TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1 OBJETO:

1.1. O presente Termo de Referência tem por finalidade a futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL LABORATORIAL DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, DOS POSTOS, CENTROS E UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO.

2 FUNDAMENTO LEGAL:

2.1. O presente pedido de licitação para o objeto da cláusula 1 tem amparo legal disposto nas Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Leis Complementares nº 123/2006, nº 147/2014 e nº 155/2016 e Decreto Federal 9.412/2018, e suas alterações posteriores.

3 JUSTIFICATIVA:

3.1. Justifica-se a futura aquisição do objeto licitado pela necessidade de reposição do estoque de material laboratorial, de modo a suprir as necessidades da população do Município usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos no Hospital Municipal de Melgaço e Unidades, Centros e Postos de Saúde tanto na zona urbana quanto na zona rural do Município.

3.2. A aquisição dos materiais laboratoriais ajuda a garantir o atendimento da população do Município, posto que os itens a serem licitados são de primeira necessidade para a realização dos procedimentos de variados níveis de risco às vidas dos pacientes.

3.3. As quantidades dos insumos foram baseadas seguindo orientações do Ministério da Saúde, que é formado pela seleção, programação e a gestão de estoques (aquisição anteriores, armazenamento e distribuição) que são o pilar de sustentação de uma compra de insumos.

4 DESCRIÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO:

4.1. Os itens serão fornecidos conforme descrição abaixo:

ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QTD	UNIDADE
1	ÁCIDO ÚRICO - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ÁCIDO ÚRICO, MÉTODO ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL	200	Kit

2	AGULHA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO, DESCARTÁVEL, 25 X 0,8MM	AGULHA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO, DESCARTÁVEL, 25 X 0,8MM: COM BISEL TRIFACETADA, SILICONIZADA, ESTERELIZADA COM OXIDO DE ETILENO (ETO), EMBALAGEM UNITARIA EM PLASTICO COM LACRE DE SEGURANÇA EM PAPEL	6000 0	Unidade
3	ALBUMINA COLORIMÉTRICO - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ALBUMINA, MÉTODO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL	200	Kit
4	ALCOOL-ACETONA 70% REAGENTE ANALÍTICO COLORAÇÃO DE GRAM	REAGENTE ANALÍTICO., TIPO ÁLCOOL-ACETONA, CONCENTRAÇÃO SOLUÇÃO 70:30, CARACTERÍSTICA ADICIONAL PARA COLORAÇÃO DE GRAM	50	frasco
5	ÁLCOOL -ÁCIDO A 1% 1.000 ML	ÁLCOOL -ÁCIDO A 1% 1.000 ML	30	frasco
6	ÁLCOOL -ÁCIDO A 3% 1.000 ML	ÁLCOOL -ÁCIDO A 3% 1.000 ML	30	frasco
7	ALCOOL METILICO, P.A, COM 1.000ML.	ALCOOL METILICO, P.A, COM 1.000ML.	30	frasco
8	SORO, TIPO ANTI-A, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL	SORO, TIPO ANTI-A, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL	30	Frasco
9	SORO, TIPO ANTI-B, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL	SORO, TIPO ANTI-B, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL	30	Frasco
10	SORO, TIPO ANTI-D, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL	SORO, TIPO ANTI-D, COMPOSIÇÃO MONOCLONAL	30	Frasco
11	EDTA - ACIDO ETILENODIAMINOTETRA CÉTICO PUREZA 99% REAGENTE P.A	ÁCIDO ETILENODIAMINOTETRACÉT ICO (EDTA), ASPECTO FÍSICO PÓ BRANCO CRISTALINO, PESO MOLECULAR 372,24 G/MOL, FÓRMULA QUÍMICA C10H14N2O8NA2.2H2O (SAL DISSÓDICODIHIDRATADO), GRAU DE PUREZA PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL REAGENTE P.A., NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA CAS 6381-92-6	20	Quilograma

12	ASO LATÉX - ANTI- ESTREPTOLISINA 2,5ML - 100 TESTES	ANTI-ESTREPTOLISINA (ASO) LÁTEX KIT PARA DOSAGEM SÉRICA SEMI-QUANTITATIVA DE ASO POR AGLUTINAÇÃO, PCR LATÉX 2,5ML - 100 TESTES	20	Kit
13	AZUL DE METILENO TIPO CORANTE ASPECTO FÍSICO PÓ	CORANTE, TIPO AZUL DE METILENO, ASPECTO FÍSICO PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CI 52015	10	Frasco
14	BETA HCG, IMUNOCROMATOGRÁFIC O, P/ 30 TESTES	TESTE ROTAVIRUS EM LATEX SENSIBILIZADO, PARA 30 TESTES: TESTE IMUNOCROMATOGRAFICO PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DO ROTAVIRUS EM AMOSTRAS FECAIS. DEVE APRESENTAR CONTROLE POSITIVO, TAMPÃO DE DILUIÇÃO A PH 7,5 COM TRIS. FITAS REAGENTES. LEITURA 5 A 10 MINUTOS.	30	Kit
15	CALCIO COLORIMÉTRICO REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO CÁLCIO TESTE	CALCIO COLORIMÉTRICO REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO CÁLCIO TESTE	1000	Unidade
00	XXXX	XXXX - REAGENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA DOSAGEM COM COMODATO DE EQUIPAMENTO TOTALMENTE AUTOMATIZADO - TESTES.	30	Kit
17	CK-NAC	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE CK-NAC, MÉTODO CINÉTICO UV, APRESENTAÇÃO TESTE	30	Kit
18	HDL DIRETO COLESTEROL	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE HDL COLESTEROL, MÉTODO DIRETO, APRESENTAÇÃO TESTE	40	Kit
19	LDL DIRETO COLESTEROL	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE	40	kit

		ANÁLISE QUANTITATIVO DE LDL COLESTEROL, MÉTODO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE
20	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO COLESTEROL MÉTODO ENZIMÁTICO	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE COLESTEROL TOTAL, MÉTODO ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE	2000	Unidade
21	COLETOR DE URINA, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO 100 ML EMBALAGEM C/10 UNIDADES	COLETOR DE URINA, MATERIAL* PLÁSTICO, TIPO* SISTEMA ABERTO, MODELO INFANTIL, CAPACIDADE* CERCA DE 100 ML, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS* ADESIVO HIPOALERGÊNICO, EMBALAGEM* EMBALAGEM INDIVIDUAL	2000	pacote
22	COLORAÇÃO DE GRAM, CONTENDO VIOLETA GENCIANA 500ML	CORANTE DE GRAM,4 FRASCOS COM 500ML: KIT DE COLORAÇÃO DE GRAM, CONTENDO VIOLETA GENCIANA 500ML, ALCOOL 500ML, ACETONA OU DESCOLORANTE 500ML, LUGOL 500ML, FUCCINA500ML.	20	frasco
23	COLORAÇÃO ZIEHL- NEELSEN, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO 500ML	CORANTE, TIPO CONJUNTO COLORAÇÃO ZIEHL- NEELSEN, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, COMPOSIÇÃO ÁLCOOL-ÁCIDO, FUCSINA FENICADA E AZUL DE METILENO	20	frasco
24	CREATINA QUINASE REAGENTE EM SORO OU PLASMA.	REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA CK NAC (CREATINA QUINASE) EM SORO OU PLASMA.	20	frasco
25	CORANTE, TIPO VIOLETA CRISTAL, ASPECTO FÍSICO PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CI 42555	CORANTE, TIPO VIOLETA CRISTAL, ASPECTO FÍSICO PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CI 42555	20	frasco
26	SULFATO DE FERRO, ASPECTO FÍSICO PÓ, COMPOSIÇÃO QUÍMICA FESO4.7H2O	SULFATO DE FERRO, ASPECTO FÍSICO PÓ, COMPOSIÇÃO QUÍMICA FESO4.7H2O (SULFATO	10	Quilograma

