GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES
GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES
✓ Carga Horária: 16 horas
✓ Modalidade: Presencial
✓ Cidade: Brasília/DF
✓ Data: 26 e 27 de outubro de 2023
✓ Horário: 08h30 às 18h00
✓ Investimento: R$ 3.590,00 por inscrição
1. OBJETIVOS
A Governança das Contratações Públicas é o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à Gestão das Aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas. A necessidade de implementá-la e aperfeiçoá-la continuamente decorre da sua forte relação com a geração de resultados para a sociedade e da elevada materialidade dos gastos associados. Além disso, conforme a redação da Nova Lei de Licitações, será obrigatória a sua implementação por órgãos e entidades da Administração Pública. O presente curso tem como objetivo fazer com que os participantes, ao final do evento, possam reconhecer e manejar os principais conceitos, diretrizes e instrumentos relacionados ao tema.
2. PÚBLICO ALVO
Gestores dos níveis estratégico, tático e operacional envolvidos no macroprocesso de contratações públicas, seja na fase de planejamento, na fase de seleção do fornecedor ou na fase de execução contratual, incluindo os agentes responsáveis pelas instâncias de Governança.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
3.1. Noções Introdutórias
• Teoria da Agência
• Governança:
▪ Conceito
▪ Relação entre Governança e Gestão
▪ Accountability
▪ Mecanismos de Governança
• Resolução CNJ 347/2020: na vanguarda da Governança
▪ Âmbito de aplicação da norma
▪ Objeto
▪ Principais conceitos
▪ Princípios correlatos
▪ Funções da Governança (art. 4º)
3.2. Diretrizes da Governança das Contratações:
• Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável
• Transparência
• Fomento à Integridade
• Aprimoramento da Interação com o Mercado Fornecedor
• Fomento à Cultura do Planejamento das Contratações
• Estímulo à Inovação
• Promoção da Gestão por Competências
• Promoção das Contratações Compartilhadas
• Promoção das Contratações Sustentáveis
3.3. Instrumentos de Governança das Contratações:
• Plano de Logística Sustentável
▪ Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional
▪ Inclusão de objetivos, indicadores e metas para a gestão das contratações
• Plano Anual de Contratações
▪ Prazo de elaboração
▪ Conteúdo
▪ Elementos mínimos
▪ Diligências
• Decreto 10.947/2022: regulamento federal do PCA
3.4. Gestão por Competências:
• Conceito
• Funções-chave da gestão e da governança das contratações
• Estabelecimento do modelo de competências
• Plano Anual de Capacitação:
▪ Obrigatória observância do modelo de competências
▪ Conteúdo
3.5. Integridade:
• Conceitos relevantes: Compliance, Integridade e Integridade pública
• PL 2.689/2021: obrigatoriedade para órgãos e entidades nas contratações
▪ Pilares do Programa de Integridade
• Resolução CNJ 410/2021: o Sistema de Integridade do Poder Judiciário
▪ Eixos
▪ Diretrizes
▪ Elementos Fundamentais
• Código de Ética:
▪ Disseminação, capacitação e treinamento
• Comitê de Ética
3.6. Gestão de Riscos:
• Evolução Normativa da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas:
▪ Resolução CNJ 182/2013
▪ IN Conjunta MP/CGU 1/2016
▪ IN SEGES 5/2017
▪ Decreto 10.024/2019 – Decreto do Pregão Eletrônico
▪ Lei 13.979/2020 (Lei de Enfrentamento ao Coronavírus)
▪ Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020)
• Conceito de risco (Modelo COSO ERM)
• Etapas do Processo de Gestão de Riscos
▪ Análise do contexto
o Análise SWOT (FOFA)
▪ Identificação dos riscos
o Causas
o Consequências
o Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta)
▪ Avaliação e análise dos riscos
o Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto
o Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar)
▪ Tratamento dos riscos
o Ações de preventivas
o Ações de contingência
• Mapa de Riscos (Mapa de Gerenciamento de Riscos)
▪ Elementos Básicos
▪ Momentos de juntada no Processo Administrativo de Contratação
• Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação
▪ Conceito e função
▪ Elementos básicos
▪ Principais riscos inerentes às três fases
▪ Periodicidade de elaboração
▪ Concomitância com o Mapa de Riscos e com a Matriz de Alocação de Riscos
4. FACILITADOR
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Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Presidente da Companhia Brasileira de Governança. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra
University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos
e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF.
Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e
Auditoria Governamental. Professor de pós-graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da Gran Cursos. Professor do MBA em Governança Pública do EBRADI. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, da Escola Paulista de Magistratura – EPM, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR e do
Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP.
Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil
- RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.
Colunista do Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – ONLL.