ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA CNPJ: 03.238.987/0001-75 Departamento de Licitações e Contratos EDITAL DE LICITAÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

CNPJ: 03.238.987/0001-75

Departamento de Licitações e Contratos

EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 025/2024

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

Licitação Com Reserva de Cota de Até 25% (Vinte e Cinco por Cento) para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Conforme Artigo 48 Inciso III da Lei Complementar Nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014.

1. PREÂMBULO:

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, designado através do DECRETO nº 018/2024, de 14/02/2024, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos Termos da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

1.2. O início da sessão pública será às 09:00h (Horário de Brasília) do dia 28 de Maio de 2024, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.

1.4. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF, e dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

1.5. A entrega da proposta leva a participante a aceitar e acatar as normas contidas no presente Edital.

2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO:

2.1. O Objeto da presente licitação é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Marcelândia – MT, conforme descrição e quantidades constantes na planilha no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.

2.2. A descrição detalhada, contendo as especificações dos produtos, estão discriminadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Instrumento Convocatório e deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas.

2.3. As propostas deverão ser apresentadas com base nas quantidades e especificações dos itens licitados constantes no ANEXO I do Presente Edital.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO:

3.1. Poderão participar deste certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que preencham as condições de credenciamento constante deste Edital e seus Anexos, devidamente cadastrados no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.

3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de Habilitação previstas no edital e seus anexos, e se for o caso, a opção pela Lei Complementar 123/06.

3.2. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas sob a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em que deverá ser comprovada mediante apresentação de Declaração, nos termos do modelo que consta do ANEXO III deste Edital, firmada pelo contador da empresa, ratificando não haver nenhum dos impedimentos previstos no art. 3º, §4º, da referida lei. A não entrega desta declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

3.2.1. A comprovação solicitada no item 3.2 também poderá ser feita mediante apresentação da certidão simplificada da junta comercial, emitida no exercício de 2024.

3.2.2. As comprovações mencionadas no item 3.2 e subitem 3.2.1, deverão ser apresentadas conforme disposto no item 10.3 deste Edital.

3.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

3.3.1. Empresas que não atenderem às condições deste Edital;

3.3.2. Empresas que estejam em concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.3.3 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão de licitar por qualquer órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no Cadastro de Fornecedores do Estado ou SICAF, conforme o caso, pelo órgão

que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Igualmente não poderão participar as empresas suspensas de licitar e/ou contratar, que inadimpliram contratos e ordens de fornecimento firmadas junto a esta prefeitura ou que possuam débitos ou processos judiciais junto a Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT.

3.3.4. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de Marcelândia, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

3.3.5. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.

3.4. A entrega da proposta comercial implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:

3.4.1. Estar ciente das condições da licitação;

3.4.2. Assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

3.4.3. Fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Pregoeira;

3.4.4. Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em contabilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições para habilitação exigidas na licitação.

4. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL:

4.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas até o dia 22 de Março de 2024, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico do sistema onde ocorrerá a sessão pública dos lances, conforme o art. 164 da Lei 14.133/2021.

4.2. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital, serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico do sistema, conforme art. 164 da Lei nº 14.133/2021.

4.3. Caberá a Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação num prazo de até 48h (quarenta e oito horas). conforme art. 165. § 1º Lei 14.133/2021.

4.4. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, salvo se não alterar a formulação da proposta.

4.5. As impugnações interpostas fora dos prazos não serão conhecidas.

4.6. Decairá do direito de impugnação a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no edital até 3 (três) dias úteis que anteceder à data de realização do pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame.

4.7. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não o impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

5. DO CREDENCIAMENTO:

5.1. Para participar do pregão, a licitante deverá se credenciar no sistema LICITANET através do site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.

5.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. As instruções para cadastro estão contidas no site.

5.2. O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Marcelândia/MT, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx (provedor do sistema), para imediato bloqueio de acesso.

5.5. Além do credenciamento no sistema, para participação da sessão de lances, no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, o licitante deverá cadastrar-se junto ao SICAF.

5.5.1. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxx , por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

6. DO ENVIO DAS PROPOSTAS:

6.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, contendo: MARCA; PREÇO UNITÁRIO; PREÇO TOTAL; DETALHAMENTO DO ITEM, e demais informações necessárias até o horário previsto, no subitem 1.4, sob pena de inabilitação.

6.2. A proposta de preços deve ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico.

6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar 123/2006, deverão fazer esta opção, no momento do cadastramento da proposta no sistema eletrônico.

6.4. Caso não utilizada a faculdade prevista no subitem anterior, será considerado que a licitante optou por renunciar aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06.

6.5. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a Sessão Pública.

6.6. Incumbirá à licitante acompanhar todas as operações no sistema eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão. É de sua inteira responsabilidade, o ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou, pela Pregoeira ou, de sua desconexão com a internet.

6.7. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

6.8. Toda proposta que eventualmente contemple os itens licitados que não corresponda às especificações mínimas deste edital, será desclassificada.

6.9. Nas propostas serão consideradas obrigatoriamente:

a) Preço unitário e total, para o item em moeda corrente nacional, em algarismo com, no máximo, 02 (duas) casas decimais.

b) Especificações do objeto de forma clara, descrevendo detalhadamente as características técnicas dos produtos e todos os itens licitados ofertados, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I deste edital;

c) Inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: o preço, despesas com custo de carga/descarga; transporte/frete; seguro; tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, frete, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos;

d) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico;

6.10. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Edital e seus Anexos, seja omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda, propostas que apresentem valores simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis.

6.11. Os preços propostos serão considerados completos, objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.

6.12. Poderão ser admitidos, pela pregoeira, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.

6.13. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

7. DA ABERTURA DA SESÃO PÚBLICA:

7.1. A Pregoeira via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos no preâmbulo deste edital.

7.2. A Pregoeira e sua equipe analisarão cada item, desclassificando aquele que se encontrar em desconformidade com os requisitos mínimos estabelecidos neste edital.

7.3. O sistema ordenará automaticamente, o(s) item(s) classificado(s) pela pregoeira, sendo que somente este(s) participará(ão) da fase de lances.

8. DA ABERTURA DOS ITENS (Fase de lances):

8.1. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na Internet será aberta por comando da pregoeira com a utilização de sua chave de acesso e senha.

8.2. Os licitantes poderão participar da sessão pública na Internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.

8.3. A pregoeira verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

8.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

8.5. Classificadas as propostas, a pregoeira dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

8.6. No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.

8.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

8.8. O Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

8.9. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

8.10. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada à identificação do licitante.

8.10.1. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.

8.11. A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

8.12. Após o encerramento da etapa de lances, a pregoeira poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

8.13. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.14. Todos os licitantes deverão permanecer conectados, até o encerramento total da licitação.

8.15. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para recepção dos lances, retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

8.15.1. Quando a desconexão da pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão do Pregão Eletrônico poderá ser suspensa pelo sistema, e terá seu reinício somente após a comunicação expressa no ‘chat’ aos participantes pela Pregoeira.

8.16. Encerrada a fase de lances, em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, o sistema averiguará se houve empate, entendendo-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada. Nesse caso será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

8.17. Para efeito do disposto no item acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada detentora da melhor oferta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;

b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema convocará as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 8.17 do edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.18. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 8.16 e 8.17 do edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente detentora da melhor oferta.

8.19. O disposto nos itens 8.16 e 8.17 do edital, somente se aplicará quando a melhor oferta (após fase de lances) não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

9. DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

9.1. A Pregoeira anunciará, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor, a proposta que, em consonância com as especificações contidas no edital, tenha apresentado o MENOR PREÇO POR ITEM.

9.2. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

9.3. Na situação prevista no subitem anterior, a Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

9.4. Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

9.5. ACEITABILIDADE: O preço máximo de aceitabilidade dos valores unitários e totais para cada item serão aqueles previstos no Termo de Referência anexo ao Edital.

10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO:

10.1. Após o encerramento da fase de lances o licitante detentor da melhor oferta deverá:

10.1.1. Após comunicado do pregoeiro, enviar a PROPOSTA FINAL/REALINHADA assinada, nos termos do modelo apresentado no sistema LICITANET, deste Edital, por meio do sistema eletrônico, no local indicado para anexar proposta, no prazo máximo de até 02 (duas) horas do encerramento da etapa de lances do pregão, só serão aceitas as propostas anexadas na plataforma.

10.1.1.1. Na PROPOSTA FINAL, prevista no edital, cujos valores informados deverão ser idênticos ao pactuado na sessão de lances, deverá constar obrigatoriamente as seguintes informações:

10.1.1.2. Preço unitário e total para cada Item, em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo 02 (duas) casas decimais;

10.1.1.3. Especificações detalhadas dos produtos e todos os itens ofertados, consoante exigências do edital;

10.1.1.4. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão pública deste pregão eletrônico;

10.1.1.5. A proposta deverá estar devidamente assinada pelo sócio proprietário ou seu representante legal, se for procurador, anexar procuração com poderes para tal, com firma reconhecida em cartório.

10.2. O prazo que se refere o item 10.1.1 não será prorrogado. Todavia a critério da Xxxxxxxxx, poderá ser extraído do sistema o valor do lance/proposta final o qual terá validade de realinhamento, obrigando o licitante por sua expressa demonstração de vontade.

10.2. Após o encerramento da fase de lances o licitante detentor da melhor oferta deverá:

10.2.1. Encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrará automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

10.2.1.1. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

10.2.1.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

10.2.1.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

10.2.1.4. As empresas que se enquadrarem na condição de ME/EPP deverão anexar em campo próprio do sistema eletrônico a CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, emitida no exercício de 2024 OU apresentar DECLARAÇÃO, nos termos do modelo que consta do ANEXO III deste Edital,

firmada pelo contador da empresa, antes do início da etapa de lances do pregão, no momento do envio da documentação de habilitação. A não entrega desta Certidão Simplificada ou da declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

11. DA HABILITAÇÃO:

11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) SICAF;

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

11.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).

11.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

11.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

11.2.1. Os interessados, para efeitos de habilitação, deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF.

11.2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxx-xxxxxxx , por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

11.2.3. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

11.2.4. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024/19.

11.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

11.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

11.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

11.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

11.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

11.7. Ressalvado o disposto no item 10.1.1.2, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

11.8. Habilitação jurídica:

11.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório do seu proprietário;

11.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhado de documento comprobatório de seu proprietário;

11.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de todos os seus sócios;

11.8.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência, acompanhado de documento comprobatório de todos os seus sócios;

5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

11.9. Regularidade fiscal e trabalhista:

11.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

11.10. Qualificação Econômico-Financeira:

1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

2. A certidão de Falência, deverá ser anexada no sistema onde ocorrerá a sessão de lances, no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, até o prazo estipulado para a sessão pública de lances.

11.11. Qualificação Técnica:

1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

2. Certificado de Regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia – CRF (Pessoa jurídica);

3. Licença Sanitária ou Alvará Sanitário (Expedido por órgão de controle Estadual ou Municipal);

4. Os Atestados de Capacidade Técnica, deverão ser anexados no sistema onde ocorrerá a sessão de lances, no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, até o prazo estipulado para a sessão pública de lances.

11.12. Demais Documentos de Habilitação:

11.12.1. A licitante deverá anexar no site onde ocorrerá a sessão pública de lances, através do endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, em papel timbrado a “Declaração de Cumprimentos de Requisitos Legais” (Modelo de Declaração Anexo II), declarando que:

a) Inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação e que não foi declarada inidônea ou suspensa para contratar com o Poder Público, e que se compromete a comunicar fatos contrários que porventura vierem a ocorrer após o encerramento da licitação;

b) Não possui em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso VI, do artigo 68 da Lei n. 14.133/21.

c) Não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão.

11.12.2. As empresas que se enquadrarem na condição de ME/EPP deverão anexar em campo próprio do sistema eletrônico a CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, emitida no exercício de 2024 OU apresentar DECLARAÇÃO, nos termos do modelo que consta do ANEXO III deste Edital, firmada pelo contador da empresa, antes do início da etapa de lances do pregão, no momento do envio da documentação de habilitação. A não entrega desta Certidão Simplificada ou da declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

11.12.3. Após comunicado do pregoeiro, enviar a PROPOSTA FINAL/REALINHADA assinada, nos termos do modelo apresentado no sistema LICITANET, deste Edital, por meio do sistema eletrônico, no local indicado para anexar proposta, no prazo máximo de até 02 (duas) horas do encerramento da etapa de lances do pregão.

11.13. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

11.14. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

11.15. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

11.15.1. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no item anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

11.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

11.17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

11.18. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

12.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo de 10 (dez) minutos concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

12.2. Essa manifestação se fará com o registro da síntese de suas razões, durante o prazo concedido na sessão pública, no âmbito do sistema eletrônico após declarado o vencedor, ultrapassado esta fase, fica caracterizado falta de manifestação, decaindo o direito de recurso.

12.3. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias, em campo próprio do sistema.

12.4. Os demais licitantes ficarão intimados para se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias, contado da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

12.5. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

12.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.

12.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.

12.8. Havendo Recurso a proposta de preços será válida até o Julgamento, uma vez que o prazo desta está suspenso até decisão do recurso.

13. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO:

13.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o(s) item(ns) pela pregoeira, sempre que não houver recurso.

13.2. Em caso de desatendimento às exigências de habilitação, a Pregoeira inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

13.3. A Homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pela Pregoeira ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

14. DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA:

14.1. As obrigações da Prefeitura estão previstas no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.

15. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:

15.1. As obrigações da Detentora do Registro de Preços estão previstas no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.

16. DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

16.1. A forma de execução dos serviços está prevista no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.

17. DA FORMA DE PAGAMENTO:

17.1. A forma de pagamento está prevista no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.

18. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

18.1. Todas as despesas decorrentes deste processo Licitatório serão indicadas no momento da utilização da Ata de Registro de Preços.

19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

19.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133,

de 2021.

19.2. O Prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

19.2.1 Se por qualquer razão o licitante vencedor deixar de Assinar a Ata de Registro de Preços, será pela Pregoeira lavrada certidão com os itens e preço vencedor, anotando-se o prazo de validade, que será publicada nos órgãos oficiais de comunicação OBRIGANDO o licitante ao cumprimento nos termos do artigo 83 da Lei 14.133/2021.

19.3. A Ata de Registro terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

19.4. Se o licitante vencedor recusar - se a assinar a ata de registro de preços aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 14.133/21 e demais disposições vigentes.

19.5. No caso de descumprimento (não assinatura), a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor.

19.5.1. A Ata de Registro de Preços será encaminhada pela Plataforma Licitanet, onde ocorrerá a sessão pública dos lances.

19.5.2. A empresa contratada não poderá alegar desconhecimento da Ata de Registro de preços enviada para o e-mail oficial, ou publicada nos termos do item 10.3.

