AQUISIÇÃO DE 38 BATERIAS PARA O BANCO DE BATERIAS DO NOBREAK DA SEDE DO SEBRAE/RO, COM SERVIÇO DE ATIVAÇÃO E INSTALAÇÃO.
1. OBJETO Aquisição de 38 baterias estacionárias para o compor o banco de baterias do nobreak Engetron Double Way, visando o correto funcionamento para proteção dos computadores e equipamentos elétricos. Com serviço de instalação e ativação. |
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Todo o procedimento será processado e julgado em conformidade com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, em sua versão atualizada em 18 de maio de 2011, aprovada pela Resolução CDN nº 213/2011 que altera e consolida a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, recepcionada no âmbito do SEBRAE, via Resolução CDN nº 166/2008, pelo edital e seus anexos. Por se tratar de emergência, este processo será dispensado de licitação, de acordo com art. 9º, inciso V, do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE: “Nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento à situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”. |
4. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS EQUIPAMENTOS 4.1. Bateria 4.1.1. Tensão: 12v 4.1.2. Capacidade: 40Ah; 4.1.3. Tipo de polo: “L”; 4.1.4. Tensão de flutuação: de 13,2 a 13,8v @ 25 ºC; 4.1.5. Tensão Carga/Equalização: de 14,4 a 15,5v @25 ºC; 4.1.6. Livre de manutenção e de emissão de gases. |
5. DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 5.1. Sede do SEBRAE/RO, localizado na Xx. Xxxxxx Xxxxx xx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx – RO CEP: 76801-281. |
6. ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. Considera-se ativação a entrega de todos os pré-requisitos para a efetiva operacionalização do equipamento;
6.2. Incluem-se à ativação a instalação das baterias e laudo técnico da contratada;
6.3. Providenciar o descarte adequado das baterias substituídas de acordo com a resolução 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;
6.4. A garantia das baterias deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses a contar a partir da emissão da Nota Fiscal do serviço;
6.5. A CONTRATADA deverá entregar ao SEBRAE/RO o certificado de garantia das baterias, contendo o número da bateria legível e sem rasuras;
6.6. Durante o período de garantia, a reposição da bateria será gratuita, e a segunda complementará o prazo de garantia da primeira, por período nunca inferior a 90 (noventa) dias.
7. OUTRAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DAS PARTES
7.1. COMPETE A CONTRATADA
7.1.1. Observar todas as condições e requisitos constantes neste termo de referência, e ainda:
7.1.2. Notificar o SEBRAE/RO, por escrito, sobre quaisquer fatos que possam pôr em risco a execução do presente objeto;
7.1.3. Providenciar um canal de contato para que os serviços de manutenção sejam solicitados via chamada telefônica local, a cobrar ou 0800, e-mail, website ou chat;
7.1.4. Respeitar as normas e políticas de segurança do SEBRAE/RO;
7.1.5. Cumprir com os prazos estipulados neste termo de referência;
7.1.6. Fornecer ao SEBRAE/RO, as certidões negativas de regularidade fiscal, que deverão estar em seus prazos de validade e acompanhada de suas respectivas autenticações, que serão obtidas nos sítios que as emitiram;
7.1.7. Prestar os serviços ficando a seu encargo todas as despesas diretas e indiretas, mesmo as que porventura não tenham sido consideradas na carta
7.1.8. Responder pelos danos causados diretamente ao SEBRAE/RO ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento do SEBRAE/RO;
7.1.9. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e, inclusive, às recomendações aceitas pela boa técnica, de forma meticulosa e constante, mantendo-se sempre em adequado padrão de qualidade;
7.1.10.Disponibilizar mão de obra especializada para realização dos serviços e responsabilizar-se por quaisquer acidentes que possam ser vitimas seus empregados e prepostos durante a prestação do serviço, devendo adotar as providencias que, a respeito, exigir a legislação em vigor;
7.1.11.Não subcontratar total ou parcialmente a realização do objeto deste termo de referência;
7.2. COMPETE AO SEBRAE/RO
7.2.1. Observar e fazer cumprir fielmente o que estabelece este termo de referência, em particular no que se refere aos níveis de serviço e sanções administrativas, se houverem;
7.2.2. Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham ser solicitados pelo preposto designado pela licitante;
7.2.3. Acompanhar a prestação dos serviços e execução do contrato por meio de empregado a ser designado como gestor do contrato;
7.2.4. Dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços por intermédio do gestor do contrato, que de tudo dará ciência ao SEBRAE/RO;
7.2.5. Efetuar o pagamento dos serviços de acordo com as condições contratuais;
8. FORMA DE PAGAMENTO:
8.1 A CONTRATADA deverá emitir Nota Fiscal entre o 1º (primeiro) e 15º (décimo quinto) dia útil subsequente do mês de execução dos serviços;
8.2 Pela prestação dos serviços, objeto do presente termo de referência, o SEBRAE/RO pagará o valor acordado a CONTRATADA, por meio de fatura mensal expedida pela empresa, no prazo de até 10 (dez) dias após a apresentação de fatura com detalhamento do objeto a que se refere e acompanhada do relatório de manutenção mensal;
8.3 Do valor contratual serão deduzidos os descontos previstos em Lei;
8.4 É condição para o recebimento dos créditos decorrentes da prestação dos serviços, a CONTRATADA apresentar juntamente com as notas fiscais as Certidões que comprovem sua regularidade fiscal relativa ao INSS, FGTS, Municipais, Estaduais, Federais e Trabalhistas, acompanhadas de suas respectivas autenticações.
9. VIGÊNCIA
9.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar a partir da data de sua assinatura.
Prezados Senhores,
O valor total de nossa proposta para prestação dos serviços, sob demanda, objeto desta licitação é de R$ ( ), conforme a seguinte planilha de custo:
Item | Descrição | Qtd. | Vlr. Unitário(R$) | Vlr. Total (R$) |
01 | Bateria estacionária de 12V 40Ah | 38 | ||
02 | Serviço de instalação e ativação | 01 | ||
Total R$ | ||||
Informamos que estão inclusos nos preços ofertados todos os tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, sendo de nossa inteira responsabilidade, ainda, os que porventura venham a ser omitidos na proposta ou incorretamente cotados.
O prazo de validade de nossa proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação.
Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos, e que os equipamentos, software, e insumos apresentados.
Razão Social: CNPJ/MF:
Endereço: _ Tel/Fax: _ CEP: Cidade: _ UF: Banco: Agência: c/c nº:
Dados do representante legal da empresa para assinatura do contrato: Nome:
Endereço: _ CEP: Cidade: _ UF: CPF/MF: _ Cargo/Função: _
Carteira de Identidade nº: _ Expedido por: Naturalidade: Nacionalidade:
Local e Data. assinatura (Local), de de 2016.
_ (Identificação e assinatura do Representante Legal / Procurador)