CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS

Contrato de fornecimento de mercadorias nº 796/2018, que entre si celebram de um lado o município de FRANCISCO BELTRÃO e de outro lado a empresa PAPELARIA KJL DISTRIBUIDORA LTDA - ME.

Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o município de FRANCISCO BELTRÃO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante designado CONTRATANTE e de outro, PAPELARIA KJL DISTRIBUIDORA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.943.423/0001-15, estabelecida na XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, 0000 Q 137 L 13 - CEP: 85601000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de Francisco Beltrão/PR, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente contrato de fornecimento de mercadorias em decorrência da licitação realizada através do Pregão Eletrônico nº 152/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é aquisição de produtos para utilização das entidades inscritas ao CMDCA – Tributo a Cidadania e Secretaria da Assistência Social, de acordo com as especificações abaixo:

Lote	Item	Código	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Preço unitário R$	Preço total R$
001	26	63471	BLOCOS DE CONSTRUÇÃO, 40 BLOCOS DE CONSTRUÇÃO CONFECCIONADOS EM MADEIRA E PINTATOS COM TINTA ATÓXICA, EM FORMATOS DIVERSOS, ACONDICIONADOS EM MOCHILA PLÁSTICA. ESTIMULA A CRIATIVIDADE POSSIBILITANDO A MONTAGEM DE DIVERSAS ESTRUTURAS CIVIS. DESTINO: APAE	XALINGO	UN	3,00	12,70	38,10
001	36	63481	XXXXXXX XXXXXXXXXX, EM MDF COM 58 PEÇAS, APRESENTA COM MOBILIDADE O DIA, MÊS E ANO, BEM COMO AS ESTAÇÕES DO ANO E RELÓGIO. DESTINO: APAE	CARLU	UN	1,00	62,99	62,99
001	39	63484	TANGRAN EM MDF, QUADRADO EM PLACA DE MDF, SUBDIVIDIDO EM DIVERSAS FORMAS GEOMÉTRICAS, POSSIBILITANDO A FORMAÇÃO DE DIVERSAS IMAGENS. DESTINO: APAE	CARLU	UN	2,00	16,75	33,50
001	44	63489	ALINHAVOS, CONJUNTO DE 5 PLACAS, MEDINDO 20X20CM, COM SUPERFICIE BRANCA E IMPRESSA EM SERIGRAFIA, ACOMPANHA CADARÇOS COLORIDOS PARA ALINHAVAR. DESTINO: APAE	CARLU	UN	6,00	22,32	133,92
001	56	63501	BAÚ URSO EM PLASTICO RESISTENTE, MEDINDO 0,73X0,53X0,45M, SEGURO E COM FORMATO LÚDICO QUE AUXILIA A CRIANÇA NA ORGANIZAÇÃO DE SEUS BRINQUEDOS E OBJETOS. DESTINO: APAE	XALINGO	UN	1,00	357,00	357,00
001	65	63510	A GAROTA QUE NÃO QUERIA LEMBRAR, AUTORA: XXXXXX XXXXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 13CM, PROFUNDIDADE 2,50CM, 352 PÁGINAS, PORTUGUÊS, 1ªED. 2017. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	ALAUDE	UN	1,00	35,77	35,77
001	66	63511	EU ADOLESCENTE, AUTOR: XXXXX XXXXXXXX, ALTURA 21 CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1CM, 143 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	MENTE	UN	1,00	20,70	20,70
001	68	63513	DEZESSEIS, AUTORA: XXXXXX XXXXXXX, ALTURA 23CM, LARGURA 15,70CM, PROFUNDIDADE 1,50CM, 240 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ª ED. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	UNIVERS O DOS LIVROS	UN	1,00	32,89	32,89
001	69	63514	MUITO MAIS QUE O ACASO, AUTOR: ATHOS BRIONES, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM,	GUTENBE RG	UN	1,00	23,49	23,49

