EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393014
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393014
Número do Contrato: 396/2021.
Nº Processo: 50622.002547/2020-52.
Pregão. Nº 200/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 01.999.130/0001-42 - TERRA FORTE EIRELI. Objeto: Renovação do prazo de vigência do contrato nº 396/2021-00, por mais 2 (dois) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 17 (dezessete) meses consecutivos.. Vigência: 11/11/2022 a 11/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.146,31. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PENALIDADE UASG 390070
No Aviso de Penalidade publicado no DOU n.º 195, de 13/10/2022, Seção 3, pag. 115, onde se lê:
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM RORAIMA, no uso das atribuições, considerando a Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, publicada no DOU, em 28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, Página 27, com fulcro no §7º do Art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, considerando o Processo n° 50009.001471/2019-41 e Processo n° 50009.000739/2022-23 - INTERESSADO: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A. inscrita no CNPJ sob o n° 19.758.842/0001-35.
ASSUNTO: DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR. DECISÃO: NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância (SEI 12186327), mantendo a Aplicação das Sanções proferida pelo Coordenador de Engenharia da SR-DNIT/RR, em consonância com o §7º do Art. 5º da Instrução Normativa nº 6, por Inexecução Contratual referente ao Contrato nº 26 00788/2020. Fundamentação Legal Art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com os Art. 25 ao 27 da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019, alterada pela Instrução Normativa n° 52 de 03 de agosto de 2021.
Multa, no valor de R$ 688.845,08 (seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos); e
Suspensão temporária de 2 (dois) anos de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT.
Após publicação, enfatiza-se que por força da Decisão Judicial (12597703), exarada nos autos do Processo 1006333-24.2022.4.01.4200, devem ser cumpridas, até decisão ulterior, no que diz respeito ao não Registro das Penalidades.
Leia-se:
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM RORAIMA, no uso das atribuições, considerando a Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, publicada no DOU, em 28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, Página 27, com fulcro no §7º do Art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 6, de 24/05/2019, considerando o Processo n° 50009.001471/2019-41 e Processo n° 50009.000739/2022-23 - Aplicação de Sanções por Inexecução Contratual pelo COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SR-DNIT/RR, conforme Decisão Administrativa de Primeira Instância COENGE-RR (12186327); ratificada pela Decisão em 2ª Instância (12686618), mantendo a penalidade de sanção de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT por 2 anos c/c aplicação de multa no valor total de R$ 688.845,08 (seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), por inexecução contratual, haja vista que a Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A. não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção imposta.
Fundamentação Legal: Art. 87 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, combinado com os Art. 25 ao 27 da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019, alterada pela Instrução Normativa n° 52 de 03 de agosto de 2021 (9124235);
Nome e razão social do fornecedor: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A - CNPJ: 19.758.842/0001-35;
MULTA, no valor de R$ 688.845,08 (seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos);
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 2 (DOIS) ANOS de participar de licitação e contratar com o DNIT, conforme Art. 27, da IN nº 6, de 24/05/2019.
Por oportuno, enfatiza-se que por força da Decisão Judicial (12597703), exarada nos autos do Processo 1006333-24.2022.4.01.4200, está suspensa a exigibilidade das penalidades aplicadas por esta SRDNIT/RR no presente Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade.
XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Superintendente Regional no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2022 - UASG 393013
Nº Processo: 50616002515202206. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para Execução de Serviços de Reforma e Adequação das Instalações Físicas das edificações do DNIT em Santa Catarina, com o fornecimento de toda a mão de obra, materiais e insumos necessários à completa execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxx 0, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 21/11/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais:
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XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 04/11/2022) 393013-39252-2021NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2022 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000031/2022-13.
Pregão Nº 316/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 19.462.710/0001-61 - THRUONE SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos móveis - notebooks - para atender as necessidades da Superintendência Regional de São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2022 a 03/11/2023. Valor Total: R$ 120.340,00. Data de Assinatura: 03/11/2022.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022110700114
114
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 151/21-29 Espécie: Segundo Aditamento, datado de 01/11/2022, ao Contrato SPA/105.2021, datado de 04/11/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Xxxxxx S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a MR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor total de R$ 196.895,72 (cento e noventa e seis mil e oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJAD n° 237/2022, datado de 24/10/2022, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2309ª Reunião Ordinária, realizada em 31/10/2022. Signatários: Srs. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA, respectivamente, e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Sócio da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ON LINE
A Autoridade Portuária de Santos S/A., denominada Santos Port Authority - SPA, irá realizar no dia 22/11/2022 (terça-feira), com início às 10 horas, no site do Leiloeiro, xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, LEILÃO PÚBLICO ONLINE, com edital publicado no site da Autoridade Portuária de Santos (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de 19 lotes cuja visitação dar-se-á de 16 a 21/11/2022, sempre no horário comercial, cujos bens e materiais serão vendidos no estado em que se encontram e de acordo com as Condições de Xxxxx, a quem melhor lance oferecer, reservando-se a SPA o direito de não liberar aqueles que não alcançarem os preços mínimos. Pagamento: conforme item 4 Condições de Pagamento. Os materiais estão expostos na Sede e nas proximidades da SPA. LEILOEIRO OFICIAL, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, JUCESP N.º 195 - o leilão online será realizado através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo os interessados se cadastrarem no referido site com antecedência de 24 horas da realização do leilão. Processo Digital: 338/22-31.
