RETIFICAÇÃO Nº. 001

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2022

OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

Em atendimento a orientação do departamento jurídico, retifica-se o edital em epígrafe.

No tópico VII – DOCUMENTAÇÃO, inclui-se o sub item 7.1.11 e o parágrafo único, conforme descrito abaixo:

(...)

7.1.11 DOCUMENTO H.11: Alvará sanitário ou AFE – Autorização de Funcionamento emitido pela Anvisa.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em conformidade com o previsto no Art. 5º da RDC Nº 16, fica desobrigada de apresentação do documento H.11 as empresas que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.

Em virtude da presente retificação, prorroga-se o credenciamento e a abertura do certame para às 09h do dia 02 de março de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2022

A Prefeitura Municipal de Cambuí - MG, mediante ao Pregoeiro Substituto Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Membros da Equipe de Apoio a Sra. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxx, Xxx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xx. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx todos designados pela Portaria N. º 165 de 02 de agosto de 2021 tornam público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, visando o fornecimento do objeto enunciado no Título I deste edital.

A abertura da sessão será às 09 HORAS, DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022, quando serão recebidos os envelopes documentação e proposta, relativos à licitação, e credenciados os representantes das empresas licitantes, ou caso não haja expediente nesta data, no primeiro dia útil subseqüente na mesma hora e local aqui mencionado.

O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente a Lei Federal N° 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei Federal Nº. 8.666/93, e todas as alterações posteriores, Lei Federal Complementar 123/2006, Lei Municipal Complementar 04/2009 e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital.

Este edital será fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuí, a qualquer interessado, no Departamento de Compras e Licitação, situado na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xx. 000

- 0x Xxxxx - Xxxxxx - Xxxxxx - XX, devendo, para isto, o interessado recolher o valor de R$ 26,46 (Vinte e Seis Reais e Quarenta e Seis Centavos) referente à taxa de expediente aos cofres do Município de Cambuí, por meio de guias próprias, retiradas no Departamento de Tributos.

O presente edital encontra-se disponível na íntegra, na pagina da Prefeitura de Cambuí (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) para eventuais consultas e download gratuito.

I – OBJETO

1 – Aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, de forma parcelada, para atender a necessidade da Policia Militar, de todas as repartições da Prefeitura de Cambuí, inclusive escolas e centro de educação infantil municipal, através de recursos próprios e vinculados, em conformidade com o Anexo II do presente edital.

2 – Fazem parte integrante deste Edital:

 Declaração do disposto no inciso V do art. 27 da lei nº 8.666 (Anexo I);

 Modelo de proposta comercial (Anexo II);

 Declaração de enquadramento conforme LC 123/2006 (Anexo III);

 Declaração de não ocorrência de fato impeditivo (Anexo IV)

 Minuta de Contrato (Anexo V);

 Declaração de Micro Empresa ou EPP (Anexo VI)

 Termo de Referência (Anexo VII).

II – DA PARTICIPAÇÃO

2.1 – Poderão participar deste pregão às empresas:

2.1.1 – estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e anexos;

2.1.2 – que estejam devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS no CRC (Certificado de Registro Cadastral), do ramo pertinente ao objeto licitado, emitido exclusivamente pela Prefeitura de Cambuí; ou que apresentem a documentação relacionada no tópico HABILITAÇÃO.

2.2 – As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste edital, 2 (dois) envelopes devidamente fechados, contendo no envelope n.º 1, sua proposta comercial conforme solicitado no item 5 deste edital, e no envelope nº 2 a documentação comprobatória da habilitação solicitada no item 4 deste edital, sendo que, ambos deverão conter, na parte externa, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:

Prefeitura Municipal de Cambuí – MG Envelope nº 1 - “PROPOSTA COMERCIAL”

Processo Licitatório Nº. 063/2022 Pregão Presencial Nº. 014/2022

Prefeitura Municipal de Cambuí – MG Envelope nº 2 “DOCUMENTAÇÃO” Processo Licitatório Nº. 063/2022 Pregão Presencial Nº. 014/2022

2.3 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.3.1 – concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.3.2 – que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou por esta tenha sido declaradas inidôneas;

2.3.3 – que estejam reunidas em consórcio e seja controlada, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja a sua forma de constituição; e

2.3.4 – estrangeiras que não funcionam no país.

III – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1 – O credenciamento realizar-se-á na sala de licitações da Prefeitura de Cambuí no dia 02 DE MARÇO DE 2022, ENTRE ÀS 08:30 E ÀS 09 HORAS devendo, o proponente apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro por um representante que, o qual deverá apresentar fora do envelope:

3.1.1 Instrumento público de procuração, ou por instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente (conforme o caso);

3.1.2 Cópia do estatuto, contrato social ou documento equivalente;

3.1.3 Cópia de Documento de identidade com foto.

3.1.4 Declaração da não ocorrência de fato impeditivo à sua habilitação;

3.1.5 Declaração de enquadramento na LC 123/2006 (Anexo IV), acompanhada de certidão da junta comercial emitida no ano de 2018, caso queira usufruir dos benefícios da lei;

IV – PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE N.º 1

4.1 – A proposta deverá conter a especificação clara e detalhada do objeto a ser fornecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste edital e anexos, não se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos:

a) Estar datilografada ou impressa por processo eletrônico, em 1 (uma) via em papel timbrado da licitante, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricada as demais;

b) A razão social do licitante, o endereço completo, número de inscrição no CNPJ, o número do telefone, fac-símile e e-mail, quando houver, bem como o número de sua conta corrente, o nome do banco e a respectiva agência onde deseja receber os seus créditos;

c) Número do Edital do Pregão e do Processo Licitatório;

d) Preço unitário e total de cada item, com no máximo duas casas decimais, sem conter alternativas de desconto ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

e) Prazo de validade que deverá ser de no mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação;

f) Declaração expressa de estarem incluídos nos preços propostos todos os impostos, taxas e encargos devidos, bem como quaisquer outras despesas diretas e indiretas incidentes na entrega do objeto deste edital;

g) O nome e a qualificação do preposto autorizado a firmar contrato de fornecimento, ou seja, nome completo, endereço, CPF, carteira de identidade, estado civil, nacionalidade e profissão, informado ainda qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração);

h) PRAZO PARA FORNECIMENTO DOS PRODUTOS, APÓS EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO, A QUAL NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 05 (CINCO) DIAS.

4.2 – A licitante somente poderá retirar sua proposta mediante requerimento escrito ao pregoeiro, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

4.3 – Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

4.4 – Nos preços cotados deverão estar incluídos todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Cambuí, tais como fretes, tributos, encargos sociais e previdenciários.

4.5 – A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto deste será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.

V – DAS AMOSTRAS

5.1 – Caso seja de interesse da administração, poderá solicitar amostra dos produtos antes da homologação do certame e, durante a vigência do contrato ou se acaso a empresa quiser, poderá apresentar a amostra na apresentação das propostas.

5.2 Os licitantes que cotarem produtos que já constam como pré-aprovados estarão dispensados de apresentação de amostra.

5.2.1 Relação de marcas pré aprovadas:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

AMOSTRAS

PRÉ APROVADAS

1163

FOSFORO. Pacote com 10 caixas com 40 palitos por caixa.

PARANÁ. SOGRA, ARGOS,

PINHEIRO

1164

FILTRO DE PAPEL 103. para preparo de ate 20 cafezinhos

JOVITA, 3

		100% celulose caixa com 30 unidades.	CORAÇÕES, MELITTA, XXXXXXXX, MÉTODO, FILTRABEM
03	1214	CESTO PLÁSTICO, PARA LIXO 20 LITROS. COM TAMPA.	TRITEC, ARQPLAST
04	1220	COADOR DE CAFÉ. Coador de pano, pano de flanela (filtro), aço inoxidável e madeira (suporte). Comprimento do cabo 16cm,comprimento total 30cm, diâmetro 15,5 cm e peso 62g.	APRESENTAR AMOSTRA
05	1221	PÁ DE LIXO AÇO GALVANIZADO. Com cabo de madeira.	H.A, DSR
06	1224	XXXX XX 00 CM. Rodo Plástico com cabo de madeira de 60 a 80 cm, para puxar água.	RAINHA, CAMPESTRE, BETTANIN
07	1371	PAPEL HIGIÊNICO 600MT	VENTANIA,
08	1651	LUVA DE BORRACHA PEQUENA. Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e pontas dos dedos.	MDX, LAGROTA, XXXXX, XXXX, TALGE
09	2254	SABAO EM BARRA 200 GRAMAS. Composição: Sabão base de ácido graxos, glicerina, conservante, sal inorgânico e água - Neutro.	YPÊ E MINUANO
10	2255	SABONETE 90 GRAMAS. Composição: Sais sódico de ácidos graxos, hidróxido de sódio, glicerina, cloreto de sódio, formaldeído, disterilbifenil dissulfonato dissódico, edelato tetrassódico, etidronato tetrassódico, proteína hidrolisada de soja, fragrância, água e corantes.	XXX, DOVE, PALMOLIVE E XXXXXXX.
11	2257	Alcool comum 92,8 gl INPM.	COPERALCOOL, START, DA

ILHA, BALCÃO

2259

PANO DE CHAO. 85% no mínimo de algodão, costuras duplas

de fio de poliéster. Tamanho 58x80cm

APRESENTAR

AMOSTRA

2263

AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS. Com cloreto de

dialquil dimetil amônio, essência, formaldeído, acido cítrico, corante e água.

YPÊ, BABYSOFT,

CANDURA

2264

PANO DE PRATO. 100% algodão, colorido, com vies.

Tamanho 68x48cm.

APRESENTAR

AMOSTRA

2265

LUSTRA MÓVEIS 200 ML.

AUDAX;

FACILITA

2272

PAPEL TOALHA 22 X 20CM.

THORIUM,

SNOB E XXXX

2280

DETERGENTE 500 ML. Componente ativo: alquil benzeno sulzonato de sódio, sais inorganicos, sequestrantes, coadjuvantes, preservativo, perfume e corante sintético e água.

Contem tensoativo biodegradável.

YPÊ, LIMPOL E MINUANO

2282

VASSOURA DE PIAÇAVA 20 Cm. Cabo de madeira, medida da base 20 cm, com base de madeira revestida de plástico.

RAINHA,

BETTANIN, SANTA MARIA

2287

Escova para lavar mamadeira.

XXXXXX, XXXX,

SHANGRILÁ

2293

VASSOURA DE PELO SINTÉTICO. MEDINDO MINÍMO APROXIMADO DE 40 CM DE LARGURA E 06 CM DE ALTURA DE PELO. CONFECCIONADA COM 05 CARREIRAS DE TUFOS DE PELOS E COM CABO

ROSQUEÁVEL DE NO MINÍMO DE 120CM.

RAINHA, BETTANIN, SANTA MARIA

2299

SACO PARA LIXO 60 LITROS. Embalagem Com 10 unidades,

reforçado.

APRESENTAR

XXXXXXX

0000

Xxxxxxx. Tamanho aproximado 28x48cm. 100% algodão

CRISTAL, PANO

BOM, FORT,

NOVACOV

2307

LIMPADOR MULTI USO 500 ML. Composição: Linear alquil benzeno sulfonato de sódio, tensoativos não iônico, alcalinizante, sequestrantes, solubilizante, éter glicólico, álcool,

perfume e água.

AZULIM, VEJA, YPÊ, UAU

2310

DESENTUPIDOR DE VASO SANITARIO. De borracha, com

cabo de madeira medindo 50cm.

APRESENTAR

AMOSTRA

2315

CLORO LIQUIDO COM 1000 ML. Composição: Hipodorito de

sódio, carbonato de sódio e água q.s.p. Cloro ativo de 2,0 a 2,5% P/P.

BRILHANTE,

MARINA, Q- BOA, YPÊ

2323

HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% GALÃO 05 LITROS.

HIPOCLOR,

DIVISÃO

2324

XXXX XX 00 CM. Com base de plástico com garras laterais para melhor fixação de pano de chão, com duas borrachas de EVA macias e flexíveis para puxar e secar simultaneamente.