19.6. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos neste edital.

19.7. A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pelo licitante vencedor, é parte integrante deste edital.

19.8. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços.

20. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA

20.1. Após a Homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo o registro:

20.1.2 Dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação na licitação; e

20.1.3. Dos licitantes que mantiverem sua proposta original.

20.1.4. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou

fornecedores registrados na ata.

20.1.5. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o

resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.

20.1.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem

cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem

sua proposta original.

20.1.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada

quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes

hipóteses:

20.1.8. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas

condições estabelecidos no edital;

20.1.9. Quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços,

nas hipóteses previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.

20.1.10. Na hipótese de nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço igual

ao do adjudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas

condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o valor

estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:

20.1.11. Convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na

ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do

preço do adjudicatário; ou

20.1.12. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes

remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de

melhor condição.

21. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES:

21.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, respeitadas, no que couber, as condições e regras estabelecidas na Lei nº 14.770/21, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços;

21.2. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

21.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

21.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

21.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

21.6. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

21.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

21.8. Competem ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

21.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador o qual seja a Prefeitura Municipal de Marcelândia, por meio do Setor de Licitações através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo endereço Xxx Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx – XXX 00.000.000 – Xxxxxxxxxxx-XX – Fone: 00 0000-0000.

22. DO CONTRATO:

22.1. Conforme exposto na Instrução Normativa 020/2010 - Versão 07, desta Prefeitura, é facultativo a elaboração de instrumento de contrato para todas as compras oriundas de ata de registro de preços, conforme Artigo nº 95 da Lei 14.133/2021. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substitui-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

22.1.1. As contratações serão efetuadas conforme modelo de minuta de contrato Anexo V.

22.2. A Prefeitura convocará formalmente o licitante vencedor para assinar o contrato referente a aquisição, que terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da data do recebimento, para o envio por meio eletrônico (e-mail), no endereço: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

22.2.1. Se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 14.133/2021 e demais disposições vigentes.

22.2.2. No caso de descumprimento (não assinatura), a Prefeitura se reserva no direito de convocar outro licitante, observada a ordem de classificação, para assinar o contrato, sendo este o novo detentor.

22.2.2.1 O licitante que convocado a assinar o contrato deixar de fazê-lo, deverá indenizar a Administração na diferença entre o preço licitado e o contratado em razão de sua recusa em assinar o contrato (art. 90 § 4 “I” da Lei 14.133/2021).

22.2.2.2 A cobrança da diferença que alude o item 21.2.2.1 será realizada por meio de lançamento tributário, encaminhado ao licitante via e-mail, e sendo o caso poderá ser objeto de protesto cartorário e Execução Fiscal.

22.3. O contrato será encaminhado no e-mail oficial, apresentado no cadastro do sistema onde ocorrerá a sessão pública dos lances.

22.3.1. A empresa contratada não poderá alegar desconhecimento do contrato enviado para o e-mail oficial.

22.4. No momento da assinatura do contrato a empresa deverá apresentar juntamente com esta toda documentação utilizada no momento da habilitação, em atendimento ao anexo II da Instrução Normativa 020/2010, versão 07, desta Prefeitura.

23. DOS ACRÉSCIMOS:

23.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o art. 84 da Lei nº 14.133 de 2021.

24. DA REVISÃO DE PREÇOS:

24.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

24.2. À contratada, quando for o caso, deverá formular a administração requerimento para a revisão dos preços registrados, comprovando a ocorrência de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que tenha onerado excessivamente as obrigações contraídas por ela.

24.3. Os preços relacionados na Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações obedecidas as disposições contidas no art. 82 da Lei n° 14.133/21.

24.4. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata negociar junto aos fornecedores.

24.5. A cada pedido de revisão de preço deverá à contratada/detentora do registro de preços comprovar e justificar as alterações havidas à época da elaboração da proposta, demonstrando a nova composição do preço.

24.6. No caso do detentor do Registro de Preços serem revendedor ou representante comercial deverão demonstrar de maneira clara, a composição do preço constante de sua proposta, com descrição das parcelas relativas ao valor de aquisição do produto com Notas Fiscais de Fábrica/Indústria, encargos em geral, lucro e participação percentual de cada item em relação ao preço final (Planilha de Custos).

24.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, o órgão gerenciador adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, utilizando-se, também, de índices setoriais ou outros adotados pelo Governo Federal, devendo a deliberação de deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 15 (quinze) dias.

24.8. O percentual diferencial entre os preços de mercado vigente à época do julgamento da licitação, devidamente apurado, e os propostos pela Contratada/Detentora do Registro de Preços serão mantidos durante toda a vigência do registro. O percentual não poderá ser alterado de forma a configurar reajuste econômico durante a vigência deste registro.

24.9. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará a contratada/Detentora do Registro de Preços, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adéqua-lo ao praticado no mercado.

24.10. Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

24.11. Não serão reconhecidos e nem analisados pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro não fundamentados e desacompanhados de documentos que comprovem as alegações/fatos aludidos no pedido.

24.12. Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro é procedimento excepcional, não se admitindo o seu manejo para corrigir distorções da equação econômico-financeira do registro que sejam decorrentes de preços inexequíveis (mergulho) propostos durante a licitação. Solicitações dessa natureza serão apenas analisadas, porém indeferidas pela Administração.

24.13. Para todos os efeitos, contar-se-á o prazo para concessão de reajuste e/ou reequilíbrio econômico-financeiro, a partir do dia em que a contratada manifestar-se perante a Administração. Sob nenhum pretexto haverá reajuste e/ou reequilíbrio econômico-financeiro retroativo. Não haverá reajuste/ reequilíbrio econômico automático, devendo, por conseguinte, haver o requerimento da empresa.

24.14. É vedado à Contratada/Detentora do Registro de Preços interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas neste edital.

25. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

25.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

25.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

25.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.

25.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, o registro será cancelado quando o proponente:

25.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

25.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

25.2.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

25.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Entrega decorrente da Ata de Registro de Preços;

25.2.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

25.3. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da Ata.

25.4. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

25.5. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas na Ata.

25.6. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas a entrega do item.

25.7. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

26. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

26.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14.133/21, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

26.1.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos;

26.1.1.1. Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor da contratação;

26.1.1.2. Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), sobre o valor da contratação, aplicado sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais;

26.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

26.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

26.1.2.1. Advertência por escrito,

26.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura;

26.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Estado de Mato Grosso por prazo não superior a 02 (dois) anos.

26.1.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

26.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

26.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura.

26.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

26.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 155 da Lei 14.133/21, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

26.5.1. Desclassificação ou inabilitação, caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

26.5.2. Cancelamento da Ata de Registro de Preço, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação da prestação dos serviços.

26.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

26.7. A norma regulamentar de procedimento administrativo para apuração de infrações administrativas e aplicação de penalidades cometidas por licitantes, contratados da prefeitura municipal de Marcelândia-MT está prevista do Decreto MUNICIPAL Nº 055/2018 de 02/10/2018.

26.8. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 25.1.2.3 e 25.1.2.4, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

27. DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO:

27.1. A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, exercerá o acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, designando formalmente, para esse fim, um representante, como Fiscal, que promoverá o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços, sob os aspectos qualitativo e quantitativo, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas da parte contratada, cabendo-lhe o recebimento e “atesto” da entrega e o encaminhamento das notas fiscais/fatura para pagamento na forma estabelecida na Ata de Registro de Preços.

27.2. As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências relacionadas com a execução do objeto desta ATA, serão registradas, pela CONTRATANTE, no livro de ocorrências, constituindo tais registros, documentos legais.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

28.1. Serão utilizados para a realização deste certame recursos de tecnologia da informação, composto por um conjunto de programas de computador que permitem confrontação sucessiva através do envio de lances dos proponentes com plena visibilidade para o pregoeiro e total transparência dos resultados para a sociedade, através da Rede Mundial de Computadores – INTERNET.

28.2. O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro e/ou pelo sistema ou de sua desconexão.

28.3. É facultada a Pregoeira ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

28.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

28.4.1. A anulação do procedimento induz à da Ata.

28.4.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do objeto do edital.

28.5. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

28.6. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

28.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada para abertura dos envelopes, ficará a reunião adiada para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, salvo manifestação em contrário.

28.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de PREGÃO.

28.9. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

28.10. São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os anexos abaixo, cujo teor vincula totalmente os licitantes:

ANEXO I – Termo de Referência (Do Objeto, Especificações e Quantidades);

ANEXO II – Modelo de Declaração de Cumprimento de Requisitos Legais;

ANEXO III – Modelo de Declaração de enquadramento como (ME) ou (EPP);

ANEXO IV – Minuta do Contrato

28.11. Fica eleito o Foro do Município de Marcelândia/MT, para dirimir qualquer questão contratual ou editalícia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Marcelândia/MT, 06 de maio de 2024.

Celso Luiz Padovani Gisele Aparecida da Silva Pires

Prefeito Municipal Pregoeira Oficial

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 025/2024

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

1. – DO OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

1.1. Constitui Objeto desta Licitação o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Materiais Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marcelândia/MT, conforme exigências constantes neste Termo de Referência.

1.2. Nos termos do Artigo 48 Inciso III da Lei Complementar 123/2006, somente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão apresentar proposta de preço para os itens nº 01 ao 18.

2 – JUSTIFICATIVA(S):

2.2. O registro de preços é uma ferramenta que serve para futura e eventual aquisição de produtos com demanda variável. Nesse processo, a aquisição de materiais de expediente suprirá as demandas existentes, de acordo como forem sendo requisitadas, não necessitando da reserva orçamentária em sua totalidade, utilizando os recursos financeiros de forma sustentável:

2.3. Faz-se necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, considerando que a disponibilização dos produtos Odontológicos são fundamentais para usuários do SUS que buscam a Saúde Bucal.

2.4. As especificações constantes neste termo de referência e as exigências edilícias são necessárias e imprescindíveis para a contratação de produtos de qualidade e que atendam às necessidades do Município.

3 – RESULTADOS ESPERADOS:

- Registro de Preços de todos os itens;

- Economia para os cofres públicos, baixando os valores de referência;

- Utilização sustentável dos recursos financeiros desta Prefeitura, alocando somente o necessário para cada aquisição;

- Aquisição de produtos de qualidade;

- Aquisição de somente a quantidade demandada.

4 – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA:

4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações.

4.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

4.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização da Ata de Registro de Preços.

4.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, fixando prazo para sua correção.

4.5. Fiscalizar livremente os serviços, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade quanto à execução dos mesmos.

4.6. Acompanhar a entrega dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da execução para que atendam as especificações deste Termo de Referência.

4.7. Reservar à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto neste edital, e em tudo o mais que se relacione com o fornecimento, desde que não acarrete ônus para a PREFEITURA ou modificação na Ata de Registro de Preços.

4.8. Aplicar as sanções administrativas por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

4.9. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. Responsabilizar-se pela entrega dos produtos licitados, de seu estabelecimento até o local determinado para entrega, sem ônus para o Município.

5.2. Prestar os Serviços de forma PARCELADA e de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, mediante apresentação de requisição ou ordem de serviços, GARANTINDO-OS.

5.3. Fornecer os produtos de acordo com o prazo e condições avençados na Ata de Registro de Preços.

5.4. Entregar os produtos no prazo estipulado no contrato, com o devido termo de garantia do produto ou equivalente, conforme prescreve o art. 50 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.078/90, devendo o objeto estar em perfeita sintonia com todas as exigências e especificações técnicas deste Termo de Referência

5.5. Responsabilizar-se pela entrega dos produtos, de seu estabelecimento até o local determinado para entrega, sem ônus para o Município, substituindo imediatamente, e à sua expensa, em caso que se verificar defeito, adulterações ou incorreções;

5.6. Substituir, às suas expensas, no prazo de 03 (três) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações desta ATA, conforme anexos e com a respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

5.7. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto desta ATA.

5.10. Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento, sem anuência da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT. No caso de subcontratação autorizada pelo Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelas entregas e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas.

5.11. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante.

5.12. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura.

5.13. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da entrega;

5.14. Aceitar nas mesmas condições desta Ata de Registro de Preços, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.15. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.16. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.17. Manter, durante toda a execução da presente Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6 – DO LOCAL E FORMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS.

6.1. Os produtos adquiridos deverão ser entregues no Secretaria Municipal de Saúde, no endereço: Rua José Severino de Moura, 430, Centro, CEP: 78.535-000, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da requisição e ou ordem de entrega dos produtos, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

6.2. Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas, de forma a facilitar sua identificação, manuseio, e a permitir a completa preservação e segurança dos mesmos durante o Transporte.

6.3. Os produtos deverão ser entregues de forma PARCELADA conforme as necessidades das secretarias municipais e solicitação do departamento de Compras da PREFEITURA, sem limites de quantidades mínima ou máxima para realização dos pedidos.

6.4. Os itens deverão apresentar todas as especificações técnicas exigidas, devem serem entregues em embalagens originais, lacradas, de acordo com os registros de liberação.

• Todos os materiais devem estar liberados e registrados nos órgãos competentes;

• Atenderem as especificações do processo de aquisição;

• Serem entregues em perfeito estado para uso;

• Estarem dentro do prazo de validade do fabricante;

• Fornecer as garantias necessárias;

• Fornecer bulas/manual dos fabricantes.

6.5. A PREFEITURA terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar os produtos fornecidos pela CONTRATADA, sendo que os mesmos serão recebidos da seguinte forma:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

6.6. Os produtos fornecidos em desacordo com as especificações do edital e seus anexos será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantidos os preços inicialmente contratados.

c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantidos os preços inicialmente contratados.

6.7. Após a entrega dos produtos, caso esteja comprovado o não cumprimento das especificações do mesmo, o município reserva–se o direito de substituí-lo, complementá-lo ou devolvê-los.

6.8. Em caso de irregularidade não sanada pelo fornecedor, a Comissão/servidor reduzirá a termos os fatos ocorridos e encaminhará ao órgão competente para providências de penalização.

6.9. Quanto a problemas de qualidade dos produtos, a licitante notificada pela PREFEITURA será responsável pela troca do produto que apresentar problemas, observando o prazo máximo de 03 (três) dias úteis;

6.10. As marcas dos produtos cotados não poderão ser substituídas no decorrer do prazo de utilização da Ata, sem a solicitação prévia da contratada e autorização desta prefeitura, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.

6.11. O transporte, frete e a descarga dos produtos correrão por conta da empresa detentora do Registro, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.

6.12. Os produtos adquiridos deverão ser entregues em perfeitas condições de conservação e uso e recebido provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e seus anexos, para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de entrega.

7 – DA FORMA DE PAGAMENTO:

7.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos e apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela Administração.

7.2. Após o recebimento dos produtos e as respectivas Notas Fiscais, a PREFEITURA fará quitação integralmente e diretamente na conta da CONTRATADA.

7.2.1. A contratada deverá apresentar conta para pagamento com o CNPJ compatível ao da emissão da Nota Fiscal.

7.3. A empresa deverá apresentar Nota Fiscal com CNPJ idêntico ao apresentado na proposta e consequentemente lançado na Nota de Empenho, devendo constar também o número do processo licitatório, a modalidade e o número da Nota de Empenho, a fim de acelerar o trâmite de recebimento dos itens e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.5. Não será efetuado qualquer pagamento a CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.7. incorrerão a retenção do imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto na instrução Normativa da Receita Federal 1234/2012 e suas alterações, ou outra que vier a substitui-la.

7.8. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

8 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Secretaria Municipal de Saúde

1.5.00.100.200,1.6.00.000.600,2.6.00.000.600,1.6.21.000.000.

9 – DAS ESPECIFICAÇÕES E CUSTO ESTIMADO:

9.1 O valor máximo admissível para a contratação, do presente termo, é de

R$ 824.983,27 (oitocentos e vinte e quatro mil e novecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), conforme discriminado na planilha abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UNID	QUANT	PREÇO MÉDIO UNITÁRIO	PREÇO MEDIO TOTAL
1	ABAIXADOR DE LINGUA DE MADEIRA : indicado para facilitar o exame de boca, garganta e órgãos circunvizinhos. Material madeira. descartável. formato convencional. 14cm de comprimento, 1,4 cm de largura 0,5 mm de espessura. Superfícies e bordas lisas. Embalagem com 100 unidade	PACOTE	30	R$ 12,94	R$ 388,20
2	ÁCIDO FOSFÓRICO 37%: ácido fosfórico na concentração de 37%, sendo o meio mais eficiente e utilizado para atacar esmalte e/ou dentina, permitindo maior e melhor retenção dos materiais resinosos. Sua viscosidade adequada e a presença do corante permitem uma aplicação segura, sem perigo de escoamento e melhor visualização da região a ser condicionada. Características e benefícios: Viscosidade adequada e presença de corante azul, o que permite aplicação segura, reduzindo o risco de escoamento e melhor visualização da região a ser condicionada. Apresentação: Embalagem com 3 seringas contendo 2,5ml cada.	PACOTE	50	R$ 13,39	R$ 669,50
3	ADESIVO: Indicado como agente de união para restaurações diretas e indiretas, adesão de compômeros e de cimentos resinosos. Características e benefícios: Versatilidade nas aplicações, a acetona como solvente aumenta a compatibilidade com a umidade (hidrofilia), alta fluidez e capacidade de penetração na estrutura dental, reduzindo à micro infiltração; Liberação de flúor reduz a reincidência da carie dental, Menor índice de dor pós-operatória; Sucesso clinicamente comprovado. Apresentação: 1 frasco com 4 ml.	UNIDADE	40	R$ 77,75	R$ 3.110,00
4	ÁGUA DESTILADA: ideal para uso em autoclaves e para esterilização dos instrumentais odontológicos. Por não conter sais minerais, não danifica os equipamentos, principalmente em partes compostas por alumínio. Embalagem com 5 litros.	LITROS	5	R$ 19,23	R$ 96,15
5	AGULHA GENGIVAL CURTA: Especialmente projetadas para aplicações de anestésicos e outros produtos de uso exclusivo odontológico. Características e benefícios: Bisel tri facetado e cânula siliconizada; Cânula altamente flexível (permite maior agilidade do profissional durante o uso); Canhão centraliza e fixa a agulha; Canhão com rosca universal para as seringas carpules; Agulha apresenta dois protetores que formam o estojo plástico da agulha gengival; Esterilização a oxido de etileno (garantia de esterilidade por 5 anos da data de fabricação. Apresentação: Caixa c/ 100 unidades.	CAIXA	45	R$ 68,45	R$ 3.080,25
6	AGULHA GENGIVAL EXTRA CURTA: Especialmente projetadas para aplicações de anestésicos e outros produtos de uso exclusivo odontológico. Características e benefícios: Bisel tri facetado e cânula siliconizada; Cânula altamente flexível (permite maior agilidade do profissional durante o uso);Canhão centraliza e fixa a agulha; Canhão com rosca universal para as seringas carpules; Agulha apresenta dois protetores que formam o estojo plástico da agulha gengival; Esterilização a oxido de etileno (garantia de esterilidade por 5 anos da data de fabricação. Apresentação: Caixa c/ 100 unidades.	CAIXA	45	R$ 68,50	R$ 3.082,50
7	AGULHA GENGIVAL LONGA: Especialmente projetadas para aplicações de anestésicos e outros produtos de uso exclusivo odontológico. Características e benefícios: Bisel tri facetado e cânula siliconizada; Cânula altamente flexível (permite maior agilidade do profissional durante o uso); Canhão centraliza e fixa a agulha; Canhão com rosca universal para as seringas carpules; Agulha apresenta dois protetores que formam o estojo plástico da agulha gengival; Esterilização a oxido de etileno (garantia de esterilidade por 5 anos da data de fabricação. Apresentação: Caixa c/ 100 unidades.	CAIXA	40	R$ 68,59	R$ 2.743,60
8	ALAVANCA APICAL RETA 301: As Alavancas Apicais são utilizadas para remoção de pontas de raízes e espículas ósseas. Tamanho 15cm. Possuem lâminas longas, afiadas, finas e côncavas projetadas para deslizar nas paredes da cavidade alveolar. Aço inox. Embalagem unitária. ADULTO	UNIDADE	15	R$ 61,46	R$ 921,90
9	ALAVANCA SELDIN N. 1L: Instrumento Delicado para a remoção de pontas de raiz em áreas de difícil acesso. Também conhecida como alavanca "Bandeirinha". ADULTO	UNIDADE	14	R$ 62,98	R$ 881,72
10	ALAVANCA SELDIN N. 1R: Instrumento Delicado para a remoção de pontas de raiz em áreas de difícil acesso. Também conhecida como alavanca "Bandeirinha". ADULTO	UNIDADE	14	R$ 62,98	R$ 881,72
11	ALAVANCAS SELDIM RETA: Instrumento Delicado para a remoção de pontas de raiz em áreas de difícil acesso. Tamanho: 15cm. Fabricado em aço inoxidável AISI-420. Embalagem unitária. ADULTO	UNIDADE	14	R$ 64,80	R$ 907,20
12	ÁLCOOL 70%: É um álcool etílico hidratado na concentração de70º INPM (70% em peso): Indicado para desinfecção denível médio ou intermediário em superfícies fixas eambientes, com uso hospitalar e farmacêutico. Apresentação: Frasco de 1 Litro.	LITRO	200	R$ 10,46	R$ 2.092,00
13	ALGODÃO ROLETE Nº 2: Confeccionado em fibras 100% algodão. Macio e absorvente,é ideal para o afastamento da bochecha em tratamento dentário, por sua alta capacidade de absorver líquido. Pronto para uso. Apresentação: Pacote com 100 rolinhos de Algodão.	PACOTE	300	R$ 4,94	R$ 1.482,00
14	ALMOTOLIA: Almotolia Cor: transparente,  Material: confeccionada em polietileno com graduação em alto relevo Bico: reto Capacidade 500 ML.	UNIDADE	8	R$ 10,45	R$ 83,60
15	ALVEOLEX: indicado como uma barreira física após as extrações dentárias, conferindo proteção pois age como um tampão alveolar moldável, constituindo um arcabouço sólido para a regeneração tecidual, evitando a contaminação das paredes ósseas.O própolis presente na formulação, além de auxiliar na regeneração e na estimulação da cicatrização, auxilia também na analgesia proporcionando um pós operatório mais tranqüilo ao paciente.O Iodofórmio foi incorporado ao produto para auxiliar e complementar a ação de preenchimento através da estimulação da proliferação celular, além de possuir um leve poder anticéptico. Apresentação: 1 Frasco com 10g.	FRASCO	9	R$ 64,79	R$ 583,11
16	ALVEOLÓTOMO LUER CURVO: Produto Confeccionado em Aço Inoxidável AISI-420 Tamanho: 16CM. Embalagem unitária.	UNIDADE	4	R$ 211,01	R$ 844,04
17	ALVEOLÓTOMO LUER RETO: Produto Confeccionado em Aço Inoxidável AISI-420 Tamanho: 16CM. Embalagem unitária.	UNDADE	4	R$ 217,45	R$ 869,80
18	AMALGAMA 2 PORÇÃO: Regular, possui alta resistência e sua discreta expansão quando aplicada, asseguram a longevidade da restauração e a satisfação do paciente. Excelente manuseio e consistência da mistura, facilidade de manipulação e de aplicação, condensabilidade, brunimento, qualidade no contato interproximal, escultura e características de presa, asseguram que o resultado final da restauração esteja de acordo com as necessidades do profissional. Apresentação: Pote com 500 unidades.	POTE	11	R$ 3.747,65	R$ 41.224,15
19	ANESTÉSICO A BASE DE CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% COM EPINEFRINA 1:100.000: Anestésico a base de cloridrato de lidocaína 2% com epinefrina 1:100.000. Na embalagem deverão constar algumas informações técnicas como: dados de identificação, responsável técnico pelo produto, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro na ANVISA. Forma de apresentação: Caixa c/ 50 tubetes de 1,8 ml cada.	CAIXA	80	R$ 4.841,66	R$ 387.322,80
20	ANESTÉSICO A BASE DE CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA A 3% (30 MG/ML) SEM VASOCONSTRICTOR: Forma farmacêutica solução injetável. Na embalagem deverão constar algumas informações técnicas como: dados de identificação, responsável técnico pelo produto, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro na ANVISA. Acondicionada em tubetes de vidro de 1,8 ml, com êmbolo siliconizado. Forma de apresentação: Caixa com 50 tubetes.	CAIXA	5	R$ 170,33	R$ 851,65
21	ANESTÉSICO CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA A 2% COM EPINEFRINA 1:100.000. Na embalagem deverão constar algumas informações técnicas como: dados de identificação, responsável técnico pelo produto, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro na ANVISA. Acondicionada em tubetes de vidro de 1,8 ml, com êmbolo siliconizado. Forma de apresentação: Caixa com 50 tubetes de 1,8 ml cada.	CAIXA	80	R$ 246,35	R$ 19.708,00
22	ANESTÉSICO TÓPICO: Indicado como anestésico na mucosa oral previamente à anestesia infiltrativa e ainda em procedimentos clínicos como tomada de impressões, radiografias, posicionamento de próteses e remoção de tártaro dental. Apresentação: Pote c/ 12g.	POTE	32	R$ 27,30	R$ 873,60
23	APLICADOR DE DYCAL: Indicado para aplicação do cimento de hidróxido de cálcio na cavidade. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	12	R$ 27,64	R$ 331,68
24	AVENTAL DESCARTÁVEL - TAMANHO GG	UNIDADE	40	R$ 8,91	R$ 356,40
25	AVENTAL DESCARTÁVEL - TAMANHO P	UNIDADE	400	R$ 6,68	R$ 2.672,00
26	AVENTAL RX PARA PACIENTE ADULTO: Indicado para reter a radiação em procedimentos radiográficos. Avental Periapical Adulto com protetor de tireóide. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb). Peso: 1,900kg; Acabamento em Polikroy (corino especial). Cores: Azul ou Cinza. Com protetor de Tireóide. Fechamento com velcro. Registro Anvisa: Garantia de 5 anos.	UNIDADE	4	R$ 1.446,94	R$ 5,787,76
27	AVENTAL RX PARA PACIENTE INFANTIL: Retém a radiação em procedimentos radiográficos. Avental de borracha Plumbífera com protetor de tireoide (Nãoremovivel). Para paciente infantil. Periapical. Tamanho 60x50cm. 0,25mm PB. Acabamento em Polikroy (Corino especial). Registro ANVISA: Garantia de 2 anos.	UNIDADE	4	R$ 1.075,20	R$ 4.300,00
28	BABADOR DESCARTAVEL: Confeccionado com a mais alta qualidade, impermeável, mais resistente e com maior poder de absorção. 2 camadas (1 de papel e 1 de plástico) pacote com 100 unidades, sem adesivo - Dimensão 30 x 40 cm.	PACOTE	60	R$ 23,03	R$ 1.381,80
29	BANDEJA CLINICA: Indicado para esterilização são utilizadas para transporte de instrumentos, organização de objetos clínicos e esterilização de instrumentos.  Dimensões: 10,5x22,5cm. Autoclavável.	UNIDADE	40	R$ 84,80	R$ 3.392,00
30	BICARBONATO DE SÓDIO: Uso odontológico, composto por bicarbonato de sódio com alto grau de pureza (99,6% no mínimo) e anidro silício, aroma natural, com granulação extrafina para utilização exclusiva em aparelhos de ultrassom para uso odontológico. Agente fluidificante promovendo jateamento amplo e contínuo sem entupimentos nos dutos. Embalagem constando nº do lote data de fabricação e validade. Forma de apresentação: Pote com 250 gramas. Produto com registro na ANVISA.	PACOTE	20	R$ 25,26	R$ 505,20
31	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1012: Utilizada principalmente para o acesso inicial a lesão cariosas, canaletas cervicais de preparos indiretos e acesso endodôntico. As de menor diâmetro são indicadas nas preparações cavitárias minimamente invasivas em resina composta ou cimento de ionômero de vidro, especialmente em cavidades de classe I e III.Produzidas em aço inoxidável grau cirúrgico, com haste FG e diamantadas através de processo eletroquímico único, que confere maior resistência na aderência do aço inoxidável comf o diamante, bem como maior dureza do mesmo, aumentando a vida útil da ponta diamantada. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 7,42	R$ 371,00
32	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1013: Utilizada principalmente para o acesso inicial a lesão cariosas, canaletas cervicais de preparos indiretos e acesso endodôntico. As de menor diâmetro são indicadas nas preparações cavitárias minimamente invasivas em resina composta ou cimento de ionômero de vidro, especialmente em cavidades de classe I e III.Produzidas em aço inoxidável grau cirúrgico, com haste FG e diamantadas através de processo eletroquímico único, que confere maior resistência na aderência do aço inoxidável com o diamante, bem como maior dureza do mesmo, aumentando a vida útil da ponta diamantada. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 5,82	R$ 291,00
33	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1014 HL : Utilizada principalmente para o acesso inicial a lesão cariosas, canaletas cervicais de preparos indiretos e acesso endodôntico. As de menor diâmetro são indicadas nas preparações cavitárias minimamente invasivas em resina composta ou cimento de ionômero de vidro, especialmente em cavidades de classe I e III.Produzidas em aço inoxidável grau cirúrgico, com haste FG e diamantadas através de processo eletroquímico único, que confere maior resistência na aderência do aço inoxidável com o diamante, bem como maior dureza do mesmo, aumentando a vida útil da ponta diamantada. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 7,83	R$ 391,50
