EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARES) POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO) ABRANGENDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO PARA A PREFEITURA...

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARES) POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO) ABRANGENDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES-SP.

PREÂMBULO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n° 012/2021 PROCESSO n° 0014/2021

DATA DA REALIZAÇÃO: 07/04/2021 HORÁRIO: 09:00 horas

LOCAL: Rua Siqueira, nº 150, centro, Nantes

O MUNICÍPIO DE NANTES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Nantes, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, xxxxxx, XXX 00000-000, telefone (00) 0000-0000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.557.530/0001-06, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, torna público que se acha aberta à licitação na modalidade PREGÃO - PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo nº 0014/2021, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARES) POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO) ABRANGENDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO

PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES-SP, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na Rua Siqueira, nº 150, centro, na cidade de Nantes, Estado de São Paulo, iniciando-se no dia 07/04/2021 às 09:00 horas e será conduzida pela Equipe da COMUL (Comissão Municipal de Licitações), designados pela Portaria nº 031 de 07 de Janeiro de 2021.

I - DO OBJETO

1- A presente licitação, na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL", tem como objeto a CONTRATAÇÃO, pelo regime de MENOR PREÇO GLOBAL a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARES) POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO) ABRANGENDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DOS SOFTWARES RELACIONADOS ABAIXO E CONFORME DESCRIÇÃO ESTABELECIDA PELO (ANEXO I) QUE PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.

DESCRIÇÃO DOS SOFTWARES

1. SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

2. SISTEMA DE INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS – AUDESP

3. SISTEMA DE PLANEJAMENTO – PPA – LDO – LOA

4. SISTEMA DE RESPONSABILIDADE FISCAL

5. SISTEMA DE TESOURARIA

6. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

7. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

8. SISTEMA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (ISSQN)

9. SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO

10. SISTEMA DE GESTÃO DO VALOR ADICIONADO ICMS - DIPAM

11. SISTEMA DE SANEAMENTO

12. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO

CONTRACHEQUE WEB

13. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – ATOS LEGAIS E EFETIVIDADE

AUDESP FASE III

14. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – MEDICINA DO TRABALHO SMT

15. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL ADEQUAÇÃO

CADASTRAL

16. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL COMUNICADOR

ELETRÔNICO

17. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS

18. SISTEMA DE COMPRAS E MATERIAIS (ALMOXARIFADO)

19. SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

20. SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - AUDESP FASE IV

21. SISTEMA DE INTEGRAÇÃO COM PLATAFORMA DE PREGÃO

ELETRÔNICO

22. SISTEMA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO – NBCASP

23. SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA VIA WEB

24. SISTEMA DE SAÚDE PUBLICA WEB

25. SISTEMA DE PAINEL DE SITUAÇÃO – MÓDULO DE GESTÃO

26. SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO PARA DISPOSITIVO

MOVEL

27. PROVEDOR DE NUVEM PUBLICA PARA 10 USUARIOS SIMULTANEOS

II - DA PARTICIPAÇÃO

1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

III - DO CREDENCIAMENTO

1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) tratando-se de representante legal de sociedade empresária ou cooperativa, ou empresário individual, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial na Junta Comercial; ou, tratando-se de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

1.1 - Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 8 do item VII deste Edital, a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa no documento apresentado em cumprimento às disposições da alínea “a” do subitem 1 deste item III ou em certidão ou documento expedido pela Junta Comercial comprovando o enquadramento do licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte; o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que quiser utilizar-se dos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá ainda apresentar, no ato de credenciamento, declaração nos moldes previsto no Anexo II – declaração para fins da Lei Complementar n. 123 / 2006,

sob pena de preclusão do direito de utilizar-se dos referidos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006.

1.2 - A falsidade da declaração prestada nos moldes do item acima, objetivando os benefícios da Lei Complementar n. 123 / 2006, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção administrativa consistente na aplicação de multa, no importe de 20% (vinte por cento) do valor global da proposta apresentada, bem como na declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 (cinco) anos.

2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2.

2 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope nº 1 – Proposta Pregão nº 012/2021 Processo nº 0014/2021

Envelope nº 2 – Habilitação Pregão nº 012/2021 Processo nº 0014/2021

3 - A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pela representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.

4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original OU por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas, sendo vedada a autenticação por servidor público.

V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA

1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

1.1 - Os interessados deverão apresentar as suas propostas de acordo com o Anexo VII em envelope lacrado, identificado como Envelope “01”, conforme especificações constantes do item “IV”subitem 2, e item V subitens 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5.

1.2 – Quanto aos preços:

a) preços para contratação de empresa para fornecimento de Licenciamento de Uso de Programa de Informática (Softwares) abrangendo Instalação, Conversão, Manutenção e Treinamento dos SOFTWARES:

DESCRIÇÃO DOS SOFTWARES

1. SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

2. SISTEMA DE INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS – AUDESP

3. SISTEMA DE PLANEJAMENTO – PPA – LDO – LOA

4. SISTEMA DE RESPONSABILIDADE FISCAL

5. SITEMA DE CONTROLE INTERNO

6. SISTEMA DE TESOURARIA

7. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

8. SISTEMA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (ISSQN)

9. SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO

10. SISTEMA DE GESTÃO DO VALOR ADICIONADO ICMS – DIPAM

11. SISTEMA DE SANEAMENTO

12. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO

CONTRACHEQUE WEB

13. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – ATOS LEGAIS E EFETIVIDADE

AUDESP FASE III

14. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – MEDICINA DO TRABALHO SMT

15. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL ADEQUAÇÃO

CADASTRAL

16. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL COMUNICADOR

ELETRÔNICO

17. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS

18. SISTEMA DE COMPRAS E MATERIAIS (ALMOXARIFADO)

19. SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

20. SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - AUDESP FASE IV

21. SISTEMA DE INTEGRAÇÃO COM PLATAFORMA DE PREGÃO

ELETRÔNICO

22. SISTEMA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO – NBCASP

23. SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA VIA WEB

24. SISTEMA DE SAÚDE PUBLICA WEB

25. SISTEMA DE PAINEL DE SITUAÇÃO – MÓDULO DE GESTÃO

26. SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO PARA DISPOSITIVO

MOVEL

27. PROVEDOR DE NUVEM PUBLICA PARA 15 USUARIOS SIMULTANEOS

Conforme as Regras Estabelecidas neste edital e seus anexos, líquidos, fixos e irreajustáveis, expressos em moeda nacional corrente, para disponibilidade dos softwares em perfeito funcionamento, devendo constar na proposta o preço mensal de cada sistema, e o valor global para o período de 12 (doze) meses.

1.3 - Quanto às características técnicas dos SOFTWARES aplicativo:

a) Caracterização Geral da Solução Integrada

A Solução Integrada pode ser composta por módulos desde que atenda aos requisitos funcionais de funcionalidades e que estejam no mesmo ambiente tecnológico conforme descrito neste anexo e que sejam fornecidos por um único proponente. Em qualquer dos casos os módulos devem ser integrados entre si e trocarem informações conforme solicitado neste instrumento.

A solução integrada deve atender o controle das funções das áreas da prefeitura solicitadas neste Edital. Não serão aceitas propostas alternativas.

b) Ambiente Tecnológico

Deverão ser executados no ambiente tecnológico da informação usado, e planejado, pela prefeitura, conforme descrito neste Edital, ao qual estarão perfeitamente compatibilizados, ainda que condicionados à instalação, pelo adjudicatário, de software básico complementar:

1. O sistema operacional será o MS Windows 2012 Server R2 64 bits ou superior com o servidor de Banco de dados e nas estações clientes, Microsoft Windows 7 ou superior, padrão tecnológico adotado pela Prefeitura.

2. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados será o Microsoft SQL SERVER 2012 R2 ou superior;

3. O processo de disponibilização dos módulos da solução integrada, nas estações de trabalho, deverá ser efetuado de forma padronizada e parametrizada, onde a criação e configuração dos valores de acesso aos bancos de dados deverão estar embutidas nas aplicações.

4. As alterações que não se enquadrarem como sendo obrigatórias, serão pagas à Contratada, conforme estabelece o artigo 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

5. Os navegadores (browsers) compatíveis com as aplicações WEB deverão ser o MS Internet Explorer 7.0, Mozilla Firefox 3.5 e versões superiores.

6. A administração e suporte do Banco de Dados da CONTRATANTE será de responsabilidade da CONTRATADA, que manterá atualizado, ajustando a performance do banco de dados utilizando as melhores práticas, sem erros ou falhas de segurança implementando a tecnologia em nuvem e datacenter.

6.1 – Características do serviço em Nuvem:

Provedor de nuvem deverá fornecer serviços que atendam as seguintes certificações e acreditações de segurança e conformidade internacionais ISO 27001 e SOC 3. Qualquer documento ou referência de acesso público deverá ser apresentado em nome do provedor através de fontes públicas como relatórios ou websites.

O provedor de nuvem deverá oferecer um serviço que possua volumes de armazenamento que só suportem mídias SSD (solid state drive) com o intuito de otimizar desempenho, taxas de transmissão e alcançando latências da ordem de milissegundos.

A Contratada deve permitir que a Contratante escolha em qual tipo de infraestrutura deseja operacionalizar os sistemas, sendo que a Contratada deve suportar ambientes 100% na nuvem com toda a infraestrutura instalada no provedor de nuvem, suportar ambientes híbridos com nuvem pública e privada e também ambientes que suportem insfraestrutura local da contratante.

O acesso aos sistemas a partir das estações de trabalho da Contratante devem funcionar de forma transparente, sem a necessidade de instalação de plugins adicionais, qualquer estação de trabalho do cliente deve acessar os sistemas através dos navegadores padrão de mercado (Chrome, Internet Explorer e Firefox).

O acesso aos sistemas a partir das estações de trabalho da Contratante devem suportar sistemas operacionais suportados pela Microsoft e também sistemas operacionais baseados em Linux.

O acesso ao provedor da nuvem deverá ser estabelecido de forma segura através de certificado SSL.

O provedor da nuvem deverá dispor de serviços que permitam monitorar inventário de recursos utilizados, assim como histórico de configurações realizadas com o intuito de aprimorar a segurança e conformidade

O provedor de nuvem deverá oferecer, um serviço de banco de dados relacional gerenciado que possibilite a cópia de snapshots de qualquer tamanho de uma região de nuvem para outra com o intuito de facilitar o disaster recovery

O provedor de nuvem deverá disponibilizar acesso ao dashboard para administração do ambiente com recursos para criação, desconexão, inativação e exclusão dos usuários. Também deve ser possível visualizar quais usuários estão conectados e o tempo de conexão ativa.

O provedor de nuvem deverá suportar recursos de escalabilidade da aplicação, a partir de 10 usuários conectados um novo servidor de aplicação deve ser iniciado.

O provedor de nuvem deverá suportar recursos de segurança para garantir a integridade do servidor de aplicação, uma imagem padrão deve ser mantida e copiada para o ambiente de produção. A imagem padrão nunca será utilizada em ambiente de produção.

O provedor de nuvem deverá disponibilizar acesso ao dashboard para visualização de todos os logs do ambiente de produção na nuvem. Os logs devem apresentar informações completas com data e hora dos acessos, usuários e ações realizadas.

O provedor de nuvem deverá oferecer serviço de banco de dados relacional gerenciado que possibilite a restauração de uma base de dados num determinado ponto no tempo

Compatível com SGBD MS SQL SERVER 2012, 2016, 2016 e 2017

a) descrição completa dos SOFTWARES ofertados, com riqueza de detalhes, observados os requisitos mínimos descritos no Anexo I, a fim de comprovar sua real capacidade de atendimento do objeto licitado, de forma a permitir a avaliação da adequação aos requisitos estabelecidos no Anexo I deste edital.

b) o software deve ser executado nas plataformas operacionais Windows 2012 ou compatíveis.

O banco de dados que será usado pelo Software deverá ser Microsoft SQL Server, pelo princípio da economicidade do erário público, a proponente que ofertar os SOFTWARES em outro banco de dados deverá ofertá-lo junto com o sistema, assim como arcar com os custos de instalação, manutenção e demais softwares que forem necessários. Sendo que o custo do Sistema Gerenciador de Banco de Dados que não seja o SQL Server deverá correr por conta da contratada pelo número de licenças de uso necessárias que esta Municipalidade utilizar ou entender necessárias, durante o período contratual. Devendo ser fornecido, neste caso, treinamento específico de administração de banco de dados para os analistas de sistema desta Municipalidade, e com cópias devidamente legalizadas.

1.4- Quanto à implantação, funcionamento e suporte:

a) prazo de implantação, conversão dos dados dos softwares em uso atualmente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, para pleno funcionamento dos softwares contratados, de acordo com os requisitos estabelecidos no presente edital.

a1) o prazo para implantação, conversão dos dados dos softwares atualmente em uso pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, e disponibilização para o pleno funcionamento, não poderá ser superior a 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura do contrato e os serviços deverão ser iniciados pela contratada somente após a emissão da respectiva Ordem de Serviço.

b) detalhamento dos serviços diretamente vinculados ao fornecimento: b1) Serviços de Implantação;

b2) Planejamento da Implantação; b3) Projeto de Implantação;

b4) Testes dos Módulos dos SOFTWARES; b5) Capacitação e Treinamento dos Usuários;

b6) Colocar os SOFTWARES em Produção;

B7) Plano para o Atendimento e Suporte Técnico.

1.5 Quanto à validade da proposta:

a) Prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de encerramento da licitação.

b) Depois de aberta, a proposta se acha vinculada ao processo pelo seu prazo de validade, não sendo permitida sua retirada ou a desistência de participação por parte do proponente.

d) Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias independentemente de qualquer outra manifestação.

1.6 – Na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, deverão estar incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação.

1.7 - A participação na licitação importa em total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste edital.

1.8 – Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas com viagem, alimentação, impostos, taxas e todos os demais encargos necessários ao fornecimento do objeto licitado e implantados nos locais solicitados pelo departamento de competência.

1.9 - Não serão aceitas propostas abertas ou por via telex, fac-símile ou meio eletrônico.

1.10 - Em hipótese alguma serão aceitas alterações nos conteúdos dos envelopes já protocolizados.

1.11 - A apresentação da proposta implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando-se o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, combinado com o art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002.

1.12 – Na proposta impressa, não poderá ser ultrapassado o preço máximo estimado.

1.13 - Os participantes deverão colocar o preço unitário e preço total do item utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula.

VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”

1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

d) Xxx constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária acompanhado de prova da diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem 1.1 não precisarão constar do Envelope "Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

1.2 – REGULARIDADE FISCAL

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domícilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

f) Quando optante pelo SIMPLES nacional: comprovante da opção pelo SIMPLES obtido no sitio da Secretaria da Receita Federal.

g) declaração de possuir capital social registrado e integralizado, igual ou superior que R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado do presente certame, cuja comprovação deverá ser feita relativamente á data da apresentação da proposta, em declaração simplificada emitida pela Junta Comercial ou através do Contrato Social devidamente atualizado;

1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço Patrimonial (acompanhado de Termo de Abertura e Encerramento) e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de encerramento desta licitação, comprovando os seguintes índices:

a1) ILG >= 1,00 - onde ILG = (AC+RLP)/(PC+ELP) a2) GE <= 0,70 - onde GE= (PC+ELP)/AT

AT- Ativo Total

AC- Ativo circulante

PC- Passivo circulante

RLP- Realizável a longo prazo ELP- Exigível a longo prazo GE- Grau de endividamento ILG- Índice de liquidez geral

b) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física.

1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

-a) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que já prestou ou presta satisfatoriamente serviço da mesma natureza ou similar ao aqui licitado. O atestado deverá conter a descrição completa do serviço, ano de início e término do contrato, caso já tenha sido finalizado, além das seguintes informações:

• Nome, CNPJ , endereço completo da empresa emitente do atestado;

• Nome completo da empresa que prestou o serviço ao emitente;

• Data da emissão do atestado;

• Assinatura e identificação do signatário (nome, cargo ou função que exerce junto à emitente). a.1) - Entende-se por serviço similar ao objeto desta licitação, atestados que comprovem os serviços de concessão de licenças de uso de softwares de Gestão Pública Municipal (locação mensal de softwares já desenvolvidos) incluindo serviços de

hospedagem, instalação, importação e conversão das informações de todos os bancos de dados dos anos anteriores e de propriedade do município, parametrização de todos os tributos, tarifas, alíquotas e demais informações que devam corresponder à legislação municipal vigente, treinamento aos usuários dos SOFTWARES, manutenções, e suporte técnico aos usuários;

a.1) Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de capacitação técnica apurada pela Prefeitura de Catanduva, mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante.

a.2) Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, conforme artigo 30,

§3º da Lei 8.666/93.

b) indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para prestar suporte técnico a realização do objeto de licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, com a devida comprovação do vínculo empregatício;

c) comprovação fornecida pelo Setor de Informática da PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, de que a licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. A necessária visita para obtenção desse documento, ocorrerá até o dia 05/04/2021 devendo ser agendada, no Departamento acima citado, localizada na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx (XX), telefone (00) 0000-0000, devendo ali o interessado contatar o Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx – Setor de Informáticta-, ou pessoa por ele designado.

1.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto Estadual nº 42.911, de 06/03/1998;

b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.

2 - Disposições gerais da habilitação:

2.1 - É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo comprovante de registro cadastral para participar de licitações junto à Administração Direta do Município de Nantes, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados no subitem 1.1; no subitem 1.2, alíneas "a" a "e", e no subitem 1.3, todos deste item VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.

2.1.1 - O registro cadastral não substitui os documentos relacionados no subitem 1.4 deste item VI, que deverão ser apresentados por todas as licitantes.

3 - Declaração de que a empresa atende aos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação (ANEXO VI).

VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração máxima de 30 minutos.

2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III deste Edital e, separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

2.1 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

c) com preços manifestamente inexeqüíveis (Art. 48, II, § 1º, alíneas “a” e “b”).

3.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

3.2 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

6 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances no valor correspondente a 1% (um por cento), aplicável inclusive em relação ao primeiro.

7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

8 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para essa etapa, na ordem crescente de valores, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado. Com base nessa classificação, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

8.1 - O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

8.1.1 - A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 8.1.

8.2 - Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas, se enquadrem nas condições indicadas no subitem 8.1.

8.3 - Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 8, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

9 - O pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 8.1 e 8.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 8, com vistas à redução do preço.

10 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

10.1 - A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.

11 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação de seu autor.

12 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:

a) substituição e apresentação de documentos ou

b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

12.1 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

12.2 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

12.3 - Para habilitação de microempresas ou empresas de pequeno porte, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas “a” a “e”, do item VI deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação.

13 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

14 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 8 deste item VII, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 - A adjudicação será feita considerando o preço por item da proposta da licitante vencedora.

IX - DOS PRAZOS, DO FORNECIMENTO E DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1 - O sistema aplicativo deverá ser instalado pela contratada, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, Localizada na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx (XX), telefone (00) 0000-0000, após a assinatura do termo de contrato, observado o prazo de instalação, conversão e treinamento, informado na proposta.

1.2 – No caso de necessidade de atendimento in-loco, A PREFEITURA notificará a contratada para resolução do problema identificado.

1.3 – Imediatamente após a assinatura do termo de contrato, a contratada deverá dar inicio aos trabalhos de implantação do sistema.

1.4 - São obrigações da contratada, alem daquelas implícitas nas cláusulas do edital, anexos e termo de contrato:

a) Implantar os SOFTWARES objeto deste contrato, de acordo com as melhores técnicas e com pessoal capacitado.

b) Xxxxxx o técnico da CONTRATANTE, encarregado de acompanhar os trabalhos, a par do andamento do projeto, prestando-se todas as informações necessárias.

c) Corrigir eventuais problemas de funcionamento do sistema.

d) Ministrar palestras e treinamento ao pessoal da CONTRATANTE, por ocasião da entrega do sistema.

e) Prestar manutenção ao sistema.

f) O fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições expressadas no edital, anexos e termo de contrato.

g) Xxxxxx sigilo absoluto das informações processadas.

1.5 - Caso a empresa não cumprir o prazo de entrega estipulado, a mesma estará deixando de cumprir o contrato e ficará sujeita as sanções do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

1.6 - O Município de Nantes poderá, até o momento da emissão do pedido de compra, desistir da

contratação do objeto proposto, no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor.

X – DA DEMONSTRAÇÃO DA SOLUÇÃO

1.1 Antes da adjudicação do objeto à LICITANTE, a mesma deverá fazer uma demonstração da solução que está sendo ofertada, para garantir que esta solução atende a todas as exigências do Anexo I deste edital.

1.2 Esta demonstração será realizada nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, em data e horário definidos pela comissão municipal de licitações.

1.3 A demonstração será realizada em equipamentos de propriedade da licitante, e deve atender todos itens exigido no Anexo I;

1.4 Esta demonstração será agendada pela Prefeitura do Município de Nantes em até 10 (dez) dias úteis após a apuração da classificada, de acordo com Cronograma definido.

