PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 36.550/2021-EMSERH. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2020-GCC/EMSERH
PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 36.550/2021-EMSERH. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2020-GCC/EMSERH
CONTRATANTE: Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares
-EMSERH. CNPJ: 18.519.709/0001-63. REPRESENTANTE LE-
GAL: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Presidente da EMSERH, CPF: 000.000.000-00 e Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx - Diretor Financeiro da EMSERH CPF: 000.000.000-00. CONTRATADA: Hidrozon Co- mércio E Serviços LTDA - CNPJ: 11.189.144/0001-54 - REPRE-
SENTANTE LEGAL: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 - OBJETO: O presente termo aditivo tem como ob- jeto acréscimo do VALOR do Contrato nº 354/2020-GCC/EMSERH, firmado entre as partes em 05/08/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Oitava e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o percentual estimado de 16,13% (dezesseis inteiros e treze centésimos por cento), correspondente ao montante de R$ 16.906,89 (dezesseis mil novecentos e seis reais e oitenta e nove centavos). As- sim, o valor global de R$ 104.795,20 (cento e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) altera para R$ 121.702,09 (cento e vinte e um mil setecentos e dois reais e nove centavos) - DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor global do Contrato após a formalização, será de R$ 121.702,09 (cento e vinte e um mil setecen- tos e dois reais e nove centavos) - DA DESPESA: Unidade Orçamen- tária: 21202; Unidade: EMSERH; Despesa: 4.3.02.01.34 – Manuten- ção e Reparação de Refrigeração - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente da con- tratante, exarada no Processo nº 36.550/2021-EMSERH, e encontra amparo legal no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE providenciará a publicação de forma resumida deste Contrato, na Imprensa Oficial. DA RATIFI- CAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 01 (uma) via, onde, depois de lida, foi assinado pe- los representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas 02 (duas) testemunhas abaixo. DATA DE ASSINATURA: 29.03.2021. São Luís (MA), 29 de março de 2021. XXXXXX XX- XXXXX XX XXXXX GRANDE-Presidente da EMSERH.
RESENHADO 2º TERMOADITIVOAO CONTRATO Nº 26/2019- GCC/EMSERH, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EMSERH E A EMPRESA ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁ- TICA LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.386/2021/ EMSERH. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
26/2019-GCC/EMSERH, CONTRATANTE: Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH. CNPJ: 18.519.709/0001-63. REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Presidente da EMSERH, CPF: 000.000.000-00 e Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx - Diretor Financeiro da EMSERH CPF: 000.000.000-00. CON- TRATADA: Alterdata Tecnologia Em Informática LTDA CNPJ: 36.462.778/0001-60. REPRESENTANTE LEGAL: Xxxxx Xxxxxx
Maciel. CPF: 000.000.000-00. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da VIGÊNCIA e REAJUSTE DO VALOR do Contrato nº 26/2019-DC/EMSERH, firmado entre as par- tes em 01/04/2019, nos termos previstos no contrato e na Legislação aplicável. - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 26/2019-DC/EMSERH pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 03.04.2021 e término previsto para 03.04.2022. – DO REAJUSTE DO VALOR: Fica reajustado o percentual estimado de 9,35% (nove inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) baseado no IGPM (índice Geral de Preços e Mercados) correspondentes ao valor de R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta reais), passando o valor global de R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais) para R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais) - DO VALOR: O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do referido Contrato Administrativo para o
período de 12 (doze) meses será de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais) - DA DESPESA: As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta da seguinte disponibilidade finan- ceira: Unidade Orçamentária: 21202; Unidade: EMSERH; Despesa: 4.3.02.01.10 – Suporte, Treinamentos e Manutenção de Sistema. – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente da contratante, exarada no Processo 28.386/2021-DC/EMSERH, e encontra amparo legal no Regulamen- to Interno de Licitações e Contratos da Empresa Maranhense de Ser- viços Hospitalares - EMSERH. - DA PUBLICAÇÃO: O CONTRA- TANTE providenciará a publicação de forma resumida deste Termo Aditivo, na Imprensa Oficial deste Estado. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições es- tabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 01 (uma) via, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e por 2 (duas) testemunhas. DATA DE ASSINA- TURA: 30.03.2021. São Luís (MA), 30 de março de 2021.XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX GRANDE Presidente da EMSERH.
