Termo de Referência Setor de Planejamento 2023-2

Termo de Referência
Setor de Planejamento 2023-2

1. Objeto

“AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS E ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, DE ACORDO COM A PROPOSTA DE TRABALHO, ATRAVES DE RECURSOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CELEBRADO COM O BANCO DO BRASIL S.A.”.

Aquisição dos seguintes equipamentos:

Item 1:- 1 (uma) Retroescavadeira nova. zero hora. peso operacional maior ou igual a 7000 kg. Conforme características abaixo:

Marca/Modelo utilizados como referência: John Deere 310L, JCB 3CX, Caterpillar 416F2 e Caterpillar 420F2.

Máquina Nova, Zero Hora – Ano de Fabricação 2023 ou superior. Marca/Modelo de máquina igual da referência, desde que atendidas o termo de referência ou, ainda, máquina similar ou equivalente ou de igual ou melhor qualidade.

Cor predominante: Amarela

Características gerais: Nova (zero hora); Equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; Chassi integral monobloco; Tração 4x4; Cabine fechada, com duas portas de acesso e proteção contra capotamento e queda de objetos.

Dimensões: Comprimento total (em posição de transporte) maior ou igual a 7.000 [mm]; Distância entre eixos maior ou igual a 2.100 [mm]; Largura maior ou igual a 2.100 [mm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.200 [mm]; Peso operacional maior ou igual a 7000 [Kg].

Motor: Mínimo de 4 cilindros; Potência bruta máxima igual ou superior a 85 [HP]; Aspiração: turboalimentado; Da mesma marca do fabricante do equipamento.

Abastecimento de Combustível: Combustível: diesel; Capacidade do tanque de combustível maior ou igual a 125 [litros].

Transmissão: Mínimo de 4 marchas à frente e 2 marchas à ré.

Direção: Elétrica, hidráulica ou eletrohidráulica.

Carregadeira: Com dentes e capacidade da caçamba carregadeira maior ou igual a 0,9 [m³].

Escavadeira: Com dentes e capacidade da caçamba escavadeira maior ou igual a 0,2 [m³].

Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e com no mínimo 10 lonas nos pneus

dianteiros e 12 lonas nos pneus traseiros.

Sistema de Segurança: Alarme sonoro de marcha à ré.

Conforto: Ar-condicionado; Assento do operador ergonômico, ajustável, giratório, com apoio para os braços e cinto de segurança.

Item 2 - 1 (uma) retroescavadeira, nova. zero hora. peso operacional maior ou igual a 7000 kg. Conforme características abaixo:

Marca/Modelo utilizados como referência: XCMG XT870BR-I, XCMG XC870BR-I, Muller MR406, John Deere 310L, JCB 3CX, Caterpillar 416F2 e Caterpillar 420F2.

Máquina Nova, Zero Hora – Ano de Fabricação 2023 ou superior. Marca/Modelo de máquina igual da referência, desde que atendidas o termo de referência ou, ainda, máquina similar ou equivalente ou de igual ou melhor qualidade.

Cor predominante: Amarela.

Características gerais: Nova (zero hora); Equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; Chassi integral monobloco; Tração 4x4; Cabine fechada, com duas portas de acesso e proteção contra capotamento e queda de objetos.

Dimensões: Comprimento total (em posição de transporte) maior ou igual a 7.000 [mm]; Distância entre eixos maior ou igual a 2.100 [mm]; Largura maior ou igual a 2.100 [mm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.200 [mm]; Peso operacional maior ou igual a 7000 [Kg].

Motor: Mínimo de 4 cilindros; Potência bruta máxima igual ou superior a 85 [HP]; Aspiração: turboalimentado;

Abastecimento de Combustível: Combustível: diesel; Capacidade do tanque de combustível maior ou igual a 125 [litros].

Transmissão: Mínimo de 4 marchas à frente e 2 marchas à ré.

Direção: Elétrica, hidráulica ou eletrohidráulica.

Carregadeira: Com dentes e capacidade da caçamba carregadeira maior ou igual a 0,9 [m³].

Escavadeira: Com dentes e capacidade da caçamba escavadeira maior ou igual a 0,2 [m³].

Pneus: Novos. Condizentes com as dimensões do equipamento e com no mínimo 10 lonas nos pneus dianteiros e 12 lonas nos pneus traseiros.

Sistema de Segurança: Alarme sonoro de marcha à ré.

Conforto: Ar-condicionado; Assento do operador ergonômico, ajustável, giratório, com apoio para os braços e cinto de segurança.

Item 3 - 1 (uma) Escavadeira Hidráulica nova. zero hora. peso operacional maior ou igual a

12500 kg e menor ou igual a 14999 kg. Conforme características mínimas abaixo indicadas:

Marca/Modelo utilizados como referência: KOMATSU PC 130-8, JCB JS 130, JOHN DEERE 130G, CATERPILLAR 313 D2 GC.