1.5 A demonstração será acompanhada por comissão formada por funcionários da Prefeitura do Município de Nantes, membros das secretarias envolvidas. Esta comissão irá efetuar os questionamentos pertinentes e necessários para que através da demonstração se comprove o atendimento das exigências gerais e específicas para cada software, bem quanto às integrações entre eles, e aos softwares externos (de outras esferas governamentais).

1.6 Após o início da demonstração, não será permitido reinstalar quaisquer softwares, versões ou auxiliares;

1.7 Após o término da apresentação, a comissão efetuará uma ata, onde irá manifestar se a licitante “atendeu” ou “não atendeu”, cada ítem do Termo de Referência do edital, e fará a respectiva avaliação quanto à demonstração, conforme os critérios abaixo relacionados:

1.7.1 Será considerada DESCLASSIFICADA, a proponente que deixar de cumprir 100% (cem por cento) dos itens descritos no anexo I;

1.8 Para a demonstração e apresentação dos SOFTWARES solicitados no objeto deste edital será disponibilizando no máximo 3 dias a critério da Comissão de Licitação;

1.9 Caso a LICITANTE não atenda a estas exigências do Anexo I, a mesma será desclassificada, e será chamada a LICITANTE com a oferta subseqüente de MENOR PREÇO GLOBAL, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

1.10 A demonstração é pública e poderá ser acompanhada por todos os licitantes interessados, porém não será permitida manifestação verbal durante a demonstração. Toda e qualquer manifestação ou contestação deverá ser formalizada através de documento protocolado no setor competente.

1.11 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

XI - DOS PAGAMENTOS E DO REAJUSTE DE PREÇOS

1 - O pagamento será efetuado sempre no décimo dia do mês seguinte após a apresentação da

nota fiscal-eletrônica/fatura do objeto do certame.

2 - A nota fiscal-eletrônica/fatura que apresentar incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 1 deste item XI começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal-eletrônica/fatura, sem incorreções.

3 - O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal ou ordem bancária em nome da contratada, conforme do número da Conta Corrente, Banco e Agência previamente informado pela contratada para os pagamentos via crédito Conta Corrente.

4 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária, através da aplicação dos índices de variação do IPCA/IBGE, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore” em relação ao atraso verificado.

5 – O pagamento somente será efetuado após aprovação da Secretria de Finanças e Planejamento.

6 - No caso de renovação contratual, os preços contratados poderão ser reajustados, após transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, para o próximo período, com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços IGP-M/FGV.

XII - DA CONTRATAÇÃO

1 - A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer junto à PREFEITURA para assinar o contrato.

2 – Este contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura.

3 - A critério exclusivo da CONTRATANTE o contrato poderá ser renovado por iguais períodos, devendo sua vigência total se limitar ao prazo definido no inciso IV do artigo 57 da Lei n.° 8.666/93, atualizada.

4 - Toda renovação/alteração contratual se fará mediante formalização de Termo Aditivo a contrato.

XIII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

A adjudicatária do objeto da licitação ficará sujeita no que couber, às seguintes sanções:

1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

1.1 - A adjudicatária que se recusar a assinar o contrato, a aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ficará sujeita à multa de 28%

(vinte e oito por cento) sobre o valor da proposta, ou multa correspondente à diferença de valor resultante de nova licitação realizada, prevalecendo a de maior valor e, enquanto não saldar o débito, impedida de licitar ou contratar.

1.2 - Em caso de reincidência, a adjudicatária estará sujeita à suspensão de participar de licitação, pelo prazo de até 01 (um) ano, a contar da data da reincidência.

1.3 - Pelo atraso injustificado na execução do objeto do ajuste, serão aplicadas as multas de mora a seguir discriminadas, que incidirão sobre o valor global do ajuste:

2 - Atraso de até cinco dias, multa de 0,1% (um décimo por cento), por dia de atraso;

2.1 - Atraso de seis a quinze dias, multa de 0,2% (dois décimos por cento), por dia de atraso;

2.2 - Atraso de dezesseis a trinta dias, multa de 0,4% (quatro décimos por cento), por dia de atraso;

2.3 - Atraso superior a trinta dias, multa de 0,9% (nove décimos por cento), por dia de atraso.

3 - Pela inexecução total ou parcial do ajuste, será aplicada multa sobre o valor do ajuste, ou multa correspondente à diferença de valor resultante de nova licitação realizada, prevalecendo a de maior valor, nos seguintes moldes:

3.1 - Pela inexecução total do ajuste, multa de 26% (vinte e seis por cento);

3.2 - Pela inexecução parcial do ajuste, multa de 23% (vinte e três por cento).

4.1 - Configurado o não cumprimento da obrigação contratual, previamente à imposição da multa, será o contratado notificado da infração e da penalidade a que estará sujeito, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia subseqüente à data da notificação.

4.2 - Imposta a multa, deverá ser paga no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação.

4.3 - Da aplicação da multa, o contratado será intimado, por escrito para, se desejar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, interpor recurso nos termos da legislação vigente.

4.4 - O não pagamento da multa prevista ensejará sua inscrição na Dívida Ativa, para posterior cobrança judicial.

XIV - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO

1.1 – A inexecução do contrato configura-se de forma total ou parcial. Assim, quaisquer dos motivos constante no artigo 78 da Lei 8.666/93, podem ensejar a rescisão do contrato, devendo observar o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.

XV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 - Os recursos para cobertura das despesas com a execução deste contrato correrão por conta da dotação do orçamento da ........................

XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

2 - Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.

2.1 - As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

3 - Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.

4 - O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão publicados no DOE e divulgados no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx .

5 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitações da Administração Pública Municipal, durante 30 (trinta) dias após a publicação do contrato, findos os quais poderão ser destruídos.

6 - Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

6.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil.

6.2 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

7 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

8 - Integram o presente edital:

Anexo I – termo de referência;

Anexo II - declaração para fins da Lei Complementar n. 123 / 2006.

Anexo III - modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação; Anexo IV – minuta de credenciamento;

Xxxxx X – declaração da direção da empresa proponente, de que inexistem fatos supervenientes de fatos impeditivos;

Xxxxx XX – declaração de que a empresa atende aos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.

Anexo VII – modelo de tabela quanto ao preço

Anexo VIII – minuta do contrato.

9 - Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Iepê, do Estado de São Paulo.

Nantes-SP, 16 de março de 2021.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO PRESENCIAL n° 012/2021 PROCESSO n° 0014/2021

DATA DA REALIZAÇÃO: xx/xx/2021 HORÁRIO: 10:00 horas

LOCAL: Rua Siqueira, nº 150, centro.

A seguir estão as especificações das características gerais que cada sistema deve atender, bem como as especificações solicitadas por SOFTWARES, que deverão ser fornecidos A PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, conforme item “A – SISTEMA APLICATIVO”

deste anexo.

A. SOFTWARES APLICATIVOS

A Empresa contratada deverá ceder à Contratante, para uso específico das atribuições concernentes a este edital o fornecimento de Licenciamento de Uso de Programa de Informática (Softwares) abrangendo Instalação, Conversão, Manutenção e Treinamento, conforme as regras estabelecidas e especificados a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SOFTWARES

1. SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

2. SISTEMA DE INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS – AUDESP

3. SISTEMA DE PLANEJAMENTO – PPA – LDO – LOA

4. SISTEMA DE RESPONSABILIDADE FISCAL

5. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

6. SISTEMA DE TESOURARIA

7. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

8. SISTEMA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (ISSQN)

9. SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO

10. SISTEMA DE GESTÃO DO VALOR ADICIONADO ICMS – DIPAM

11. SISTEMA DE SANEAMENTO

12. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO

CONTRACHEQUE WEB

13. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – ATOS LEGAIS E EFETIVIDADE

AUDESP FASE III

14. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – MEDICINA DO TRABALHO SMT

15. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL ADEQUAÇÃO

CADASTRAL

16. SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL COMUNICADOR

ELETRÔNICO

17. SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS

18. SISTEMA DE COMPRAS E MATERIAIS (ALMOXARIFADO)

19. SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

20. SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - AUDESP FASE IV

21. SISTEMA DE INTEGRAÇÃO COM PLATAFORMA DE PREGÃO

ELETRÔNICO

22. SISTEMA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO – NBCASP

23. SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA VIA WEB

24. SISTEMA DE PAINEL DE SITUAÇÃO – MÓDULO DE GESTÃO

25. SISTEMA DE SAÚDE PUBLICA WEB

26. SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO PARA DISPOSITIVO

MOVEL

27. PROVEDOR DE NUVEM PUBLICA PARA 10 USUARIOS SIMULTANEOS

B. DESCRIÇÃO DOS SOFTWARES

A seguir estão as especificações das características gerais que cada sistema deve atender, bem como as especificações solicitadas por SOFTWARES, que deverão ser fornecidos A PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, conforme item “A – SOFTWARES APLICATIVOS” deste anexo, sendo que a empresa deverá apresentar estas especificações.

Características Gerais dos SOFTWARES

CARACTERÍSTICAS GERAIS

SOFTWARES Multiusuário.

SOFTWARES em ambiente Cliente-Servidor.

Compatível com SGBD MS SQL SERVER 2012 e 2014.

Compatível com Sistema Operacional MS Windows Server 2012 e 2012 R2.

Compatível com sistema operacional Windows para desktops para uso nas estações de trabalho nas

versões Windows 8, Windows 8.1 e Windows 10.

Interface gráfica.

Prover controle de acesso aos SOFTWARES através do uso de senhas.

Possuir função de ajuda online com orientações sobre o uso da função e seus campos.

Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos SOFTWARES.

Possibilitar que os aplicativos sejam acessados por usuários remotos.

Os SOFTWARES desktop devem:

• Permitir o bloqueio do acesso, após determinado número de tentativas inválidas e também permitir a definição de período determinado para acesso por usuário.

• Permitir a definição de dias da semana e períodos de horários para acesso por usuário, bloqueando seu acesso fora dos dias e períodos definidos.

• Prover recurso de Grupo de Usuários em que seja possível gerenciar de forma única as permissões dos usuários a ele pertencente.

• Prover recurso de dupla custódia quando o acesso a uma determinada funcionalidade ou ações de exclusão, inclusão e alteração dentro dela necessitam de autorização de outrem, utilizando o conceito de usuário ou grupo autorizador.

• Permitir atribuir, por usuário ou grupo, as permissões específicas para Gravar, Consultar e/ou Excluir dados, para as funções que contemplam entrada de dados.

• Registrar em arquivo de auditoria as tentativas bem-sucedidas de login, bem como os respectivos logoffs, registrando data, hora e o usuário.

• Manter histórico dos acessos às funções por usuário, registrando a data/hora, o nome do usuário e detalhes como: inclusão, alteração e exclusão.

• Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como possibilitar que sejam salvos em disco para posterior reimpressão, distribuição pela rede, inclusive permitindo selecionar a impressão de intervalos de páginas e o número de cópias a serem impressas, além de também permitir a seleção da impressora de rede desejada.

• Realizar a consistência dos dados digitados campo a campo, no momento em que são informados.

• Permitir que os SOFTWARES sejam atualizados nas estações usuárias de forma automática a

partir do servidor.

01-SISTEMA DE: CONTABILIDADE PÚBLICA; 02-INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS – AUDESP; 03-PLANEJAMENTO – PPA – LDO – LOA; 04-RESPONSABILIDADE FISCAL; 05-CONTROLE INTERNO 06- TESOURARIA.

Contabilidade

Permitir que a estrutura (máscara dos níveis contábeis) do Plano de Contas utilizado pela entidade

seja definida pelo usuário.

Possuir cadastro do Plano de Contas com todos os atributos definidos pelo PCASP (Plano de

Contas Aplicado ao Setor Público), com os seguintes campos específicos:

a. Título;

b. Função;

c. Funcionamento;

d. Natureza do Saldo;

e. Encerramento;

f. Indicador do Superávit Financeiro;

Possuir cadastro de LCP (Lançamentos Contábeis Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª

edição do MCASP como forma de garantir a integridade das regras contábeis do PCASP.

Possuir cadastro de CLP (Conjunto de Lançamentos Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª

edição do MCASP como forma de garantir a integridade das regras contábeis do PCASP.

Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro de LCP e CLP, obedecendo as

movimentações contábeis já existentes para os mesmos.

Assegurar que a contabilização de todos os fatos administrativos ocorra através do uso dos

Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) e do Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP).

Possuir mecanismo que parametrize as regras contábeis de acordo com as necessidades de cada

entidade possibilitando a parametrização das mesmas pelo próprio contador da instituição pública.

Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, das Naturezas de Receita e

Despesa e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas.

Escriturar em tempo real todos os atos e fatos que afetam ou que possam afetar a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial, econômica e financeira, conforme exigência da LC 101/2000 em seu art. 48, inciso III, e o Decreto Federal 7.185/2010; garantindo que todos os atos e fatos movimentem todas as contas contábeis de acordo com o ato e fato realizado através das diversas funcionalidades do sistema, atendendo assim ao padrão mínimo de qualidade da informação

contábil.

Executar o registro contábil de forma individualizada por fato contábil e por ato que possam afetar a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial, econômica e financeira, conforme Portaria da

STN 548/2010 que trata sobre padrão mínimo de qualidade de sistema.

A escrituração contábil deve identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um

mesmo fato contábil, conforme a norma contábil ITG 2000 (R1).

Possuir mecanismos que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade,

consistência e transparência das informações geradas pelo PCASP conforme definições realizadas

na versão mais atualizada do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) da

STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do

Plano de Contas utilizado.

Possuir controle, por data, das alterações realizadas no Plano de Contas, obedecendo as

movimentações já existentes para as mesmas.

Assegurar que os lançamentos contábeis sejam realizados utilizando contas de uma mesma

natureza da informação.

Assegurar que contas com indicador de superávit financeiro igual a “Permanente” sejam movimentadas utilizando como contrapartida: Contas de Variação Patrimonial Aumentativa; Contas de Variação Patrimonial Diminutiva; Outra conta Patrimonial, para reclassificação; Conta com indicador de superávit financeiro igual a “Financeiro”, exclusivamente quando houver a

respectiva execução orçamentária (emissão de empenho).

Possuir o cadastro dos lançamentos contábeis padronizados (de forma parametrizável pela entidade) e Conjunto de Lançamentos Padronizados para o REGISTRO, de forma distinta da execução mensal normal, dos procedimentos contábeis de preparação para execução do encerramento de exercício, definidos como Encerramento Parcial ou Mês 13, e dos registros de apuração dos resultados, definidos como Encerramento Final ou Mês 14. Desta forma a entidade

poderá movimentar, a seu critério, contas indicadas como Mês 13 e Mês 14.

Permitir a alteração de complementos de históricos de registros contábeis já efetuados.

Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis.

Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre.

Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem.

Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados

usuários.

Permitir a exportação, na base de dados da prefeitura, de dados cadastrais para as demais unidades

gestoras descentralizadas do município.

Permitir a importação de dados cadastrais nas unidades gestoras descentralizadas do município a

partir das informações geradas pela prefeitura.

Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio automático dos meses nas unidades

gestoras descentralizadas do município para posterior importação na prefeitura, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município.

Permitir a importação, na base de dados da prefeitura, do movimento contábil das unidades

gestoras descentralizadas do município, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município.

Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício

seguinte.

Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício

seguinte.

Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de

modo que os saldos já implantados sejam substituídos.

Utilizar calendário mensal e anual de encerramento contábil para a apuração e apropriação do

resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados.

Possuir rotinas de fechamento mensal e anual executando processos de validação para

verificabilidade da integridade contábil.

Execução Orçamentária

Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira.

Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha

ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo consistência dos dados entre os exercícios.

Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou

documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos.

Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação

parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total.

Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra,

convênio e o respectivo contrato.

Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao

MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS.

a. Não se aplica;

b. Serviços Diversos Sujeitos a Retenção;

c. Transporte de Passageiros Realizados por Pessoa Física;

d. Limpeza Hospitalar;

e. Demais Limpezas;

f. Pavimentação Asfáltica;

g. Terraplanagem, Aterro Sanitário e Dragagem;

h. Obras de Arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais);

i. Drenagem;

j. Demais Serviços da Construção Civil realizados com a utilização de equipamentos

Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos.

Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em Liquidação” com a automatização do

reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária.

Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de

gastos da entidade.

Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento,

anulação e baixa através da emissão do empenho.

Permitir a emissão de etiquetas de empenhos.

Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento,

etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão.

Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova

data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho.

Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, podendo utilizar quantos

centros de custos sejam necessários por empenho/liquidação.

Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento.

Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho.

Permitir a contabilização da apropriação das retenções na liquidação do empenho.

Permitir a utilização de subempenhos para empenhos globais ou estimativos.

Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da

impressão com os modelos da entidade.

Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso.

Execução Orçamentária – Controle Recursos Antecipados

Permitir controle dos recursos antecipados para os adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições e convênios, devendo o sistema emitir empenhos para os repasses de recursos

antecipados.

Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a um determinado valor ou a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para os adiantamentos de

viagens, adiantamentos para suprimentos de fundos e demais recursos antecipados.

Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a

prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva.

Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado

caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade.

Permitir incluir um percentual limite para o empenhamento no subelemento 96 – Pagamento Antecipado, impedindo assim que empenhos de recursos antecipados sejam emitidos em valor

superior ao definido pela entidade pública.

Emitir documento de prestação de contas no momento do pagamento de empenhos de recursos

antecipados.

Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do

recurso antecipado.

Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de

contas.

Execução Orçamentária – Controle de Retenções Retidas na Fonte

Possuir um cadastro de Retenções onde se defina a conta contábil da mesma, bem como se a

mesma se refere a uma retenção própria da entidade ou de terceiros.

Permitir que se defina quando determinada retenção efetuada deve ser recolhida, podendo esta

data ser um dia do mês subsequente ou uma quantidade de dias úteis ou corridos contados a partir da efetiva retenção.

Possuir mecanismo que defina se o momento pelo qual ocorrerá o fato gerador do recolhimento

de uma retenção própria será na liquidação ou no pagamento do empenho.

Permitir a arrecadação da receita orçamentária de forma concomitante com o fato gerador do recolhimento de uma retenção de empenho, podendo esta ser realizada de forma rateada entre três

receitas para os casos onde a receita possui destinação para os recursos da Saúde e da Educação.

Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro das retenções, obedecendo as

movimentações já existentes para as mesmas.

Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção,

permitindo assim a sua rastreabilidade.

Permitir, no momento da emissão do documento extra, informar os empenhos orçamentários que

tiveram retenções e que originaram o documento extra.

Execução Orçamentária – Controle de Restos a Pagar

Permitir o relacionamento dos empenhos de restos a pagar que estão vinculados à Educação, Saúde, Precatórios e identificar se os mesmos foram inscritos com ou sem disponibilidade

financeira.

Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em

restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte.

Execução Orçamentária – Controle de Documentos Fiscais

Permitir a inclusão de Documentos Fiscais aos respectivos empenhos conforme a regra de

integridade exigida pelo respectivo Tribunal de Contas.

Permitir a alteração do documento de pagamento dos empenhos sem a necessidade de realizar

ajustes nas informações do pagamento, ou seja, sem alterar a movimentação contábil do empenho, apenas o cadastro do documento fiscal.

Permitir a vinculação de documentos em formato “TXT, DOC, XLS, PDF” às notas de empenhos

para posterior consulta.

Execução Orçamentária – Controle de Precatórios

Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do

sistema.

INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS (AUDESP)

Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta),

conforme exigido pela Lei 4.320/64 e suas atualizações.

Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4.320/64 e suas atualizações:

▪ Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

▪ Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas;

▪ Anexo 6 – Programa de Trabalho;

▪ Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Programas e Sub-programas por Projetos e Atividades (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão);

▪ Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão);

▪ Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na

portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão).

Emitir todos os relatórios da contabilidade previstos na Lei 4.320/64, atendendo ao inciso III do Artigo 50 da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

▪ Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;

▪ Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;

▪ Anexo 12 – Balanço Orçamentário;

▪ Anexo 13 – Balanço Financeiro;

▪ Anexo 14 – Balanço Patrimonial;

▪ Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais, ajustado também às exigências do Artigo 53, parágrafo 1, inciso III da Lei complementar 101/2000 (LRF).

Emitir relatórios conforme Resolução do Senado Federal 78/98 com a Síntese da Execução Orçamentária, compreendendo os Anexos 16 e 17 da Lei 4.320/64 e suas atualizações:

▪ Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna;

▪ Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante.

Emitir relatório para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, com as seguintes informações:

▪ Receitas Municipais: SIOPS;

▪ Despesas Municipais: Saúde por Subfunção, Saúde por Categoria Econômica, Saneamento

por Categoria e Resumo.

Emitir relatório e gerar arquivos para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, com as seguintes informações:

▪ Quadro Resumo das Despesas;

▪ Quadro Consolidado de Despesas;

▪ Demonstrativo da Função Educação.

Gerar arquivos para a Secretaria da Receita Previdenciária, conforme layout definido no Manual

Normativo de Arquivos Digitais – MANAD.

Gerar arquivos para prestação de contas aos Tribunais de Contas.

Possuir integração com o sistema de contabilidade pública.

Emitir relatórios conforme Resolução do Senado Federal 78/98 com a Síntese da Execução Orçamentária, compreendendo os Anexos 16 e 17 da Lei 4.320/64 e suas atualizações:

▪ Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna;

▪ Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante.

