•M. ,.. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana
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Ao.' ~ Xxx Xxxxxx 0xxxxx, 00 - Xxxx (00) 0000-0000
:---~- APUCARANA - PR
PROCESSO ADMINISTRATIVO N". 08/2017 INEXIGIBILIDADE N". OS/17
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS N°. 07/17 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA E A EMPRESA HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVIDfNCIA)
PELO PRESENTE INSTRUMENTO, DE UM LADO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS, PESSOA JURfDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, SEDIADA NA XXX XXXXXX XXXXXX, 00, XXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX, INSCRITA NO CNPJ SOB O NO. 78.956.513/0001-68, POR ORA DENOMINADA CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX SEU DIRETOR PRESIDENTE, E DE OUTRO LADO O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVIDfNCIA), PESSOA JURfDICA DE DIREITO PRIVADO, DE FINS NÃO ECONÔMICOS, ENTIDADE' BENEFICENtE DE ASSISTfNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ Nº. 76.562.198/0005-92, COM SEDE NA XXX XXX XXXXXX, 000, XXXXXXXXX, XXXXXX, DORAVANTE DENOMINADO' CÔNTRATADO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL IR. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, ENDEREÇO PROFISSIONAL, PORTADORA DO CPF N". 000.000.000-00 FIRMAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS DE ACORDO COM 05 TERMOS E CONDiÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDOS.
cLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVIDENCIA), CONFORME LEI 8.080/90 QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO SERViÇO PÚBLICO~ MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE SERViÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES AOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNICfplO DE APUCARANA E PACIENTES REFERENDADOS DE M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA UM PERfoDO DE 12 MESES (PRAZO DE EXECUÇÃO), DA ASSINATURA DESSEINSTRUME/IITO.
,
. .-
cLÁUSULA SEGUNDA - DA REALlZACÃO DAS ATIVIDADES CONFORME O POA - PLANO OPERATIVO ANUAL
2017/2018 EM ANEXO:
AS ATIVIDADES CONVENIADAS, REFERIDAS NA cLÁUSULA PRIMEIRA, SERÃO EXECUTADAS PELO CONTRATADO, EM SUA SEDE' COM RESPECTIVO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA VIGILÃNClA SANITÁRIA.
~ lO) O CONTRATADO DEVERÁ APRESENTAR ESTRUTURA FfslCA ADEQUADA, COM RESPEITO AS NORMAS T~CNICAS DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO ATENDER AS CONDiÇÕES DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO;
~ 20) CABE A CONTRATANTE ENCAMINHAR 05 PACIENTES CONFORME O FLUXO ESTABELECIDO, DE ACORDO COM O TETO FINANCEIRO PR~ ESTABELECIDO NO PRESENTECONTRATO.
cLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO DEVE RESPEITAR E SEGUIR DE FORMA INTEGRAL AS SUAS
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Autarquia Municipal de saúde de Apucarana
Rua Xxxxxx Xxxxxx. 69 - Fone (00) 0000-0000 APUCARANA • PR
o CONTRATADO DEVE RESPEITAR E SEGUIR DE FORMA INTEGRAL AS SUAS RESPONSA81L1DADES QUANTO AOS EIXOS DE ASSIST~NCIA, GESTÃO, AVALIAÇÃO E, QUANDO COU8ER, DE ENSINO E PESQUISA, CONFORME DISPÕE O CAPITULO 111DA PORTARIA Nº 3.410, DE 30 DE DEZEM8RO DE 2013.
ALtM DAS OBRIGAÇÕES ACIMA EXPOSTAS, NO TOCANTE AOS SERViÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS ENCAMINHADOS PELA CONTRATANTE, O CONTRATADO, OBRIGA-SE PERANTE AQUELA A:
I)
11)
111)
IV)
V)
VI)
VII)
VIII)
RESPEITAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RESPEITANDO OS USUÁRIOS COMO CIDADÃOS EM CONDiÇÕES DE DESENVOLVER UMA VIDA COM QUALIDADE E INTEGRADA AO AMBIENTE DE TRABALHO; MANTER ATUALIZADO OS PRONTUÁRIOS MtDICOS E O ARQUIVO M~DICO, BEM COMO MANTER UM SETOR PRÓPRIO E ORGANIZADO PARA TAL FIM;
NÃO UTILIZAR NEM PERMITIR QUE TERCEIROS UTILIZEM PACIENTES PARA FINS DE EXPERIMENTAÇÃO,
SEM SEU CONSENTIMENTO OU DE SEU RESPONSÁy'EL; _ .
- ~, . -
ATENDER PACIENTES COM DIGNIDADE E RESPEITO, DE MODO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO, MANTENDO A
QUALIDADE NA PRESTAÇÃÔ DE SERViÇoS;. -,~' • .", "ri:~ .r~'
PRESTAR DEVIDOS ESCLARECIMENTOS AOS PACIENTES SOBRE SEUS DIREITOS E ASSUNTOS PERTINENTES AO ATENDIMENTO PROMOiIlDO;t '. -,' ~ r' , ' • ,.':1.:~,1 .
GARANTIR A CONFIDENCIALlDADE DOS' DADõSE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES, EM ESPECIAL, OS PRONTUÁRIOS; , , • ':"", "
MANTER PRONTUÁRIO ÚNICO PARA CADA PACIENTE, QUE INCLUA TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTO A ELE REFERENTE~ (AMBULATORIAL, INTERNAÇÃO DE ROTINA, INTERNAÇÃO DE URG~NCIA), MANTENDO INFORMAÇÕES COMPLETAS DO QUADRO CLíNICO E SUA EVOLUÇÃO, TODAS DEVIDAMENTE ESCRITAS, DE FORMA CLARA E PRECISA, DATADAS E ASSINADAS PELCLPROFISsíONAL RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO. OS PRONTUÁRIOS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ÔRDENADOS NOS TERMOS NO
INCISO 11 DA PRESENTE cLÁUSULA. NAS' SOLICITAÇÕES DE PRONTUÁRios PÔR 'USUÁRIOS (SUS) NÃO
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PODERÁ HAVER COBRANÇA DE QUALQUER ESP~CIE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIA, ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ S.ERAFIXADA NA PORTARIA DO HOSPITAL; i '~ "
, .
PRESCREVER MEDICAÇÃO ENGLOBADA PELAS DIRETRIZES DO SUS PARA MEDICAMENTO EXCEPCIONAL,
:
DE ACORDO COMAS PORTARIAS VIGENTES, E; EM CASO DE NÃO UTILIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO DENTRO DAS NORMAS ESTABELE'CIDAS, APÓS O ESGOTAMENTO DE TODAS A~ POSSIBILIDADES DENTRO DESTA, DEVERÁ SER A PRESCRiÇÃO REALlZADA,COM JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E INCOMPATIBILIDADE
COM OS MEDICAMENTOS ENGLOBAÓOS NAREoE-:-BEM"COMO LITERATURA M~DICA DE EFiCÁCIA NO
TRATAMENTO; '", ,I. -'
IX) SEM PREJUfZO DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO SUPLEMENTAR EXERCIDO PELA CONTRATANTE SOBRE A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, O CONTRATADO RECONHECE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A PRERROGATIVA DE CONTROLE E AUDITORIA DOS ÓRGÃOS GESTORES DO SUS, FICANDO CERTO QUE A ALTERAÇÃO~ DECORRENTE DE TAIS COMPET~NCIAS NORMATIVAS SERÁ 08JETO DE TERMO ADITIVO ESPECIFICO OU DE NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AO MESMO;
X) t DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E INTEGRAL DO CONTRATADO A UTILIZAÇÃO DE PESSOAL PARA A
uJ
EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, AI INCLUfDOS OS ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, SOCIAIS, FISCAIS E COMERCIAIS RESULTANTES DE VINCULO EMPREGATfCIO, CUJOS ÔNUS E OBRIGAÇÕES EM NENHUMA HIPÓTESE PODERÃO SER TRANSFERIDOS PARA A CONTRATANTE, EXCETUANDO-SE OS PROFISSIONAIS POR ESTA CEDIDOS;
XI) A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS ATOS E SERViÇOS REALIZADOS, ESPECIALMENTE NA HIPÓTESE DE
DANOS CAUSADOS A PACIENTES, A AMS, AOS ÓRGÃOS DO sus E A TERCEIROS, DECORRENTES DE AÇÃO OU OMISSÃO, NEGLlG~NClA, IMPERfclA OU IMPRUD~NCIA PRATICADOS POR EMPREGADOS,
PROFISSIONAIS OU PREPOSTOS DO CONTRATADO ~ EXCLUSIVA E INTEGRAL DESTE, CABENDO POR PARTE DA CONTRATANTE EVENTUAL AÇÃO DE REGRESSO;
XII) PARA EFEITOS DESTE CONTRATO, CONSIDERAM-SE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS
GRAÇAS (HOSPITAL DA PROVIDENCIA):
a) O MEMBRO DE SEU CORPO ClÍNICO;
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A.' ~ Xxx Xxxxxx Xxxxxx. 00 • Fone (00) 0000-0000
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b) O PROFISSIONAL QUE TENHA VfNCULO DE EMPREGO COM O CONTRATADO
c) O PROFISSIONAL AUTÔNOMO QUE, EVENTUAL OU PERMANENTEMENTE, PRESTE SERViÇO AO CONTRATADO, OU POR ESTESEJAAUTORIZADO A FAZ~.LO.
XIII) OBRIGA-SE AINDA O CONTRATADO A RESPEITARAS NORMAS DE CONTROLE DO MINIST~RIO DA SAÚDE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
XIV) ~ INDISPENSÁVEL QUE O ESTABELECIMENTO CUMPRA O PRECONIZADO NAS NORMATIVAS MINISTERIAIS SOBRE CREDENCIAMENTO/ HA81l1TAÇÃO E CONV~NIO DE SERViÇOS DISPONfvEIS.
XV) CABE AO CONTRATADO CUMPRIR DILIGENTEMENTE AS METAS PREVISTAS NO PLANO OPERATIVO
ANUAL (POA), BEM COMO COLABORAR E PERMITIR A FISCALIZAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PRÓPRIA E ESPECfFICA CONSTITUfDA NOS TERMOS DO INCISO VI DA cLÁUSULA D~C1MA SEGUNDA DESSECONTRATO.
a) O POA SERÁ AVALIADO NOS TERMOS DA PORTARIA NO 3410 DE 30/12/2013 DO MINIST~RIO DA SAÚDE E O RESULTADO DESSA AVALIAÇÃO SERÁ BALIZADO R DOS NfvEIS DA REMUNERAÇÃO NESSES MESMOS TERMOS.
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b) O CONTRATADO SE O.B'RIGA' A . REALIZAR TRIMESTRALMENTE, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO XXXXXXXXX.XX SAÚDE, UMA'APRESENTA.ÇÃO' DETALHADA DO POA SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TER SUSPENSOS OS PAGAMENTOS DO M~SSU8SEQUENTE AT~ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO. ESSAAPRESENTAÇÃO DEVERÁ SER AGENDADA DIRETAMENTE PELO CONTRATADO COM A PRESID~NCIA DO CONSELHO.
XVI) O CONTRATADO DEVERÁ DISPONI81l1ZAR À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO TODOS OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS PARA QUE ESTA POSSA ACOMPANHAR E FISCALIZAR TODAS AS VERBAS QUE SÃO REPASSADAS PELA CONTRATANTE PARA O CONTRATADO, 8EM COMO A APLICAÇÃO DE REFERIDA VERBA.