Máquina Nova, Zero Hora – Ano de Fabricação 2023 ou superior. Marca/Modelo de máquina igual da referência, desde que atendidas o termo de referência ou, ainda, máquina similar ou equivalente ou de igual ou melhor qualidade.

Cor predominante: Amarela.

Características gerais: Nova (zero hora); Equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; Cabine fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos.

Dimensões e Capacidades: Peso operacional maior ou igual a 12500 [Kg] e menor ou igual a 14999 [Kg]; Dimensão mínima da sapata maior ou igual a 600 [mm]; Comprimento total (em posição de transporte) maior ou igual a 7.000 [mm]; Largura maior ou igual a 2.400 [mm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.500 [mm]: Altura máxima de escavação maior ou igual a 7.500 [mm]; Altura máxima de despejo maior ou igual a 5.000 [mm]; Capacidade da caçamba maior ou igual a 0,5 [m³].

Motor: Mínimo de 04 (quatro) cilindros; Potência bruta máxima igual ou superior a 80 [HP]; Aspiração: turboalimentado; Da mesma marca do fabricante do equipamento.

Abastecimento de Combustível: Combustível: Diesel; Capacidade mínima do tanque de combustível de 220 litros.

Sistema de Segurança: Alarme sonoro de deslocamento.

Conforto: Ar-condicionado; Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança.

Demais itens: Equipado com todos os itens de série, conforme catálogo comercial do produto.

Item 4 - 1 (uma) Escavadeira Hidráulica: nova. zero hora. peso operacional maior ou igual a 12500 kg e menor ou igual a 14999 kg. Conforme características mínimas abaixo indicadas.

Marca/Modelo utilizados como referência: LIUGONG 915E, CASE CX 130C, SANY 135C, NEW HOLLAND 145C EVO, HYUNDAI 140LC-9, XCMG XE150BR.

Máquina Nova, Zero Hora – Ano de Fabricação 2023 ou superior. Marca/Modelo de máquina igual da referência, desde que atendidas o termo de referência ou, ainda, máquina similar ou equivalente ou de igual ou melhor qualidade.

Cor predominante: Amarela.

Características gerais: Nova (zero hora); Equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN; Cabine fechada, com proteção contra capotamento e queda de objetos.

Dimensões e Capacidades: Peso operacional maior ou igual a 12.500 [Kg] e menor ou igual a 14.999 [Kg]; Dimensão mínima da sapata maior ou igual a 600 [mm]; Comprimento total (em posição de transporte) maior ou igual a 7.000 [mm]; Largura maior ou igual a 2.400 [mm]; Profundidade máxima de escavação maior ou igual a 4.500 [mm]; Altura máxima de escavação maior ou igual a 7.500 [mm]; Altura máxima de despejo maior ou igual a 5.000 [mm]; Capacidade mínima da caçamba maior ou igual a 0,5 [m³].

Motor: Mínimo de 04 (quatro) cilindros; Potência bruta máxima igual ou superior a 80 [HP]; Aspiração: turboalimentado.

Abastecimento de Combustível: Combustível: Diesel; Capacidade mínima do tanque de combustível de 220 litros.

Sistema de Segurança: Alarme sonoro de deslocamento;

Conforto: Ar-condicionado; Assento do operador ergonômico, ajustável, com apoio para os braços e cinto de segurança.

Demais itens: Equipado com todos os itens de série, conforme catálogo comercial do produto.

Todos os equipamentos a serem adquiridos serão novos e deverão vir protegidos por garantia de fábrica contra defeitos de fabricação/manufatura. Conforme manual do fabricante.

2. Critério De Aceitação Do Objeto

A aceitação na entrega do referido objeto será de competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Irineópólis, pela qual responde o Senhor Xxxxxxx Xxxxx, Secretário de Urbanismo do Município de Irineópolis, a quem caberá realizar a verificação da qualidade e conformidade do (s) equipamento (s) entregue (s) pela(s) empresa(s) vencedora(s).

3. Avaliação do custo

O custo detalhado está firmado no Memorial Descritivo do referido projeto(s), em anexo ao presente Termo, sendo os valores admitidos por unidade, segundo a lei 8666/1993:

Item 1: Retroescavadeira - Valor máximo admitido: R$ 406.350,00 – Quatrocentos e seis mil trezentos e cinquenta reais.

Item 2: Retroescavadeira – Valor máximo admitido R$ 391.506,25 – Trezentos e noventa e um mil quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos.

Item 3: Escavadeira Hidráulica - Valor máximo admitido R$ 661.500,00 - Seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos reais.

Item 4: Escavadeira Hidráulica – Xxxxx Xxxxxx admitido R$ 534.439,50 – Quinhentos e trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos.

Total Geral: R$ 1.993.795,75

4. Definição dos Métodos:

Os equipamentos referentes a esta aquisição serão utilizados para complementar a frota existente e, em regime de cessão de uso, beneficiar as associações de agricultores presentes no município.