			PROFUNDIDADE 1,0CM, 160 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ª ED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX
001	70	63515	TUDO PODE ACONTECER, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 13,8CM, PROFUNDIDADE 1,60CM, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA E RIBA	UN	1,00	35,84	35,84
001	71	63516	A FLOR DA PELE, AUTORA: XXXXXX XXXXXXX, ALTURA 23CM, LARGURA 16CM, PROFUNDIDADE 1,8CM, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	CIA DAS LETRAS	UN	1,00	39,65	39,65
001	72	63517	A COR DO PRECONCEITO, AUTORAS: XXXXXX XXXXX XXXXXX, XXXXX XXXXXXXX E XXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1CM, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	ATICA	UN	1,00	49,80	49,80
001	74	63519	CONFIDÊNCIAS, CONFUSÕES E...XXXXXXX, AUTOR: XXXXXXX XXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM. 232 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 2007. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	XXXXX	UN	1,00	27,40	27,40
001	76	63521	FALA SÉRIO, MÃE! AUTORA: XXXXXXX XXXXXXXX, ALTURA 20,8CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1CM, 198 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 2ªED, 2012. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	XXXXX	UN	1,00	27,57	27,57
001	77	63522	O FAZEDOR DE VELHOS, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX, ALTURA 23CM, LARGURA 16CM, PROFUNDIDADE 1CM, 136 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED, 2008. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	CIA DAS LETRAS	UN	1,00	33,74	33,74
001	79	63524	QUEM É VOCÊ, ALASCA? AUTOR: XXXX XXXXX, ALTURA 20,6CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,8CM, 240 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	INTRINSE CA	UN	1,00	33,25	33,25
001	81	63526	O JARDIM SECRETO, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,9CM, 296 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	XXXXXX XXXXXX	UN	1,00	44,80	44,80
001	86	63531	MEMÓRIAS PÓSTUMAS DE XXXX XXXXX, AUTOR: XXXXXXX XX XXXXX, ALTURA 18CM, LARGURA 12CM, PROFUNDIDADE 1CM, 305 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 5ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	RECORD	UN	1,00	28,45	28,45
001	89	63534	FAZENDO MEU FILME – BOX, AUTORA: XXXXX XXXXXXX, CONTEDO 4 LIVROS, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 10CM, PORTUGUÊS, 2014. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	AUTENTIC A	UN	1,00	140,60	140,60
001	90	63535	DIVERGENTE, AUTORA: XXXXXXXX XXXX, ALURA 20,7CM, LARGURA 13,4CM, PROFUNDIDADE 1CM, 504 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	XXXXX	UN	1,00	33,50	33,50
001	91	63536	XXXXXXX X PARK, AUTOR: RAINBOW ROWELL, ALTURA 23CM, LARGURA 16CM, PROFUNDIDADE 2CM, 328 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	NOVO SECULO	UN	1,00	33,60	33,60
001	92	63537	O MUNDO DE XXXXXXX XXXXXXX, AUTORA: XXXXXXX XXXXXXX, ALTURA 23CM, LARGURA 15,50CM, PROFUNDIDADE 1,30CM, 160 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	CASA DOS LIVROS	UN	1,00	28,00	28,00
001	93	63538	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.3, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,7CM, 320 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2012. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,50	33,50
001	94	63539	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.5,	VERUS	UN	1,00	34,00	34,00

			AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,7CM, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2014. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX
001	95	63540	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.6, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,6CM, 272 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2014. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,50	33,50
001	96	63541	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.2, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1CM, 288 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2011. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	34,50	34,50
001	97	63542	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.1, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,6CM, 288 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,50	33,50
001	98	63543	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.4, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,0CM, 368 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,50	33,50
001	99	63544	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.7, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,8CM, 336 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 3ªED, 2015. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,50	33,50
001	100	63545	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.6,5, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,6CM, 272 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2014. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,50	33,50
001	101	63546	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.8, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,6CM, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2015. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,20	33,20
001	102	63547	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.10, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,6CM, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2016. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	34,20	34,20
001	103	63548	DIÁRIO DE UMA GAROTA NADA POPULAR- VOL.11, AUTORA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,5CM, 288 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2017. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERUS	UN	1,00	33,30	33,30
001	104	63549	DIÁRIO DE UM BANANA BONS TEMPOS, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,8CM, PORTUGUÊS, 2015. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA	UN	1,00	33,20	33,20
001	105	63550	DIÁRIO DE UM BANANA – VOL 11- VAI OU RACHA, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,8CM, 224 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2016. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA	UN	1,00	33,00	33,00
001	106	63551	DIÁRIO DE UM BANANA – VOL 9- CAINDO NA ESTRADA, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2CM, 224 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2015. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA	UN	1,00	32,93	32,93
001	107	63552	DIÁRIO DE UM BANANA – FAÇA VOCÊ MESMO, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,2CM, 224 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2012. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA	UN	1,00	32,70	32,70
001	108	63553	DIÁRIO DE UM BANANA – RODRICK É O CARA,	VERGARA	UN	1,00	33,05	33,05

			AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2CM, 224 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2009. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX
001	109	63554	DIÁRIO DE UM BANANA – VOL 7- SEGURANDO VELA, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,8CM, 224 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2013. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA	UN	1,00	32,60	32,60
001	110	63555	PRINCESA ADORMECIDA, AUTORA: XXXXX XXXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,6CM, BROCHURA, PORTUGUÊS, 2014. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	GALERA	UN	1,00	34,50	34,50
001	111	63556	DIÁRIO DE UM BANANA – VOL 8- MARÉ DE AZAR, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,2CM, 224 PÁGINAS, CAPA DURA, PORTUGUÊS, 2014. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA	UN	1,00	32,42	32,42
001	112	63557	DIÁRIO DE UM ZUMBI MINECREFT – FÉRIAS DO TERROR, AUTOR: ZOMBIE XXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,30CM. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	GMT	UN	1,00	21,12	21,12
001	113	63558	DIÁRIO DE UM ZUMBI MINECREFT – PARCEIROS E RIVAIS, AUTOR: ZOMBIE XXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,30CM, 112 PÁGINAS, 2015. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	GMT	UN	1,00	20,45	20,45
001	114	63559	DIÁRIO DE UM BANANA – VOL 3- A GOTA D’ÁGUA, AUTOR: XXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 15CM, PROFUNDIDADE 2CM, CAPA DURA, PORTUGUÊS. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	VERGARA	UN	1,00	32,80	32,80
001	115	63560	DIÁRIO DE UM ZUMBI MINECREFT – UMA FAMÍLIA HORRIPILANTE, AUTOR: ZOMBIE XXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,30CM, 112 PÁGINAS. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	GMT	UN	1,00	20,49	20,49
001	117	63562	EU SOU MALALA, AUTORAS: XXXXXX XXXXXXXXX E XXXXXXXXX XXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 2,10CM. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	CIA DAS LETRAS	UN	1,00	38,50	38,50
001	124	63569	ORIGEM – CÓDIGO DA VINCI, AUTOR: XXX XXXXX, ALTURA 23CM, LARGURA 16CM, PROFUNDIDADE 2CM, 432 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED, 2017. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	ARQUEIR O	UN	1,00	42,17	42,17
001	128	63573	A ELITE DO ATRASO, AUTOR: XXXXX XXXXX, ALTURA 23CM, LARGURA 16CM, PROFUNDIDADE 1,20CM, 240 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED, 2017. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	XXXX	UN	1,00	27,32	27,32
001	129	63574	O PODER DO HÁBITO, AUTOR: XXXXXXX XXXXXXX, ALTURA 23CM, LARGURA 16CM, PROFUNDIDADE 2,30CM. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	OBJETIVA	UN	1,00	48,82	48,82
001	130	63575	O CONTO DA AIA, AUTORA: XXXXXXXX XXXXXX, ALTURA 21CM, LARGURA 14CM, PROFUNDIDADE 1,50CM, 368 PÁGINAS, BROCHURA, PORTUGUÊS, 1ªED, 2017. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	XXXXX	UN	1,00	38,08	38,08
001	131	63576	MENINA BONITA DO LAÇO DE XXXX XXXXXXXX, 9ª EDIÇÃO (2011), IDIOMA PORTUGUES, 24 PAGINAS, EDITORA ATICA, AUTOR: XXX XXXXX XXXXXXX, LITERATURA INFANTIL. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	ATICA	UN	1,00	41,59	41,59
001	132	63577	PEQUENO CIDADAO - DIREITOS E DEVERES VOL 2 BROCHURA, 1ª EDIÇÃO (2013), IDIOMA PORTUGUES,112 PAGINAS, EDITORA HEDRA	HIDRA	UN	1,00	37,97	37,97