Cabo plastificado com rosca.

RAINHA, BETTANIN, CAMPESTRE,

SANTA MARIA

2326

ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE. Com espuma de

poliuretano c/agente anti bactérias e fibra sintética c/abrasivo.

BETA, FORT, ESTREBOM, BIOLIMP,

SCOTH-BRITE...

2329

VASSOURINHA - Para vaso sanitário com cerdas de nylon e cabo de plástico resistente, com base para descansar de plástico.

DSR, RAINHA,

BETTANIN, SANTA MARIA

2330

SAPONACEO EM PO 300GR. Composição: principio ativo (acido tricloroisocianrico - 0,25%) agente abrasivo; agente de branqueamento, coadjuvante tensoativo sequestrante,

alcalizante, perfume e essência.

XXXXXXX XXXXXX; SANY;

ESFRELUX

2336

SABÃO EM PÓ CAIXA 01 KG. Componentes: tensoativos, coadjuvante, sinergispas, tamponante, branqueadores, ópticos,

corante, enzima, atenuador de espuma, sequestrantes, alvejante,

ASSIM, OMO, TIXAN, ACE,

BRILHANTE.

carga, perfume e água.

2338

SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS. Galão de 05 litros, cremoso, perolizado. Fragrância suave. Cor branca.

GOLD, LUAR, PREMISSE, COLUMBUS,

HARMONIEX

2344

Saco plástico fardo 52x92cm. (saco plástico transparente, super

reforçado, medindo 52x92cm, para embalagem de material)

ZPP,

2374

COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML. Pacote contendo

100 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável.

ALTACOPO, COPOBRAS

2381

COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA 180 ML. Pacote

contendo 100 unidades. Confeccionado em materiais oriundos

de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável.

ALTACOPO, COPOBRAS

2395

BALDE DE PLÁSTICO 15 LITROS

TRITEC,

ARQPLAST

2493

LUVA DE BORRACHA GRANDE. Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, falce palmar dos

dedos e pontas dos dedos.

MDX, LAGROTA, XXXXX, VOLK,

TALGE

2637

CERA NEGRITA 5 LITROS. Cera preta com alto teor de pigmento, que confere tingimento uniforme a superfície, protege contra riscos e desgastes , resistente a água, detergente e trafego. Galão de 5 litros.

INGLEZA, BRAVO

2638

DESENTUPIDOR DE PIA de Cozinha. De borracha, com cabo

plástico. Pequeno.

APRESENTAR

AMOSTRA

2639

DESINFETANTE GALÃO COM 05 LITROS. Água,

ingredientes ativos, formol, sabão, óleo de pinho, solvente, estabilizante, sequestrantes e corante. Fragrância: Variadas.

YPÊ, KALIPTO, SANOL, VEJA

Exceto pinho.

2640

LÃ DE AÇO 52 GRAMAS.

BOM BRIL, ASSOLAN, YPÊ, FORT, Q-

LUSTRO

2645

SACO PARA LIXO 100 LITROS SUPER REFORÇADO.

Saco para lixo com capacidade para 100 litros, super reforçado, pacote com 05 unidades.

APRESENTAR AMOSTRA

2647

Saco plástico 20 x 10 cm.

ZPP, PLASJOPE

2690

DESINFETANTE DE 02 LITROS. Água, ingredientes ativos, formol, sabão, óleo de pinho, solvente, estabilizante,

sequestrantes e corante. Fragrância: Variadas exceto pinho.

YPÊ, KALIPTO, SANOL, VEJA

2725

VASSOURA DE NYLON SINTETICO. CABO DE MADEIRA ROSQUEÁVEL REVESTIDO COM CAPA PLÁSTICA. BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 25 CM, DE MADEIRA PINTADA, CONTENDO ROSCA PARA CABO.

RAINHA, BETTANIN, SANTA MARIA, CLEAR SALLES,

DSR

2735

LUVA DE BORRACHA MEDIA. Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, face palmar dos

dedos e pontas dos dedos.

XXXXXXX, XXXXX, XXXX, TALGE

3488

GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL. Reforçado, para

refeição, pacote com 50 unidades.

STRAWPLAST;

BELLO COPO; PLAZAPEL

3687

SACO PARA LIXO 30 LITROS.

Embalagem Com 10 unidades, reforçado.

APRESENTAR

AMOSTRA

3707

RODO DE ESPUMA. Para aplicação de cera, com base de

plástico e com a espuma interna. Cabo de madeira plastificado com ponteira de plástico para rosqueamento.

H.A,

4080

GUARDANAPO DE PAPEL. Folhas simples e texturizadas, cem por cento fibras naturais, macio e absorvente, medindo 20cmx22 cm. Pacote com 50 unidades

SANTIPEL, PEROLA, MASCOT, NATUREZA, W

PAPER

4150

CERA LIQUIDA ANTIDERRAPANTE. Cera liquida incolor com ação antiderrapante, agente de polimento, formador de filme, coadjuvante, alcalinizante, plantificante, preservante,

essência e veículo. Frasco com 750ml.

INGLEZA, BRAVO

4475

BALDE DE PLÁSTICO 10 LITROS

TRITEC,

ARQPLAST

4560

ALCOOL 70%. Fracos com 1.000 ml.

ITAJÁ, ADATA,

AUDAX

4659

SACO ALVEJADO. 85% no mínimo de algodão, costuras

duplas de fio de poliéster

APRESENTAR

AMOSTRA

4873

SACO P/ LIXO 50 LITROS. Pacote com 10 unidades

APRESENTAR

AMOSTRA

5027

PRENDEDOR DE ROUPAS. Embalagem contendo 12

prendedores de madeira.

APRESENTAR

AMOSTRA

5028

SAQUINHO P/ GELADINHO. Medindo aproximadamente

5x25cm. pacote com 100.

IDEAL;

5140

Rodo de metal 60cm. Com duas borrachas – 60 cm. Cabo de

madeira.

IBL,

5378

AVENTAL PLÁSTICO FORRADO. Tamanho aproximado 1,10 x 0,60 metros.

AGS, PANOBOM, TUIUTI, PLASTICOR,

MAICOL

5396

SACO PARA LIXO 100 LITROS COM 100 UNIDADES.

Densidade 12 mícron

APRESENTAR

AMOSTRA

5980

BALDE DE PLÁSTICO 20 LITROS

TRITEC,

ARQPLAST

6087

PAPEL ALUMINIO. Rolo com 30 cm de largura, 7,5 metros de comprimento, sem furos ou sinais de oxidação, embalado em

caixa de papelão.

LIFE, I. CLEAN, ALUMIX,

BOREDA

6466

ISQUEIRO GRANDE

BIC, CRICKET

6514

PAPEL TOALHA INTERFOLHA. Formato aproximado: 20.00 X 21.00cm, cor branca, 100% Celulose). Fardo contendo 1000

unidades.

ECOMINAS; XXXX, XXXX,

DUALETE

6517

SABONETE INFANTIL. Com 90 gramas, base neutro, amido

de mandioca, fragancai, derivado de diestiril-bifinil, sais poliaminocarboxilicos, dioxido de titanio.

XXXX,

XXXXXXX, XXXXXX

6518

ESPONJA DE BANHO INFANTIL. Espuma limpeza suave e

macia, fibra limpeza profunda 112mm X 70mm X 23mm

BETA, PLINT,

OBER

6522

Condicionador Infantil 200 ml. Composição: Metilp0arabeno, propil parabeno,álcool, cetoestearilico, cetearet - 20,éter dicrapilico, edetato dissodico, cloreto de estearalconio, trietanolamina, ciclometicona, dimeticona, extrato da fragrância

e água deionizada.

XXXXXXX, XXXXX XXXX, XXXXXXX

6523

Escova dental macia infantil, média

CONDOR, COLGATE,

XXXXXXX, PLIN

6527

PAPEL HIGIENICO BRANCO 30M. Simples, textura fina, pacote com 04 rolos. Textura suave ao toque, picotado.

PERSONAL,

XXXXXXX, XXX, FOFINHO...

6704

PANO DE LIMPEZA PERFURADO 60 x 33 cm. Pacote com

05 unidades.

FORTLIMP, SCOTT DURAMAX,

PERFEX, KLIN

8151

VASSOURA DE PELO. medindo 60 cm de largura e 06 cm de altura de pelo. confeccionada com 05 carreiras de tufos de pelos e com cabo rosqueável de no minímo de 120cm.

CAMPESTRE, PAROLAR, RAINHA, BETTANIN,

SANTA MARIA

8178

Creme dental infantil 50 grs.

TANDY, FREE DENTE, COLGATE, TRALÁLÁ, ORAL B,

CONDOR,

9570

AVENTAL DE PVC. Avental PVC (impermeável) forrado,

branco reforçado e tiras soldadas 1,20 x 0,70 cm, gramatura 048.

PLASTICOR;

MAICOL; AGS

10340

ESCOVA PARA LAVAR ROUPAS. Plástico, retangular com cerdas de nylon.

DSR, BETTANIN, CONDOR,

CAMPESTRE,

10347

VASSOURÃO 40CM. Tipo gari, com base de madeira medindo 40cm, com cerdas em piaçava natural, encaixe do cabo rosqueável, super reforçado, em polietileno e parafusado à base

com 4 parafusos(8x6)

CAMPONESA

10620

CABO DE AÇO. Cabo de aço em pvc, cristal para varal com 20 metros.

ARTVARAL; DEL-WAL; SUPORTE GPF; XXXXX;

VITÓRIA;

13947

PÁ DE LIXO DE PLÁSTICO. Cabo em madeira, com aproximadamente 0,80 cm.

TRITEC,

ARQPLAST, PLASTINIL,

16026

CESTO PLÁSTICO, PARA LIXO 20 LITROS. COM TAMPA

TRITEC,

E PEDAL.

ARQPLAST,

PLASTINIL,

16027

CESTO P/ LIXO 60L. Em plástico e com tampa.

TRITEC, ARQPLAST,

PLASTINIL,

17477

SACO PLASTICO 30x40CM

APRESENTAR

XXXXXXX

00000

XXXXXXX PARA VASO SANITARIO. Assento oval popular

polipropileno.

APRESENTAR

AMOSTRA

19655

SHAMPOO INFANTIL 220 ML. Lauril éter sulfosuccinato dissodico e lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácidos graxos de coco, PEG-150, diestearato, coco betaina, 5-bromo 5- nitro1 1,3 dioxano, extratos naturais da fragrância, cloreto de

sódio, corante, essência, benzofenona e água desmineralizada.

XXXXX XXXX, XXXXXXX, XUXINHA

20002

CESTO PARA LIXO VAZADO. Cesto para Lixo vazado, capacidade para10 litros

TRITEC,

ARQPLAST, PLASTINIL,

20065

CABO 28mm. Para Vassourão gari de 40 cm, em madeira com

rosca, medindo aproximadamente de comprimento: 150cm

CAMPONESA,

20067

COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL. Reforçada, para

refeição, cristal, pacote com 50 unidades.

STRAWPLAST; BELLO COPO;

XXXXXXXX

00000

XXXXX DESCARTAVEL C/ELASTICO. Branca, 100%

polipropileno, não estéril, com 100 unidades.

DESCARPACK;

XXXXX; XXXXXX;

22803

Papel higiênico. Folha dupla, textura fina e suave ao toque, picotado, cor branca. Pacote com 04 rolos de 30 metros cada.

PERSONAL,

NEVE, MIRAFIORI

24253

Borrifador/Pulverizador de Plástico 500ml.

SPLAST;

SEVENGLASS;

GUARANY;

GIFOR;

24681

PRATO DESCARTÁVEL FUNDO. Tipo cumbuca. Pacote com 10 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes

renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável

BELLO COPO, STRAWPLAST;

PLAZABEL;

25730

Desodorizador de ambiente. Composição: emulsificante,

antioxidante, fragrância, veículo e propelentes. Informação.