XVII) NOS MESMOS TERMOS DA PRESTAÇÃO DE. CONTAS APRESENTADA PELA AMS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DEVERÁ O CONTRATADO APRESENTAR QUADRIMESTRALMENTE, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DESSE'CONSELHO UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS SERViÇOS PRESTADOS
(RECEITAS, DESPESAS, INTERNAMENTOS, QUANTIDADE DE M~DICOS ATENDENTES, QUANTIDADE DE
LEITOS EXCLU~IVOS... ) SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TER SUSPENSOS OS PAGAMENTOS DO M~S
SU8SEQUENTE AT~ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO. ESSA APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER AGENDADA DIRETAMENTE PELO CONTRATADO COM A PRESID~NCIA DO CONSELHO.•
XVIII) O CONTRATADO SE COMPROMETE NO QUE COUBER, A RESPONDER FORMALMENTE A TODAS AS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS QUE LHE _ FOREM ENCAMINHADAS, NO PRAZO E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELO DECRETO MUNICIPAL - No-isl/2Ôi2. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS, AS
RECLAMAÇÕES QUE NÃO FOREM ATENDIDAS, PODERÃO SER ENCAMINHADAS AO MINIST~RIO PÚBLICO.
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cLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGACÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE SE OBRIGA A:
I) GARANTIR O REPASSE DOS RECURSOSFINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO;
11) ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR, ORIENTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, SOLICITANDO AO CONTRATADO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A EFICI~NCIA DO SERViÇO PRESTADO, SOB PENA DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CA8fvEIS;
111) RECEBER E AVALIAR OS RELATÓRIOS ENCAMINHADOS PELO CONTRATADO, AVALIANDO O SEU DESEMPENHO T~CNICO E GERENCIAL, 8EM COMO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO QUE TANGE AO ATENDIMENTO PROMOVIDO AOS PACIENTES, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ADEQUADOS PREVISTOS NO RENAME E O ATENDIMENTO AS NORMAS DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, EFETIVANDO MONITORAMENTO SUPERVISIONADO DAS ATIVIDADES;
IV) PROMOVER O ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS -
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A.' ';:)Rua Xxxxxx Xxxxxx, 69 - Fone (43) 3422-S888
----- APUCARANA - PR
HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA SOB A FORMA DISPOSTA NA CLAUSULA SEGUNDA, RESPEITANDO OS FLUXOS DE INFORMAÇÕES E O LIMITE DE ATENDIMENTO PREVISTO NESTE CONTRATO,
V) INSTITUIR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR TODOS OS REPASSES FINANCEIROS QUE SÃO FEITOS AO CONTRATADO BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO OPERATIVO ANUAL.
cLÁUSULA QUINTA - DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO
OS PACIENTES E USUÁRIOS DA CONTRATANTE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS ATRAVtS DE IMPRESSO PADRÃO, COM A AUTORIZAÇÃO PRtVIA DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE REGULADOR.
~ 12) QUAISQUER ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTE/USUÁRIO QUE NÃO TENHAM OBEDECIDO O FLUXO CONTRATADO DEVERÃO SER OBJETO DE ANÁLISE PARA. AVALIAÇÃO, PODENDO SER AUTORIZADOS A
POSTERIOR/; <
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~ 22) OS IMPRESSOS PADRÃO DEVERÃO 'SÊR PREENCHIDOS ~PElOS ESPECIALISTAS DOS SERViÇOS DE REFERÊNCIA DO SUS, DA AUTARQUIA.MUNICIPAL '6E SAÚDE; DEVÉNDO A VAGA SER SOLICITADA A SEUS
ÓRGÃOS COMPETENTES; . ",
~ 32) OS ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTE DEVERÃO RESPEITAR AS PARTICULARIDADES DO CONTRATADO NO QUE TANGE AO SEU PERFIL DE ATENDIMENTO.
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cLÁUSULA SEXTA - DO REGIME E DA LEGISLACÃO
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---
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~ 12) A PRESENTE RELAÇÃO JURfDICA CONTRATUAL t DISCIPLINADA PELA LEI 'FEDERAL 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO AOS SERViÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MtDIA E
ALTA COMPLEXIDADE DE ACORDO COM O VALOR ESTABELECIDO PELA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE);
~ 22) APLICA-SE IGUALMENTE, A PRESENTE RELAÇÃO OS DEMAIS ATOS LEGISLATIVOS E NORMATIZADORES DE
ORDEM PÚBLICA PERTINENTES;
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~ 32) OS CASOS E SITUAÇÕES OMISSOS SERÃO DESENVOLVIDOS DE COMUM ACORDO, RESPEITANDO AS DISPOSiÇÕES DA LEI FEDERAL 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS DISPOSiÇÕES QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE.
cLÁUSULA SITIMA - DO VALOR CONTRATUAL
~ 12) O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE ATt R$ 22.653.658,92 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SESICENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). CONFORME PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO DESCRITA:
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA | .. | 0._ MENSAL | I | ANUAL | . | . | |
PÓS FIXADO | |||||||
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL | E HOSPITALAR | R$ 240.000,00 | I | R$ 2.880.000,00 | |||
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
o. •••
FUNDO DE AÇÕES ESTRATtGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC R$ 12.000,00 I R$ 144.000,00
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SUBTOTAL | R$ 252.000,00 | R$ 3.024.000,00 |
PR£ FIXADO | ||
M£DIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | R$ 678.021,44 | R$ 8.136.257,28 |
INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAT | R$ 314.131,68 | R$ 3.769.580,16 |
INTEGRASUS | R$ 56.906,35 | R$ 682.876,20 |
RECURSOFINANCEIRO DE FONTE DISTRITO FEDERAL -INCENTIVO A | R$ 396.745,44 | R$ 4.760.945,28 |
REDE DE URG~NCIA E EMERG~NCIA | ||
RECURSOFINANCEIRO DE FONTE ESTADUAL -INCENTIVO DO | R$ 190.000,00 | R$ 2.280.000,00 |
PROGRAMA DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E | ||
FILANTRÓPICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PARANÁ - HOSPSUS | ||
SUBTOTAL | R$ 1.635.804,91 | R$ 19.629.658,92 |
TOTAL GERAL | R$ 1.887.804,91 | R$ 22.653.658,92 |
A.: ~ Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxx (00) 0000-0000 "N_ APUCARANA _ PR
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APUCARANA
Prefeitura "" Cic:Iacfc
I) A CONTRATANTE SE RESERVA NO DIREITO DE, A SEU CRIT£RIO, UTILl2AR OU NÃO A TOTALIDADE DA VERBA PREVISTA.
~ 22) AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SÉRVIÇOS DO OBJETO DESSE CONTRATO SERÃO CONTRATADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DAS RUBRICASOR0MENTÁRIAS ABAIXO;
06 | 01 | 10 | 30300542 | 091 | 3.3.90.39 | 496. | ATENÇÃO DE COMPLEXIDADE | MEDIA E AMBULATORIAL | ALTA E | 14408 | |
HOSPITALAR | |||||||||||
06 | 01 | 10 | 30300542 | 092 | 3.3.90.39 | . | • 496 | ATENÇÃO DE COMPLEXIDADE | MEDIA E AMBULATORIAL | ALTA E | 14409 |
I DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I FONTE I DESPESA I
HOSPITALAR
~ 32) O CONTRATADO COMPROMETE-SE EM ACEITAR, NAS MESMAS Co'NDIÇOES CONTRATUAIS OS ACR£SCIMOS E SUPRESSOESQUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS,AT£ O LIMITE DE 2S% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR CONTRATUAL DESTE INSTRUMENTO PARTICULAR.
~ 42) NÃO PODERÃO SER PAGAS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS AS DESPESAS QUE FOGEM AO OBJETO DESTECONTRATO, COMO:
•
I) AQUELAS CONTRAfDAS FORA DO PERfoDO DE VIG~NClA;
11) AS DECORRENTES DE TAXAS BANCÁRIAS, MULTAS, JUROS OU CORREÇÃO MONETÁRIA, INCLUSIVE RELATIVAS AOS PAGAMENTOS OU RECOLHIMENTOS REALl2ADOS FORA DOS RESPECTIVOSPRAZOS;
111) AS RELATIVAS À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAL OU SIMILAR;
IV) O PAGAMENTO DE QUALQUER TITULO A SERVIDÓR OU EMPREGADO PÚBLICO INTEGRANTE DE QUADRO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS OU ENTIDADE PÚBLICA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, POR SERViÇOS DE CONSULTORIA OU ASSIST~NCIA T£CNICA.
~ 52) O VALOR A SER PAGO MENSALMENTE NA ALTA COMPLEXIDADE DAR-SE-Á POR PRODUÇÃO LIMITADA AO TETO FINANCEIRO ESTABELECIDO NO CONV~NIO FIRMADO COM O MINIST£RIO DA SAÚDE.
~ 62) O VALOR A SER PAGO NA M£DIA COMPLEXIDADE SE DARÁ ATRAV£S DE CONTRATO DE GESTÃO E METAS (POA) COM VALOR PR£-FIXADO NO CONV~NIO FIRMADO COM O MINIST£RIO DA SAÚDE.
~ 72) O VALOR CONSTANTE DO PRESENTE CONTRATO ENGLOBA CONV~NIOS E/OU CONTRATOS EM VIG~NCIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM NOVO RECURSO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MONTANTE GLOBAL A SER DISPENSADO COM AS ATIVIDADES JÁ EXISTENTES EM ÃMBITO HOSPITALAR NESTA MUNICIPALIDADE, PODENDO SER ALTERADO DE ACORDO COM OS FINS PRECfpuos E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
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AM~ Autarquia Municipal de saúde de Apucarana
Ao: ~ Rua Miguel 5imeão. 69 - Fone (00) 0000-0000
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PÚBLICA PARA O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO DE TODA A COLETIVIDADE, CONFORME PRECONIZADO PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
cLÁUSULA OITAVA - DAS CONDICÕES PARA EFETIVAR OS PAGAMENTOS E DOS REAJUSTES
~ 12) O CONTRATADO RECEBERÁ PELOS SERViÇOS PRESTADOS EM PARCELAS COM VALOR VARIÁVEL DE ACORDO COM A PRODUÇÃO MENSAL E ATENDIMENTO AOS PACIENTES;
~ 22) O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DOS REPASSES MENSAIS SERÁ DE, NO MÁXIMO, 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NO SITE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE O QUE OCORRE APÓS O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES ETAPAS:
I) NO 202 (VIGÉSIMO) DIA DO M£S SUBSEQUENTE Ao DA PRESTACÃO DOS SERVICOS. O CONTRATADO ENTREGARÁ, FORMALMENTE, A CONTRATANTE O RELATÓRIO DE"TODA A PRODUÇÃO REALIZADA NO M£S, PARA QUE ESTA REALIZE O PROCESSAMENTO DESSA PRODUÇÃO.
11) A CONTRATANTE DEVOLVERÁ AO CONTRATADO, NO 62 (SExTO) DIA DO M£S SEQUENTE O LAUDO
JUNTO COM O NÚMERO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO A SER REALIZADO POR ESTE.
111) O CONTRATADO DEVOLVERÁ A CONTRATANTE, POR MEIO DIGITAL, O ARQUIVO NECESSÁRIO À
CONTINUIDADE DO PROCESSO,ATÉ O 132 (DÉCIMO TERCEIRO) DIA SEQUENTE, DESSEMESMO M£S.
