ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2020
REF: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº056/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº027/2020
CONTRATO Nº146/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, DESTINADOS A TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO/SP, inscrita no CNPJ sob nº46.935.763/0001-25, estabelecida à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx000, nesta cidade de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Senhor ADEMAR XXXXXXX XX XXXXXXXX, Prefeito Municipal, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX – ME, estabelecido na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx0000, Xxxxxx Xxxxxx, cidade de Planalto, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº74.232.935/0001-30, representada neste ato por seu Procurador, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, RG.26.792.395-8, CPF.000.000.000-00, doravante denominada simplesmente de CONTRATADO, firmam o presente termo, que fica vinculado ao procedimento licitatório supra mencionado, se comprometendo a respeitarem e cumprirem, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente contrato, Aquisição de Materiais Descartáveis e Utensílios domésticos, destinados a todos os setores da administração Pública Municipal.
2. DA BASE LEGAL
2.1. O presente contrato administrativo será regido pelo contido na Lei n.º8.666/93 e suas posteriores alterações, aplicando-se se necessário for de forma subsidiária o contido na legislação civil pertinente.
3. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
LOTE 01 | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UND. | QTD. | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
1 | ASSADEIRA DE ALUMINIO 25X40 (161467) | UN | 15 | 35,39 | 530,85 |
2 | ASSADEIRA DE ALUMINIO 47,2CM DE COMPRIMENTO,34,2 LARGURA E 6,5 CM ALTURA (183571) | UN | 12 | 53,05 | 636,60 |
3 | ASSADEIRA FOLHA DE LISA 58X70CM (183963) | UN | 6 | 57,14 | 342,84 |
4 | ASSADEIRA Nº 3 37,7 CM DE COMPRIMENTO, 27,7 LARGURA E 5,5 CM ALTURA (183964) | UN | 4 | 40,79 | 163,16 |
5 | BULE INOX 1 LT (183424) | UN | 9 | 40,79 | 367,11 |
6 | CANECA/FERVEDOR PRETA, ANTIADERENTE, | UN | 53 | 24,44 | 1.295,32 |
EM ALUMINIO, DE 1,5 LT (183422) | |||||
7 | COLHER INDIANA 12CM - COLHER 4CM PROFUNDIDADE APROXIMADA 1CM. BRANCO E CRISTAL PACOTE COM 25 UNIDADES (183970) | PT | 40 | 11,85 | 474,00 |
8 | COLHER SOBREMESA AÇO INOX 15CM (183563) | UN | 184 | 5,39 | 991,76 |
9 | COLHER SOPA AÇO INOX 20CM (183562) | UN | 156 | 10,54 | 1.644,24 |
10 | CONCHA DE FEIJÃO AÇO 35CM (183564) | UN | 14 | 29,43 | 412,02 |
11 | CONCHA PEGADOR DE SORVETE AÇO INOX (183971) | UN | 15 | 7,84 | 117,60 |
12 | ESCUMADEIRA DE AÇO 35CM (183565) | UN | 17 | 28,53 | 485,01 |
13 | ESPATULA PARA CORTAR BOLO DE AÇO INOX (183935) | UN | 21 | 40,79 | 856,59 |
14 | FACA DE MESA DE 4 EM AÇO COM CABO DE POLIPROPILENO (175176) | UN | 92 | 6,29 | 578,68 |
15 | FACA PARA COZINHA 30CM (183566) | UN | 21 | 69,40 | 1.457,40 |
16 | FACA PARA PÃO EM AÇO INOX - CABO DE POLIPROPILENO, 7 POLEGADAS (176170) | UN | 15 | 24,51 | 367,65 |
17 | FERVEDOR DE ALUMINIO DE 2LTS ALÇA EM MADEIRA (176168) | UN | 6 | 44,88 | 269,28 |
18 | FERVEDOR DE ALUMINIO DE 3LTS ALÇA EM MADEIRA (176169) | UN | 8 | 48,96 | 391,68 |
19 | FERVEDOR DE ALUMINIO DE 5LTS ALÇA EM MADEIRA (183981) | UN | 6 | 122,54 | 735,24 |
20 | GARFO PARA REFEIÇÃO DE METAL COM CABO DE POLIPROPILENO (183936) | UN | 166 | 4,57 | 758,62 |