APOSTILA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESENHA DO DÉCIMO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO GERC-AC PPEF 574361/2014. PARTES: ASSEM- BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO e EQUA- TORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
OBJETO: Emissão da Nota de Empenho nº 2021NE000526, de 17/03/2021, no valor de R$ 469.087,35 (quatrocentos e sessenta e nove mil e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: Unidade Gestora: 010101–Assembleia Legislativa. Gestão: 00001 – Gestão Geral. Função: 01 – Legislativa. Subfunção: 031 – Ação Legislativa. Programa: 0318 – Gestão Legislativa. Natureza de Despesa: 33.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica. Ação: 4628 – Atuação Legis- lativa. Subação: 000011 – Atuação Legislativa no Estado do Mara- nhão (Manutenção). Fonte de Recursos: 0.1.01.000000 – Recursos Ordinários do Tesouro. Histórico: Objeto: fornecimento de energia elétrica para sede da ALEMA. Informações Complementares: valor correspondente a 06/06 parcelas do saldo do contrato para exercício 2021. BASE LEGAL: art. 65, §8º da Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº 0062/2021. ASSINATURA: Deputado Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx–Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021. São Luís–MA,
30 de março de 2021. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx– Procurador-Geral da ALEMA. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx – Geral.
ATAS
EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EMSERH
LICITAÇÃO ELETRÔNICANº 016/2021 – CSL/EMSERH. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 165.581/2020 – EMSERH. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021-EMSERH. PROCESSO Nº 165.581/2020-EMSERH. LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 016/2021 – CSL/EMSERH. Pelo
presente instrumento, a Empresa Maranhense de Serviços Hospi- talares - EMSERH, inscrita no CNPJ nº 18.519.709/0001-63, com sede na Avenida Borborema, quadra 16, nº 25, Calhau. CEP: 65.071- 360 – São Luís/MA, doravante denominada ORGÃO GERENCIA- DOR E PARTICIPANTE, neste ato representada por seu titular, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Presidente da EMSERH, porta- dor do CPF nº 000.000.000-00, considerando a LICITAÇÃO ELE- TRÔNICA Nº 016/2021 – CSL/EMSERH, para REGISTRO DE
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SEGUNDA - FEIRA, 05 - ABRIL - 2021
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREÇOS, cujo resultado registrado na Ata da Sessão Pública realiza- da em 12 de fevereiro de 2021, indica como vencedora a empresa VITAL FORTE HOSPITALAR, e a respectiva homologação às fls. 742 do Processo nº 165.681/2020-EMSERH. RESOLVE: Regis- trar os preços dos produtos propostos pela(s) empresa(s) VITAL FORTE HOSPITALAR, inscrita no CNPJ: 33.758.116/0001-43,
localizada na Xx. Xxxxx Xxxxxxx, Xx 00, nº 19, Vila São José II, Paço do Lumiar - MA, representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, por- tador do RG: 0237681520038, SSP/MA, e do CPF: 000.000.000-00,
nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas alcançada, por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujei- tando-se as partes às normas estabelecidas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH, disponível em “www.emserh. xx.xxx.xx”, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de novembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403 de 29 de dezembro de 2015, do Decreto Esta- dual n° 36.184, 21 de Setembro de 2020 e do Decreto Estadual n° 33.358, de 19 de setembro de 2017, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações. CLÁUSULA PRI- MEIRA – DO OBJETO. Parágrafo Primeiro - A presente Ata tem por objeto Contratação de empresa especializada no Fornecimento de materiais médicos hospitalares, tais quais Tubos Endotraque- ais, para atender às necessidades das Unidades Hospitalares adminis- tradas pela EMSERH, conforme especificações e condições constan- tes nos Anexo I do Edital da LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 016/2021 – CSL/EMSERH, que passa a fazer parte desta Ata, junta- mente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes vencedoras, conforme consta nos autos do Processo nº 165.581/2020-EMSERH. Parágrafo Segundo - Este instrumento não obriga a contratação, nem mesmo nas quantidades indicadas no ANEXO ÚNICO deste documento, podendo a EMSERH promover as aquisições de acordo com as suas necessidades. CLÁUSULA SE- GUNDA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS. Parágrafo Único - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. CLÁUSULA TERCEI- RA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Parágrafo Primeiro - O gerenciamento deste instrumento caberá à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, atra- vés da Comissão Setorial de Licitação - CSL, nos seus aspectos ope- racionais, consoante o art. 2° do Decreto Estadual nº 33.358, de 19 de setembro de 2017 e o Regulamento Interno de Licitações e Contra- tos da EMSERH disponível em “xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx”. Pará- grafo Segundo – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada para aquisições do respectivo objeto, por participantes de mesma natureza jurídica da Empresa Maranhense de Serviços Hospi- talares - EMSERH. CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ES- PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. Parágrafo Único - Os
preços registrados, as especificações dos produtos, os quantitativos, marcas, empresas beneficiárias e representante(s) legal(is) da(s) em- presa(s) encontram-se elencados no ANEXO ÚNICO da Ata de Re- gistro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA. Parágrafo Primeiro – A Contratada fica obrigada a fornecer os produtos no endereço indicado no Contrato e/ou Ordem de Fornecimento emitida pela EMSERH. Parágrafo Segundo – O prazo para o início do fornecimento será de acordo com a necessidade da EMSERH, contados a partir da assinatura do contrato ou do rece- bimento da “Ordem de Fornecimento”, conforme disposto no Edital e seus anexos. CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE EN-