5. Estratégia de Suprimento:

Irineópolis é um município essencialmente agrícola tendo sua economia fundamentada na exploração de produtos agrícolas, principalmente o fumo, porém, recentemente, a grande maioria dos pequenos produtores rurais está fazendo a transição para cultura hortifrutigranjeiro, como soja, milho, feijão, beterraba e leite. Possuindo malha viária estimada em 2.000km e menos de 1% encontra-se pavimentada o que dificulta o trafego e o transporte de produtos, comprometendo desta forma a logística de mercado.

Renovar a Frota municipal e melhorar a condição operacional da malha viária, visando assegurar condições de tráfego seguro e acesso permanente. Esse consiste no acesso principal a região produtora, que demanda intensa manutenção, e afeta a produção e escoamento da safra produzida na região.

6. Do Pagamento:

O pagamento fica condicionado à entrega do bem/equipamento e respectiva apresentação de documento fiscal, bem como de documentação complementar caso solicitada, ao Município, e de acordo com o cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão realizados em parcela única, diretamente à empresa contratada, até 30 (dias) após a solicitação da Administração e emissão do respectivo documento fiscal, bem como aprovação após a vistoria pelos responsáveis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal e Administração e Finanças.

Para a realização dos pagamentos serão utilizados os recursos oriundos do programa Progeinfra do Banco do Brasil com Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, conforme contrato 40/00080-X de 12 de Maio de 2023:

09 – Secretaria da Infra-Estrutura

Ação: 1022 – Aquisição de Máquinas Equip. e Veículos para Infraestrutura

Funcional: 0026.0782.0088

Referência 409 – Aplicações Diretas

7. Deveres Da Contratada E Do Contratante

   1. Obrigações Da Contratada

      1. A contratada, por seus funcionários ou pessoal contratado, obriga-se a realizar a entrega do objeto em compatibilidade com o Contrato, bem como é de sua inteira responsabilidade as obrigações trabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o Contratante isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos, inclusas as sociais, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento do Contrato. É responsável também em arcar com eventuais prejuízos, indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência, negligência, imperícia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato;

      2. A contratada se obriga a facilitar todas as atividades de fiscalização e vistoria na entrega do objeto, cabendo fornecer as informações e demais elementos necessários.

      3. A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.

      4. Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

      5. A contratada assumirá integralmente a responsabilidade pela substituição do (s) equipamento (s) quanto à possíveis danos que venham a ocorrer ao mesmo, decorrentes de carregamento, transporte ou outro, até entrega e aceitação do mesmo por parte do responsável;

      6. Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

   2. Obrigações do Contratante

      1. O Município, por seus responsáveis, fornecerá informações úteis, boas e necessárias, à perfeita execução do objeto a ser Contrato, bem como com relação as demais condições aqui estabelecidas.

8. Das Cláusulas Especiais – Cláusulas BID:

   1. O Fornecedor/Contratado obriga-se a conservar os documentos e registros relacionados com as aquisições financiadas com recursos do empréstimo do BID por um período de no mínimo 7 (sete) anos a contar do dia do fornecimento.

   2. O Fornecedor/Contratado concorda prestar toda e qualquer assistência ao BID nas seguintes situações:

      1. Caso ocorra denúncia de prática proibida, revise quaisquer contas, registros e outros documentos relativos à apresentação de propostas e ao cumprimento do contrato e os submeta a uma auditoria designada pelo BID;

      2. Prestar plena assistência ao BID durante a eventual investigação;

      3. Fornecer ao BID qualquer documento necessário à investigação de denúncias de Práticas Proibidas e assegurar-se de que seus empregados ou agentes que tenham conhecimento das atividades financiadas pelo BID estejam disponíveis para responder a consultas referentes a quaisquer investigações

9. Procedimentos De Fiscalização E Gerenciamento Do Contrato

A fiscalização e o controle referente à qualidade e conformidade do objeto a ser entregue, bem como o gerenciamento do Contrato, serão de competência e responsabilidade da Municipalidade, através do Senhor Xxxxxxx Xxxxx, Secretário de Infraestrutura do Município de Irineópolis.

10. Do Local E Prazo De Entrega

Os objetos ora licitados deverão ser entregues pela(s) empresa(s) vencedora(s) do presente certame junto à sede da Prefeitura Municipal, sito à Xxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a emissão e recebimento da respectiva autorização de fornecimento, a ser emitida pela Prefeitura Municipal de Irineópolis / SC.

11. Sanções por Inadimplemento/Descumprimento

À Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente:

1. Advertência;

2. Multa de 10% sobre o valor do Contrato;

3. Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até 02 (dois) anos;

4. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos;

5. Cinco décimos por cento (0,5%) do valor do contrato por dia, caso ultrapasse o prazo para início da obra, a contar da Ordem de Serviço;

6. Cinco décimos por cento (0,5%) do valor do contrato por dia que exceda o prazo contratual, sem justificativa aceita por esta Municipalidade;

7. Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada.

1. Disposições Gerais

Quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência da execução do presente objeto deverão ser dirimidas junto ao Secretário de Infraestrutura do Município de Irineópolis.

Irineópolis (SC), 19 de junho de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal

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