AUDAX, FRESH

28943

PRATO DESCARTÁVEL PARA FESTA 15CM. Pacote com

10 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável

BELLO COPO, STRAWPLAST

28980

Álcool Gel 70% 500 ml. Composição: principio ativo: álcool etílico 70% espessante, neutralizante, desnaturante e água.

ADATA, START, QUALITÁ, TUPI,

LUAR

30270

SACOLA PLÁSTICA BRANCA. 45 X 60 cm. PACOTE COM

5 KILOS. MATERIAL RECICLAVEL.

APRESENTAR

AMOSTRA

30849

CESTO LIXO 60L. COM TAMPA E PEDAL, EM PLÁSTICO,

APRESENTAR

AMOSTRA

31094

SACO PARA LIXO HOSPITALAR 30 LITROS. Em

polietileno de alta densidade, de material virgem, com pigmentação branco leitoso, com o sombolo infectante obedecendo as normas nbr 7500, seguem as normas 9191 da

ABNT e a resolução da ANVISA, com 100 unidades.

APRESENTAR AMOSTRA

31095

SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS. Em

polietileno de alta densidade, de material virgem, com pigmentação branco leitoso, com o símbolo infectante obedecendo as normas nbr 7500, seguem as normas 9191 da

ABNT e a resolução da ANVISA, com 100 unidades.

APRESENTAR AMOSTRA

31309

Óleo de eucalipto 140 ml.

MARINA,

AROMATEC,

32964

DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO. Suporte de papel

NOBRE;

higiênico para rolo de 600 metros. Polipropileno.

VELOX;

BELPLUS; TRILHA;

32971

MOP RODO LIMPADOR DE VIDROS COM CABO

TELESCÓPIO. Cabo em alumínio, peças de plástico, rodo de borracha e esponja com microfibra. Alcance aproximado do cabo: 1,30m

PERFECT; LIMP PLAST; FLASH LIMP;

BRALIMPIA;

100

33279

Saco de Lixo 250 lts. Medidas: 1,20x130m, super-reformado,

cor preto, pacote de 5 kg, contendo aproximadamente 45 a 48 unidades, para container de 240 litros.

APRESENTAR XXXXXXX

000

00000

XXXXX XX LIXO 20L COM PEDAL. Na cor preto, de plástico.

TRITEC, ARQPLAST,

PLASTINIL,

102

34064

CESTO DE LIXO 50L COM PEDAL. Na cor preto, de plástico.

TRITEC,

ARQPLAST, PLASTINIL,

103

34509

Saco Plástico Trasnp.25 x 35

APRESENTAR

AMOSTRA

104

35045

VASSOURA DE PELO SINTÉTICO, MEDINDO MINÍMO APROXIMADAMENTE 30 CM DE LARGURA E 06 CM DE ALTURA DE PELO. CONFECCIONADA COM 05 CARREIRAS DE TUFOS DE PELOS E COM CABO

ROSQUEÁVEL DE NO MINÍMO DE 120CM.

RAINHA, BETTANIN, SANTA MARIA, CAMPESTRE,

DSR

105

35759

SACO PLÁSTICO EM BOBINA. PICOTADO. MEDINDO:

35X45CM.

APRESENTAR

AMOSTRA

106

36830

LUVA PROTEÇÃO QUIMICA NTRILICA. Verde 330mm,

tamanho G

DANNY; MEDIX; SAFETY; SOLVEX;

DELTA; VOLK;

107

37535

TAPETE DE PORTA. 35cm X 55cm, antiderrapante.

APRESENTAR

AMOSTRA

108

40963

LIXEIRA 15L COM PEDAL. Cesto com tampa em plástico resistente, acionamento da tampa através do pedal, capacidade

15 litros.

TRITEC, ARQPLAST,

PLASTINIL,

109

40982

DISPENSER DE PAPEL TOALHA. Suporte de papel toalheiro, interfolhas, polipropileno.

XXXXX; VELOX; BELPLUS;

TRILHA;

110

40983

DISPENSER PARA SABAO/ALCOOL. Com reservatório 800 ml - em material abs, para instalação em parede. medidas: l x a x p: 10,5 x 25,5 x 11 cm.

XXXXX; VELOX; BELPLUS;

TRILHA;

111

43182

SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS. Galão de 02 litros, cremoso, perolizado. Fragrância suave. Cor branca.

HARMONIEX, NOBRE, FIORUCCI, OURIBEL,

ASSEPTGEL

112

43183

Bota de PVC (bota de borracha com forro). Totalmente impermeável, cano médio, resistente a flexão e abrasão, cor branca, Nº. 36, 37, 38, 39, 40 e 41. (10 pares de cada número)

PEGA FORTE, CALFOR, MARLUVAS,

WOKFLEX

113

43184

Frasco para álcool gel, com válvula pump, capacidade 500ml.

Frasco em PVC transparente.

AUDAX,

114

43185

Papel higiênico branco, plus luxo, rolo com no mínimo 300

metros. Fardo com 08 rolos.

VENTANIA,

115

43186

Placa de sinalização para piso molhado, confeccionada em

polipropileno de alta resistência, tamanho 30x56cm.

APRESENTAR

AMOSTRA

116

43187

Refil de álcool gel 70º, antisséptico, para dispenser de 800ml.

AUDAX, ITAJÁ,

TUPI, ADATA,

117

43188

Refil de sabonete liquido, para dispenser de 800ml.

APRESENTAR

AMOSTRA

118

43190

Sacola plástica 30 x 40 cm

APRESENTAR

AMOSTRA

119

43191

Álcool Isopropílico 99,8 %

AUDAX, ADATA, START,

TUPI, ITAJÁ,

120

43263

Vassoura caipira. Com no mínimo 600grs de palha, 03 alturas de amarrilho nas palhas e com cabo.

BORBOREMA;

TREND LASER; PROTECTLIMP;

121

43559

COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA 180 ML. Pacote

contendo 100 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como

OXIBIODEGRADÁVEL.

ECOCOPPO; VERO;

122

43560

COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML. Pacote contendo 100 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como

OXIBIODEGRADÁVEL.

ECOCOPPO; VERO;

123

44423

SACO P/ LIXO 60 LITROS – FARDO. Em polietileno preto,

super reforçado. Dimensões: comprimento 80cm X largura 63cm. Pacote contendo 100 unidades, pesando no mínimo 5 kg.

APRESENTAR AMOSTRA

124

44427

XXXX XX XXXXXXXX. Alumínio 70 a 80 cm, cabo fixo 1,30 metros.

XXXXXXX; XXXXXXX; PROPOSTO; ARTLIMP; MAX

RODO;

125

44428

CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA. Carrinho funcional de limpeza, apoio para balde espremedor, placa de sinalização (piso molhado), encaixe dos acessórios Pá plástica para lixo, MOP pó

60 a 70 cm, MOP úmido cru (340 a 450g).

BRALIMPIA; JSN; BRASILIMP;

126

44429

MOP PÓ COMPLETO MICROFIBRA 60CM. 14CM X 60CM, COM CABO RETRÁTIL 1,40

ÚTIL; FLASHLIMP; BRALIMPIA;

NOBRE;

127

44430

MOP ÚMIDO. ALGODÃO CRU (340 À 450GR.), COM HASTE PLÁSTICA E CABO EM ALUMINIO.

ÚTIL; FLASHLIMP; BRALIMPIA;

NOBRE;

128

44431

Carrinho Coletor de Lixo 120 litros. Plástico, com tampa de abertura manual, piso com rodinhas.

LARPLAST; BRALIMPIA; JSN;

BRASILIMP;

129

44432

ESFREGÃO DE PISO. Material esponja multiuso com cabo longo, tamanho 30 a 40 cm, largura 7 cm, altura 5 cm. Para piso azulejo, paredes, cozinha.

ÚTIL; FLASHLIMP; BRALIMPIA;

NOBRE;

130

44433

REFIL EM MICROFIBRA 60CM PARA MOP TIRA PÓ.

ÚTIL; FLASHLIMP; BRALIMPIA;

NOBRE;

Os produtos que não estão acima relacionados deverá a empresa vencedora apresentar amostra no prazo de 02 dias após o término do certame.

VI – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

6.1 – Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o MENOR PREÇO POR ITEM.

6.2 – Às proponentes licitantes que apresentarem a proposta de menor preço obtido através do maior desconto, e às licitantes com propostas de preços até 10% (dez por cento) superiores àquela,

ou ainda, não havendo pelo menos 3 (três) proponentes com ofertas nas condições definidas anteriormente, às autoras das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), será dada a oportunidade de oferecerem novos lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, objetivando a obtenção da melhor proposta, conforme disposto nos incisos VIII e IX, do art. 4°, da Lei Federal N° 10.520/02.

6.3 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes no item 17 deste edital.

6.4 – Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço total por item.

6.5 – O pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste edital, decidindo motivadamente a respeito.

6.6 – Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela licitante que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, bem como documentação apresentada na própria sessão.

6.7 – Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto deste edital, pelo pregoeiro.

6.8 – Se a oferta não for aceitável ou se a proponente não atender às exigências editalícias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências editalícias, sendo a respectiva proponente declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto definido no objeto deste edital.

6.9 – Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar ainda as assinaturas da equipe de apoio, sendo-lhe facultado este direito.

6.10 – Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital, a proposta será desclassificada.

6.11 – Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

6.12 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste edital.

6.13 – A desistência, pela licitante, de apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, implicará na exclusão daquela da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.

6.14 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

VII – DOCUMENTAÇÃO – (ENVELOPE N.º 2)

7.1 – O envelope n.º 02 – DOCUMENTAÇÃO, deverá conter os seguintes documentos:

7.1.1. DOCUMENTO H.1: ATO CONSTITUTIVO em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e registro comercial, no caso de firma individual;

7.1.2. DOCUMENTO H.2: INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

DOCUMENTO – H.1 e H.2: Caso esteja apresentado nos documentos de credenciamento, NÃO necessita apresentá-lo no envelope de Habilitação.

7.1.3. DOCUMENTO H.3: PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA, CNPJ;

7.1.4. DOCUMENTO H.4: PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL E MUNICIPAL, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.1.5. DOCUMENTO H.5: PROVA DE REGULARIDADE PERANTE AS FAZENDAS, a saber:

a) FAZENDA FEDERAL – Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e que abrange inclusive as contribuições sociais (INSS);

b) FAZENDA ESTADUAL da sede da licitante;

c) FAZENDA MUNICIPAL da sede da licitante;

7.1.6 DOCUMENTO H.6: CERTIFICADO DE REGULARIDADE COM O FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

7.1.7 DOCUMENTO H.7: CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU CONCORDATA, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data não anterior a 30 (trinta) dias contados da data prevista para entrega das propostas.

7.1.8 DOCUMENTO H.8: DECLARAÇÃO (ANEXO I), DE QUE NÃO EMPREGA MENORES de 18 (dezoito) anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, e, para qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 (catorze) anos, conforme previsto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.

7.1.9 DOCUMENTO H.9: DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DESIMPEDIMENTO (ANEXO II), prevista nos arts. 9°, 32, parágrafos 2º e 87, incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

7.1.10 DOCUMENTO H.10: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.440/2011.

7.1.11 DOCUMENTO H11: Alvará sanitário ou AFE – Autorização de Funcionamento emitido pela Anvisa.

7.2 - Caso ocorra a participação de Microempresas ou Empresas de pequeno porte, deverá ser observado o seguinte:

7.2.1 As licitantes que se declararem microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, juntamente com a documentação relativa à habilitação, de acordo com modelo contido no Anexo VIII, não poderão ser inabilitadas em razão de irregularidades quanto aos documentos fiscais apresentados.

7.2.2 Havendo alguma irregularidade no documento fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Cambuí, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito,

e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, desde que observado o item anterior.

7.3 – Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da Imprensa Oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam os originais para conferência pelo pregoeiro. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas por parte do pregoeiro.

VIII – IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

8.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

8.1.1 – Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição impugnatória no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

8.1.2 – Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

IX – DOS RECURSOS

9.1 – Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será dado o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2 – A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará em decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo pregoeiro à vencedora.

9.3 – Qualquer recurso de impugnação contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.

9.4 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.5 – Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Compras e licitações da Prefeitura de Cambuí – MG.

X – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

10.1 – Os valores propostos pelo licitante poderão ser revistos mediante solicitação da contratada com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, II “d” da Lei 8.666/93;

10.2 – As eventuais solicitações deverão fazer-se acompanhar de comprovação da superveniência do fato imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do Contrato.

10.3 – A solicitação deverá vir acompanha de Nota Fiscal anterior a data da licitação, porém próxima, e uma Nota Fiscal atual, sendo que todos os documentos deverão ser protocolados na Procuradoria do Municipal.

10.3.1 – Todas as Ordens de Fornecimento emitidas antes da data de protocolo da solicitação de reajuste deverão ser entregues no valor anterior, valendo o valor pleiteado somente para as Ordens de Fornecimento futuras.

XI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 – Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

 2884600010.032 Manutenção Convênio da Policia Civil;

 04 122 00014.078 Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda;

 04 122 00014.087 Manutenção da Secretaria de Desenvolv. Econom. E Social;

 1030100064.166 Manutenção das atividades da atenção básica – PAUBU;

 1030100064.182 Manutenção das atividades da atenção básica;

 0824400074.042 Manutenção do fundo municipal de assistência social CRAS;

 0824400074.174 Manutenção do fundo municipal

 de assistência social CREAS;

 0824400074.175 Manutenção do fundo nacional de assistência social IGDM;

 123650009.030 Manutenção das atividades dos centros educacionais infantis;

 1236500094.034 Manutenção das atividades pré escola;

 1236100084.003 Manutenção do ensino fundamental;

 339030 material de consumo;

XII – CONDIÇÕES CONTRATUAIS

12.1 – A(s) licitante(s) vencedora(s) do certame devera (ao) assinar o contrato de fornecimento no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de Homologação do presente processo licitatório, na Procuradoria Geral da Prefeitura de Cambuí, sito a Praça Coronel Xxxxxxxxxx Nº 164 – 1º Andar - Centro – Cambuí – Minas Gerais munido de cópia do contrato social, documento de identificação com foto e, conforme o caso, com procuração com firma reconhecida em cartório.

12.2 – Se a licitante vencedora não comparecer na Procuradoria Geral da prefeitura de Cambuí, a fim de assinar o contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, após regularmente convocada, ensejará a aplicação da multa prevista no título SANÇÕES deste edital.

12.3 – Em caso da licitante vencedora não assinar o contrato, reservar-se-á à Prefeitura Municipal de Cambuí, o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê- lo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro colocado, ou revogar a licitação, independentemente das sanções previstas para a licitante vencedora neste edital.

12.4 – Até a assinatura do contrato, a proposta da licitante vencedora poderá ser desclassificada se a Prefeitura Municipal de Cambuí tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação, conhecido após o julgamento.

12.5 – Ocorrendo à desclassificação da proposta da licitante vencedora por fatos referidos no item anterior, a Prefeitura Municipal de Cambuí poderá convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação de acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002.

12.6 – O contrato de fornecimento a ser firmado em decorrência desta licitação poderá ser rescindido a qualquer tempo independente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77 e 78, na forma do art. 79, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.

12.7 – A associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, só serão admitidas quando apresentada à documentação comprobatória que justifique quaisquer das ocorrências e com o consentimento prévio e por escrito da Prefeitura Municipal de Cambuí e desde que não afete a boa execução do contrato.

XIII – FISCALIZAÇÃO

13.1 – A Prefeitura Municipal de Cambuí, através de representante, exercerá a fiscalização do contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à licitante vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

13.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pela Prefeitura Municipal de Cambuí em nada restringe a responsabilidade, única, integral e exclusiva da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto do contrato.

XIV – DA EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

14.1 – O objeto da licitação deverá ser fornecido em conformidade com a Ordem de Fornecimento:

14.1.1 – Os produtos, objeto da presente licitação, serão entregues nos locais determinados pelo solicitante, os quais estarão localizados tanto no perímetro urbano, quanto na xxxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx.

Parágrafo Único: Todas as despesas com as entregas serão por conta da contratada e sem nenhum ônus adicional a Prefeitura de Cambuí.

14.2 – A Prefeitura Municipal de Cambuí - MG reserva-se o direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93.

14.3 – A contratada é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, produtos em que se verifiquem irregularidades.

XV – PAGAMENTO

15.1 – Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da respectiva nota fiscal eletrônica acompanhada da Ordem de Fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

15.2 – Para a execução do pagamento de que trata o item anterior a licitante vencedora deverá fazer constar na nota fiscal correspondente emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome da Prefeitura Municipal de Cambuí, CNPJ N. º 18.675.975/0001-85, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneração apurada.

15.3 – A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela licitante vencedora, diretamente ao representante da Prefeitura Municipal de Cambuí, que somente atestará a entrega das mercadorias e liberará a referida nota fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.

15.4 – Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à licitante vencedora, pelo representante da Prefeitura Municipal de Cambuí e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Cambuí.

15.5 A empresa deverá fornecer nota fiscal eletrônica e possuir conta em nome da empresa.

PARÁGRAFO ÚNICO – Deverá ser emitida uma Nota Fiscal Eletrônica para cada Ordem de Fornecimento.

XVI – SANÇÕES

16.1 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Cambuí, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções:

a) multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato, pela recusa em assiná-lo, apresentar o comprovante da prestação de garantia contratual e retirar a nota de empenho, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93;

b) multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato, por dia de inadimplência, até o limite de 02 (dois) dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial;

c) multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo.

d) Advertência.

16.2 – A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a possibilidade da aplicação de outras, previstas na Lei Federal n° 10.520/02 e na Lei Federal n° 8.666/93, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à Administração.

16.3 – A multa deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município de Cambuí, via Tesouraria Municipal, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da notificação enviada pela Prefeitura Municipal de Cambuí.

16.4 – O valor da multa poderá ser descontado na nota fiscal ou crédito existente na Prefeitura Municipal de Cambuí, em favor da licitante vencedora, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.

16.5 – As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por conveniência administrativa, mediante ato do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambuí, devidamente justificado.

16.6 – À licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar documentação falsa exigida, ensejar o retardamento da execução do objeto desta licitação, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Cambuí e será descredenciado do CRC Municipal, pelo período de 05 anos se credenciado for, sem prejuízo das multas previstas neste edital, no contrato e nas demais cominações legais.

16.7 – As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

16.8 – Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.

XVII – DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – A Prefeitura Municipal de Cambuí poderá cancelar de pleno direito à nota de empenho que vier a ser emitida em decorrência desta licitação, bem como rescindir o respectivo contrato de fornecimento, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial desde que motivado o ato e assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa quando esta:

a) venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam sua capacidade econômico-financeira;

b) for envolvida em escândalo público e notório;

c) quebrar o sigilo profissional;

d) utilizar, em benefício próprio ou de terceiros informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Cambuí;

e) na hipótese de ser anulada a adjudicação em função de qualquer dispositivo legal que a autorize.

17.2 – A Prefeitura Municipal de Cambuí poderá, por despacho fundamentado do Pregoeiro e até a entrega da nota de empenho, excluir qualquer licitante, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sem que a esta assista o direito de reclamar indenização ou ressarcimento, se chegar ao seu conhecimento, em qualquer fase do processo licitatório, fato ou circunstância que desabone a idoneidade da licitante.

17.3 – A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou

anulada por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros mediante parecer escrito do pregoeiro, devidamente fundamentado.

17.3.1 – A nulidade do processo licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.

17.4 – As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser feitas no momento da abertura do envelope correspondente, por escrito, quando serão registradas em ata, sendo vedada, a qualquer licitante, observações ou reclamações impertinentes ao certame.

17.5 – A apresentação da proposta implica, por parte da licitante, observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

17.6 – Havendo indício de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a Prefeitura Municipal de Cambuí comunicará os fatos verificados ao Ministério Público para as providências cabíveis.

17.7 – É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deva constar no ato da sessão pública.

17.8 – A proponente que vier a ser vencedora, ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessárias até 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado do contrato.

17.9 – As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca de Cambuí – MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.10 – Qualquer pedido de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital, deverá ser encaminhado por escrito ao pregoeiro, no Setor de Licitações.

17.11 – A homologação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.

17.12 – Os casos omissos serão dirimidos pelo pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n° 10.520/02.

Xxxxxx, 00 de janeiro de 2022.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro Substituto

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Equipe de Apoio

De acordo:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Controle Interno

XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Equipe de Apoio

XXXXXXX XX XXXXX XXX

Equipe de Apoio

XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Equipe de Apoio

Anexo I

Empregador Pessoa Jurídica

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2022

, inscrito no CNPJ nº

, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a)

, portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº _ , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz

( ).

(data)

(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2022

Razão Social:

CNPJ:

Endereço:

Telefone: ( ) Fax: ( ) E-mail:

Banco: Agência: Conta Corrente:

Dados do preposto autorizado a firmar o contrato de fornecimento:

Nome Completo:
CPF:	RG:	Estado Civil:
Nacionalidade:		Profissão:
E-mail:

Instrumento que lhe outorga poderes:( )Contrato Social( ) Procuração

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	1163	FOSFORO. Pacote com 10 caixas com 40 palitos por caixa.	Pacote	170
02	1164	FILTRO DE PAPEL 103 para preparo de ate 20 cafezinhos 100% celulose caixa com 30 unidades.	Caixa	454
03	1214	CESTO PLÁSTICO, PARA LIXO 20 LITROS. COM TAMPA.	Unidade	92
04	1220	COADOR DE CAFÉ. Coador de pano, pano de flanela (filtro), aço indoxidável e madeira (suporte). Comprimento do cabo 16cm,comprimento total 30cm, diâmetro 15,5 cm e peso 62g.	Unidade	30
05	1221	PÁ DE LIXO AÇO GALVANIZADO Com cabo de madeira.	Unidade	31
06	1224	XXXX XX 00 CM. Rodo Plástico com cabo de madeira de 60 a 80 cm, para puxar água.	Unidade	130
07	1371	PAPEL HIGIÊNICO 600MT	Rolo	70
08	1651	LUVA DE BORRACHA PEQUENA Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, face palmar dos	Par	1.622

		dedos e pontas dos dedos.
09	2254	SABAO EM BARRA 200 GRAMAS. Composição: Sabão base de ácido graxos, glicerina, conservante, sal inorgânico e água - Neutro.	Unidade	1.362
10	2255	SABONETE 90 GRAMAS. Composição: Sais sódico de ácidos graxos, hidróxido de sódio, glicerina, cloreto de sódio, formaldeído, disterilbifenil dissulfonato dissódico, edelato tetrassódico, etidronato tetrassódico, proteína hidrolisada de soja, fragrância, água e corantes.	Unidade	100
11	2257	Alcool comum 92,8 gl INPM.	Litro	1.092
12	2259	PANO DE CHAO. 85% no mínimo de algodão, costuras duplas de fio de poliéster. Tamanho 58x80cm	Unidade	485
13	2263	AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS. Com cloreto de dialquil dimetil amônio, essência, formaldeído, acido cítrico, corante e água.	Galão	506
14	2264	PANO DE PRATO. 100% algodão, colorido, com vies. Tamanho 68x48cm.	Unidade	945
15	2265	LUSTRA MÓVEIS 200 ML.	Unidade	40

16	2272	PAPEL TOALHA 22 X 20CM.	Pacote	291
17	2280	DETERGENTE 500 ML Componente ativo: alquil benzeno sulzonato de sodio, sais inorganicos, sequestrantes, coadjuvantes, preservativo, perfume e corante sintetico e agua. Contem tensoativo biodegradavel.	Unidade	6.060
18	2282	VASSOURA DE PIAÇAVA 20 Cm. Cabo de madeira, medida da base 20 cm, com base de madeira revestida de plástico.	Unidade	251
19	2287	Escova para lavar mamadeira.	Unidade	50
20	2293	VASSOURA DE PELO SINTÉTICO. MEDINDO MINÍMO APROXIMADO DE 40 CM DE LARGURA E 06 CM DE ALTURA DE PELO. CONFECCIONADA COM 05 CARREIRAS DE TUFOS DE PELOS E COM XXXX XXXXXXXXXX XX XX XXXXXX XX 000XX.	Unidade	119
21	2299	SACO PARA LIXO 60 LITROS. Embalagem Com 10 unidades, reforçado.	Pacote	3.030
22	2301	Flanela Tamanho aproximado 28x48cm. 100% algodão	Unidade	1.070
23	2307	LIMPADOR MULTI USO 500 ML.	Frasco	2.915

		Composição: Linear alquil benzeno sulfonato de sódio, tensoativos não iônico, alcalinizante, sequestrantes, solubilizante, éter glicólico, álcool, perfume e água.
24	2310	DESENTUPIDOR DE VASO SANITARIO De borracha, com cabo de madeira medindo 50cm.	Unidade	03
25	2315	CLORO LIQUIDO COM 1000 ML. Composição: Hipodorito de sódio, carbonato de sódio e água q.s.p. Cloro ativo de 2,0 a 2,5% P/P.	Litro	4.690
26	2323	HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% GALÃO 05 LITROS	Galão	1.130
27	2324	XXXX XX 00 CM. Com base de plástico com garras laterais para melhor fixação de pano de chão, com duas borrachas de EVA macias e flexíveis para puxar e secar simultaneamente. Cabo plastificado com rosca.	Unidade	204
28	2326	ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE. Com espuma de poliuretano c/agente anti bactérias e fibra sintética c/abrasivo.	Unidade	2.470
29	2329	VASSOURINHA - Para vaso sanitário com cerdas de nylon e cabo de plástico resistente, com base para descansar de plástico.	Unidade	118
30	2330	SAPONACEO EM PO 300GR. Composicao: principio ativo (acido tricloroisocianrico - 0,25%) agente abrasivo; agente de branqueamento, coadjuvante tensoativo sequestrante, alcalizante, perfume e essencia.	Frasco	20

31	2336	SABÃO EM PÓ CAIXA 01 KG. Componentes: tensoativos, coadjuvante, sinergispas, tamponante, branqueadores, ópticos, corante, enzima, atenuador de espuma, sequestrantes, alvejante, carga, perfume e água.	Caixa	2.057
32	2338	SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS. Galão de 05 litros, cremoso, perolizado. Fragrância suave. Cor branca.	Galão	332
33	2344	Saco plástico fardo 52x92cm (saco plástico transparente, super reforçado, medindo 52x92cm, para embalagem de material)	Kilo	200
34	2374	COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML. Pacote contendo 100 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável.	Pacote	700
35	2381	COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA 180 ML. Pacote contendo 100 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável.	Pacote	4.804
36	2395	BALDE DE PLÁSTICO 15 LITROS	Unidade	47
37	2493	LUVA DE BORRACHA GRANDE. Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, falce palmar dos dedos e pontas dos dedos.	Par	1.410

38	2637	CERA NEGRITA 5 LITROS Cera preta com alto teor de pigmento, que confere tingimento uniforme a superfície, protege contra riscos e desgastes , resistente a agua, detergente e trafego. Galão de 5 litros.	Unidade	15
39	2638	DESENTUPIDOR DE PIA de Cozinha. De borracha, com cabo plástico. Pequeno.	Unidade	02
40	2639	DESINFETANTE GALÃO COM 05 LITROS Água, ingredientes ativos, formol, sabão, óleo de pinho, solvente, estabilizante, sequestrantes e corante. Fragrância: Variadas. Exceto pinho.	Galão	1.220
41	2640	LÃ DE AÇO 52 GRAMAS.	Unidade	655
42	2645	SACO PARA LIXO 100 LITROS SUPER REFORÇADO. Saco para lixo com capacidade para 100 litros, super reforçado, pacote com 05 unidades.	Pacote	5.660
43	2647	Saco plástico 20 x 10 cm.	Kilo	20
44	2690	DESINFETANTE DE 02 LITROS. Água, ingredientes ativos, formol, sabão, óleo de pinho, solvente, estabilizante, sequestrantes e corante. Fragrância: Variadas exceto pinho.	Galão	4.218
45	2725	VASSOURA DE NYLON SINTETICO	Unidade	301

		CABO DE MADEIRA ROSQUEÁVEL REVESTIDO COM CAPA PLÁSTICA. BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 25 CM, DE MADEIRA PINTADA, CONTENDO ROSCA PARA CABO.
46	2735	LUVA DE BORRACHA MEDIA. Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e pontas dos dedos.	Par	2.375
47	3488	GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL. Reforçado, para refeição, pacote com 50 unidades.	Pacote	20
48	3687	SACO PARA LIXO 30 LITROS. Embalagem Com 10 unidades, reforçado.	Pacote	5.380
49	3707	RODO DE ESPUMA. Para aplicação de cera, com base de plástico e com a espuma interna. Cabo de madeira plastificado com ponteira de plástico para rosqueamento.	unidade	10
50	4080	GUARDANAPO DE PAPEL. Folhas simples e texturizadas, cem por cento fibras naturais, macio e absorvente, medindo 20cmx22 cm. Pacote com 50 unidades	Pacote	750
51	4150	CERA LIQUIDA ANTIDERRAPANTE. Cera liquida incolor com ação antiderrapante, agente de polimento,	unidade	975

		formador de filme, coadjuvante, alcalinizante, plantificante, preservante, essência e veículo. Frasco com 750ml.
52	4475	BALDE DE PLÁSTICO 10 LITROS	Unidade	132
53	4560	ALCOOL 70% Fracos com 1.000 ml.	Unidade	4.800
54	4659	SACO ALVEJADO. 85% no mínimo de algodão, costuras duplas de fio de poliéster	Unidade	2.010
55	4873	SACO P/ LIXO 50 LITROS. Pacote com 10 unidades	Pacote	95
56	5027	PRENDEDOR DE ROUPAS Embalagem contendo 12 prendedores de madeira.	Pacote	375
57	5028	SAQUINHO P/ GELADINHO Medindo aproximadamente 5x25cm. pacote com 100.	Pacote	500
58	5140	Rodo de metal 60cm Com duas borrachas – 60 cm. Cabo de madeira.	Unidade	25
59	5378	AVENTAL PLÁSTICO FORRADO. Tamanho aproximado 1,10 x 0,60 metros.	Unidade	210
60	5396	SACO PARA LIXO 100 LITROS COM 100 UNIDADES. Densidade 12 mícron	Pacote	285

61	5980	BALDE DE PLÁSTICO 20 LITROS	Unidade	80
62	6087	PAPEL ALUMINIO. Rolo com 30 cm de largura, 7,5 metros de comprimento, sem furos ou sinais de oxidação, embalado em caixa de papelão.	Rolo	165
63	6466	ISQUEIRO GRANDE	Unidade	212
64	6514	PAPEL TOALHA INTERFOLHA. Formato aproximado: 20.00 X 21.00cm, cor branca, 100% Celulose). Fardo contendo 1000 unidades.	Fardo	6.790
65	6517	SABONETE INFANTIL. Com 90 gramas, base neutro, amido de mandioca, fragancai, derivado de diestiril-bifinil, sais poliaminocarboxilicos, dioxido de titanio.	Unidade	300
66	6518	ESPONJA DE BANHO INFANTIL. Espuma limpeza suave e macia, fibra limpeza profunda 112mm X 70mm X 23mm	Unidade	50
67	6522	Condicionador Infantil 200 ml. Composição: Metilp0arabeno, propil parabeno,álcool, cetoestearilico, cetearet - 20,éter dicrapilico, edetato dissodico, cloreto de estearalconio, trietanolamina, ciclometicona, dimeticona, extrato da fragrância e água deionizada.	Unidade	50

68	6523	Escova dental macia infantil, média	Unidade	500
69	6527	PAPEL HIGIENICO BRANCO 30M. Simples, textura fina, pacote com 04 rolos. Textura suave ao toque, picotado.	Pacote	6.930
70	6704	PANO DE LIMPEZA PERFURADO 60 x 33 cm. Pacote com 05 unidades.	Pacote	810
71	8151	VASSOURA DE PELO medindo 60 cm de largura e 06 cm de altura de pelo. confeccionada com 05 carreiras de tufos de pelos e com cabo rosqueável de no minímo de 120cm.	Unidade	40
72	8178	Creme dental infantil 50 grs.	Unidade	400
73	9570	AVENTAL DE PVC. Avental PVC (impermeável) forrado, branco reforçado e tiras soldadas 1,20 x 0,70 cm, gramatura 048.	Unidade	100
74	10340	ESCOVA PARA LAVAR ROUPAS. Plástico, retangular com cerdas de nylon.	Unidade	165
75	10347	VASSOURÃO 40CM. Tipo gari, com base de madeira medindo 40cm, com cerdas em piaçava natural, encaixe do cabo rosqueável, super reforçado, em polietileno e	Unidade	335

		parafusado à base com 4 parafusos(8x6)
76	10620	CABO DE AÇO. Cabo de aço em pvc, cristal para varal com 20 metros.	Unidade	08
77	13947	PÁ DE LIXO DE PLÁSTICO. Cabo em madeira, com aproximadamente 0,80 cm.	Unidade	132
78	16026	CESTO PLÁSTICO, PARA LIXO 20 LITROS. COM TAMPA E PEDAL.	Unidade	63
79	16027	CESTO P/ LIXO 60L. Em plástico e com tampa.	Unidade	60
80	17477	SACO PLASTICO 30x40CM	Unidade	51
81	17777	ASSENTO PARA VASO SANITARIO. Assento oval popular polipropileno.	Unidade	40
82	19655	SHAMPOO INFANTIL 220 ML. Lauril éter sulfosuccinato dissodico e lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácidos graxos de coco, PEG-150, diestearato, coco betaina, 5-bromo 5-nitro1 1,3 dioxano, extratos naturais da fragrância, cloreto de sódio, corante, essência, benzofenona e água desmineralizada.	Unidade	50
83	20002	CESTO PARA LIXO VAZADO. Cesto para Lixo vazado, capacidade para10 litros	Unidade	202

84	20065	CABO 28mm. Para Vassourão gari de 40 cm, em madeira com rosca, medindo aproximadamente de comprimento: 150cm	Unidade	345
85	20067	COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL. Reforçada, para refeição, cristal, pacote com 50 unidades.	Pacote	20
86	22671	TOUCA DESCARTAVEL C/ELASTICO. Branca, 100% polipropileno, não estéril, com 100 unidades.	Unidade	20
87	22803	Papel higiênico Folha dupla, textura fina e suave ao toque, picotado, cor branca. Pacote com 04 rolos de 30 metros cada.	Pacote	814
88	24253	Borrifador/Pulverizador de Plástico 500ml.	unidade	515
89	24681	PRATO DESCARTÁVEL FUNDO. Tipo cumbuca. Pacote com 10 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável	Pacote	60
90	25730	Desodorizador de ambiente. Composição: emulsificante, antioxidante, fragrância, veículo e propelentes. Informação.	Unidade	72
91	28943	PRATO DESCARTÁVEL PARA FESTA 15CM Pacote com 10 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes	Pacote	70

		renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável
92	28980	Álcool Gel 70% 500 ml. Composição: principio ativo: álcool etílico 70% espessante, neutralizante, desnaturante e água.	Unidade	8.158
93	30270	SACOLA PLÁSTICA BRANCA. 45 X 60 cm. PACOTE COM 5 KILOS. MATERIAL RECICLAVEL	Pacote	10
94	30849	CESTO LIXO 60L. COM TAMPA E PEDAL, EM PLÁSTICO,	Unidade	92
95	31094	SACO PARA LIXO HOSPITALAR 30 LITROS. Em polietileno de alta densidade, de material virgem, com pigmentação branco leitoso, com o sombolo infectante obedecendo as normas nbr 7500, seguem as normas 9191 da ABNT e a resolução da ANVISA, com 100 unidades.	Pacote	100
96	31095	SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS. Em polietileno de alta densidade, de material virgem, com pigmentação branco leitoso, com o símbolo infectante obedecendo as normas nbr 7500, seguem as normas 9191 da ABNT e a resolução da ANVISA, com 100 unidades.	Pacote	50
97	31309	Óleo de eucalipto 140 ml.	Unidade	05

98	32964	DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO. Suporte de papel higiênico para rolo de 600 metros. Polipropileno.	Unidade	48
99	32971	MOB RODO LIMPADRO DE VIDROS COM CABO TELESCÓPIO. Cabo em alumínio, peças de plástico, rodo de borracha e esponja com microfibra. Alcance aproximado do cabo: 1,30m	Unidade	08
100	33279	Saco de Lixo 250 lts. Medidas: 1,20x130m, super-reformado, cor preto, pacote de 5 kg, contendo aproximadamente 45 a 48 unidades, para container de 240 litros.	Pacote	35
101	34063	CESTO DE LIXO 20L COM PEDAL. Na cor preto, de plástico.	Unidade	30
102	34064	CESTO DE LIXO 50L COM PEDAL. Na cor preto, de plástico.	Unidade	30
103	34509	Saco Plástico Trasnp.25 x 35	Quilo	40
104	35045	VASSOURA DE PELO SINTÉTICO, MEDINDO MINÍMO APROXIMADAMENTE 30 CM DE LARGURA E 06 CM DE ALTURA DE PELO. CONFECCIONADA COM 05 CARREIRAS DE TUFOS DE PELOS E COM XXXX XXXXXXXXXX XX XX XXXXXX XX 000XX.	Unidade	80

105	35759	SACO PLÁSTICO EM BOBINA. PICOTADO. MEDINDO: 35X45CM.	Rolo	16
106	36830	LUVA PROTEÇÃO QUIMICA NTRILICA. Verde 330mm, tamanho G	Par	30
107	37535	TAPETE DE PORTA. 35cm X 55cm, antiderrapante.	Unidade	300
108	40963	LIXEIRA 15L COM PEDAL Cesto com tampa em plástico resistente, acionamento da tampa através do pedal, capacidade 15 litros.	Unidade	25
109	40982	DISPENSER DE PAPEL TOALHA. Suporte de papel toalheiro, interfolhas, polipropileno.	Unidade	28
110	40983	DISPENSER PARA SABAO/ALCOOL. Com reservatório 800 ml - em material abs, para instalação em parede. medidas: l x a x p: 10,5 x 25,5 x 11 cm.	Unidade	08
111	43182	SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS. Galão de 02 litros, cremoso, perolizado. Fragrância suave. Cor branca.	Galão	100
112	43183	Bota de PVC (bota de borracha com forro). Totalmente impermeável, cano médio, resistente a flexão e abrasão, cor branca, Nº. 36, 37, 38, 39, 40 e 41. (10 pares de cada número)	Par	60
113	43184	Frasco para álcool gel, com válvula pump, capacidade 500ml. Frasco em	Unidade	200

		PVC transparente.
114	43185	Papel higiênico branco, plus luxo, rolo com no mínimo 300 metros. Fardo com 08 rolos.	Fardo	850
115	43186	Placa de sinalização para piso molhado, confeccionada em polipropileno de alta resistência, tamanho 30x56cm.	Unidade	20
116	43187	Refil de álcool gel 70º, antisséptico, para dispenser de 800ml.	Unidade	100
117	43188	Refil de sabonete liquido, para dispenser de 800ml.	Unidade	100
118	43190	Sacola plástica 30 x 40 cm	Quilo	120
119	43191	Álcool Isopropílico 99,8 %	litro	200
120	43263	Vassoura caipira. Com no mínimo 600grs de palha, 03 alturas de amarrilho nas palhas e com cabo.	Unidade	245
121	43559	COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA 180 ML Pacote contendo 100 unidades Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como OXIBIODEGRADÁVEL.	Pacote	900
122	43560	COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML. Pacote contendo 100 unidades	Pacote	300

		Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como OXIBIODEGRADÁVEL.
123	44427	RODO DE ALUMINIO. Alumínio 70 a 80 cm, cabo fixo 1,30 metros.	Unidade	10
124	44428	CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA. Carrinho funcional de limpeza, apoio para balde espremedor, placa de sinalização (piso molhado), encaixe dos acessórios Pá plástica para lixo, MOP pó 60 a 70 cm, MOP úmido cru (340 a 450g).	Unidade	02
125	44429	MOP PÓ COMPLETO MICROFIBRA 60CM. 14CM X 60CM, COM CABO RETRÁTIL 1,40	Unidade	08
126	44430	MOP ÚMIDO. ALGODÃO CRU (340 À 450GR.), COM HASTE PLÁSTICA E CABO EM ALUMINIO.	Unidade	04
127	44431	Carrinho Coletor de Lixo 120 litros. Plástico, com tampa de abertura manual, piso com rodinhas.	Unidade	04
129	44432	ESFREGÃO DE PISO. Material esponja multiuso com cabo longo, tamanho 30 a 40 cm, largura 7 cm, altura 5 cm. Para piso azulejo, paredes, cozinha.	Unidade	06
130	44433	REFIL EM MICROFIBRA 60CM PARA MOP TIRA PÓ.	Unidade	04

Prazo para atender OF: _ dias Validade da proposta: _ dias

Declaro expressamente que estão incluídos nos preços propostos todos os impostos, taxas e encargos devidos, bem como quaisquer outras despesas diretas e indiretas incidentes o fornecimento dos produtos.

Xxxxxx, xx xx 0000.

Representante Legal Sr.(a)

CPF RG

Carimbo do CNPJ

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2022

A licitante ,

cadastrada no CNPJ sob o Nº. , declara, sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos para configuração como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, estabelecidos na Lei Complementar Nº. 123/2006.

, de de 2022.

Nome da Empresa: Representante legal: Cargo:

Assinatura:

Identificação do declarante Nome:

Cargo: Assinatura:

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2022

A empresa , inscrita no CNPJ sob o Nº , através de seu(sua) representante legal Sr. (a)

, declara sob as penas da lei, que até a presente data inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação no processo licitatório em epígrafe e que esta ciente da obrigatoriedade em declarar ocorrências posteriores. Declara também que cumpre plenamente todos os requisitos para habilitação.

Por ser verdade firmo o presente.

Nome: CPF: RG:

ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº /2022

Termo de Contrato que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ e a empresa.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, sediada na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, x00 - Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 18.675.975/0001-85, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. TALES XXXXX XXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa, sediada na, Bairro, na cidade, Estado de, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº, neste ato representada pelo Sr., com poderes para representar a empresa nos termos do Contrato Social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado, e celebram, por força deste Instrumento, o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei 8.666/93 e no que consta no Processo Licitatório Nº. 063/2022 Pregão Presencial Nº. 014/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira – DO OBJETO

O objeto do presente Contrato é a aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, de forma parcelada, para atender a necessidade da Policia Militar, de todas as repartições da Prefeitura de Cambuí, inclusive escolas e centro de educação infantil municipal, através de recursos próprios e vinculados, em conformidade com a Ata da Comissão de Licitação e Proposta Comercial apresentada pela ora CONTRATADA.

O instrumento do Processo licitatório supra citado, seus anexos e Proposta Comercial apresentada são partes integrantes do presente Instrumento de Contrato, como se aqui transcritos estivessem.

Cláusula Segunda – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o fiel cumprimento do objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

a) Efetuar o pagamento na forma convencionada na Cláusula Sétima do presente Instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas as formalidades previstas;

b) Designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste Instrumento, devendo anotar em registro próprio, todas as ocorrências verificadas;

c) Notificar a CONTRATADA, imediatamente, sobre a falta e defeitos observados no cumprimento da obrigação ora ajustada;

d) Emitir a devida ORDEM DE FORNECIMENTO para a entrega do objeto.

Cláusula Terceira – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Para o fornecimento, objeto deste Contrato, a CONTRATADA se obriga a:

a) Executar fielmente o objeto, dentro das especificações técnicas exigidas no instrumento convocatório, atendendo às requisições de materiais de forma parcelada no prazo de 05 (cinco) dias, entregando o objeto licitado nas quantidades requisitadas;

b) Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com pessoal, envolvidas no fornecimento, que não terão qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE, inclusive fretes, impostos e demais despesas de envio;

c) Assumir inteira responsabilidade por qualquer dano pessoal e material que seus empregados venham a causar ao Patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, quando da execução do objeto deste ajuste;

d) Reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes dos materiais empregados;

e) Atender às determinações regulares do representante designado pela CONTRATANTE,

bem como as da autoridade superior;

f) Aceitar a ampliação ou redução do objeto contratado nos limites estabelecidos no Parágrafo 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93;

g) Obedecer às normas técnicas brasileiras, ou na sua ausência, as normas internacionais pertinentes ao objeto contratado.

Cláusula Quarta – DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO

A CONTRATANTE ou seu representante legal poderá inspecionar cuidadosamente o produto que está sendo adquirido.

Poderá a CONTRATANTE, da mesma forma, solicitar a qualquer tempo, quaisquer tipos de exames, através de laboratórios especializados, para a constatação de vícios, defeitos ou má qualidade dos produtos fornecidos, sendo que, verificadas tais ocorrências, os custos serão cobrados da CONTRATADA, ensejando as penalidades constantes deste Instrumento, da Lei de Licitações e Código de Defesa do Consumidor.

A inspeção de que trata o parágrafo anterior, não ausentará o fornecedor das responsabilidades contraídas em virtude do bom andamento do ajuste avençado.

Estando o objeto em desacordo com o estabelecido, os mesmos serão recusados, cabendo à CONTRATADA substituí-los, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de rescisão do Contrato e sem prejuízo das penalidades e sanções previstas na Cláusula Nona deste instrumento de ajuste.

4.1 – O objeto da licitação deverá ser fornecido em conformidade com a Ordem de Fornecimento:

4.1.1 – Os produtos, objeto da presente licitação, serão entregues no locais determinados tais como Paço Municipal, Secretaria de Saúde, nas escolas municipais e Centros de Educação Infantil, entre outros, localizados tanto no perímetro urbano, quanto na xxxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx.

Parágrafo Único: Todas as despesas com as entregas serão por conta da contratada e sem nenhum ônus adicional a Prefeitura de Cambuí.

4.2 – A Prefeitura Municipal de Cambuí - MG reserva-se o direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93.

4.3 – A contratada é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, produtos em que se verifiquem irregularidades.

Cláusula Quinta – DO PREÇO

Pelo fornecimento do objeto previsto na Cláusula Primeira deste Contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância global estimada de R$ (), considerando os preços unitários dos produtos licitados, observada a Proposta Comercial do Processo Licitatório em epígrafe.

Cláusula Sexta – DA REVISÃO DO PREÇO

Os preços contratados serão revisados, por acordo das partes, sempre que cabalmente se verificar o rompimento do equilíbrio econômico - financeiro, em conformidade com o artigo 65, II, d da Lei 8.666/93, mediante solicitação prévia à Comissão de Licitação, para as providências

cabíveis. A verificação se dará por meio de apresentação de notas fiscais constando os preços praticados à época da proposta, bem como de notas fiscais com os preços praticados à época da solicitação do reequilíbrio. As notas fiscais serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação ou Comissão de Pregão a fim de se apurar o real preço praticado no mercado mediante três orçamentos junto ao mercado local ou regional. Em atendimento ao preceito do art. 55, III da Lei nº 8.666/93 quanto à periodicidade fica definido que não haverá qualquer reajuste ou reequilíbrio antes de 60 (sessenta) dias da proposta.

Cláusula Sétima – DO PAGAMENTO

1. O pagamento somente será efetuado pela CONTRATANTE mediante a apresentação das Notas Fiscais/Faturas, pelos produtos atinentes à requisição de material efetuada pelo Departamento de Compras da CONTRATANTE e devidamente atestados pelo responsável da unidade recebedora dos mesmos, através de depósito em conta bancária à CONTRATADA, observado em todos os casos o disposto neste item;

2. A CONTRATANTE disporá de um prazo de 03 (três) dias úteis para efetuar o atesto ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento.

3. A CONTRATANTE disporá de um prazo de 10 (Dez) dias contados do atesto da respectiva Nota Fiscal/Fatura para efetuar o pagamento, ressalvada a disposição do item 1 desta Cláusula.

4. A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA antes de paga ou relevada a multa que por xxxxxxx lhe tenha sido aplicada.

5. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

Parágrafo único: Deverá ser emitida uma Nota Fiscal para cada Ordem de fornecimento.

Cláusula Oitava – DA DESPESA

As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correrá a conta dos recursos consignados na lei orçamentária específica do presente exercício, segundo as Dotações Orçamentárias Nº.:

 2884600010.032 Manutenção Convênio da Policia Civil;

 04 122 00014.078 Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda;

 04 122 00014.087 Manutenção da Secretaria de Desenvolv. Econom. E Social;

 1030100064.166 Manutenção das atividades da atenção básica – PAUBU;

 1030100064.182 Manutenção das atividades da atenção básica;

 0824400074.042 Manutenção do fundo municipal de assistência social CRAS;

 0824400074.174 Manutenção do fundo municipal de assistência social CREAS;

 0824400074.175 Manutenção do fundo nacional de assistência social IGDM;

 123650009.030 Manutenção das atividades dos centros educacionais infantis;

 1236500094.034 Manutenção das atividades pré escola;

 1236100084.003 Manutenção do ensino fundamental;

 339030 material de consumo;

Cláusula Nona – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pelo descumprimento total ou parcial das condições contratuais, a CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, as seguintes penalidades, além da responsabilização civil e penal cabíveis, sem prejuízo do disposto no artigo 49 da Lei 8.666/93:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que tiver aplicado a penalidade;

A CONTRATANTE poderá ainda aplicar à CONTRATADA, sob o valor deste ajuste:

a) Multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado na execução dos serviços, objeto deste Contrato, até o 30º (trigésimo) dia de atraso sobre o valor do objeto não executado;

b) 20% (vinte por cento) quando o atraso for superior a 30 (trinta) dias, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente;

c) As sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei 8.666/93, pelo não cumprimento das obrigações assumidas em razão deste Contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido por mútuo consentimento das partes, ou unilateralmente pela CONTRATANTE por medida de interesse público, mediante Notificação à CONTRATADA, ou na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

Cláusula Décima Primeira – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de início deste Contrato será contado a partir da data de sua assinatura, para vigorar até 31 de dezembro de 2022, ressalvada a aplicação de multas decorrentes do atraso injustificado na entrega do objeto, além das outras penalidades constantes deste Instrumento.

Cláusula Décima Segunda – DAS ALTERAÇÕES

Este Contrato poderá ser alterado, mediante Termo Aditivo e com as devidas justificativas, nos casos previstos no artigo 65 da Lei 8.666/93.

Cláusula Décima Terceira – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Cambuí, Estado de Minas Gerais, para dirimir as dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por privilegiado que seja.

E por estarem justos e pactuados, firmam o presente Contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Cambuí, aos dias do mês de de 2022.

TALES XXXXX XXXXXXX

Prefeito CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

CONTRATADA

Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG:

ANEXO VI

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2022

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006

A licitante ,

, de de 2022.

Nome da Empresa: Representante legal: Cargo:

Assinatura:

Identificação do declarante Nome:

CRC:

Assinatura:

ANEXO VII – TERMO DE REFERENCIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2022

1.0 Especificações do objeto da licitação:

Aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, de forma parcelada, para atender a necessidade da Policia Militar, de todas as repartições da Prefeitura de Cambuí, inclusive escolas e centro de educação infantil municipal e convenentes, através de recursos próprios e vinculados.

2. 0 Detalhamento dos itens e quantidades:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	QUANT.
01	1163	FOSFORO. Pacote com 10 caixas com 40 palitos por caixa.	Pacote	170
02	1164	FILTRO DE PAPEL 103 para preparo de ate 20 cafezinhos 100% celulose caixa com 30 unidades.	Caixa	454
03	1214	CESTO PLÁSTICO, PARA LIXO 20 LITROS. COM TAMPA.	Unidade	92
04	1220	COADOR DE CAFÉ. Coador de pano, pano de flanela (filtro), aço indoxidável e madeira (suporte). Comprimento do cabo 16cm,comprimento total 30cm, diâmetro 15,5 cm e peso 62g.	Unidade	30
05	1221	PÁ DE LIXO AÇO GALVANIZADO Com cabo de madeira.	Unidade	31

1224

XXXX XX 00 CM.

Rodo Plástico com cabo de madeira de 60 a 80 cm, para puxar água.

Unidade

130

1371

PAPEL HIGIÊNICO 600MT

Rolo

1651

LUVA DE BORRACHA PEQUENA

Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e pontas

dos dedos.

Par

1.622

2254

SABAO EM BARRA 200 GRAMAS.

Composição: Sabão base de ácido graxos, glicerina, conservante, sal inorgânico e água - Neutro.

Unidade

1.362

2255

SABONETE 90 GRAMAS.

Composição: Sais sódico de ácidos graxos, hidróxido de sódio, glicerina, cloreto de sódio, formaldeído, disterilbifenil dissulfonato dissódico, edelato tetrassódico, etidronato tetrassódico, proteína hidrolisada de soja,

fragrância, água e corantes.

Unidade

100

2257

Alcool comum 92,8 gl INPM.

Litro

1.092

2259

PANO DE CHAO.

85% no mínimo de algodão, costuras duplas de fio de poliéster. Tamanho 58x80cm

Unidade

485

2263

AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS.

Com cloreto de dialquil dimetil amônio, essência, formaldeído, acido cítrico, corante e água.

Galão

506

2264

PANO DE PRATO.

100% algodão, colorido, com vies. Tamanho 68x48cm.

Unidade

945

2265

LUSTRA MÓVEIS 200 ML.

Unidade

16	2272	PAPEL TOALHA 22 X 20CM.	Pacote	291
17	2280	DETERGENTE 500 ML Componente ativo: alquil benzeno sulzonato de sodio, sais inorganicos, sequestrantes, coadjuvantes, preservativo, perfume e corante sintetico e agua. Contem tensoativo biodegradavel.	Unidade	6.060
18	2282	VASSOURA DE PIAÇAVA 20 Cm. Cabo de madeira, medida da base 20 cm, com base de madeira revestida de plástico.	Unidade	251
19	2287	Escova para lavar mamadeira.	Unidade	50
20	2293	VASSOURA DE PELO SINTÉTICO. MEDINDO MINÍMO APROXIMADO DE 40 CM DE LARGURA E 06 CM DE ALTURA DE PELO. CONFECCIONADA COM 05 CARREIRAS DE TUFOS DE PELOS E COM XXXX XXXXXXXXXX XX XX XXXXXX XX 000XX.	Unidade	119
21	2299	SACO PARA LIXO 60 LITROS. Embalagem Com 10 unidades, reforçado.	Pacote	3.030
22	2301	Flanela Tamanho aproximado 28x48cm. 100% algodão	Unidade	1.070
23	2307	LIMPADOR MULTI USO 500 ML. Composição: Linear alquil benzeno sulfonato de sódio, tensoativos não iônico, alcalinizante, sequestrantes, solubilizante, éter glicólico, álcool, perfume e água.	Frasco	2.915
24	2310	DESENTUPIDOR DE VASO SANITARIO De borracha, com cabo de madeira medindo 50cm.	Unidade	03
25	2315	CLORO LIQUIDO COM 1000 ML. Composição: Hipodorito de sódio, carbonato de sódio e	Litro	4.690

água q.s.p. Cloro ativo de 2,0 a 2,5% P/P.

2323

HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% GALÃO 05 LITROS

Galão

1.130

2324

XXXX XX 00 CM. Com base de plástico com garras laterais para melhor fixação de pano de chão, com duas borrachas de EVA macias e flexíveis para puxar e secar

simultaneamente. Cabo plastificado com rosca.

Unidade

204

2326

ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE. Com espuma de

poliuretano c/agente anti bactérias e fibra sintética c/abrasivo.

Unidade

2.470

2329

VASSOURINHA - Para vaso sanitário com cerdas de nylon e cabo de plástico resistente, com base para descansar de

plástico.

Unidade

118

2330

SAPONACEO EM PO 300GR.

Composicao: principio ativo (acido tricloroisocianrico - 0,25%) agente abrasivo; agente de branqueamento, coadjuvante tensoativo

sequestrante, alcalizante, perfume e essencia.

Frasco

2336

SABÃO EM PÓ CAIXA 01 KG.

Componentes: tensoativos, coadjuvante, sinergispas, tamponante, branqueadores, ópticos, corante, enzima, atenuador de espuma, sequestrantes, alvejante, carga,

perfume e água.

Caixa

2.057

2338

SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS.

Galão de 05 litros, cremoso, perolizado. Fragrância suave. Cor branca.

Galão

332

2344

Saco plástico fardo 52x92cm

(saco plástico transparente, super reforçado, medindo 52x92cm, para embalagem de material)

Kilo

200

2374

COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML.

Pacote

700

Pacote contendo 100 unidades. Confeccionado em materiais

oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável.

2381

COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA 180 ML.

Pacote contendo 100 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável.

Pacote

4.804

2395

BALDE DE PLÁSTICO 15 LITROS

Unidade

2493

LUVA DE BORRACHA GRANDE.

Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, falce palmar dos dedos e pontas

dos dedos.

Par

1.410

2637

CERA NEGRITA 5 LITROS

Cera preta com alto teor de pigmento, que confere tingimento uniforme a superfície, protege contra riscos e desgastes , resistente a agua, detergente e trafego. Galão de 5 litros.

Unidade

2638

DESENTUPIDOR DE PIA de Cozinha.

De borracha, com cabo plástico. Pequeno.

Unidade

2639

DESINFETANTE GALÃO COM 05 LITROS

Água, ingredientes ativos, formol, sabão, óleo de pinho, solvente, estabilizante, sequestrantes e corante. Fragrância:

Variadas. Exceto pinho.

Galão

1.220

2640

LÃ DE AÇO 52 GRAMAS.

Unidade

655

2645

SACO PARA LIXO 100 LITROS SUPER REFORÇADO.

Saco para lixo com capacidade para 100 litros, super reforçado, pacote com 05 unidades.

Pacote

5.660

2647

Saco plástico 20 x 10 cm.

Kilo

2690

DESINFETANTE DE 02 LITROS.

Água, ingredientes ativos, formol, sabão, óleo de pinho,

solvente, estabilizante, sequestrantes e corante. Fragrância: Variadas exceto pinho.

Galão

4.218

2725

VASSOURA DE NYLON SINTETICO

CABO DE MADEIRA ROSQUEÁVEL REVESTIDO COM CAPA PLÁSTICA. BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 25 CM, DE MADEIRA

PINTADA, CONTENDO ROSCA PARA CABO.

Unidade

301

2735

LUVA DE BORRACHA MEDIA.

Luva de segurança, confeccionada em borracha natural (látex), flocada internamente com algodão, com antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e pontas

dos dedos.

Par

2.375

3488

GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL.

Reforçado, para refeição, pacote com 50 unidades.

Pacote

3687

SACO PARA LIXO 30 LITROS.

Embalagem Com 10 unidades, reforçado.

Pacote

5.380

3707

RODO DE ESPUMA.

Para aplicação de cera, com base de plástico e com a espuma interna. Cabo de madeira plastificado com ponteira

de plástico para rosqueamento.

unidade

4080

GUARDANAPO DE PAPEL.

Folhas simples e texturizadas, cem por cento fibras naturais, macio e absorvente, medindo 20cmx22 cm. Pacote com 50

unidades

Pacote

750

4150

CERA LIQUIDA ANTIDERRAPANTE.

Cera liquida incolor com ação antiderrapante, agente de polimento, formador de filme, coadjuvante, alcalinizante,

unidade

975

		plantificante, preservante, essência e veículo. Frasco com 750ml.
52	4475	BALDE DE PLÁSTICO 10 LITROS	Unidade	132
53	4560	ALCOOL 70% Fracos com 1.000 ml.	Unidade	4.800
54	4659	SACO ALVEJADO. 85% no mínimo de algodão, costuras duplas de fio de poliéster	Unidade	2.010
55	4873	SACO P/ LIXO 50 LITROS. Pacote com 10 unidades	Pacote	95
56	5027	PRENDEDOR DE ROUPAS Embalagem contendo 12 prendedores de madeira.	Pacote	375
57	5028	SAQUINHO P/ GELADINHO Medindo aproximadamente 5x25cm. pacote com 100.	Pacote	500
58	5140	Rodo de metal 60cm Com duas borrachas – 60 cm. Cabo de madeira.	Unidade	25
59	5378	AVENTAL PLÁSTICO FORRADO. Tamanho aproximado 1,10 x 0,60 metros.	Unidade	210
60	5396	SACO PARA LIXO 100 LITROS COM 100 UNIDADES. Densidade 12 mícron	Pacote	285
61	5980	BALDE DE PLÁSTICO 20 LITROS	Unidade	80
62	6087	PAPEL ALUMINIO. Rolo com 30 cm de largura, 7,5 metros de comprimento, sem furos ou sinais de oxidação, embalado em caixa de papelão.	Rolo	165
63	6466	ISQUEIRO GRANDE	Unidade	212
64	6514	PAPEL TOALHA INTERFOLHA. Formato aproximado: 20.00 X 21.00cm, cor branca, 100% Celulose). Fardo contendo 1000 unidades.	Fardo	6.790

6517

SABONETE INFANTIL.

Com 90 gramas, base neutro, amido de mandioca, fragancai, derivado de diestiril-bifinil, sais

poliaminocarboxilicos, dioxido de titanio.

Unidade

300

6518

ESPONJA DE BANHO INFANTIL.

Espuma limpeza suave e macia, fibra limpeza profunda 112mm X 70mm X 23mm

Unidade

6522

Condicionador Infantil 200 ml.

Composição: Metilp0arabeno, propil parabeno,álcool, cetoestearilico, cetearet - 20,éter dicrapilico, edetato dissodico, cloreto de estearalconio, trietanolamina, ciclometicona, dimeticona, extrato da fragrância e água

deionizada.

Unidade

6523

Escova dental macia infantil, média

Unidade

500

6527

PAPEL HIGIENICO BRANCO 30M.

Simples, textura fina, pacote com 04 rolos. Textura suave ao toque, picotado.

Pacote

6.930

6704

PANO DE LIMPEZA PERFURADO 60 x 33 cm.

Pacote com 05 unidades.

Pacote

810

8151

VASSOURA DE PELO

medindo 60 cm de largura e 06 cm de altura de pelo. confeccionada com 05 carreiras de tufos de pelos e com

cabo rosqueável de no minímo de 120cm.

Unidade

8178

Creme dental infantil 50 grs.

Unidade

400

9570

AVENTAL DE PVC.

Avental PVC (impermeável) forrado, branco reforçado e tiras soldadas 1,20 x 0,70 cm, gramatura 048.

Unidade

100

10340

ESCOVA PARA LAVAR ROUPAS.

Plástico, retangular com cerdas de nylon.

Unidade

165

75	10347	VASSOURÃO 40CM. Tipo gari, com base de madeira medindo 40cm, com cerdas em piaçava natural, encaixe do cabo rosqueável, super reforçado, em polietileno e parafusado à base com 4 parafusos(8x6)	Unidade	335
76	10620	CABO DE AÇO. Cabo de aço em pvc, cristal para varal com 20 metros.	Unidade	08
77	13947	PÁ DE LIXO DE PLÁSTICO. Cabo em madeira, com aproximadamente 0,80 cm.	Unidade	132
78	16026	CESTO PLÁSTICO, PARA LIXO 20 LITROS. COM TAMPA E PEDAL.	Unidade	63
79	16027	CESTO P/ LIXO 60L. Em plástico e com tampa.	Unidade	60
80	17477	SACO PLASTICO 30x40CM	Unidade	51
81	17777	ASSENTO PARA VASO SANITARIO. Assento oval popular polipropileno.	Unidade	40
82	19655	SHAMPOO INFANTIL 220 ML. Lauril éter sulfosuccinato dissodico e lauril éter sulfato de sódio, dietanolamida de ácidos graxos de coco, PEG-150, diestearato, coco betaina, 5-bromo 5-nitro1 1,3 dioxano, extratos naturais da fragrância, cloreto de sódio, corante, essência, benzofenona e água desmineralizada.	Unidade	50
83	20002	CESTO PARA LIXO VAZADO. Cesto para Lixo vazado, capacidade para10 litros	Unidade	202
84	20065	CABO 28mm. Para Vassourão gari de 40 cm, em madeira com rosca, medindo aproximadamente de comprimento: 150cm	Unidade	345
85	20067	COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL. Reforçada, para refeição, cristal, pacote com 50 unidades.	Pacote	20

22671

TOUCA DESCARTAVEL C/ELASTICO.

Branca, 100% polipropileno, não estéril, com 100 unidades.

Unidade

22803

Papel higiênico

Folha dupla, textura fina e suave ao toque, picotado, cor branca.

Pacote com 04 rolos de 30 metros cada.

Pacote

814

24253

Borrifador/Pulverizador de Plástico 500ml.

unidade

515

24681

PRATO DESCARTÁVEL FUNDO.

Tipo cumbuca. Pacote com 10 unidades. Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis,

conhecidos como oxibiodegradável

Pacote

25730

Desodorizador de ambiente.

Composição: emulsificante, antioxidante, fragrância, veículo e propelentes. Informação.

Unidade

28943

PRATO DESCARTÁVEL PARA FESTA 15CM

Pacote com 10 unidades. Confeccionado em materiais

oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como oxibiodegradável

Pacote

28980

Álcool Gel 70% 500 ml.

Composição: principio ativo: álcool etílico 70% espessante, neutralizante, desnaturante e água.

Unidade

8.158

30270

SACOLA PLÁSTICA BRANCA.

45 X 60 cm. PACOTE COM 5 KILOS. MATERIAL RECICLAVEL

Pacote

30849

CESTO LIXO 60L.

COM TAMPA E PEDAL, EM PLÁSTICO,

Unidade

31094

SACO PARA LIXO HOSPITALAR 30 LITROS.

Em polietileno de alta densidade, de material virgem, com pigmentação branco leitoso, com o sombolo infectante

obedecendo as normas nbr 7500, seguem as normas 9191 da

Pacote

100

ABNT e a resolução da ANVISA, com 100 unidades.

31095

SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS.

Em polietileno de alta densidade, de material virgem, com pigmentação branco leitoso, com o símbolo infectante obedecendo as normas nbr 7500, seguem as normas 9191 da

ABNT e a resolução da ANVISA, com 100 unidades.

Pacote

31309

Óleo de eucalipto 140 ml.

Unidade

32964

DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO.

Suporte de papel higiênico para rolo de 600 metros. Polipropileno.

Unidade

32971

MOB RODO LIMPADRO DE VIDROS COM CABO TELESCÓPIO.

Cabo em alumínio, peças de plástico, rodo de borracha e

esponja com microfibra. Alcance aproximado do cabo: 1,30m

Unidade

100

33279

Saco de Lixo 250 lts.

Medidas: 1,20x130m, super-reformado, cor preto, pacote de 5 kg, contendo aproximadamente 45 a 48 unidades, para

container de 240 litros.

Pacote

101

34063

CESTO DE LIXO 20L COM PEDAL.

Na cor preto, de plástico.

Unidade

102

34064

CESTO DE LIXO 50L COM PEDAL.

Na cor preto, de plástico.

Unidade

103

34509

Saco Plástico Trasnp.25 x 35

Quilo

104

35045

VASSOURA DE PELO SINTÉTICO, MEDINDO MINÍMO APROXIMADAMENTE 30 CM DE LARGURA E 06 CM DE ALTURA DE PELO. CONFECCIONADA COM 05 CARREIRAS DE TUFOS DE PELOS E COM

XXXX XXXXXXXXXX XX XX XXXXXX XX 000XX.

Unidade

105	35759	SACO PLÁSTICO EM BOBINA. PICOTADO. MEDINDO: 35X45CM.	Rolo	16
106	36830	LUVA PROTEÇÃO QUIMICA NTRILICA. Verde 330mm, tamanho G	Par	30
107	37535	TAPETE DE PORTA. 35cm X 55cm, antiderrapante.	Unidade	300
108	40963	LIXEIRA 15L COM PEDAL Cesto com tampa em plástico resistente, acionamento da tampa através do pedal, capacidade 15 litros.	Unidade	25
109	40982	DISPENSER DE PAPEL TOALHA. Suporte de papel toalheiro, interfolhas, polipropileno.	Unidade	28
110	40983	DISPENSER PARA SABAO/ALCOOL. Com reservatório 800 ml - em material abs, para instalação em parede. medidas: l x a x p: 10,5 x 25,5 x 11 cm.	Unidade	08
111	43182	SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS. Galão de 02 litros, cremoso, perolizado. Fragrância suave. Cor branca.	Galão	100
112	43183	Bota de PVC (bota de borracha com forro). Totalmente impermeável, cano médio, resistente a flexão e abrasão, cor branca, Nº. 36, 37, 38, 39, 40 e 41. (10 pares de cada número)	Par	60
113	43184	Frasco para álcool gel, com válvula pump, capacidade 500ml. Frasco em PVC transparente.	Unidade	200
114	43185	Papel higiênico branco, plus luxo, rolo com no mínimo 300 metros. Fardo com 08 rolos.	Fardo	850
115	43186	Placa de sinalização para piso molhado, confeccionada em polipropileno de alta resistência, tamanho 30x56cm.	Unidade	20
116	43187	Refil de álcool gel 70º, antisséptico, para dispenser de 800ml.	Unidade	100
117	43188	Refil de sabonete liquido, para dispenser de 800ml.	Unidade	100

118

43190

Sacola plástica 30 x 40 cm

Quilo

120

119

43191

Álcool Isopropílico 99,8 %

litro

200

120

43263

Vassoura caipira.

Com no mínimo 600grs de palha, 03 alturas de amarrilho nas palhas e com cabo.

Unidade

245

121

43559

COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA 180 ML

Pacote contendo 100 unidades

Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como OXIBIODEGRADÁVEL.

Pacote

900

122

43560

COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML.

Pacote contendo 100 unidades

Confeccionado em materiais oriundos de fontes renováveis ou recicláveis, conhecidos como OXIBIODEGRADÁVEL.

Pacote

300

123

44427

RODO DE ALUMINIO.

Alumínio 70 a 80 cm, cabo fixo 1,30 metros.

Unidade

124

44428

CARRO FUNCIONAL DE LIMPEZA.

Carrinho funcional de limpeza, apoio para balde espremedor, placa de sinalização (piso molhado), encaixe dos acessórios Pá plástica para lixo, MOP pó 60 a 70 cm,

MOP úmido cru (340 a 450g).

Unidade

125

44429

MOP PÓ COMPLETO MICROFIBRA 60CM.

14CM X 60CM, COM CABO RETRÁTIL 1,40

Unidade

126

44430

MOP ÚMIDO.

ALGODÃO CRU (340 À 450GR.), COM HASTE PLÁSTICA E CABO EM ALUMINIO.

Unidade

127

44431

Carrinho Coletor de Lixo 120 litros.

Plástico, com tampa de abertura manual, piso com rodinhas.

Unidade

129

44432

ESFREGÃO DE PISO.

Material esponja multiuso com cabo longo, tamanho 30 a

Unidade

40 cm, largura 7 cm, altura 5 cm. Para piso azulejo, paredes,

cozinha.

130

44433

REFIL EM MICROFIBRA 60CM PARA MOP TIRA PÓ.

Unidade

3.0 JULGAMENTO

O critério de julgamento será o de menor valor unitário.

4.0 - CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS:

O material cotado deverá conter a marca, incluindo as especificações descritas no objeto, para melhor identificação pelo Pregoeiro e equipe de apoio.

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RETIFICAÇÃO Nº. 001

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