CONTRATO Nº 20210009/202101

CONTRATO Nº 20210009/202101

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXXXXXXX XXXXX, 000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 10.221.786/0001-20, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXX XXXX XXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na , e de outro lado a firma ARAÚJO & SILVA PAPELARIA LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 31.646.159/0001-01, estabelecida à XXXXXXX XXXXXX, 0000, XXXX XXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXX XXXXX XX XXXXX, residente na XXX XXXXXXX XXXX, 00, XXXX XXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 10/2020-PE- SRP e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, LIVRARIA, DIDATICO, PAPEIS E OUTROS.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010054	ALFINETE COLORIDO P/ MAPA - CX C/ 50 - Marca.: LEONO	CAIXA	5,00	5,390	26,95
010065	ALFINETE COLORIDO P/ MAPA - CX C/ 50 PE DE MOUSE - Marca.: MULTILASER	UNIDADE	35,00	5,850	204,75
010070	PE DE MOUSE APONTADOR DE PLASTICO SIMPLES S/ DEPOSITO - Marca.:	CAIXA	14,00	0,900	12,60
010094	TRIS APONTADOR DE PLASTICO SIMPLES S/ DEPOSITO ALMOFADA P/ CARIMBO Nø 3 COR AZUL - Marca.: RADEX	UNIDADE	20,00	8,990	179,80
010112	ALMOFADA P/ CARIMBO Nø 3 COR AZUL BLINDER CLIPS TAMANHO 25MM - Marca.: LEONORA	UNIDADE	60,00	2,100	126,00
010122	BLINDER CLIPS TAMANHO 25MM CADERNO BROCHURA 146 X 208 MM - 48 FOLHAS - Marca.:	UNIDADE	60,00	5,040	302,40
010166	JANDAIA CADERNO BROCHURA 146 X 208 MM - 48 FOLHAS CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE AZUL CX C/ 12UN - Ma	CAIXA	65,00	22,000	1.430,00
010170	rca.: RADEX CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE AZUL CX C/ 12UN CANETA MARCADORA DE CD 2,00MM AZUL - Marca.: BRW	UNIDADE	20,00	4,850	97,00
010192	CANETA MARCADORA DE CD 2,00MM AZUL CD VIRGEM RW - Marca.: MULTILASER	UNIDADE	30,00	1,990	59,70
000000	XX XXXXXX XX CLIPES EM ARAME DE ACO 3/0 CX C/ 100 : NIQUELADO - M	CAIXA	255,00	3,500	892,50
010217	arca.: IARA CLIPES EM ARAME DE ACO 3/0 CX C/ 100 : NIQUELADO CLIPES EM ARAME DE ACO 6/0 CX C/ 50 : NIQUELADO - Ma	CAIXA	195,00	3,800	741,00
010225	rca.: IARA CLIPES EM ARAME DE ACO 6/0 CX C/ 50 : NIQUELADO CLIPES EM ARAME DE ACO 8/0 CX C/ 500G : NIQUELADO -	CAIXA	120,00	9,990	1.198,80
	Marca.: IARA
010250	CLIPES EM ARAME DE ACO 8/0 CX C/ 500G : NIQUELADO COLA BRANCA EMBALAGEM DE 1KG - Marca.: IRIS	QUILO	1,00	20,450	20,45
010257	COLA BRANCA EMBALAGEM DE 1KG CORRETIVO FITA 4,2 X 8,5 CM - Marca.: LEONORA	UNIDADE	75,00	8,840	663,00
010261	CORRETIVO FITA 4,2 X 8,5 CM DVD VIRGEM - Marca.: MULTILASER	UNIDADE	55,00	3,330	183,15
010265	DVD VIRGEM ELASTICO PARA AMARRAR NUMERARIO FORMA CIRCULAR DE BO	PACOTE	110,00	26,000	2.860,00
	RRACHA Nø 18 C/ 1000 GRAMAS - Marca.: XXXXXX
000000	ELASTICO PARA AMARRAR NUMERARIO FORMA CIRCULAR DE BORRACHA Nø 18 C/ 1000 GRAMAS ENVELOPE 30 X 40 AMARELO. - Marca.: SCRITY	UNIDADE	1.100,00	0,990	1.089,00
010275	ENVELOPE 30 X 40 AMARELO. ENVELOPE BRANCO 24 X 34 - Marca.: SCRITY	UNIDADE	1.000,00	0,750	750,00
010277	ENVELOPE BRANCO 24 X 34 ENVELOPE 23 X 32 AMARELO. - Marca.: SCRITY	UNIDADE	1.150,00	0,750	862,50

ENVELOPE 23 X 32 AMARELO.

010282 ESTILETE C/ LAMINA ESTREITO : 9x85MM - Marca.: LEONO UNIDADE 30,00 3,130 93,90

010297	ESTILETE C/ LAMINA ESTREITO : 9x85MM EXTRATOR DE GRAMPO TIPO MORCEGO - Marca.: LEONORA	UNIDADE	120,00	4,550	546,00
010320	EXTRATOR DE GRAMPO TIPO MORCEGO FITA AUTO-ADESIVA LARGA 48MM X 45MM - Marca.: EMBALA	ROLO	110,00	4,050	445,50
010322	FITA AUTO-ADESIVA LARGA 48MM X 45MM FITA DUREX : 45x50 - Marca.: EMBALANDO	UNIDADE	80,00	4,200	336,00
010326	FITA DUREX : 45x50 FOLHA DE ISOPOR 20MM - Marca.: ISOPLACA	UNIDADE	10,00	11,600	116,00
010344	FOLHA DE ISOPOR 20MM GRAMPO P/ GRAMPEADOR DE PAREDE CX C/ 5.000 - Marca.:	CAIXA	30,00	15,230	456,90
010352	ROCAMA GRAMPO P/ GRAMPEADOR DE PAREDE CX C/ 5.000 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/6 CX C/ 5.000 - Marca.: BRW	CAIXA	115,00	15,100	1.736,50
010355	GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/6 CX C/ 5.000 GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6 CX C/ 5.000 - Marca.: GRAM	CAIXA	360,00	6,090	2.192,40
	PLINE
010359	GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/6 CX C/ 5.000 GRAMPEADOR 26/6 C/ ESTRUTURA METALICA - Marca.: LEON	UNIDADE	115,00	22,000	2.530,00
010366	GRAMPEADOR 26/6 C/ ESTRUTURA METALICA GRAMPEADOR DE MESA P/ 200 FOLHAS - Marca.: LEONORA	UNIDADE	46,00	159,500	7.337,00
010375	GRAMPEADOR DE MESA P/ 200 FOLHAS LAPIS PRETO Nø 2 CX C/ 144 - Marca.: MULTICOLOR	CAIXA	40,00	65,230	2.609,20
010396	LAPIS PRETO Nø 2 CX C/ 144 LIVRO PONTO C/ 100 FOLHAS - Marca.: TILIBRA	UNIDADE	142,00	17,800	2.527,60
010399	LIVRO PONTO C/ 100 FOLHAS LIVRO ATA FOLHAS NUMERADAS - 100 FLS - Marca.: TILIB	UNIDADE	132,00	18,000	2.376,00
010405	LIVRO ATA FOLHAS NUMERADAS - 100 FLS PASTA DE AZ PAPELAO : 240x330MM - Marca.: POLYCART	UNIDADE	1.300,00	11,330	14.729,00
010408	PASTA DE AZ PAPELAO : 240x330MM PASTA SUSPENSA COMPLETA, CONFECCIONADA EM PAPEL 330G	UNIDADE	1.100,00	3,400	3.740,00
	C/ GRAMPO TRILHO MED. APROX - Marca.: POLYCART

PASTA SUSPENSA COMPLETA, CONFECCIONADA EM PAPEL 330G C/ GRAMPO TRILHO MED. APROX. 360 X 240MM SUPORTE METALICO C/ PONTEIRA EM PLASTICO REFORCADO, VISOR EM PLASTICO TRANSPARENTE E ETIQUETA P/ IDENTIFICACAO

010417	PASTA DE PLASTICO TRANSP. 3CM C/ ELASTICO - Marca.: PASTA DE PLASTICO TRANSP. 3CM C/ ELASTICO	UNIDADE	200,00	4,360	872,00
010456 010457	PERFURADOR METALICO DE 02 FUROS ATE 70 FLS - Marca.: LEONORA PERFURADOR METALICO DE 02 FUROS ATE 70 FLS PERFURADOR INDUST. DE 02 FUROS ATE 100 FLS - Marca.:	UNIDADE UNIDADE	10,00 26,00	82,660 145,000	826,60 3.770,00
010460	XXXXXXX XXXXXXXXXX INDUST. DE 02 FUROS ATE 100 FLS PINCEL ATOMICO RECARREGAVEL PRETO - Marca.: COMPACTO	UNIDADE	75,00	4,940	370,50
010465	PINCEL ATOMICO RECARREGAVEL PRETO PINCEL MARCADOR PERMANENTE P/ CD/DVD 2MM C/ 6 UND -	CAIXA	10,00	3,950	39,50
010473	Marca.: BRW PINCEL MARCADOR PERMANENTE P/ CD/DVD 2MM C/ 6 UND PORTA LAPIS/CANETAS ACRILICO - Marca.: WALEU	UNIDADE	140,00	10,800	1.512,00
010475	PORTA LAPIS/CANETAS ACRILICO PORTA CDS PLASTICO TRANSPARENTE - Marca.: WALEU	UNIDADE	35,00	2,290	80,15
010478	PORTA CDS PLASTICO TRANSPARENTE PRANCHETA DE MADEIRA - Marca.: SOUZA	UNIDADE	20,00	6,990	139,80
010486	PRANCHETA DE MADEIRA PRENDEDOR DE PAPEL BLINDER 41MM CX C/ 12 - Marca.: L	CAIXA	115,00	18,550	2.133,25
010489	EONORA PRENDEDOR DE PAPEL BLINDER 41MM CX C/ 12 PRENDEDOR DE PAPEL BLINDER 51MM CX C/ 12 - Marca.: L	CAIXA	30,00	22,990	689,70
	EONORA
010499	PRENDEDOR DE PAPEL BLINDER 51MM CX C/ 12 REABASTECEDOR DE CARIMBO PRETO, FRASCO DE 42ML. - Ma	UNIDADE	36,00	4,350	156,60
010501	rca.: RADEX REABASTECEDOR DE CARIMBO PRETO, FRASCO DE 42ML. REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO AZUL, FRASCO DE 37ML	UNIDADE	40,00	4,180	167,20
010503	. - Marca.: RADEX REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO AZUL, FRASCO DE 37ML. REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO PRETO, FRASCO DE 37M	UNIDADE	20,00	4,320	86,40
	L. - Marca.: RADEX
010509	REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO PRETO, FRASCO 37ML. REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO VERMELHO, FRASCO DE	DE UNIDADE	5,00	4,320	21,60
	37ML. - Marca.: RADEX REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO VERMELHO, FRASCO	DE
010517	37ML. REGUA DE 50CM EM ACRILICO CRISTAL - Marca.: WALEU	UNIDADE	5,00	1,800	9,00
010526	REGUA DE 50CM EM ACRILICO CRISTAL TESOURA MULTIUSO GRANDE COM PONTA - Marca.: WALEU	UNIDADE	10,00	9,850	98,50
010529	TESOURA MULTIUSO GRANDE COM PONTA TNT CORES VARIADAS - Marca.: SANTA FE	METRO	350,00	1,700	595,00
010544	TNT CORES VARIADAS PAPEL CARBONO A4 AZUL - A4 PRETO - Marca.: RADEX	FOLHA	30,00	0,850	25,50
010547	PAPEL CARBONO A4 AZUL - A4 PRETO PAPEL A4 CX C/ 10 RESMAS (LIVRE PARTICIPACAO) - Xxxx	XXXXX	638,00	235,000	149.930,00
010554	a.: REPORT PAPEL A4 CX C/ 10 RESMAS (LIVRE PARTICIPACAO) PAPEL CONTACT BRANCO - Marca.: VMP	ROLO	70,00	52,000	3.640,00
010557	PAPEL CONTACT BRANCO PAPEL CONTACT COLORIDO - Marca.: VMP	ROLO	70,00	49,900	3.493,00
010571	PAPEL CONTACT COLORIDO PAPEL MADEIRA PARDO 100 X 60CM - Marca.: VMP	FOLHA	120,00	1,440	172,80
010582	PAPEL MADEIRA PARDO 100 X 60CM PAPEL MANTEIGA CORES VARIADAS, 50 X 60CM - Marca.: V	FOLHA	60,00	1,690	101,40
	PAPEL MANTEIGA CORES VARIADAS, 50 X 60CM