21 | PANELA DE PRESSÃO 4,5 LT (75678) | UN | 6 | 55,50 | 333,00 |
LOTE 06 | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UND. | QTD. | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
1 | CAIXA DE ISOPOR 100 LITROS (71508) | UN | 36 | 104,90 | 3.776,40 |
2 | CAIXA DE ISOPOR 26 LITROS (167729) | UN | 16 | 34,90 | 558,40 |
3 | COADOR DE PANO GRANDE (150158) | UN | 70 | 4,30 | 301,00 |
4 | COADOR DE PANO PEQUENO (78633) | UN | 14 | 3,50 | 49,00 |
5 | COPO DE VIDRO COM 6 UNIDADES (187112) | CX | 10 | 9,00 | 90,00 |
6 | COPO DE VIDRO TIPO AMERICANO 190ML (183500) | UN | 140 | 1,50 | 210,00 |
7 | ESCOVA PARA LAVAR MAMADEIRA (72959) | UN | 110 | 17,90 | 1.969,00 |
8 | FILTRO DE CAFÉ DE POLIESTER Nº 103 (183982) | UN | 54 | 4,50 | 243,00 |
9 | GARRAFA TERMICA DE 1 LT (183423) | UN | 41 | 36,50 | 1.496,50 |
10 | GARRAFA TERMICA DE 2 LITROS (73847) | UN | 39 | 99,90 | 3.896,10 |
11 | GARRAFÃO TÉRMICO TIPO BOTIJÃO 12 LITROS C/TORNEIRA E PEZINHO (183937) | UN | 9 | 129,90 | 1.169,10 |
12 | GARRAFÃO TÉRMICO TIPO BOTIJÃO 5 LITROS C/TORNEIRA E PEZINHO (183406) | UN | 10 | 51,00 | 510,00 |
13 | JOGO DE XICARA, COM 6 XICARAS E PIRES PARA CAFÉ (183939) | UN | 12 | 71,90 | 862,80 |
14 | JOGO DE XICARA, COM 6 XICARAS E XXXXX PARA CHÁ (183992) | UN | 12 | 71,90 | 862,80 |
15 | KIT JOGO CONJUNTO DE COLHERES SILICONE UTENSÍLIOS 16 PEÇAS PARA COZINHA (183413) | UN | 13 | 122,40 | 1.591,20 |
16 | LASANHEIRA DE VIDRO RETANGULAR 3,7L (184012) | UN | 4 | 44,50 | 178,00 |
17 | POTE DE VIDRO TIPO PAPINHA 120 ML COM TAMPA (184003) | UN | 220 | 6,50 | 1.430,00 |
18 | POTE DE VIDRO TIPO PAPINHA 40ML COM TAMPA (184004) | UN | 20 | 6,00 | 120,00 |
19 | POTE VIDRO SEXTAVADO 40 ML COM TAMPA (184005) | UN | 108 | 4,00 | 432,00 |
00 | XXXXX XXXXX XX XXXXX TRANSPARENTE LISO 22CM (183568) | UN | 310 | 5,50 | 1.705,00 |
21 | RODINHO DE XXX (183493) | UN | 30 | 5,00 | 150,00 |
22 | SUPORTE PARA FILTRO DE CAFÉ DE PLASTICO (184024) | UN | 27 | 5,00 | 135,00 |
23 | TABUA DE CARNE GRANDE 30X50X1 CM (77574) | UN | 15 | 39,90 | 598,50 |
LOTE 12 | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UND. | QTD. | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
1 | COPO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE 50ML CAIXA COM 5000 UNIDADES (183130) | CX | 84 | 84,99 | 7.139,16 |
2 | COPO DESCARTAVEL 300 ML COM 2000 UN (79012) | CX | 34 | 115,99 | 3.943,66 |
3 | COPO DESCARTAVEL TRANSPARENTE DE POLIESTIRENO ATÓXICO 180 ML CAIXA COM 2500 UN (72460) | CX | 255 | 85,99 | 21.927,45 |
3.1. O valor do presente contrato será de R$68.549,47 (sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), não incidindo a ele qualquer tipo de acréscimo;
3.2. O valor constante da cláusula 3.1. será pago em até 30 (trinta) dias, a contar da prestação do serviço e emissão de nota fiscal.
3.3. Para receber o valor relativo a esta avença, o CONTRATADO provará a execução do objeto, mediante Nota Fiscal, na qual deverá constar os seguintes dados:
TERMO CONTRATUAL Nº146/2020 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº056/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº027/2020
4. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados pelo setor competente em requisição de compra.
4.2. Os itens ganhos pelos participantes da presente deverão ser entregues “Diariamente” nos setores e endereços informados pelo setor de compras da prefeitura de Planalto.
4.3. As despesas referentes ao transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e demais despesas relacionadas ao fiel cumprimento do objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor.
4.4. A entrega dos objetos da presente licitação será acompanhada por servidor municipal.
4.5. Os produtos objeto desta licitação serão recebidos e conferidos para verificação de sua conformidade com a proposta vencedora e o presente Edital;
4.6. Só serão recebidos definitivamente se os mesmos estiverem conforme as exigências deste Edital.
4.7. O prazo de entrega deverá ser de até 02 (dois) dias úteis a contar da ordem de fornecimento emitida pela administração, sob pena de ressalvados os casos de caso fortuito ou força maior serem adquiridos às expensas da proponente vencedora, sem prejuízo para contratante.
4.8. Somente serão aceitos os produtos que por ocasião de sua entrega apresentarem no mínimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade vigente.
4.9. A Prefeitura reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições deste instrumento convocatório, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas e/ou rescindir o contrato, nos termos da Lei 8666/93.
5. DO PRAZO
5.1. O presente contrato terá VIGÊNCIA DE 12 MESES, iniciando na data de sua assinatura.
6. DOS RECURSOS FINANCEIROS
6.1. As despesas decorrentes da aplicação do presente contrato onerarão a dotação orçamentária constante do orçamento da Prefeitura de Planalto, para o exercício financeiro de 2020.
7. DA TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO
7.1. A CONTRATADA não poderá transferir, ceder, dar em garantia ou vincular, de qualquer forma e para qualquer fim, total ou parcialmente, o presente contrato, a qualquer pessoa física ou jurídica, sem a prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
8. DA RESCISÃO
8.1. A critério da PREFEITURA, caberá rescisão deste instrumento, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial no caso do CONTRATADO:
8.1.1.Deixar de cumprir qualquer obrigação contratual;
8.1.2.Transferir a terceiros obrigações assumidas neste instrumento, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
8.2. Caberá ainda rescisão deste contrato, caso venha ocorrer:
8.2.1.Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da PREFEITURA e exaradas no processo administrativo a que se refere o presente contrato.
8.2.2.Por caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, que venha a impedir a execução deste ajuste.
9. DAS PENALIDADES
0.0.Xx caso de descumprimento de cláusulas contratuais, serão aplicadas ao inadimplente, conforme o caso, as sanções previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a saber:
9.1.2.advertência;
9.1.3.multa correspondente a 20% (vinte por cento), do total geral a ele adjudicado, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação em vigor;
9.1.4.suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Planalto, por um período de até 02 (dois) anos;
9.1.5.declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação.
10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As despesas da CONTRATADA, relativas ao cumprimento do objeto, correrão à sua conta e risco.
10.2. Eventuais divergências nas especificações contidas nesta avença, deverão ser resolvidas pela
PREFEITURA, a seu inteiro critério, em conformidade com a legislação vigente.
11. VINCULAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
11.1. O presente contrato vincula-se as cláusulas do edital de licitação que o antecede.
11.2. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes dos Setores da administração Publica Municipal, sendo especialmente designado para este fim, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste contrato, determinando o que for necessário à regularização da faltas ou defeitos observados se houverem.
SETOR ADMINISTRATIVO | GESTOR CONTRATUAL RESPONSAVEL PELO SETOR |
SETOR DE SAUDE | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO | XXXXXXX XXXX XXXXXXXX DIRETOR DE DIVISÃO DE COMPRAS |
SETOR DA EDUCAÇÃO CRECHE MUNICIPAL | XXXXXXX XXXXX XX XXXXX DIRETORA DA CRECHE |
SETOR DA EDUCAÇÃO E. M. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX | XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX DIRETORA DE ESCOLA |
SETOR DA EDUCAÇÃO, E.M.E.I. – XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX | XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX DIRETORA DE ESCOLA |
ASSISTÊNCIA SOCIAL | XXXXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXXXX DIRETORA DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SETOR DE ESPORTES | XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX SECRETARIO DE ESPORTES |
12. DO FORO
12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Buritama, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as possíveis dúvidas oriundas deste contrato, que não possam ser resolvidas de comum acordo entre as partes.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um único efeito, conjuntamente com as testemunhas a seguir, a todo o ato presentes, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir e fazer cumprir o presente contrato, por si e pelos seus sucessores, em Juízo ou fora dele.
Prefeitura de Planalto /SP, 30 de novembro de 2020.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX – ME EMPRESA CONTRATADA
Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx RG.26.792.395-8 CPF.000.000.000-00
TESTEMUNHAS: