COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2019

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Contrato nº 23/2019; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará; CONTRATADA: HIDRO ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA; OBJETO: Contratação de empresa

especializada para realizar estudos necessários (perfuração, testes, ensaios) à definição de área para instalar um poço tubular no Porto de Itaituba; PRAZO: 120 (cento e vinte) dias consecutivos; VALOR GLOBAL: R$ 97.505,00; FUNDAMENTAÇÃO: art. 29, I da Lei nº. 13/303/2016 c/c art. 99, I do RLC da CDP; DATA DA ASSINATURA: 8.7.2019; SIGNATÁRIOS:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, respectivamente Diretor Presidente e Diretora de Gestão Portuária da CDP e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Representante Legal da Contratada.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA FDD Nº 23/2019

PROCESSO: 08012.003240/2018-76. ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada FDD nº 23/2019 que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD, UG: 200401 e a Controladoria-Geral da União, UG: 370001. OBJETO: Implantar infraestrutura necessária para ambiente virtual de trabalho na CGU com camadas de segurança da informação para garantir proteção de dados tanto no ambiente físico da CGU quanto em trabalho remoto. VALOR TOTAL: R$ 7.098.032,85. VIGÊNCIA: 12/07/2019 a 12/07/2021. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2019.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Secretário Executivo da Controladoria-Geral da União.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL

COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2019 ao Convênio Nº 813999/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA,

Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Prorrogação de vigência por mais 12 meses do Convênio n.º 813999/2014 - Implantação da 1ª Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais do Estado do Amazonas - CIAPA. Valor Total: R$ 438.981,85, Valor de Contrapartida: R$ 43.898,19, Vigência: 06/08/2019 a 05/08/2020. Data de Assinatura: 30/12/2014. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, CPF nº 474.293.562-

49.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2019 ao Convênio Nº 822653/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.117.853,58, Valor de Contrapartida: R$ 1.117,85, Vigência: 15/08/2019 a 14/04/2020. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2019 ao Convênio Nº 813711/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA,

Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415002007. Requeremos a dilação de prazo do Convênio Nº.129/2014 SICONV Nº 813711/2014-SDH/PR. Processo Nº 08016.028246/2014-92, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional/MJ e Secretaria de Estado de. Valor Total: R$ 241.427,08, Valor de Contrapartida: R$ 116.427,08, Vigência: 15/07/2019 a 14/07/2020. Data de Assinatura: 30/12/2014. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

ESPÉCIE: Memorando de Entendimento em Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil e o Corpo de Polícia da República do Suriname, cujo objetivo é o aprofundamento da cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional, incluindo a prevenção e o combate ao tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas, ao tráfico ilegal de armas de fogo, munições, explosivos e suas partes, à lavagem de dinheiro, à falsificação de documentos e aos crimes cibernéticos, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. Poderá ser rescindido por qualquer das Partes mediante notificação por escrito à outra Parte, 90 dias antes de sua intenção de denunciá-lo. VIGÊNCIA: Indeterminada, a partir da última assinatura. DATA DE ASSINATURA: 2 de maio de 2018. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Ministro Extraordinário da Segurança Pública da República Federativa do Brasil, e Xxxxxx X. Getrouw, Ministro da Justiça e Polícia da República do Suriname.

EXTRATO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Federal da Bélgica, cujo objetivo é melhorar e ampliar a cooperação na prevenção e luta contra o crime organizado transnacional e crimes relacionados, o terrorismo e outras formas de crimes de alcance internacional, em conformidade com a legislação vigente, os regulamentos e as políticas das respectivas Partes. Poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das Partes, mediante notificação por escrito. VIGÊNCIA: Indeterminada, a partir da última assinatura. DATA ASSINATURA: 06 de abril de 2018. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretora-Executiva da Polícia Federal e Xxxxx Xxxxxxxxxx, Diretor-Geral da Polícia Federal da Bélgica.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 - UASG 200380

Nº Processo: 08220004506201923. Objeto: Registro de Preços para aquisição de diversos materiais de consumo, permanente e TI para atender as necessidades da SR/PF/AC e suas descentralizadas. . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 15/07/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxx Xx 000, Xx0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxx Xxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2019 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 25/07/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais:

.

