TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES/MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de Equipamentos Hospitalares para utilização nas Unidade de Saúde, conforme quantidades e descrições detalhadas no Quadro I e II deste termo.
Com base nos recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde , a serem destinados ao HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. XXXXXXX XXXXXXX da proposta nº 13848.859000/1220-05. Considerado fazerem parte do mesmo grupo de Equipamento Médico e Material Permanente, tendo vista a necessidade de aquisição de equipamentos de acordo com a proposta acima citada.
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, com fundamentos nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal; as Leis nº. 8080/90, e 8142/90, Lei Federal nº 8.666/1993, visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestada aos usários do SUS na região, como aporte de recursos financeiros, assim dispõe:
1. DO OBJETO
Aquisição de Equipamentos Médicos, conforme quantidades e especificações contidas nos quadros que compõem este termo, para que possamos prestar atendimento de melhor qualidade aos usuários do Hospital de Clinicas Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx, que é referencia para os atendimentos de toda a região de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, apresenta abaixo o quadro contendo os itens objeto desta licitação.
2. QUADRO DEMONSTRATIVO
SEQ. | ITEM | QTD. TOTAL |
1 | BERA TRIAGEM: Especificações mínimas: BERA: Equipamento que realiza teste ABR automatizado e possui sistema passa/falha; memória; software. Deve acompanhar o equipamento no mínimo os seguintes acessórios: eletrodos, conjunto de olivas de | 1 |
vários tamanhos, cabos para comunicação para computadores. Garantia de 12 meses. Deverá possuir registro na ANVISA. | ||
2 | MESA AUXILIAR HOSPITALAR: Material estrutura tubular, material tampo e prateleira em aço inoxidável, com medidas aproximadas de: comprimento tampo 75 cm, largura tampo 45 cm, altura 80 cm, características adicionais com 4 rodízios. Garantia de 12 meses. | 2 |
3 | OTOSCÓPIO SIMPLES: Especificações mínimas: Otoscópio com iluminação em fibra ótica – led, com alimentação com bateria de lítio, carregador de mesa, composto de 5 a 10 espéculos reutilizáveis. Garantia de 12 meses. | 4 |
4 | MESA DE EXAMES: Fabricada em MDF branco com 2 portas e de 3 gavetas; Leito confeccionado em madeira e estofado com espuma de 5 cm, revestido em courvin azul; Dividido em 3 seções: dorso, assento e pernas, com elevação através de cremalheira pintadas em prata com verniz; Abertura para cuba tipo rim; Par de manivelas com perneiras estofadas em courvin azul; Suporte para lençol de papel; que suporte até 160 Kg; Medidas aproximadas com estofado aberto: 1,80 X 0,53 X 0,85 (C X L X A); Garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação. | 2 |
3. DA JUSTIFICATIVA PARA A COMPRA
O presente Termo de Referência esclarece as quantidades dos itens da emenda, uma vez que as propostas apresentam quantidades e valores distintos para o mesmo item. A aquisição desses itens vão de encontro com a proposta do SUS, para qualificar o atendimento e democratizar a oferta dos serviços prestados
Esta atual gestão tem um compromisso em buscar ampliação do financiamento das ações da saúde que cada vez mais os entes Federais e Estaduais empurram para o Município, a EC 29/200º é a prova da falta de compromisso com setores importantes como a saúde e educação, em Mauá o atendimento da população se dá majoritariamente pelos serviços oferecidos pelo SUS.
4. DA ESPECIFICAÇÃO
As especificações dos equipamentos a serem adquiridos foram elaboradas a partir dos descritivos de cada emenda e aprovadas pelo Ministério da Saúde, a aquisição desses itens irão suprir as necessidades do Hospital de Clínicas Dr Xxxxxxx Xxxxxxx, fortalecendo o desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde, melhorando a qualidade dos serviços prestados e ampliando a oferta dos serviços evitando filas de espera.
5. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO observando as especificações técnicas e demais condições definidas no presente edital.
Serão desclassificadas as propostas por serem considerados excessivos os preços superiores ao informado no valor total de cada Item como também as consideradas inexequiveis.
6. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS
• A especificação dos materiais deverá ser clara, completa, detalhada e minuciosa, em conformidade com o exigido por este Edital, devendo constar obrigatoriamente informações sobre marca, modelo e detalhamentos que permitam individualizar, identificar os produtos e apresentação de catálogo dos equipamentos.
• Qualquer indicação à marca ou modelo neste edital deverá ser considerada única e exclusivamente como mera referência à qualidade, sendo aceitas outras marcas e modelos equivalentes de qualidade igual ou superior às exigidas para o item.
• A empresa vencedora se obriga a fornecer os materiais de acordo com a especificação constante do edital e de sua proposta, sob pena da imposição de sanções legais.
• O vencedor deverá comunicar imediata e formalmente, caso, por motivo de força maior, não seja possível o fornecimento dos produtos no prazo acima indicado, apresentando justificativa e indicação de uma nova data para a efetivação da entrega.
7. DA ENTREGA
Condições: A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do dia seguinte ao do recebimento da Autorização de Fornecimento(Nota de empenho), que será encaminhada por correio eletrônico;
Endereço de Entrega: Almoxarifado da Secretaria de Saúde – Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000- X- XxxxXxxxxx,Xxxx/XX.
A entrega será conferida por servidor deste setor, que verificará se a quantidade e os itens correspondem aos solicitados no termo de referência, sendo que a entega deve ser realizada dentro do horário atendido, das 8:30 às 16:30.
Os produtos deverão ser acondicionados em embalagem adequada, individual, inviolada e com o menor volume possível, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
• Proceder à substituição dos produtos que forem entregues em desacordo com o que consta
no Edital, inclusive daqueles que estiverem desacompanhados dos documentos exigidos neste edital;
• Arcar com as despesas de carga e de fretes referentes à entrega dos produtos, inclusive as oriundas da devolução e reposição das mercadorias recusadas por não atenderem ao edital ou por estarem desacompanhadas dos documentos exigidos;
• Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou na execução do objeto deste instrumento, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;
• Havendo necessidade de avaliação mais detalhada do material entregue, eventual custo com testes, análises de laboratório ou laudos técnicos, o mesmo deverá ser efetuado pela ADJUDICATÁRIA, conforme disposto no art. 75 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.
• Cumprir integralmente com as determinações contidas na RESOLUÇÃO DE DIRETORIA XXXX- XXXXX – RDC Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2011 a qual dispõesobre os procedimentos para cer- tificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
9. DAS OBSERVAÇÕES
Este certame deverá ser realizado na modalidade Pregão eletrônico, como critério de julgamento por item.
A empresa vencedora deverá enviar, no prazo máximo de 24 horas após o julgamento do certame, a proposta com a nova recomposição de preços com os valores iguais ou inferiores aos definidos na etapa de lances. Em caso dos valores serem inferiores, deverá a proposta vir acompanhada de“carta de desconto”.
Em cada nota fiscal emitida deverão constar, obrigatoriamente, o número do contrato, do empenho, o número da Emenda Parlamentar e o número do processo licitatório.
10. DA GARANTIA DO OBJETO
Os Equipamentos Individuais devem constar certificação apropriada ao seu uso e garantia excedente de 12 meses contada a partir do momento da entrega.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
• O Almoxarifado, obriga-se a: Comunicar à empresa vencedora dos respectivos itens, todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a aquisição do(s) material(is);
• Rejeitar, no todo ou em parte, os Equipamentos que a(s) empresa(s) vencedora(s) entregar (em) fora das especificações deste Edital e seus Anexos.
• Fiscalizar o recebimento do objeto de acordo com exigências do Termo de Referência.
• Indicar o servidor que acompanhará o recebimento do presente instrumento, que apresentará à administração superior relatório comunicando qualquer inadimplência ocorrida na execução contratual, sendo sua responsabilidade efetuar o atesto no recebimento do objeto.
• Comunicar a CONTRATADA, de forma imediata, qualquer irregularidade ou falha no fornecimento do objeto.
• Disponibilizar a CONTRATADA condições necessárias e adequada para entrega dos bens adquiridos.
12. DAS PENALIDADES E/OU SANÇÕES
A inexecução total ou parcial do objeto licitado bem como a causa de problemas que possam advir para a Administração, decorrentes da má fé, sujeitará a licitante vencedora às penalidades previstas na Lei 8.666/93. A Empresa ganhadora obriga-se a atender rigorosamente todos os itens deste termo de referência.
Mauá, 26 de Maio de 2023.