Emitir relatório para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, com as seguintes informações:

▪ Receitas Municipais: SIOPS;

▪ Despesas Municipais: Saúde por Subfunção, Saúde por Categoria Econômica, Saneamento por Categoria e Resumo.

Emitir relatório e gerar arquivos para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, com as seguintes informações:

▪ Quadro Resumo das Despesas;

▪ Quadro Consolidado de Despesas;

▪ Demonstrativo da Função Educação.

Gerar arquivos para a Secretaria da Receita Previdenciária, conforme layout definido no Manual

Normativo de Arquivos Digitais – MANAD.

Gerar arquivos para prestação de contas aos Tribunais de Contas.

Possuir integração com o sistema de contabilidade pública.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Permitir o cadastramento de vários quadriênios, possibilitando a flexibilidade de serem informados

quais os anos que compõem o quadriênio ou informar o ano inicial e final do período.

Permitir elaborar o PPA utilizando informações do PPA anterior.

Permitir que a estrutura (máscara dos níveis) das Naturezas de Receita utilizada pela entidade seja

definida pelo usuário.

Permitir que a estrutura (máscara dos níveis) das Naturezas de Despesa utilizada pela entidade

seja definida pelo usuário.

Permitir que a estrutura das Fontes de Recursos utilizada pela entidade seja definida pelo usuário.

Permitir que a estrutura do Detalhamento das Fontes utilizada pela entidade seja definida pelo

usuário.

Permitir que o uso e a obrigatoriedade da Fonte de Recurso nas Despesas e nas Receitas sejam

parametrizáveis pelo usuário.

Permitir que o uso e a obrigatoriedade do Detalhamento da Fonte de Recurso nas Despesas e nas

Receitas sejam parametrizáveis pelo usuário.

Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento com o Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa de Governo,Ação de Governo, Sub-ação de Governo, Naturezas de Receita e Despesa, Fonte de Recursos e

Detalhamento da Fonte.

Possuir tabela cadastral contendo todas as Naturezas da Receita de acordo com a legislação vigente

(portarias atualizadas da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais).

Possuir tabela cadastral contendo todas as Naturezas da Despesa de acordo com a legislação

(portarias atualizadas da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais).

Possibilitar a utilização de no mínimo três níveis para a composição da estrutura institucional, bem

como parametrização das máscaras.

Possibilitar o armazenamento dos vários produtos resultantes do Plano Plurianual.

Manter um cadastro de programas de governo identificando os de duração continuada e os de

duração limitada no tempo.

Permitir agregar programas de governo de acordo com seus objetivos comuns.

Permitir o estabelecimento de indicadores que permitam a avaliação dos programas.

Armazenar descrição detalhada dos objetivos para cada ação governamental (projetos/atividades e

operações especiais), vinculando o produto resultante de sua execução.

Permitir o cadastro e gerenciamento de pessoas responsáveis pela realização e acompanhamento

dos programas e ações do Plano Plurianual.

Permitir cadastramento e identificação em qualquer nível de classificação das fontes de

financiamento (receitas)da administração direta e indireta do ente.

Integrar os programas com suas respectivas ações de governo, bem como o enquadramento nas funções e subfunções de governo, conforme a Portaria42/99MOGe as respectivas unidades

responsáveis pela sua realização.

Permitir o desdobramento das ações, criando um nível mais analítico para o planejamento.

Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e

suas respectivas ações.

Permitir a vinculação de um mesmo programa em vários órgãos e unidades de governo.

Possibilitar a vinculação de uma mesma ação de governo para vários programas governamentais.

Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.

Manter cadastro das leis e decretos que aprovam e alteram os itens do Plano Plurianual.

Permitir gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência do PPA, registrando estas

alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).

Permitir que uma alteração legal do PPA tenha uma movimentação refletida automaticamente em

uma ou duas LDO’s.

Permitir, elaborar e gerenciar várias alterações legais do PPA simultaneamente, controlando cada

uma delas juntamente com a sua respectiva situação (elaboração, tramitação, inclusão de emendas, aprovada, arquivada, etc.) e mantendo histórico das operações.

Possuir cadastro das Transferências Financeiras contendo as Unidades Gestoras Concessoras e as

Unidades Gestoras Recebedoras dos recursos financeiros além da finalidade das transferências.

Permitir a Programação das Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas para os quatro

exercícios que compreendem o PPA.

Emitir relatório que agrupe os programas governamentais de acordo com seus objetivos comuns.

Emitir relatórios que identifique e classifique os programas de governo.

Emitir relatórios que identifique e classifique as ações governamentais.

Emitir relatório que demonstre as metas físicas e financeiras dos programas e ações de governo.

Permitir, emitir relatórios das metas das ações do programa de governo agrupando as informações

por qualquer nível de codificação da despesa (função, subfunção, programa, ação, natureza de despesa e fonte de recursos).

Emitir relatório que demonstre as fontes de financiamento da administração direta e indireta.

Emitir os Anexos I, II, III e IV em conformidade como estabelecido pelo TCE-SP.

Permitir que a máscara das Naturezas da Receita seja parametrizável pelo usuário.

Permitir que a máscara das Naturezas da Despesa seja parametrizável pelo usuário.

Permitir que a máscara das Fontes de Recurso seja parametrizável pelo usuário.

Permitir que a máscara do Detalhamento das Fontes de Recurso seja parametrizável pelo usuário.

Permitir que o uso e a obrigatoriedade da Fonte de Recurso nas Despesas e nas Receitas sejam

parametrizáveis pelo usuário.

Permitir que o uso e a obrigatoriedade do Detalhamento da Fonte de Recurso nas Despesas e nas

Receitas sejam parametrizáveis pelo usuário.

Permitir elaborar a LDO utilizando informações da LDO anterior ou do PPA em vigência;

Possibilitar a importação das Estimativas das Receitas e Metas do PPA para a LDO enquanto a

LDO inicial ainda não estiver aprovada.

Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa de Governo, Ação de Governo, Subação de Governo, Naturezas de Receita e Despesa, Fonte de Recursos e

Detalhamento da Fonte.

Permitir cadastramento e identificação em qualquer nível de classificação das fontes de

financiamento (receitas) da administração direta e indireta do ente.

Permitir o desdobramento das ações do programa de governo, criando um nível mais analítico para

o planejamento.

Permitir o cadastramento de metas fiscais consolidadas para emissão de demonstrativo da LDO,

conforme modelo definido pela STN.

Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.

Permitir, gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência da LDO, registrando estas

alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).

Permitir que uma alteração legal do PPA tenha sua movimentação refletida automaticamente em

uma ou duas LDO.

Possuir cadastro das Transferências Financeiras contendo as Unidades Gestoras Concessoras e as

Unidades Gestoras Recebedoras dos recursos financeiros além da finalidade das transferências.

Permitir a Programação das Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas para o exercício a

que refere-se à LDO.

Permitir que o Cadastro e a Programação das Transferências Financeiras sejam importados do

PPA.

Permitir, elaborar e gerenciar várias alterações legais da LDO simultaneamente, controlando cada

uma delas juntamente com a sua respectiva situação (elaboração, tramitação, inclusão de emendas, aprovada, arquivada, etc.) e mantendo histórico das operações.

Deve emitir o Anexo de Riscos Fiscais e Providências, que deverá ser apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Portaria da STN que trata o Manual de

Demonstrativos Fiscais.

Deve emitir o Demonstrativo de Metas Fiscais com as metas anuaís relativas a receitas, despesas,

resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício da LDO e para os dois exercícios seguintes.

Deve emitir um demonstrativo com a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício

anterior, com a comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, incluindo a análise dos fatores determinantes

para o alcance dos valores estabelecidos como metas.

Deve emitir demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que

justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

Deve demonstrar a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios,

destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Emitir demonstrativo da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos

Servidores - RPPS.

Emitir demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.

Emitir demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Permitir emitir relatórios das metas das ações do programa de governo agrupando as informações

por qualquer nível decodificação da despesa (função, subfunção, programa, ação, natureza de despesa e fonte de recursos).

Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa de Governo, Ação de Governo, Subação de Governo, Naturezas de Receita e Despesa, Fonte de Recursos e

Detalhamento da Fonte.

Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da

tabela de componentes da Classificação Funcional Programática, Fonte de Recursos, Grupo de Fonte de Recursos, especificadas nos anexos da Lei4320/64 e suas atualizações.

Gerar a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e

permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

Permitir incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo

50 inciso III da Lei Complementar 101/2000(LRF).

Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária. Em

caso de ao início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.

Permitir elaborar a LOA utilizando informações do PPA ou da LDO em vigência.

Manter cadastro das leis e decretos que aprovam, alteram ou incluem os itens na LOA.

Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e

resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.

Permitir a atualização total ou seletiva da proposta orçamentária através da aplicação de

percentuais ou índices.

Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, inclusive objetivando atender ao artigo 9 da Lei

Complementar101/2000(LRF).

Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.

Possuir cadastro das Transferências Financeiras contendo as Unidades Gestoras Concessoras e as

Unidades Gestoras Recebedoras dos recursos financeiros além da finalidade das transferências.

Permitir a Programação das Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas para o exercício a

que refere-se à LOA.

Permitir que o Cadastro e a Programação das Transferências Financeiras sejam importados do PPA

ou da LDO.

Permitir que a Programação das Transferências Financeiras seja realizada de forma automática

pelo sistema através da inserção de percentuais mensais sobre o valor total da transferência prevista no ano.

Possuir mecanismo de estorno da Programação Inicial das Transferências Financeiras.

Possuir mecanismo que adicione ou reduza o valor da Programação Inicial das Transferências

Financeiras.

Permitir que na aprovação do orçamento ocorra a contabilização da Previsão das Transferências

Financeiras.

Permitir o controle do Cronograma Mensal de Desembolso e da Programação Financeira da

Receita

Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou

entidade da administração direta, autárquica e fundacional.

Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar

101/2000(LRF).

Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração

direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta), conforme

exigido pela Lei Complementar 101/2000(LRF).

Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da

evolução da execução do orçamento.

Emitir relatório da proposta orçamentária municipal Consolidada por Programa de Governo,

destacando Ações Governamentais por Programa de Governo. Listar para estas Ações Governamentais os seus respectivos valores, finalidade e metas físicas a serem alcançadas.

Emitir relatório com controle de percentuais sobre a proposta da LOA para cálculos da educação,

saúde, pessoal, inativos e pensionistas do RPPS.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Emitir todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da Lei de Responsabilidade,

conforme modelos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Emitir todos os Relatórios de Gestão Fiscal da Lei de Responsabilidade, conforme modelos

definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Emitir relatórios de conferência das informações mensais relativas aos Gastos com Pessoal,

Educação, Saúde e FUNDEB.

Possuir integração com o sistema de contabilidade pública.

CONTROLE INTERNO

A solução deve abranger todos os órgãos da administração direta e indireta que compõem a

administração municipal;

A solução deve atender às disposições dos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, do artigo 75

da lei 4320/64 e da LC federal 101/2001;

A solução deverá possibilitar o controle de mais de 50 funções da administração municipal;

A solução deverá possibilitar o controle de mais de 500 atos ou fatos da gestão;

A solução deverá possibilitar o agrupamento dos atos e dos fatos controlados em grupos

operacionais e gerenciais;

A solução deverá possibilitar o acompanhamento dos pontos críticos da administração, alvo das

auditorias e das diligências dos Tribunais de Contas;

A solução deverá efetuar a verificação do cumprimento das formalidades exigidas pela legislação quanto à folha de pagamento, à gestão patrimonial, à tesouraria, à gestão de pessoal, à movimentação patrimonial, à tributação, à realização de obras, à gestão de frotas e às ações sociais da administração.

Deverá produzir relatórios com embasamento legal das não conformidades dos itens/processos

analisados;

A solução deverá produzir automaticamente demonstrativos gerenciais acerca da dívida pública, da execução orçamentária e financeira, das despesas com educação e saúde e das despesas com pessoal.

Estes demonstrativos deverão trazer o embasamento legal evidenciado o cumprimento ou não;

A solução deverá ter mecanismos para que o Controlador possa fiscalizar os setores responsáveis para que procedam corretamente e dentro dos prazos, a remessa de dados e informações ao Tribunal de Contas, e demais órgãos fiscalizadores, bem como a devida publicação destas

informações, dentro dos prazos estabelecidos na legislação vigente;

A solução deverá possibilitar a emissão de relatório para acompanhamento e do cumprimento ou

não das metas fiscais, inclusive da necessidade ou não de proceder à limitação de empenho, na

forma de que dispõe o Artigo 9 da LRF;

A solução deverá possuir mecanismos para o controlador o registrar suas atividades, como auditorias internas, visita a setores, bem como o andamento desta atividades e deverá possibilitar ao final de um período a emissão de relatório por tipo de atividade, por setor cadastrado, por

intervalo de data e por tipo de situação das atividades realizadas.

TESOURARIA

Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o

formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.

Possuir controle de talonário de cheques.

Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias.

Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária.

Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um

período determinado.

Possibilitar a geração de Ordem Bancária Eletrônica, ajustável conforme as necessidades do

estabelecimento bancário.

Permitir a parametrização de Ordem Bancária Eletrônica para pagamentos de títulos e faturas com

código de barras.

Possuir integração com o sistema de arrecadação possibilitando efetuar de forma automática a

baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria da entidade.

Possuir total integração com o sistema de contabilidade pública efetuando a contabilização

automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque.

Permitir a emissão de Ordem de Pagamento.

Permitir que em uma mesma Ordem de Pagamento possam ser agrupados diversos empenhos para

um mesmo fornecedor.

Possibilitaraemissãoderelatóriosparaconferênciadamovimentaçãodiáriada

Tesouraria.

Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior.

Permitir a autenticação eletrônica dos recebimentos e pagamentos realizados pelo Caixa.

Permitir a realização da conciliação bancária das contas de forma manual ou automática.

Permitir o controle de Abertura e Fechamento do Caixa com Autenticadora Mecânica.

Permitir o controle de Requisição e Repasse de valores do Caixa com Autenticadora Mecânica.

Possibilitar a impressão do movimento e do resumo da Autenticadora Mecânica

Assegurar que a Emissão das Ordens Bancárias efetuará uma Reserva Financeira nas contas

bancárias envolvidas na operação.

Assegurar que a Geração das Ordens Bancárias efetuará a Devolução da Reserva Financeira das

contas bancárias, bem como os pagamentos dos empenhos vinculados a OBE.

Possibilitar o processamento automático dos arquivos de retorno das Ordens Bancária Eletrônicas

identificando os registros que foram efetivados e os que foram rejeitados pelo banco.

Assegurar que os registros rejeitados pelo banco tenham a movimentação de estorno do pagamento

realizada na contabilidade, quando estes forem relativos a Ordem Bancária Eletrônica.

Permitir a visualização dos registros da Ordem Bancária nos empenhos que estiverem vinculados a

mesma.

Possibilitar a visualização e impressão de todos os registros que são gerados através de Ordem

Bancária Eletrônica.

Permitir a visualização e impressão de todos os registros que estão contidos no arquivo de retorno

bancário gerados por Ordem Bancária Eletrônica.

Permitir a emissão de Ordem Bancária de Transferência para transações que envolvam as contas

bancárias de uma mesma entidade.

Permitir a emissão de Cheque de Transferência para transações que envolvam as contas bancárias

de uma mesma entidade.

Possibilitar a utilização de Artigo de Caixa para as operações financeiras.

07-SISTEMA DE: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS,; 08-DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (ISSQN); 09-NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICO; 10 GESTÃO DO VALOR ADICIONADO ICMS - DIPAM.

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de

qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução;

Possuir o conceito de cadastro consolidado das informações municipais (Cadastro Único ou

Geral), com identificação unificada do cidadão/contribuinte;

Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os documentos oficiais, gerados pelo sistema, tais como: guias de recolhimento, certidões, notificações de lançamento, comprovantes de quitação, documentos integrantes do Processo Tributário Administrativo (PTA), Alvarás, Taxas de Localização e Licença, permitindo minimamente a seleção de campos

integrantes, a sua disposição dentro dos documentos e os objetos que integrarão o layout padrão;

Permitir a emissão em segunda via de todos os documentos oficiais;

Permitir o controle do número de via emitida, de todos os documentos oficiais;

Gerenciar as tabelas de controle do endereçamento e das faces de quadras legais, integralmente

relacionadas à tabela de zonas cadastrais imobiliárias do município;

Gerenciar os índices/indexadores de correção e/ou atualização monetária, bem como o controle

de mudanças de moeda;

Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos controlados pelo sistema,

de forma parametrizada;

Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores

inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas;

Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício;

Xxxxxxxxx as datas de vencimentos de tributos por exercício;

Permitir a emissão de documentos oficiais, comprovantes de quitação de débitos de qualquer

natureza;

Permitir a emissão do edital de convocação para ciência de Notificação de Lançamento;

Permitir que a emissão do documento de Notificação do Lançamento seja feita em conjunto com

a Guia de Recolhimento dos Tributos, em um único documento, quando em cota única;

Permitir a emissão de todas as Guias de Recolhimento de Tributos controlados pelo sistema;

Gerenciar as operações de isenções, não incidências, imunidades, reduções de alíquota e de bases de cálculo, para qualquer tributo e/ou receitas derivadas, possibilitando a emissão do

relatório de conformidade. Além disso, deve ser possível realizar estorno destas operações;

Gerenciar as operações da situação cadastral mobiliária e imobiliária, tais como: ativos, inativos,

baixados, dentre outras situações;

Gerenciar as operações de

Extinção por pagamento, decisão administrativa, decisão judicial, remissão, prescrição, compensação e dação em pagamento;

Gerenciar operações de Suspensão de Créditos Tributários ou Não Tributários

Gerenciar operações dos lançamentos de créditos a receber, sejam eles de qualquer natureza,

bem como possibilitar o estorno de tais operações;

Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de

qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução;

Gerenciar operações dos lançamentos de créditos a receber, sejam eles de qualquer natureza,

bem como possibilitar o estorno de tais operações;

Gerenciar operações de reparcelamento, bem como possibilitar o estorno do mesmo quando

necessário;

Permitir a emissão das Guias de Recolhimento com incorporação de códigos de barra, padrão

CNAB\FEBRABAN, para recebimento das mesmas pelas instituições financeiras arrecadadoras,

integrantes do Sistema Financeiro Nacional;

Gerenciar a devolução de correspondências, em função da não localização do

contribuinte\destinatário;

Permitir a cobrança de tributos e\ou receitas derivadas, através de débito automático em conta

corrente, no domicílio bancário autorizado pelo contribuinte;

Gerenciar o recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas e classificar os dados da

arrecadação, através da leitura de arquivos de dados em formato digital com layout pré- determinado, disponível a Licitante Vencedora;

Gerenciar os arquivos digitais de troca de dados com as instituições financeiras arrecadadoras conveniadas, permitindo o emprego de mecanismos de criptografia que impossibilite a edição

dos mesmos;

Possuir rotina para auditoria dos valores recolhidos pelas instituições financeiras arrecadadoras e repassados ao Tesouro Municipal, acusando minimamente, discrepâncias nos valores devidos e

prazos de repasse;

Possuir rotina para conciliação manual dos documentos da arrecadação, a ser empregada nas

situações em que não seja possível a conciliação automática dos mesmos através do sistema;

Possuir rotina que permita a integração mediante exportação de dados, para o sistema contábil\financeiro do município, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, gerando automaticamente os lançamentos contábeis da receita arrecadada e

classificada, sem que haja a necessidade de redigitação;

Gerar na conta corrente do contribuinte, de forma consolidada, todos os lançamentos efetuados, com os respectivos valores, datas de vencimento e pagamento, mesmo aqueles advindos de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (em cobrança ou em dívida ativa), permitindo a consulta parametrizada de extratos da posição financeira,

destacando os acréscimos legais dos valores principais;

Nos extratos de posição financeira do contribuinte, que seja proprietário de mais de um imóvel, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de

sua propriedade;

Permitir o parcelamento, reparcelamento e desparcelamento de débitos de qualquer natureza, inclusive os inscritos em dívida ativa e não executados, com a criação de regras parametrizáveis aplicadas no controle destas operações, possibilitando a emissão de guias de recolhimento e dos

termos de parcelamento, realizando a gestão integral da carteira;

Permitir a emissão de certidões positivas, negativas e positivas com efeito de negativa, sobre os

tributos controlados pelo sistema;

Gerenciar a restituição de valor cobrado a maior ou indevidamente;

Gerenciar os campos variáveis e links para objetos externos ao sistema, que serão executados

pelos aplicativos a eles associados, que comporão os cadastros mobiliário e imobiliário,

permitindo minimamente a definição de parâmetros para consistência e integridade do conteúdo dos campos;

Gerenciar a destinação das guias de recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas para o

domicílio do representante autorizado;

Permitir ao usuário, poder personalizar o roteiro de atendimento ao cidadão, de forma a aperfeiçoar a execução das operações inerentes ao fluxo de um determinado atendimento, evitando que o mesmo execute de forma aleatória, as opções disponíveis nos menus da aplicação

que correspondam às operações inerentes ao atendimento em específico.