			EDUCAÇÃO, TRADUTOR XXXXX XXXX. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX
001	133	63578	QUE ESTÁ ACONTECENDO XXXXXX XXXXXXXX, 1ª EDIÇÃO (1984), IDIOMA PORTUGUES, 56 PAGINAS, EDITORA NOBEL, AUTOR: XXXXX XXXXX, LITERATURA JUVENIL. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	NOVEL	UN	1,00	46,50	46,50
001	134	63579	ESTOU EM FORMA BROCHURA, 1ª EDIÇÃO (2003), IDIOMA PORTUGUES,32 PAGINAS, EDITORA SCIPIONE, AUTOR: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	XXXXXXXX	UN	1,00	33,35	33,35
001	138	63583	A PARTE QUE FALTA CAPA DURA, 1ª EDIÇÃO (2014), 112 PAGINAS, EDITORA COSAC NAIFY, XXXXX XXXXXXXX, AUTOR XXXX XXXXXXXXXXX, LITERATURA INFANTIL DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	CIA DAS LETRINHA S	UN	1,00	40,83	40,83
001	141	63586	TEIMOSINHA CAPA DURA, 1ª EDIÇÃO (2013), 32 PAGINAS, IDIOMA: PORTUGUÊS, AUTOR FABRICIO CARPINEJAR, EDITORA MELHORAMENTOS. DESTINO: ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER	MELHORA MENTOS	UN	1,00	49,20	49,20
001	145	63590	DECLARAÇÃO DE XXXX XXXXXXXXX, 1ª EDIÇÃO (2014), 24 PAGINAS, IDIOMA: PORTUGUÊS, AUTOR XXXX XXXXXXX XXXXXXXX. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	CIA DAS LETRAS	UN	1,00	28,98	28,98
001	152	63597	TROMBA XXXXXX XXXXXXXX, 1ª EDIÇÃO (2016), IDIOMA: PORTUGUÊS, AUTOR:XXXXX XXXXX, TRADUÇÃO XXXXXXX XXXXXXXXXXXX. DESTINO: ESCOLA OFICINA XXXXXXXX XXXXXX	ZAHAR	UN	1,00	44,15	44,15
001	156	63601	ADOÇÃO PARA CRIANÇAS - GATINHO KIT - LIVRO AUTOR: XXXXX XXXXXX XX XXXXX & XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX; 1ª EDIÇÃO (2015); NÚMERO DE PÁGINAS: 24 DESTINO: CASA ABRIGO	JURUA	UN	1,00	22,37	22,37
001	157	63602	O FILHO POR ADOÇÃO ACABAMENTO: BROCHURA; AUTOR: XXXXX XXXXX; 1ª EDIÇÃO (2004); NÚMERO DE PÁGINAS: 28 DESTINO: CASA ABRIGO	JURUA	UN	1,00	27,50	27,50
001	158	63603	PAPO TEEN - PAPO TEEN: 100 PERGUNTAS PARA TER ALTAS CONVERSAS COM QUEM VOCE XXXXXX XXXXXXXX; PÁGINAS: 100; 1ª EDIÇÃO (2010) COEDITORA: URBANA; AUTOR: XXXXX XXXXX DESTINO: CASA ABRIGO	MATRIX	UN	1,00	26,82	26,82
001	160	63605	SAGA CREPÚSCULO COM 4 LIVROS 1ª EDIÇÃO, TIPO DE CAPA EM BROCHURA, IDIOMA EM PORTUGUES, AUTORA XXXXXXXXX XXXXX. LIVROS: CREPÚSCULO, LUA NOVA, ECLIPSE E AMANHECER. DESTINO: CASA ABRIGO	INTRINSE CA	UN	2,00	131,005	262,01
001	162	63607	OS 13 PORQUÊS 1ª EDIÇÃO, TIPO DE CAPA EM BROCHURA, IDIOMA EM PORTUGUES, EDITORA ATICA, AUTOR XXX XXXXX. DESTINO: CASA ABRIGO	ATICA	UN	2,00	46,755	93,51
001	163	63608	O MENINO DO PIJAMA LISTRADO TIPO DE CAPA EM BROCHURA, 1ª EDIÇÃO, IDIOMA EM PORTUGUES, MARCA SEGUINTE, AUTOR XXXX XXXXX. DESTINO: CASA ABRIGO	CIA DAS LETRAS	UN	2,00	30,00	60,00
001	164	63609	TRÊS COISAS SOBRE VOCÊ 1ª EDIÇÃO, TIPO DE CAPA EM BROCHURA, IDIOMA EM PORTUGUES, XXXXX XXXXXXXX, AUTOR XXXXX XXXXXXX. DESTINO: CASA ABRIGO	QRUEIRO	UN	2,00	34,145	68,29
001	167	63612	CACHINHOS DOURADOS E OS TRÊS URSOS (LIVRO) 1ª EDIÇÃO, EDITORA TODOLIVRO, 16 PAGINAS, ILUSTRADORA XXXXX XXXXXXX, EM PORTUGUES, CAPA DURA. DESTINO: CASA ABRIGO	DCL	UN	2,00	25,645	51,29
001	168	63614	TURMA DA MÔNICA EM CONTOS DE XXXXXXXX, XXXXX E PERRAULT 1ª EDIÇÃO (2015); EDITORA: GIRASSOL, EM PORTUGUES, CAPA DURA, 240 PAGINAS, AUTOR XXXXXXXX XXXXX.	GIRASSOL BRASIL	UN	2,00	47,42	94,84