34	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1014: Utilizada principalmente para o acesso inicial a lesão cariosas, canaletas cervicais de preparos indiretos e acesso endodôntico. As de menor diâmetro são indicadas nas preparações cavitárias minimamente invasivas em resina composta ou cimento de ionômero de vidro, especialmente em cavidades de classe I e III.Produzidas em aço inoxidável grau cirúrgico, com haste FG e diamantadas através de processo eletroquímico único, que confere maior resistência na aderência do aço inoxidável comf o diamante, bem como maior dureza do mesmo, aumentando a vida útil da ponta diamantada. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 7,39	R$ 369,50
35	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1016 HL:Utilizada principalmente para o acesso inicial a lesão cariosas, canaletas cervicais de preparos indiretos e acesso endodôntico. As de menor diâmetro são indicadas nas preparações cavitárias minimamente invasivas em resina composta ou cimento de ionômero de vidro, especialmente em cavidades de classe I e III.Produzidas em aço inoxidável grau cirúrgico, com haste FG e diamantadas através de processo eletroquímico único, que confere maior resistência na aderência do aço inoxidável com o diamante, bem como maior dureza do mesmo, aumentando a vida útil da ponta diamantada. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 5,76	R$ 288,00
36	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1016: Utilizada principalmente para o acesso inicial a lesão cariosas, canaletas cervicais de preparos indiretos e acesso endodôntico. As de menor diâmetro são indicadas nas preparações cavitárias minimamente invasivas em resina composta ou cimento de ionômero de vidro, especialmente em cavidades de classe I e III.Produzidas em aço inoxidável grau cirúrgico, com haste FG e diamantadas através de processo eletroquímico único, que confere maior resistência na aderência do aço inoxidável com o diamante, bem como maior dureza do mesmo, aumentando a vida útil da ponta diamantada.Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 7,48	R$ 374,00
37	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1190F:  Indicada para operações rotineiras de desgaste em esmalte, dentina e preparações cavitárias em geral. Permitem a confecção de bisel côncavo em esmalte nas cavidades preparadas, tanto em dentes anteriores como posteriores.  Confeccionada em aço e impregnada com diamantes naturais através de eletrólise; Embalagem esterilizada por raios gama; Alta rotação (FG); Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 5,76	R$ 288,00
38	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2200F:  Indicada para operações rotineiras de desgaste em esmalte, dentina e preparações cavitárias em geral. Permitem a confecção de bisel côncavo em esmalte nas cavidades preparadas, tanto em dentes anteriores como posteriores.  Confeccionada em aço e impregnada com diamantes naturais através de eletrólise; Embalagem esterilizada por raios gama; Alta rotação (FG); Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 7,83	R$ 391,50
39	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3118F:  Indicada para operações rotineiras de desgaste em esmalte, dentina e preparações cavitárias em geral. Permitem a confecção de bisel côncavo em esmalte nas cavidades preparadas, tanto em dentes anteriores como posteriores.  Confeccionada em aço e impregnada com diamantes naturais através de eletrólise; Embalagem esterilizada por raios gama; Alta rotação (FG); Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 7,39	R$ 369,50
40	BROCA ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3195 F:  Indicada para operações rotineiras de desgaste em esmalte, dentina e preparações cavitárias em geral. Permitem a confecção de bisel côncavo em esmalte nas cavidades preparadas, tanto em dentes anteriores como posteriores.  Confeccionada em aço e impregnada com diamantes naturais através de eletrólise; Embalagem esterilizada por raios gama; Alta rotação (FG); Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 5,73	R$ 286,50
41	BROCA BAIXA ROTAÇÃO (AÇO) 3: indicada para o preparo de cavidades, acabamento das margens da cavidade e de restaurações, remoção de restaurações antigas. Ajuste, correção, remoção e separação de próteses e em implantes dentais. Seu formato esférico possibilita a abertura ou retenção em dentística e criação de sulcos de orientação em próteses. Facilita o acesso em câmaras pulpares profundas. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	40	R$ 17,31	R$ 692,40
42	BROCA BAIXA ROTAÇÃO (AÇO) 4: indicada para o preparo de cavidades, acabamento das margens da cavidade e de restaurações, remoção de restaurações antigas. Ajuste, correção, remoção e separação de próteses e em implantes dentais. Seu formato esférico possibilita a abertura ou retenção em dentística e criação de sulcos de orientação em próteses. Facilita o acesso em câmaras pulpares profundas. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	40	R$ 17,16	R$ 686,40
43	BROCA BAIXA ROTAÇÃO (AÇO) 5: indicada para o preparo de cavidades, acabamento das margens da cavidade e de restaurações, remoção de restaurações antigas. Ajuste, correção, remoção e separação de próteses e em implantes dentais. Seu formato esférico possibilita a abertura ou retenção em dentística e criação de sulcos de orientação em próteses. Facilita o acesso em câmaras pulpares profundas. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	40	R$ 17,34	R$ 693,60
44	BROCA BAIXA ROTAÇÃO (AÇO) 6: indicada para o preparo de cavidades, acabamento das margens da cavidade e de restaurações, remoção de restaurações antigas. Ajuste, correção, remoção e separação de próteses e em implantes dentais. Seu formato esférico possibilita a abertura ou retenção em dentística e criação de sulcos de orientação em próteses. Facilita o acesso em câmaras pulpares profundas. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	40	R$ 16,80	R$ 672,00
45	BROCA CIRÚRGICA 701: Indicada como auxiliar em cirurgias orais (siso incluso, remoção de osso, etc.). Produzida em aço carbide. No formato tronco-cônico. Com ponta ativa (0,8mm de diâmetro). Na cor: prata. Alta rotação. Formato tronco-cônico, altamente cortante, sua ponta ativa produz superfície de corte mais lisa e regular. Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	10	R$ 21,48	R$ 859,20
46	BROCA CIRÚRGICA 702: Indicada como auxiliar em cirurgias orais (siso incluso, remoção de osso, etc.). Produzida em aço carbide. No formato tronco-cônico. Com ponta ativa (0,8mm de diâmetro). Na cor: prata. Alta rotação. Formato tronco-cônico, altamente cortante, sua ponta ativa produz superfície de corte mais lisa e regular. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	45	R$ 25,63	R$ 1.153,35
47	BROCA CIRÚRGICA 703: Indicada como auxiliar em cirurgias orais (siso incluso, remoção de osso, etc.). Produzida em aço carbide. No formato tronco-cônico. Com ponta ativa (0,8mm de diâmetro). Na cor: prata. Alta rotação. Formato tronco-cônico, altamente cortante, sua ponta ativa produz superfície de corte mais lisa e regular. Apresentação: Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	45	R$ 23,08	R$ 1.038,60
48	BROCA ENDO Z - Cartela com 1 unidade.	UNIDADE	20	R$ 44,04	R$ 880,80
49	BROQUEIRO: Produto que auxilia na organização, armazenamento, transporte e esterilização de brocas odontológica.  Produzido em material resistente que possibilita a esterilização em autoclave. Devera possuir 60 Furos.	UNIDADE	5	R$ 68,83	R$ 344,15
50	BRUNIDOR: Utilizado em procedimentos de odontológico de dentística, com a finalidade de auxiliar o profissional no acabamento. Realiza o alisamento e remoção de excesso nas restaurações. Também é possível seu uso em escultura da anatomia oclusal.. Produzido em Aço Inoxidável. Embalagem unitária. Brunidor 29 – Oitavado.	UNIDADE	7	R$ 27,49	R$ 192,43
51	CABO DE BISTURI N° 03: Aço Inox. Embalagem contendo 01unidade.	UNIDADE	11	R$ 18,92	R$ 208,12
52	CABO PARA ESPELHO: Facilita a utilização do espelho, prolongando sua haste de manipulação para maior alcance, é fabricado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	50	R$ 11,15	R$ 557,50
53	CAIXA DE PÉRFURO CORTANTE 13 L: Desenvolvido para desprezar todo material que corta ou perfura, como: Agulhas, Lancetas, Vidros em geral, Lâminas de Bisturi, Ampolas, Cateteres, Equipos, etc. Possuem alça dupla para transporte. Contra- trava de segurança, produzido de acordo com as normas vigentes.	CAIXA	30	R$ 57,68	R$ 1.730,40
54	CARIOSTÁTICO 12%: É uma solução que promove a remineralização do esmalte descalcificado e inibe o processo microbiano na placa dental, além da formação de complexos protéicos de prata na superfície do dente. Concentração 12% frasco com 10ml. Agente terapêutico capaz de paralisar o desenvolvimento de lesões cariosas.	FRASCO	7	R$ 37,26	R$ 260,82
55	CARTELA PLÁSTICA PARA 04 RX PERIAPICAL: Cartela em plástico resistente e transparente para armazenar e arquivar 04 películas de RX periapical. Dimensão aproximada (12 x 9 x 0,1) e peso aproximado a 3g. Forma de apresentação: CARTEL PLASTICA.	UNIDADE	100	R$ 8,99	R$ 899,50
56	CLOREXIDINA PERIOGARD 0,12%: indicado para eliminar os germes que causam a placa bacteriana, a gengivite e o mau-hálito. É indicado também para pré-procedimento e pós-operatório. A eficácia clínica não foi demonstrada no tratamento de periodontite e gengivite ulcerativa necrosante aguda (GUNA). Tem uma ação comprovadamente segura na eliminação dos germes que causam a gengivite e a progressão de doenças periodontais, além de auxílio na redução da placa bacteriana e do mau hálito. Gluconato de clorhexidina 0,12%. Mecanismo de ação específico e ativo contra bactérias gram-positivas e gram-negativas. Clorhexidina permanece nos substratos aniônicos e é liberada gradualmente por até 8 horas. Apresentação: Frasco com de 2 LITROS.	FRASCO	25	R$ 138,98	R$ 3.474,50
57	COLGADURA: Clipes para auxilio de revelação e visualização de película de raio-x. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	20	R$ 15,74	R$ 314,80
58	CONDENSADOR WARD N. 1 : USADO na condensação manual do amálgama. Instrumental de aço inoxidável, também conhecido como calcador Ward.	UNIDADE	3	R$ 35,41	R$ 106,23
59	CONDENSADOR WARD N. 2 : USADO na condensação manual do amálgama. Instrumental de aço inoxidável, também conhecido como calcador Ward.	UNIDADE	3	R$ 35,41	R$ 106,23
60	CONDENSADOR WARD N. 3 : USADO na condensação manual do amálgama. Instrumental de aço inoxidável, também conhecido como calcador Ward.	UNIDADE	6	R$ 35,41	R$ 212,46
61	CONJUNTO DE ASPIRAÇÃO ENDODONTICO	UNIDADE	6	R$ 106,93	R$ 641,58
62	CREME DENTAL INFANTIL: Devera conter Fluoreto de Sódio (1100 ppm de Flúor). A presença do Fluoreto de Sódio na fórmula gel aliada à baixa abrasividade, confere ao produto o fortalecimento dos esmaltes dos dentes. Maior proteção contra as cáries, baixa abrasividade, limpa sem prejudicar o esmalte dos dentes. desenvolvido especialmente para oferecer maior proteção contra as cáries. SABOR TUTI-FRUTI. 50 G	UNIDADE	1000	R$ 3,83	R$ 3.830,00
63	CUNHA ANATÔMICA DE MADEIRA: Indicadas com a função mecânica de adaptar matrizes e/ou afastar os dentes adjacentes. Produzida em madeira especial; Possuem formato anatômico da ameia, Sem farpas, tingidas com pigmentos atóxicos; Pronta para uso. Embalagem com 100 unidades.	UNIDADE	10	R$ 21,42	R$ 214,20
64	CURETA DE LUCAS N. 85: Instrumental cirúrgico, Confeccionado em Aço Inoxidável AISI-420	UNIDADE	13	R$ 31,06	R$ 403,78
65	CURETA DE PERIODONTIA MC CALL 13-14: Raspagem e alisamento radicular subgengival. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	3	R$ 40,35	R$ 121,05
66	CURETA DE PERIODONTIA MC CALL 17-18: Raspagem e alisamento radicular subgengival. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	3	R$ 40,35	R$ 121,05
67	CURETA GRACEY 11-12:Raspagem e alisamento radicular subgengival; Apresentação: Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	3	R$ 47,95	R$ 143,85
68	CURETA GRACEY 13-14: Raspagem e alisamento radicular subgengival; Apresentação: Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	3	R$ 39,65	R$ 118,95
69	CURETA GRACEY 3-4: Raspagem e alisamento radicular subgengival; Apresentação: Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	3	R$ 39,65	R$ 118,95
70	CURETA GRACEY 5-6: Raspagem e alisamento radicular subgengival; Faces mesiais dos dentes Posteriores. Apresentação: Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	3	R$ 47,95	R$ 143,85
71	CURETA GRACEY 7-8: Raspagem e alisamento radicular subgengival; Apresentação: Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	3	R$ 39,65	R$ 118,95
72	DESTACA PERIOSTEO DE MOLT: Instrumental Cirúrgico em Aço inoxidável. Embalagem 01 unidade.	UNIDADE	18	R$ 71,40	R$ 1.285,20
73	DETERGENTE ENZIMÁTICO: Utilizado para lavagem de artigos que tenham matéria orgânica de difícil remoção.Princípio ativo: enzimas amilase, lípase, protease e carboidrase: limpeza muito rápida de sangue e gorduras, principalmente de muco e secreções. Biodegradável. Não é corrosivo. Não é irritante. Possui odor suave e o pH neutro. Diluição limpeza manual: 4ml para 1 litro água. Diluição limpeza mecânica: 2ml para 1 litro água.Apresentação: Frasco com 1 litro.	LITRO	58	R$ 55,86	R$ 3.239,88
