CONTRATO Nº 001/2014
PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RMS
CONTRATO Nº 001/2014
PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, SANTO AMARO E SAUBARA
RELATÓRIO PARCIAL
TOMO V - AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA VOLUME 2 - RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
FASE V – SISTEMATIZAĮÃO DA CONSULTA PÚBLICA
JULHO DE 2016
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Xxx Xxxxx
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
DIRETORIA DE SANEAMENTO URBANO
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO – GAT
Engenheiro Civil | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx |
Engenheiro Civil | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx |
Analista Técnica | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx |
Engenheira Civil | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
Engenheira Civil | Xxxxxx Xxxx Xxxxxx |
Engenheiro Civil | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
Engenheiro Civil | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
Engenheiro Sanitarista e Ambiental | Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
COORDENAÇÃO GERAL | |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx | GERÊNCIA DE CONTRATO |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxx. Civil e Sanitarista
SUBCOORDENAÇÃO TÉCNICA
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx Civil e Sanitarista |
Raydalvo Landim L. B. Louzeiro | Engenheiro Civil |
Xxxxxx Xxxxxxxxxx | Engenheira Sanitarista e Ambiental |
EQUIPE TÉCNICA
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx | Engenheira Mecânica |
Xxxxx das Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | Socióloga |
Xxxxxxxxx Xxxxxx Tosta | Assistente Social |
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx | Engenheira Sanitarista e Ambiental |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | Engenheira Sanitarista e Ambiental |
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | Engenheira Sanitarista e Ambiental |
Xxxxxxx Xxxxxx X. Xxxxxxx | Engenheira Sanitarista e Ambiental |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | Designer Gráfico |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Designer Gráfico |
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx | Cadista |
Xxxxx Xxxxx | Estagiária |
Marx Mônaco | Estagiário |
RELATÓRIO PARCIAL
TOMO V – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA VOLUME 2 – RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
FASE 5 – SISTEMATIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA SUMÁRIO
3. O SISTEMA DE CONSULTA PÚBLICA 7
3.1. PLANO E PROCESSOS PARA A CONSULTA PÚBLICA 8
3.1.1. Documentos disponibilizados para consulta pública do PARMS 8
3.2. ESTRUTURA DO SITE PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA 11
3.3. DIVULGAÇÃO DO SITE PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA 16
3.3.1. Reforços de mobilização para realização da consulta 23
APRESENTAÇÃO
Em 17 de fevereiro de 2014, a então Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) celebrou com a Geohidro o Contrato nº 001/2014, referente à prestação de serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador (PARMS), Santo Amaro e Saubara. Em 2015, com a criação da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), pela Lei Estadual nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, por força do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/14, a SIHS passou a gerir o referido contrato e a acompanhar o desenvolvimento do PARMS.
O PARMS tem como objetivo geral diagnosticar a situação atual do abastecimento de água na RMS, Santo Amaro e Saubara, e propor ações com viabilidade técnica, econômica e social, que garantam o fornecimento de água em quantidade e qualidade satisfatórias para as demandas nessa região, nos próximos 25 anos.
Conforme estabelecido no Termo de Referência, os documentos a serem produzidos e emitidos referentes aos estudos contratados deverão obedecer à seguinte estrutura básica:
• TOMO I – Relatório Sinopse;
• TOMO II – Relatório de Estudos Básicos, compreendendo:
– Volume 1 – Relatório de População e Demanda;
– Volume 2 – Relatório de Diagnóstico dos SAA (Mananciais, Barragens e Captações);
– Volume 3 – Relatório de Diagnóstico dos SAA (Adutoras, Estações Elevatórias e Estações de Tratamento de Água);
– Volume 4 – Relatório de Diagnóstico dos SAA (Reservatórios, Redes de Distribuição, Avaliação de Perdas Físicas e Eficiência Energética);
• TOMO III – Relatório dos Estudos de Concepção e Viabilidade;
• TOMO IV – Relatório das Diretrizes e Proposições;
• TOMO V – Relatórios da Avaliação Ambiental Estratégica, incluindo:
– Volume 1 – Relatório da Qualidade Ambiental;
– Volume 2 – Relatório da Avaliação Ambiental Estratégica.
O PARMS está sendo elaborado de forma participativa, envolvendo os diversos públicos de interesse em todo o seu processo. Para isso, foi elaborado um Plano de Mobilização e Comunicação Social que prevê como espaços de participação social: (i) reuniões para contribuições ao diagnóstico e planejamento; (ii) Fórum Técnico para discussões da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com participação de atores institucionais estratégicos; (iii) consulta pública on-line e (iv) um seminário de consolidação para apresentação do documento final do PARMS.
Este relatório reporta as atividades realizadas no âmbito da consulta pública on-line, promovida para validação do processo de participação e controle social do PARMS. Os documentos elaborados para proposta preliminar do PARMS foram disponibilizados no site da SIHS para consulta pública, contribuindo para os encontros de diagnóstico e planejamento participativo realizados nos municípios, conforme requer o Termo de Referência. Relatórios técnicos gerados e informações pertinentes ao processo estiveram disponíveis para consulta e contribuições na página eletrônica da SIHS durante período pré-estabelecido, ao longo do qual foram realizadas ações de divulgações junto a instituições e agentes locais.
1. INTRODUÇÃO
O processo de consulta pública é um dos mecanismos de efetivação da democracia e de legitimidade da construção de políticas públicas do Governo com a colaboração da sociedade. Assim, visando consolidar o processo participativo de construção do PARMS, iniciado com as rodadas de reuniões de diagnóstico e planejamento nos 15 municípios da área de abrangência do Plano, a SIHS criou, em seu site institucional, página eletrônica destinada a disponibilizar para consulta do público os relatórios técnicos produzidos nas diferentes fases do estudo (Estudos Básicos, Concepção e Viabilidade e Diretrizes e Proposições), organizados em 59 volumes.
O planejamento deste processo envolveu uma pesquisa por fonte secundária de experiências prévias de consultas públicas realizadas via on-line e reuniões com representantes da SIHS responsáveis pela estruturação das informações, formulários e síntese na página da Secretaria.
A partir de uma conciliação entre as boas práticas avaliadas e as possibilidades técnicas aplicáveis ao processo do PARMS, foram definidos os modelos e fluxos de informações que facilitassem o acesso e consulta aos documentos, bem como, a manifestação de contribuições, sugestões e críticas ao PARMS.
Para recolher estas contribuições foi elaborado e disponibilizado para download formulário editável (Microsoft Word), por meio do qual o público interessado poderia efetuar o registro e enviar suas contribuições para a SIHS. O formulário foi concebido de forma a identificar o interessado e facilitar o processo de sistematização das contribuições, fossem estas relativas a determinado documento ou de natureza genérica.
O processo para consulta pública do PARMS foi aberto em 3 de março de 2016 e foi prorrogado por duas vezes, visto que não haviam manifestações sobre os documentos disponibilizados. A consulta ficou ativa até o dia 6 de maio de 2016, quando foi encerrada sem nenhum registro de contribuições da sociedade civil ou instituições de interesse no tema.
Conforme apontou a pesquisa inicial por fonte secundária, o uso das ferramentas on-line, apesar do potencial de alcance, tem se mostrado ainda um veículo pouco utilizado pelas pessoas como instrumento de participação e controle social, conforme demonstrou o resultado do PARMS.
Apesar dos resultados da participação social na consulta pública não terem sido relevantes para o seu fim, é importante ressaltar que os demais espaços participativos se mostraram eficientes para a escuta dos anseios e demandas sociais em cada município, como veículo das contribuições destes públicos para o enriquecimento do PARMS – diagnóstico e planejamento – e como instrumento de educação socioambiental, pelos temas abordados, pelas reflexões provocadas e pelo envolvimento no processo.
Além disso, por existir ainda um espaço participativo que apresenta o processo de elaboração do PARMS e a consolidação de seus resultados, considera-se que os efeitos para a participação social advindos da consulta pública on-line não comprometem o processo, mas contribui para melhorias às abordagens participativas por meio da internet. A complexidade que envolve o abastecimento de água e as características técnicas inerentes às temáticas abordadas no PARMS são exemplos de aspectos limitantes à ampla participação pública on-line, instrumento que deve ser continuamente utilizado, mas que se mostra ainda incipiente para uso exclusivo como ferramenta de escuta.
O presente documento apresenta os detalhes relativos à construção de todo o processo de consulta pública, seus mecanismos de divulgação e recursos adotados para viabilizar e facilitar a consulta pública on-line do PARMS.
2. OBJETIVOS
A consulta pública teve como principal objetivo a coleta de opiniões da sociedade quanto aos temas relevantes e aos estudos produzidos, assegurando que a sociedade possa participar da formulação e definição de políticas públicas e contribuir para a diversidade de perspectivas dentro do PARMS.
Além do caráter consultivo, a consulta pública também tem um caráter informativo, com o objetivo de apresentar à população a situação atual do abastecimento de água na RMS, Santo Amaro e Saubara, quais os principais problemas e suas repercussões, bem como as soluções estudadas em casa caso para equacioná-los de forma eficiente.
3. O SISTEMA DE CONSULTA PÚBLICA
A participação social na elaboração, implantação e fiscalização de políticas públicas no Brasil é legitimada pela Constituição Federal de 1988 e o seu exercício tem crescido e se consolidado, inicialmente, por meio dos conselhos e conferências, seguido de outros espaços que ampliam a presença e influência da sociedade nos processos decisórios de interesse coletivo, consolidando a democracia participativa e fortalecendo o controle social sobre a gestão pública. Os instrumentos de participação popular dão legitimidade e transparência às decisões administrativas, dando oportunidade de a sociedade manifestar os seus anseios e opiniões sobre as questões debatidas (XXXXXX, 2013).
A diversidade de públicos no país exige dos processos participativos a adoção de instrumentos de amplo alcance, com múltiplas linguagens e abordagens. Neste sentido, as ferramentas tecnológicas de comunicação são aliadas na superação destes desafios. Para ampliar os ambientes de participação, diferentes instituições públicas tem feito uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como forma de participação no processo de desenvolvimento de políticas públicas, de modo a criar canais diretos de comunicação com a população, pelo quais os cidadãos-usuários dessas tecnologias possam emitir opinião sobre as ações e políticas adotadas pelo Estado, criando oportunidades para a maior participação política (PENTEADO et al. 2010).
Assim, o uso da internet para processos de consulta pública tem sido crescente pelas instituições públicas, que por meio das redes sociais potencializam a criação de novos canais de comunicação e interação entre a sociedade civil e a gestão pública, bem como diretamente entre a própria população.
Entretanto, os resultados mostram que ainda há muito por avançar nesta direção, sobretudo, porque a cultura participativa, mesmo a presencial, ainda é uma cultura em consolidação no Brasil. Como destaca Xxxxxxxx et al (2012),
entre as diversas barreiras existentes para a ampliação da participação cívica ou política é possível destacar, neste escopo de pesquisa: a falta de cultura participativa (XXXXX, 2005); a dificuldade do acesso às informações públicas (AVRITZER, 2000); a ausência de canais institucionais e não institucionais de participação (PINHO, 2008); o custo (tempo e esforço) da participação (MAIA, 2008); a falta de cultura cívica (FUNG, 2006); a falta de equidade de acesso aos mecanismos participativos (MILANI, 2008); a ausência de desenhos institucionais que favoreçam a participação do cidadão no desenvolvimento das políticas públicas (MICHELS, 2011). (XXXXXXXX et al, 2012).
Muitos aspectos devem ser considerados na análise dos fenômenos participativos na elaboração de políticas públicas no Brasil, mas a caracterização social do público é sempre um desafio, conforme foi mencionado, pela diversidade cultural, nível de escolaridade, acesso às ferramentas e condições logísticas e operacionais para a participação.
Estes aspectos dificultam a atuação política sistemática e articulada mesmo nos espaços participativos presenciais, mas em espaços virtuais o contexto inibitório se potencializa, reduzindo ou mesmo impedindo a consulta e sugestões ao processo, como se verificou no PARMS. A propagação das ferramentas de internet e a massificação do uso das redes sociais não se traduzem em acesso às ferramentas necessárias à efetiva participação on-line, tais como programas de edição de texto, acesso e navegação em múltiplos ambientes virtuais encadeados e, algumas vezes, o conhecimento técnico inerente ao tema objeto da participação.
Nos últimos anos, a Bahia, por meio do Governo do Estado, tem intensificado a consulta pública a diferentes instrumentos de política pública por meio da internet, conforme se destaca no Quadro 3.1:
Quadro 3.1 - Principais processos de consulta pública às políticas públicas realizadas pela internet por Secretarias Estaduais da Bahia
ANO | INSTITUIÇÃO | INSTRUMENTO |
2010 | SEMA | Plano Estadual de Meio Ambiente |
2011 | SEDUR | Política Estadual de Resíduos Sólidos |
2014 | SEDUR | Decreto da Política Estadual de Resíduos Sólidos |
2014 | SECULT | Plano Estadual de Cultura |
2015 | SESAB | Política Estadual de Humanização no Estado da Bahia |
2015 | SECULT | Metas do Plano Estadual de Cultura |
2015 | SJDHDS | Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo |
2016 | SEDUR | Diretriz Estadual de Saneamento Básico |
Fonte: Geohidro, 2016
Estas práticas contribuem para o fortalecimento das novas tecnologias e redefinem as possibilidades de participação, uma vez que amplia as possibilidades de divulgação dos documentos técnicos, permitindo a formação de uma "esfera pública virtual", como define Egler (2010). Por outro lado, é necessária uma avaliação do processo e o uso de espaços participativos alternativos e presenciais, que estimulem a participação e viabilizem a aproximação entre as linguagens do saber técnico e o saber empírico, como foi viabilizado no PARMS.
3.1. PLANO E PROCESSOS PARA A CONSULTA PÚBLICA
3.1.1. Documentos disponibilizados para consulta pública do PARMS
A partir do mês de junho de 2015 foram realizadas reuniões na SIHS, com a participação da fiscalização do Plano e representantes de TI, focadas na estruturação do site para inclusão das agendas de reuniões locais de diagnóstico e planejamento participativo nos municípios, na inserção dos documentos do PARMS e controle dos acessos à página e dos downloads dos documentos.
Na fase de planejamento e desenho da arquitetura da página que receberia o conteúdo a ser disponibilizado para consulta, verificou-se a necessidade de conciliar disponibilidade de armazenamento do servidor da Prodeb com as necessidades de download de relatórios do PARMS (em pdf) na página eletrônica da SIHS. Considerando que alguns dos arquivos encontravam-se em elaboração à época, foi efetuada uma estimativa do tamanho dos documentos digitais para efeito de segurança, já incluindo os apêndices, anexos e desenhos.
Quadro 3.2 - Estimativa de tamanho dos arquivos dos relatórios do PARMS
ITEM | RELATÓRIO | TAMANHO DO PDF DA ÚLTIMA REVISÃO (MB) | OBSERVAÇÃO |
1 | FASE 1 - TOMO II - RELATÓRIOS DE ESTUDOS BÁSICOS | ||
1.1 | VOLUME 01 – RELATÓRIOS DE ESTUDO POPULACIONAL E DEMANDA | ||
1.1.1 | Vol.1 – Cap.1 – Salvador | 24 | |
1.1.2 | Vol.1 – Cap. 2 – Xxxxx xx Xxxxxxx | 12 | |
1.1.3 | Vol.1– Cap.3 – Simões Filho | 9 | |
1.1.4 | Vol.1 – Cap.4 – Candeias | 9 | |
1.1.5 | Vol.1 – Cap.5 – São Francisco do Conde | 8 | |
1.1.6 | Vol.1 – Cap.6 - Madre de Deus | 8 | |
1.1.7 | Vol.1 – Cap.7 – Santo Amaro | 10 | |
1.1.8 | Vol.1 – Cap.8 – Saubara | 9 | |
1.1.9 | Vol.1 – Cap.9 – Camaçari | 10 | |
1.1.10 | Vol.1 – Cap.10 – Dias D’Ávila | 9 | |
1.1.11 | Vol.1 – Cap.11 – Mata de São João | 10 | |
1.1.12 | Vol.1 – Cap.12 – Pojuca | 9 | |
1.1.13 | Vol.1 – Cap.13 – São Sebastião do Passé | 9 | |
1.1.14 | Vol.1 – Cap.14 – Xxxx Xxxx e Itaparica | 15 | |
1.1.15 | Vol. 1. – Cap. 15 – Demandas de usos múltiplos da água. | 10 | |
1.2 | VOLUME 02 – DIAGNÓSTICOS DOS SAA – MANANCIAIS, BARRAGENS E CAPTAÇÕES | ||
1.2.1 | Vol.2 – Cap.1 – Xxxxxxxx, X. Xxxxx, X. Xxxxxxx, Xxxxxxxx, X. Deus, S. F. Xxxxx, X. Amaro e Saubara | 48 | |
1.2.2 | Vol.2 – Cap.2 – Camaçari | 20 | |
1.2.3 | Vol.2 – Cap.3 – Dias D’Ávila | 9 | |
1.2.4 | Vol.2 – Cap.4 – Mata de São João | 21 | |
1.2.5 | Vol.2 – Cap.5 – Pojuca | 11 | |
1.2.6 | Vol.2 – Cap.6 – São Sebastião do Passé | 8 | |
1.2.7 | Vol.2 – Cap.7 – Xxxx Xxxx e Itaparica | 14 | |
1.3 | VOLUME 03 – DIAGNÓSTICOS DOS SAA – ADUTORAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAs | ||
1.3.1 | Vol.3 – Cap.1 – Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx, Candeias, Madre de Deus e S. F. do Conde | 13 | |
1.3.2 | Vol.3 – Cap.2 – Santo Amaro e Saubara | 20 | |
1.3.3 | Vol.3 – Cap.3 – Camaçari | 22 | |
1.3.4 | Vol.3 – Cap.4 – Xxxx X'Xxxxx | 14 | |
1.3.5 | Vol.3 – Cap.5 – Mata de São João | 40 | |
1.3.6 | Vol.3 – Cap.6 – Pojuca | 12 | |
1.3.7 | Vol.3 – Cap.7 – São Sebastião do Passé | 11 | |
1.3.8 | Vol.3 – Cap.8 – Xxxx Xxxx e Itaparica | 17 | |
Continuação do Quadro 3.2 - Estimativa de tamanho dos arquivos dos relatórios do PARMS
ITEM | RELATÓRIO | TAMANHO DO PDF DA ÚLTIMA REVISÃO (MB) | OBSERVAÇÃO |
1.4 | VOLUME 04 – DIAGNÓSTICOS DOS SAA – RESERVATÓRIOS, REDES DISTRIBUIÇÃO, AVAL. DE PERDAS FÍSICAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA | ||
1.4.1 | Vol.4 – Cap.1 – Xxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx | 257 | Tamanho original: 57 MB de textos e 1.654 MB de desenhos. Opção com compactação dos arquivos de desenho: 200 MB de desenhos. O valor indicado representa o tamanho com imagens compactadas. |
1.4.2 | Vol.4 – Cap.2 – Candeias, Madre de Deus e São F. do Conde | 12 | |
1.4.3 | Vol.4 – Cap.3 – Santo Amaro e Saubara | 11 | |
1.4.4 | Vol.4 – Cap.4 – Camaçari | 18 | |
1.4.5 | Vol.4 – Cap.5 – Dias D'Ávila | 9 | |
1.4.6 | Vol.4 – Cap.6 – Mata de São João | 16 | |
1.4.7 | Vol.4 – Cap.7 – Pojuca | 5 | |
1.4.8 | Vol.4 – Cap.8 – São Sebastião do Passé | 9 | |
1.4.9 | Vol.4 – Cap.9 – Xxxx Xxxx e Itaparica | 19 | |
2 | FASE 2 - TOMO III - RELATÓRIOS DOS ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E VIABILIDADE | ||
2.1 | Vol.1 – Salvador | 150* | Valor estimado em 50 MB de textos e 100 MB de desenhos compactados |
2.2 | Vol.2 – Xxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx | 150* | Valor estimado em 50 MB de textos e 100 MB de desenhos compactados |
2.3 | Vol.3 – Candeias, S. F. do Conde e Madre de Deus | 41 | |
2.4 | Vol.4 – Santo Amaro e Saubara | 40 | |
2.5 | Vol.5 – Camaçari | 38 | |
2.6 | Vol.6 – Dias D'Ávila | 43 | |
2.7 | Vol.7 – Mata de São João | 16 | |
2.8 | Vol.8 – Pojuca | 18 | |
2.9 | Vol.9 – São Sebastião do Passé | 42 | |
2.10 | Vol.10 – Xxxx Xxxx e Itaparica | 46 | |
3 | FASE 3 - TOMO IV - RELATÓRIOS DAS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES | ||
3.1 | Vol.1 – Salvador | 130* | Valor estimado em 30 MB de textos e 100 MB de desenhos compactados |
3.2 | Vol.2 – Xxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx | 130* | Valor estimado em 30 MB de textos e 100 MB de desenhos compactados |
3.3 | Vol.3 – Candeias, São F. do Conde e M. de Deus | 30* | Valor estimado |
3.4 | Vol.4 – Santo Amaro e Saubara | 30* | Valor estimado |
3.5 | Vol.5 – Camaçari | 30* | Valor estimado |
3.6 | Vol.6 – Xxxx X’Xxxxx | 20* | Valor estimado |
3.7 | Vol.7 – Mata de São João | 30* | Valor estimado |
3.8 | Vol.8 – Pojuca | 30* | Valor estimado |
3.9 | Vol.9 – São Sebastião do Passé | 20* | Valor estimado |
3.10 | Vol.10 – Xxxx Xxxx e Itaparica | 30* | Valor estimado |
Vol.11 - Sistematização e Encontros de Participação Social (PLANO) | 15* | Valor estimado | |
5 | FASE 5 - TOMO I – RELATÓRIO SINOPSE | 25* | Valor estimado |
6 | EDIÇÃO FINAL | 25* | Valor estimado |
TOTAL (MB) | 1.925 | ||
Nota: (*) Dimensão do arquivo estimada.
Assim, foi estimada a capacidade de 2 GB para armazenamento dos arquivos no servidor do Estado.
Em tempo, se discutiu os formatos de estruturação da página do PARMS no site da SIHS, tendo sido apresentada proposta básica de organização baseada em modelo utilizado pela SEDUR, em 2010, para acesso aos documentos do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (Pemapes). No Apêndice 1 é apresentada esboço da estrutura proposta para discussão com a equipe técnica.
3.2. ESTRUTURA DO SITE PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA
Os documentos técnicos que compõem o PARMS foram disponibilizados para consulta no site da SIHS de forma gradual a partir de dezembro de 2015, conforme os mesmos eram aprovados pelo Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT). Em janeiro de 2016, a quase totalidade dos documentos técnicos relativos às fases de estudos Básicos, Concepção e Viabilidade e Diretrizes e Proposições já estavam disponíveis.
Em dezembro de 2015 a página oficial da SIHS (xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/) já dispunha de link para acesso e download dos arquivos digitais dos relatórios técnicos do PARMS, em formato pdf. O formulário para contribuições da consulta pública foi disponibilizado para download e envio das contribuições a partir de 19 de fevereiro de 2016.
Após a disponibilização na íntegra dos 59 volumes que integram o conjunto do PARMS, teve início em 3 de março de 2016 o processo de consulta pública com a divulgação, por meio email da SIHS e da ABES Seção Bahia, de banner contendo os links para acesso aos documentos e formulário e orientações para envio das contribuições por meio de email institucional.
A estrutura final do site inseriu aba, na lateral esquerda, para consulta do PARMS. Uma vez acessada, a aba disponibilizava campo com as informações gerais do PARMS, orientação para a consulta pública e acesso aos produtos finalizados. A Figura 3.1 traz a configuração final da página da SIHS.
Figura 3.1 - Configuração da página eletrônica da SIHS com aba de consulta do PARMS
Para acesso ao conteúdo publicado para apreciação, era necessário apenas clicar no item PRODUTOS e baixar os arquivos para leitura do material.
Figura 3.2 - Configuração da página eletrônica da SIHS com aba de consulta do PARMS
Uma vez consultado o material de interesse, o usuário deveria clicar no item CONSULTA PÚBLICA, também na coluna da lateral esquerda do site, onde constavam as orientações para proceder ao download e envio do formulário com as contribuições. Com o formulário salvo, deveriam ser preenchidos dados pessoais básicos e a sua contribuição, justificando-a, quando desejasse. As figuras a seguir ilustram melhor tal procedimento:
O formulário de contribuições disponível no link (Figura 3.3) para recebimento das contribuições e sugestões foi estruturado de modo a facilitar a sistematização das informações, as quais poderiam ser feitas com identificação do município de origem do interessado, sobre o que desejava opinar, perfil do segmento ao qual o interessado representava, identificação do documento pertinente à contribuição, se específica ou genérica, a contribuição propriamente dita, bem como sua justificativa, quando fosse o caso.
Para melhor manuseio do formulário por parte do usuário, optou-se por permitir o donwload e preenchimento em versão editável (Microsoft Word), o que permitiria ao interessado maior flexibilidade no preenchimento, o que não ocorre com formulário de preenchimento on-line.
Figura 3.3 - Modelo do formulário para as contribuições na consulta pública
Uma vez preenchido(s) o(s) formulário(s), na aba de CONSULTA PÚBLICA constava o e-mail para o material devidamente preenchido deveria ser enviado para a SIHS (xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx). Tal e-mail foi criado em caráter especial para receber exclusivamente as contribuições para o PARMS.
Para controle e evidência do processo de consulta pública aos documentos técnicos foi solicitado à SIHS a criação de dispositivos de contagem dos acessos à página do PARMS e de contagem dos downloads dos arquivos. Infelizmente, por questões operacionais, a SIHS não logrou êxito junto à Xxxxxx, procedimento esse que seria muito importante para comprovar a validação da sistemática de consulta, o que apontaria a consulta aos documentos ainda que não fossem enviadas contribuições efetivas por parte do público e instituições.
3.3. DIVULGAÇÃO DO SITE PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA
O processo de divulgação teve início no dia 3 de março de 2016, por duas vias principais: a institucional e a representação da sociedade civil.
A equipe de Comunicação Social do PARMS criou canal de comunicação por e-mail para interlocução com os atores sociais de diferentes instâncias. A comunicação geral endereçada aos representantes da sociedade civil e atores sociais estratégicos, muitos dos quais já mobilizados nos encontros locais de discussão do PARMS, se deu por e-mail emitido pela equipe de Comunicação Social do PARMS.
Convites com todas as informações de acesso à consulta pública on-line foram encaminhados em versão digital, aos interessados para realizar consulta pública, conforme no modelo (Figura 3.4).
Figura 3.4 - Convite digital para a consulta pública do PARMS utilizado em meios eletrônicos: e-mail, facebook e whatsapp
O convite acima foi enviado a todos os participantes das reuniões de diagnóstico e planejamento participativo, bem como para atores sociais disponíveis em listas de contatos obtidas junto a instituições parceiras.
Visando atingir o público em geral, foi feito também uso da plataforma de redes sociais Facebook, cujo processo multiplicador vem se mostrando como instrumento poderoso para promover a participação cidadã, principalmente junto ao público mais jovem. A Figura 3.5, traz texto de comunicação postado no Facebook.
Figura 3.5 – Publicação na página da InMana
Figura 3.6 – Publicação na página da InMana
Figura 3.7 – Publicação na página da InMana
Instrumentos de comunicação e divulgação não específicos foram também utilizados para promover o conhecimento público sobre o processo de elaboração do PARMS. Folder com informações gerais sobre o Plano foi distribuído aos participantes de todos os encontros participativos locais, sendo que nestes eventos o público era convidado a manifestar-se em todos os fóruns disponíveis, incluindo-se a consulta pública on-line.
Figura 3.8 - Folder para divulgação do PARMS em veículos presenciais ou virtuais
Ressalta-se o período da divulgação sobre a consulta pública e sua importância durou, praticamente, todo o tempo de elaboração do PARMS, e foi intensificado quando da realização dos encontros municipais de diagnóstico participativo (de junho a setembro de 2015) e de planejamento participativo (de setembro 2015 a junho de 2016). Desde então, já se convidava os participantes dos encontros para participarem da consulta on-line, a ser disponibilizada pela SHIS contendo os produtos técnicos produzidos pelo PARMS, alertando-os que a consulta e validação dos mesmos por aqueles agentes sociais era importante para consolidar o processo participativo e assegurar que as proposições efetuadas refletiriam os anseios locais.
A comunicação no âmbito institucional se deu por meio da SIHS, com o envio do banner da consulta pública através de e-mail encaminhado principalmente para outras instituições públicas e entidades de classe. O Quadro 3.3 indica a relação de tais contatos.
Quadro 3.3 - Relação instituições às quais foram destinadas e-mail pela SIHS para consulta pública.
ÓRGÃO | |
Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC) - Departamento da Bahia | |
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) - Seção Bahia | |
APA Joanes Ipitanga | |
Fazenda Cassange | |
Clube de Engenharia da Bahia (CEB) | |
Conselho das Cidades da Bahia (ConCidades) | |
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da Bahia | |
Xxxxxx | |
Fundação Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx (FMLF) |
(continua)
Continuação do Quadro 3.3 - Relação instituições às quais foram destinadas e-mail pela SIHS para consulta pública
ÓRGÃO | |
Grupo de Trabalho (GT) para Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) | |
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) | |
Prefeitura Municipal de Xxxxx xx Xxxxxxx | |
Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx | |
Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Estado da Bahia | |
Sindicato dos Engenheiros da Bahia SENGE/Ba | |
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (SINDAE) | |
Universidade Católica de Salvador (UCSal) | |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) | |
Universidade Salvador (UNIFACS) |
Adicionalmente, houve divulgação em mídias e plataformas, como se observa na Figura 3.9. notícia do início processo de consulta pública postada no site da SIHS em 18 de março de 2016.
Figura 3.9 - Notícia do início do processo de consulta pública - página eletrônica da SIHS
A ABES, como instituição parceira da SIHS, reenviou o banner da consulta pública por e-mail para outras instituições, replicando e ampliando o alcance da divulgação no âmbito institucional.
Figura 3.10 - E-mail ABES com a divulgação da consulta pública
3.3.1. Reforços de mobilização para realização da consulta
Expirado o prazo inicial para a consulta pública, previsto inicialmente para o dia 31 de março de 2016, houve prorrogação para o dia 15 de abril e, diante da ausência de contribuições ao PARMS, em 29 de março de 2016 foram definidas estratégias de comunicação para intensificação da consulta pública, dentre as quais:
▪ ampliar a data para 15 de abril;
▪ apoio da SIHS, enquanto gestor público condutor do processo do PARMS, no reforço da divulgação, para o envio por e-mail do banner para mailing direcionado: universidades, secretarias estaduais e municipais, conselhos, comitês de bacias e entidades ligadas ao tema;
▪ inserção de banner digital na página da SIHS, assim como de outros órgão de governo a exemplo da Agecom e Embasa, em flash player para dar destaque à peça de comunicação, a fim de chamar atenção da peça;
▪ solicitação de apoio junto às prefeituras, por meio de suas assessorias de comunicação ou responsáveis que foram efetivos nas reuniões presenciais, secretários municipais de saneamento e mobilizadores estratégicos para efetuar nova divulgação junto aos municípios;
▪ reenvio da peça de comunicação para os emails dos participantes dos encontros municipais que compareceram aos eventos municipais;
▪ solicitação aos participantes do Fórum Técnico da AAE para divulgação junto a suas áreas de comunicação para divulgação (por exemplo: Universidade, Fieb, Cofic, Ascra etc).
Atendendo à estratégia recomendada, para maior alcance da divulgação, no início de abril foi inserido, na página oficial da Embasa, um link direto para a consulta pública no site da SIHS, conforme indicam a Figura 3.11.
Figura 3.11 - Página eletrônica da Embasa com acesso à consulta Pública
Novos prazos foram sendo estabelecidos, estendendo as oportunidades de participação na consulta on-line. Assim como os prazos foram prorrogados, a divulgação era reforçada e novas estratégias eram estabelecidas. A Figura 3.12 e Figura 3.13 apresentam as atualizações realizadas para os dias 22 de abril de 2016 e 6 de maio de 2016, respectivamente. A Figura 3.14 apresenta modelo de e-mail encaminhado pela equipe de Comunicação Social do PARMS aos atores sociais comunicando a prorrogação do prazo da consulta pública para a data de 6 de maio de 2016.