010632	ENVELOPE 16 X 23 AMARELO. - Marca.: SCRITY	UNIDADE	800,00	0,530	424,00
	ENVELOPE 16 X 23 AMARELO.
010668	ENVELOPE 24 X 34 AMARELO. - Marca.: SCRITY	UNIDADE	1.300,00	0,730	949,00
	ENVELOPE 24 X 34 AMARELO.
010705	BLOCO AUTOADESIVO PEQUENO: 100 FOLHAS 76x19 - Marca.	UNIDADE	160,00	6,730	1.076,80
	: LEONORA
	BLOCO AUTOADESIVO PEQUENO: 100 FOLHAS 76x19
010707	BLOCO AUTOADESIVO GRANDE : 100 FOLHAS 76x102 - Marca	UNIDADE	240,00	6,250	1.500,00
	.: LEONORA
	BLOCO AUTOADESIVO GRANDE : 100 FOLHAS 76x102
010709	PASTA COM FENAGEM PLASTICA. - Marca.: DAC	UNIDADE	350,00	2,250	787,50
	PASTA COM FENAGEM PLASTICA.
010715	CAIXA ARQ. MORTO PLASTICO PVC 350 X 130 X 245MM, POL	UNIDADE	450,00	6,290	2.830,50
	IONDA PT, CORES VARIADAS. - Marca.: POLYCART
CAIXA ARQ. MORTO PLASTICO PVC 350 X 130 X 245MM, POLIONDA PT, CORES VARIADAS.
010718	PAPEL A4 CX C/ 10 RESMAS (COTA DE 25%) - Marca.: RES	CAIXA	212,00	221,500	46.958,00
	PAPEL A4 CX C/ 10 RESMAS (COTA DE 25%)
000000	Xxxxx Xxxxxxx tamanho 44x12mm 125 folhas 5 Cores - M	UNIDADE	175,00	9,540	1.669,50
	arca.: TRIS
000000	Xxxxx Xxxxxxx tamanho 50x15mm 500 folhas 5 Cores - M	UNIDADE	175,00	9,880	1.729,00
	arca.: TRIS
000000	Xxxxx Xxxxxxx tamanho 76x19mm 400 folhas 4 Cores - M	UNIDADE	155,00	7,180	1.112,90
	arca.: LEONORA

VALOR GLOBAL R$ 281.439,30

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 281.439,30 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 10/2020-PE-SRP são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 10/2020-PE-SRP, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 20 de Janeiro de 2021 extinguindo-se em 30 de Setembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 10/2020-PE-SRP.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2021 Atividade 0901.041220013.2.030 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 15.122,45, Exercício 2021 Atividade 0401.041220006.2.014 Manutenção da Secretaria de Economia e Finanças , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 101.424,80, Exercício 2021 Atividade 1001.041230015.2.035 Manutenção da Divisao de Industria e Comercio , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 15.730,30, Exercício 2021 Atividade 0301.041220005.2.012 Manutenção da Sec. Municipal de Adm. e Planejamento , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 113.415,10, Exercício 2021 Atividade 0801.154510010.2.026 Manutenção Da Sec. Mun. De Obras, Transp. Serv. Urbanos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 19.861,25, Exercício 2021 Atividade

1201.041220018.2.039 Manutenção da Secretaria de Governo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 15.885,40 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados

nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 10/2020-PE-SRP, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXX XXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de NOVO PROGRESSO, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

NOVO PROGRESSO - PA, 20 de Janeiro de 2021

XXXXXX XXXX XXXX:58179399168

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXX XXXX:58179399168

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO

CNPJ(MF) 10.221.786/0001-20 CONTRATANTE

Assinado de forma digital por

ARAUJO E SILVA PAPELARIA LTDA:31646159000101

ARAUJO E SILVA PAPELARIA LTDA:31646159000101

Dados: 2021.01.20 16:32:06 -03'00'

ARAÚJO & SILVA PAPELARIA LTDA CNPJ 31.646.159/0001-01 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.