Possuir recurso que permita em nível dos tipos de cadastro imobiliário e mobiliário registrados

no sistema, promover a alteração programada dos valores constantes dos atributos que compõem os referidos cadastros, utilizando filtros para seleção;

Possuir mecanismo de classificação de receita por tributo de acordo com o plano de contas da receita do exercício contábil, sendo que deve ser possível classificar quanto seu exercício de

origem, situação e também percentual de rateio.

Toda operação financeira deve ser realizada com sua receita devidamente classificada de acordo

com a natureza do plano de contas da receita do exercício corrente.

Possuir mecanismo de implantação de saldos dos créditos a receber que ficaram pendentes do

exercício anterior de acordo com plano de contas da receita do exercício corrente.

Possuir mecanismo de atualização de acréscimo do saldo dos créditos a receber, classificando de

acordo com o plano de contas da receita do exercício corrente.

Deve identificar as receitas com fato gerador já reconhecido em sua devida competência.

Não deve ser permitida a exclusão física das operações financeiras já realizadas

Possuir relatório demonstrativo (analítico/sintético) de todas as operações financeiras realizadas.

Possuir relatório demonstrativo das operações financeiras contabilizadas

Deve possuir relatório que demonstre a classificação dos tributos municipais, bem como aqueles

que ainda não possuem sua devida classificação da receita.

Para as operações financeiras que necessitam de embasamento legal deve ser possível informar o

fundamento legal, sendo que também deve existir mecanismo (parâmetro) que facilite a inserção de tal informação.

Gerenciar a situação cadastral do imóvel, permitindo a emissão de relatório de conformidade;

Gerenciar operações de englobamento e\ou parcelamento do solo;

Possuir rotina para a geração automática e parametrizada do lançamento do IPTU, prevendo a

possibilidade de, na emissão da guia de recolhimento, incluir valores de outros tributos;

Gerenciar tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do IPTU, em conformidade

com a planta de valores do município;

Permitir simulações parametrizadas dos lançamentos do IPTU aplicadas a todo o município ou a

uma região territorial específica;

Possuir rotina de cálculo parametrizável para cobrança de Contribuição de Melhoria, baseada em

rateio de custo

Permitir a emissão do edital de convocação para ciência da cobrança de Contribuição de

Melhoria;

Permitir a emissão da certidão de valor venal do imóvel;

Atender integralmente ao estatuído na resolução IBGE\CONCLA Nº 01 de 25\06\1998

atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16\12\2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a

atividade principal e as secundárias.

Permitir identificar a partir das consultas financeiras e inclusive no momento do cadastramento dos integrantes do quadro societário da empresa, a existência de débitos anteriores, relacionados aos sócios, inter-relacionando a situação societária das empresas estabelecidas no município,

bem como a situação dos débitos referentes aos sócios, enquanto pessoas físicas;

Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos,

parâmetros para cálculo e lançamento dos tributos em cada atividade econômica;

Gerenciar o contador responsável por uma empresa;

Gerenciar as operações de enquadramentos e desenquadramentos de microempresas e empresas

de pequeno porte;

Gerenciar as tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISSQN;

Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas

com faixas de valores por atividades ou grupo de atividades de qualquer natureza, prevendo também descontos parametrizáveis;

Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme

seja fixo ou variável;

Permitir, que a partir da identificação do contribuinte, do fornecimento da base de cálculo e do

período de apuração, seja emitido em documento único, a declaração de conformidade com as informações prestadas e a guia de recolhimento do ISSQN variável;

Permitir a emissão de alvarás, bem como a gestão de sua vigência;

Permitir o controle do ISSQN complementar;

Gerenciar o processo de autorização para utilização de documentos fiscais;

Possibilitar que na execução da operação de transferência de propriedade do imóvel e na geração

da guia de recolhimento do ITBI, seja informada a existência de débito do imóvel, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal;

Permitir o cálculo automático do ITBI com base em tabelas parametrizáveis de valores e

alíquotas;

Gerenciar a averbação\transferência de imóveis;

Possibilitar o cálculo, lançamento e a emissão de Guias de recolhimento, referentes a taxas de

poder de polícia e serviço;

Possuir tabelas parametrizáveis de valores, que permitam o cálculo automático de qualquer taxa

controlada pelo sistema;

Permitir a emissão do livro de dívida ativa, contendo os documentos que correspondam aos

termos de abertura, encerramento e fundamentação legal;

Possuir rotina parametrizável, que permita a inscrição em dívida ativa dos tributos e\ou receitas

derivadas vencidas e não pagas registradas na conta corrente fiscal;

Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a

inscrição em dívida ativa;

Permitir a emissão parametrizada da notificação de inscrição dos débitos do contribuinte em dívida ativa e da certidão de dívida ativa do contribuinte, que comporá o processo de

ajuizamento;

Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de

contribuinte inscritos em dívida ativa;

Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos,

permitindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores;

Possuir rotina que permita a integração com o sistema de procuradoria do município, mediante a importação\exportação de dados, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, que possibilite à exportação dos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico e a importação dos dados necessários à identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as

operações;

Permitir a elaboração e a execução de programação de cobrança de forma parametrizada, a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, sendo possível programar a emissão das notificações ou avisos de cobrança e guias de recolhimento, considerando minimamente os seguintes parâmetros: o montante dos valores e a situação do débito, os períodos de vencimento e

a região de localização;

Gerenciar a programação de ações fiscais, possibilitando o controle das atividades a ser

fiscalizada, a distribuição da carga de trabalho entre o corpo fiscal; a emissão de autorização para a ação fiscal e o registro de seus resultados operacionais.

Gerenciar os Processos Tributários Administrativos (PTA), possibilitando o controle e a emissão

de autos de infração e notificação fiscal, imposição de multa, termo de apreensão, termo de ocorrência, termo de intimação, termo de registro de denúncia, termo de arbitramento, termo de suspensão da ação fiscal, termo de reativação da ação fiscal, termo de cancelamento da ação fiscal, termo de protocolo de entrega de documentos e termos de início e encerramento da ação

fiscal;

Gerenciar as notificações fiscais e autos de infração, possibilitando a emissão de documentos

pertinentes à atividade e controlando os prazos de cumprimento da obrigação;

Registrar na conta corrente fiscal, o valor da obrigação, seus acréscimos legais se houver e o

número do processo fiscal para cada auto de infração e notificação fiscal;

Registrar na conta corrente fiscal, em função das ações de fiscalização demandadas pelo Município ou requisitadas diretamente pelo próprio contribuinte, o valor da obrigação e seus acréscimos legais se houver, as decisões e impugnações apresentadas e o número correspondente

ao processo administrativo;

Registrar na conta corrente fiscal, as decisões relativas a processos administrativos de

impugnação a lançamentos, conforme tenham sido consideradas procedentes, improcedentes, procedentes em parte, bem como o valor resultante da ação;

Garantir que nas operações de alteração do valor da obrigação, dos prazos de pagamento, das

formas de pagamento e da nulidade da obrigação, em decorrência da decisão dos processos administrativos, seja exigido o registro da justificativa;

Possibilitar o gerenciamento parametrizado de políticas, bem como a operacionalização dos

processos inerentes ao incentivo pela produtividade fiscal;

Demonstrativo analítico dos valores calculados para lançamento dos débitos;

Demonstrativo analítico de valores de débitos lançados;

Demonstrativo analítico de débitos vencidos e a vencer;

Demonstrativo analítico de débitos por contribuinte detalhado por tributo num determinado

período;

Demonstrativo sintético de débitos por tipo de cadastro, dívida e tributo;

Demonstrativo analítico de débitos prescritos e a prescrever;

Demonstrativo analítico de previsão da receita;

Demonstrativo analítico de cadastro sem lançamentos de débito;

Demonstrativo analítico e sintético dos maiores devedores por atividade;

Demonstrativo analítico de isenção de débitos;

Planta de Valores;

Demonstrativo analítico e sintético de pagamentos, cancelamentos, estornos e reabilitações de

débitos num determinado período;

Demonstrativo analítico de pagamentos por empresa;

Demonstrativo sintético do quantitativo e valor das guias de recolhimento emitidas por tributo

num determinado período;

Demonstrativo sintético do quantitativo de certidões por tipo emitidas num determinado período;

Demonstrativos analíticos de movimento econômico;

Demonstrativos analíticos de valores e datas de vencimento que foram alterados no sistema;

Demonstrativos analíticos de operações de parcelamentos e reparcelamentos num determinado

período;

Demonstrativo sintético de resumo da arrecadação por período e tipo de tributo;

Demonstrativo analítico e sintético da arrecadação, por instituição financeira arrecadadora, por

atividade, por região, por unidade cadastral e contribuinte único, num determinado período;

Demonstrativo analítico da discrepância entre os valores arrecadados e os valores lançados;

Demonstrativo analítico das notificações devolvidas pela não localização do

contribuinte\destinatário;

Demonstrativo analítico e sintético da situação das notificações emitidas;

Demonstrativo analítico de retenções de imposto na fonte por empresa;

Demonstrativo sintético por atividade e exercício;

Demonstrativo analítico e sintético dos maiores pagadores por atividade;

Demonstrativo sintético das parcelas arrecadadas por tributo e mês num determinado exercício;

Demonstrativo sintético dos valores lançados, arrecadados e débitos por dívida e tributo num

determinado exercício e região;

Demonstrativo sintético de débitos por situação do débito e mês num determinado exercício e

região;

Demonstrativo sintético de faixa de valores arrecadados num determinado exercício;

Demonstrativo analítico\sintético das notificações e levantamento fiscal realizados num

determinado período;

Demonstrativo analítico\sintético de infrações apuradas num determinado período;

Demonstrativo analítico dos autos de infração gerados num determinado período;

Demonstrativo analítico para crítica dos valores recolhidos com os valores identificados nas

notas fiscais num determinado mês;

Demonstrativo analítico das guias de recolhimento por situação num determinado período;

Dados cadastrais dos transmitentes e adquirentes;

Demonstrativo analítico dos débitos inscritos e\ou ajuizados por livro de inscrição.

Permitir que a construção do layout e a seleção de registros nas operações de geração de etiquetas sejam parametrizadas e esteja vinculado aos atributos que compõem os cadastros mobiliário e imobiliário, bem como a geração das mesmas, poder estar vinculada às rotinas de

notificação de cobrança e lançamentos de débitos.

Permitir que a construção do layout e a seleção de registros nas operações de geração de malas

diretas sejam parametrizadas e esteja vinculada aos atributos que compõem os cadastros mobiliário e imobiliário.

Permitir a geração de tabelas estatísticas, provenientes do cruzamento de qualquer atributo em dois ou mais níveis, selecionados a partir do cadastro mobiliário e imobiliário, podendo o usuário determinar em qual eixo (x,y) o atributo será destacado. Deverá poder ser parametrizado pelo usuário, as faixas de valores por atributo selecionado, resultando na composição do universo de informações que serão avaliadas pela aplicação. Deverá também ser possível visualizar o resultado proveniente do cruzamento dos atributos, sob as formas de planilha ou gráfico,

permitindo para esta última forma, a definição dinâmica dos estilos de apresentação.

Possibilitar a consolidação das informações, pertinentes ao resultado da gestão da arrecadação do

Município, nas suas diversas áreas abrangidas, auxiliando o processo decisório.

Permitir ao usuário gerenciar consultas dinâmicas a partir das bases de conhecimento;

Possibilitar por padrão, ser mantido no sistema gerenciador de banco de dados da solução, os

registros correspondentes às bases de conhecimento geradas pelo usuário, de forma a posteriormente as mesmas possam ser reutilizadas, atualizadas e copiadas.

Deverá possuir ferramenta própria para manipulação das operações de consulta ou utilizar os produtos da família Microsoft Office, em uso na Prefeitura ou utilizar ferramenta de terceiros, sendo que para este último caso, a Licitante Vencedora deverá embutir no custo da sua solução

as cessões de licença e direito do produto para uso simultâneo em 5 (cinco) (ou mais) clientes;

Deverá permitir a criação filtros de seleção parametrizáveis, aplicáveis aos atributos que

compõem a consulta;

Deverá permitir administrar as restrições de acesso dos usuários às consultas;

Deverá possibilitar ao usuário que o mesmo altere dinamicamente o layout de exibição e impressão, realizando agrupamentos e filtros, baseando-se nos atributos disponíveis para consulta, possibilitando ainda, a geração dinâmica de gráficos a partir dos resultados apurados,

permitindo ao usuário definir o estilo de apresentação dos mesmos;

Demonstrativo sintético de receitas próprias em face da receita total num determinado exercício;

Demonstrativo sintético de receitas tributárias próprias em face das receitas correntes num um

determinado exercício;

Demonstrativo sintético do número de lançamentos de IPTU no ano em face do número de

imóveis cadastrados num determinado exercício;

Demonstrativo sintético do número de contribuintes do ISSQN em face do número total de

inscritos no cadastro de ISSQN num determinado exercício;

Demonstrativo sintético do número de registros de inadimplentes em face do número de

lançamentos emitidos por cada tributo em termos percentuais por um determinado exercício;

Demonstrativo sintético do número de registros de inadimplentes em face do número de

cobranças emitidas por cada tributo em termos percentuais num determinado exercício;

Demonstrativo sintético do recebimento oriundo de débitos vencidos em face da receita tributária

arrecadada acumulada no exercício;

Demonstrativo sintético do estoque de valores em contencioso administrativo em face receita

tributária arrecadada acumulada no exercício;

Demonstrativo sintético do estoque de valores em contencioso administrativo em face dos

valores na conta corrente fiscal por tributo;

Demonstrativo sintético do percentual do número de inadimplentes na dívida ativa em face do

número de inscritos em dívida ativa por tributo;

DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS

Deverá substituir o processo manual de escrita fiscal.

Deverá proporcionar facilidades operacionais para pagamento do ISSQN retido na fonte e para a

emissão do recibo de retenção e entrega da relação das empresas prestadoras de serviço.

Deverá proporcionar facilidades para entrega de declarações em locais estabelecidos pela

Prefeitura, através de arquivos magnéticos ou diretamente pela Internet Pública, provendo mecanismos de consistência, de conferência de dados e de segurança do serviço.

Disponibilizar layout e meios para possibilitar a importação de arquivos gerados pelos SOFTWARES da escrita fiscal ou contábil utilizados pela empresa prestadora ou tomadora de

serviço bem como meios para validação do layout do arquivo.

Proporcionar a impressão da Guia de pagamento de ISSQN Próprio ou Retido na Fonte em documento único, de pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não no município, de uma determinada referência (mês e ano), com código de barras utilizando padrão FEBRABAN e o

padrão estabelecido através de convênio da Prefeitura com as instituições bancárias.

Permitir a impressão da Guia de pagamento de ISSQN Fixo para profissional autônomo, sociedades de profissionais liberais e empresas em Regime de Estimativa, sem a necessidade de informar senha, a guia deve ser impressa com código de barras utilizando padrão FEBRABAN e

o padrão estabelecido através de convênio da Prefeitura com as instituições bancárias.

Para contribuintes na condição de responsável, na retenção na fonte de serviços tomados de fornecedores residentes fora do Município, deverá permitir informar a razão social, CNPJ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE Nantes localização da empresa, bem como emissão da Guia de Recolhimento de ISS atender as mesmas especificações dos contribuintes residentes no

município.

Permitir a emissão da Guia de Recolhimento de ISS, quando responsável tributário, separado daquela em que paga como contribuinte, ou a critério do emissor poderá ser emitido em guia

única.

Viabilizar a impressão do Recibo de Retenção de notas fiscais recebidas com imposto retido na

fonte.

Disponibilizar impressão eletrônica do livro fiscal.

Prover, através da disponibilização de senhas por contador/contribuinte, sigilo absoluto quanto às

informações particulares de cada contador/contribuinte e das empresas sob sua responsabilidade.

Permitir ao contador/contribuinte acessar somente a lista de empresas sob sua responsabilidade e

realizar a manutenção dos dados das DMS’s – Declaração Mensal de Serviço – somente destas empresas.

Permitir ao contador/contribuinte adicionar tantos usuários no sistema quanto for necessário, sendo o acesso individualizado e todos devem ter acesso a todas as empresas da lista do

contador/contribuinte.

Permitir ao contador/contribuinte realizar uma DMS sem movimento.

Cada DMS deverá ser composta de todas as informações necessárias à completa identificação do

documento emitido, do prestador, do tomador, dos serviços prestados e do valor da operação.

Possibilitar ao contador/contribuinte a digitação, o recebimento e o processamento de DMS’s

retificadoras, após a entrega da declaração.

Permitir ao contador/contribuinte gerar e imprimir o protocolo de confirmação de recebimento da

DMS.

Permitir ao contador/contribuinte gerar e imprimir o protocolo de retenção na fonte.

Permitir a escrituração de instituições bancárias em planos de conta completamente aderentes ao plano adotado pelas instituições bancárias, devendo as contas ser vinculadas a uma atividade e alíquota, bem como deve ser possível vincular cada conta a uma conta do plano de contas

COSIF.

Permitir que seja montado planos de contas para declaração de escolas, lotéricas, planos de saúde, concessionárias de transporte público, seguradoras, e todos outros segmentos que não

tenham a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais.

Permitir que em uma única nota fiscal seja vinculado vários serviços distintos, cada qual com sua

identificação do item da lista de serviços, alíquota, valor da base de cálculo e valor do imposto.

Permitir informar notas que tenham sido roubadas, extraviadas, destruídas ou qualquer outro

motivo que não tenham emitido.

Permitir que o declarante informe eventuais valores de créditos, valores estes que devem ser abatidos do valor de imposto próprio a pagar no mês. Deve ser possível configurar um percentual

limite para este abatimento.

Permitir a declaração pelo prestador da diferença de alíquota para as notas emitidas que sofreram

retenção com alíquota inferior a devida.

Possibilitar a visualização em forma gráfica de dados gerenciais em área pública, bem como:

Resumo de Declaração, Valores Pagos, Declarações Entregues fora do Prazo e Lançamento de

Notas por Dia.

Possibilitar consulta da veracidade do protocolo de retenção fornecido pelo prestador.

Possuir canal de fale conosco.

Possibilitar a declaração da (RBT) Receita Bruta Total por empresas optantes do Regime Único

Simples Nacional.

Possibilitar a apuração automática da alíquota para empresas optantes do Regime Único Simples

Nacional de acordo com sua RBT.

Realizar autuação automática para empresas omissas de declaração.

Possibilitar o envio de e-mail informado ao contador referente às autuações realizadas das

empresas sob sua responsabilidade.

Realizar constituição de créditos para declarações com valores não pagos.

Possibilitar o envio de e-mail informado ao contador referente às constituições de créditos

realizadas das empresas sob sua responsabilidade.

NOTA FISCAL ELETRONICA

Características Gerais

A aplicação deve trafegar os dados utilizando protocolo de comunicação seguro, denominado

HTTPS.

O sistema deverá proporcionar duas formas de utilização:

. Solução web, disponibilizada para acesso no sítio oficial da entidade, com possibilidade de acesso através de navegador de internet;

. Acesso a serviços via Web Service, permitindo a integração com os SOFTWARES próprios dos

contribuintes ou através de aplicativo cliente, disponibilizado pela própria entidade.

Na solução web, a identificação e o acesso deverá ocorrer pela combinação: CPF ou CNPJ e senha. A senha deve ser cadastrada previamente e personalizada conforme desejo do usuário. O acesso deve prover também mecanismo de proteção do tipo Captchas utilizado para distinguir

humanos e máquinas.

O sistema deve possibilitar realizar identificar as pessoas jurídicas ou físicas como emissores de

NFSe, o acesso ao sistema seja ele para a solução web ou consumo dos serviços via webservice só poderá ocorrer se a pessoa estiver identificada como um emissor de notas fiscais.

O sistema deverá ser aderente ao modelo conceitual e de integração da ABRASF versão 1.0 e

2.02.

A solução web do sistema deve possuir um módulo administração e um módulo prestador ambos

devem possuir acesso através de autenticação de usuários, deverá possuir também uma área pública onde o acesso ocorrerá sem necessidade de autenticação.

Módulo Prestador

No módulo prestador o sistema deve contar com as seguintes funcionalidades:

. Geração de NFSe (solução web) - Funcionalidade para emissão de notas fiscais diretamente na aplicação web sem a necessidade de integração.

. Recepção e Processamento lote de RPS (solução web e WebService) – Funcionalidade que permite receber e processar lotes RPS (Recebido provisório de serviço) e transforma-los em NFSe

. Consulta de lote de RPS (solução web e WebService) - Funcionalidade que permite consultar a situação de lotes de RPS enviado para a aplicação.

. Consulta de NFSe por RPS (solução web e WebService) - Funcionalidade que permite consultar e exibir notas que foram convertidas por intermédio do envio de RPS.

. Consulta de NFSe (solução web e WebService) - Funcionalidade para Consulta e exibição de notas fiscais emitidas.

Cancelamento de NFSe (solução web e WebService) - Funcionalidade que permite o cancelamento de notas fiscais emitidas.

. Substituição de NFSe (solução web) - Funcionalidade que permite a substituição de notas fiscais emitidas.