		DEFERRO II HEPTAHIDRATADO), PESO MOLECULAR 278,01 G/MOL, GRAU DE PUREZA PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL REAGENTE P.A. ACS ISO, NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA CAS 7782-63-0
27	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 13 X 18 CM - CX C/ 100 UNIDADES	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 13 X 18 CM	30	Caixa
28	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 18 X 24 CM - CX C/ 100 UNIDADES	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 18 X 24 CM	30	Caixa
29	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 24 X 30 CM - CX C/ 100 UNIDADES	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 24 X 30 CM	30	Caixa
30	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 40 X 30 CM - CX C/ 100 UNIDADES	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 30 X 40 CM	30	Caixa
31	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 35 X 35 CM - CX C/ 100 UNIDADES	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 35 X 35 CM	3000	Unidade
32	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 35 X 43 CM - CX C/ 100 UNIDADES	FILME RADIOLÓGICO, TIPO RAIO-X, DIMENSÕES 35 X 43 CM	30	Caixa
33	FOSFATASE ALCALINA	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE FOSFATASE ALCALINA, MÉTODO ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICODE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE	50	Kit
34	FATOR REUMATÓIDE	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE FATOR REUMATÓIDE, MÉTODO AGLUTINAÇÃO EM LÁTEX, APRESENTAÇÃO TESTE	30	Kit
35	GAMA GT - REAGENTES	GAMA GT - REAGENTES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA DOSAGEM COM	30	Kit

		COMODATO DE EQUIPAMENTO TOTALMENTE AUTOMATIZADO - TESTES.
36	GIEMSA CORANTE ASPECTO FÍSICO* LÍQUIDO	CORANTE DE GIEMSA, ASPECTO FÍSICO* LÍQUIDO	10	Frasco
37	GLICOSE, CONCENTRAÇÃO 10%, INDICAÇÃO SOLUÇÃO	GLICOSE - GLICOSE, CONCENTRAÇÃO 10%, INDICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SISTEMA FECHADO	30	Frasco
38	HBSAG - MÉTODO ELISA	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ANTI-HBSAG, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE	30	Kit
39	HCV - ANTI-HCV, MÉTODO IMUNOCROMATOGRAFIA REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO*	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO*, TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVO DE ANTI-HCV, MÉTODO IMUNOCROMATOGRAFIA, APRESENTAÇÃO TESTE	30	Kit
40	HIV TESTE RÁPIDO , IMUNOCROMATOGRÁFIC O	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE HIV I, MÉTODO IMUNOFLUORESCÊNCIA INDIRETA, APRESENTAÇÃO TESTE	40	Kit
41	LÂMINA BISTURI, MATERIAL AÇO CARBONO, TAMANHO Nº 15 C, TIPO DESCARTÁVEL	LÂMINA BISTURI, MATERIAL AÇO CARBONO, TAMANHO Nº 15C, TIPO DESCARTÁVEL, ESTERILIDADE ESTÉRIL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALADA INDIVIDUALMENTE	35	Caixa
42	LAMINA PARA MICROSCOPIA, BORDA LISA, EM VIDRO, 26 X 76 MM	LAMINA PARA MICROSCOPIA, BORDA LISA, EM VIDRO, 26 X 76 MM	1500	Unidade
43	LUGOL - TIPO CORANTE ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO A 5% FRASCO DE 500 ML	CORANTE, TIPO LUGOL FORTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SOLUÇÃO A 5%	20	Unidade