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

(SIASGnet - 12/07/2019) 200380-00001-2019NE800036

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2019 - UASG 200352

Nº Processo: 08285004965201952. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados GPS, GSM/GRPS, acesso via internet 24 horas pelo usuário, com central de monitoramento, armazenamento de dados, cobertura nacional, incluindo o fornecimento de equipamentos, mediante comodato, treinamento de pessoal e serviços nas viaturas a serem designadas, por demanda, para atender às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2019 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Xxx Xxxx xx Xxx Xxxx, Xx 00, Xxx Xxxxxxxx - Xxxx Xxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2019 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 25/07/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXXX XXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/07/2019) 200352-00001-2019NE800010

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2019 - UASG 200388

Nº Processo: 08310009866201821.

PREGÃO SISPP Nº 2/2019. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA.

CNPJ Contratado: 07796283000179. Contratado : L. XXXXXXX XX XXXXXXXX -.Objeto: Fornecimento de carimbos. Fundamento Legal: Lei 8666 e Lei 10520 . Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2020. Valor Total: R$4.298,80. Fonte: 100000000 - 2019NE800259. Data de Assinatura: 01/07/2019.

(SICON - 12/07/2019) 200388-00001-2019NE800132

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA POLICIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 200390

Número do Contrato: 10/2016.

Nº Processo: 08410000962201614.

PREGÃO SRP Nº 4/2016. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA.

CNPJ Contratado: 11495792000139. Contratado : D M XXXXXXXX XXXXXX -.Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato n° 10/2016 SR/PF/PI, cujo objeto é a prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos. Fundamento Legal: Lei n° 8666/93, Lei n° 10520/02, Decreto n° 7892/13, Decreto n° 2271/97 e IN SLTI/MPOG n° 02/08. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2020. Valor Total: R$15.185,40. Fonte: 100000000 - 2019NE800072

Fonte: 100000000 - 2019NE800084. Data de Assinatura: 28/06/2019.

(SICON - 12/07/2019) 200390-00001-2019NE800022

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2019 - UASG 200370

Nº Processo: 08490003417201980. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de caixas confeccionadas em aço para desmuniciamento de armas para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Florianópolis e delegacias descentralizadas de Santa Catarina localizadas em Chapecó, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville e Lages, conforme edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2019 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxxxxx

- Xxxxxxxxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2019 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 25/07/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

CLEIVEANE DIRLEAN XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

(SIASGnet - 12/07/2019) 200370-00001-2019NE800037

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 200129

Número do Contrato: 6/2018.

Nº Processo: 08670004811201755.

CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2017. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA- PUBLICA. CNPJ Contratado: 04628047000155. Contratado: CONSTRUTORA VALERIO LTDA -

.Objeto: Aditivar o valor originalmente contratado, prorrogar a vigência contratual e prorrogaro prazo de execução da obra. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 e normas afins.Vigência: 28/06/2019 a 25/01/2020. Valor Total: R$316.545,98. Fonte: 100000000 - 2019NE800244. Data de Assinatura: 28/06/2019.

(SICON - 12/07/2019) 200129-00001-2019NE800023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 200129

Número do Contrato: 7/2018.

Nº Processo: 08670004811201755.

CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2017. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA- PUBLICA. CNPJ Contratado: 08898820000154. Contratado: ASSISTENCE ENGENHARIA LTDA -

.Objeto: Aditivar o valor originalmente contratado, prorrogar a vigência contratual e prorrogaro prazo de execução da obra. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 e normas afins.Vigência: 28/06/2019 a 25/01/2020. Valor Total: R$334.146,70. Fonte: 100000000 - 2019NE800247. Data de Assinatura: 28/06/2019.

(SICON - 12/07/2019) 200129-00001-2019NE800023

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