74	DISCO DE LIXA - SUPERFIX	UNIDADE	3	R$ 222,01	R$ 666,03
75	ESCAVADOR DE DENTINA ANGULADO LONGO N° 17/18: Em aço Inoxidável AISI-420, e distribuído em embalagem plástica individual.	UNIDADE	24	R$ 43,22	R$ 1.037,28
76	ESCAVADOR DE DENTINA N. 17 : Em aço Inoxidável AISI-420, e distribuído em embalagem plástica individual.	UNIDADE	40	R$ 39,98	R$ 1.599,20
77	ESCOVA DE ROBSON PARA PROFILAXIA: Indicada para pré-polimento de resina, podendo ser utilizada com pasta de polimento e óleo mineral. Característica :Nylon Branco. Formato Plano ou Cônico. Apresentação: Embalagem com 1 unidade.	UNIDADE	50	R$ 4,58	R$ 229,00
78	ESCOVA DENTAL ADULTO: Possui cerdas de nylon, macias/médias, com 4 fileiras de tufos, contendo 34 tufos de cerdas, aparadas uniformemente e arredondadas na mesma altura, cabo reto, medindo 17cm de comprimento, anatômico, com empunhadura, embalada individualmente em saquinho plástico lacrado, tipo flow pack. COM PROTETOR DE CERDAS	UNIDADE	5280	R$ 2,42	R$ 12.777,60
79	ESCOVA DENTAL INFANTIL: Possui cerdas de nylon macias, com quatro fileiras de tufos, contendo 28 tufos de cerdas, aparadas uniformemente e arredondadas na mesma altura, cabo reto, medindo 15 centímetros de comprimento, anatômico com empunhadura, embalada individualmente em saquinho plástico lacrado, tipo flow pack. COM PROTETOR DE CERDAS	UNIDADE	15000	R$ 2,01	R$ 30.150,00
80	ESCOVA ELETRICA: Ultrassônica , Realiza A Limpeza Dos Dentes Através Da Sua Cabeça Oscilante, Haste Substituível, As Cerdas São Macias Para Não Machucar As Gengivas, Acompanha 3 Refis Da Escova	UNIDADE	100	R$ 484,16	R$ 48.416,00
81	ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3: Adaptabilidade Universal; Ideal para escultura e contorno amálgama. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	8	R$ 30,08	R$ 240,64
82	ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3S :Adaptabilidade Universal; Ideal para colocar, escultura e contorno amálgama. Característica e benefício: Fabricado sob rigoroso e moderno controle de qualidade. Apresentação: Embalagem com 01 unidade. . Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	8	R$ 37,39	R$ 299,12
83	ESPÁTULA DE RESINA TITÂNIO N.4: Na dentística restauradora, estética e clínica geral utilizada para reconstrução da coroa dental de dentes anteriores devolvendo sua forma e função. Leve. A resina não gruda na espátula. Autoclavável. . Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	10	R$ 117,32	R$ 1.173,20
84	ESPÁTULA DE RESINA TITÂNIO N.6: Na dentística restauradora, estética e clínica geral utilizada para reconstrução da coroa dental de dentes anteriores devolvendo sua forma e função. Leve. A resina não gruda na espátula. Autoclavável. . Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	10	R$ 117,32	R$ 1.173,20
85	ESPÁTULA N° 24: Confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	10	R$ 37,96	R$ 379,60
86	ESPÁTULA PLASTICA PARA IONÔMERO 142 FLEXIVEL: Indicado para espatulação de ionômero de vidro. Embalagem com 1 unidade.	UNIDADE	5	R$ 17,97	R$ 89,85
87	ESPELHO GRANDE PARA ORIENTAÇÃO DE PACIENTE: O instrumento destina-se à visualização por parte do paciente dos procedimentos odontológicos. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	5	R$ 61,21	R$ 306,05
88	ESPELHO PLANO N° 05: Permite visão bucal indireta pelo dentista. Reflete luz sobre a superfície dental escolhida, afasta tecidos moless. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	40	R$ 10,77	R$ 430,80
89	EUGENOL: Líquido oleaginoso incolor ou amarelo, de odor forte e aromático de cravo e sabor picante. Nas pastas de oxido de zinco e eugenol tem boa compatibilidade biológica, o que pode influenciar a reparação tanto do órgão pulpar como das feridas cirúrgicas. Pouco solúvel na água e completamente solúvel no álcool, no éter, no clorofórmio, nos óleos fixos e no ácido acético glacial. Frascos com 20 ml.	FRASCO	9	R$ 35,36	R$ 318,24
90	EVIDENCIADOR DE PLACAS LIQUÍDO: Produto utilizado para evidenciar a presença das placas bacterianas. Sua fórmula contendo fucsina básica auxilia na visualização da placa, propiciando uma cor avermelhada identificando sua presença, mesmo em dentes aparentemente limpos.Disponível em: Frasco com Solução 10mL.	FRASCO	10	R$ 23,93	R$ 239,30
91	EVIDENCIADOR DE PLACAS PASTILHAS: Produto utilizado para evidenciar a presença das placas bacterianas. Sua fórmula contendo fucsina básica auxilia na visualização da placa, propiciando uma cor avermelhada identificando sua presença, mesmo em dentes aparentemente limpos. Disponível em: Frasco com 60 unidades.	FRASCO	20	R$ 35,37	R$ 707,40
92	FANTOCHE ODONTOLÓGICO: Bichos diversos de pelúcia com macro arcada superior e inferior inquebrável com altura média de 40 cm, acompanha macro escova de 36 cm, fio dental e bolsa para transporte. produto antialérgico.	UNIDADE	5	R$ 664,00	R$ 3.320,00
93	FILME DE RAIO X ADULTO COM 150 PELICULAS: Indicado para todas as técnicas intra-orais.filme radiográfico intra-oral com velocidade E, de excelente definição de imagem e baixo nível de radiação.Possui embalagem macia para conforto do paciente e permite uma menor irritação da mucosa oral.Apresenta uma combinação ideal de nitidez e contraste. Apresentação: caixa c/ 150 unidades.	CAIXA	4	R$ 352,96	R$ 1.411,84
94	FILME DE RAIO X INFANTIL COM 100 PELICULAS: indicado para exames completos da estrutura dentária e áreas adjacentes. Com ele, é possível obter imagens nítidas e de alto contrastes, ao mesmo tempo reduzindo a exposição à radiação em até 20% em relação ao filme convencional.Apresentação: caixa c/ 100 unidades.	CAIXA	4	R$ 476,51	R$ 1.906,04
95	FIO DE SUTURA NYLON 4-0: Indicado para uso em aproximação dos tecidos internos, ligaduras e suturas de pele.Nylon Preto, Monofilamento, Não Absorvível. É estéril e de encapsulamento gradual por tecido conectivo fiboso. Apresentação: Caixa com 24 unidades.	CAIXA	80	R$ 79,83	R$ 6.386,40
96	FIO DE SUTURA NYLON 5-0: Indicado para uso em aproximação dos tecidos internos, ligaduras e suturas de pele.Nylon Preto, Monofilamento, Não Absorvível. É estéril e de encapsulamento gradual por tecido conectivo fiboso. Apresentação: Caixa com 24 unidades.	CAIXA	40	R$ 82,09	R$ 3.283,60
97	FIO DENTAL: Menos torções em seus microfilamentos, proporcionando maior área para a limpeza e sendo resistente ao desfiamento. 500 metros.	UNIDADE	30	R$ 23,21	R$ 696,30
98	FITA PARA AUTOCLAVE: Confeccionada com dorso de papel crepado à base de celulose. Recebe, em uma de suas faces, massa adesiva à base de borracha natural, óxido de zinco e resinas e, na outra face, uma fina camada impermeabilizante de resina acrílica. Ideal para o fechamento de pacotes que serão esterilizados em autoclave, funciona como indicadora de esterilização, pois possui listras diagonais de tinta termoreativa que, quando submetidas à esterilização, mudam sua coloração de branco para preto. Apresentação: 1 rolo 19x30m	UNIDADE	50	R$ 9,22	R$ 461,00
99	FIXADOR PARA RADIOGRAFIA: Utilizado para fixação da imagem do exame na película de filme.O Fixador em conjunto com revelador possibilita que a imagem extraída do paciente seja transferida para película para que o exame possa ser visualizado em qualquer local que tenha luz. Pronto para o uso. Apresentação: Frasco com 500 ml.	FRASCO	20	R$ 24,90	R$ 498,00
100	FLÚOR GEL ACIDULADO: È um produto que ajuda a prevenir a cárie dentária abrandando a quebra do esmalte e acelerando o processo natural da remineralização dos filamentos desse esmalte. Disponível em Gel Acidulado e Neutro; Diminuição da desmineralização do esmalte dentário; Diminuição do número e do potencial de microrganismos bucais; Favorecimento da reconstrução do esmalte dentário comprometido. Apresentação:Frasco 200ml, SABOR Tutti Frutti.	FRASCO	100	R$ 11,55	R$ 1.155,00
101	FLÚOR VERNIZ - a base de resina natural ou sintética com 5% de fluoreto de sódio ou 2,26% de íon flúor, compatível com aplicação tópica de flúor, com acessórios conforme o fabricante, contando externamente marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento. Apresentação: kit contendo 01 frasco de 10 ml de verniz e 01 frasco de 10 ml de solvente. ( Unidade).	UNIDADE	8	R$ 57,47	R$ 459,76
102	FÓRCEPS ADULTO N° 1: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	3	R$ 183,57	R$ 550,71
103	FÓRCEPS ADULTO N° 150: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 176,21	R$ 881,05
104	FÓRCEPS ADULTO N° 151: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 176,21	R$ 881,05
105	FÓRCEPS ADULTO N° 16: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 178,87	R$ 894,35
106	FÓRCEPS ADULTO N° 17: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	5	R$ 176,21	R$ 881,05
107	FÓRCEPS ADULTO N° 18L: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 178,87	R$ 894,35
108	FÓRCEPS ADULTO N° 18R: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 178,87	R$ 894,35
109	FÓRCEPS ADULTO N° 65: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	6	R$ 178,87	R$ 1.073,22
110	FÓRCEPS ADULTO N° 69: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	6	R$ 178,87	R$ 1.073,22
111	FÓRCEPS INFANTIL Nº 1: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 176,21	R$ 881,05
112	FÓRCEPS INFANTIL Nº 2: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 176,21	R$ 881,05
113	FÓRCEPS INFANTIL Nº 3: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 183,57	R$ 917,85
114	FÓRCEPS INFANTIL Nº 4: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 178,87	R$ 894,35
115	FÓRCEPS INFANTIL Nº 5: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 178,87	R$ 894,35
116	FÓRCEPS INFANTIL Nº 6: Indicado para cirurgias odontológicas, confeccionado em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	5	R$ 183,57	R$ 917,85
117	FORMOCRESOL: É constituído por uma mistura de cresóis e formol, sendo um fixador de polpas vivas, mantendo-as inertes e possibilitando a conservação do dente decíduo até sua queda fisiológica (pulpotomia). É um potente agente antimicrobiano que possui ainda a capacidade de neutralizar toxinas presentes no canal radicular. Apresentação: Frasco 10 ml.	FRASCO	10	R$ 20,28	R$ 202,80
118	GAZE 7,5x7,5 13 FIOS COM 500: Indicado para curativos diversos, em cirurgias para absorção de sangue e secreções liquidas e ainda assepsias. São fabricadas com a mais alta qualidade, utilizando os mais puros fios de algodão que após varias etapas torna-as macias e extremamente absorventes.Além disso utilizam um moderno processo de dobra e corte que evitam o desfiamento.As compressas são isentas de substancias gordurosas, corantes, corretivos, amido, alvejantes óticos e impurezas em geral. Apresentação: pacote com 500 unidades; contem 5 dobras e 8 camadas. Medidas: 7,5 x 7,5 cm²; 13 fios/cm².Todas as características atendem as especificações da NBr 13841.	PACOTE	500	R$ 61,89	R$ 30.945,00
119	HASTES FLEXIVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO: pontas de algodão não soltam fiapos e inquebráveis, hastes contém ranhuras que garante maior praticidade e facilidade durante o seu uso. Apresentação: Caixa com 150 unidades	CAIXA	50	R$ 3,85	R$ 192,50
120	HEMOSPON: É uma esponja hemostática, obtida de gelatina liofilizada de origem porcina, esterilizada por raios gama, pesando não mais de 10mg, completamente reabsorvível pelo organismo e desenvolvida para uso diário. Especialmente indicada na cirurgia devido ao seu grande poder hemostático e cicatrizante.Substitui o algodão com muitas vantagens nas extrações dentais.Feito de 100% gelatina porcina. Esterilizado por irradiação. Apresentação: Blister com 10 unidades.	UNIDADE	20	R$ 92,42	R$ 1.848,40
121	HEMOSTOP: É uma solução hemostática à base de cloreto de alumínio. Indicada para uso em pequenas cirurgias e nos casos onde um controle de sangramento se faz necessário. Realiza um efetivo controle do sangramento, não interferindo na presa do material de moldagem. Apresenta ainda grande ação adstringente e não possui epinefrina em sua composição. Embalagem com 10 ml.	FRASCO	10	R$ 68,42	R$ 684,20
122	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO HIDRO C: Indicado para o capeamento pulpar e forramento protetor sob materiais restauradores, cimentos e outros materiais de base.Biocompátivel, não contém eugenol e não inibe a presa de resinas,autopolimerizáveis ou fotopolimerizáveis.Tem coloração semelhante à dentina.Fácil de misturar .Segurança para procedimento: importante como proteção pulpar em especial em cavidades profundas.Presa rápida: rápido endurecimento. Apresentação: 1 TUBO PASTA BASE C/ 13G + 1 TUBO PASTA CATALISADORA C/11G + BLOCO MISTURADOR.	UNIDADE	20	R$ 64,75	R$ 1.295,00
123	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PA: É uma medicação intracanal, composta por 100% de hidróxido de cálcio puro na forma de pó. Na clínica endodôntica é indicado em várias situações, tanto nos casos de polpa viva como polpa necrosada com presença ou não de periodontite apical, como material capeador de polpa em exposição pulpar acidental e pulpotomias. Favorece ainda o reparo periapical com a deposição de tecido mineralizado. Apresentação: Frasco com 10g.	UNIDADE	20	R$ 16,58	R$ 331,60
124	HIPOCLORITO DE SODIO 2,5 %: Hipoclorito De Sódio E Água.Teor De Cloro Ativo:2,0% à 2,5% P/P. Principio Ativo: Hipoclorito De Sódio. Produto A Base De Cloro. Unidade 1 litros	UNIDADE	29	R$ 14,27	R$ 413,83
125	IONÔMERO DE VIDRO LIQUIDO E PÓ: Cimento à base de ionômero de vidro de presa química, para restauração dental apresentado na forma de pó que deve ser misturado ao ácido poliacrílico no momento da sua utilização. cores A2 .É um cimento de presa rápida.Possui uma boa adesão ao esmalte e à dentina sendo desnecessário a criação de retenções.Indicado para ART. Biocompatível. Maior capacidade de liberação de flúor com finalidade anticariogênica. Maior capacidade de recarga de flúor. Possui CE (Certificação Européia). Apresentação: Embalagem contendo1 frasco de cimento em pó com 10g; 1 frasco de líquido com 8g; 1 dosador de pó; 1 bloco de espatulação.	UNIDADE	40	R$ 84,48	R$ 3.379,20