. Consulta de empresas autorizadas a emitir NFSe (solução web) - Funcionalidade que permite a qualquer pessoa consultar quais empresas estão autorizadas a emitir NFSe.

. Nota Avulsa (solução web) – Funcionalidade que permite a emissão de notas avulsas de serviço para prestadores eventuais.

. Carta de correção eletrônica (solução web e Webservice) – Funcionalidade que permite ao prestador efetuar correções de dados da NFSe emitida desde que não impacte no valor apurado do imposto

. Manifestação do tomador (solução web e webservice) – Funcionalidade que permite ao tomador de serviço informado na NFSe comunicar ao fisco que teve conhecimento do serviço prestado

bem como se recebeu ou não o serviço descrito na NFSe.

A funcionalidade de geração de NFSe será disponibilizada apenas na solução web, e deverá exigir dos emissores exclusivamente o que não pode ser obtido pelo Cadastro Municipal do Contribuinte, evitando redundância ou redigitação de dados, exigindo apenas os dados abaixo:

. Exigibilidade de ISSQN

. Data do serviço

. Local da prestação de serviço

. Série do RPS

. Número do RPS

. Identificação do Tomador

. Identificação do intermediário

. Código de Identificação do Serviço Lei Complementar à Constituição Federal 116/2003

. Detalhamento do serviço

. Valores de dedução, descontos e outras retenções (quando necessário)

. Valor Bruto do Serviço

. Matrícula CEI da obra (quando necessário)

. Anotação de Responsabilidade Técnica (quando necessário)

A funcionalidade de geração de NFSe deverá contar com facilitadores aos emissores tais como:

. Possibilitar a digitação de vários serviços, sem qualquer relação entre eles, desde que para o mesmo tomador e intermediário e mesma natureza de operação, gerando ao final, tantas NFSe quantas forem necessárias;

. Definir a alíquota do Simples Nacional automaticamente, sem a possibilidade de intervenção do usuário nessa seleção;

. Definir as regras de retenção na fonte para cada um dos serviços identificados, conforme

determinação da legislação do município sem qualquer intervenção do emissor;

Todas as notas, independente de qual aplicação ocorra sua geração, Solução web ou webservices, deverão obrigatoriamente conter a identificação do tomador do serviço, e a do intermediário

quando houver ou for necessário.

Todas as notas, independente de qual aplicação ocorra sua geração, online ou webservices, deverão obrigatoriamente ser assinadas digitalmente por certificado ICP Brasil, emitido para o

município de Nantes.

A solução web deverá contar com funcionalidade para recepção e processamento de lotes de RPS, devendo nessa funcionalidade ter comportamento idêntico ao WebService de recepção e processamento de lotes de RPS, cumprindo as seguintes etapas:

. O contribuinte gera o arquivo com lote de RPS através da aplicação instalada em seu computador.

. Acessa o serviço de “Recepção e Processamento de Lote de RPS” na aplicação web da NFSe disponibilizada no sítio oficial da Secretaria da Fazenda.

. Envia lote de RPS gerado para processamento.

. A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida o lote e, caso as informações sejam válidas, grava-as e gera o número de protocolo de recebimento.

. O Web Site retorna uma mensagem com o número do protocolo de recebimento.

. O lote recebido será processado posteriormente. (Fonte: modelo conceitual ABRASF versão 1.0)

. O lote recebido será processado no momento do recebimento. (Fonte: modelo conceitual ABRASF versão 2.02)

A solução web deverá possuir uma Consulta de Situação de Lotes de RPS, para utilizá-la o emissor de notas deverá estar autenticado na aplicação, e informará o número do lote. O sistema fará a verificação se esse lote é do emissor que está efetuando a consulta, se for, retornará o

status do lote (Recebido aguardando processamento, processando, processado).

A solução web deve possuir uma rotina para consulta de notas fiscais com diversos filtros de seleção, além de exibir detalhes, fazer download de XML e PDF da NFSe, a partir dessa funcionalidade deve ser possível acessar outras rotinas do sistema que fazem parte do contexto da NFSe emitida:

. Substituir NFS-e

. Cancelar NFS-e

. Detalhes dos e-mails enviados após a emissão da NFSe

A solução web deverá possuir a funcionalidade de carta de correção, tal documento é complementar à nota fiscal e deve permitir corrigir dados que não impactam na apuração do imposto ou mudança do prestador/tomador de serviços, conforme abaixo:

. Razão Social do prestador de serviço

. Nome fantasia do prestador de serviço

. Contatos (e-mail e telefone) do prestador de serviço

. Endereço (Logradouro/Número/complemento, bairro) do prestador de serviço

. Razão Social do tomador de serviço

. Nome Fantasia do tomador de serviço

. Endereço (Logradouro/Número/complemento, bairro) do tomador de serviço

. Contatos (e-mail e telefone) do tomador de serviço

. Razão Social do intermediário do serviço

. Dados RPS (número//série/tipo)

. Discriminação do serviço

O sistema deve observar as parametrizações da entidade quanto às regras para emissão da carta de correção com no mínimo os seguintes itens:

. Prazo máximo para efetuar correções em notas fiscais

. Prazo máximo para cancelamento de cartas de correção

. Parametrização quanto à data base para permissão de cancelamento de cartas de correção

O sistema deverá possibilitar a entidade que edite o modelo da carta correção conforme a

necessidade de cada entidade.

Após o processamento da carta de correção o tomador e prestador devem ser notificados por e- mail da alteração, deve ser possível visualizar a NFSe e a Carta de Correção a partir do e-mail

enviado.

O sistema deve permitir efetuar um cancelamento de uma carta de correção efetuada

Ao consultar uma nota fiscal eletrônica que possua carta de correção o sistema deve exibir a

DANFSE e a carta de correção com os dados alterados

A solução web deverá possuir funcionalidade que permita o cancelamento de uma NFSe gerada. O sistema deve observar as parametrizações da entidade quanto às regras para cancelamento com no mínimo os seguintes itens:

. Prazo máximo para cancelamento.

. Definição de data base para contagem de prazo para cancelamento.

. Permissões quanto à disponibilidade para cancelamento de nota fiscal quando o ocorrer cancelamento dentro do mês de emissão nota.

. Permissão quanto à necessidade de aprovação da entidade quando o cancelamento da nota fiscal ocorrer dentro do mês de emissão.

. Parametrização para envio de e-mail aos envolvidos no processo de cancelamento;

A funcionalidade deve permitir o registro do cancelamento ainda que fora do prazo, nesse caso, o sistema deve criar uma solicitação de cancelamento para posterior análise do fisco municipal.

Para realizar o cancelamento da nota fiscal o emissor de NFSe deve estar devidamente

autenticado na aplicação, ao executar o procedimento de cancelamento com sucesso o sistema deve enviar um e-mail aos envolvidos conforme parametrização da entidade.

A solução web deverá possuir funcionalidade que permita a substituição de uma NFSe gerada. O sistema deverá observar as parametrizações da entidade quanto às regras para substituição com no mínimo os seguintes itens:

. Prazo máximo para a substituição.

. Definição de data base para contagem de prazo para substituição.

. Permissões quanto à disponibilidade para substituição de nota fiscal quando ocorrer a substituição dentro do mês de emissão da nota.

. Permissão quanto à necessidade de aprovação da entidade quando a substituição da nota fiscal ocorrer dentro do mês de emissão.

. Parametrização para envio de e-mail aos envolvidos no processo de substituição.

A funcionalidade deve permitir o registro da substituição ainda que fora do prazo, nesse caso, o sistema deve criar uma solicitação de substituição para posterior análise do fisco municipal. Para realizar a substituição o emissor da NFSe deve estar devidamente autenticado na aplicação, ao gravar a substituição se todas as regras foram atendidas deve ser gerada uma nova NFSe com os mesmos dados da nota identificada adicionando à substituta o número da NFSe substituída. Ao final do processo um e-mail deve ser enviado aos envolvidos conforme parametrização da entidade.

A solução web deve possuir funcionalidade no módulo prestador que possibilite fazer consultas de notas fiscais emitidas a favor do prestador quando ele figura como tomador ou intermediário

de serviço.

A solução web deve possuir funcionalidade que permita ao tomador de serviço informar a ciência da execução do serviço discriminado na NFSe pelo prestador afim de dar fé sobre a ocorrência do fato gerador. Essa funcionalidade deve ser parametrizável atendendo as seguintes regras:

. Determinar o valor mínimo da nota a ser manifestada;

. Determinar os tipos de pessoas que podem manifestar a nota (Física, Jurídica ou Ambas);

. Determinar o prazo para manifestação da nota.

A manifestação do tomador deve ocorrer via link enviado no e-mail ao tomador no momento da

emissão da nota fiscal ou através da solução web com acesso autenticado pelo tomador.

A funcionalidade deve possui rotina para emissão de notas avulsas com as seguintes características:

. Possibilidade inclusão de requerimento de nota avulsa

. Emissão de documento para arrecadação com o valor do ISS apurado na NFSe

. Possiblidade de condicionar a emissão da nota mediante a pagamento dos tributos incidentes

. Possibilidade de liberação manual, pelo fiscal, da nota avulsa através de informe de pagamento

. Possibilidade de análise das liberações de notas em caso dos regimes especiais de tributação

. Integração das informações das guias com o Sistema Tributário Municipal

. Parametrização de Guias para recolhimento do ISS para prestadores eventuais

. Mecanismos genérico para geração de linha Digitável e código de barras de modo com que atenda qualquer modelo disponível no mercado.

A título de cálculo do valor aproximado da carga tributária incidente sobre os serviços, deverá

ser possível que apuração seja realizada de acordo com as metodologias do IBPT - Instituto

Brasileiro de Planejamento e Tributação.

A título de cálculo do valor aproximado da carga tributária incidente sobre os serviços, deverá

ser possível que apuração seja realizada de acordo metodologias definidas pelo próprio emissor.

Deve ser possível visualizar uma prévia da nota antes da sua geração.

Área Pública

A solução web deve possui um ambiente de acesso público onde é possível executar rotinas sem a necessidade de autenticação, no mínimo esse ambiente público deve possuir as seguintes funcionalidades:

. Consulta de empresas autorizadas a emitir NFSE.

. Consulta de autenticidade de NFSE.

. Consulta de NFSE por RPS.

. Resumo geral dos movimentos de emissão de notas.

. Solicitação de acesso ao sistema.

A funcionalidade “Consulta de empresas autorizadas a emitir NFSE deverá permitir fazer

consulta pelo CNPJ/CPF do prestador.

A funcionalidade “Consulta de NFSe por RPS”, deve possuir, no mínimo os seguintes filtros:

. Número do RPS.

. Série do RPS.

. Tipo do RPS.

. CNPJ do Prestador.

. CNPJ do Tomador.

Ao fazer a consulta o sistema deve exibir a possibilidade de visualizar a nota fiscal. Além de exibir a nota fiscal o sistema deve disponibilizar mecanismo para efetuar o download do XML.

A funcionalidade “Consulta de autenticidade da NFSE” deve possuir as seguintes características:

. Possibilidade de efetuar a leitura de código de barras impresso na nota fiscal

. Digitação de informações com os no mínimo os seguintes itens:

. Número da NFSe

- Código verificador da NFSe

- CPF/CNPJ do Prestador

A funcionalidade “Resumo geral dos movimentos de emissão de notas”, deve demonstrar uma consulta com no mínimo os seguintes itens:

. ISSQN devido para o município.

. ISSQN devido para outros municípios.

. Quantidade de notas geradas.

. Resumo geral de Prestadores/Tomadores.

Serviços para Interoperabilidade (Webservices)

A solução WebService deverá conter os seguintes serviços:

. Recepção e Processamento lote de RPS.

. Consulta de lote de RPS.

. Consulta situação do lote de RPS.

. Consulta de NFSe por RPS.

. Consulta de NFSe.

. Cancelamento de NFSe.

. Carta de Correção

. Manifestação do Tomador

O serviço de Recepção e Processamento lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_enviar_lote_rps_envio.xsd e servico_enviar_lote_rps_resposta.xsd disponíveis em:

xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD.

O serviço de Consulta de lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_lote_rps_envio.xsd e servico_consultar_lote_rps_resposta.xsd disponíveis em:

xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD.

O serviço de Consulta situação do lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_situacao_lote_rps_envio.xsd e servico_consultar_situacao_lote_rps_envio_resposta.xsd disponíveis em:

xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

O serviço de Consulta de NFSe por RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_nfse_rps_envio.xsd e servico_consultar_nfse_rps_resposta.xsd disponíveis em:

xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

O serviço de Consulta de NFSe deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_nfse_envio.xsd e servico_consultar_nfse_resposta.xsd disponíveis

em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

O serviço de Cancelamento de NFSe deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_cancelar_nfse_envio.xsd e servico_cancelar_nfse_resposta.xsd

disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

O sistema deve possuir regras específicas e pré-definidas para consumo dos serviços

“Manifestação do Tomador” e “Carta de Correção”.

Módulo Administração

A solução web deve possuir um módulo administrador por meio de acesso autenticado.

O sistema deverá possibilitar a customização de textos de e-mails.

O sistema deverá possibilitar a customização dos seguintes documentos: Termo de Solicitação de

Acesso e DANFSE e Carta de correção.

O sistema deverá possibilitar o envio de mensagens aos Prestadores, Prestadores Eventuais e Tomadores de serviços cadastrados na base de dados do cliente. A funcionalidade deve possibilitar controle de quais Prestadores, Prestadores Eventuais e Tomadores tiveram a ciência

da mensagem enviada.

Na emissão da NFSe, o sistema deverá possibilitar o detalhamento dos serviços através da inclusão de itens adicionais ao Item da LC 116/03, possibilitando a inserção de: código do item,

descrição, quantitativo e valor unitário.

O sistema deverá possuir funcionalidade onde seja possível movimentar as solicitações de acesso efetuadas pelos prestadores/tomadores de serviço.

O sistema deverá possuir funcionalidade onde seja possível deferir/indeferir as solicitações de

cancelamento/substituição de notas que foram efetuadas fora do prazo definido pela entidade.

O sistema deverá possuir funcionalidade onde seja possível deferir/indeferir as solicitações de

correções nas notas efetuadas através da carta de correção fora do prazo definido prazo definido pela entidade.

Através do módulo administrador do sistema também deve ser possível executar as seguintes Consultas:

. Consulta de NFSe onde seja possível exibir qualquer nota emitida no sistema

. Consultar as situações dos e-mails enviados nas rotinas do sistema como:

- Quando efetuada uma solicitação de acesso.

- Na movimentação efetuada na solicitação de acesso

- Na emissão de nota fiscal.

- Na geração da Carta de correção.

- Movimentação da solicitação de correção de nota através da carta de correção efetuada fora do prazo.

- Movimentação da solicitação de cancelamento/substituição de nota efetuada fora do prazo.

- Movimentação de Liberação de Nota Avulsa – Pedidos de Aprovação.

- Quando da ocorrência de diferença no pagamento do imposto devido.

. Consulta das cartas de correções efetuadas pelos prestadores.

No ambiente de administração também deve ser possível emitir, no mínimo os seguintes

relatórios:

. Relatórios gerais das NFSe:

- Notas emitidas.

- Resumo de notas por atividade (quantidade e valor das notas).

. Visão geral dos cenários das notas emitidas (quantitativo e qualitativo).

Deve ser possível bloquear a emissão de notas para serviços que o emissor não esteja autorizado.

Gestão do Valor Adicionado/ICMS

Permitir a importação dos dados históricos do valor adicionado e as informações

contidas no arquivo de cadastro dos contribuintes dos últimos cinco anos; conter os dados de todos os municípios paulistas; índice de participação, valor adicionado, população, receita própria, área cultivada, área inundada e área preservada do último exercício; acolher as gias geradas pelos contribuintes que atribuem valor adicionado ao município; permitir o cadastro dos escritórios de contabilidade ligado a cada contribuinte; cadastrar os repasses semanais da

quota parte do ICMS; permitir a digitação de gias; São obrigatórios a importação dos seguintes dados oficiais: Cadastro de contribuintes, Índice (provisório e definitivo) e Valor adicionado

(provisório e definitivo).

O sistema deve obrigatoriamente apresentar cadastros básicos por: CFOP e CNAE

O sistema deve obrigatoriamente apresentar cadastro específico referente às seguintes informações:contadores, contribuintes,contribuintes - produtor rural com possibilidade de informar a produção no exercício, critérios de acompanhamento,e-dipam, municípios,previsão bolão, previsão da variação do valor adicionado do estado, previsão semanal do repasse realizado

pelo Estado e quota parte, produtos;

Possuir relatório para conferência e visualização demonstrando os dados importados referentes à nota fiscal estadual filtrada por: número da nota fiscal, destinatário, Estado, operação fiscal (CFOP) e produtos com possibilidade da importação para o excel no

processo de filtragem;

Possuir relatório comparativo do valor adicionado considerando os valores da

declaração, lançamento e rateio ao ano e a respectiva variação do percentual;

Possuir relatório de comparação entre municípios: o documento deve efetuar a comparação entre

municípios a partir de algum dado para formação do índice;

Possuir relatório de rateio e/ou distribuição do valor adicionado por atividade econômica; Possuir relatório apontando a previsão do valor adicionado a partir dos dados históricos

fornecidos pela Contratante;

Possuir relatório comparando o valor adicionado preliminar e definitivo por contribuinte e a

variação de percentagem entre tais dados;

Possuir relatório que permita efetuar lançamentos de previsão de faturamento e custo de matéria-

prima e, a partir daí obter uma prospecção de retorno no ano base;

Possuir relatório que confronte a quota parte do ICMS previsto e a quota parte do ICMS

realizado;

Possuir relatório que indique o repasse da quota de ICMS ao município;

Possuir relatório que permita acompanhar o quanto cada empresa representou no retorno do

ICMS para o município;

Possuir relatório comparativo entre valores contábeis filtrado por: ano; CFOP (incide – não

incide e todos) e diferença (inferior e superior);

Possuir relatório que indique toda a circulação de CFOP do contribuinte no ano base –

segregando os CFOPs de entrada de saída e a diferença entre tais dados;

Possuir relatório que indique a utilização de determinado CFOP pelos contribuintes;

Possuir relatório que indique a utilização de CFOP sem incidência mas com base de cálculo -

filtrado por ano e contribuinte;

Possuir relatório que informe todos os contribuintes ativos no município filtrado por regime

tributário;

Possuir relatório que informe todos os contribuintes inativos no município filtrado por ano;

Possuir relatório que informe as Gias importadas sem base de cálculo;

Possuir relatório que informe os contribuintes omissos de Gia perante a Secretaria da Fazenda

Estadual;

Possuir relatório demonstrando os dados importados referente ao Sped;

Possuir relatório confrontando os dados informados no Sped com os dados declarados na Gia;

Possuir relatório que informe a margem do valor adicionado por contribuinte;

Possuir relatório que informe o valor adicionado gerado individualmente por contribuinte de

dentre e de fora do município;

Possuir dispositivo para importação do conhecimento de transporte eletrônico (CTe);

Possuir dispositivo para importação de nota fiscal (NFe);

Possuir dispositivo para visualização do documento conhecimento de transporte eletrônico

(CTe);

Possuir dispositivo para visualização do documento nota fiscal (NFe);

Possuir dispositivo para buscar nota fiscal (NFe) filtrada por CFOP e por exercício;

Disponibilizar recibo na tela após a importação do arquivo;

Possuir função Administrador, com os seguintes requisitos, cadastro de usuários, controle de

acesso dos usuários e acertos no sistema;

Possuir função Controle de acesso, com no mínimo os seguintes requisitos: Permitir que o

administrador, conforme orientação da prefeitura, possa liberar e/ou bloquear acessos de usuários, Permitir a ativação e desativação do acesso dos usuários ao sistema,

Permitir o cadastro ou alteração da senha do usuário, Permitir aos usuários do sistema gerencial o acesso a todas as

funcionalidades do módulo On-line dos contribuintes, Permitir que o usuário possa alterar sua senha pessoal sempre que

desejar, Permitir que o acesso ao sistema seja feito por meio de senha pessoal, Possuir dispositivo para recuperação de senha, sendo exigível do contribuinte apenas a digitação do

CNPJ/CPF e o campo para contrassenha.

Possuir Controle eletrônico de tickets de serviços, com no mínimo os seguintes requisitos: Possuir dispositivo para que a Administração possa solicitar serviços à empresa contratada, efetuar o acompanhamento e a conclusão dos mesmos, de forma eletrônica e automática através de tickets de Demonstrar disponibilidade de acesso aos usuários da Administração ao sistema, Possuir histórico das solicitações, incluindo tempo gasto para conclusão dos serviços, Permitir a inserção de anexos, com o intuito de facilitar a compreensão ou justificar a solicitação, Permitir o acesso da administração ao dispositivo para efetuar uma solicitação solicitar um serviço e

inserir um anexo explicativo.

Possuir Atendimento/suporte ao contribuinte usuário, através de: Permitir registrar reclamações e denúncias, disponibilizando ao contribuinte um canal para envio de mensagens de reclamação ou denúncia, Permitir o atendimento On-line ao contribuinte, através de recursos de envio e

recebimento de mensagens em tempo real.