44	LUGOL - TIPO CORANTE ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO A 1% FRASCO DE 500 ML	CORANTE, TIPO LUGOL FRACO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SOLUÇÃO A 1% FRASCO DE 500 ML	20	Frasco
45	LUGOL - TIPO CORANTE ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO A 2% FRASCO DE 500 ML	CORANTE, TIPO LUGOL FRACO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SOLUÇÃO A 2%	20	frasco
46	CLORETO DE MAGNÉSIO, COMPOSIÇÃO BÁSICA MGCL2.6H2O (HEXAHIDRATADO)	CLORETO DE MAGNÉSIO, COMPOSIÇÃO BÁSICA MGCL2.6H2O (HEXAHIDRATADO), ASPECTO FÍSICO CRISTAL OU FLOCO,INCOLOR A ESBRANQUIÇADO, INODORO, PESO MOLECULAR 203,31 G/MOL, GRAU DE PUREZA PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL REAGENTE P.A., NÚMERO DE REFERÊNCIA QUÍMICA CAS 7791-18-6	5	Quilograma
47	MÁSCARA N95 - SEMI- FACIAL, CLASSE PFF-2 CX C/ 50 UNIDADES	MÁSCARA, TIPO P/PROTEÇÃO CONTRA POEIRAS, FUMOS E NÉVOAS ÓXICAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEMI-FACIAL, CLASSE PFF-2	3	Caixa
48	MICROPIPETA ASPIRAÇÃO ATÉ 100 MCL, TIPO* MONOCANAL	MICROPIPETA, CAPACIDADE ASPIRAÇÃO ATÉ 100 MCL, TIPO* MONOCANAL, MECÂNICA, AJUSTE VOLUME FIXO	10	Unidade
49	DETERGENTE ENZIMÁTICO, A BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE	DETERGENTE ENZIMÁTICO, A BASE DE AMILASE, PROTEASE, LIPASE E CARBOIDRASE	20	kit
50	MUCOPROTEINAS	MUCOPROTEINAS, MÉTODO: COLORIMÉTRICO WINZLER MODIFICADO ESTABILIDADE DO REAGENTE: ATÉ A DATA DE VALIDADE ESTABILIDADE DO REAGENTE DE USO: ATÉ A DATA DE VALIDADE FINALIDADE: DETERMINAÇÃO DA MUCOPROTEÍNA LINHA: QUÍMICA CLÍNICA LINEARIDADE: 15 MG/DL TÉCNICA: MANUAL AMOSTRA SORO VALOR DE REFERÊNCIA: TIROSINA: 1,9 A 4,9 MG/DL MUCOPROTEÍNA:	5	Unidade

		45 A 117 MG/DL APRESENTAÇÕES: ÁCIDO PERCLÓRICO: 1 X 100 ML ÁCIDO FOSFOTÚNGSTICO: 1 X 16 ML CARBONATO: 1 X 50 ML FOLIN: 1 X 10 ML PADRÃO: 1 X 2 ML PADRÃO: 1 X 3ML.
51	ÓLEO DE IMERSÃO, EM FRASCO COM 100 ML	ÓLEO DE IMERSÃO, USO PARA MICROSCOPIA, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO LÍMPIDO, TRANSPARENTE, DENSIDADE 1,515 G/CM3	10	Frasco
52	PAPEL DE FILTRO QUALITATIVO DIÂMETRO DE 9,0 GRAMATURA 80G/M²	PAPEL DE FILTRO QUALITATIVO (DIÂMETRO DE 9, GRAMATURA 80G/M², ESPESSURA 205, MAIORIA DOS POROS 14 UM) OBS: AMPLA VALIDADE, DEVE RESTAR AO MENOS 75% DO PERIODO DE VALIDADE DO PRODUTO.	50	pacote
53	PCR-LÁTEX	Kit para determinação da proteína C reativa (PCR) pelo método de látex, com controle positivo e negativo, com 100 testes. (Item 16 SAPAT 002/2017)	15	Kit
54	PIPETA, TIPO WESTERGREN	PIPETA, TIPO WESTERGREN, GRADUAÇÃO GRADUADA, CAPACIDADE 1 ML, MATERIAL VIDRO, ESCALA ESCALA 1 EM 1 MM	20	Unidade
55	Ponteiras Para Pipetador Automático 1 Ml - Emb. C/ 1.000	Ponteiras Para Pipetador Automático 1 Ml - Emb. C/ 1.000	3000	Unidade
56	Ponteiras de polipropileno sem filtro tipo Gilson de 0- 200µl	Ponteiras de polipropileno sem filtro tipo Gilson de 0- 200µl de low retention, descartável, estéril, em resina grau médico (polipropileno puro); colar curto chanfrado. Autoclavável: feita em resina que garante menos retenção de líquido na superfície por ser mais hidrofóbica; deve apresentar certificado de testes físicos e funcionais: testes de dimensão, teste de centrifugação, vazamento, pressão, autoclavagem, congelamento, vazamento; compatível com pipetas de diversas marcas. Fabricada conforme a ISO 9001:2008 UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE	2000 0	Unidade
57	FOSFATO DE POTÁSSIO	FOSFATO DE POTÁSSIO, ASPECTO FÍSICO PÓ BRANCO CRISTALINO, INODORO,	10	Quilograma

		FÓRMULA QUÍMICA KH2PO4 (MONOBÁSICO ANIDRO), PESO MOLECULAR 136,09 G/MOL, TEOR DE PUREZA PUREZA MÍNIMA DE 99%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL REAGENTE P.A., NÚMERO DEREFERÊNCIA QUÍMICA CAS 7778-77-0
58	PROTEINAS TOTAIS - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO*, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE PROTEÍNAS TOTAIS, MÉTODO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE	50	Unidade
59	PSA REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE PSA LIVRE, MÉTODO ELFA, APRESENTAÇÃO TESTE	20	Caixa
60	RUBÉOLA - REAGENTE TESTE IMUNOCROMATOGRÁFIC O	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ANTI RUBÉOLA VÍRUS IGM, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE	100	Unidade
61	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO SANGUE OCULTO EM FEZES IMUNOCROMATOGRAFIA	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVO DE SANGUE OCULTO EM FEZES, MÉTODO IMUNOCROMATOGRAFIA, APRESENTAÇÃOTESTE	200	Unidade
62	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO SORO CONTROLE NÍVEL NORMAL	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO SORO CONTROLE POSITIVO, MÉTODO FOTOMÉTRICO, APRESENTAÇÃO LIOFILIZADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS NÍVEL NORMAL	20	frasco
63	SWAB ESTERIL, HASTE PLASTICA, PACOTE COM 100 UNIDADES	CECONETE (SWAB), HASTE EM PLASTICO FLEXIVEL: SWAB DE ALGODÃO 180MM DE COMPRIMENTO, VAGINAL, EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA COLETA	20	Pacote

		DE MATERIAL BIOLOGICO, PACOTE OU CAIXA COM 100 UNIDADES.
64	REAGENTE AST/TGO PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE AST/TGO, MÉTODO CINÉTICO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE	500	Unidade
65	REAGENTE ALT/TGP - REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ALT/TGP, MÉTODO CINÉTICO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE	500	Unidade
66	TIRA REAGENTE MATERIAL ADESIVA TIPO DETECÇÃO DE IRRADIAÇÃO	TIRA REAGENTE, MATERIAL ADESIVA, TIPO DETECÇÃO DE IRRADIAÇÃO EM DERIVADOS DO SANGUE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS RADIAÇÃO 25 GY	8000	Unidade
67	EXAME, LABORATORIAL, ANTI TOXOPLASMOSE IGG	EXAME, LABORATORIAL, ANTI TOXOPLASMOSE IGG	500	Unidade
68	KIT TRIGLICERIDES, DETERMINACAO POR REACAO QUIMICA	KIT TRIGLICERIDES DETERMINACAO POR REACAO QUIMICA - KIT TRIGLICERIDES, DETERMINACAO POR REACAO QUIMICA, METODO TOTALMENTE ENZIMATICO, MODO DE REACAO PONTO FINAL, TECNICA COLORIMETRICO, VOLUME MAXIMO DE REATIV ENZIM. 3X30 ML LIOF- REATIVO TAMPAO 90 ML -, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE 2 A 8°C, AUTOMACAO NAO AUTOMATIZADO, ROTULO COM DATA DE FABRICACAO,VALIDADE, PROCEDENCIA E Nº DE LOTE, REAGENTE PRINCIPAL LIOFILIZADO, RECONSTITUICAO COM AGUA DEIONIZADA, PARA	500	Unidade