TREGA. Parágrafo Único - A empresa detentora/consignatária des- ta Ata de Registro de Preços poderá ser convocada a firmar contrata- ções, observadas as condições fixadas neste instrumento, no edital do certame e legislação pertinente. CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVI- SÃO DE PREÇOS. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Xxx, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste ins- trumento. Parágrafo Primeiro - Os preços registrados que sofrerem
revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado. Pa- rágrafo Segundo - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a EMSERH solicitará à(s) empresa(s) beneficiá- ria(s), mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao mercado. CLAUSULA OITAVA - DA ADE- SÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Desde que devidamen- te justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua va- lidade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que tenha a mesma natureza jurídica da Empresa Maranhense de Ser- viços Hospitalares, mediante anuência da EMSERH. Parágrafo Pri- meiro - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, de- verão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. Parágrafo Segundo - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento de- corrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com a EMSERH. Parágrafo Terceiro - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regis- trados na ata de registro de preços para a EMSERH, não podendo ainda, exceder na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para a EMSERH, inde- pendentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA NONA – DO REGISTRO ADICIONAL DE PRE-
ÇOS. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes pode- rão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante vencedor; Parágrafo Primeiro - Para registro adicional de preços dos demais licitantes, será exigida a análise da documentação de habilitação; Pa- rágrafo Segundo - A apresentação de novas propostas não prejudica- rá o resultado do certame em relação ao licitante vencedor; Parágra- fo Terceiro - Além do preço do 1º (primeiro) colocado, serão registrados preços de outro fornecedor, desde que as ofertas sejam em valores iguais ao do licitante vencedor; Parágrafo Quarto - O regis- tro a que se refere o parágrafo terceiro tem por objetivo o cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas no art. 39 do Decreto Estadual 36.184/2020, devendo ser registrados obedecendo à ordem prevista do art. 19, § 3º referido Decreto Estadual e o art. 154, § 2º do Regu- lamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH. CLÁU- SULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS. Parágrafo Primeiro - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, pela EM- SERH, quando: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços; b) Não formalizar contrato ou instrumento equivalente de- corrente do registro de preços ou não retirar ou devolver devidamente assinado o instrumento contratual, o pedido de compra ou instrumen- to equivalente no prazo estabelecido pela EMSERH, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Sofrer sanção prevista nos artigos 209 e 210 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH; e) For declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pelos municípios do Esta- do do Maranhão, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; f) O for- necedor der causa à rescisão de contrato decorrente do registro de preços; g) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços. Parágrafo Segundo – Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a(s) empresa(s) benefi- ciária(s) será(ão) comunicado(s) formalmente, por meio de documento que será juntado ao processo administrativo da presente Xxx, após sua ciência. Parágrafo Terceiro – No caso de recusa do Fornecedor em dar ciência da decisão, a comunicação será feita por meio de publica- ção no Diário Oficial do Estado do Maranhão, considerando-se can- celado o preço registrado a partir dela. Parágrafo Quarto – A solici- tação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá
não ser aceita pela EMSERH, facultando-se a este, neste caso, a apli- cação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEI- RA – DA PUBLICAÇÃO. Parágrafo Único - A EMSERH fará pu- blicar a presente Ata no Diário Oficial do Estado, após a sua assinatura, nos termos da Legislação vigente. CLÁUSULA DÉCI- MA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Parágrafo Pri-
meiro - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registra- das por intermédio de lavratura de Termo Aditivo ou Apostilamento, a presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso. Parágrafo Segundo - Integra esta Ata o Edital da LICITAÇÃO ELETRÔNI- CA Nº 016/2021 – CSL/EMSERH e seus anexos e as propostas das empresas registradas nesta Ata. Parágrafo Terceiro - Poderá haver modificações nos locais da entrega dos materiais, caso em que a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA. Parágrafo Quar- to - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da EMSERH, disponível em “xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx”, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de no- vembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403 de 29 de dezembro de 2015, do Decreto Estadual n° 36.184, 21 de Setembro de 2020 e do Decreto Estadual n° 33.358, de 19 de setembro de 2017, aplicando, subsidiariamente, a Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas al- terações. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO. Fica
eleito o foro da capital do Estado do Maranhão, com renúncia expres- sa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente, na presença de duas testemunhas. São Luís (MA), 24 de março de 2021. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx-Presidente da EMSERH. Xxxxxx Xxxxxx- ra Penha - Vital Forte Hospitalar.