Permitir a importação do arquivo contendo as GIAs e cancelamento destes arquivos quando

necessário;

Possuir ferramenta para o servidor público efetuar a importação e posterior visualização dos

seguintes arquivos: Gia em formato MDB – Gia em formato PRF e SPED fiscal;

Possuir ferramenta para o servidor público efetuar a importação em formato XML e exibir em forma de relatório os dados contidos no arquivo referente ao conhecimento de transporte

eletrônico (Cte);

Possuir ferramenta para o servidor público efetuar a importação em formato XML e posterior

visualização do arquivo referente à nota fiscal do Estado (NF);

Possuir ferramenta para o contribuinte efetuar a importação e posteriorvisualização dos seguintes

arquivos: Gia em formato MDB – Gia em formato PRF e SPED fiscal;

Disponibilizar o acesso para o cadastramento dos contribuintes de forma on line, onde o próprio contribuinte possa efetuar o seu cadastro e enviá-lo diretamente para a prefeitura – automaticamente o acesso é liberado ao sistema destinado ao DIPAM e Valor

Adicionado;

Possuir relatório para conferência e visualização demonstrando os dados importados referente ao

conhecimento de transporte eletrônico (CTe) filtrado por inscrição estadual, operação e exercício com possibilidade de importação para o excel dentro do

relatório;

Possuir relatório para conferência e visualização demonstrando os dados importados referentes à

guia de informação e apuração (gia);

Possuir relatório para conferência e visualização demonstrando os dados importados referente

sistema público de escrituração digital (SPED);

Possuir relatório referente à evolução anual do valor adicionado dentro do período de cinco anos;

Possuir relatório confrontando os totais de exportações, importações e saldo em determinado ano

base;

Possuir relatório comparando os seguintes dados por município: o valor adicionado preliminar e

definitivo e o índice preliminar e definitivo – indicando a diferença entre tais dados;

Possuir relatório com a previsão da quota de ICMS do município;

Possuir relatório comparativo entre o valor adicionado provisório e o valor adicionado GIA

mostrando a diferença entre eles – filtrado por contribuinte;

Possuir relatório que informe os contribuintes pendentes de entrega de Gia

perante a Secretaria Municipal de Finanças ;

Possuir relatório que informe os contribuintes pendentes de entrega de Sped perante a Secretaria

Municipal de Finanças;

Disponibilizar envio de notificação para os contribuintes que estiverem pendentes de entrega de

Gia e Sped;

Disponibilizar envio de notificação específica para o produtor rural;

Possuir relatório que demonstre a entrada e saída de valor adicionado mensal e acompanhamento

de todos os códigos da Dipam B;

Possuir relatório que demonstre a evolução mensal do valor adicionado de cada contribuinte filtrado por: CFOP por contribuinte; inconsistência de CFOP, previsão do valor adicionado por

contribuinte e valor adicionado sintético por contribuinte;

Possuir dispositivo para importação do certificado do contador/responsável;

Possuir dispositivo para buscar documento conhecimento de transporte eletrônico (CTe) com

opção de filtro.

11-SISTEMA DE SANEAMENTO

OBJETIVOS GERAIS

O Sistema Comercial deverá atender às necessidades de automação do setor comercial de autarquias municipais de captação, tratamento e distribuição de água, e coleta, tratamento e emissão de esgoto. Deverá se adequar perfeitamente às autarquias (empresas públicas).

CARACTERÍSTICAS GERAIS

O Sistema Comercial deverá conter sistemas de informação que podem ser instalados em conjunto ou em módulos, deverá permitir a integração e compartilhamento dos dados e dos resultados entre os diversos processos. Desenvolvido em ambiente de interface gráfica compatível com a plataforma Windows.

Deverá utilizar recursos de impressão clássica do Windows, com todas as listagens padronizadas para impressão em folha A4 (exceto formulários personalizados de conta quando solicitados). Permitir sempre a visualização em tela dos documentos antes de sua impressão, seleção de páginas específicas a serem listadas, e a listagem em quantas cópias se fizerem necessário. Permitir exportar os dados dos relatórios em formato texto, Excel, Word, PDF e outros.

Deverá ainda ser compatível com cadastro técnico de redes utilizado pelo SAAE, possibilitando a integração entre a área técnica e a comercial.

O sistema deverá ter função de cópia de segurança (“backup”) disponível em mídia ou meio eletrônico de todos os dados constantes no sistema.

O Sistema deverá possuir a ferramenta de auditoria operacional, registrando todas as modificações realizadas no sistema, contendo no mínimo as seguintes informações: data e hora, nome do operador, tipo da operação realizada e para os casos de alteração e exclusão a situação anterior e atual dos campos modificados.

O Sistema deverá ter opção de definir usuários administradores do sistema, programar expiração de senha, opção de usuários com permissão de efetuar backup, opção de custódia de acesso, bloqueio do login com 3 tentativas sem sucesso.

O Sistema deverá ser compatível com banco de dados SQL Server.

PORTABILIDADE

O Sistema deverá ter capacidade de importação de dados da base atual da empresa sem a necessidade de redigitação.

Aceitar configuração para mono e multiusuário, preservando o direito de escolha do programa de rede a ser utilizado.

SUPORTE E MANUTENÇÃO

A empresa deverá manter equipe de analistas na área de desenvolvimento e suporte e manutenção de seus sistemas, assegurando dessa forma a evolução tecnológica dos sistemas e garantindo um atendimento de boa qualidade aos clientes. Os atendimentos deverão se concentrar em apresentar soluções por telefone, internet, fax e via acesso remoto.

Possuir técnicos disponíveis para atendimento presencial para manutenção, atualização dos sistemas, treinamento de pessoal e em caso de urgência o atendimento deverá ser no máximo em 12 horas após a solicitação.

Durante a implantação dos sistemas, disponibilizar um técnico na sede da contratante pelo tempo que se fizer necessário.

MÓDULO DE REQUERIMENTOS

Objetivos do sistema

Este módulo tem por objetivo, gerenciar todos os processos referentes aos requerimentos solicitados pelo cliente, desde um pedido de ligação de água/esgoto até uma alteração cadastral, fornecendo: telas intuitivas para a realização dos requerimentos, telas de monitoramento dos serviços, parametrização e personalização das ordens de serviços, indicadores de atrasos na realização dos serviços, relatório contábeis, relatórios de avaliação dos atendimentos, auditoria operacional.

Características funcionais necessárias

• Possuir uma tela para a realização dos requerimentos solicitados pelo usuário, contendo no mínimo as seguintes informações:

• Nome, endereço, telefone, RG, CPF, CNPJ, e-mail, celular do requerente.

• Endereço do serviço, localização referenciada do serviço.

• Opção de imprimir ou não o requerimento no ato do atendimento, conforme critério de configuração da gerencia do setor. Em ambos os casos, deverá ser gravado no sistema.

• Opção para impedir um novo requerimento caso o usuário (CPF) possua algum outro débito pendente na ligação em vigor ou em alguma outra ligação.

• Opção da cobrança do requerimento no ato, a vista ou parcelado.

• Opção de imprimir um boleto ou permitir a cobrança na próxima conta de água.

• Permitir a alteração dos dados cadastrais através de requerimento, podendo definir quais os campos que serão modificados e atualizar automaticamente a base cadastral.

• Opção de informar uma observação relativa ao requerimento, devendo ser impressa no próprio requerimento.

• Permitir no ato do requerimento, adicionar e/ou remover materiais, taxas e serviços previamente configurados, conforme necessidade do atendente.

• Permitir um percentual de desconto sobre o valor total do requerimento.

• Permitir, para os casos de parcelamento, a definição do valor da 1ª. parcela, através de um percentual ou um valor informado manualmente.

• Possuir cadastro personalizado dos tipos de requerimentos, contendo no mínimo os itens abaixo:

• Opção de definir um termo específico a ser impresso no requerimento, podendo ser um termo específico para cada tipo de requerimento.

• Opção de exigir ou não a apresentação de documentos do requerente.

• Opção de disponibilizar o requerimento para ser realizado via link de auto-atendimento (internet).

• Classificar os requerimentos de acordo com sua prioridade de execução.

• Informar o prazo previsto para a execução de cada requerimento, em dias ou horas.

• Parametrizar os requerimentos que enviarão comunicados via e-mail referentes ao status da solicitação, permitindo personalizar o texto da mensagem e o momento do envio (solicitada, paga, executada e outros).

• Parametrizar os requerimentos que enviarão comunicados via SMS referentes ao status da solicitação, permitindo personalizar o texto da mensagem e o momento do envio (solicitada, paga, executada e outros).

• Apresentar orçamento prévio no ato do requerimento, com base na tabela de preços da empresa e oferecer formas de pagamento diferenciadas, ou seja, parcela única no ato ou parcelado em boleto ou nas próximas contas.

• Gerar um histórico dos atendimentos/ordens de serviços em tempo real, informando a qualquer instante a situação (executado, em execução, indeferido ou deferido), hora da execução e todos os dados neles contidos.

• Efetuar rotinas de backup diário via sistema, automático e/ou com programação de horário.

• Possuir um cadastro de materiais com no mínimo as seguintes informações: descrição, valor, unidade, código contábil, se o material será multiplicado pela metragem.

• Possuir um cadastro de taxas com no mínimo as seguintes informações: descrição, valor, código contábil, se a taxa é um percentual sobre o serviço ou sobre o material.

• Possuir um cadastro de serviço com no mínimo as seguintes informações: descrição, valor e código contábil.

• Possuir um cadastro de equipe, contendo no mínimo as seguintes informações: nome da equipe, responsável pela equipe e membros da equipe.

• Possuir um cadastro dos membros da equipe, contendo no mínimo as seguintes informações: nome do operador e data da contratação.

• Possui um cadastro de veículos, contendo no mínimo as seguintes informações: placa, modelo, fabricante, ano fabricação, ano modelo, data aquisição e KM aquisição.

• Possuir, no ato de preencher o requerimento/solicitação, opção de localizar o usuário e preencher automaticamente a tela com seus dados cadastrais, evitando a redigitação.

• Integrar de forma plena com o módulo responsável pelo faturamento e cobrança de contas, informando: valores de parcelas a serem cobradas nas próximas contas, inclusão automática de novas ligações de água e esgoto, alterações de cadastro, pedidos de corte e religação.

• Integrar de forma plena com o módulo responsável pela dívida ativa, informando valores de parcelas a serem inscritas e posteriormente serem negociadas ou encaminhadas para cobrança judicial.

• Integrar de forma plena com o módulo de Atendimento ao Cliente, disponibilizando um histórico personalizado de todos os serviços já executados ou em execução, permitir saber dados do cliente, do atendente e do executante, bem como data e hora de cada uma das operações e ainda observações que se fizerem necessárias durante o processo.

Gerenciamento das ordens de serviço:

• A ordem de serviço deverá exibir no mínimo as seguintes informações:

o Opção de exibir dados de aferição com seu respectivo resultado: leitura inicial, leitura final, diferença, vazão, Q. mínimo, Q. transição, Q nominal.

o Opção de exibir dados de análise do consumo: últimas leituras, média, número do hidrômetro e últimas ocorrências.

o Opção de exibir uma lista com os materiais utilizados no serviço em questão, podendo esta lista ser diferenciada para cada tipo de requerimento.

o Opção de exibir dados de reposição de asfalto.

o Opção de exibir dados para exame predial.

o Opção de gerar uma ordem de serviço para vistoria, podendo ser definida a quantidade de vistorias desejadas, com possibilidade de cancelamento do requerimento caso a última vistoria tenha sido indeferida.

o Permitir cadastrar perguntas de vistoria exibidas na ordem de serviço.

o Opção de configuração para ser monitorada via painel de monitoramento de execução da ordem de serviço.

o Opção de configuração para ser supervisionada via painel de supervisão de ordem de serviços executadas.

o Opção de definir uma mensagem especifica na ordem de serviço para cada tipo de requerimento, conforme critério de configuração da gerencia do setor.

o Opção de cobrar separadamente cada ordem de serviço de vistoria emitida.

o Permitir a definição do cabeçalho da ordem de serviço de acordo com cada tipo de requerimento, conforme critério de configuração da gerencia do setor.

o Permitir o cadastramento de textos que deverão ser exibidas na ordem de serviço para apuração de informações diversas, conforme critério de configuração da gerencia do setor.

o Permitir o cadastramento de uma observação informada pelo requerente que deverá ser impressa na ordem de serviço.

• Permitir o controle das ordens de serviço das ligações de água e esgoto emitidas, corte de ligações, instalação de hidrômetros, troca de hidrômetros, retirada de hidrômetros, vistoria, religação, bem como quaisquer outras ordens de serviço, emitir o pedido de serviço com controle de protocolo e fazer o acompanhamento de sua execução.

• Opção de imprimir ou não uma ordem de serviço para ser enviado ao setor de execução, conforme critério de configuração da gerencia do setor. Em ambos os casos, deverá ser gravado no sistema.

• Emitir relatórios que auxiliem o gerenciamento das ordens de serviço e seu controle de programação de acordo com a classificação de prioridades.

• Esta opção deverá permitir ao responsável pela programação, automaticamente distribuir os serviços em aberto entre as equipes de manutenção disponíveis, observando a quantidade e o tipo de equipe (água ou esgoto), ou equipes especiais. Deverá disponibilizar dados para consultas, tais como: quantidade de serviços a executar, os serviços atrasados e seus respectivos motivos e outros.

o Possuir na baixa da ordem de serviço a inclusão/alteração das seguintes informações:

o Serviços/materiais utilizados na execução do serviço

o Informações cadastrais, como: quantidade de economias, tipo de serviço (agua, agua/esgoto e esgoto), número de hidrômetro, área construída, testada

o Leitura do hidrômetro trocado

o Número do lacre

o Duração do serviço

o Hora inicial e final

o Veículo utilizado

o Km rodados

o Equipe e membro/operador de execução

• Possuir funcionalidades de desdobramentos de ordens de serviço, para os que não atingirem a qualidade desejada ou para os que necessitarem de um serviço complementar. Esta solicitação poderá ser cancelada, caso tenha sido gerada indevidamente.

• Possuir um painel de monitoramento dos atendimentos/solicitações a executar, contendo no mínimo as seguintes informações:

o Tempo real todos os requerimentos/solicitações e ordens de serviços emitidos, incluindo as situações: requerido, a pagar, em execução, indeferido, fora do prazo, aguardando aprovação.

o Legenda para facilitar a identificação da situação de cada registro.

o Opção de ordenar por tipo de serviço, situação (apenas requerido, ordem de serviço impressa, à pagar), endereço e data da solicitação.

o Opção de informar um período específico.

o Exibir o modo em que foi gerada a ordem de serviço: em papel, on-line (via dispositivo móvel), comunicação via rádio, celular e outros.

o Exibição em tempo real das execuções das ordens de serviço em campo.

• Possui um painel de monitoramento dos atendimentos/solicitações, contendo no mínimo as seguintes funcionalidades:

o Opção de gerar uma ordem de serviço em: papel, on-line (para os dispositivos móveis), comunicação via rádio, celular e outros.

o Opção de reimprimir uma ordem de serviço.

o Opção de selecionar um ou vários registros, podendo filtrar por grupo de execução de trabalho, monitoradas e não monitoradas.

• Possuir um painel de supervisão das ordens de serviço, contendo no mínimo os seguintes itens:

o Parecer do supervisor

o Permitir emissão/autorização de outras ordens de serviço para complementar a execução

o Encaminhar para outros supervisores

o Encaminhar automaticamente as ordens de serviço a serem supervisionadas para seus respectivos supervisores, após a execução dos serviços.

o Visualizar em tempo real todas as supervisões realizadas para uma ordem de serviço até sua conclusão

o Opção de reimprimir uma ordem de serviço após execução

o Opção de filtrar por: tipo de requerimento, supervisor, período de supervisão, ordem de serviço

o Opção de exibir um gráfico informando supervisões pendentes por supervisor

o Opção de listar todas as supervisões realizadas por ordem de serviço

o Controle de lançamentos de supervisão de acordo com o login do supervisor

Relatórios básicos:

• Boletim de arrecadação diária para a contabilidade por código contábil e/ou por receita, contendo no mínimo as seguintes informações: código contábil, descrição do código e valor. Em ambos os casos, deverá permitir no mínimo os seguintes filtros: Banco, agência, categoria, setor, data de pagamento, data de crédito.

• Relatório de faturamento para a contabilidade por data de referência e período. Deverá permitir no mínimo os filtros de setor e rota. Deverá ter opção de impressão por código contábil e faturamento atualizado, com número de vias a listar.

• Relatório técnico de avaliação dos atendimentos solicitados, contendo no mínimo os seguintes dados: total de atendimentos solicitados, a pagar, executados e a executar.

• Gráfico contendo os quantitativos de serviços realizados no mês, com indicadores de dentro e fora do prazo previsto para execução.

• Relatório diário de avaliação dos atendimentos, informando a quantidade de serviços realizados por atendente e por serviço. Este relatório deverá gerar também um gráfico.

• Relatório analítico diário de avaliação dos atendimentos, contendo: hora inicial/final, quantidade de atendimentos, tempo médio diário, tempo médio mensal, por atendimento, por atendente, por equipe e geral.

• Relatório dos requerimentos efetuados, aceitando no mínimo os seguintes filtros: situação do serviço, endereço, bairro, data da solicitação, mês de referência e tipo de serviço. O relatório deverá conter opção de ordenação por endereço, nome do requerente, número do requerimento e tipo de requerimento.

• Relatório das ordens de serviço com no mínimo os seguintes filtros: data de emissão, data de execução, classificação de OS, por situação, por bairro, por tipo de requerimento. O relatório deverá ter opção de ordenação por número de O.S, número de requerimento, data de requerimento, data de emissão e data de execução. O relatório deverá conter no mínimo as seguintes informações: número da OS, descrição do serviço, nome do requerente, endereço do serviço, data do requerimento, prazo para execução do serviço, tempo de atraso na execução do serviço, situação.

• Relatório contábil sintético de faturamento mensal, contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do serviço, código contábil e valor faturado.

• Relatório contábil sintético de estorno/inclusão de serviços mensal, contendo no mínimo as seguintes informações: descrição do serviço, código contábil e valor estornado/incluído.

• Relatório contábil sintético de contas a receber, contendo no mínimo as seguintes informações: código contábil, descrição do código e valor.

•Relatório de controle dos e-mails, contendo a quantidade de e-mail enviados e não enviados, por período, mês e ano.

• Relatório de controle dos SMS, contendo a quantidade de SMS enviados e não enviados, por período, mês e ano.

MÓDULO DE FATURAMENTO E COBRANÇA

Objetivos do sistema

Este módulo deverá ser responsável pela apuração do consumo do usuário, emissão das contas de água e baixas de pagamento destas contas.

Características funcionais necessárias

• Suportar o uso de diversos coletores de dados existentes no mercado, necessitando apenas configurar suas características técnicas e seus comandos de comunicação.

• Permitir o envio de várias grades para um mesmo coletor de dados.

• Permitir o recebimento de uma grade parcialmente efetuada.

• Deverá gerenciar e controlar a leitura dos hidrômetros com transmissão ON-LINE ao servidor de dados.

• Permitir a emissão de planilha para coleta de leituras manuais, visando serem utilizadas quando não for possível por motivos de força maior, a não utilização de coletores portáteis. Bastando indicar ao sistema a ausência de coletores de dados. Esta planilha deverá ter opção de ordenar por endereço.

• Emitir relatórios de acompanhamento das leituras efetuadas em campo (listagem de crítica de leitura), devendo ser impresso por rota/reservatório, por consumo e por ocorrência, como:

o Leituras efetuadas

o Leituras não efetuadas

o Usuários desligados com consumo,

o Usuários desligados sem leitura,

o Leituras geradas pela média,

o Leituras geradas pelo mínimo,

o Leituras fora da faixa de consumo,

o Leitura com ocorrência para análise.

• Emitir ordens de serviços para as leituras identificadas na crítica de leitura, de forma a imprimir por rota/reservatório, por consumo, por ocorrência e individualizada por ligação.

• Possibilitar a parametrização quanto ao cálculo de multas, conforme regulamento do SAAE.

• Possibilitar a parametrização quanto ao cálculo juros de mora, conforme regulamento do SAAE.

• Possibilitar a parametrização quanto ao cálculo de correção monetária, conforme regulamento do SAAE.

• Possibilitar a isenção de tarifa de água, esgoto ou de todos os serviços contidos nas contas. Opção por ligação ou por rota.

• Suportar o livre cadastramento de agentes arrecadadores, que podem ser agências bancárias ou pontos de arrecadação do comércio.

• Ser totalmente compatível com o padrão FEBRABAN na troca de arquivos de débito automático, bem como arquivos de baixas recebidas nos caixas.

• Opção de emitir contas no padrão ficha de compensação

• Permitir que a baixa seja feita via leitora ótica ou por digitação manual caso haja algum problema com os arquivos recebidos dos agentes arrecadadores.

• Armazenar dados cadastrais por tempo indeterminado, e para uma melhor performance, fazer a compactação do banco de dados atual em cada fechamento de mês, transferindo os dados periodicamente para uma base que possibilite sua consulta sem sair do sistema e a qualquer instante.

• Possuir cadastro de consumidores bem amplo, com no mínimo os seguintes campos: nome do usuário, nome do proprietário, e-mail, celular, telefone residência, telefone comercial, endereço do imóvel, endereço de correspondência (informar se dentro ou fora do município), documentos do usuário e do proprietário, nome do pai, nome da mãe (CPF, RG, CNPJ e documentos do imóvel), inscrição cadastral, data da ligação, diâmetro da

ligação, hidrômetro, diâmetro do hidrômetro, economias, categoria de consumo

(residencial, comercial, pública, outros), observação para leitura, observação para a conta, observação para a ligação, área construída, reservatório, prazo para corte, data do último corte, data da última religação, quantidade de violações, convênio, informações de débito automático em conta, vencimento diferenciado, forma de entrega de conta (via correio, retirada na internet, na própria rota, em outra rota), forma de cobrança (em cascata, direto na faixa, pelo mínimo, por economia), condomínio (mestre/dependente), tipo de serviço (água, esgoto, água/esgoto), situação, ultimas leituras, dados técnicos da rede de água/esgoto (lado, localização, distância, profundidade, diâmetro), dados técnicos do ramal de água/esgoto (lado, localização, distância, profundidade, diâmetro), quadra e lote.

• Opção para que o próprio operador crie campos adicionais ao cadastro de ligação.

• Efetuar rotinas de backup diário via sistema, automático e com programação de horário.

• Suportar a cobrança de outros serviços e parcelas nas contas mensais de água, conforme tabela da empresa prestadora de serviços.

• Permitir configuração para emissão de contas: internamente, terceirizada (gráfica) e simultânea no ato da leitura.

• Emitir segunda via com opção de cobrar taxa de expediente automaticamente na próxima conta.

• Opção de não imprimir as contas com valor zero.

• Permitir bloquear a impressão da conta a partir de um valor mínimo. OBS: somente para os casos em que não houver tarifa de água.

• Emitir reaviso de conta vencida com ou sem pagamento autorizado (este reaviso deverá permitir a exibição dos débitos em dívida ativa). Deverá possuir no mínimo os seguintes filtros: - por débitos vencidos a partir de um determinado mês; - por quantidade de dias em atraso; - quantidade mínima de contas em atraso; - intervalo de valores em débitos. Os reavisos poderão ser impressas em modelo duplo folha A4.

• Emitir reaviso para ligações cortadas/desligadas.

• Emitir um comunicado de excesso de consumo, onde após emitir a fatura do mês atual, para as unidades que o consumo for maior que sua média de consumo, o sistema deve emitir em seguida um comunicado de excesso de consumo, exibindo o texto de alerta.

• Emitir uma notificação (extra-judicial) de conta em atraso, informando ao usuário seus débitos vencidos e com canhoto para colher a assinatura do notificado.

• Emitir ordem de corte contendo no mínimo os seguintes filtros: débitos vencidos a partir de um determinado mês, quantidade de dias em atraso, parcelamentos em atraso, dívida ativa em atraso, intervalo de valores em débitos. Esta ordem de corte deverá conter no mínimo as seguintes informações: nome do usuário, endereço da ligação, número do hidrômetro, mês de origem do corte, valor das contas em atraso, campo para coletar o número do lacre, a data/hora corte, nome do operador. As ordens de corte poderão ser impressas em modelo duplo folha A4.

• Cadastrar os tipos de corte que serão exibidos na ordem de corte, como: no cavalete, no ramal, com lacre e outros

• Opção de limitar a quantidade de ordens de corte a serem impressas.

• Opção de imprimir a ordem de corte somente para as ligações que foram notificadas.

• Possuir integração com software de OS para execução de ordem de corte e ordens de serviço diversas através de equipamento móvel.

• Permitir a exibição das guias originárias na ordem de corte.

• Emitir uma ordem de religação por data de referência, dias de corte, situação e parcelamento da dívida ativa em atraso. Poderá exibir alguma observação da conta, informação referentes ao último corte (lacre, observação., leitura, tipo de corte) e as ordens poderão ser impressas em modelo duplo folha A4.

• Permitir a emissão de contas agrupadas. No caso das contas da Secretaria Estadual de Educação, deverá gerar um arquivo contendo os dados das contas.

• Permitir a indicação de datas de vencimento das contas por rota, observando-se os dias úteis do município, e ainda oferecer diferentes datas de vencimento para os usuários, conforme legislação atual.

• Possuir opção de cadastrar os feriados nacionais, municipais e estaduais.

• Permitir diversas configurações de cálculo: Por categoria, com tarifa mínima por ligação ou por economia, por efeito cascata ou direto na faixa, por estimativa no caso de ligações sem hidrômetro, por cobrança pela TBO (Tarifa Básica Operacional).

• Permitir a cobrança da tarifa/taxa de esgoto por percentual, valor fixo ou faixa de consumo.

• Opção de cobrar uma leitura não realizada por consumo médio, consumo mínimo ou valor fixo.

• Opção de parametrizar o intervalo de consumo que identifica uma ‘leitura fora da faixa.

• Integrar de forma plena ao módulo de requerimentos e ter BDA/Baixa integrada e relatórios gerenciais unificados: Mapa de estorno, mapa de inclusão, mapa de faturamento e fechamento mensal único.

• Gerar arquivos contendo dados de arrecadação, faturamento, estorno e inclusão para integração com o sistema da Contabilidade.

• Gerar arquivo de dados para consulta e emissão de 2ª. via através da internet.

• Possuir cadastramento técnico da rede (diâmetro da rede, material, localização, distância, testada, etc.) juntamente com a configuração de macro medidores.

• Possuir cadastramento de ligações de condomínio fazendo a diferenciação do hidrômetro mestre e seus dependentes.

• Possuir cadastramento da inscrição cadastral do município para o relacionamento dos débitos junto às prefeituras.

• Exportar dados para visualização em sistemas de geoprocessamento.

• Permitir parcelamento dos débitos gerando automaticamente as parcelas para serem cobradas nas próximas contas e emitir um ‘Termo’ contendo os dados da negociação.

• Permitir realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será parcelamento.

• Permitir aplicar juros nas parcelas geradas pelo parcelamento (juros simples e composto).

• Permitir reparcelamento de carnês conforme normas específicas. Deverá ter opção de controlar a quantidade de vezes que um carnê poderá ser reparcelado.

• Para o parcelamento, deverá possuir um cadastro de quantidade de parcelas disponíveis e também o valor mínimo de cada parcela. Esta regra poderá ser cancelada, caso a senha seja do administrador.

• Permitir a cobrança fixa automática de emolumentos e cobrança bancária.

• Permitir a cobrança fixa automática de serviço de água (serviço a ser repassado aos órgãos de proteção ao meio ambiente).

• Permitir a cobrança automática de alguns serviços nas contas, por exemplo: iluminação pública, pavimentação e outros.

• Permitir a cobrança automática de serviço para as ordens de corte emitidas.

• Permitir a cobrança automática de serviço para os reavisos de conta emitidos.

• Permitir a cobrança automática de serviço para as religações emitidas.

• Possuir “Termo de quitação anual de débito”, conforme lei federal 12.007/2009, podendo ser impresso em conta, formulário avulso ou em formato de carta. Deverá permitir gerar uma 2ª. via; gerar o termo somente no mês pré-determinado; definir um período inicial e final onde o termo será gerado com base no pagamento dos débitos deste período.

• Possuir um cadastro com os motivos de revisão de conta e parcelamento.

• Gerar uma conta de água antecipada ao seu período normal de leitura.

• Permitir a restituição automática das contas pagas em duplicidade, utilizando o conceito de amortização do crédito existente.

• Baixar automaticamente as contas com valor 0 (zero).

• Opção de cadastrar os macros medidores.

• Possuir opção de cadastrar um prazo para corte solicitado pelo usuário. Este prazo deverá reter a impressão do corte até a data solicitada pelo usuário.

• Opção de informar a quantidade de meses para o cálculo da média. Também deverá descartar os consumos que não são válidos para compor o consumo real, tais como os de vazamentos.

• Opção de cobrar ou não uma ligação cortada.

• Opção de cobrar ou não um consumo gerado através de violação do hidrômetro cortado/desligado.

• Opção de faturar a leitura com apenas 30 dias de consumo. Esta opção deverá ajustar a leitura nos casos em que o período for superior a 30 dias.

• A análise ou crítica de consumo deverá ser efetuada em tela própria e através de emissão de relatórios, contendo no mínimo filtro por: rota, tipo de crítica, consumo, ocorrência de leitura. O resultado da seleção deverá apresentar no mínimo as informações: código da ligação, crítica, situação da ligação, percentual de variação, categoria e economia, leitura anterior, leitura atual, ocorrência de leitura, data de leitura, leiturista.

• Permitir durante a crítica da leitura em tela, a seleção de ligação para emissão de ordem de serviço para releitura ou vistoria.

• Opção de cobrar o resíduo de consumo perdido na troca de hidrômetro. O sistema deverá tratar o consumo apurado no ato da troca de hidrômetro e agregá-lo no consumo identificado na próxima leitura.

• Opção de cancelar um resíduo de leitura gerado através da troca de hidrômetro.

• Permitir criar várias notas relativas a ligação com informações diversas e com opção de exibir uma mensagem na tela de atendimento/requerimento ao localizar o usuário.

• Exibir na tela de atendimento as últimas leituras, com no mínimo os seguintes dados: mês de processamento, data/hora da leitura, leitura, ocorrência de leitura, consumo, nome do leiturista, hidrômetro, consumo médio, leitura/ocorrência coletada (em campo, original) e apresentar legenda em cores para definição dos seguintes tipos de registros: leitura do hidrômetro atual, hidrômetro anterior e hidrômetro do mês, fotos tiradas no momento da leitura, podendo ser impressa e entregue ao usuário.

• Opção de informar o motivo para não cobrar a 2ª. via de conta. (Opção utilizada para os casos em que é cobrado a 2ª. via e o usuário por algum motivo não deseja cobrar).

• Opção de exibir na ordem de corte a data da última baixa realizada e observação da conta.

• Opção de agrupar contas por CNPJ e CPF.

• Opção de gerar guia de recolhimento. Esta opção possibilitará desmembrar um serviço inserido na conta de água, gerando uma guia separada para seu pagamento.

• Permitir recalcular a média da ligação no ato da revisão da conta.

• Permitir transferência dos débitos de uma ligação para outra.

• Opção de informar um consumo pré-definido para cobrança da tarifa/taxa de água com uma data limite, onde a tarifa de água gerada na conta passe a ser calculada por este consumo, desconsiderando o consumo encontrado na leitura.

• Opção de cadastrar uma conta em débito automático através do sistema e enviar esta solicitação ao banco.

• Possuir cadastro de hidrômetros contendo no mínimo as seguintes informações: fabricante, vazão, quantidade de dígitos, diâmetro, fornecedor, data da aquisição e nota fiscal.

• Deverá ser mantida pelo sistema uma tabela com o histórico dos hidrômetros instalados nas diversas ligações de água e dos mantidos em estoque.

• Possuir cadastro de notas, fornecedores e fabricantes de hidrômetros.

• Possuir cadastro contendo os motivos possíveis para emissão de uma Certidão Negativa de Débito.

• Possuir uma tela para gerar ordens de serviços diversas, como: troca de hidrômetro, verificação de consumo, etc.

• Possuir integração com software de recadastramento via coletor de dados em campo para atualização de dados cadastrais. Todas as informações do recadastramento deverão estar disponíveis para consulta na tela de atendimento.

• Permitir integração com software de OS para execução das ordens de corte através de

dispositivo móvel.

• Permitir realizar uma revisão na conta de água, podendo alterar valores faturados, inserir novos serviços/valores, excluir serviços/valores, inserir um motivo e alterar o vencimento.

• Permitir gerar um carnê das contas de água das ligações que não possuírem hidrômetro. Este carnê poderá ser: trimestral, semestral, anual ou com um período pré-estabelecido pela empresa.

Relatórios básicos:

• Relatórios contábeis, tais como: mapa de faturamento, mapa de estorno e mapa de inclusão. Estes relatórios deverão ser exibidos por código contábil, com opção de gerar por período e por roteiro.

• Relatório mensal contendo um resumo do faturamento destacando todas as receitas, número de contas emitidas por categoria, consumo real e faturado. Este relatório deverá ter opção de gerar por período e por roteiro.

• Relatório sintético de todos os débitos a receber, por código contábil e com opção de gerar por período de referência/vencimento, agregar débitos em dívida ativa/lançamentos futuros e por roteiro.

• Relatório sintético de todos os débitos recebidos/arrecadados, por código contábil, por serviço e com opção de gerar por período de pagamento, agrupar por ano/mês e filtrar por roteiro. Gerar também um gráfico para visualização em percentual dos valores recebidos até o vencimento e após vencimento.

• Relatório técnico contendo no mínimo os seguintes dados: - quantidade de ligações ativas, cortadas, sem hidrômetro, factíveis, potenciais, novas no mês, canceladas no mês, cortadas no mês e religadas no mês; - quantidade de economias ativas, cortadas e novas no mês; quantidade de hidrômetros parados/com defeito, em funcionamento, lidos no mês, não lidos no mês e instalados; - consumo real/faturado no mês; - informações do processamento do mês: quantidade de reavisos emitidos, ordens de corte emitidas/executadas, quantidade de contas impressas, valor faturado/estornado/incluído/arrecadado. Deverá ter opção de informar o mês e o roteiro.

• Relatório contendo dados para compor o SNIS. Deverá ter opção de imprimir por período e por roteiro.

• Relatório de histograma de consumo, exibindo por faixa de consumo a quantidade de contas/economias impressas, o volume real/faturado referente a cada faixa e seu respectivo valor faturado. Deverá ser gerado mensalmente com opção de informar o intervalo de faixa de consumo e por roteiro.

• Relatório de balanço para acompanhamento dos débitos, sendo informado o valor faturado, arrecadado, pago até a data de pagamento, pago após pagamento e valor a receber. Deverá ser impresso mês a mês, sendo informado o período e o roteiro.

• Relatório Termo de Verificação dos débitos, sendo impresso no mínimo os seguintes campos: saldo mês anterior, valor faturado, valor estornado, valor incluído, valor inscrito, valor recebido, valor final. Deverá ser impresso mês a mês, sendo informado o período e o roteiro.

• Relatório anual dos cortes executados, informando por mês a quantidade de cortes executados juntamente com o operador que efetuou o corte. Deverá ser informado o ano e o roteiro. Exibindo também em formato gráfico, para facilitar a visualização.

• Relatório de contas revisadas/alteradas, contendo no mínimo os seguintes campos: código da ligação, número da guia, data, valor anterior, valor atual, motivo e operador. Deverá

conter um totalizador agrupado por motivo, informando o valor anterior e o valor atual, sendo informado também graficamente para facilitar a visualização. Deverá ser informado o mês desejado e também o roteiro, tempo como opção informar somente o operador desejado e ordenar por ligação, nome e data.

• Relatório de contas revisadas/alteradas deverá ter opção de listar somente contas parcelas.

• Relatório comparativo do faturamento anual dos últimos anos, exibindo mês a mês os valores faturados ou o volume real/faturado do mês. Deverá ter opção de informar o roteiro desejado.

• Relatório de avaliação dos erros de leitura mensal, contendo no mínimo as seguintes informações: leiturista, tipo de alteração (antes de faturado, depois de faturado), código da ligação, valor faturado errado, valor faturado correto. Deverá ter opção de informar a referência e o roteiro desejado.

• Relatório sintético de avaliação dos erros de leitura anual, contendo o nome do leiturista e o total de erros de leitura (mês a mês). Deverá ter opção de informar o ano e o roteiro desejado.

• Listagem de avaliação dos leituristas mensal/anual, contendo no mínimo as seguintes informações: nome do leiturista, total de leituras no mês, quantidade/percentual de leituras erradas, quantidade/percentual de leituras não efetuadas. Exibir também em formato gráfico para facilitar a visualização.

• Relatório de previsão de recebimentos, com no mínimo as seguintes informações: data, quantidade de guias, percentual, percentual acumulado, valor, valor acumulado. Deverá ter opção de informar o mês de faturamento, mês de recebimento e o roteiro desejado.

• Relatório de usuários adimplentes.

• Relatório dos maiores consumidores.

• Relatório dos maiores devedores.

• Relatório de micro medição podendo ser listados por rota e macro medidores.

• Boletim de arrecadação diária para a contabilidade por código contábil e/ou por receita. Em ambos os casos, deverá permitir no mínimo os seguintes filtros: banco, agência, categoria, setor, data de pagamento, data de crédito.

• Boletim diário de arrecadação de meses anteriores.

• Boletim diário de arrecadação individual por serviço.

• Opção de imprimir ou não a informação do ‘valor da tarifa bancária’ no relatório de arrecadação (valores que deverão ser pagos aos bancos pelas contas recebidas).

• Opção de separar no relatório de arrecadação a informação de contas pagas em parcelamentos.

• Relatório de arrecadação, por órgão arrecadador exatamente na ordem em que foram baixadas ou subdividindo por data de referência.

• Listagem dos débitos pendentes contendo no mínimo os seguintes filtros: setor, data de referência, data de vencimento, data de corte, faixa de valor, número de contas e situação da ligação. Deverá permitir exibir também os débitos em dívida ativa.

• Lista de débitos com opção de informar uma data base para a correção monetária.

• Gerar gráficos de consumo por período, geral e individual.

• Gerar relatório de auditoria, contendo o operador, a operação, a data e a hora, podendo ser emitido por data de referência ou por um período determinado.

• Gerar etiqueta contendo os dados da ligação, podendo filtrar por rota, situação, economias, leitura parada, ultimas ocorrências, prazo de corte, data de corte, data de religação, data de instalação de hidrômetro, data de cadastramento em débito automático, área construída, hidrômetro e outros.

• Gerar envelope contendo os dados da ligação, podendo filtrar por rota, situação, economias, leitura parada, ultimas ocorrências, prazo de corte, data de corte, data de religação, data de instalação de hidrômetro, data de cadastramento em débito automático, área construída, hidrômetro e outros.

• Gerar uma correspondência para usuários contendo opções de formatação do texto, como: tipo de fonte, tamanho, cor, posicionamento, negrito, itálico e outros. Deverá ser possível também mesclar o texto com os campos desejados, ex: nome, endereço e outros, cpf, podendo filtrar por rota, situação, economias, leitura parada, ultimas ocorrências, prazo de corte, data de corte, data de religação, data de instalação de hidrômetro, data de cadastramento em débito automático, área construída, hidrômetro e outros.

• Gerar correspondência, com opção de criar vários modelos.

• Gerar uma listagem dos hidrômetros cadastrados e ainda não utilizados.

• Gerar um relatório contendo a quantidade de leituras efetuadas pelo coletor.

MÓDULO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Objetivos do Sistema

Este módulo deverá ser responsável pelo atendimento personalizado ao cliente, agilizando diversas consultas.

Características Funcionais Necessárias

• Possuir tela de atendimento ao público, seja na recepção ou por telefone, permitindo através da senha de cada atendente a possibilidade de alterar ou não os dados, conforme critério da gerência do setor.

• Permitir a consulta de todos os dados cadastrais.

• Permitir a visualização da ligação no mapa de acordo com a coordenada geográfica ou do endereço do imóvel. Esta visualização deverá ser impressa.

• Permitir a consulta dos dados de envio e recebimento das contas em débito automático, informado: qual a data de envio ao banco, qual a data de retorno do banco, se a conta foi retornada ou não, se não foi paga e qual o motivo alegado pelo banco.

• Permitir a consulta dos débitos pendentes com detalhamento, exibindo: previsão de multa/juros/correção, consumo faturado, leitura e ocorrência, data do faturamento, data da emissão e o detalhamento dos serviços inseridos nas contas.

• Permitir a consulta dos débitos em dívida ativa com previsão de multa/juros/correção e com possibilidade de impressão de uma 2ª. via para pagamento, corrigida ou não.

• Permitir a impressão da 2ª. via de conta.

• Permitir a impressão de uma guia resumida (guia que contém várias contas em um único documento para pagamento). Essa poderá ser bloqueada e sua impressão somente com liberação do administrador.

• Exibir informações das últimas leituras, com no mínimo os seguintes dados: mês de processamento, data/hora da leitura, leitura, ocorrência de leitura, consumo, nome do leiturista, hidrômetro, consumo médio, leitura/ocorrência coletada (em campo, original) e apresentar legenda em cores para definição dos seguintes tipos de registros: leitura do hidrômetro atual, hidrômetro anterior e hidrômetro do mês, fotos tiradas no momento da leitura. Deverá exibir a informação dos consumos em formato gráfico.

• Permitir visualizar fotos tiradas durante a leitura, com opção de imprimir.

• Permitir visualizar dados do recadastramento, como informações cadastrais e fotos do imóvel.

• Exibir as últimas contas pagas (sem limite), com a seguintes informações: número da guia, valor, vencimento, pagamento, banco/agência de pagamento. Deverá permitir o detalhamento dos serviços cobrados nas guias.

• Permitir a simulação de faturamento por consumo informado, podendo agregar lançamentos de serviços previstos para as próximas contas.