DESTINO: CASA ABRIGO

PARÁGRAFO ÚNICO - A execução deverá ser em estrita obediência ao presente Contrato, assim como ao Pregão Eletrônico nº 152/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O preço ajustado ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e o CONTRATADO concorda em receber é de R$ 3.248,11 (três mil, duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos), e o presente contrato não prevê atualização de valores.

PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, bem como demais encargos inerentes e necessários para a completa execução das suas obrigações assumidas pelo presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento do valor devido será realizado no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal respectiva, através de transferência eletrônica para a conta bancária da CONTRATADA indicada pela mesma, após o recebimento definitivo do objeto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As faturas deverão ser apresentadas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nenhum pagamento pelo CONTRATANTE isentará a CONTRATADA das responsabilidades assumidas na forma deste contrato, independente de sua natureza, nem implicará na aprovação definitiva do recebimento da mercadoria.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Caso seja apurada alguma irregularidade na fatura apresentada ao CONTRATANTE, o pagamento será sustado até que as providências pertinentes tenham sido tomadas por parte da CONTRATADA, para o saneamento da irregularidade.

PARÁGRAFO QUARTO – As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede do CONTRATANTE, no endereço descrito no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.

PARÁGRAFO QUINTO – Caso na data prevista para pagamento não haja expediente no MUNICÍPIO, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente a esta.

PARÁGRAFO SEXTO – A Administração Municipal não está obrigada a contratar todo quantitativo de serviços/materiais constantes neste contrato.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata o edital 080/2018 – pregão eletrônico e consequente contrato, são provenientes dos recursos vinculados aos recursos livre e Contribuições e legados de entidades não Govermentais. ECA/FMDCA. Os recursos orçamentários correrão por conta da seguinte dotação:

Xxxxx	Xxxxx/ nidade	Funcional programática	Elemento de despesa	Fonte
1742	06.005	08.243.0801.6.026	4.4.90.52.42.00	880
			4.4.90.52.33.00
1634	06.005	08.243.0801.6.024	4.4.90.52.35.00 4.4.90.52.34.00	880
			4.4.90.52.12.00
			3.3.90.30.14.00
			3.3.90.30.46.00
			3.3.90.30.23.00
1520	06.005	08.243.0801.6.021	3.3.90.32.04.00	880

PARÁGRAFO OITAVO - A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Xxxxxx, as certidões comprovando a sua situação regular perante à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A CONTRATADA deverá ainda, manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação especificadas no edital (Fazendas: Federal, Estadual e Municipal e Justiça do

Trabalho).

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA, DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO

Os produtos deverão ser entregues/instalados (quando for o caso) no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias, após o recebimento da nota de empenho, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas.

PARÁGRAFO ÚNICO - As entregas/instalações se darão de forma parcelada (sem ônus de entrega), pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, após a assinatura do Contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO / OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Os produtos/materiais entregues e instalados deverão ser de primeira linha e estar em conformidade com as normas em sua versão mais recente. Na entrega serão verificadas especificações conformes descrição da Ata, os prazos de validade e o estado de conservação das embalagens.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA deverá entregar, durante toda a vigência do Contrato, a mesma marca dos produtos apresentados na proposta.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. Prazo de troca: 05 (cinco) dias.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela integral prestação contratual, inclusive quanto às obrigações decorrentes da inobservância da legislação em vigor.

PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA deverá atender aos encargos trabalhistas.

PARÁGRAFO QUINTO - A CONTRATADA é obrigada a refazer, reparar,corrigir,remover,reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos ou serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, sem ônus ao contratante.

