CONDIÇÕES GERAIS DO TERMINAL MARÍTIMO BRASKEM RIO DE JANEIRO (TMB-RJ)

CONDIÇÕES GERAIS DO TERMINAL MARÍTIMO BRASKEM RIO DE JANEIRO (TMB-RJ)

1. Informações e condições requeridas para os equipamentos de transporte (embarcações) que utilizarão o Terminal

O Terminal opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, com exceção de interrupção ou restrição no funcionamento do Terminal em decorrência de manutenção programada e/ou não programada, de caso fortuito, força maior ou por determinação de qualquer autoridade competente.

Quanto as responsabilidades:

1. O Terminal assegurará que navios, barcaças e lanchas não se atrasem injustificavelmente por causa das suas operações próprias;

2. O Terminal não será responsabilizado sob quaisquer circunstâncias ou por qualquer atraso que possa ocorrer, seja decorrente de Atos da Natureza, força maior ou greves, ou ainda devido a razões de segurança, operacionais ou técnicas ou ainda instruções de autoridades competentes que afetem diretamente os modais que utilizarão o terminal, sejam eles rodoviário e marítimo;

3. Navios, barcaças e lanchas que apresentem deficiência de documentação, segurança ou que estejam de alguma forma fora das normas e regulamentos legais estabelecidos não serão atendidos. Os fornecedores assumem a responsabilidade de assegurar a conformidade destes;

2. Características dos sistemas de carga e descarga de Produtos

a) O Terminal Marítimo da BRASKEM localiza-se na Baía da Guanabara, ao norte e a mil metros das Ilhas do Governador/Boqueirão, município da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, possuindo uma Plataforma de Operação com área de 244 m².

b) localizado fora dos limites físicos do Porto Organizado, possui autorização de operação emitida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviarios – ANTAQ, bem como de todas as demais instituições pertinentes.

O Terminal Marítimo BRASKEM tem a seguinte localização:

c) O canal de acesso ao Terminal, demarcado na Carta Náutica nº 1513, constitui-se de uma longa faixa orientada na direção geral sul-norte, com comprimento de 18.500 metros, largura mínima de 150 metros e com calado atualmente autorizado de 8,4 metros. O calado de projeto do Terminal é de 9,8 metros recomendando-se, portanto, para navegação no final do canal de acesso, calado de até 9,8 metros. Conforme a Carta Náutica n. 1513 a profundidade média, ao longo do canal, é de 17,0 metros. Possui uma Bacia de Evolução, defronte ao Terminal, com cerca de 500 m e com profundidade mínima de 11,0 metros. É aplicável restrições de horários para entrada ou saída de embarcações, pois o Terminal Marítimo não possui balizamento nem iluminação adequada e a Praticagem opera as atracações e desatracações somente em horário diurno, entre às 07:00 e 15:00 horas, em horário normal e até às 16:00 horas, quando em horário de verão. A operação de descarga de navios no Terminal Marítimo BRASKEM opera em período integral.

d) O acesso ao Terminal é feito somente por via marítima, partindo, normalmente, do cais público do Zumbi, Praça do Zumbi, s/n, (ao lado do Jequiá Iate Clube), Bairro Zumbi, Ilha do Governador, Cidade do Rio de Janeiro – RJ, cujo percurso, em embarcação de transporte de pessoas, dura cerca de 35 minutos.

e) O Terminal foi projetado para operar com um único navio por vez, com carga de 7.200 m³, comprimento de 123,0 metros, largura de 16,60 metros e calado de 9,80 metros, mas tem recebido, normalmente, embarcação de Maior TPB, com os seguintes dimensões (Lenght o.a./b.p., breadth, depth): 134,42 metros de comprimento total (loa); 124,42 metros de comprimento entre perpendiculares (lbp); 19,03 metros de boca (breadth); 8,40 metros de calado (draft); 11,71 metros de pontal (depth); deslocamento (Displacement): 13.971 ton.; capacidade de transporte de carga (Dwt): 8.450 ton., e toneladas brutas/liquidas (Grt/Nrt): 8.075 ton./2.422 ton.

f) O duto do Terminal até a Planta da Braskem, situada no município de Duque de Caixas - RJ, é de 8” 300# e tem o comprimento total, incluso a parte antiga, de 12.560 metros, assim compreendidos:

Xxxx Xxxxxxxxx (enterrado 1,0 metro):

- Do Terminal Marítimo ao término do trecho de variação de maré: 6.700m

- Do término da região de variação de maré à extremidade do pântano: 1.200m

- Sobre manguezal com forte vegetação que se inicia ao final do aterro: 1.800m

- Onshore, sobre aterro, até o ponto de interligação na LANXESS: 400 m Duto Terrestre (enterrado 1,0 metro):

- Do ponto de interligação na LANXESS (área 17) ao encontro com a linha de 6” existente (área 10), oriunda da PETROBRAS: 1.280m

- Do ponto de encontro entre a linha de 6” (existente) e a linha de 8” (nova) até às esferas de propeno na BRASKEM: 1.180 m

3. Responsabilidades e procedimentos relativos a contaminações

O Terminal possui procedimentos para realizar o acondicionamento de tubulações e demais equipamentos que passam os produtos a serem movimentados prevenindo com isso possíveis problemas de contaminações.