• Permitir a consulta dos dados cadastrais e técnicos (rede, diâmetro da rede/ramal, material utilizado na rede, distância e outros).

• Permitir a consulta dos processos que estão em dívida ativa, devendo visualizar: dados da notificação, dados da inscrição, dados da cobrança judicial, descrição do débito original, dados do livro e dados do processo de retorno do FORUM.

• Permitir a consulta dos lançamentos de serviços previstos para as próximas contas.

• Permitir a consulta sobre todos os requerimentos ou atendimentos já realizados ou em execução.

• Permitir a consulta/inclusão/alteração das notas referentes a ligação.

• Permitir a emissão da certidão negativa de débito, positiva de débito e negativa com efeito positiva.

• Permitir a impressão da ‘Certidão negativa de débito’ para quem possui débitos, imprimindo um canhoto contendo todos os débitos fazendo com que a certidão seja validada com o pagamento.

• Permitir ao atendente realizar novos requerimentos, solicitações de serviços diversos e reclamações, encaminhando os imediatamente para os setores responsáveis.

• Permitir gerar requerimento e um termo no ato do parcelamento de débito, quitação de débito, revisão de conta e geração de guia antecipada.

• Permitir avançar e/ou retroceder um cadastro na tela de atendimento ao cliente.

• Permitir localizar uma ligação através do código da ligação, nome do usuário, nome do proprietário, endereço do imóvel, hidrômetro, CPF, número da CDA, rota, código de ligação do sistema anterior.

• Permitir consultar/inserir/alterar o prazo de corte solicitado pelo usuário.

• Permitir realizar uma revisão na conta de água, podendo alterar valores faturados, inserir novos serviços/valores, excluir serviços/valores, inserir um motivo e alterar o vencimento.

• Exibir fotos tiradas no momento da leitura, podendo ser impressa e entregue ao usuário.

MÓDULO DE DÍVIDA ATIVA

Objetivos do Sistema

Este módulo deverá atender a legislação federal quanto a cobrança de débitos que por lei já estejam passíveis de serem inscritos em dívida ativa. O Sistema deverá definir muito bem cada etapa do processo, resguardando assim todas as exigências da lei e suas determinações.

Características Funcionais Necessárias

• Emitir a notificação dos débitos a serem inscritos com prazo determinado para a inscrição caso não haja o pagamento dos débitos. Deverá possibilitar emissão por setor e por faixa de valores em débito.

• Possuir telas e listagens para o acompanhamento do processo das notificações.

• Realizar inscrição dos débitos acrescidos de correção monetária, juros e multa conforme legislação municipal.

• Opção de inscrever o nome do proprietário da época da geração do débito.

• Gerar o livro das inscrições em formato eletrônico, podendo também ser impresso.

• Gerar no ato da inscrição um relatório informando à contabilidade, os valores que passam do contas a receber para a dívida ativa.

• Permitir a classificação Tributária e Não Tributária dos serviços inscritos em Dívida Ativa, conforme legislação municipal.

• Emitir o Boletim Diário de Arrecadação, separando a arrecadação em valores do contas a receber e da dívida ativa, conforme códigos contábeis pré-determinados pela contabilidade.

• Emitir a Certidão de inscrição em Dívida Ativa conforme registro no livro de inscrição e com numeração para controle e identificação.

• Emitir o documento de Procuração conforme registro no livro de inscrição e com numeração para controle e identificação.

• Emitir o documento de Execução/Petição conforme registro no livro de inscrição e com numeração para controle e identificação.

• Emitir o documento de Termo de Inscrição conforme registro no livro de inscrição e com numeração para que controle e identificação.

• Permitir lançar no sistema as certidões/petições que foram encaminhadas ao FORUM, informando o número de ordem/distribuição e sua respectiva posição.

• Possuir opção de gerar os documentos de Certidão de Inscrição, Petição, Procuração e Execução por livro e por data de vencimento.

• Opção de gerar uma nova Certidão de Inscrição, Petição, Procuração e Execução agregando as últimas certidões que não foram encaminhadas ao FORUM.

• Emitir uma conta para cobrança amigável. Nesta etapa o sistema deverá permitir o parcelamento da dívida conforme regulamento do SAAE, fazendo ainda o acompanhamento de baixas ou caso seja necessário, a atualização das parcelas não pagas até o vencimento.

• Informar um valor mínimo para que os documentos de Certidão de Inscrição, Petição, Procuração e Execução sejam gerados.

• Permitir a baixa com dos valores arrecadados através da execução fiscal, emitindo também seus relatórios contábeis

• Opção de gerar os parcelamentos da dívida ativa em boleto avulso e/ou nas contas mensais de água, a critério da gerencia do setor.

• Opção de gerar os parcelamentos contendo juros compostos nas parcelas.

• Opção de informar na negociação um valor a ser pago na 1ª. parcela.

• Opção de informar na negociação de cobrar o valor de honorários na 1ª. parcela, definir um valor mínimo de honorário por parcela e também de dividir o honorário em parcelas diferentes da dívida.

• Opção de realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será parcelamento.

• Opção de cobrar honorários ou não no ato da negociação da dívida.

• Opção de informar na negociação uma observação referente a negociação.

• Opção de inserir na negociação valores de diligência, gerando informação de inclusão na contabilidade.

• Opção de inserir na negociação outros serviços, gerando informação de inclusão na contabilidade.

• Opção de rever os valores inscritos, gerando informação de estorno/inclusão à contabilidade.

• Opção de localizar uma dívida através do número de certidão.

• Opção inscrever um débito através de notificação, edital ou mesmo sem notificação, à critério da Diretoria.

• Possuir prazo para a prescrição da dívida, restringindo sua inscrição ou sua execução fiscal.

• Permitir a definição dos textos que serão exibidos na notificação, certidão, execução fiscal, procuração, livro e termo de parcelamento, à critério da Diretoria.

• Permitir a aplicação de descontos na negociação da dívida ativa, sobre multas, juros, correção, conforme regulamento do SAAE.

• Opção de cobrar valores automaticamente no ato da negociação, ex: diligência, visita do oficial de justiça e outros.

• Possuir tela para restaurar/retornar os valores de dívida ativa alterados erradamente, seja uma negociação ou um cancelamento indevido.

• Opção de gerar um único parcelamento para guias em dívida ativa que estão em processos distintos, amigável e judicial.

• Permitir cobrar uma multa de parcelas que estão em atraso de uma negociação em dívida ativa.

• Opção de calcular juros simples no parcelamento da dívida ativa.

• Corrigir automaticamente o valor da parcela em atraso no ato da emissão da 2ª via.

• Opção de pré-definir a quantidade de vezes em que uma dívida poderá ser re-parcelada.

Relatórios básicos:

• Opção de emitir relatório da dívida ativa, tendo no mínimo os seguintes filtros: inscrita, em processo judicial, sem negociação, passivas de cobrança Judicial, com processo no FORUM, por limite de débito, por data de inscrição, por data de cobrança Judicial, por livro, por vencimento de origem, por parcelas em atraso.

• Gerar relatório e gráfico contendo os valores de dívida ativa recebida no mês ou ano.

• Gerar relatório e gráfico contendo os valores de dívida ativa a receber no mês ou ano.

• Gerar relatório e gráfico de avaliação das notificações, recebidas, negociadas e a receber.

• Gerar relatório e gráfico de avaliação das inscrições recebidas, negociadas e a receber.

• Gerar um relatório especificando os valores recebidos de honorário advocatício, por período e descriminando os dados do pagamento, como: ligação, nome do proprietário, valor pago, guia de pagamento, data de vencimento, data de pagamento, banco/agencia de pagamento.

MÓDULO DE AUTOATENDIMENTO VIA WEB

Objetivos do Sistema

Facilitar e agilizar o atendimento aos clientes que são usuários da internet através de uma senha eletrônica.

Características Funcionais

• Arquitetura totalmente Web com software executado a partir de browsers/navegadores.

• Servidor Web para hospedagem do software totalmente incluso.

• Possibilitar consultar seus débitos pendentes.

• Possibilitar consultar as últimas leituras

• Possibilitar consultar os últimos consumos

• Possibilitar consultar as últimas contas pagas

• Possibilitar consultar o anexo tarifário.

• Possibilitar consultar os dados cadastrais

• Possibilitar emitir 2º via de conta

• Possibilitar emitir certidão negativa de débito

• Possibilitar efetuar requerimentos pré-estabelecidos pelo módulo de requerimentos. Consultar os serviços solicitados e sua situação atual.

MÓDULO DE TESOURARIA (RECEBIMENTO DE CONTAS)

Objetivos do Sistema

Este módulo visa atender as necessidades da empresa, agilizando o processo de baixas de contas pelo código de barras padrão FEBRABAN via meio magnético.

Tendo como vantagem o tempo gasto no processo de baixa semi-automático, tendo uma redução bastante considerável, pois o trabalho de 1 hora, poderia ser feito em 2 ou 3 minutos.

Eliminar o erro do operador, uma vez que a baixa será efetuada diretamente do arquivo e o próprio sistema deverá fazer as críticas necessárias.

Características Funcionais Necessárias

• Atender aos diferentes órgãos arrecadadores como: Lojas, Farmácias, Bancos de Crédito, Panificadoras e o próprio caixa de recebimento da empresa, que necessitam de um sistema de recebimento de contas de água e esgoto.

• Efetuar autenticação mecânica

• Efetuar emissão do cupom fiscal

• Gerar arquivos de contas pagas no padrão FEBRABAN

• Possibilitar desabilitar o atendimento ao cliente e permitir o lançamento das contas pagas ao final do expediente apenas para gerar o arquivo.

• Gráfico para análise do movimento.

12-SISTEMA DE: GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO CONTRACHEQUE WEB; 13-GESTÃO DE PESSOAS – ATOS LEGAIS E EFETIVIDADE AUDESP FASE III; 14-GESTÃO DE PESSOAS – MEDICINA DO TRABALHO SMT; 15-GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL – ADEQUAÇÃO CADASTRAL; 16-GESTÃO DE PESSOAS – E-SOCIAL – COMUNICADOR ELETRÕNICO.

Permitir a notificação do risco de dobra de férias;

Permitir a proporcionalidade de cálculo do Ticket alimentação, sobre férias, licença prêmio,

afastamentos, auxílio doença, Licença por motivo de doença em pessoa da família, etc.;

Permitir abertura de chamado para assistência técnica, suporte e manutenção, com prazo imediato

de atendimento;

Permitir a abertura de mais de 01 (uma) empresa, com CNPJ diferente;

Permitir cadastro de Concurso Público ou Processo Seletivo no Cadastro de Funcionário;

Permitir alteração do período de férias e licença prêmio em casos de afastamentos ou faltas

injustificadas;

Permitir o cálculo automático de quinquênio e sexta parte, bem como proporcionalizar em casos

de alteração de período;

Permitir o controle automático de faltas abonadas;

Permitir a captação e manutenção de informações pessoais e funcionais de pessoal ativo, inativo e

pensionista, registrando a evolução histórica;

Permitir o cadastramento de um ou mais contratos de trabalho para um mesmo servidor

(temporários e efetivos);

Permitir liberação das funcionalidades por usuário e com controle de acesso restrito por lotação, permitindo acesso exclusivo das informações por lotação de acesso, para descentralização das

atividades;

Garantir a disponibilidade e segurança das informações históricas das verbas e valores de todos os

pagamentos e descontos;

Permitir o cadastramento de currículos de candidatos e funcionários;

Permitir a criação e formatação de tabelas e campos para cadastro de informações cadastrais complementares, e que o sistema disponibilize de forma automática, telas de manutenção destas informações, com possibilidade de parametrizar layouts diversos, para emissão de relatórios e

geração de arquivos;

Permitir o registro de atos de elogio, advertência e punição;

Permitir o controle dos dependentes de servidores/funcionários realizando automaticamente a

baixa na época e condições devidas;

Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de

férias, 13º e folha de pagamento, com suas respectivas fórmulas, conforme determinação judicial;

Permitir o controle histórico da lotação, inclusive de servidores cedidos, para a localização dos

mesmos;

Permitir o controle das funções em caráter de confiança exercida e averbada, que o servidor tenha

desempenhado, dentro ou fora do órgão, para pagamento de quintos ou décimos de acordo com a legislação;

Permitir o controle do tempo de serviço efetivo, emitir certidões de tempo de serviço e

disponibilizar informações para cálculo e concessão aposentadoria;

Possuir controle do quadro de vagas por cargo e lotação (previsto, realizado e saldo);

Permitir o registro e controle da promoção e progressão de cargos e salários dos servidores;

Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais;

Possuir rotina que permita controlar limite de piso ou teto salarial;

Permitir o controle automático dos valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como

salário família e auxílios creche e educação;

Permitir o controle de benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio,

licença prêmio, progressões salariais e outros), com controle de prorrogação ou perda por faltas e afastamentos;

Permitir o cálculo automático de adicionais por tempo de serviço e a concessão, gozo ou

transformação em abono pecuniário da licença-prêmio assiduidade;

Permitir o registro e controle de convênios e empréstimos que tenham sido consignados em folha;

Permitir a inclusão de valores variáveis na folha, como os provenientes de horas extras,

periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais;

Possuir rotina de cálculo de benefícios tais como: Vale Transporte e Auxílio Alimentação;

Possuir controle dos Tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal e outros,

integrando essas informações para DIRF;

Permitir o controle de diversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto

ao acúmulo de bases para IRRF, INSS e FGTS;

Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento;

Possuir rotina para programação e cálculo do Décimo Terceiro (Adto, Anual e Complemento

Final Dezembro)

Possuir rotina para programação e cálculo de Férias normais e coletivas

Possuir rotina para programação e cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões;

Permitir cálculo e emissão de Rescisão Complementar, a partir do lançamento do valor complementar via movimento de rescisão pela competência do pagamento, gerando automaticamente o registro destes valores na Ficha Financeira do mês, para integração contábil e

demais rotinas;

Permitir o cálculo de Folha Retroativa com encargos (IRRF/Previdência), para admissões do mês

anterior, que chegaram com atraso para cadastramento;

Permitir o cálculo de Folha Complementar SEM encargos (IRRF/Previdência) para pagamento

das diferenças de meses anteriores a serem pagas no mês da Folha Atual

Permitir o cálculo para pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas, tratando

adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos gerais, parciais ou individuais;

Possuir bloqueio do cálculo da Folha Mensal (Com mensagem de Alerta) para servidores com término de contrato (Temporário/Estágio Probatório) no mês, o qual deverá ser rescindido ou

prorrogado;

Após cálculo mensal fechado, não deve permitir movimentações que afetem o resultado do

cálculo ou histórico mensal, mas deve permitir que um usuário autorizado possa abrir o cálculo

mensal e liberar a movimentação.

Permitir cálculo da apropriação de Xxxxxx, 13º Salário e encargos por período;

Permitir emissão do demonstrativo de apropriação de Férias, 13º Salário e encargos, de forma

analítica e sintética;

Permitir a parametrização, geração das receitas e despesas com pessoal, e a emissão do

demonstrativo de integração da Folha Mensal e apropriação de Férias, 13º Salário e encargos;

Manter o registro das informações históricas necessárias para as rotinas anuais, 13º Salário, férias

e rescisões de contrato;

Permitir a geração de informações mensais para: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundo de

Previdência Municipal (GPRM), Previdência Social (GPS e MANAD), Caixa (GRFC, GRRF, SEFIP/GFIP) e Ministério do Trabalho (CAGED);

Permitir a geração de informações anuais como RAIS, DIRF, Comprovante de Rendimentos e

pagamento PIS/PASED;

Permitir a formatação e emissão de contracheques, cheques de pagamento e etiquetas com livre

formatação desses documentos pelo usuário;

Permitir formatação e geração de arquivos para crédito bancário;

Permitir utilização de logotipos, figuras e formatos PCL como imagem de fundo nos relatórios;

Permitir a parametrização de documentos legais e admissionais, com uso de um editor de texto (Word ou OpenOffice);

PORTAL DO SERVIDOR/CONTRACHEQUE VIA WEB

Permitir consulta e emissão do contracheque via internet, com parametrização do servidor de acesso, definição do logon por funcionário e critérios para geração da senha inicial, permitindo

alteração da senha após primeiro acesso;

Permitir controle da disponibilidade das informações para consulta, por competência e Tipo de

Cálculo;

Permitir consulta e emissão do Contracheque com acesso via internet, mediante identificação do

logon e senha, por funcionário.

Permitir o acesso ao Portal do Servidor com logon/senha, utilizando como padrão de logon CPF;

Permitir a solicitação de nova senha em caso de esquecimento, enviando link com nova senha

para e-mail previamente cadastrado;

Permitir a parametrização dos campos, informações no contracheque, de acordo com a definição

do usuário/administrador.

Permitir incluir logotipo e marca d’agua da empresa (órgão) no contra cheque.

Permitir a formatação de layout do formulário do modelo do contra cheque web.

Permitir consulta e emissão do Contracheque, Consulta e emissão do Informe de Rendimentos no

layout da RFB, mediante identificação do login e senha, por servidor.

Permitir a validação do contra cheque impresso via web pelo servidor, utilizando a forma de

autenticação QR code, para comprovação de autenticidade.

EFETIVIDADE E ATOS LEGAIS (AUDESP)

Permitir o registro dos documentos de Atos Legais (Portarias, Decretos, Requisições e outros);

Permitir a manutenção do movimento de Ato Legal por servidor, independente das alterações cadastrais do funcionário, Afastamentos e Benefícios Fixos;

Permitir integração das alterações cadastrais, Afastamentos e Benefícios Fixos do funcionário com movimento de Ato Legal que autoriza a movimentação;

Permitir o controle dos Atos a serem considerados para Efetividade, conforme tipo e opções parametrizadas pela empresa;

Permitir emissão da Certidão Tempo de Serviço com grade de Efetividade, por ano, meses e tipo efetividade com dias por mês e total por ano, com resumo final do Tempo Municipal e Tempo Efetividade (Tempo Atual mais Anterior).

E-SOCIAL

Adequação Cadastral

Permitir realizar o diagnóstico da Qualificação Cadastral antes da geração do arquivo, realizar a geração arquivo de informações para envio ao Portal Nacional do eSocial referente a Qualificação Cadastral e receber arquivo de retorno do eSocial e emitir relatório com as críticas

apurada.

Permitir o agrupamento de empresas com o mesmo CNPJ para envio ao eSocial

Utilizar o mecanismo Token para habilitar os novos campos referentes ao eSocial

Permitir realizar o cadastramento do responsável pelo eSocial com todas as informações exigidas

pelo eSocial Nacional

Permitir realizar o relacionamento dos códigos de verbas do sistema com as rubricas do eSocial.

Permitir gerar o relatório de Diagnóstico das informações do Empregador, Cargos, Escalas,

Horários, e listar as inconsistências encontradas.

Permitir gerar o relatório de Diagnóstico do Empregado com dados pessoais, documentação,

endereço, formação, informações contratuais, e listar as inconsistências encontradas.

Permitir a parametrização das rubricas do e-Social com a bases legais (IRRF, INSS, FGTS) e

gerar relatórios de divergências;

COMUNICADOR ELETRÔNICA

Permitir envio dos eventos para o Portal do eSocial;

Validar arquivos dos eventos conforme regras previstas nos layouts do eSocial;

Armazenar protocolo de envio dos eventos;

Permitir monitoramento do status de processamento dos eventos enviados para o portal do

eSocial;

Armazenar recibos e mensagens dos eventos;

Permitir ao usuário realizar consultas de eventos (individuais e lotes) enviados para o portal do

eSocial;

Permitir monitoramento de prazos de envio dos eventos;

MEDICINA DO TRABALHADOR REGISTRO SMT

Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração Biológica por

período, mantendo histórico atualizado;

Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração dos registros

Ambientais por período, mantendo histórico atualizado;

Permitir gerenciar e manter atualizado todas as informações cadastrais, pertinentes ao PPP, como

alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição dos cargos e atividades exercidas pelo funcionário;

Permitir registrar os exames periódicos, clínicos e complementares e manter os dados históricos;

Permitir registrar e manter atualizado o histórico da exposição do trabalhador aos fatores de

riscos;

Permitir a emissão do PPP individual ou por grupo de funcionários;

Permitir registrar as informações referente ao Acidente de Trabalho (CAT):

a) Identificação do Registrador, Empregador e Trabalhador;

b) Comunicação do Acidente de Trabalho com (Data, Tipo e Hora do acidente, Horas trabalhadas antes do acidente, Tipo da CAT, indicativo de CAT);

c) Local do acidente;

d) Detalhamento da(s) parte(s) atingida(s) pelo acidente de trabalho;

e) Detalhamento do(s) agente(s) causador(es) do acidente de trabalho;

f) Atestado médico;

g) Nome do médico que emitiu o atestado.

Permitir informar o cadastro de EPI – Equipamento de Proteção Individual, o certificado de aprovação (CA), informações relativas as medidas de proteção coletiva, informações pertinentes

a manutenção de uso como Higienização, Validade e Troca do EPI;

17-SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS

Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos;

Gastos com combustíveis e lubrificantes (Materiais próprios ou de terceiros);