Contrato de Aquisição de Viagem Nacional e Internacional
Contrato de Aquisição de Viagem Nacional e Internacional
Programa de Viagem: Embarque:
Dir. Espiritual:
Contratada: Tabor Peregrinação Viagens e Turismo LTDA. Contratante:
1. Condições Gerais
A Tabor Peregrinação formulou este contrato de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR no. 161.85
2. Condições Específicas da Operadora
2.1. A Tabor Peregrinação Viagens e Turismo Ltda., registrada com o CNPJ 10.158.479/0001-42, EMBRATUR 26.022635.10.0001-3, localizada a Xxx Xxxxxxxx, 000 – Chácara Monte Alegre, cidade de São Paulo, atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja, greves, conflitos, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais tais como: terremotos, furacões, avalanches, enchentes, modificações e ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e ou meterológicos, sobre o qual a operadora não possui poder de previsão ou controle.
2.2 A responsabilidade da Operadora limita-se ao roteiro do grupo desde seu embarque até o retorno. As pessoas que decidirem fazer extensão após o roteiro concluído pelo grupo se responsabilizam integralmente não cabendo a Operadora nenhum prejuízo quanto a atrasos ou perdas de voos, extravio ou furto na bagagem.
3. Contrato de Viagem
Faz parte do contrato de Viagem o referido documento, a solicitação de reserva, bem como o programa de Viagem.
4. Reserva, Taxa de Inscrição e Pagamento
4.1. A solicitação de reserva deverá ser preenchida e assinada pelo passageiro juntamente com o respectivo Contrato de Prestação de Serviço acompanhada pelo pagamento do valor correspondente a inscrição de EU 300 (Trezentos Euros).
4.2. O pagamento total deste programa de Viagem deverá ser quitado até 40 dias antes da data de embarque ou de acordo com a data de pagamento acordada entre o passageiro e a operadora. Os valores deverão ser pagos através de boletos ou depositados em conta bancária e o passageiro ficará responsável em informar a contratada o valor e data do depósito efetuado, enviando o comprovante através de e-mail para a Tabor Peregrinação. Se após a data limite para a conclusão do pagamento o passageiro não efetuar o referido depósito, fica caracterizado o cancelamento da Viagem, passível de multas e taxas administrativas e denuncia do CPF para o sistema de Proteção ao Crédito.
4.3. Os preços das viagens são divulgados em dólares americanos ou euros que deverão ser pagos em moeda nacional convertido pelo câmbio turismo de venda na data do pagamento.
5. O Programa de Viagem inclui:
Bilhete aéreo em classe econômica e taxas de embarque
Hospedagem em hotéis de categoria Turística, conforme mencionado no roteiro de Viagem com acomodação para duas pessoas. Preço diferenciado para apartamento individual. .
Refeições de acordo com o programa de Viagem
Traslados de chegada e saída em cada cidade. Transporte em ônibus de luxo privado com ar condicionado.
Guia local falando português ou espanhol. Seguro Viagem – plano básico. Visitas conforme informa o programa. Acompanhamento de um responsável da Tabor Peregrinação em toda a viagem.
6. O Programa de Viagem não inclui:
Documentação, tais como: passaporte, vistos consulares, vacinas.
Taxas de combustível, taxas alfandegárias e de fronteiras. (conforme o programa) Refeições quando em trânsito, descrito no programa.
Multa por excesso de bagagem.
Passeios opcionais. Extra de caráter pessoal, tais como: frigobar, telefonemas, lavanderias. Em geral, qualquer outro item não especificado no programa.
VISTO
7. Documentação
7.1. Passaporte original com data de vencimento não inferior a seis meses da data de retorno da viagem.
7.2. Estrangeiros necessitam do passaporte e RNE válido.
7.3. Menores desacompanhados precisam de autorização do pai e da mãe ou Responsável legal com firma reconhecida.
7.4. Em qualquer situação com menores, favor entrar em contato com o Juizado de Menores de sua cidade para se informar dos procedimentos.
7.5. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades previstas no item 10.
IMPORTANTE: Os viajantes devem portar seus documentos em ordem, apresentar e /ou cumprir as exigências do país visitado e portar visto de entrada quando exigido. Mesmo Portando todos os documentos e visto a polícia de fronteira, em ato discricionário, pode impedir o ingresso de qualquer cidadão.
8. Seguro Viagem
8.1. A cobertura para atendimento emergencial por médicos, hospitais e dentistas, bem como extravio de bagagem sob a responsabilidade das companhias aéreas são cobertos pelo seguro contratado. A solicitação do serviço do seguro pode ser orientada pela operadora, mas é de responsabilidade do passageiro acompanhar a mesma.