		DETERMINACAO EM SORO, ANTICOAGULANTE SEM ANTICOAGULANTE, VOLUME TOTAL DO KIT 90 ML, NUMERO DE REAGENTES DO KIT QUATRO REAGENTES, PRESENCAO DE PADRAO ACOMPANHA PADRAO
69	TUBO TIPO ENSAIO 10 X 75 MM	TUBO LABORATÓRIO, TIPO ENSAIO, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO FUNDO FUNDO REDONDO, DIMENSÕES CERCA DE 10 X 75 MM, ACESSÓRIOS COM TAMPA	1000 0	Unidade
70	TUBO TIPO ENSAIO 15 X 100 MM	TUBO LABORATÓRIO, TIPO ENSAIO, MATERIAL VIDRO, TIPO FUNDO FUNDO REDONDO, DIMENSÕES CERCA DE 15 X 100 MM, ACESSÓRIOS TAMPA ROSQUEÁVEL	1000 0	Unidade
71	TUBOS A VÁCUO COLETA K3 - TAMPA ROXA	TUBO PARA COLETA DE AMOSTRA BIOLÓGICA, MATERIAL VIDRO, VOLUME 5 ML, COMPONENTES COM EDTA-K3, USO COLETA DE SANGUE, CARACTERÍSTICA ADICIONAL À VÁCUO, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL	1500 0	Unidade
72	TUBOS A VÁCUO COM GEL ACELERADOR, TAMPA VERMELHA	TUBO PARA COLETA DE AMOSTRA BIOLÓGICA, MATERIAL PLÁSTICO, VOLUME 4 ML, COMPONENTES COM ATIVADOR DE COÁGULO E GEL SEPARADOR, USO COLETA DE SANGUE, CARACTERÍSTICA ADICIONAL À VÁCUO, ESTERILIDADE ESTÉRIL - TAMPA VERMELHA	1500 0	Unidade
73	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO QUANTITATIVO DE URÉIA CX C/ 50 UNIDADE	REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPODE ANÁLISE QUANTITATIVO DE URÉIA, MÉTODO ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO DE PONTO FINAL, APRESENTAÇÃO TESTE	20	Caixa
74	VDRL, MOLDADA EM VIDRO TRANSPARENTE	VDRL, MOLDADA EM VIDRO TRANSPARENTE COM 12	50	Caixa

		POÇOS (ESCAVAÇÕES); DIÂMETRO DA CÉLULA (POÇO) DE 15,2MM. DIMENSÕES DE 60 X 80MM; ESPESSURA DE 5MM. Unidade de fornecimento: UNIDADE
75	SOLUCAO DILUENTE WL 19	SOLUCAO DILUENTE PARA APARELHO DE LABORATORIO, DILUENTE ISOTONICO; LIVRE DE AZIDA, PARA USO EM EQUIPAMENTO ANALISADOR HEMATOLOGICO MARCA: WIENER MODELO COUNTER 19, CODIGO 1474510, ACONDICIONADO EM EMBALGEM APROPRIADA E REFORCADA QUE MANTENHA A INTEGRIDADE FISICA DO PRODUTO	20	Galão
76	SOLUCAO RINSE WL 19 AA - FRASCO C/ 1000ML	SOLUCAO RINSE PARA APARELHO DE LABORATORIO, TIPO ANALISADOR HEMATOLOGICO, PARA USO EM EQUIPAMENTO COUNTER 19; MARCA WIENER, ACONDICIONADO EM FRASCO	100	frasco

5 DO VALOR ESTIMADO:

5.1. O valor estimado total da futura contratação corresponde a R$ 375.328,65 (Trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte oito reais e sessenta e cinco centavos), gerado pela pesquisa de preços realizada com o auxílio da ferramenta tecnológica Banco de Preços.

6 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS:

6.1. Na proposta de preços deverá conter as especificações técnicas detalhadas dos objetos ofertados, a quantidade solicitada, o valor unitário e total, em moeda nacional, em algarismo e por extenso, já considerando todas as despesas, tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente sobre os produtos, mesmo que não estejam registrados nestes documentos;

6.2. A empresa deverá fazer constar na sua proposta a garantia dos objetos, materiais e/ou equipamentos considerando a qualidade dos objetos e materiais de manutenções periódica dos mesmos, caso seja necessário, para que não haja risco de prejudicar os materiais ofertados e não perder os materiais;

6.3. Para atender o princípio da economicidade e ao interesse público, o(s) licitante(s) vencedor(es) do certame deverá está instalado com toda estrutura necessária para que possa

imediatamente disponibilizar os materiais e equipamentos, que deverão ser de total responsabilidade da empresa contratada ganhadora do certame, toda entrega e realização dos materiais;

6.4. Será considerada vencedora a empresa cuja proposta contenha o menor preço unitário, desde que atenda as exigências contidas neste Termo de Referência Anexo I e no Edital.

