Estudos destinados à proposição de
Estudos destinados à proposição de
valores remuneratórios na modalidade arrendamento simplificado
Setembro 2020
SUMÁRIO
EVTEA SIMPLIFICADO
OBJETIVOS DO ESTUDO
METODOLOGIA ADOTADA
PRINCIPAIS RESULTADOS
ENCAMINHAMENTOS
EVTEA SIMPLIFICADO
Previsão Normativa: inciso IV, §1°do Art. 6° do Decreto 8.033/2013
• Contratos de até 330 milhões (∑ da ROB)
• Prazo de até 10 anos
Requisitos:
Regulamentação: (elementos do estudo simplificado)
• Avaliação da viabilidade técnica (capacidade e operação)
• Estimativa de preços de mercado dos serviços
Itens Eliminados
⮚ Projeção de Demanda
⮚ OPEX
⮚ Fluxo de Caixa
• Estimativa de ROB (utilizando limite de capacidade) = ENQUADRAMENTO !
• Investimentos por conta e risco, sem direito à indenização
• Devolução da área no estado original (reversibilidade apenas no interesse das partes / obras civis)
• Remuneração do Contrato = TABELA DE TARIFAS PORTUÁRIAS (R$/m²/mês por tipo de sítio)
• Viabilidade Ambiental (licença existente, avaliação preliminar ou termo de referência)
OBS: art. 23, caput, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666 = 150 milhões → alterado para 330 milhões (Decreto nº 9.412/2018)
A Resolução ANTAQ nº 7.821/2020 altera o Padrão Tarifário previsto na Resolução Normativa nº 32-Antaq
(ESTRUTURA TARIFÁRIA PADRONIZADA DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS)
OBJETIVO DO ESTUDO
OBJETIVO DO ESTUDO
OBJETIVO DO ESTUDO
• Subsidiar a estipulação de valores unitários para exploração de áreas em portos organizados nos casos de arrendamentos celebrados com base em estudos simplificados.
• Esse valores unitários são referenciais e poderão ser utilizados na abertura de licitações, sobre os quais incidirão os lances (bid) dos leilões, conforme diretriz a ser estabelecida pelo poder concedente.
• A metodologia sugerida resulta em valores mensais de áreas portuárias por metro quadrado (R$/m²/mês), aplicáveis para áreas primárias (servidas por berço) e retroáreas dentro do porto organizado, de acordo com seu nível de estruturação (bens existentes ou não) e de eficiência operacional.
METODOLOGIA ADOTADA
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• Segue a modelagem econômico-financeira e regulatória proposta pela Nota Técnica nº 51/2020/GRP/SRG (SEI nº 0979351) que direciona para a proposição de valores referenciais a serem utilizados na abertura das licitações, sobre os quais incidirão os laces (BID) dos leilões, conforme diretriz a ser estabelecida pelo Poder Concedente.
• Resulta em valores mensais de áreas portuárias por metro quadrado (R$/m²/mês), aplicáveis para áreas primárias (servidas por berço) e retroáreas dentro do porto organizado, de acordo com seu nível de estruturação (bens existentes ou não) e giro.
• Tipos de carga: granel sólido, granel líquido e carga geral.
• Tipos de terminal: terminal retroportuário e terminal operador
• A metodologia é a mesma utilizada para precificar os arrendamentos portuários, o Fluxo de Caixa Descontado (FCD), segundo a qual:
“os fluxos operacionais são projetados para determinado horizonte de tempo, apurando-se dessa estrutura de receitas e despesas a riqueza líquida expressa em moeda atual (presente), por meio da aplicação de taxa de desconto denominada “custo médio ponderado de capital”, do inglês Weighted Average Capital Cost – WACC”.1
O estudo para cada um dos tipos e subtipos de terminais seguiu as cinco etapas listadas abaixo:
a) Dimensionamento das áreas equivalentes a partir da limitação da receita bruta;
b)Estimativa de investimentos (CAPEX);
c) Estimativa de custos operacionais (OPEX);
d)Avaliação preliminar ambiental;
e) Estimativas de despesas com seguros e garantias;
f) Análise financeira do empreendimento.
a) Dimensionamento das áreas equivalentes:
– Adotou-se análise reversa, ou seja, partindo da Receita Operacional Bruta (ROB) para chegar à área equivalente.
– Para qualquer nível de investimento (tipo de sítio), supôs-se que é necessário o período de 1 (um) ano para obtenção do licenciamento ambiental, bem como execução de obras quando necessárias. Assim, há previsão de receitas somente a partir do 2º ano de contrato, no valor de R$ 36.666.666,66/ano.
– Foram considerados três cenários para o giro do terminal:
• Giro anual de 12 (tempo médio de 30 dias de armazenagem) = baixa eficiência;
• Giro anual de 18 (tempo médio de 20 dias de armazenagem) = média eficiência; e
• Giro anual de 24 (tempo médio de 15 dias de armazenagem) = alta eficiência.
b) Estimativa de Investimentos (CAPEX):
– A partir dos estudos existentes, são mensurados os ativos existentes e a serem construídos, a fim de se obter o montante de investimentos necessários para movimentar e armazenar cada unidade de carga.
c) Estimativa do Custo de Operação (OPEX):
– A partir de parametrização feita com base nos estudos existentes.
d) Avaliação Ambiental Preliminar:
– A modelagem tem por escopo caracterizar terminais modelos, por isso a avaliação preliminar ambiental tem enfoque unicamente no aspecto monetário.
e) Estimativas de despesas com seguros e garantias:
– Os parâmetros são os mesmos utilizados nos procedimentos licitatórios que compõem o Programa de Arrendamentos Portuários – PAP do governo federal
f) Análise financeira:
– Método do fluxo de caixa descontado, considerando como taxa de desconto o WACC (custo médio ponderado de capital) de 9,38%;
– A variável de saída do modelo econômico-financeiro é o valor de arrendamento, expresso em
R$/m²/mês.
– Adotou-se como premissa que o valor de arrendamento não pode ser inferior a 3% da Receita Operacional Bruta/ROB.
Definição dos níveis de infraestrutura existentes (sítio):
• Sítio padrão positivo: áreas brownfields (estruturadas) aptas à operação portuária, dispensando investimentos para exploração da área, ou que requerem investimentos de baixa relevância. Ex.: Armazéns, silos e tanques; pátios para veículos, carga geral ou contêineres.
• Sítio padrão: áreas parcialmente estruturadas, demandando investimentos parciais para realização de operações portuárias, notadamente áreas com infraestrutura disponível, porém sem superestrutura (equipamentos e outros). Ex.: áreas antropizadas, contendo ativos existentes tais como: pavimento, cercamento, prédios administrativos, instalações elétrica e hidráulica;
• Sítio padrão negativo: áreas greenfields (virgens) que demandem investimentos significativos para possibilitar operações aquaviárias. Ex.: áreas não antropizadas ou semiantropizadas, contendo apenas terraplenagem e cercamento.
Sítio | Classe | Porcentagem existente- CAPEX |
Sítio padrão positivo | 1 | 95% |
2 | 85% | |
3 | 75% | |
Sítio padrão | 1 | 65% |
2 | 50% | |
3 | 35% | |
Sítio padrão negativo | 1 | 25% |
2 | 15% | |
3 | 5% | |
4 | 0% |
Classificação do Sítio Padrão Positivo, Sítio Padrão e Sítio Padrão Negativo
Fonte: Elaboração GDE/SDS/ANTAQ
PRINCIPAIS RESULTADOS
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TERMINAL OPERADOR (Movimentação e Armazenagem)
Valores de arrendamento áreas destinadas a Granel Sólido, por R$/m²/mês
Sítio | Classe | Porcentagem existente-CAPEX | Giro 12 | Giro 18 | Giro 24 |
Sítio padrão positivo | 1 | 95% | R$45,60 | R$70,32 | R$95,03 |
2 | 85% | R$38,96 | R$63,68 | R$88,39 | |
3 | 75% | R$31,99 | R$57,04 | R$81,75 | |
Sítio padrão | 1 | 65% | R$24,85 | R$50,03 | R$75,10 |
2 | 50% | R$13,97 | R$39,34 | R$64,52 | |
3 | 35% | R$3,45 | R$28,51 | R$53,82 | |
Sítio padrão negativo | 1 | 25% | R$3,45 | R$21,22 | R$46,63 |
2 | 15% | R$3,45 | R$13,89 | R$39,39 | |
3 | 5% | R$3,45 | R$6,51 | R$32,12 | |
4 | 0% | R$3,45 | R$5,18 | R$28,47 |
TERMINAL RETROPORTUÁRIO (Armazenagem)
Valores de arrendamento áreas destinadas a Granel Sólido, por R$/m²/mês
Sítio | Classe | Porcentagem existente-CAPEX | Giro 12 | Giro 18 | Giro 24 |
Sítio padrão positivo | 1 | 95% | R$6,31 | R$10,35 | R$14,38 |
2 | 85% | R$3,03 | R$7,16 | R$11,27 | |
3 | 75% | R$1,53 | R$3,83 | R$7,98 | |
Sítio padrão | 1 | 65% | R$1,53 | R$2,30 | R$4,63 |
2 | 50% | R$1,53 | R$2,30 | R$3,07 | |
3 | 35% | R$1,53 | R$2,30 | R$3,07 | |
Sítio padrão negativo | 1 | 25% | R$1,53 | R$2,30 | R$3,07 |
2 | 15% | R$1,53 | R$2,30 | R$3,07 | |
3 | 5% | R$1,53 | R$2,30 | R$3,07 | |
4 | 0% | R$1,53 | R$2,30 | R$3,07 |
TERMINAL OPERADOR (Movimentação e Armazenagem)
Valores de arrendamento áreas destinadas a Granel Líquido, por R$/m²/mês
Sítio | Classe | Porcentagem existente-CAPEX | Giro 12 | Giro 18 | Giro 24 |
Sítio padrão positivo | 1 | 95% | R$28,77 | R$44,62 | R$60,48 |
2 | 85% | R$23,67 | R$39,55 | R$55,40 | |
3 | 75% | R$18,25 | R$34,37 | R$50,32 | |
Sítio padrão | 1 | 65% | R$12,75 | R$28,95 | R$45,06 |
2 | 50% | R$4,35 | R$20,71 | R$36,91 | |
3 | 35% | R$2,04 | R$12,36 | R$28,67 | |
Sítio padrão negativo | 1 | 25% | R$2,04 | R$6,74 | R$23,13 |
2 | 15% | R$2,04 | R$3,07 | R$17,55 | |
3 | 5% | R$2,04 | R$3,07 | R$11,93 | |
4 | 0% | R$2,04 | R$3,07 | R$9,12 |
TERMINAL OPERADOR (Movimentação e Armazenagem)
Valores de arrendamento áreas destinadas a Carga Geral, por R$/m²/mês
Sítio | Classe | Porcentagem existente-CAPEX | Giro 12 | Giro 18 | Giro 24 |
Sítio padrão positivo | 1 | 95% | R$ 54,80 | R$ 84,17 | R$ 113,54 |
2 | 85% | R$ 47,97 | R$ 77,35 | R$ 106,72 | |
3 | 75% | R$ 40,94 | R$ 70,52 | R$ 99,89 | |
Sítio padrão | 1 | 65% | R$ 33,64 | R$ 63,49 | R$ 93,07 |
2 | 50% | R$ 22,53 | R$ 52,57 | R$ 82,42 | |
3 | 35% | R$ 11,26 | R$ 41,51 | R$ 71,49 | |
Sítio padrão negativo | 1 | 25% | R$ 5,35 | R$ 34,07 | R$ 64,14 |
2 | 15% | R$ 5,35 | R$ 26,58 | R$ 56,76 | |
3 | 5% | R$ 5,35 | R$ 19,06 | R$ 49,33 | |
4 | 0% | R$ 5,35 | R$ 15,29 | R$ 45,61 |
TERMINAL RETROPORTUÁRIO (Armazenagem)
Valores de arrendamento áreas destinadas a Carga Geral, por R$/m²/mês
Sítio | Classe | Porcentagem existente-CAPEX | Giro 12 | Giro 18 | Giro 24 |
Sítio padrão positivo | 1 | 95% | R$ 42,73 | R$ 65,85 | R$ 88,97 |
2 | 85% | R$ 36,65 | R$ 59,77 | R$ 82,89 | |
3 | 75% | R$ 30,30 | R$ 53,70 | R$ 76,82 | |
Sítio padrão | 1 | 65% | R$ 23,76 | R$ 47,30 | R$ 70,74 |
2 | 50% | R$ 13,81 | R$ 37,53 | R$ 61,07 | |
3 | 35% | R$ 3,76 | R$ 27,62 | R$ 51,29 | |
Sítio padrão negativo | 1 | 25% | R$ 3,76 | R$ 20,96 | R$ 44,71 |
2 | 15% | R$ 3,76 | R$ 14,26 | R$ 38,10 | |
3 | 5% | R$ 3,76 | R$ 7,52 | R$ 31,45 | |
4 | 0% | R$ 3,76 | R$ 4,14 | R$ 28,11 |
ENCAMINHAMENTOS
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UTILIZAÇÃO DO MODELO
• INCLUSÃO DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS NAS TABELAS DOS PORTOS ORGANIZADOS
• PRODUÇÃO DOS ESTUDOS SIMPLIFICADOS
• ENVIO DOS DOCUMENTOS EDILATÍLICIOS AO TCU (IN 81 – projetos de baixa significância)
• ABERTURA DA LICITAÇÃO NA ANTAQ (45 dias até o Leilão)
Obrigado!