126	IRM (MATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIARIO LIQUIDO E PO): Indicado para restaurações provisórias de longa espera (até 2 anos), forramento de cavidades sob restauração de amálgama, material restaurador de dentes decíduos e também usado para odontogeriatria.Na odontologia geriátrica é um produto ideal devido à rapidez, à facilidade de manipulação e às propriedades sedativas.Composição reforçada à base de óxido de zinco e eugenol. Apresentação: 1Frasco de Pó com 38g; 1 Frasco de Líquido com 15ml.	UNIDADE	11	R$ 180,44	R$ 1.984,84
127	KIT DE PISTOLA DE APLICADOR IONOMERO DE VIDRO - PRECISION APPLICATOS	UNIDADE	3	R$ 378,92	R$ 1.136,76
128	KIT DE POLIMENTO DE AMALGAMA: Broqueiro acrílico autoclavável, com pontas de silicone para amalgama, contendo 6 peças. Indicada para polimento. Kit com 3 pontas no formato taça(Marrom Grosso, Verde Regular e Azul Fino) e 3 pontas no formato Chama(Marrom Grosso, Verde Regular e Azul Fino).	UNIDADE	4	R$ 87,76	R$ 351,04
129	KIT DE POLIMENTO PARA RESINA: Indicada para acabamento e polimento, Broqueiro acrílico autoclavável, com pontas de silicone para resina, contendo 12 peças. Kit com 12 unidades + broqueiro. Nos formatos: 3 Ogivas sendo: (Branca=fino), (Amarelo =normal), (verde=grosso) + 3 Torpedos sendo: (Branca=fino), (Amarelo =normal), (verde=grosso) + 3 Taças sendo: (Branca=fino), (Amarelo =normal), (verde=grosso) + 3 Lentilhas sendo: (Branca=fino), (Amarelo =normal), (verde=grosso).	UNIDADE	11	R$ 91,33	R$ 1.004,63
130	LÂMINA DE BISTURI Nº 11 : Utilizada para corte de pele,tecidos e retirada de pontos em procedimentos cirúrgicos. Confeccionadas em aço carbono, esterilizadas por exposição a Raios Gama. Grande resistência à corrosão e perda de afiação. Embaladas individualmente em material aluminizado. Mantem-se estéreis preservando a integridade asséptica do produto.Apresentação: caixa com 100 unidades.	CAIXA	7	R$ 65,24	R$ 456,68
131	LÂMINA DE BISTURI Nº 12 : Utilizada para corte de pele,tecidos e retirada de pontos em procedimentos cirúrgicos. Confeccionadas em aço carbono, esterilizadas por exposição a Raios Gama. Grande resistência à corrosão e perda de afiação. Embaladas individualmente em material aluminizado. Mantem-se estéreis preservando a integridade asséptica do produto.Apresentação: caixa com 100 unidades.	CAIXA	6	R$ 64,28	R$ 385,68
132	LÂMINA DE BISTURI Nº15: Utilizada para corte de pele,tecidos e retirada de pontos em procedimentos cirúrgicos. Confeccionadas em aço carbono, esterilizadas por exposição a Raios Gama. Grande resistência à corrosão e perda de afiação. Embaladas individualmente em material aluminizado. Mantem-se estéreis preservando a integridade asséptica do produto.Apresentação: caixa com 100 unidades.	CAIXA	3	R$ 63,88	R$ 191,64
133	LIMA TIPO FLEXO FILE 15-40 21 mm: Lima Manual de alta flexibilidade em aço inoxidável com secção transversal triangular com ponta guia. Realiza movimentos de alargamento e limagem. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	7	R$ 61,80	R$ 432,60
134	LIMA TIPO FLEXO FILE 15-40 25 mm: Lima Manual de alta flexibilidade em aço inoxidável com secção transversal triangular com ponta guia. Realiza movimentos de alargamento e limagem. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	6	R$ 61,80	R$ 370,80
135	LIMA TIPO FLEXO FILE 15-40 31 mm: Lima Manual de alta flexibilidade em aço inoxidável com secção transversal triangular com ponta guia. Realiza movimentos de alargamento e limagem. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	6	R$ 61,80	R$ 370,80
136	LIMA TIPO K 15-40 21 mm: Indicada para exploração de canais retos. São instrumentos fabricados de aço inoxidável. Elas apresentam como características a ponta ativa e uma secção transversal quadrangular. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	7	R$ 56,83	R$ 397,81
137	LIMA TIPO K 15-40 25 mm: Indicada para exploração de canais retos. São instrumentos fabricados de aço inoxidável. Elas apresentam como características a ponta ativa e uma secção transversal quadrangular. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	7	R$ 56,29	R$ 394,03
138	LIMA TIPO K 15-40 31 mm: Indicada para exploração de canais retos. São instrumentos fabricados de aço inoxidável. Elas apresentam como características a ponta ativa e uma secção transversal quadrangular. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	7	R$ 56,83	R$ 397,81
139	LIMA TIPO K 45-80 21 mm: Indicada para exploração de canais retos. São instrumentos fabricados de aço inoxidável. Elas apresentam como características a ponta ativa e uma secção transversal quadrangular. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	5	R$ 56,83	R$ 284,15
140	LIMA TIPO K 45-80 25 mm: Indicada para exploração de canais retos. São instrumentos fabricados de aço inoxidável. Elas apresentam como características a ponta ativa e uma secção transversal quadrangular. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	5	R$ 56,83	R$ 284,15
141	LIMA TIPO K 45-80 31 mm: Indicada para exploração de canais retos. São instrumentos fabricados de aço inoxidável. Elas apresentam como características a ponta ativa e uma secção transversal quadrangular. Embalagem com 6 unidades.	UNIDADE	5	R$ 56,83	R$ 284,15
142	LIMAS PARA OSSO: fabricado em aço Inoxidável AISI-420, e distribuído em embalagem plástica individual (blister), com informações de modelo,procedência.	UNIDADE	4	R$ 82,28	R$ 329,12
143	LUBRIFICANTE SPRAY: O Lubrificante Spray é um óleo mineral não tóxico, de baixa viscosidade e com elevado grau de pureza. Sua formula previne oxidações e lubrifica as partes móveis de instrumentos odontológicos. Uma vez aplicado o produto, este suporta altas temperaturas (temperatura de esterilização) sem perder suas propriedades anti-oxidante e lubrificante. Apresentação: Spray 200ml. ( DEVERA SER ENTREGUE COM PONTEIRA)	UNIDADE	19	R$ 61,50	R$ 1.168,50
144	LUVA CIRÚRGICA Nº 6,5: É indicada para procedimentos cirúrgicos. Anatômica com superfície microtexturizada na extremidade dos dedos. Levemente talcada, esterilizada por raio gama, bainha reforçada e embalagem em papel grau cirúrgico. Espessura mínima de 0,10mm e comprimento mínimo de 280mm. Apresentação: embalagem contendo um par.	UNIDADE	375	R$ 3,31	R$ 1.241,25
145	LUVA CIRÚRGICA Nº 7,0: É indicada para procedimentos cirúrgicos. Anatômica com superfície microtexturizada na extremidade dos dedos. Levemente talcada, esterilizada por raio gama, bainha reforçada e embalagem em papel grau cirúrgico. Espessura mínima de 0,10mm e comprimento mínimo de 280mm. Apresentação: embalagem contendo um par	UNIDADE	40	R$ 3,31	R$ 132,40
146	LUVA CIRÚRGICA Nº 8,0: É indicada para procedimentos cirúrgicos.Anatômica com superfície microtexturizada na extremidade dos dedos. Levemente talcada, esterilizada por raio gama, bainha reforçada e embalagem em papel grau cirúrgico. Espessura mínima de 0,10mm e comprimento mínimo de 280 mm.Apresentação: embalagem contendo um par.	UNIDADE	30	R$ 3,23	R$ 96,90
147	LUVA PARA PROCEDIMENTO G: Luvas levemente talcadas, hipoalergênicas e ambidestras.Indicadas para procedimentos que exijam sensibilidade ao toque. Apresentação: Caixa com 100 unidades.	CAIXA	80	R$ 33,23	R$ 2.658,40
148	LUVA PARA PROCEDIMENTO M: Luvas levemente talcadas, hipoalergênicas e ambidestras.Indicadas para procedimentos que exijam sensibilidade ao toque. Apresentação: Caixa com 100 unidades.	CAIXA	360	R$ 33,23	R$ 11.962,80
149	LUVA PARA PROCEDIMENTO P: Luvas levemente talcadas, hipoalergênicas e ambidestras.Indicadas para procedimentos que exijam sensibilidade ao toque. Apresentação: Caixa com 100 unidades.	CAIXA	340	R$ 33,23	R$ 11.298,20
150	LUVA PARA PROCEDIMENTO XP: Luvas levemente talcadas, hipoalergênicas e ambidestras.Indicadas para procedimentos que exijam sensibilidade ao toque. Apresentação: Caixa com 100 unidades.	CAIXA	200	R$ 34,68	R$ 6.936,00
151	MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL: Eficiência em filtragem bacteriana superior a 96%, são hipoalergênicas, têm excelente acabamento, além de ajuste anatômico perfeito sobre a face por conta do clip nasal. Confeccionada em três camadas de p.p (tecido-não-tecido). Embalagem com 50 unidades. Com elástico. Registro na Anvisa	CAIXA	150	R$ 24,24	R$ 3.636,00
152	MATRIZ 0,5: É confeccionada de aço inoxidável.Indicada para reconstrução dental, possui uma superfície uniforme.Suas bordas não machucam o paciente, é de fácil aplicação e remoção sem danificar a restauração.Indicado para reconstrução de dentes posteriores.Promove o contorno proximal, sendo rígida o suficiente para não se descolar durante a condensação do amálgama. Apresentação: Rolo de 0,05x5mm x 50cm.	UNIDADE	23	R$ 3,83	R$ 88,09
153	MATRIZ 0,7: È confeccionada de aço inoxidável.Indicada para reconstrução dental, possui uma superfície uniforme.Suas bordas não machucam o paciente, é de fácil aplicação e remoção sem danificar a restauração.Indicado para reconstrução de dentes posteriores.Promove o contorno proximal, sendo rígida o suficiente para não se descolar durante a condensação do amálgama. Apresentação: Rolo de0,05 x 7mm x50cm.	UNIDADE	23	R$ 3,91	R$ 89,93
154	MICROBUSH: Indicados para levar e aplicar soluções como: evidenciadores, adesivos, selantes, soluções hemostáticas, ácidos etc.Possui haste dobrável (1 dobra) e ponta com cerdas de nylon nos tamanhos: regular 2,0mm (1,4 de gota), fino 1,5mm (1/8 de gota) e extra fino 1,0mm (1/16 de gota). Apresentação:01 embalagem com 100 aplicadores. TAMANHO REGULAR.	UNIDADE	50	R$ 26,93	R$ 1.346,50
155	OBTURADOR PROVISÓRIO OBTUR	UNIDADE	7	R$ 20,02	R$ 140,14
156	OCULOS DE PROTECAO (INCOLOR): Fornecem proteção para os olhos contra impactos de partículas multidirecionadas, fragmentos de metais, faíscas e luminosidade intensa. Em policarbonato. 4 Níveis de regulagem	UNIDADE	10	R$ 19,66	R$ 196,60
157	OTOSPORIN: Indicado no tratamento de otite externa ocasionada ou complicada por infecção bacteriana. Cada ml contém: sulfato de polimixina B 10.000U.I., sulfato de neomicina 5 mg, hidrocortisona 10 mg. Frasco 10ml.	UNIDADE	13	R$ 41,48	R$ 539,24
158	OXIDO DE ZINCO:Óxido de zinco, resina, acetato de zinco e acelerador. Pó utilizado com o eugenol para curativos pulpodentários.	UNIDADE	8	R$ 20,52	R$ 164,16
159	PAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO: È utilizado para marcação de pontos oclusais, possibilitando melhor identificação das regiões para acabamento em restaurações e superfícies dentais. Utilizado também em peças protéticas. Apresentação: 12 Folhas.	UNIDADE	100	R$ 9,51	R$ 951,00
160	PASTA DIAMANTADA UNIVERSAL: Pasta de polimento universal, produzida com diamante micronizado, de granulação extrafina, para uso exclusivamente de dentistas ou protéticos. Caixa c/ 1 seringa de 2 ml.	UNIDADE	15	R$ 43,80	R$ 657,00
161	PASTA PROFILÁTICA: Suficientemente abrasiva para remover de modo eficiente todos os tipos de resíduos da superfície dentária sem provocar abrasão indevida do esmalte, dentina ou cimento. Além de agir como agente de limpeza, confere ao tecido duro uma aparência estética e altamente polida. Nova formulação Sem óleo.Apresentação:Bisnaga com 90g.	UNIDADE	47	R$ 13,29	R$ 624,63
162	PEDRA POMES 100 GR: É um pó abrasivo extrafino de cor acinzentada, de baixa densidade e peso. Utilizada na limpeza e polimento do esmalte dentário, ouro coesivo, amálgama e resina acrílica. Apresentação:Frasco com 100g.	FRASCO	9	R$ 18,44	R$ 165,96
163	PINÇA CLÍNICA: Utilizadas para auxiliar nos procedimentos de cirurgias. Característica: Aço Inoxidável AISI 420. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	31	R$ 23,42	R$ 726,02
164	PINÇA KELLY CURVA 14 CM: Indicada para uso cirurgico geral, para pinçar arterias e veias e interromper fluxo sanguíneo. Aço inox. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	9	R$ 66,06	R$ 594,54
165	PINÇA KELLY RETA 14 CM: Indicada para uso cirurgico geral, para pinçar arterias e veias e interromper fluxo sanguíneo. Aço inox. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	9	R$ 69,42	R$ 624,78
166	PLACA DE VIDRO: Indicada como superfície para manipulação de produtos odontológicos. Embalagem c/ 1 unidade. 6mm.	UNIDADE	10	R$ 24,57	R$ 245,70
167	PONTA ENHANCE: Utilizado em  Contorno final e acabamento das restaurações sem a necessidade da troca constante de instrumentos. Pode ser utilizado no acabamento superficial de restaurações de resinas compostas, compômeros e no acabamento das bordas de restaurações fixadas com cimentos resinosos. Registro na Anvisa. Validade: 3 anos após a data de fabricação. Uso único - não autoclavável. Caixa com 7 pontas no formato escolhido (chama de vela, taça e disco).	UNIDADE	5	R$ 141,62	R$ 708,10
168	PORTA AGULHA MAYO HEGAR COM WÍDEA 14 CM: Produto Confeccionado em Aço Inoxidável AISI-420. Embalagem plástica individual.	UNIDADE	20	R$ 454,65	R$ 9.093,00
169	PORTA ALGODÃO: Utilizada para acondicionamento de algodão. Fabricada em aço inox, com polimento interno. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	5	R$ 122,74	R$ 613,70
170	PORTA AMALGAMA METAL: Utilizado para colocar a amalgama na cavidade desejada. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	5	R$ 101,50	R$ 507,50
171	PORTA MATRIZ: Utilizado para matrizes de aço de 5 e 7mm. Confeccionado em Aço Inoxidável AISI-304. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	5	R$ 71,59	R$ 357,95
172	POSICIONADOR RADIOGRAFICO ADULTO AUTOCLAVAVEL: O Posicionador é um produtos utilizado para auxiliar na orientação da angulação do aparelho de Raio-X odontológico, permitindo a realização das radiografias interproximais, que é indicada para uma precisa e perfeita visualização das coroas dos dentes posteriores, os pré-molares e molares dos lados direito e esquerdo,utilizado para Posicionar filmes radiográficos. Kit com 03 posições.	UNIDADE	4	R$ 138,01	R$ 552,04
173	POSICIONADOR RADIOGRAFICO INFANTIL AUTOCLAVAVEL: O Posicionador é um produtos utilizado para auxiliar na orientação da angulação do aparelho de Raio-X odontológico, permitindo a realização das radiografias interproximais, que é indicada para uma precisa e perfeita visualização das coroas dos dentes posteriores, os pré-molares e molares dos lados direito e esquerdo,utilizado para Posicionar filmes radiográficos. Kit com 03 posições.	UNIDADE	4	R$ 125,89	R$ 503,56
174	POTE DAPPEN PLASTICO: É utilizado em manipulação de materiais de uso odontológico.Esterilizável em autoclave a 137°C.Possui duas cavidades para as manipulações.	UNIDADE	16	R$ 14,36	R$ 229,76
175	POTE DAPPEN VIDRO: É utilizado em manipulação de materiais de uso odontológico.Esterilizável em autoclave a 137°C.Possui duas cavidades para as manipulações.	UNIDADE	16	R$ 15,02	R$ 240,32
176	PRENDEDOR DE BABADOR JACARÉ CORRENTE: Indicado para prender guardanapos. Embalagem com 1 unidade.	UNIDADE	5	R$ 18,83	R$ 94,15
177	RESINA FLOW: Fácil aplicação em cavidades de difícil acesso. Não escorre do local onde é aplicado.  Pode ser empregada como liner (forramento) em dentes anteriores e posteriores. Maior teor de carga do mercado: 72% com tamanho de partículas de 0,05 a 5µ. Contração de polimerização semelhante às resinas compostas. Elevada resistência mecânica. Sua baixa viscosidade permite preencher cavidades com elevada rugosidade e de difícil acesso como aquelas em forma de túnel. Pode ser empregada como liner (forramento) em dentes posteriores.Não escorre. Embalagem com 1 seringa 2g + 5 ponteiras de aplicação. COR A2	UNIDADE	22	R$ 43,68	R$ 960,96
178	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A1: Resina universal;Resina micro-híbrida para restaurações em dentes anteriores e posteriores (Classes I, II, III, IV e V);Restaurações diretas e indiretas;Fechamento de diastemas e esplintagem de dentes com mobilidade. Resina micro-híbrida - partículas com 0,6 micrometros, tempo de polimerização: 40 segundos. Rende aproximadamente 30 aplicações. Apresentação: 1 Seringa c/ 4g.	UNIDADE	25	R$ 82,42	R$ 2.060,50
179	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A2: Resina universal;Resina micro-híbrida para restaurações em dentes anteriores e posteriores (Classes I, II, III, IV e V);Restaurações diretas e indiretas;Fechamento de diastemas e esplintagem de dentes com mobilidade. Resina micro-híbrida - partículas com 0,6 micrometros, tempo de polimerização: 40 segundos. Rende aproximadamente 30 aplicações. Apresentação: 1 Seringa c/ 4g.	UNIDADE	36	R$ 83,00	R$ 2.988,00
180	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A3,5: Resina universal; Resina micro-híbrida para restaurações em dentes anteriores e posteriores (Classes I, II, III, IV e V);Restaurações diretas e indiretas;Fechamento de diastemas e esplintagem de dentes com mobilidade. Resina micro-híbrida - partículas com 0,6 micrometros, tempo de polimerização: 40 segundos. Rende aproximadamente 30 aplicações. Apresentação: 1 Seringa c/ 4g.	UNIDADE	30	R$ 82,37	R$ 2.471,10
181	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A3: Resina universal;Resina micro-híbrida para restaurações em dentes anteriores e posteriores (Classes I, II, III, IV e V);Restaurações diretas e indiretas;Fechamento de diastemas e esplintagem de dentes com mobilidade. Resina micro-híbrida - partículas com 0,6 micrometros, tempo de polimerização: 40 segundos. Rende aproximadamente 30 aplicações. Apresentação: 1 Seringa c/ 4g.	UNIDADE	31	R$ 82,82	R$ 2.567,42
182	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR B2: Resina universal;Resina micro-híbrida para restaurações em dentes anteriores e posteriores (Classes I, II, III, IV e V);Restaurações diretas e indiretas;Fechamento de diastemas e esplintagem de dentes com mobilidade. Resina micro-híbrida - partículas com 0,6 micrometros, tempo de polimerização: 40 segundos. Rende aproximadamente 30 aplicações. Apresentação: 1 Seringa c/ 4g.	UNIDADE	11	R$ 83,11	R$ 914,21
183	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR UD: Resina universal;Resina micro-híbrida para restaurações em dentes anteriores e posteriores (Classes I, II, III, IV e V);Restaurações diretas e indiretas;Fechamento de diastemas e esplintagem de dentes com mobilidade. Resina micro-híbrida - partículas com 0,6 micrometros, tempo de polimerização: 40 segundos. Rende aproximadamente 30 aplicações. Apresentação: 1 Seringa c/ 4g.	UNIDADE	10	R$ 95,95	R$ 959,50
184	REVELADOR PARA RADIOGRFIA: Indicado para o processamento manual de filmes radiográficos dentais intra-orais. Composição: água, sulfito de sódio, dietilenoglicol e hidroquinona: Forma física: líquido. Apresentação: Frasco c/ 500 ml.	FRASCO	20	R$ 26,34	R$ 526,80
185	ROLO PARA ESTERILIZAÇÃO 100X100: Indicado para esterilização em autoclave a vapor e gás óxido de etileno; possuem indicadores químicos que mudam de cor após entrar em contato com agente esterilizante nos processos de vapor saturado ou óxido de etileno. Apresentação: Embalagem c/ 01 rolo - Dimensão 100 mm x 100 m.	ROLO	21	R$ 93,43	R$ 1.962,03
186	ROLO PARA ESTERILIZAÇÃO 150X100: Indicado para esterilização em autoclave a vapor e gás óxido de etileno; possuem indicadores químicos que mudam de cor após entrar em contato com agente esterilizante nos processos de vapor saturado ou óxido de etileno. Apresentação: Embalagem c/ 01 rolo - Dimensão 150 mm x 100 m.	ROLO	20	R$ 129,26	R$ 2.585,20
187	ROLO PARA ESTERILIZAÇÃO 200X100: Indicado para esterilização em autoclave a vapor e gás óxido de etileno; possuem indicadores químicos que mudam de cor após entrar em contato com agente esterilizante nos processos de vapor saturado ou óxido de etileno. Apresentação: Embalagem c/ 01 rolo - Dimensão 200mm x 100 m.	ROLO	30	R$ 179,83	R$ 5.394,90
188	ROLO PARA ESTERILIZAÇÃO 50X100: Indicado para esterilização em autoclave a vapor e gás óxido de etileno; possuem indicadores químicos que mudam de cor após entrar em contato com agente esterilizante nos processos de vapor saturado ou óxido de etileno. Apresentação: Embalagem c/ 01 rolo - Dimensão 50 mm x 100 m.	ROLO	21	R$ 230,54	R$ 4.841,34
189	ROLO PARA ESTERILIZAÇÃO 80X100: Indicado para esterilização em autoclave a vapor e gás óxido de etileno; possuem indicadores químicos que mudam de cor após entrar em contato com agente esterilizante nos processos de vapor saturado ou óxido de etileno. Apresentação: Embalagem c/ 01 rolo - Dimensão 80 mm x 100 m.	ROLO	21	R$ 488,97	R$ 10.268,37
190	SACA BROCA AUTOCLAVÁVEL: Dispositivo para remoção ou saque de brocas de canetas de alta rotação.; Autoclavável. Embalagem 01 unidade.	UNIDADE	5	R$ 68,32	R$ 341,60
191	SELANTE FOSSULAS E FISSURAS: Fluroshield, além da barreira mecânica formada pela resina, também libera flúor para as estruturas dentárias, reduzindo os índices de desmineralização do esmalte dental. O procedimento de selamento das fóssulas e fissuras sempre foi reconhecido como eficaz na prevenção da cárie na face oclusal dos dentes. Permite aplicações fáceis, mais precisas e rápidas, minimizando a necessidade de ajustes na oclusão após a aplicação. Maior durabilidade, possibilitando o uso nas técnicas tradicionais e na técnica invasiva. Libera flúor. Possui 50% em peso de cargas inorgânicas. Validade: 18 meses. Seringa com 2g.	UNIDADE	11	R$ 39,58	R$ 435,38
192	SERINGA CARPULE COM REFLUXO: Utilizada em aplicação de anestesia dentaria; Aplicação produtos endodônticos. Possui sistema de refluxo, permitindo visualização em caso de injeção em vasos sanguíneos. Produto Confeccionado em Metal com acabamento Cromado. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	25	R$ 109,43	R$ 2.735,75
193	SERINGA HIPODÉRMICA 10ML: bico lateral Luer Lock; SERINGAS + AGULHA: praticidade na preparação e menor risco de contaminação; Confeccionadas em polipropileno especialmente desenvolvimento para as seringas BD, proporcionando maior transparência; Melhor leitura na dosagem através de stopper mais fino; Êmbolo não se desprende do cilindro devido ao especial anel de retenção;Produto estéril embalado unitariamente; O bico Luer-Lock (rosca dupla) impede que a agulha se desprenda acidentalmente da seringa.	UNIDADE	146	R$ 1,36	R$ 198,56
194	SERINGA HIPODÉRMICA 20 ML: bico lateral Luer Lock; SERINGAS + AGULHA: praticidade na preparação e menor risco de contaminação; Confeccionadas em polipropileno especialmente desenvolvimento para as seringas BD, proporcionando maior transparência; Melhor leitura na dosagem através de stopper mais fino; Êmbolo não se desprende do cilindro devido ao especial anel de retenção;Produto estéril embalado unitariamente; O bico Luer-Lock (rosca dupla) impede que a agulha se desprenda acidentalmente da seringa.	UNIDADE	500	R$ 1,75	R$ 875,00
195	SINDESMOTOMO: É utilizado em procedimentos cirúrgicos odontológicos, para afastamento gengival. Produzido em Aço Inoxidável. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	16	R$ 31,38	R$ 502,08
196	SONDA EXPLORADORA N. 5: Indicado para verificar a presença de cárie, cálculo e integridade de restaurações dentárias. Embalagem 01 unidade.	UNIDADE	50	R$ 22,29	R$ 1.114,50
197	SONDA MILIMETRADA PERIODENTAL: Para exploração e medição das bolsas periodontais. Produzidas em aço inoxidável. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	22	R$ 82,81	R$ 1.821,82
198	SORO FISIOLÓGICO 0,9% 500 ML: soro fisiológico (solução de cloreto de sódio a 0,9%) injetável e sem conservantes. FRASCO Com gotejador	FRASCO	100	R$ 6,59	R$ 659,00
199	SUGADOR CIRÚRGICO ESTÉRIL	UNIDADE	4	R$ 62,25	R$ 249,00
200	SUGADOR CIRÚRGICO: Ponta para sugador de plástico atóxico descartável. Sugador em resina ABS/Polipropileno/PVC, para sangue, estéril e de uso único. Forma de apresentação: Embalado individualmente em caixas com 20 unidades cada. Produto com registro na ANVISA.	CAIXA	40	R$ 54,16	R$ 2.166,40
201	SUGADOR DE SALIVA DESCARTÁVEL: Indicado para sucção de líquidos durante procedimentos odontológicos. Sugador em PVC atóxico descartável com tubo transparente com fio de aço desenvolvido para fixação imediata na posição desejada. Possui ponteira em PVC colorido. Macio, vazado e aromatizado artificialmente. Comprimento: 10cm. Apresentação: Embalagem c/ 40 unidades.	PACOTE	400	R$ 19,97	R$ 7.988,00
202	TESOURA IRIS CURVA 12 CM: :Utilizado em procedimentos cirúrgicos em geral. Tesoura em aço inox. Embalagem com 01 unidade	UNIDADE	15	R$ 45,37	R$ 680,55
203	TESOURA IRIS RETA 12 CM: Utilizado em procedimentos cirúrgicos em geral. Tesoura em aço inox. Embalagem com 01 unidade.	UNIDADE	21	R$ 46,35	R$ 973,35
204	TESTE DE VITALIDADE ENDO ICE SPRAY: O ENDO ICE é um produto exclusivo para teste de vitalidade nos dentes com odor mentolado. Sua composição permite eficácia no diagnóstico por apresentar agentes de resfriamento. Embalagem com 200ml.	UNIDADE	8	R$ 66,50	R$ 532,00
205	TIRA DE LIXA ABRASIVA DE POLIESTER PARA RESINA: A tira de lixa de poliéster tem como finalidade o acabamento e polimento de restaurações dentais. São confeccionadas em poliéster e óxido de alumínio cada lixa individualmente possuem duas partes: uma fina e outra grossa. A tira de lixa de poliéster proporciona um melhor acabamento e polimento de restaurações dentais;Cada lixa do produto individualmente possui duas partes constituída de: uma fina e outra grossa.Sua finalidade é acabamento e polimentos de restaurações dentais, que é confeccionadas em poliéster e óxido de alumínio.Apresentação: Envelope c/150.	UNIDADE	30	R$ 21,77	R$ 653,10
206	TIRA DE LIXA DE AÇO 4MM: A Tira Abrasiva de Aço é um produto que tem como finalidade o acabamento e polimento das faces proximais das restaurações dentais. Indicadas para todos os tipos de materiais restauradores, como: compósitos, acrílicos, ionômeros de vidro e amálgama. Tamanhos:125 mm x 4,0mm x 0,12mm. Apresentação: Envelope c/12.	UNIDADE	40	R$ 16,24	R$ 649,60
207	TIRA DE LIXA DE AÇO 6MM: A Tira Abrasiva de Aço é um produto que tem como finalidade o acabamento e polimento das faces proximais das restaurações dentais. Indicadas para todos os tipos de materiais restauradores, como: compósitos, acrílicos, ionômeros de vidro e amálgama. Disponível nos tamanhos: 125 mm x 6,0mm x 0,12mm. Apresentação: Envelope c/12.	UNIDADE	40	R$ 16,39	R$ 655,60
208	TIRA DE POLIÉSTER: Utilizada para separar o dente a ser restaurado do dente vizinho. Protege o cimento durante a reação de geleificação, resultando no endurecimento do material, da perda ou absorção de umidade presente no local. Produto totalmente trasparente nas medidas 10mm X 120mm x 0,05mm;Utilizado para isolar as restaurações feitas com resinas compostas. Apresentação:Envelope c/50.	UNIDADE	40	R$ 4,12	R$ 164,80
209	TOUCA COM ELASTICO DESCARTÁVEL: De uso único, fabricadas em polipropileno (TNT - Tecido Não Tecido) , Branca. Fabricadas com elástico na volta toda, permite fácil Indicada para conter a queda de cabelo em locais que necessitem de cuidados especiais. Permite ventilação no couro cabeludo do usuário. Embalagem com 100 unidades	PACOTE	70	R$ 24,66	R$ 1.726,20
210	VASELINA SÓLIDA: Produto para emoliência e umectação. Pote de 90 mg	UNIDADE	5	R$ 33,20	R$ 166,40
VALOR TOTAL					R$ 824.983,27

