento será o menor preço por km rodado por item. Abertura dia 19/01/2018, às 9h. Edital disponível no site: www.saojo- xxxxxxxx.xx.xxx.xx

2 cm -22 1043567 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG,

torna público que fará realizar licitação sob a modalidade Pregão Pre- sencial 048/2017 – Processo Licitatório 065/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito, água mineral e vasilhames (botijão de gás de 13 kg e galão de água de 20lts). Licitação exclusiva à EPP/ME/MEI. O credenciamento das empresas e recebi- mento dos envelopes será às 13h30 do dia 08/01/2018, com abertura da sessão e julgamento após o credenciamento. Informações: (32) 3376- 1086 e o Edital encontra-se disponível gratuitamente no sítio: www. xxxxxxxx.xx.xxx.xx no link “Licitação” para download. São Tiago/MG, 22 de dezembro de 2017. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx – Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA

torna público a ratificação da Dispensa N.º 013/2017; cujo objeto é a contratação de empresa para retifica do motor do veículo NXX

– 1402, do Departamento Municipal de Educação; contrato n.º 113/2017; Contratada: Retífica Ubá Ltda. – EPP, cadastrada no CNPJ N.º 00.901.749/0001-00.Dos Valores: R$ 22.846,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais).Do prazo: 21/12/2017 a 21/06/2018; Setor de Contratos. 21/12/2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS-MG.

AVISO DE LICITAÇÃO PL 114/17, TP 05/17. Objeto: Contrat

empresa p/ construção de muro de arrimo na Escola Mun Xxxx Xxx- xxxxx de Campos e reforma da Escola Mun Xxxxxxx Xxxxxxxx. Aber- tura: 10/01/2018 às 08:00 h. Solicitar edital: www.senhoradosremedios. xx.xxx.xx. Tel (00) 0000-0000. Xxxxxx Xx Xxxx. Xxxxxx Xxxxx – Presi- dente da CPL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS

Extrato de termo aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO/ O Município de Taquaraçu de Minas, torna público extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 42/2017/ Partes: MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS e MÁR-

CIO XXXX XX XXXXX. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Fica o contrato de locação de imóvel destinado à instalação das bases da Polícia Militar e Polícia Civil vigente até 31/12/2018 a contar de 01/01/2018. Dotação Orçamentária: dotação prevista para atendimento dessa finalidade, Lei Orçamentária Anual de 2018. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 20/12/2017. Taquaraçu de Minas, 22 de dezembro de 2017 – Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretária Municipal de Administração.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO/ O Município de Taquaraçu de Minas, torna público extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 23/2017/ Partes: MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS e GAZZINELLI DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – ME.

Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Fica o contrato de Presta- ção de Serviços de Assessoria Jurídica Através de Sociedade Civil com Registro na Ordem dos Advogados do Brasil vigente até 31/01/2018 a contar de 01/01/2018. Dotação Orçamentária: dotação prevista para atendimento dessa finalidade, Lei Orçamentária Anual de 2018. Valor Global: R$ 7.238,00 (sete mil duzentos e trinta e oito reais). Funda- mentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 22/12/2017. Taquaraçu de Minas, 22 de dezembro de 2017 – Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretária Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO ADITIVO/ O Município de Taquaraçu de Minas, torna público extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 75/2017/ Partes: MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS e RADAR RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP.

Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Fica o contrato de Loca- ção de Veículos Utilitários em Atendimento ao Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Obras vigente até 31/12/2018 a contar de 01/01/2018. Dotação Orçamentária: dotação prevista para atendimento dessa finalidade, Lei Orçamentária Anual de 2018. Valor Global: R$ 53.580,00 (cinquenta e três mil quinhentos e oitenta reais). Funda- mentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 22/12/2017. Taquaraçu de Minas, 22 de dezembro de 2017 – Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretária Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO ADITIVO/ O Município de Taquaraçu de Minas, torna público extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 46/2017/ Partes: MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS e ROMERITO XXXXXX XXXXXXX 01907922644. Objeto: Prorroga-

ção de vigência contratual. Fica o contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Informática, Servidores, Ser- viços de Instalação e Configuração de Software, Alimentação do Site Institucional do Município e Suporte Técnico Conforme as Necessi- dades das Secretarias Municipais vigente até 31/01/2018 a contar de 01/01/2018. Dotação Orçamentária: dotação prevista para atendimento dessa finalidade, Lei Orçamentária Anual de 2018. Valor R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais). Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 22/12/2017. Taquaraçu de Minas, 22 de dezembro de 2017 – Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretária Municipal de Administração.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO/ O Município de Taquaraçu de Minas, torna público extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 21/2017/ Partes: MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS e JR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI - EPP. Objeto: Pror-

rogação de vigência contratual. Fica o contrato de Fornecimento de Botijas de Gás GLP de 13 Kg, em Atendimento aos diversos órgãos da Estrutura Administrativa vigente até 31/12/2018 a contar de 01/01/2018. Dotação Orçamentária: dotação prevista para atendimento dessa finali- dade, Lei Orçamentária Anual de 2018. Fundamentação Legal: artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 22/12/2017. Taquaraçu de Minas, 22 de dezembro de 2017 – Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Secretária Municipal de Administração.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO/ O Município de Taquaraçu de Minas, torna público extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 19/2017/ Partes: MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS e