Contract
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LICIT) Nº 052/2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0221/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP E A SECUREWAY COMERCIO DE SUPRIMENTOS EM INFORMATICA, REPRESENTAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
CONTRATANTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SEBRAE-SP, com sede na Xxx Xxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.728.245/0001-42, neste ato representado por seu Diretor Técnico, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX VINHOLI, e por seu Diretor de Administração e Finanças e Diretor-Superintendente interino, XXXXXXXX XXXXX XXXXXX.
CONTRATADA: SECUREWAY COMERCIO DE SUPRIMENTOS EM INFORMATICA,
REPRESENTAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com endereço na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, 00x xxxxx, xxxxxxxx 000, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX: 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 39.340.482/0001-64, neste ato representada por seus Diretores XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX e XXXXXXXX XXXXXXXXX
DAS CONSIDERAÇÕES
CONSIDERANDO que o objeto do contrato originário consiste na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças para renovação de funcionalidades de segurança da solução de perímetro Next Generation Firewall (NGFW) Fortinet, FortiAnalyzer, FortiManager, Solução para controle de conteúdo Web para equipamentos em home office ou fora da rede corporativa em modelo de aquisição (compra) contemplando fornecimento software, licença, garantia, implantação, treinamento e horas de consultoria para 36 meses.
CONSIDERANDO o permissivo regulamentar disposto nos artigos 29, parágrafo único, 32 e 33, do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – Resolução CDN nº 391/2021;
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto deste termo aditivo consiste na renovação do objeto contratual e do orçamento para sua execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de julho de 2024 e vencimento em 05 de julho de 2025.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
2.1. Por este termo aditivo haverá o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 052/2021, relativo ao item FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO PARA CONTROLE DE CONTEÚD DE INTERNET NAS ESTAÇÕES REMOTAS (HOME OFFICE) de 1.500 para 1.792 licenças.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O valor do acréscimo corresponde a R$ 122.479,40 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), equivalente a 19,47% (dezenove inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor total do contrato originário, passando a ser composto conforme abaixo:
3.2. O valor do presente aditivo é de R$ 1.127.674,64 (um milhão, cento e vinte e sete mil e seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sem reajuste de valor (IPCA).
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO ANTECIPADA
4.1. O presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente, mediante comunicação formal feita pelo SEBRAE-SP à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do ajuste originário e aditivo, desde que não colidam com o aqui pactuado, ressaltando que o presente aditamento não importa em novação.
As Partes declaram que o presente instrumento, incluindo todas as páginas, todas formatadas por meio digital, representam a integralidade dos termos entre elas acordados.
E, por estarem de acordo, as partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida a plataforma de assinaturas do SEBRAE (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxxxxXxxxxxx/#/), admitindo válidas as assinaturas realizadas eletronicamente.
São Paulo.
XXXXXXXX XXXXXXXXX
Diretor SECUREWAY
XXXXX XXXXXXXX PAES CAPPELLINI
Diretor SECUREWAY
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Diretor Técnico SEBRAE-SP
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor de Administração e Finanças e Diretor- Superintendente Interino (Portaria 065/2024) SEBRAE-SP
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Nome: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00
1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços (LICIT) 052/2021 Processo nº 221/2021
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
TERMO ADITIVO - PROC 0221-2021
O documento acima foi proposto para assinatura digital através da plataforma de assinaturas do SEBRAE. Para verificar a autenticidade das assinaturas clique neste link xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/#/xxxxxx?xxxxxxxX0-00-X0-X0-0X-00-0X-XX-00-00- BE-EF-ED-54-0B-62-A4-70-27-DF acesse o site
xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/#/xxxxxx e digite o código abaixo:
CÓDIGO: C6-17-C2-F9-6C-16-7C-BE-65-28-BE-EF-ED-54-0B-62-A4-70-27-DF
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status é(são):