Marcelândia/MT, 06 de maio de 2024

_____________________________________

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretaria Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

ANEXO II – MOD. DE DECLARAÇÃO DE CUMPR. DE REQUISITOS LEGAIS

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS

A

Pregoeira e Equipe de Apoio

Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT

Processo Licitatório: Eletrônico nº 011/2024

Tipo: Menor preço por Item

A empresa _______________, com sede à _____________, no Município de ___________________, inscrita no CNPJ sob nº __________________, por intermédio de seu representante legal Sr.(a) _______________________, (Cargo), portador da Carteira de Identidade RG nº __________ e do CPF nº __________, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2024, DECLARA, sob as penas da lei, que:

1. Inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação e que não foi declarada inidônea ou suspensa para contratar com o Poder Público, e que se compromete a comunicar fatos contrários que porventura vierem a ocorrer após o encerramento da licitação;

2. Não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

3. Não possui em seu quadro de empregados servidores públicos exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão.

Local e Data

(assinatura e identificação do representante)

Representante Legal

Carimbo de CNPJ da empresa:

( ) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME OU EPP

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A

Pregoeira e Equipe de Apoio

Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT

Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 011/2024

Tipo: Menor preço por Item

A empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº _______, por intermédio de seu contador Sr.(a) ______________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________ e CPF n º ______________, DECLARA, para fins do disposto no item 3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2024 sob as sanções administrativas cabíveis e sob penas da Lei, que esta empresa, na presente data é considerada:

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I, art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei 147/2014;

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II, art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei 147/2014;

DECLARA ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

Local e Data

(Assinatura do Contador da empresa com nº do CRC)

Obs.: A declaração acima deverá ser assinalada com um “X”, ratificando-se a condição jurídica da empresa licitante.

PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2024

ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT E A EMPRESA _____.

Contrato nº: ___/2024

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Materiais de Consumo, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o Município de Marcelândia/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.987/0001-75, com sede na Rua Dos Três Poderes, nº 777, Bairro Centro, CEP 78.535-000, na cidade de Marcelândia/MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Celso Luiz Padovani, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.230.271-8 SSP/PR e do CPF/MF nº 546.553.409-59, residente e domiciliado em Marcelândia/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ____________, inscrita no CNPJ/MF nº __________, com sede na Av. _______, nº ___, Bairro ____, na cidade de _____, Estado de _________, neste ato representada por seu representante ________, ________, residente na cidade de _____/____; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O objeto do presente contrato consiste na __________________, conforme abaixo descrito e proposta do Pregão Eletrônico nº ___/2024.

ITEM DESCRIÇÃO MARCA MODELO UND. QTIDE PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. Fica estipulado entre as partes o valor de R$ ____________ (extenso).

2.2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega do produtos e apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela Administração.

2.3. Após recebimento dos produtos licitados e as respectivas Notas Fiscais, a PREFEITURA fará quitação integralmente e diretamente na conta da CONTRATADA.

2.3.1. A contratada deverá apresentar conta para pagamento com o CNPJ compatível ao da emissão da Nota Fiscal.

2.4. A empresa deverá apresentar Nota Fiscal com CNPJ idêntico ao apresentado na proposta e consequentemente lançado na Nota de Empenho, devendo constar também o número do processo licitatório, a modalidade e o número da Nota de Empenho, a fim de acelerar o trâmite de recebimento dos itens e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

2.5. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

2.6. Não será efetuado qualquer pagamento a CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

2.7. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

2.8. incorrerão a retenção do imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal, em conformidade com o disposto na instrução Normativa da Receita Federal 1234/2012 e suas alterações, ou outra que vier a substitui-la.

2.9. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

2.10. Em atendimento a instrução normativa nº 020/2010, em seu anexo II, em todo pagamento juntamente com a nota fiscal a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, (administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); podendo ser retirada no site www.receita.fazenda.gov.br

c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

d) Certidão de Regularidade com Tributos Municipais da Sede do Licitante;

e) Certidão de regularidade junta á Secretaria de Estado da Fazenda, (expedida para fins gerais ou para participação em Licitações Públicas) expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário;

f) Prova de regularidade junto à Procuradoria-Geral do Estado – PGE (Dívida Ativa);

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; podendo ser retirada no site www.tst.jus.br/certidão;

h) Poderão ser apresentadas as respectivas Certidões descritas nos itens 2.9.5 e 2.9.6, de forma consolidada, de acordo com a legislação do domicílio tributário do licitante.

i) Certidão Negativa de Falência, Concordata, do Cartório Distribuidor da Comarca sede da proponente, emitida a menos de 90 (noventa);

CLÁUSULA TERCEIRA: DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

3.1. Os produtos adquiridos deverão ser entregues no Secretaria Municipal de Saúde, no endereço: Rua José Severino de Moura, 430, Centro, CEP: 78.535-000, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da requisição e ou ordem de entrega dos produtos, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

3.2. Os produtos deverão ser entregues em embalagens adequadas, de forma a facilitar sua identificação, manuseio, e a permitir a completa preservação e segurança dos mesmos durante o Transporte.

3.3. Os produtos deverão ser entregues de forma PARCELADA conforme as necessidades das secretarias municipais e solicitação do departamento de Compras da PREFEITURA, sem limites de quantidades mínima ou máxima para realização dos pedidos.

3.4. Os itens deverão apresentar todas as especificações técnicas exigidas, devem serem entregues em embalagens originais, lacradas, de acordo com os registros de liberação.

• Todos os materiais devem estar liberados e registrados nos órgãos competentes;

• Atenderem as especificações do processo de aquisição;

• Serem entregues em perfeito estado para uso;

• Estarem dentro do prazo de validade do fabricante;

• Fornecer as garantias necessárias;

• Fornecer bulas/manual dos fabricantes.

3.5. A PREFEITURA terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar os produtos fornecidos pela CONTRATADA, sendo que os mesmos serão recebidos da seguinte forma:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

3.6. Os produtos fornecidos em desacordo com as especificações do edital e seus anexos será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantidos os preços inicialmente contratados.

c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantidos os preços inicialmente contratados.

3.7. Após a entrega dos produtos, caso esteja comprovado o não cumprimento das especificações do mesmo, o município reserva–se o direito de substituí-lo, complementá-lo ou devolvê-los.

3.8. Em caso de irregularidade não sanada pelo fornecedor, a Comissão/servidor reduzirá a termos os fatos ocorridos e encaminhará ao órgão competente para providências de penalização.

3.9. Quanto a problemas de qualidade dos produtos, a licitante notificada pela PREFEITURA será responsável pela troca do produto que apresentar problemas, observando o prazo máximo de 03 (três) dias úteis;

3.10. As marcas dos produtos cotados não poderão ser substituídas no decorrer do prazo de utilização da Ata, sem a solicitação prévia da contratada e autorização desta prefeitura, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.

3.11. O transporte, frete e a descarga dos produtos correrão por conta da empresa detentora do Registro, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.

3.12. Os produtos adquiridos deverão ser entregues em perfeitas condições de conservação e uso e recebido provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e seus anexos, para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de entrega.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1. O presente contrato terá vigência a partir do dia de sua assinatura até o dia __ de _____ de 2024, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes à licitações e contratos públicos, bem como poderá ser prorrogado por termo aditivo, nas hipóteses previstas nos moldes da Lei nº 14.133/2021, mediante prévia justificativa.

CLÁUSULA QUINTA: DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

5.1. O Contrato poderá ser alterado e revistos seus preços de acordo com o estabelecido no Artigo 124 e seus parágrafos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotações orçamentárias abaixo especificadas, e consignadas no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício, na seguinte Rubrica:

COD. REDUZIDO / DOTAÇÃO

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo.

7.2. Executar a entrega dos produtos de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais, mediante apresentação de requisição ou ordem de entrega.

7.3. Fornecer os produtos de acordo com o prazo e condições avençados na Ata de Registro de Preços e neste contrato.

7.4. Responsabilizar-se pela entrega dos produtos, de seu estabelecimento até o local determinado para entrega, sem ônus para o Município, substituindo imediatamente, e à sua expensa, em caso que se verificar defeito, adulterações ou incorreções;

7.5. Substituir, às suas expensas, no prazo de 03 (três) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste contrato e da Ata de Registro de Preços, conforme anexos e com a respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

7.6. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

7.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

7.8. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste contrato.

7.9. Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento, sem anuência da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT. No caso de subcontratação autorizada pelo Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelas prestação de seviço e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas.

7.10. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante.

7.11. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura.

7.12. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da entrega.

7.13. Aceitar nas mesmas condições deste contrato, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

7.14. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

7.15. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

7.16. Manter, durante toda a execução do contrato e da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.17. A Prefeitura convocará formalmente o licitante vencedor para assinar o contrato referente a aquisição, que terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da data do recebimento, para o envio por meio eletrônico (e-mail), no endereço: contratos@marcelandia.mt.gov.br, e 48 (quarenta e oito) horas para envio por correspondência.

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações.

8.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

8.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização da Ata de Registro de Preços.

8.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da entrega dos produtos, fixando prazo para sua correção.

8.5. Fiscalizar livremente a prestação de serviços, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade quanto à execução dos mesmos.

8.6. Acompanhar a prestação do serviços, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da execução para que atendam as especificações deste contrato.

8.7. Reservar à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto neste edital, e em tudo o mais que se relacione com o fornecimento, desde que não acarrete ônus para a PREFEITURA ou modificação na Ata de Registro de Preços.

8.8. Aplicar as sanções administrativas por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

8.9. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos

CLÁUSULA NONA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

9.1. Os preços dos materiais de consumo apresentado nas propostas serão permanentes e irreajustáveis de acordo com a legislação vigente.

9.2. Os preços inicialmente cotados são fixos e irreajustáveis, podendo ser objeto revisão, de ofício ou a pedido, caso haja motivo relevante, tal como variação substancial do custo dos materiais de consumo, junto ao distribuidor, devidamente justificado e demonstrado pela CONTRATADA.

9.3. Somente haverá revisão de valor quando o reajuste for notório e de amplo conhecimento da sociedade.

9.4. O reajuste será promovido levando-se em conta apenas o saldo não consumido, e não servirá, em hipótese alguma para ampliação de margem de lucro.

9.5. A recomposição de preços não ficará adstrita a aumento devendo, o fornecedor repassar ao município as reduções que possivelmente venham ocorrer em seus respectivos percentuais.

9.6. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS PENALIDADES E MULTAS CONTRATUAIS

10.1. Fica atribuída a CONTRATADA em caso de não cumprimento com as suas obrigações assumidas ou preceitos legais através do presente instrumento as seguintes penalidades:

1. Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor da contratação.

2. Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), sobre o valor da contratação, aplicado sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais.

3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial da entrega dos produtos, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 155 da Lei n. 14.133/2021:

1. Advertência por escrito.

2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura.

3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal , bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT por prazo não superior a 02 (dois) anos.

4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 155 da Lei n. 14.133/2021.

10.3. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura.

10.4. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a CONTRATADA da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura.

10.5. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

10.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

10.7. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 10.2. letras “c” e “d”, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO

11.1. Pelo regime Jurídico dos Contratos Administrativos, instituído no Art. 137, da Lei n.º 14.133/2021 e seus complementos, ficam conferidos à CONTRATANTE prerrogativas para a rescisão unilateral do presente instrumento, independente de Notificação ou Interpelação Judicial, pelos seguintes motivos:

1. no caso de dolo, simulação ou fraude na entrega dos produtos;

2. inobservância das normas, leis e diretrizes que regem a presente contratação;

3. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, regulamentos ou prazos;

4. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, regulamentos ou prazos;

5. a lentidão de seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da entrega dos produtos nos prazos estipulados;

6. razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas

7. a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, que impeça a execução do presente contrato;

8. por iniciativa das partes, mediante notificação por escrito, com prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias, desde que todos os compromissos assumidos estejam cumpridos até tal data.

11.2. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, previstos no Art. 137, da Lei 14.133/21, e assume integral responsabilidade por todos os prejuízos que a rescisão por sua culpa acarretar, além do pagamento da multa contratual estabelecida neste termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA

12.1. A CONTRATANTE, exercerá o acompanhamento da execução do contrato, designando formalmente, para esse fim, um representante, como Fiscal do Contrato, que promoverá o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos produtos, sob os aspectos qualitativo e quantitativo, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas da parte contratada, cabendo-lhe o recebimento e “atesto” da entrega dos produtos e o encaminhamento do(s) recibo(s) para pagamento na forma estabelecida neste contrato.

12.2. As solicitações, reclamações, exigências, observações e ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Contrato, serão registradas, pela CONTRATANTE, no livro de ocorrências, constituindo tais registros, documentos legais.

12.3. Fica designado através do Decreto nº __/___ o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor do contrato indicado na epígrafe.

NOME DO SERVIDOR

Presidente

Suplente

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO PROCESSO

13.1. O presente contrato é decorrente do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº ___/2024, e Ata de Registro de Preços nº ____/2024.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

14.1. O objeto do presente contrato não poderá ser cedido ou transferido, no todo ou em parte, a não ser mediante prévio e expresso consentimento da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Este contrato obedecerá às determinações da Lei 14.133/21, demais disposições aplicáveis quando couber.

15.2. A CONTRATADA declara não ter nenhum impedimento legal para exercer suas atividades comerciais, se responsabilizando integralmente por esta informação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DAS CERTIDÕES

16.1. Foram apresentadas as certidões obrigatórias exigidas por Lei conforme abaixo:

CERTIDÃO	Data Emissão	Data de validade	Nº da Certidão
FGTS
RFB/PGFN

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DO FORO

17.1. Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de ______, por mais privilegiado que outro possa ser.

17.2. E por estarem justos e contratados, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e seus sucessores, em __(_________) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de _____(________) testemunhas.

Marcelândia/MT, ________ de __________ de ______

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

Testemunha Testemunha

CPF: CPF:

Rua Dos Três Poderes, nº 777 - Centro - Marcelândia-MT – CEP: 78.535-000

www.marcelandia.mt.gov.br