IV) A CONTRATANTE REALIZARÁ A TRANSMISSÃO FINAL DESSAS INFORMAÇOES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATÉ O 232 (VIGÉSIMO TERCEIRO) DIA DESSEMESMO M£S. .
a. CASO AS DATAS ACIMA NÃO COINCIDAM COM DIA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA AMS FICARÃO AUTOMATICAMENTE PRORROGADOS PARA O PRIMEIRO SUBSEQUENTE EM QUE HOUVER.
b. TODOS ESSES PRAZOS SERÃO CONSIDERADOS COMO MÁXIMOS, PÓDENDO SER ABREVIADOS EM CADA ETAPA PELO SEU RESPONSÁVEL, SEM QUE ISSO IMPLIQUE NA OBRIGAÇÃO DE REDUÇÃO DO PRAZO PARA A OUTRA PARTE.
c. OS PRAZOS AQUI ESTIPULADOS SOMENTE PODERÃO SER ALTERADOS CONFORME CRONOGRAMA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, SENDO QUE NESSE CAso DEVERÁ SER O CONTRATADO FORMALMENTE COMUNICADO PELA CONTRATANTE.
d. CRONOGRAMA EXPLICATIVO DESSESPRAZOS ESTÁ ANEXADO A ESSECONTRATO.
V) NÃO PODERÃO SER REQUERIDOS ADMINISTRATIVAMENTE OS i>AGAME~TOS DE CONTAS EXTEMPORANEAMENTE APRESENTADAS, UMA VEZ QUE, REGULARMENTE, O CONTRATADO PODERÁ APRESENTÁ-LAS ATÉ A TERCEIRA COMPET£NCIA.
.'
~ 32) QUAISQUER IRREGULARIDADES OU DISTORÇOES HAVIDAS AOS LIMITES FfsICOS, FINANCEIROS E À
AUDITORIA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, RESULTARÁ EM GLOSA OU DESCONTO DOS VALORES DEVIDOS, BEM COMO TAMBÉM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA;
~ 42) O FATURAMENTO (A EMISSÃO DA NOTA FISCAL/FATURA PELO CONTRATADO) OCORRERÁ MENSALMENTE, SOMENTE APÓS A EMISSÃO E ENVIO AO CONTRATADO PELA CONTRATANTE DAS RESPECTIVAS NOTAS DE XXXXXXX. É OBRIGATÓRIO CONSTAR NO CORPO DA NOTA FISCAL/FATURA O NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO CORRESPONDENTE.
~ S2) AS AUTORIZACOES DE PAGAMENTO AO CONTRATADO, OCORRERAO MEDIANTE A DOCUMENTO EMITIDO PELA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E DE ACORDO COM OS INDICES ATINGIDOS, APÓS AVALlAÇAO DOS INDICADORES PREVISTOS NO POA.
~ 62) O PAGAMENTO SOMENTE SERÁ FEITO EM CONTA BANCÁRIA ESPECIFICA DO CONTRATADO (HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HOSPITAL DA PROVIDENCIA), CUJOS DADOS (BANCO, AG£NCIA E NÚMERO DA
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~ Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 • Fone (00) 0000-0000
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CONTA) O MESMO DEVERÁ INFORMAR NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO. A CONTA BANCÁRIA DEVERÁ TER DESTINACÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA ESTA FINALIDADE, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA SUA UTILIZAÇÃO PARA QUAISQUER OUTROS PROPÓSITOS.
9 7e) A lI8ERAÇÃO DE CADA PARCELA DOS PAGAMENTOS FICA CONDICIONADA TAMB~M:
I) A APRESENTAÇÃO JUNTO COM A NOTA FISCAL/FATURA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, DENTRO DE SEUS PRAZOS DE VALIDADE:
a. CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL
b. CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL CONJUNTA
c. CERTIDÃO NEGATIVA FGTS
d. CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA
9 se) OS VALORES DESSECONTRATO DEVERÃO SERSUPRIMIDOS OU ACRESCIDOS CONFORME OS ARTIGOS 29 E
30 DAPORTARIA 3.410/2013, OU. SEJA; Q.U_AN'DO. O1.CONTRATA,.DO NÃO ATINGIR PELO MENOS SO%
(CINQUENTA POR CENTO) DAS METAS QUALITATIVAS OU QUANTITATIVÀS PACTUADAS POR 3 (TR~S) MESES CONSECUTIVOS OU S (CINCO) MESES ALTERNADOS' TERÁ O PRESENTE CONTRATO E POA REVISADOS, AJUSTANDO PARA 8AIXO AS METAS'E O \'ALÕR DOS RECURSOS A:SEREM REPASSADOS, DE ACORDO COM A PRODUÇÃO DO HOSPITAL, MEDIANTE APROVAÇÃO DO. GESTOR LOCAL. NO ENTANTO, QUANDO O CONTRATADO APRESENTAR PERCENTUAL ACUMULADO DE CUMPRIMENTO DE METAS SUPERIOR A 100% (CEM POR CENTO) POR 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS TERÁ AS METAS DO DOCUMENTO DESCRITIVO E OS VALORES CONTRATUAIS REAVALIADOS, COM VISTAS AO REAJUSTE, MEDIANTE APROVAÇÃO DO GESTOR LOCAL E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
cLÁUSULA NONA - DOS PRAZÓS
O PRAZO DE EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS, OBJETO DESSECONTRATO, SERÁ DE 12 (D02E) MESES E O PRAZO DE VIG~NCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS À PARTIR DA DATA DO ITEM 11 DA PRESENTE cLÁUSULA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PER(ODOS AT~ O LIMITE
LEGALMENTE PERMITIDO.
..,----.-
O PRESENTE CONTRATO ENTRARÁ EM VIG~NCIA NA DATA ,DE.07/02/2017.
cLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTACÃO DE SERVICOS
O CONTRATADO PRESTARÁ SERViÇOS A CONTRATANTE, PROVENDO A COMPLEMENTAÇÃO DO SERViÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTE AOS SERViÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, AOS PACIENTES RESIDENTES NESTE MUNIC(PIO E PACIENTES REFERENDADOS DE M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONFORME PACTUAÇÃO.
9 1.) A CONTRATANTE, ATRAV~S DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, DEVERÁ PROMOVER A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO INGRESSO DO PACIENTE AO SERViÇO, UTILIZANDO OS SEGUINTES CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO:
I)
11)
DESCRiÇÃO DETALHADA DO HISTÓRICO DA DOENÇA QUE JUSTIFIQUE O ENCAMINHAMENTO, O QUAL DEVERÁ SER ANEXADO OS EXAMES QUE CORROBOREM PARA TAL;
LIMITAÇÃO DE INGRESSO AO USUÁRIO EM RAZÃO DO TETO FINANCEIRO.
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A: ~ Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00. Fone (43) 3422,5888
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~ 22) O CONTRATADO DEVERÁ GARANTIR A PORTA DE ENTRADA, DE MODO QUE ATENDA A DEMANDA ESPONTÂNEA E/OU REFERENCIADA, DE FORMA ININTERRUPTA, NAS LINHAS DE CUIDADOS PRIORITÁRIOS DE URG~NCIAS CLrNICAS, PEDIÁTRICAS, CIRÚRGICAS, 08STÉTRICAS E/OU TRAUMATOLÓGICAS.
~ 32) O PRESENTE CONTRATO DEVERÁ RESPEITAR OS CONV~NIOS E CONTRATOS DE PROGRAMAS FIRMADOS PELA A ADMINISTRAÇÂO PÚ8L1CA, SEGUINDO AS DIRETRIZES PRECONIZADAS PELO SUS, RESPONDENDO POR TODOS COMPROMISSOS FIRMADOS EM OUTROS INSTRUMENTOS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A VALIDADE DOS MESMOS ENQUANTO VIGENTES, PODENDO SER PACTUADOS E FIRMADOS NOVOS CONTRATOS OU ADITIVOS, ADEQUANDO A NECESSIDADE DO SERViÇO, PARA ATENDIMENTO E ACESSO DA POPULAÇÃO AO ATENDIMENTO HOSPITALAR.
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cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS RESPONSABILIDADES
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~ 12) ALÉM DAS NATURALMENTE DECORRENTES!DO'PRESENTE CONTRÀTO, CONSTITUEM OBRIGAÇOES DO
CONTRATADO: <,' .1.',//
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I) CUMPRIR FIELMENTE, OS COM'PROMISSOS -fvi~ç;,:bJS,~DE '.
~FORMA QUÊ' A CONTRATAÇÃO SEJA
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REALIZADA COM XXXXXX,E PERFEIÇÃO SOLUCIONANDO OSPROBLE~AS QUE,PORVENTURA VENHAM A SURGIR, RELACIONADOS ,PARTICULARMENTE COt\!l A EXECUÇÃO DO SERViÇO;" .I" _
11) TODAS AS DESPESAS INERENTES AOS SERViÇOS CONTRATADOS, INCLUSIVE AS DE PAGAMENTO COM
EVENTUAIS ACIDENTES DE TRABALHO OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE,ÀQUI ENTÉNDIDO, QUAISQUER ENVOLVIDOS, RESPONSABILIZANDO-SE TAMBÉM POR DANOS A TERCEIROS; ENCÃRGÓS E IMPOSTOS, BEM
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COMO ASSIM QUAISQUER DESPESAS DIRETAS E/OU INDIRETAS RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL; ; - -' - - ~ 1 ' ',: ~ _
111) COIBIR VEICULAÇÃO DE NOTrClA INVERrDlCA DE INADIMPLEMENTO PARA' COM QUALQUER DOS SEUS
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FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERViÇO, COM QUALQUER TIPO DE VfNCULO.
a. OCORRENDO FALSA NOTrCIA, O CONTRATADO OBRIGA-SE A EFETUA~ COMPETENTE RETRATAÇÃO EM
. . I . ! . • -
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MrDIA IMPRESSA, VIRTUAL E DE RADIODIFUSÃO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO RECEBIMENTO DE NOTIFléAÇÃO A SER ENVIÁDA PELA CONTRATANTE.} , -.:. :; S, /
IV) TODO E QUALQUER SERViÇO FORA DAS,ESPECIFICAÇOES CONTRATADAS E TAMBÉM ALÉM DAS
~ - . .
SOLlCITAÇOES DA CONTRATANTE,-QUALQUER ERRO OU 'LAPSO,' SEJAM ESTES, CONSEQU~NCIA DE
IMPERfclA OU NEGLlG~NCIA PRÓPRIA OU DE SEUS AUXILIARES, CORRENDO ESTAS DESPESAS POR CONTA DO CONTRATADO E DEVERÃO SER PRONTAMENTE ATENDID~,S;~ \
V) AS AUDITORIAS DOS PROCEDIMENTOS ESTARÃO SUJEITAS ÀS NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VI) MANTER DURANTE TODO O PERfo'DODO, CONTllATO, COMPATlBíLlDADE COM AS OBRIGAÇOES ASSUMIDAS NAS CONDIÇOES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NAS CONDIÇOES, VINCULADAS
A ESTEINSTRUMENTO. -~ ,
VII) DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
- " -
1- OS LICITANTES DEVEM OBSERVAR E O CONTRATADO DEVE OBSERVAR E FAZER OBSERVAR, POR SEUS FORNECEDORES E SUBCONTRATADOS, SE ADMITIDA SUBCONTRATAÇÃO, O MAIS ALTO PADRÃO DE ÉTICA DURANTE TODO O PROCESSO DE LICITAÇÃO, DE CONTRATAÇÃO E DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL.
PARA OS PROPÓSITOS DESTA cLÁUSULA, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRÁTICAS:
A) "PRÁTICA CORRUPTA": OFERECER, DAR, RECEBER OU SOLICITAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, QUALQUER VANTAGEM COM O OBJETIVO DE INFLUENCIAR A AÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO PROCESSODE LICITAÇÃO OU NA EXECUÇÃO DE CONTRATO;
B) "PRÁTICA FRAUDULENTA": A FALSIFICAÇÃO OU OMISSÃO DOS FATOS, COM O OBJETIVO DE INFLUENCIAR O PROCESSO DE LICITAÇÃO OU DE EXECUÇÃO DE CONTRATO;
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C) "PRÁTICA COLUSIVA": ESQUEMATIZAR OU ESTABELECER UM ACORDO ENTRE DOIS OU MAIS LICITANTES, COM OU SEM O CONHECIMENTO DE REPRESENTANTES OU PREPOSTOS DO ÓRGÃO L1CITADOR, VISANDO ESTABELECERPREÇOSEM NfvEIS ARTIFICIAIS E NÃO-COMPETITIVOS;
O) "PRÁTICA COERCITIVA": CAUSAR DANO OU AMEAÇAR CAUSAR DANO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ÀS PESSOAS OU SUA PROPRIEDADE, VISANDO INFLUENCIAR SUA PARTICIPAÇÃO EM UM PROCESSO L1CITATÓRIO OU AFETAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO.
E) "PRÁTICA OBSTRUTIVA": (I) DESTRUIR, FALSIFICAR, ALTERAR OU OCULTAR PROVAS EM INSPEÇOES OU FAZER DECLARAÇOES FALSAS AOS REPRESENTANTES DO ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR MATERIALMENTE A APURAÇÃO DE ALEGAÇOES DE PRÁTICA PREVISTA, DESTE EDITAL; (11)ATOS CUJA INTENÇÃO SEJA IMPEDIR MATERIALMENTE O EXERCfClO DO DIREITO DE O ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL PROMOVER INSPEÇÃO.
11- NA HIPÓTESE DE FINANCIAMENTO, PARCIAL OU INTEGRAL, POR ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL, MEDIANTE ADIANTAMENTO OU REEMBOLSO, ESTE ORGANISMO IMPORÁ SANÇÃO SOBRE UMA EMPRESA OU PESSOA FfsICA, INCLUSIVE DECLARANDO-A INELEGfVEL, INDEFINIDAMENTE OU POR PRAZO DETERMINADO, PARA A OUTORGA DE CONTRATOS FINANCIADOS PELO ORGANISMO- SE, EM QUALQUER MOMENTO, CONSTATAR O ENVOLVIMENTO DA EMPRESA, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE UM AGENTE, EM PRÁTICAS CORRUPTAS, FRAUDULENTAS, COLUSIVAS, COERCITIVAS OU OBSTRUTIVAS AO PARTICIPAR DA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO UM CONTRATO FINANCIADO PELO ORGANISMO.
111- CONSIDERANDO OS PROPÓSITOS DAS cLÁUSULAS ACIMA, O LICITANTE VENCEDOR, COMO CONDIÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO, DEVERÁ CONCORDAR E AU~ORIZAR QUE, NA HIPÓTESE DE O CONTRATO VIR A SER FINANCIADO, EM PARTE OU INTEGRALMENTE, POR ORGANISMO FINANCEIRO MULTILATERAL, MEDIANTE ADIANTAMENTO OU REEMBOLSO, PERMITIRÁ QUE O ORGANISMO FINANCEIRO E/OU PESSOAS POR ELE FORMALMENTE INDICADAS POSSAM INSPECIONAR O LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E TODOS OS DOCUMENTOS, CONTAS E REGISTROS RELACIONADOS À LICITAÇÃO E À EXECUÇÃO DÓ CONTRATO.
I
~ 20) AL~M DAS NATURALMENTE DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO, CONSTITUEM OBRIGAÇOES DA CONTRATANTE: i -"
,
I) OBEDECER AOS CRIT~RIOS DE REMUNERAÇÃO PREVISTO NESTE CONTRATO, TENDO CUMPRIDO AS EXIG~NCIAS EXPLICITADAS NO MESMO;
11) PROPORCIONAR TODAS AS CONDIÇOES PARA QUE O CONTRATADO POSSA CUMPRIR SUAS OBRIGAÇOES DENTRO DAS NORMAS E CONDIÇOES CONTRATUAIS;
111) ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO PODENDO SUSTAR; MUDAR, FAZER OU REFAZER QUAISQUER FORNECIMENTOS QUANDO OS MESMOS NÃO ESTIVEREM DENTRO DAS NORMAS E ESPECIFICAÇOES;
IV) COMUNICAR AO CONTRATADO AS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERViÇOS, POR ESCRITO, MEDIANTE PROTOCOLO, BEM COMO EXIGIRSOLUÇOES;
cLÁUSULA D~CIMA SEGUNDA - DA FISCALlZACÃO
CONSIDERADA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL NO 007/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, ONDE O CONTRATANTE INDICA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SUA COMPET~NCIA, TAL COMISSÃO TERÁ AS SEGUINTES COMPET~NCIAS:
I) AVALIAR A CAPACIDADE INSTALADA;
11) READEQUAR AS METAS PACTUADAS, OS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS E OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
111) FISCALIZAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS DISPOSTAS NO PLANO OPERATIVO ANUAL, EMITINDO PARECER E ORIENTAÇOES AO CONTRATADO PARA QUE CUMPRA DEVIDAMENTE SUAS
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OBRIGAÇÕES;
IV) FISCALIZAR O REPASSEE APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS, CABENDO AO CONTRATADO PROVIDENCIAR TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA QUE TAL FISCALIZAÇÃO SE D~ DE FORMA CLARA E TRANSPARENTE;
111) EMITIR PARECER, ORIENTAÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS QUE ACREDITEM SEREM NECESSÁRIOS PARA CI~NCIA DAS PARTES CONTRATANTES QUANTO A EVENTUAIS MELHORIAS NO CUMPRIMENTO DO PLANO OPERATIVO ANUAL E REPASSEE APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS;
IV) CABE AO CONTRATADO ENVIAR BIMESTRALMENTE EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA ESPECIFICA COM SUAS RESPECTIVAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTEAO OBJETO CONTRATADO, CERTIDÕES NEGATIVAS (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL, FGTS E TRABALHISTA);
V) A CONTRATANTE DEVERÁ SER INFORMADA QUANDO NECESSÁRIO E QUANDO REQUISITADO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES DAS TRANSFER~NCIAS DAS VERBAS PÚBLICAS EFETUADAS;
.
SEGUNDA-FEIRA DE CADA M~S, COM ELABORAÇií,O DE ATAS, CONDICIONANDO SUA ATUAÇÃO AS
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VI) A REFERIDA COMISSÃO EFETUARA REUNiÕES MENSAIS, PRELIMINARMENTE DEFINIDAS TODA PRIMEIRA
AUTORIZAÇÕES DE PAGAMENTO.
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A COMISSÃO DE FISCALIzAçÃO TERÁ SÚA ATUAÇÃO SUBSIDIADA CONTINUAMENTE PELA EQUIPE DE AUDITORIA E A OUVIDORIA PROATIVA, CONSIDERADAS AS SEGUINTES PRERROGATIVAS:
I) A EQUIPE DE AUDITORIA EFETUARÁ AUDITORIA OPERATIVA, ONDE O AUDITOR AVALIARÁ O PACIENTE DURANTE A INTERNAÇÃO;
11) A OUVIDORIA PROATIVA CONSULTARÁ OS PACIENTES ATENDIDOS PELO CONTRATADO DE MANEIRA DIRETA, POR PESSOA DESIGNADA PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, PARA BUSCAR, ATRAVÉS DE CONTATO DIRETO COM OS USUÁRIOS ATENDIDOS, ATRAVÉS DE AMOSTRAGEM SIGNIFICATIVA, A AVALIAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO RECEBIDO;
111) O CONTRATADO OBRIGATORIAMENTE FARÁ A AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO, E APRESENTARA ATRAVÉS DE RELATÓRIO MENSAL OS (NDICES APURADOS;
IV) OS fNDICES APRESENTADOS PELO CONTRATADO E OS APURADOS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL, SERÃO DISPONIBILIZADOS A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA QUE ESSA POSSA COMPOR OS N(VEIS DE AVALIAÇÃO QUALITATIVA PREVISTOS NO POA (VIDE ANEXO);
V) AVALIADOS OS (NDICES MENCIONADOS PELA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, OS MESMOS SERÃO DISPONIBILIZADOS PARA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DOS MECANISMOS UTILIZADOS PELO MUNIC(PIO.
FICAM DESIGNADOS PELA CONTRANTE COMO FISCAIS ADMINISTATIVOS DO CONTRATO OS SERVIDORES XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, DETENTOR DO CPF 000.000.000-00 E O SERVIDOR XXXXXXX XXXXX DE CASTRO DETENTOR DO CPF S61.468.099-34:
COMPETE AOS FISCAIS ADMINISTRATIVOS ACIMA ELENCADOS AS SEGUINTES PRERROGATIVAS:
I) EFETUAR AS SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTO, EM CONJUNTO E SUBSIDIADOS PELA ANÁLISE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, DENTRO DOS PRAZOS E CONDiÇÕES AVENÇADOS NO PRESENTE INSTRUMENTO;
11) EFETUAR RIGOROSO CONTROLE DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIG~NCIA;
111) EFETUAR TODAS AS SOLICITAÇÕES DE REAJUSTAMENTO, REPACTUAÇÕES, ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES, PRORROGAÇÕES E DEMAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS QUE POR VENTURA SEJAM NECESSÁRIAS;
.--IJ
a) DOCUMENTAR EM ENCAMINHAR AO GESTOR DO PRESENTE CONTRATO TODA E QUALQUER IRREGULARIDADE QUE VENHA A SER APURADA NO DECORRER DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, DEVENDO
AINDA APRESENTAR, QUANDO LHES COMPETIR, AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO SANEAMENTO DAS • IRREGULARIDADES. ~
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Rua Mi9uel Simeão, 69 - Fone (00) 0000.0000
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cLÁUSULA DtCIMA TERCEIRA - DA PRORROGACÃO
o PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER PRORROGADO DESDE QUE OBEDECIDO O INTERESSE PÚBLICO E PRESENTECONVENI~NCIA, OPORTUNIDADE E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERfoDOS ATt O LIMITE LEGALMENTE PERMITIDODEVENDO, A CADA PRORROGAÇÃO SERÃO ADEQUADAS AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A GARANTIA E CONTINUIDADE DOS SERViÇOS.
QUANTO A RENOVACAO E ALTERACOES NO POA O MESMO TERÁ VALIDADE MÁXIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, DEVENDO SER RENOVADO APÓS O PERfoDO DE VALIDADE, PODENDO SER ALTERADO A QUALQUER TEMPO QUANDO ACORDADO ENTRE AS PARTES. AS ALTERAÇÕES DO POA SERÃO OBJETO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.
cLÁUSULA DtCIMA qUARTA - DAS PENALIDADES
.
EM CASO DE INADIMPL~NCIA, O CONTRATADO SE SUBMETE AS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI FEDERAL 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES), SEM PREJUfZO DE OUTRAS MEDIDAS CABfvEIS.
,
PARÁGRAFO ÚNICO: ,RESSALVADOS OS CASOS FORTUITÓS OU DE FORÇA MAIOR, DEFINIDOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADOS E ACEITOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, O ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERViÇOS CONTRATADOS IMPLICA NO PAGAMENTO PELA CONTRATADA DE MULTA NO VALOR DE 0,1% (U'M DtCIMO POR CENTO) POR DIA DE ATRASO, LIMITADO A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CONTRATADO, E EM CONSEQU~NCIA ISENTA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA DO PAGAMENTO DE QUAISQUER ACRÉSCIMOS, SOB QUALQUER TiTULO, RELATIVOS AO PERfoDO EM ATRASO;
I) ALÉM DAS JÁ ESPECIFICADAS NESTE INSTRUMENTO, SUJEITAM-SE OS SIGNATÁRIOS INADIMPLENTES AS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI FEDERAL N" 8'.666/93, SEM PREJUfZO DE OUTRAS MEDIDAS CABfvEIS PRECONIZADAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI FEDERAL N" 8.078 DE 11/09/90;
11) SE DISCORDAR DAS PENALIDADES QUE PORVENTURA LHE TENHAM SIDO APLICADAS, PODERÁ O CONTRATADO APRESENTAR RECURSO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, À AUTORIDADE COMPETENTE ATRAVÉS DA QUE LHE TENHA DIRIGIDO A RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO, DESDE QUE O FAÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E DENTRO DE OS (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA "NOTIFICAÇÃO.
cLÁUSULA DtCIMA qUINTA - DA RESCISÃO
~ 12) O PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDINDO NA HIPÓTESE DE OCORRER QUAISQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NOS INCISOS DOS ARTIGOS 77 E 78, E NA FORMA DOS ARTIGOS 58 E 79, TODOS DA LEI FEDERAL 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES);
J:
22) O CONTRATO PODERÁ SER RESCINDINDO AINDA, POR MÚTUO ACORDO, ATENDIDA A CONVENI~NCIA DA EXECUÇÃO DOS SERViÇOS CONTRATADOS, RECEBENDO O CONTRATADO O VALOR CORRESPONDENTE A PRESTAÇÃO DOS SERViÇOS DEVIDAMENTE EXECUTADOS;
~ 32) POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, FATO SUPERVENIENTE OU FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PODERÁ A CONTRATANTE SUSPENDER O CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO UNILATERALMENTE MEDIANTE PRÉVIO AVISO DE 30 (TRINTA) DIAS AO CONTRATADO. .
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AM... Autarquia Municipal de saúde de Apucarana
Rua Xxxxxx Xxxxxx. 69 ' Fone (00) 0000-0000
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cLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
AS PARTES elEGEM O FORO DA COMARCA DE APUCARANA PARA DIRIMIR TODA E QUALQUER QUESTÃO PERTINENTE AO PRESENTE NEGÓCIO, RENUNCIANDO A QUAISQUER OUTROS, POR MAIS PRIVILEGIADOS QUE SEJAM.
ASSIM, ESTANDO JUSTOS E ACORDADOS, FIRMAM O PRESENTE EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E
FORMA.
EDIFfCIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
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R08~RTO YO TI KAN~A ••••• , .I JR. GEO NA APARECIDA AMOS
DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALIÍIOSS!I SENHORA DAS GRAÇAS (HOSPITAL DE SAÚDE DE APUCARANA DA PROV!DENCIA)
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TESTEMUNHAS
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Autarquia Municipal de saúde de Apucarana
AMs
Rua Miguel Simeão.69 - Fone (00) 0000-0000 APUCARANA - PR
PLANOOPERATIVOANUAL 2017/2018
Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG• Hospital da Providência) Elaborado conforme Portaria n.3.410, de 30 Dezembro de 2013.
Consideracões Gerais:
O presente Plano Operativo foi elaborado, conjuntamente, pelo Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde e o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG - Hospital da Providência), e tem por objetivo definir a missão institucional do Hospital, no âmbito do modelo assistencial estabelecido para o Sistema Único de Saúde, definir as suas áreas de atuação, as metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas, assim como os indicadores de desempenho a serem monitorados para o acompanhamento e a avaliação da efetividade convênio celebrados entre as partes.
Da Missão Institucional:
• •
e
O HNSG • Hospital da Providência tem .como missão: Prestar atendimento com excelência, respeitando os princípios éticos cristãos na vivência do Carisma Xxxxxxxxxx como Valores: Ética, Formação Profissional, Sustentabilidade, Empatia, Humanização e amor ao próximo, Integridade, Diálogo, Sinergia, Comprometimento e Qualidade; •
L •
• .' - . ~ \ f"
Essaestrutura deverá inserir na rede de estabelecimentos de saúde vinculados ao SUScom a missão
de se caracterizar como um pólo de referência para:
a) A prestação de assistência integral à saúde dos usuários do SUS,particularmente nas áreas de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar; ,
b) O aprimoramento dos processos de gestão dos sistemas de atenção. a~bulatorial e hospitalar dos Hospitais vinculados ao SU,S.
Das Áreas de Atuação:
O Hospital deverá estar organizado para atuar, com eficiência e eficácia, nas seguintes áreas:
a) Assistência integral à saúde;
b) Humanização do atendimento;
c) Gestão.
a) Assistência Integral à Saúde:
.•. ---:..~-- -.
A assistência à saúde a ser prestada pelo Hospital de~erá se desenvolver de modo a garantir a realização de todos os procedimentos que se façam necessários, desde que previstos e programados para o atendimento integral das necessidades dos usuários que lhe forem direcionados pelo Sistema.
O Hospital deverá garantir a oferta dos serviços assistenciais previstos de modo a que eles não sofram solução de continuidade.
O Hospital deverá:
- Servir de referencia regional em Oncologia, desde que credenciado. ~
- Participar do Programa de Planejamento Familiar e tendo participação na equipe multidisciplinar
uJ
para avaliação dos casos na realização de laqueaduras e vasectomia.
- Participar da Rede de Urgências e Emergências do SUS- Paraná. •
- Servir de referência para Hospitais de Pequeno Porte da Região de abrangência da Regional de Saúde, conforme pactuação do Gestor.
Deverão ser disponibilizados ao SUS60% do total dos leitos, inclusive de UTI para usuários do SUS.
Quando houver a necessidade de internação de usuário do SUS, em situação de urgência ou emergência, deverão ser disponibilizados leitos acima dos quantitativos estipulados, mesmo que em acomodação superior, até que exista a respectiva vaga, sem qualquer ônus ao usuário.
Atendimento Ambulatorial Eletivo:
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AT
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A assistência ambulatorial eletiva se desenvolverá no Hospital a partir do agendamento de consultas especializadas na média e alta complexidade, desde que previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e devem ser reguladas pelo Sistema SUS.
Os pacientes que devam ter continuidade de tratamento no Hospital terão seus retornos e exames agendados no próprio Hospital, enquanto aqueles que necessitam continuidade de tratamento em serviços básicos de saúde deverão ser referenciados para a rede do SUSde seus Municípios de residência.
Atendimento Ambulatorial de Urgência e Emergência:
O Atendimento Ambulatorial de Urgência e Emergência se desenvolverá no Hospital a partir da demanda espontânea sujeita a auditoria do gestor, ou dos encaminhamentos da rede do SUS.
Para usuários do próprio município poderá haver encaminhamento através das Unidades Básicas de Saúde, da Unidade de Pronto Atendimento ou do SAMU.
Os encaminhamentos de outros municípios poderão ser efetuados através de encaminhamento pela Central de leitos e de Regulação.
Os pacientes que devam ter continuidade de tratamento em serviços básicos de saúde deverão ser
contra referenciados para a rede de SUS de seus municípios de residência.
Deverá atender urgência e emergência referenciada de sua área de abrangência, para as especialidades que tem credenciamento/habilitação. .
Atendimento hospitalar de média complexidade: .i.
Os atendimentos hospitalares de média complexidade, de natureza eletiva, serão disponibilizados aos usuários do SUSApucarana e população referenciada que tiverem essa necessidade identificada nos serviços ambulatoriais eletivos.
A viabilização desses atendimentos se fará pelo próprio Hospital, de conformidade com sua
disponibilidade de vagas e critérios técnicos de priorização. ~
A identificação da origem da indicação do i;ternamento eletivo deverá ser efetivada por ocasião da autorização do laudo Médico para emissão de AIH.
Todos os laudos Médicos de solicitação de AIH eletiva, que preenche criiérios técnicos, serão autorizados pela Secretaria, ficando sob responsabilidade do Hospital internamento, e o Gestor local administrar a sua demanda para internações eletivas.
Os internamentos eletivos somente.deverão.ser efetivados, pelo Hospital, após a autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Apucarana.
I
Os internamentos de natureza emergencial deverão ter como origem de demanda a Unidade de
Emergência do Hospital. Essaorigem será identificada pelo número do registro do atendimento na Unidade de Emergência do Hospital e/ou haverá encaminhamento através das Centrais de leitos e de Regulação.
Todos os laudos Médicos para emissão de AIH de urgência deverão ser apresentados à Auditoria, no prazo máximo de 48 horas úteis do atendimento inicial e depois emitido AIH num sistema informatizado.
Atendimento Ambulatorial de alta complexidade
Os atendimentos ambulatoriais de alta complexidade serão realizados pelo Hospital após a autorização do laudo de APAC
Somente serão autorizadas APACseletivas para usuários em atendimento ambulatorial no Hospital e ou
formalmente encaminhados pelo Sistema.
Os atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, de natureza emergencial, deverão ser realizados pelo Hospital sobre os pacientes em atendimento em sua unidade de Emergência e /ou formalmente encaminhados pelo Sistema.
A devida aplicação dos critérios de indicação para esses procedimentos será de responsabilidade do
Hospital.
Após a realização desses procedimentos emergenciais necessários, o Hospital deverá encaminhar à
Secretaria, para autorização:
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Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana
Rua Miguel Slmeão,69 - Fone (00) 0000-0000
APUCARANA - PR
• os Laudos Médicos para emissão de APAC
• os correspondentes Laudos, Relatórios e Fichas de Registros de Freqüência dos procedimentos realizados.
Os internamentos eletivos somente deverão ser efetivados, pejo Hospital, após a autorização da Auditoria do SUS.
Atendimento Hospitalar de alta complexidade
Os atendimentos hospitalares de alta complexidade, de natureza eletiva, serão disponibilizados aos usuários do SUS que tiverem essa necessidade identificada em atendimento nos serviços ambulatoriais eletivos.
A viabilização desses atendimentos se fará pelo próprio Hospital, de conformidade com sua disponibilidade de vagas e critérios técnicos de priorização.
l.l rt -r" T .~, ...
Para todos os internamentos eletivos 'de alta coÍTlplexidade;'deverá ser emitido um Laudo Médico para
emissão de AIH, onde, obrigatoriamente;'deiierá co'nstar ã identificáção do 'atendimento SUSno qual foi gerada
- -,
a indicação de internamento pelo' Gestor Municipal '(informação 'de consulta, central de leitos, Central de regulação e número da CNRAC). \'.-, .•'..1:~-J' lI•• ' ••"• !Q;l
\ ••.•.~ ' t . -- • -..."r' -,.,/1
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Todos os Laudos Médicos de solicitação de AIH eletiva, de alta (o,mplexidade, que preencherem critérios técnicos, serão autorizádos pela Secretaria, ficando sob responsabilidade do Hospital internamento e o Gestor
Local, administrar a sua demanda para internações eletivas.
Os internamentos eletivos somente deverão "ser efetivados, Secretaria Municipal de Saúde de Apucarana. x -
. 0 , x
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HosPital,
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apÓs a autorização da
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Os internamentos de natureza emergencial, de ãlta complexidade, deverão ter como origem de demanda a Unidade de Emergência do Hospital, central de Leitos, CNRAC,central regu!açãô. ,. i r
I .,'.
Todos os Laudos_Mé,!ico~ para emissão de'AIH de urgência deverão1ser'apresentados à Auditoria, no prazo máximo de 48 horas úteis do atendimento inicial e depois emitido AIH num sistema informatizado .
Essaorigem será identificada pelo número de registro eletrônico do atendimento na Unidade de emergência do hospital, que poderá ser, informado quando na emissão do laudo médico para emissão da correspondente
AIH.
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Os pacientes que receberem alta hospitalar e necessitarem;-na seqüência, de segmento ambulatorial,
deverão ter esse atendimento agendado pelo Hospital, preferencialme,nte, no momento da alta.
Atendimento hemoter6pico •
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Para os procedimentos hemoterápicos, de um modo geral; deverá o HOSPITALconstituir Comitê
Transfusional ativo, bem como incentivar o aumento do número de doadores.
Para os pacientes usuários do SUS,os hemocomponentes disponibilizados deverão ser sempre preferencialmente os advindos da Rede Pública de Sangue, sendo que o HOSPITAL deve solicitar à SESA/HEMEPARo, s pertinentes blocos de Requisição de Transfusão, tubos e etiquetas para a coleta de amostra de sangue do paciente.
Caso seja necessária a utilização de hemocomponentes e serviços de hemoterapia para pacientes do HOSPITALnão usuários do SUS,os respectivos custos operacionais da Rede Pública deverão ser ressarcidos, por encontro de contas, devendo o HOSPITALencaminhar, até o dia 10 do mês subseqüente, a relação de bolsas de sangue encaminhadas a pacientes não - SUS,de acordo com relatório constante na Resolução SESA
nº 227/2007.
Caso não disponha de Agência Transfusional para a realização de testes pré-transfusionais pela Rede Pública de Sangue, o HOSPITALdeverá encaminhar amostra de sangue do paciente adequadamente coletada e armazenada juntamente com a Requisição de Transfusão devidamente preenchida e assinada ao HEMEPARou à Unidade Hemoterápica conveniada mais próxima, sendo que cirurgias eletivas de grande devem ser informadas com 24 horas de antecedência.
Dispondo o HOSPITALde Agência Transfusional, e necessitando de hemocomponentes da Rede Pública de Sangue, os mesmos deverão ser solicitados por telefone e por escrito, de acordo com impresso
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constante na Resolução SESAn2 227/2007, devidamente preenchido e assinado pelo responsável pela agência transfusional. Também nesse caso, cirurgias eletivas de grande porte deverão ser informadas com 24 horas de antecedência.
Em casos de Complicação Transfusional deverá ser encaminhado ao HEMEPAR ou Unidade Hemoterápica conveniada mais próxima o protocolo de atendimento, juntamente com amostra de sangue pós transfusão e a bolsa responsável pela reação transfusional, também devendo o HOSPITALproceder o registro no Livro de Complicações Transfusionais.
Hemocomponentes retirados na Rede Pública e não transfundidos, deverão ser devolvidos intactos na Unidade da qual foram retirados, no prazo máximo de 24 horas, para o HOSPITALsem Agência Transfusional, ou, em se tratando de HOSPITAL com Agência Transfusional, na forma e juntamente com relatório constante na ResoluçãoSESA227/2007.
Retaguarda para Programas Especiais do SUS:
O Hospital deverá manter os atendimentos pactuados com o Gestor para o desenvolvimento de
Programas Especiais: -
'. ..,..
b) Humanizacão do Atendimento e outras Políticas Prioritárias do SUS:
• Humanização:
,
O Hospital, através do desenvolvimento e implantação dos projetos e ações abaixo relacionadas, deverá:
Com a participação dos usuários, promover a melhoria dos processos organizacionais e da estrutura Irsica do Hospital;
objetivando promover melhorias na relação homem x trabalho, aumentar o ,nível de satisfação e eficiência de toda a equipe da organização;
democratizar as informações a todos os níveis da organização;
proporcionar constante avaliação do grau de satisfação dos usuários, c1ien'tesinternos e fornecedores; viabilizar a centraf de acolhimento ao usuário do SUS;
viabilizar o acesso dos visitantes à equipe responsável pelo paciente;
manter Ouvidoria Institucional organizada.
As metas quantitativas e qualitativas estabelecidas para a avaliação do desempenho do Hospital, na área de humanização, encontram-se discriminadas no anexo V do presente.
• Transplantes:
O Hospital deverá:
- Realizar capacitação para localização de potencial doador de órgãos, com possibilidade diagnóstica completa para morte encefálica atestado pelo SNT. .
- Organizar e ter em funcionamento a Comissão Intra-Hospitalar de captação de órgãos, com equipe nomeada e disponível para a função (nos moldes da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar).
- Apresentar os relatórios de atividades à respectiva Central de Transplante Estadual.
- Notificar à Central de Transplante do Estado todos os casos de ocorrências de morte encefálica (potencial doadores de órgãos) na Instituição, no momento de seu diagnóstico.
• PoUtica Nacional de Medicamentos:
- Promoção do uso racional de medicamentos, destacando a adoção de medicamentos genéricos;
- Desenvolver o processo educativo dos consumidores de medicamentos e preceptores;
- Atualização da informação dos profissionais prescritores e dispensadores a respeito de temas como risco da
auto medicação, interrupção e troca da medicação prescrita e necessidade de receita médica.
• Saúde do Trabalhador:
- Notificação das doenças relacionadas à Saúde do Trabalhador; Participar da Rede Nacional da Saúde do Trabalhador (RENAST).
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• Alimentação e Nutricão:
- Elaborar e atualizar Protocolo clínico nutricionais para as patologias que necessitam de terapia nutricional mais freqüente no hospital, diferenciados para as fases do ciclo de vida (principalmente crianças, adultos e idosos); e por nível de atendimento (ambulatorial, emergência, cirúrgico, pediátrico, internações gerais e unidades intensivas);
- Avaliar e acompanhar o estado nutricional dos pacientes internados e orientar a dieta para alta hospitalar ou tratamento ambulatorial;
- Responsabilizar-se pela elaboração dos cardápios para a dieta normal e para as patologias específicas com fracionamento e intervalos de tempos específicos (dentro ou não da rotina do Serviço de Alimentação e Nutrição do hospital), bem como acompanhar o processo de elaboração dos mesmos;
- Acompanhar a implantação e o monitoramento dos procedimentos relacionados à preparação de dietas enterais e alimentação infantil (Iactário), de acordo com as normatizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Padronizar as dietas específicas para preparo de exames;
- Padronizar as fichas de preparação das refeições Cominformações nutricionais;
- Capacitar os profissionais que trabalham na área de alimentação e nutrição e promover rotinas de apresentação de discussões sobre o tema e estudos de caso com.equipes multidisciplinares;
- Garantir a segurança, a qualidade dos alimentos e a prestação de serviços neste contexto, de forma a fornecer uma alimentação saudável aos pacientes e adequadas às dietas prescritas, mesmo que o Serviço de Alimentação e Nutrição não seja responsabilidade do hospital;
- Estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.
• Saúde da Mulher:
- Reduzir óbitos infantis;
- Reduzir a razão da mortalidade materna. Acão:
- Incentivo das ações peloPACTO ESTADUALPELAVIDA.
• Saúde Mental
Compor a rede de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas e de' pacientes com transtornos mentais, participando do sistema de organização e regulação das demandas e fluxos assistenciais da rede de saúde mental do munidpio. • .
.
Dar suporte à demanda assistencial caracterizada por situações de urgência/emergência que sejam decorrentes do consumo ou abstinência de álcool e/ou outras drogas ou de surtos pSicóticos, advindas da rede dos Centros de Atenção Psicossocial, da rede de cuidados em saúde (Programa Saúde da Família e Unidades Básicasde Saúde), e de serviços ambulatoriais especializados e não-esp.ecializados.
• HIVfDST f AIDS:
- Realizaçãode teste rápido para HIV em sangue periférico em 100% de parturientes que não apresentem teste no pré-natal; o material será fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde.
- Realizar teste rápido para Aids nos usuários que procuram o serviço de urgência e que tenham a necessidade destes exames, encaminhando os casos eletivos para realização dos exames na rede do SUS;o material será fornecido pela Secretaria Estadual de Saúde nos casosde urgência.
- A Secretaria Estadual de Saúde disponibilizará medicamento para administração de AZT xarope na maternidade para os RN filhos de mães soropositivos para HIV, diagnosticados no pré-natal ou na hora do parto, garantindo-se que a primeira dose seja administrada, ainda na sala de parto.
d) Gestão;
o convênio em questão deverá contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de gestão Hospitalar, assim como para os processos de gestão do SUS,de modo a maximizar os recursos alocados em benefício da população.
O HNSG- Hospital Providência tem seu modelo de gestão definido de forma a atender aos requisitos estratégicos, táticos e operacionais dentro dos princípios aceitos pela Administração, compartilhando
tJ.
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responsabilidades com a entidade Mantenedora, que atua de forma mais incisiva na sua gestão econômica e
financeira.
o processo de gestão está composto por um organograma definido em dois níveis estratégicos, Diretorias e Gerências, e num terceiro nível tático operacional. Esta formação busca atender às necessidades estruturais e satisfazer, com velocidade e eficácia, os objetivos da Instituição e dos seus clientes.
Dentro do cenário da saúde, constantemente, promove pesquisas institucionais que servem de parâmetro para o desenvolvimento de estratégias e ações que atendam os requisitos básicos da sociedade e das instituições para as quais presta serviços.
Desenvolve um processo de Planejamento Estratégico para subsidiar o seu Negócio, a sua Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos, de forma participativa.
Mantém um programa de gerenciamento hospitalar, através de um moderno sistema de informatização abrangendo todas as áreas e interligando, de forma sistêmica, as unidades de produção, as de apoio e de administração.
Desenvolve controles, através de indicadores hospitalares quantitativos e qualitativos, que monitoram os processos assistenciais e administrativos. Através de novos modelos de gestão, desenvolve novos processos de suprimentos hospitalares, implementando o fracionamento dos não líquidos, e o conceito de Farmácia
Satélite, reduzindo custos e otimizando O processo de distribuição, controle e faturamento dos insumos utilizados nas áreas fim. ,
Detém um processo de auditoria médica e de enfermagem, ligado à Direção Geral, que tem como objetivo tornar eficaz o processo médico bem como os produtos gerados por esses procedimentos.
Desenvolve uma relação com cliente através; do SAC e da Ouvidoriá Institucional, integrando os
processos médicos, de enfermagem, administrativos e operacionais em um objetivo comum.
Está inserido no programa de Humanização Hospitalar, atuando em várias frentes, como a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pacientes e dos funcionários.
. I 1
Atua fortemente no. desenvolvimento profissional e técnico de seu corpo de profissionais,
implementando cursos técnicos e comportamentais em todos os níveis, através de uma política que busca a qualidade dos serviços prestados.
Dentro do processo de modernização qualidade tais como a Qualidade Total.
gerencial, a Organização desenvolve projetos voltados à
,
Através de seu corpo de Diretores, Gestores e Profissionais desenvolve excelentes relações com o Gestor Municipal, implementando programas integrados voltados à melhoria da qualidade de vida da população. "
o Hospital atua de forma sistêmica, buscando minimizar os custos operacionais com o envolvimento de todo o seu corpo gerencial e profissional, através de ações conjuntas e planejadas com a finalidade de maximizar sua receita, dando suporte e equilíbrio econômico/financeiro para a Instituição.
A Direção do Hospital deverá, através dessa estrutura, contar com meios que lhe permitam acumular informações estratégicas que propiciem a aplicação de ferramentas gerenciais adequadas para a correção de problemas identificados, assim como para o aprimoramento dos serviços.
O Hospital deverá contar um Plano Diretor Anual, no qual serão previstos sistemas:
- de acompanhamento de metas
- de avaliação de custos
- de acompanhamento da aplicação de recursos financeiros provenientes do SUS
- de avaliação do nível satisfação do usuário
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Os resultados desses sistemas deverão ser apresentados, rotineiramente, à Comissão de
Acompanhamento do Convênio.
Além dos processos de gestão implementados pela Direção do Hospital para o acompanhamento, controle e avaliação de seus serviços, o Hospital deverá implantar e alimentar, sistemática e rotineiramente, os sistemas informatizados de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, desenvolvidos e disponibilizados pela Secretaria.
Através desses sistemas deverão ser obtidos os principais relatórios gerenciais, referentes à atividade assistencial desenvolvida pelo Hospital em atenção ao SUS, para a apreciação da Comissão de Acompanhamento.
As metas e os indicadores estabelecidos para a avaliação de desempenho do Hospital na área de Gestão encontram-se discriminados, no Anexo IV, do presente.
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Todas as metas e indicadores de desempenhos acordados no presente Plano de Trabalho serão avaliados, trimestralmente, pela Comissão de-Acompa,nhamento do Convênio.
O Hospital deverá indicar, para integrar essa Comissão, dois representantes, sendo um deles representantes da Direção e do Corpo Clínico.
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A pontuação atingida pelo Hospital na avaliação mensal de seu desempenho, realizada pela Comissão
de Avaliação do Convênio, indicará o valor da parcela variável mensal a ser repassada ao Hospital.
A correlação entre a pontuação atingida pelo Hospital, nessa avaliação, e o percentual variável da parcela mensal a ser repassado para o Hospital, pela Secretaria, encontra-se discriminada na Tabela que constitui o Anexo VI do presente. ,,
Estrutura Física,Tecnológica e Recursos Humanos ,
O Hospital da Providência está credenciado como Alta Complexidade em Oncologia, Neurologia, Ortopedia e Urgência e Emergência. I
• Alta Complexidade em Neurologia: O hospital deverá seguir a ~ortaria de Credenciamento e no
mínimo deverá conter: .
Um Responsável técnico médico com título de especialista em neurocirurgia, e um médico com titulo de especialista em neurologia.
Um Enfermeiro Coordenador, Um Fisioterapeuta.
. /'
• Alta Complexidade em Ortopedia: O hospital deverá seguir a portaria de Credenciamento e no minimo
deverá conter:
Cinco Médicos com titulação de especialista pelo Ministério da Educação ou pela Sociedade 8rasileira de Ortopedia e Traumatologia (S80T), Um Enfermeiro Coordenador, Um Fisioterapeuta e Um Assistente Social.
• Alta Complexidade em Oncologia: o Hospital deverá seguir a portaria de Credenciamento e no minimo deverá conter:
Oncologia Clínica: Um Responsável técnico médico habilitado em Cancerologia/Cancerologia c1inica; Oncologia Cirúrgica: Um Responsável técnico médico habilitado em Cancerologia/Cancerolo ia Cirúrgica;
Um Anestesiologia, Um Enfermeiro Coordenador, Um Psicólogo, Um Nutricionista, Um Fisioterapeuta.
• Urgência e Emergência: o Hospital deverá seguir a portaria de Credenciamento e no minimo deverá
conter:
Um Coordenador de Urgência e Emergência; Um coordenador de UTI;
Um Coordenador das Unidades de Internações.
Instalaeões Físicas para Assistência
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Protcitura •• Cidade
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61-MOmTORDi!! PUSSAOINV.o\SIVO
62-MOlt."ITOR D:E PRESSAO XXX X.0xXx'o
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G..Qurc.:s. E:q<ipsnQt1lD!:õ
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1.EquiPllm>:n'»!i d'l Odcl1to!cgiiI
iO-EQUIPO ODONTOLOGtCOCO,"'l:PL:ETO
Cokob S~tinl da RojcitD!l!~dJo!i Ol.ltESIDUOS BIOLOGlCOS- 04.Rf&IDUOS COMUNS O::.R.ESIDUOS QUIMICOS
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O HOSPITAL
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Programação Orçamenlárla | MENSAL | ANUAL | |
Pós Fixado | |||
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | 240.000,00 | 2.880.000,00 | |
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC | 12.000,00 | 144.000,00 | |
5ublolal | 252.000,00 | 3.024.000,00 | |
Pré Fixado | MENSAL | ANUAL | |
Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | 678.021,44 | 8.136.257,28 | |
Incentivo à Qualificação da Gestão Hospitalar | 314.131,68 | 3.769.580,16 | |
INTEGRA5US Recurso Financeiro de Fonte Distrito Federal -Incentivo a Rede de Urgência e | 56.906,35 396.745,44 | 682.876,20 4.760.945,28 | |
Emergência" Recurso Financeiro de Fonte Estadual - Incentivo do Programa de Apoio e | 190.000,00 | 2.280.000,00 | |
Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do-S•is.tema Ú'nico,de Saúde | |||
do Paraná - HDSPSUS"" ~.. , -. . - . ' | |||
Sublolal | " - | 1.635.804,00 | 00.000.000,92 |
,- . , .•. ...,. | |||
, | |||
Tolal
.-., ~ r 1.887.804,00 00.000.000,92
,
'Portaria n. 1.600 de 07 Julho de 2011. "" Resolução 5ESA nº 153/2016.
Os valores serão pagos mediante produção e repasse do Distrito Federal e Estadual ao Fundo Municipal de
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Os valores são estabelecidos conforme repasse do Min,istério da Saúde e decisão do Gestor.
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ANEXO I
PERFIL DO CADASTRO DE OFERTA PARA A
CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E COMPLEXO REGULAT6RI0 DO SUS
Deverá disponibilizar 60% dos Jeitos hospitalares para a Central de Leitos e de Regulação Estadual podendo haver utilização através das Centrais e pela própria porta de entrada do hospital.
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ANEXO 11
Sub-Grupo/Procedimentos | Meta Física | Total Atingido | 0/0 Atingido | |
Mensal | ||||
02 PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA | ||||
02.01- | Coleta de Materiais | |||
PROGRAMAÇÃO MENSAL ESTABelECIDA PARA A ASSISTÊNCIA METAS PARA PROCEDIMENTOS NOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS
Biópsia de Xxxxxxxx-00 | 00 | ||||
Xxxxxxx de pele e partes | moles - 04 | ||||
02.02 Diagnóstico | em laboratório | Clínico |
Hemograma-170
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-
Dosagem de creatinofosfoquinase - fração MB - 45 Uréia - 45
Potássio-40 . Glicose- 20 Creatinina- 80 Xxxxx -00 | - . | • - - x. | , | 000., | ....• , | ||
Dosagem de creatinofosfoquinase | - CPK - 45 | . |
02.03 Diagnóstico por Anatomia Patológica e Citopatológica Exame Anátomo patológico do colo uterino - 30 Imunohistoquimica de neoplasias malignas - 20 . , 55 | |
Exame de citologia (exceto cervico-vaginal) - 05 | |
02.04 Diagnóstico por Radiologia Rx Craneo-12 . | |
Rx Ossos da Face/seios facé -OG,
Rx Coluna Cervical-2
Rx Coluna lombo Sacra-12
! I , ,
Rx Coluna Toraco lombar-OG I
-
Rx Costela-02 !
Rx Tórax-87
.
Rx Antebraço-16
Rx de Braço-04 "
Rx Cotovelo-12 "
.
Rx Mão-30
Rx Omoplata/Ombro-16
-
Rx Punho-34 430 r
Rx Abdômen-13
Rx Art. Xxxx Xxxxxxx-22 Rx Tíbio Tarsica-26
Rx Bacia-57 Rx Coxa-14 Rx Joelho-15 Rx pé-12
Rx perna-22
U5G Abdome Total-19 U5G Aparelho urinário-o9 USG Tireóide -04
02.05 Diagnósticos por Ultrassonografia
XXX Xxxxx Xxxxxxxx-00 00
XXX Xxxx-00
.-:
02.06 Diagnósticos por Tomografia
~
USG Abdômen superior-03 | |
USG de articulação-o3 | |
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Tomografia Crâneo - 50 Tomografia de Xxxxxx- Xxxxxx-S Tomografia de Tórax-16 Tomografia Abdome-23
Tomografia Face XXxxxx Xxxxxx-02
Tomografia Pescoço-o2 Tomografia Pelve-20 Tomografia coluna cervical-1
119
Ressonância de Crânio - 3S Ressonância Coluna Cervical - 01
02,07 Diagnósticos em Ressonância
Ressonância Coluna Lombo Sacra - OS 50
Ressonância de bacia/pelve/abd.inferior-OS Ressonância de abdômen superior-04
Colonoscópia-04 Retossigmoidoscópia -01 Esofagogastroduod enoscopia-04 Broncoscopia-01
02.09 Diagnósticos por Endoscopia
10
Eletrocardiograma -4S Eletroencefalograma-70 Eletroneuromiogra ma-2S
.02.11 Métodos Diagnósticos em Especialidades
140
Consulta Médica Especializada
- Neurologia-427
- Ortopedia-440
- Oncologia-420
- Demais especialidades-1S0 Atendimento Observação 24 horas-ll0
03 PROCEDIMENTOS CLINICOS
03.01 Consultasl Atendimentos
1932
Atendimento de Urgência e Emergêncla-300 Atendimento Ortopédico-8S
no conservador de fraturas
04.01 Pequena Cirurgia
Excisão e ou suturas simples- 06 Incisão e drenagem de Abcesso-01
03.03 Tratamentos Clinicas ,
38
04 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
17
Curativo rau 11 com ou sem debridamento-10
04.0S Cirurgias do Aparelho da Visão
Retirada Corpo Estranho da Córnea 09 Facoemulsificação cl implante de lente - 02 Facectomia cl implante de lente - 01
04.08 Cirurgias Ortopédicas Ambulatoriais Redução Incruenta Escapulo Umeral-01 Redução Incruenta Cotovelo-Dl
Redução Incruenta Punho-OS Retirada de fio ou Pino Intra-osseo-12 Total
12
19
3.363
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METAS PARA INTERNAÇÕES HOSPITALARES NA MÉDIA COMPLEXIDADE
INTERNAÇÃO | META |
Clinica Médica | 270 |
Clinica Cirúrgica | 180 |
Total 4S0
Produção | Percentual | Conclusão | |
Ambulatorial |
Hospitalar
Total | - |
•• 0
Faixas de pontuação | Percentual do valor variável |
Igualou superior a 90% | 100% |
DE 80A 89% | 90% |
DE 70A 79% | 80% |
Igualou abaixo 69% Pagamento por produção
INDICADORES DE QUALIDADE PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA CONTRATUAlI2AÇÃO PARÃMETRO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
INDICADORES GERAIS ASSISTENCIAIS
Indicadores a serem | Fonte | Parâmetro | Periodicidade | Pontuação | Pontuação | |
monitorados Realização das metas | SIA | Mínimo | 90% | Mensal | 100 | Atingida |
ambulatoriais estabelecidas Realização das metas | SIH | Mínimo | 90% | Mensal | 100 | |
Hospitalares estabelecidas Realização de internamentos por especialidade (c1inica | SIH | Mínimo | 90% •. | Mensal | 100 | |
médica, | cirúrgica) | |||||
Taxa de Ocupação dos leitos | SIH | Mínimo 70% | Mensal | 100 | |||
de UTI Adulto Taxa de Ocupação dos leitos | SIH | Mínimo 70% | Mensal | 100 | |||
hospitalares Tempo Médio de permanência - leitos c1inica | SIH e Hospital | 3,S dias | Mensal | 100 | |||
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médica Tempo Médio de permanência - leitos | SIH e Hospital | 3 dias | Mensal | 100 | |||
cirúrgicos Taxa de mortalidade | Comissão de óbitos | Até 10% | Mensal | 100 | |||
institucional Densidade de incidência de infecção por cateter venoso | do Hospital Relatório da CClH do Hospital | Apresentar relatório | Mensal | 100 | |||
central (UTI) | |||||||
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Paciente de acordo com RDC
mensal do Núcleo
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lly.Y
Implantar e implementar | o | Apresentação da | Apresentar | Ata | Mensal | 100 | |
Núcleo de Segurança do | ata de reunião |
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.•M.- Autarquia Municipal de saúde de Apucarana
Rua Miguel 5imeáo, 69 - Fone (00) 0000-0000
----- APUCARANA - PR
036/2013 de 25/07/2013
Notificar os eventos adversos relacionados à segurança do paciente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (5INAN)
Disponibilizar Consultas iniciais de especialidade ao Complexo Regulado do 5U5 conforme pactuado
Disponibilizar consultas de retornos/restrita ao Complexo Regulador do SUS conforme pactuado
Realizar internamentos eletivos com AIH pré autorizadas pelo Gestor o 5U5
Realizar internamento de Urgência e Emergência com envio do laudo de solicitação da AIH para autorização pelo gestor SUS no prazo de 72 horas do atendimento inicial
Ter CIHDon instituída e realizar busca ativa diária, identificando os pacientes com diagnóstico de AVE,TCE e Encefalopatias Anóxicas e TU Primário de SNC, realizando o Protocolo de Morte Encefálica e entrevistando os familiares de Potenciais Viáveis para doação de órgãos.
de Segurançado Pacientes contemplando as atividades descritas na RDC036/2013
Apresentar relatório de
notificação 51NAN dos eventos adversos relativos ao mês avaliado
Relatório Hospital
Relatório Hospital
Controle Avaliação e Auditoria
Controle Avaliação e Auditoria
Relatório da Central Estadual de Transplantes ou da COPOTRegional
Relatório Epidemiologia
Mínimo 50%
...Mínimo 50%:
Declaração da Auditoria
Declaração da Auditoria
Apresentar Ata das Reuniões da CIHDon
Mensal
Mensal
;. Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
50
100
100
100
100
100
Ter CIHDOn instituída e identificar todos os óbitos em Parada Cardiorespitória de 03 a 70 anos, avaliando segundo critérios de seleção para doação de tecidos, entrevistando os familiares PONTECIAIS VIAVEI5 para
doação de tecidos.
Manter Duvidaria em funcionamento para os pacientes e trabalhadores
Relatório da Central Estadual de Transplantes ou da COPOTregional.
Encaminhar relatório mensal com as queixas,
Apresentar Relatório das doações realizadas no período
Relatório
Mensal
Mensal
100
100
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Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana
Rua Miguel Simelio, 69 - Fone (00) 0000-0000 APUCARANA - PR
denúncias, elogios
e sugestões
Garantir acompanhante para indígenas, gestantes, pacientes acima de 60 anos, crianças e pessoas portadoras de deficiência,
Auditoria, denúncia, Duvidarias
Autarquia de Saúde
Mensal 100
18S0
Pontuação Máxima a Atingir
PARÂMETROPARAAVALIAÇÃO DE DESEMPENHONA ÁREA DE GESTÃO
INDICADORESA SEREM | Fonte | Parâmetro | Periodicidade | Pontuação | Pontuação |
MONITORADOS Elaborar o Plano Anual de Metas do Hospital e obter a sua aprovação junto | Apresentar cópia do plano' | Hospital! | ~A.nual | 100 | Atingida |
a sua mantenedora. | de metas | , - |
acompanhamento das metas', Elaborar relatório mensal da planilha financeira e do acompanhamento de | Relatório Apresentar relatório | Hospital', Hospital | Mensal' | 100 | |
custos* Realizaçãode pesquisa de satisfação do usuário | Apresentar pesquisa mensal de satisfação dos | Hospital | Mensal | 100 | |
Apresentar relatório de acompanhamentos da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar" | usuários Apresentar relatório | CCIH | Mensal | 100 | |
Apresentar relatório mensal de
- Apresentar
Mensal 100
Pontuação Máxima a Atingir SOO
• Disponibilizar regularmente a Comissão de Acompanhamento I'
•• O relatório deve conter os lridices relativos às clínicas médicas, cirúrgicas, obstetrícia, pediatria e UTls,
INDICADORESDE ENSINOE PESQUISA
INDICADORESA SEREM MONITORADOS
Realizar educação permanente para os profissionais atuantes nas Redesde Atenção
Manter grupo de trabalho em humanização (GTH) de acordo com as diretrizes da política nacional de humanização (PHN)
Fonte
Apresentar cronograma de
capacitação para os profissionais atuantes nos pontos de atenção das Redes, sendo necessária apresentação de um projeto por semestre para cada uma das Redes: Urgência e Emergência, Saúde Mental e Cegonha Mão Paranaense
Direção do Hospital
Parâmetro
Apresentar
cronograma
Apresentar relatório
Periodicidade Pontuação Pontuação
Atingida
Semestral 100
Mensal 100
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.•.M..... Autarquia Municipal de saúde de Apucarana
A: ~ Rua Xxxxxx Xxxxxx. 69 - Fone (00) 0000-0000
----- APUCARANA - PR
Pontuação Máxima a Atingir
Metas Pactuadas | Pontuação | |
Indicadores Assistenciais | 1.850 | |
Indicadores de Gestão | 500 | |
Indicadores de Ensino Pesquisa | 200 |
TOTAL 2.550
Menos que 1.785
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Faixas de pontuacão | Per.centual do valor variável | Pontuação | ||||
2.550 a 2.294 | ' , ,100% | ., ., | ||||
2.295 a 2.039 | ~ ": ..-•. 90% , ~ r | |||||
2.040 a 1.784 | 80% | ~ | - | " ' | ||
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Comissão de Acompanhamento:
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Representante Conselho Municipal
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Representante Prefeitura Municipal
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Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana
Rua Xxxxxx Xxxxxx, 69 - Fone (00) 0000-0000 APUCARANA - PR
ANEXO VI TABELADE VALORIZAÇÃODE DESEMPENHO
Do orçamento pré fixado 60% deverá ser repassado regularmente ao Hospital enq uanto 40% deverá ser repassado conforme a avaliação de desempenho
• Os valores referentes ao INTEGRASUSE IAC serão pagos aos hospitais nos mesmos valores e durante o prazo que forem repassados do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, O mesmo ocorrerá com outros valores variáveis advindos de programas do Ministério da Saúde,
• O valores referentes ao HOSPSUSserão pagos aos hospitais no mesmos valores e durante o prazo que forem repassados do Recurso Estadual ao Fundo Municipal. O mesmo ocorrerá com outros valores variáveis advindos de programas do Governo Estadual.
• A análise do desempenho deverá ser atestada pela Comissão de Acompanhamento do contrato, a cada mês, com encaminhamento de relatório.
• Caso o hospital não venha a atingir pelo menos 70% das metas pactuadas, por 3 meses consecutivos ou 5 meses alternados, voltará a receber. por meio de faturamento dos procedimentos realizados para o SUS
por um período máximo de 2 meses, perlodo definido 'como -limite"'para apresentação de novo Plano
Operativo junto ao Ministério da Saúde, sob pena de, não o fazendo, ser desligada do programa se nos 2 meses não houver pactuado novo POAou se, pact~ando novo POA, não atingir pelo menos 70% das metas por 3 meses consecutivos ou 5 alternados. ..••.. '
• A Unidade Hospitalar que apresentar percentual de cumprimento de metas'superior ao percentual de 105%, por 3 meses consecutivos ou 5 meses alternados, deverá ter as suas metas' no Plano Operativo revisadas para aprovação da Comissão de Acompanhamento do contrato, mediante' decisão da Secretaria de Estado da Saúde e de acordo com as disponibilidades orçamentárias, ,.
• Os pagamentos 'referente ao orçamento pós fixado serão efetuados de acordo com a produção e, de
acordo com o orçamento.
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Faixas de pontuação | Percentual do valor variável |
2.550 a 2.294 | 100% |
2.295 a 2.039 | 90% |
2.040 a 1.784 | 80% |
a) O repasse do percentual de ~O%do orçamento pré' fixado (metas de qualidade) r
,
Menos que 1.785
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zero
b) O repasse do percentual de 60% do orçamentõpré-fixado
Faixas de pontuação | Percentual do valor variável |
AT~90% | 100% |
DE80 A 89% | 90% |
DE 70A 79% | 80% |
Abaixo de 69% Pagamento por produção AVALIAÇÃO DAS METAS FfslCAS
A avaliação das Metas Físicasde dará pela média percentual de produção ambulatorial e hospitalar.
A) PERCENTUALDE REALIZAÇÃODE PROCEDIMENTOSAMBULATORIAIS.
A avaliação será pela média dos percentuais de cumprimento das metas físicas ambulatoriais, ou seja, pela média de cumprimento das seguintes metas físicas:
• Percentual de cumprimento da meta de realização de procedimentos ambulatoriais .
• Percentual de cumprimento da meta de realização de procedimentos e consultas ambulatoriais eletivos
• Percentual de cumprimento da meta da realização de SADT
• Percentual de cumprimento da meta de atendimento em ambulatório de urgência e emergência .
• Percentual de cumprimento da meta de procedimentos ambulatoriais de traumato-ortopedia .
• Percentual de cumprimento da meta de cirurgias ambulatoriais
B) PERCENTUALDE REALIZAÇÃODE PROCEDIMENTOSHOSPITALARES.
A avaliação se dará pela média dos percentuais de cumprimento das metas físicas hospitalares, ou seja, pela média de cumprimento das seguintes metas físicas:
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AM,... Autarquia Municipal de saúde de Apucarana
A' ~ Rua Miguel 5imeão, 69 - Fone (00) 0000-0000
--_ ••- APUCARANA. PR
• Percentual de cumprimento da meta de internações hospitalares.
• Percentual de cumprimento da meta de internações para cirurgias eletivas.
A Média percentual de cumprimento das metas fisicas ambulatorial e hospitalar. será o percentual de cumprimento de meta fisica do hospital.
o repasse do percentual de 90% do orçamento pré fixado, se dará da seguinte maneira:
• Cumprimento de mais de 90% das metas físicas pactuadas: Repasse de 100% da parcela
• Cumprimenta de 80% a 89% das metas físicos pactuadas: Repasse de 80% da valor da parcela.
• Cumprimenta de 70 a 79% das metas físicas pactuadas: Repasse de 70% do valor da parcela.
• Cumprimenta de 69% ou menos das metas físicas pactuadas: Pagamento da produção ambulatorial e
hospitalar, conforme as tabelas da SUS.
Este Plano Operativo entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos operacionais no Sistema de Informação a partir 01/01/2017 com avaliaçÕes mensais e conforme fechamento da competência da Ministério
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Apucarana, 05 de Dezembro de 2~16.
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Dr, Emí£-t::?:&-sochlega ot
Diretor Presidente Designado da Autarquia Municipal de Saúde
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Ir, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Diretora Geral do HNSG - Providência
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