7 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com os objetos da licitação através da apresentação de, no mínimo, a 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, comprobatório da Capacidade Técnica para atendimento ao objeto da presente licitação;

7.2. Licença de funcionamento, atualizada, emitida pela Vigilância Sanitária Municipal, conforme o caso;

7.3. Alvará de Funcionamento expedido pelo Departamento de Cadastro do município da sede da empresa.

8 ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

8.1. Nas embalagens originais, em perfeito estado, sem sinais de violação, aderência ao produto e umidade; sem inadequação de conteúdo e identificadas às condições de temperaturas exigidas em rótulo, e com número de registro emitido pela ANVISA.

8.2. Todos os produtos do certame, nacionais ou importados, devem apresentar nos rótulos e bulas todas as informações em língua portuguesa, ou seja: número do lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a legislação sanitária e nos termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor e Resolução nº 80 de 18 de março de 2002 da ANVISA.

8.3. Os produtos devem ser entregues por lotes e data de validade com no mínimo 2/3 do prazo a vencer, com seus respectivos quantitativos nas notas fiscais. E ainda, devidamente transportados em veículos apropriados, segundo as normas expedidas pelo Ministério da Saúde/ANVISA.

8.4. Todos os produtos deverão conter, nas embalagens, a seguinte descrição: "DISTRIBUIÇÃO GRATUITA- VENDA PROIBIDA", mediante impressão ou carimbo com tinta indelével.

8.5. Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, carga e descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega dos produtos.

8.6. Em caso de não aceitação do(s) produto(s) objeto(s) deste Processo, fica a CONTRATADA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, sob pena de incidência nas sanções.

8.7. O prazo de entrega do objeto licitado é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra, acompanhadas da Nota de Empenho.

8.8. A entrega dos materiais será feita, no local e hora indicado pela contratante especificado na ordem de compra.

8.9. O(s) produto(s) objeto(s) deste termo de referência entregue(s) será(ão) recebido(s) pela Secretaria Municipal de Saúde de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00, excluindo sábados, domingos e feriados, devidamente acompanhados da NOTA FISCAL DE VENDA com a descrição completa, lote, validade, valor, bem como o número do item no contrato, número do contrato, número da ordem de compra e empenho.

9 VALOR A SER PAGO PELO OBJETO

9.1. Considerar-se-á para efeitos de adjudicação, a média atual de preço de mercado, ou seja, não será adjudicado valor maior que o praticado no mercado e o Pregoeiro se reserva o direito de negociar com a(s) empresa(s) participante(s) do certame até que o preço esteja dentro do preço de mercado pesquisado anteriormente.

10 VALIDADE DOS PRODUTOS

10.1. Os Medicamentos, Materiais Hospitalares, Alimentações Enterais e Curativos Especiais deverão possuir, no ato da entrega, validade mínima de 2/3 de sua validade total. Caso não seja possível a entrega com a validade mínima solicitada, justifique o motivo e caso o setor responsável aceite, a contratada deverá apresentar uma carta (declaração) em papel timbrado da empresa o comprometimento de troca do produto, caso o mesmo venha a expirar a validade após o aceite.

11 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1. Oferecer todas as condições e informações necessárias para que a contratada possa fornecer o objeto dentro das especificações exigidas neste Termo de Referência.

11.2. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por meio de um representante de seu quadro de Xxxxxxxxxx, designado para tanto. Notificar, formalmente à futura contratada quaisquer irregularidades atinentes ao atendimento das cláusulas contratuais.

11.3. Emitir Nota de Xxxxxxx a crédito do fornecedor no valor total correspondente ao objeto licitado.

11.4. Encaminhar a Nota de Empenho para a Contratada.

11.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada, proporcionando todas as condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações na forma e prazos estabelecidos.

11.6. Pagar a fatura ou nota fiscal devidamente atestada, no prazo e forma previstos neste Termo de Referência.

12 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1. Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação, qualificação e demais exigidas no Edital e na legislação específica pertinente aos itens contratados.

12.2. Efetuar a entrega do Objeto em perfeitas condições respeitando a validade de no mínimo 2/3 do prazo a vencer do medicamento ou material hospitalar, no prazo e local indicado pela CONTRATANTE, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de validade e outras informações pertinente ao objeto licitado.

12.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

12.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da CONTRATANTE, inerentes ao objeto da presente licitação.

12.5. Comunicar à CONTRATANTE, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação e justificativa, com definição da nova data de entrega a fim de não restar prejuízo a contratante, sob pena de sofrer penalidade grave.

12.6. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato ou legislação específica.

12.7. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

12.8. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

12.9. Em tudo agir, segundo as diretrizes e legislação específica.

12.10. Fornecer os medicamentos na forma fixada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006).

12.11. Responsabilizarem-se pelo transporte dos medicamentos e/ou produtos, em veículos adequados, segundo as normas expedidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de seu estabelecimento até o local determinado pelo Município, bem

como pelo seu descarregamento, devendo para emissão do contrato serem atendidos os seguintes requisitos:

12.12. Autorização de Transporte de Medicamentos, Produtos Médicos e/ou Hospitalares Regulamentados, concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA/MS) em nome próprio ou do respectivo prestador de serviço com vínculo devidamente comprovado, condições de transporte: atender às Boas Práticas de Transporte de Produtos Farmacêuticos, Monitoramento de temperatura para produtos termolábeis, Transporte em caminhão baú com temperatura controlada e o Transporte não pode ser realizado concomitantemente com produtos inerentes a saúde, inseticidas, óleos, tintas, alimentos in natura ou qualquer outro produto estranho aos citados no processo;

12.13. Apresentar cópia autenticada do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), de no mínimo um veículo com baú, com evidência de sua climatização necessária ao acondicionamento e conservação dos produtos, em nome próprio ou do respectivo prestador de serviço com vínculo devidamente comprovado. A comprovação se dará através de contrato de prestação de serviços, com firma reconhecida em cartório, juntamente com Autorização de transporte emitida pela ANVISA em nome da transportadora.

12.14. Arcar com os custos de eventual análise, em laboratório da REBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde), caso o medicamento e/ou produtos ofertado apresente suspeita de irregularidade. Os laudos emitidos serão considerados suficientes para exigir a substituição do produto quando o resultado da análise for desfavorável, ou seja, diferente das especificações prometidas pelo fabricante. Todo produto considerado impróprio ao uso será encaminhado à Vigilância Sanitária para a inutilização nos termos legais.

12.15. Em caso de não aceitação do(s) produto(s) objeto(s) deste Processo, fica a CONTRATADA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de OS (cinco) dias úteis, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, sob pena de incidência nas sanções.

13 DA FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pela execução do objeto da presente Licitação, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE efetuará os pagamentos à contratada, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada de comprovante de regularidade fiscal tributaria junto ao INSS e FGTS. O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto e da respectiva nota fiscal da licitação pela Contratante.3

13.2. Não serão pagas faturas que contenham rasuras ou apresentem descrição de materiais em desacordo com a autorização emitida pelo Setor de Compras, com o edital, contrato e com a proposta do licitante. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento.

14 FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

14.1. A Contratante designará um (01) servidor para fiscalizar a execução do contrato, com autoridade para exercer toda e qualquer ação de orientação geral até a entrega do objeto pela empresa fornecedora.

14.2. Caso o objeto entregue seja rejeitado pela fiscalização, o mesmo deverá ser substituído imediatamente, sem ônus para o Município, reiterando a justificativa de que a demora na entrega prejudicará o andamento das atividades da Contratante e que tal impedimento poderá acarretar em prejuízos significativos.

15 DOS PRAZOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO

15.1. O prazo de vigência do contrato poderá será de até 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato;

15.2. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado através de Termo Aditivo, caso necessário e justificado, desde que ocorra um dos motivos previstos no art. 57, § 1º, da Lei no 8.666/93.

16 DA ASSINATURA

16.1. Declaro que sou responsável pela elaboração do presente TERMO DE REFERÊNCIA, para atender as necessidades da Secretaria Municipais de Saúde.

Melgaço, 07 de junho de 2019.

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Secretário Municipal de Saúde