4. Regras quanto ao princípio da fungibilidade

O Produto será considerado entregue e sob a guarda e responsabilidade da BRASKEM S/A após a medição oficial dos tanques nos recebimentos de navio- tanque. A qualidade do(s) produto(s) será(ão) determinado(s) por um certificador independente e aceitável por ambas as partes.

5. Instalações de abastecimento de combustível, lubrificante e água

O Terminal Marítimo BRASKEM não é dotado de nenhum sistema de fornecimento de quaisquer produtos ou materiais para navios e nem permite que se movimente para carga e ou descarga de quaisquer tipos materiais e, em especial, abastecimentos enquanto o navio estiver atracado.

6. Limitações de operação do Terminal em função das condições meteorológicas e hidrológicas (tais como velocidade máxima do vento, altura máxima de ondas, marés, etc.);

As condições climáticas críticas para a amarração, nas quais as embarcações estão submetidas quando amarradas nos píeres da Braskem, estão resumidas abaixo:

Na área do Terminal Marítimo BRASKEM RJ existe corrente e variação de maré. Todavia, pode ocorrer alguma oscilação com pequenas ondas, que são criadas por fortes ventos, denominados de ventos sudoeste podendo

causar, com isso, uma movimentação e uma possível alteração na posição do navio atracado, caso os cabos de amarração não estejam bem firmes ou sejam insuficientes podendo, caso o navio se afaste do pier, esticar e danificar o Braço de Carga , o qual poderá romper-se e derramar o produto, ou ainda deslocar as linhas, em função do esforço sofrido quando do afastamento do navio da sua posição original.

A predominância dos ventos na área do terminal é no sentido norte e acontece com maior intensidade no período de junho à setembro, mas, também pode ocorrerem outras épocas do ano. A velocidade média dos ventos é de aproximadamente 70 km/h.

7. Prazo máximo de armazenagem (tancagem) por Produto

Terminal não possuem tancangem no píer.

8. Volumes mínimos para recebimento por Produto

O volume mínimo para recebimento de produto será definido de acordo com a negociação comercial.

9. Volumes mínimos para entrega por Produto

O volume mínimo para recebimento de produto será definido de acordo com a negociação comercial.

10. Medição e Controle de Quantidades e Perdas

Todas as medições e controles realizados no terminal são descritos nos procedimentos operacionais internos.

São realizadas medições de tanque da planta diariamente para controle do inventário e realizado fechamentos mensais.

Para efeito das apurações dos volumes embarcados/desembarcados, obrigatoriamente, é considerado como medição oficial a medição de bordo, que são realizadas pela empresa inspetora nomeada.

11. Amostragem, segregação de produtos e garantias da qualidade

O Terminal possui procedimentos operacionais de amostragem, segregação e operação que garantem a qualidade do produto movimentado. Empresas certificadoras são contratadas para atestar a qualidade do produto.

12. Procedimentos de ajuste dos volumes de Produtos

Este acerto se dará através da comparação mensal entre os estoques físico e contábil de cada produto movimentado, considerando o balanço de entradas e saídas entre origem e destino.

Caso o estoque contábil de um produto seja superior ao seu estoque físico, a Braskem emitirá uma Nota Fiscal de devolução de produto na mesma quantidade da diferença encontrada, a fim de que essa diferença seja regularizada.

Em contrapartida, caso o estoque fiscal de um mesmo produto seja inferior ao seu estoque físico, a Braskem autorizará o Cliente a emitir uma Nota Fiscal de armazenagem de produto, na mesma quantidade da diferença encontrada, a fim de que essa diferença seja regularizada.

13. Condições para protestos (reclamações), acordos e tempos de atendimento

Todo e qualquer parâmetro que estiver estipulado no Contrato de Prestação de Serviço e que não estiver sendo cumprido por uma das partes dará o direito à outra parte de emitir um protesto solicitando a adequação daquele parâmetro ao que foi negociado. Os tempos de atendimento aos pontos que forem objeto de protesto pela outra parte deverão ser os menores possíveis.

14. Obrigações e responsabilidades do Operador

O Operador é responsável por zelar pela qualidade e segurança do produto armazenado enquanto o mesmo permanecer sob sua custódia. Adicionalmente a essas obrigações, ele deverá zelar pelo fiel cumprimento do contrato atentando- se a todos os itens nele negociados, inclusive, mas não se limitando a questões de meio ambiente.

15. Obrigações e Responsabilidades do Carregador

O Carregador é responsável por zelar pela qualidade do produto entregue/fornecido à Braskem S/A e segurança das embarcações que o mesmo for enviar para realizar as operações. Adicionalmente a essas obrigações ele deverá zelar pelo fiel cumprimento do contrato atentando-se a todos os itens nele negociados, inclusive, mas não se limitando a questões de meio ambiente.

16. Taxas, encargos, impostos

O Terminal deverá arcar com os ônus decorrentes da incidência de emolumentos, taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições sociais, previdenciárias e fundiárias, que possam decorrer dos serviços prestados, responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as exigências das repartições competentes.

17. Seguros e garantias financeiras

O Terminal possui apólice de seguro vigente sobre todas as suas instalações e produtos.

18. Tarifas de Referência para serviços padronizados

Atualização da tabela de referência constante no site da Braskem.