Figura 3.12 - Banner da consulta pública com prazo prorrogado para 22 de abril de 2016
Como, apesar das estratégias adotadas, também não houve registro de contribuições, se efetuou mais uma prorrogação de prazo, tendo sido estipulada como data limite o dia 6 de maio de 2016.
Figura 3.13 - E-mail ABES com a divulgação da consulta pública Banner da consulta pública com prazo prorrogado para 6 de maio de 2016
Figura 3.14 - E-mail equipe de Comunicação Social do PARMS comunicando a prorrogação do prazo da consulta pública.
Assim, o prazo efetivo para a consulta pública e recebimento de contribuições, iniciado em 3 de março e finalizado em 6 de maio de 2016, totalizou 63 dias ocorridos. Não obstante, os documentos técnicos ainda estão disponíveis para consulta e download dos arquivos, tendo se encerrado apenas o prazo para recebimento de contribuições.
4. CONCLUSÃO
Considerando-se o resultado da consulta pública realizada on-line, conclui-se que apesar dos esforços de divulgação para uma efetiva participação da sociedade ao PARMS e a ampliação dos prazos para o recebimento de contribuições por meio de formulário disponibilizado na página eletrônica da SIHS, não houve registros de contribuições ou solicitação de esclarecimento ou qualquer outra demonstração de interação por meio da internet.
Este resultado reflete o perfil pouco participativo do brasileiro, embora não seja possível afirmar que não houve consulta ao material disponibilizado on-line na página da Secretaria. Entretanto, há aqui uma oportunidade de reflexão sobre o uso adequado da consulta on-line.
As novas aplicações tecnológicas, independentemente de favorecerem ou dificultarem a democracia, devem ser pensadas de maneira associada com os elementos sócio-históricos próprios dos atores sociais e com os procedimentos da comunicação estabelecidos entre os sujeitos comunicantes (MAIA, 2002), refletindo a diversidade política e cultural da sociedade.
Conforme se apresentou neste relatório, os processos participativos na elaboração e implantação de programas e políticas públicas, apesar de assegurados pela Constituição, ainda são práticas recentes e incipientes no país. Apesar de todos os avanços na tentativa de incorporar a participação cidadã na agenda política, ainda é possível encontrar diversos entraves para sua real efetivação no Brasil.
Trata-se aqui de duas perspectivas da participação, cujas limitações se sobrepõem: a primeira da cultura participativa e do comportamento articulador do cidadão brasileiro, que se encontra ainda em estágio inicial de empoderamento político e a segunda, relaciona-se às possibilidades práticas, operacionais e intelectuais do uso de ferramentas de tecnologia para aumentar o processo participativo. Estas ferramentas, são ainda mais recentes no portfólio de instrumentos da participação social formal e institucionalizada. O fato das redes sociais constituírem-se num veemente canal de posicionamento social com relação aos mais diversos assuntos, não revela uma correlação entre tecnologia e participação social para a elaboração e implantação de políticas públicas.
Enfrenta-se neste ponto, uma variável de extrema influência na mobilização social quando se trata de políticas públicas: os brasileiros têm pouca confiança na implantação prática das políticas e programas públicos. Adicionalmente, aqueles que acreditam na implantação das mesmas, não acreditam que a opinião da sociedade civil, apresentada nas reuniões consultivas, será considerada. Em todos os municípios em que o PARMS realizou reuniões presenciais, os participantes mencionaram que os espaços participativos são meros produtores de evidências para o atendimento às exigências legais relativas à participação e controle social.
Os resultados da consulta on-line do PARMS apontam, portanto, para a necessidade de acreditar os processos participativos, de estimular a sociedade a uma atuação articulada e política para a garantia de direitos e acesso a serviços públicos de qualidade e, finalmente, indicam que as ferramentas tecnológicas podem contribuir neste processo, desde que as pessoas sejam capacitadas para o uso adequado dos recursos disponíveis.
Por capacitação, menciona-se o amplo acesso à internet. Um cidadão que nunca faz uso destes mecanismos não poderá fazê-lo para contribuir a um processo participativo. O uso de uma linguagem que facilite a leitura e compreensão das temáticas disponibilizadas. Neste sentido, os conteúdos do PARMS são bastante técnicos e, mesmo nas reuniões presenciais desafiou, uma tradução adequada para aproximar a linguagem acadêmica do saber empírico.
Ou seja, os esforços de divulgação e difusão dos conteúdos realizados pelo PARMS, ou a convocação da sociedade a uma manifestação por canais autônomos não são suficientes para vencer as barreiras contextuais que se impõem à participação on-line.
Esta análise contextual, quando aplicada ao PARMS revela que o resultado da consulta pública on-line ratifica os estudos e experiências recentes, impõem reflexões sobre a adoção de um ambiente virtual para a consulta, mas não compromete os resultados participativos obtidos pelas jornadas realizadas em cada município, em que se discutiu de forma aprofundada os problemas de cada localidade, bem como suas soluções.
O valor participativo da XXXXX está no enriquecimento ao diagnóstico técnico, nos debates sobre soluções tipológicas que tanto elucidaram a perspectiva dos participantes sobre o processo de abastecimento de água e as contribuições às diretrizes e proposições resultantes destes debates.
Deve-se mencionar também o espaço participativo do Fórum Técnico, iniciativa pioneira, que oportunizou o debate na perspectiva estratégica do Plano, pontuando preocupações e indicando direções de relevância para a validação das abordagens técnicas no âmbito da AAE.