XXXXX XXXXX XXXXX
Coordenador da Comissão de Alienação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 - UASG 399003
Nº Processo: 329/22-40. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos e materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação. . Total de Itens Licitados: 227. Edital: 07/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx X/x, Xxxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 21/11/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 04/11/2022) 399003-00002-2021NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TRD nº 0011-TP/2022/0004. TC nº 0352-TP/2019/0004, Devedora: INFRAERO - Credora: BRAVSEC SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI. Objeto: Créditos que a
empresa credora tem a receber referente a repactuação dos valores contratuais em virtude da CCT 2022/2022 do período de 01/01/2022 a 30/06/2022 para SBBE. Valor: R$ 40.055,46. Cód. Orçam. 004 - 311.05.040-5 - 12212-3 - Fund. Legal: Item 196 da NI-6.01/F (LCT) de 16/05/2016.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 79-SF/2022/0001
3º TA ao TC nº 0301-SF/2019/0001. Contratada: OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ: 05.423.963/0001-11. Objeto: Retificação dos itens 1.1.1, 2.1, 2.2 e 2.3 do 1º AP nº 0067-
SF/2022/0001 e dos itens 1.1, 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 do 3º TA nº 0103-PS/2022/0001, devido a erro material no início dos efeitos e cálculo dos valores e Supressão de SBCT, SBFI, SBSL a partir de 01/11/2022, em função da transição das localidades para um novo operador aeroportuário, de acordo ao Edital do Leilão n. 01/2020 ANAC, com uma redução de 2,41% em relação ao valor inicial atualizado. Valor do TA: R$ 60.001,30 negativo. Fonte de recursos: 001.31106.006-7.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68-PS/2022/0001
2º TA ao TC nº 0297-PS/2020/0001. Contratada: CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING
LTDA, CNPJ: 04.784.569/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11/11/2022 e término previsto para 10/11/2023. Valor do TA: R$ 7.000.000,00. Códigos orçamentários: 001.31107.051-6.20114-9, 001.31107.052-7.20114-9 e 001.31107.050-5.20114-9. Fund. Legal: Conforme Cláusula
Quarta do TA.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
TC Nº 02.2022.062.0029 Concedente: INFRAERO/SBRJ, CNPJ 00.352.294/0062-32. Concessionário: LINKER LTDA CNPJ: 36.608.058/0001-60. Mod.: LE Nº 016/ADLI-
2/SBRJ/2022. Objeto: Uso de área destinada à exploração comercial da atividade de lanchonetes por meio de quiosque e áreas para uso de depósitos. APF: R$ 111.538,58. Preço Fixo: R$ 1.302,27. Preço Mínimo Mensal: R$ 54.697,73. VARIÁVEL ADICIONAL: 15%. Valor Global: R$ 2.127.538,58. Vig. 36 meses. Dt. Ass.: 28/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 089/001/2022 ao TC nº 02.2022.038.0010. Concedente: SBUL - CNPJ:
00.352.294/0038-02. Concessionário: LME ESTACIONAMENTOS LTDA. CNPJ:
04.032.243/0001-62. Fund. Legal: Entendemos que resta demonstrado o atendimento dos requisitos fixados no RLCI, art. 66, inciso II; § 1º e incisos I a IV e § 2º, além do fato do acréscimo de área, ora analisado, não incorre em prejuízo para a INFRAERO, tampouco caracteriza violação de qualquer normativo que rege a matéria. Objeto: Acréscimo de 1 (uma) área. Ass: 01/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA, Nº 084/001/2022 ao TC nº 02.2018.024.0003. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07. Concessionário: AIR BP BRASIL LTDA. CNPJ: 04.454.790/0001-36. Fund.
Legal: Artigo 66 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero c/c Artigo 72 da Lei 13.303/2016. Objeto: Acréscimo de 1 (uma) área. Ass: 01/11/2022.