PARÁGRAFO SEXTO - Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) esclarecer à CONTRATADA toda e qualquer dúvida, em tempo hábil, com relação ao fornecimento;

c) manter, sempre por escrito com a CONTRATADA, os entendimentos sobre o objeto contratado.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) entregar/executar o objeto, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 152/2018 e da Cláusula Primeira deste instrumento;

b) responsabilizar-se por todos os custos para o cumprimento da prestação obrigacional, incluindo mão-de- obra, seguros, encargos sociais, tributos, transporte e outras despesas necessárias para o fornecimento do objeto do Contrato;

c) responsabilizar-se pela integral prestação contratual, inclusive quanto às obrigações decorrentes da inobservância da legislação em vigor;

d) atender aos encargos trabalhistas;

e) assumir total responsabilidade pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou por seus representantes, na execução do objeto contratado, isentando o CONTRATANTE de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos;

f) reconhecer o direito do CONTRATANTE de solicitar o material, sempre que julgar necessário;

g) manter, sempre por escrito com o CONTRATANTE, os entendimentos sobre o objeto contratado, ressalvados os casos determinados pela urgência dos mesmos, cujos entendimentos verbais deverão ser confirmados por escrito, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis;

h) manter todas as condições exigidas para habilitação e qualificação exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 152/2018, durante a vigência do Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENAS PELA INADIMPLÊNCIA

A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas no edital e neste contrato ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da lei nº 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal:

a) - Advertência;

b) - 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

c) - O atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no subitem anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo ajustado;

d) - 20% (vinte por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega;

e) - Caso a vencedora não efetue a entrega/execução do objeto, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis.

f) - A multa será descontada dos créditos constantes da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial.

CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessárias em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação Judicial da CONTRATADA, nas seguintes hipóteses:

a) infrigência de qualquer obrigação ajustada.

b) liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA.

c) se a CONTRATADA, sem prévia autorização do CONTRATANTE, transferir, caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.

d) os demais mencionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA, indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos que esta vier a sofrer em decorrência da rescisão por inadimplemento de suas obrigações contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Caso ocorra a rescisão do Contrato, o CONTRATANTE, pagará à CONTRATADA, apenas os valores dos materiais entregues e aceitos até a data respectiva.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS

A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita por meio de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

Uma vez firmado, o extrato do presente Contrato será publicado no periódico dos Atos Oficiais do Município de Francisco Beltrão-Pr., pelo CONTRATANTE, em cumprimento ao disposto no art. 61, § 1º, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO

Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxxx o direito de revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulá-la em virtude de vício insanável.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dele dependam.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração.

PARÁGRAFO QUARTO - A nulidade da contratação opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

PARÁGRAFO XXXXXX - Xxxxxx ato será declarado nulo se do vício não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados.

PARÁGRAFO SEXTO - A revogação ou anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A autoridade competente para anular ou revogar a licitação é o Prefeito Municipal de Francisco Beltrão.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao presente contrato se aplicam as seguintes disposições gerais:

a) Em ocorrendo a rescisão do presente contrato, em razão do inadimplemento de obrigações da CONTRATADA, esta ficará impedida de participar de novos contratos com o CONTRATANTE, bem como sofrerá as penalidades previstas no Artigo n° 87 da Lei 8.666/93.

b) A CONTRATADA assume exclusiva e integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da execução deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil, penal ou fiscal, inexistindo solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuízos causados a terceiros.

c) O presente Contrato Administrativo será encaminhado através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e assinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento.

d) A via deste instrumento destinada ao Contratado, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PARTES INTEGRANTES

As condições estabelecidas no edital nº 152/2018 – Pregão Eletrônico e na proposta apresentada pela CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão incorporados a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A execução dos serviços, a fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato ficará a cargo da Diretora da Assistência Social, Senhora XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portadora do RG nº 4.803.962-6, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas em edital.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa executora, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material e equipamento inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA SUCESSÃO E DO FORO

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro.

Francisco Beltrão, 05 de setembro de 2018.

XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00

PAPELARIA KJL DISTRIBUIDORA LTDA - ME

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE XXXX XXXXXX XXXX

CPF Nº 000.000.000-00

TESTEMUNHAS:

XXXXXXXX VERONEZE XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX