ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Empresa Contratada será responsável por todo serviço Contábil da FREA, em conformidade com a Lei 4320/64 – LEI DA CONTABILIDADE PÚBLICA e suas alterações, Lei Complementar 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e suas alterações, destacando-se entre eles:

- elaboração da peça orçamentária e sua respectiva execução,

- elaboração de empenhos,

- controle de limites e Obrigações LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal),

- elaboração do PPA, LDO, LOA e anexos fiscais,

- controle interno,

- avaliação de metas fiscais,

- elaboração de defesas/justificativas junto a órgãos jurisdicionados e emissão de pareceres técnicos quando solicitado de formar e atender a administração,

- elaboração de projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais quando solicitados,

- entrega de documentos junto ao Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e todas demais atribuições do setor Contábil da FREA

Os serviços contratados incluem ainda:

1. Jornada Diária do Profissional designado pela empresa/profissional liberal dentro da FREA de um mínimo de 4 horas diárias, podendo chegar a 6 horas em dias excepcionais, sem acréscimo de valores pagos pela FREA.

2. O Profissional designado/profissional liberal deverá estar presente sempre que convocado pelo Departamento Financeiro ou Diretoria Executiva, seja para Reuniões como Conselho Diretor ou Conselho Curador da FREA.

3. O Profissional designado/profissional liberal deverá acompanhar presencialmente as Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas Anualmente.

4. Em caso de empresa, a empresa contratada deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar novamente declaração designando o Profissional que executará os serviços na FREA, com cópia do CRC atualizado e vigente e cópia simples do RG e CPF do mesmo. Se profissional liberal, juntar cópia do RG e CPF, e comprovante que está em dia com o CRC.

5. A substituição deste Profissional pela Empresa, só poderá ser feita após um comunicado por escrito dirigido a Diretoria Executiva e/ou Presidência da FREA com antecedência de 30 dias, e terá que ter a concordância do Diretor Executivo e do Diretor Financeiro.

A NÃO OBSERVÂNCIA DESTE ITEM, poderá ser tratada como quebra de contrato.

ANEXO II-a

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO E SUJEIÇÃO AO CONVITE FREA-001/2013 E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NELE CONTIDAS

PESSOA JURÍDICA - USAR TIMBRADO DA EMPRESA

A empresa razão social da empresa licitante, cadastrada no CNJP sob número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, sediada na rua e número, na cidade de nome da cidade, estado de sigla estado, representada por nome do representante legal, cargo (vínculo com a empresa, por exemplo, sócio-gerente), portador do RG xx.xxx.xxx-x, cadastrado no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx, DECLARA que ACEITA E SUBMETE-SE, sem reservas, aos itens editalícios e às cláusulas contratuais constantes dos autos da CARTA CONVITE Nº FREA-01/2013 - PROCESSO n° FREA-025/2013.

Avaré/SP, xxxx de xxxxxxxxxxx de 2013.

                      (assinatura) Responsável pela empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (nome) CPF: xxx.xxx.xxx-xx – RG: xxx.xxx.xxx-xx

ANEXO II-b

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO E SUJEIÇÃO AO CONVITE FREA-001/2013 E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NELE CONTIDAS

PESSOA FÍSICA

O (A) Senhor(a) nome do profissional liberal, inscrito no CRC sob número xx.xxx.xxx-xx, residente na rua e número, na cidade de nome da cidade, estado de sigla estado, portador do RG xx.xxx.xxx- x, cadastrado no CPF sob número xxx.xxx.xxx-xx, DECLARA que ACEITA E SUBMETE-SE, sem reservas, aos itens editalícios e às cláusulas contratuais constantes dos autos da CARTA CONVITE Nº FREA-01/2013 - PROCESSO n° FREA-025/2013.

Avaré/SP, xxxx de xxxxxxxxxxx de 2013.

                   (assinatura) Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (nome profissional) CPF: xxx.xxx.xxx-xx – RG: xxx.xxx.xxx-xx

ANEXO III PROCURAÇÃO

MODELO DE PROCURAÇÃO (SUGESTÃO)

(Modelo a ser redigido em papel timbrado da licitante)

À

FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ

Carta Convite n° FREA-01/2013 Processo n° FREA-025/2013

O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DO CREDENCIAMENTO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE TOTAIS PODERES PARA PARTICIPAR DO PREGÃO

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz) inscrita no CNPJ/MF sob n.º ................e Inscrição Estadual sob n.º ,

Representada neste ato por seu(s) qualificação(ões) do(s) outorgante(s) (diretores ou proprietários ou outro) Sr. (a)(s)........................., xxxxxxxx(a) da Cédula de Identidade RG n.º ............ e CPF n.º ,

nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a) , portador(a) da Cédula

de Identidade RG n.º ....................... e CPF n.º ..................., a quem confere(m) amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa) perante a Fundação Regional de Avaré, no que se referir a Carta Convite nº FREA-01/2013, Processo nº FREA-025/2013, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases da Licitação, inclusive apresentar proposta em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas de preços na(s) etapa(s) de lances, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, interpor recursos administrativo, assinar a Ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da Outorgante, inclusive assinar Contratos de Fornecimento/serviços e demais compromissos.

(opcional). A presente procuração é válida até o dia ......................

Por ser verdade, firmamos a presente procuração para que produza os efeitos legais. Local e data.

(Assinatura(s) com firma(s) reconhecida(s) do(s) outorgante(s) com poderes para este fim conforme Contrato Social da empresa)

NOTA: A procuração deverá vir acompanhada da documentação necessária para comprovação da validade da mesma.

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO

USAR TIMBRADO DA EMPRESA EM SUBSTITUIÇÃO AO CABEÇALHO DA FUNDAÇÃO

Referência: Carta Convite CARTA CONVITE Nº 01/ 2013 - CPL FREA

A Empresa (Razão Social), CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, declara que em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7o, da Constituição Federal, na lei no 9854, de 27/10/1999, publicada no Diário Oficial da União de 28/10/1999, e inciso V do artigo 13, do Decreto no 3555, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Avaré/SP, xxxx de xxxxxxxxxxx de 2013.

                      (assinatura) Responsável pela empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (nome) CPF: xxx.xxx.xxx-xx – RG: xxx.xxx.xxx-xx

ANEXO V - DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO USAR TIMBRADO DA EMPRESA

Referência: Carta Convite CARTA CONVITE Nº 01/ 2013 - CPL FREA

A Empresa Razão Social da Licitante, CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, designa o Senhor nome completo do contador, portador do R.G. nº xx.xxx.xxx-x, CPF nº xxx.xxx.xxx- xx, CRC nº xxxxxxxxxxxx, para atuar no Departamento de Contabilidade da Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA como Contador em caso de ser a vencedora do certame.

Declara ainda que o Senhor nome completo do contador tem experiência profissional em CONTABILIDADE PÚBLICA.

Nome do responsável pela empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF: xxx.xxx.xxx-xx

Avaré/SP,   de       de 2013.

ANEXO VI

TERMO DE DESISTENCIA DO DIREITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS USAR TIMBRADO DA EMPRESA

Referência: Carta Convite CARTA CONVITE Nº 01/ 2013 - CPL FREA

A Empresa Razão Social da Licitante, CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, declara expressamente a desistência do direito de interposição de recurso da fase de habilitação do presente certame licitatório, do que para constar assino o presente termo.

Nome do responsável pela empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CPF: xxx.xxx.xxx-xx

Avaré/SP,   de       de 2013.

“MODELO DE DOCUMENTO A SER ENTREGUE AO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO.

ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Processo nº. 025/2013 Autorização nº. 042/2013

Carta Convite nº. FREA-001/2013 Contrato nº /2013

Termo de Contrato Administrativo que entre si celebram, a Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA, através do processo licitatório de nº FREA-025/2013, na Modalidade de Carta Convite nº 001/2013, e a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx tendo por objeto a Contratação de 01 (uma) Empresa especializada que disponibilize profissional com curso superior, inscrição no Conselho Regional de Contabilidade e com experiência em Contabilidade pública para prestação de serviços na área contábil pública, orçamentária e financeira, no setor Contábil da FREA.

No --º (-------------------) dia do mês de ------------ do ano de 2013, a Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA, situada na Praça Prefeito Romeu Bretas – 163 Avaré – SP, inscrita no CNPJ sob nº 50.808.989/0001-32, representada pelo seu Diretor Executivo o Senhor Xxxx Xxxxxxx Xxxx, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 25.901.769-3, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 254 – Jd Boa Vista, na Estância Turística de Avaré, no Estado de São Paulo, doravante denominado Contratante, e a empresa -------------------------- inscrita no CNPJ sob nº com sede à rua ---------------------

----, nº -----, CEP , na Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, representada pelo

Senhor (a) , nacionalidade, estado civil, portador (a) da cédula de identidade RG

nº ---------------- , inscrito (a) no CPF sob nº --------------------, residente e domiciliado na rua ----

---------------------------, nº -----, bairro --------------, na cidade de ---------------, no Estado de ---------

-, doravante denominada Contratada, resolvem firmar o presente Contrato, regido pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente contratação, mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:

Cláusula 1ª: Do Objeto

1.1. Contratação de profissional liberal ou empresa especializada, que disponibilize

profissional com curso superior, inscrição no Conselho Regional de Contabilidade e experiência em Contabilidade Pública, para prestação de serviços na área contábil Pública, orçamentária e financeira, abrangendo: elaboração da peça orçamentária e sua respectiva execução, elaboração de empenhos, controle de limites e Obrigações LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), elaboração do PPA, LDO, LOA e anexos fiscais, controle interno, avaliação de metas fiscais, elaboração de defesas/justificativas junto a órgãos jurisdicionados e emissão de pareceres técnicos quando solicitado de formar e atender a administração, elaboração de projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais quando solicitados, entrega de documentos junto ao Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e todas demais atribuições do setor Contábil da FREA, em conformidade com a lei 4320/64 - Lei da Contabilidade Pública.

Cláusula 2ª: Do Prazo de Execução dos Serviços

2.1 Este instrumento de Contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de dd/mm/2013, podendo ou não ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta meses, conforme Art. 57 Inciso II da Lei 8.666/93, de acordo com as necessidades da FREA.

Cláusula 3ª: Do Valor Global do Contrato

3.1. O valor global do contrato será de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxx mil reais), pagos em 12 parcelas mensais iguais de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxx mil reais), obedecendo-se os critérios mencionados no item 4.1.

3.2. Os serviços serão executados pelo preço e condições mencionadas no Convite e nas demais cláusulas deste contrato e obedecerá a seguinte Dotação Orçamentária até o mês de Dezembro de 2013:-

Ficha nº 50

Unidade: :-180300 - Divisão Contábil e Financeira Funcional: :-12.122.2007.2305 - Manutenção Serviços Administrativos

Categ. Economica: :-3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica Código Aplicação: :-110 000 Fonte Recurso 04

Para o ano de 2014, deverá ser informada oportunamente a Dotação correspondente até o término do contrato.

Cláusula 4ª: Das Condições de Pagamento

4.1 Os pagamentos serão efetuados “A Vista”. Entende-se por pagamento “A Vista” aquele efetuado todo dia 15 (quinze) de cada mês, após emitida a Nota Fiscal correspondente aos serviços prestados no período mensal anterior (de 01 a 30 do mês referente). A Nota Fiscal será devidamente conferida

pelo Departamento Financeiro – FREA, que encaminhará ao Departamento de Contabilidade para elaboração da nota de empenho para liquidação da despesa.

4.2. A Fundação Regional Educacional de Avaré efetuará o pagamento através de Depósito Bancário, em conta designada pelo licitante.

Cláusula 5ª: Da Legislação Aplicável

5.1 O presente Contrato será regido pela Lei nº 8.666/93 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e pela lei 4320/64 - Lei da Contabilidade Pública, no que couber.

Cláusula 6ª: Das Penalidades

6.1 O atraso injustificado, qualquer que seja a causa e época, sujeitará o CONTRATADO as penalidades prevista no caput do Artigo 86 da lei nº 8.666/93, na seguinte conformidade:-

6.1.1 Advertência por escrito, na primeira infração;

6.1.2 Multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato na segunda infração;

6.1.3 Rescisão contratual na terceira infração, penalizando infrator com multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, qualquer que seja causa e a época da rescisão;

6.1.4 Impedimento ao infrator que incidir no item 6.1.3, desta cláusula de licitar com a instituição;

6.1.5 As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do órgão licitante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de ciência, por parte do CONTRATADO, pena de inscrição como dívida ativa a execução judicial.

Cláusula 7ª: Das Obrigações da Contratada

7.1 As obrigações da Contratada estão descritas detalhadamente na Descrição do Serviço (Anexo 01 do Convite).

Cláusula 8ª: Da Rescisão

8.1 A RESCISÃO contratual poderá ser:-

a) Determinado por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93.

b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;

c) Constituem motivos para rescisão do contrato os previstos no art. 78 da Lei. 8.333/93;

d) Em caso de rescisão prevista nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido;

e) A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarreta as consequências previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei 8.666/93.

Cláusula 9ª: Do Foro

9.1. Fica eleito o foro da Comarca da Estância Turística de Avaré, para dirimir questões resultantes ou relativas à aplicação deste contrato ou execução do ajuste, não resolvidas na esfera administrativas.

Cláusula 10ª: Dos Anexos

10.1 São partes integrantes deste Contrato:

Anexo I do Convite - Descrição dos Serviços

Anexo V do Convite - Designação de Funcionário (em caso de empresa) Cópia do CRC válido e CPF e RG do Contador.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual e para único efeito, conjuntamente com as duas (2) testemunhas a seguir, a todo ato presentes para que produza os jurídicos e legais efeitos, comprometendo – se as partes a cumprir e fazer cumprir o presente, por si e seus sucessores em juízo ou fora dele.

Avaré, -- de de 2012.

Fundação Regional Educacional de Avaré Xxxx Xxxxxxx Xxxx

Contratante

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Contratada

Testemunha – 2:-

Assin.             Nome:- Xxxxxx Xxxxxx Xxx

RG: 9.004.955-X

Testemunha – 2:-

Assin.            Nome:- Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG: 43.205.760-2

ANEXO VIII MODELO PARA PROPOSTA

PROPOSTA COMERCIAL – Carta Convite nº 001/2013 – Proc. FREA-025/2013

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contabilidade, na área pública e atendimento ao Projeto AUDESP para 12 (doze) meses.
DADOS DO LICITANTE
LICITANTE:NOME EMPRESA OU PROFISSIONAL LIBERAL
Endereço:
CEP:	Cidade:		UF:	FONE:
CNPJ/CPF:			Insc. Est.:
Insc. Munic.:			Email:
Conta para depósito bancário: Banco: agência:	cidade:		c/c nº
Signatário do Contrato:
VALIDADE DA PROPOSTA: mínimo de 60 dias
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.
FORMA DE PAGAMENTO:
PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES E PROPOSTA COMERCIAL
Item	Objeto	Prazo		Vr. Mensal (R$)	Vr. Total (R$)
01	Prestação de serviços contabilidade, na área pública e atendimento ao Projeto AUDESP para 12 (doze) meses, conforme constantes no anexo I e demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.	12 meses

Valor Global por extenso: (xxxxxxxxxxxxx reais)

CPF do representante: xxx.xxx.xxx-xx

Nome do representante: xxxxxxxxxxxxxxx

RG do representante: xx.xxx.xxx-x

Assinatura do representante

Avaré, em   de       de 2013.

NÃO

SIM

DECLARO, pleno conhecimento do anexo I – Descrição dos Serviçosque o preço indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, despesas administrativas, seguro, transporte, lucro; por conta da empresa proponente e/ou profissional liberal