9. Condições Específicas do Transporte Aéreo
a) O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo firmado entre passageiro e empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
b) Bagagem: a quantidade bem como o transporte destas serão feitos de acordo com os critérios da Cia aérea que, em geral, permite transportar de um a um volume de 23 Kg por pessoa para saída em grupo Internacional para viagem Intercontinental.
c) No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade seja exclusiva da Cia aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
d) O preço da parte aérea poderá sofrer reajuste desde que a empresa aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e do DAC.
e) O transportador não poderá retardar um vôo para aguardar passageiros que, porventura, fiquem retidos por autoridades fiscais ou policiais, para fiscalização. O não embarque caracterizará cancelamento de viagem.
f) Os bloqueios de passagens aéreas para grupos e fretamentos obedecem a valores de multas e exigências diferentes do que da compra de bilhete individual (normas DAC). Embarque antecipado ou retorno após a data do grupo terá acréscimo de tarifa.
g) Serviço de marcação de assento antecipado não é possível quando for realizado bloqueio de passagens aéreas para grupos, sendo estes apenas realizados no balcão da Cia aérea no dia do embarque.
h) Uma vez emitido o bilhete aéreo e sendo solicitado o cancelamento (deverá ser feito por escrito), serão aplicadas as penalidades previstas nas regras tarifárias da Cia aérea e em caso de reembolso, o mesmo será feito após o ressarcimento por parte da Cia aérea, ficando o contratante responsável pela multa aplicada e demais penalidades conforme item 10.
i) Caso o passageiro informe nome e sobrenome diferente do escrito no passaporte e este bilhete seja emitido junto a Cia Aérea, a multa para remissão com o nome correto será de responsabilidade do passageiro. Motivo este para que seja enviada a Tabor Turismo cópia do Passaporte. j) Bilhetes aéreos não podem ser transferidos visto que não existe troca de nome após emissão. k)Bagagens e itens pessoais são de responsabilidade do passageiro, sendo assim não é obrigação da operadora reparar itens extraviados ou furtados. A Tabor Turismo se compromete em ajudar acionar o seguro quando necessário, cabendo ao passageiro o acompanhamento da reclamação.
10. Condições Específicas de Cancelamento.
Em caso de cancelamento desta viagem por parte da operadora, o valor pago será devolvido integralmente.
Em caso de desistência pelo passageiro, será aceiro o cancelamento da viagem, por escrito até 30 dias após a assinatura do presente contrato, sem prejuízo. Após essa data, será retido o valor correspondente o da taxa de inscrição para despesas internas.
Alertamos que fazemos emissão de bilhetes e pagamentos de reserva com 40 dias antes do embarque. Após emissão e pagamento destes, o passageiro não terá direito a reembolso.
Caso haja impossibilidade de viajar por problema de saúde, o cancelamento poderá ser aceito, se comprovado através de exames e atestado médico, respeitando as multas e penalidades das operadoras e cias aéreas parceiras. O não comparecimento na data de embarque ou impedimento por falta de documentação implica em perda de 100% do valor do pacote.
VISTO
11. Alterações
11.1. Por motivos técnico-operacionais, a Tabor Peregrinação reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações a três dias a mais ou a menos da data original, informando o cliente sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.
11.2. A saída do grupo está condicionada ao número de inscritos. Não havendo esse número, a data de saída poderá ser adiada conforme a necessidade, e será comunicado previamente a todos os passageiros que poderá requerer o reembolso total do valor pago ao câmbio do dia do seu pagamento.
11.3 Os preços deste pacote estão sujeitos à alteração sem aviso prévio, pois os mesmos foram estabelecidos de acordo com as tarifas em Euros e Dólares vigentes na data da negociação do pacote para um grupo de no mínimo 20 passageiros embarcando na mesma data. Em caso de aumento cambial e/ou menor número de passageiros, a Tabor Turismo se reserva no direito de altera-lo, caso necessário.
12. Reclamações
Toda e qualquer reclamação só será aceita por escrita até 30 dias do término da viagem. Após esse prazo este contrato perderá sua eficácia.
13. Foro
Elege-se o Fórum Central da Comarca de São Paulo para quaisquer pendências ou reclamações judiciais.
Assinatura CONTRATANTE Assinatura CONTRATADA Local e data: / /
DADOS DOS PASSAGEIROS:
Nome: Sobrenome: CPF: _ RG: Estado Civil: Nacionalidade: _ Passaporte: __ Validade _ Nascimento: / / Endereço: Cidade: Estado: __ CEP: Fones: res. ( )__ cel ( ) _ E-mail: __
DADOS DO ACOMPANHANTE: (de quarto - se houver)
Nome: Sobrenome: CPF: RG: Estado Civil: Nacionalidade: Passaporte: Validade _ Nascimento: / / Endereço: Cidade: _ Estado: CEP: Fones: res. ( ) cel ( ) _ E-mail: __ _