Portanto, os espaços participativos presenciais mostraram-se efetivos aos objetivos específicos de seus propósitos – diagnóstico, planejamento e AAE – , e não podem ser subestimados pelo resultado da consulta pública. Ao contrário, sinaliza-se neste relatório que, há ainda um encontro presencial para a apresentação do documento final do PARMS e que este deve ser considerado como espaço consultivo, em que as pessoas se sintam mais empoderadas à participação e ao controle do processo.
Por fim, sugere-se que o PARMS continue investindo na divulgação dos resultados por meio das redes sociais e plataformas de consultas, demonstrando o interesse de dar contínuo conhecimento à sociedade do progresso de suas deliberações.
5. REFERÊNCIAS
XXXXXX, X. X. X. Processo administrativo e participação popular: consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas. Revista Direito e realidade, v.2, n.1, p.1-15/2013. Disponível em:
<xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx.xxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxx/000/000>. Acesso em: 5 jul. 2016.
XXXXX, X. X. X. Redes tecnossociais e democratização das políticas públicas. Sociologias, Porto Alegre , n. 23, p. 208-236, abr. 2010 . Disponível em: < xxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxx/xxx/x00/00.xxx>. Acesso em: 10 jul. 2016.
XXXX, X. X. X. Redes Cívicas e Internet: do ambiente informativo denso às condições de deliberação pública. In. XXXXXXXXXX, Xxxx; XXXXX, Xxxxx (Org). Internet e Política: Teoria e prática da democracia eletrônica. 1 ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002, v. 1, p. 10- 37.
XXXXXXXX, C. L. C.; XXXXXX, R. P. A.; XXXXXX, M. B. P. Internet e políticas públicas: web 2.0 como estratégia de debate e divulgação. 34° Encontro anual da ANPOCS, 2010. Caxambu. Disponível em:
<xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxxx/XX00/XXxxxxx.xxx>. Acesso em: 5 jul. 2016.
XXXXXXXX, C. L. C.; XXXXXX, R. P. A.; XXXXXX, M. B. P. Sociedade Civil e Políticas Públicas: o uso da internet pela Rede Nossa São Paulo na articulação política. 36° Encontro anual da ANPOCS, 2012. Águas de Lindóia, São Paulo, 2012. Disponível em:
<xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxx&xxxxxxxx_xxxx&xxxx0000&Xxxxxxx00>. Acesso em: 5 jul. 2016.
6. APÊNDICE
APÊNDICE 1
PROPOSTA BÁSICA DE ESTRUTURAÇÃO DE PÁGINA DO PARMS NO O SITE DA SIHS
SEÇÃO 1 - Páginas de Informações gerais dobre o PARMS
▪ Apresentação
▪ Objetivos
▪ Área de abrangência (com mapa)
SEÇÃO 2 - Página com agenda de reuniões
▪ local de realização das reuniões
Agenda
15 Jul | Quarta-feira
São Sebastião do Passé - Diagnóstico participativo
Horário: 9h às 17h
local: Câmara Municipal de São Sebastião do Passé - Salão Nobre
(ver Ex: xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/)
▪ release com fotos das reuniões realizadas
SEÇÃO 3 - Página de consulta dos produtos do PARMS
▪ Produtos (para download)
RELATÓRIOS DE ESTUDOS BÁSICOS
VOLUME 01 – RELATÓRIOS DE ESTUDO POPULACIONAL E DEMANDA (total de 14 arquivos)
VOLUME 02 – DIAGNÓSTICOS DOS SAA – MANANCIAIS, BARRAGENS E CAPTAÇÕES (total de 7 arquivos)
VOLUME 03 – DIAGNÓSTICOS DOS SAA – ADUTORAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ETAs (total de 8 arquivos)
VOLUME 04 – DIAGNÓSTICOS DOS SAA – RESERVATÓRIOS, REDES DISTRIBUIÇÃO, AVAL. DE PERDAS
FÍSICAS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (total de 9 arquivos)
RELATÓRIOS DOS ESTUDOS DE CONCEPÇÃO E VIABILIDADE (total de 10 arquivos)
RELATÓRIOS DAS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES (total de 10 arquivos)
RELATÓRIO SINOPSE DO PARMS (total de 1 arquivo)
EDIÇÃO FINAL DO PARMS (total de 10 arquivos)
(ver estruturação similar no xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-xxx/xxxxxxx0/
SEÇÃO 4 - Página para recebimento das contribuições
▪ Contribuição:
OPÇÃO 1
Nome Email
Município onde reside
Selecione o documento o documento sobre o qual quer opinar:
e l
e c i o
Digite aqui sua contribuição:
(até xxxx caracteres)
Se preferir, anexe aqui o arquivo com suas contribuições (até 2MB):
Ou envie suas contribuições para o email @xxxx.xx.xxx.xx, informando o documento e município
para o qual está encaminhando sua contribuição.
OPÇÃO 2
Para fazer as contribuições, as pessoas e dos diversos setores da sociedade devem ser fazer o download do Formulário para contribuição (ver anexo 2) e encaminhar com as considerações para o endereço eletrônico: XXXX@xxxx.xx.xxx.xx.
Siga os passos:
1º. Faça o download do Formulário para contribuição ; 2º. Salve em seu computador;
3º. Envie o Formulário devidamente preenchido e para o endereço eletrônico: XXXX@xxxx.xx.xxx.xx. 4º. Caso deseje enviar arquivo complementar com suas sugestões, mande-o juntamente com o
Formulário para o mesmo endereço eletrônico.
Ressaltamos que o preenchimento completo de todas as informações solicitadas no Formulário para contribuição é importante para a melhor recepção e sistematização de suas contribuições.