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 016/2021 – CSL/EMSERH. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165.581/2020 – EMSERH. ANE- XO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. REF.: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 – EMSERH. LICITAÇÃO
ELETRÕNICA N.º 016/2021 – CSL/EMSERH. VALIDADE DA ATA: 12 (DOZE) MESES. Este documento integra a Ata de Registro de Preços nº 006/2021 - EMSERH, celebrada entre a EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH, e as Em-
presas que tiveram seus preços registrados, em face à realização da LICITAÇÃO ELETRONICA N° 016/2021 – CSL/EMSERH. OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de materiais médicos hospitalares, tais quais Tubos Endotraqueais, para atender às necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela EMSERH.
QUADRO 1 – DADOS DA EMPRESA BENEFICIÁRIA.
EMPRESA: VITAL FORTE HOSPITALAR | |
CNPJ n° 00.000.000/0001-43 | Telefone/Fax: (00) 0000-0000 |
Endereço: Xx. Xxxxx Xxxxxxx, Xx 00, nº 19, Vila São José II, Paço do Lumiar - MA | |
QUADRO 2 – SERVIÇO / MATERIAL REGISTRADO
N° | Descrição | Und. | Marca | Qtd. | Empresa | Valor Unit. | Valor total |
5 | Tubo endotraqueal aramado com balão n° 7,5. Tubo em cloreto de polivinil, diâmetro de 7.5 mm, com balão aramado, radiopa- co, superfície lisa, ponta arredondada, com curvatura especial que permite acesso ao circuito e suas conexões, conector 15mm e fio guia inserido, balão piloto com válvula de segurança de alto volume e baixa pressão. Estéril, embalagem individual em papel grau cirúrgico, com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização e data de validade e registro anvisa/ ministério da saúde. Registro Anvisa Nº 10369460134 (Cota reservada à Participação de ME/EPP/MEI, conforme es- tabelece o Art. 9º da Lei Estadual n° 10.403/2015). | UND | SOLIDOR | 250 | VITAL FORTE HOSPITALAR | R$ 21,27 | R$ 5.317,50 |
VALOR TOTAL REGISTRADO | R$ 5.317,50 | ||||||
São Luís (MA), 24 de março de 2021. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Presidente da EMSERH. Marcel Ferreira Penha Vital Forte Hos- pitalar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 240/2021-MODALIDADE: Pregão Presencial
nº 022/2021-SRP. A Prefeitura Municipal de Grajaú/MA, através da sua Secretaria Municipal de Adm. Plan. Gestão, resolve registrar os preços da empresa O. P. DO NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRU-
ÇÕES. CNPJ: 04.938.051/0001-10 situada na Avenida Marly Sarney, nº 34, bairro Rodoviária, CEP: 65.940-000, Grajaú – MA. Vencedora, com valor total de R$ 277.049,80 (duzentos e setenta e sete mil, qua- renta e nove reais e oitenta centavos). cujo Objeto é a. futura e even- tual aquisição de material de construção para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Grajau -MA Vigência: 12 meses. A íntegra da ata estará disponível na sede da Prefeitura. Grajaú, 19 de março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA – MA
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021-PMP
- REF.: Processo nº 090/2021; PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2021
SRP. Vigência da Ata: 25/03/2021 a 25/03/2022. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aqui- sição de Urnas Funerárias para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Palmeirândia- MA. Preços Registrados: Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 – valor global R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). 1ª Colocada: F. R.
B. XX XXXXX. A íntegra da ata se encontra disponível no site da Pre- feitura Municipal de Palmeirândia: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitada pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx. Palmeirân- dia (MA), 25 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx - Secretária Municipal de Fazenda (Ordenadora de Despesa por Ato de Delegação do Decreto Municipal 007/2021 de 08.01.2021 publi- cado no átrio da Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA) e F. X. X. XX XXXXX – Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Fornecedor.