CONTRATO USO DE DOMÍNIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
CONTRATO USO DE DOMÍNIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
I. CONTRATANTE (Pessoa Física ou Jurídica)
PRIMEIRO NOME: SOBRENOME:
NOME DA EMPRESA: E-MAIL PRIMÁRIO:
E-MAIL SECUNDÁRIO: RG:
CPF ou CNPJ:
DATA DE NASCIMENTO: ENDEREÇO:
BAIRRO: CIDADE: ESTADO:
CEP:
TELEFONE CELULAR: TELEFONE FIXO:
II. CONTRATADA
Oba Serviços de Internet e Alimentos, empresa inscrita no CNPJ sob o número 17.963.550/0001-09, com sede à Xx. Xxxxxxxxxx, 0000, XXX 00000-000, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, neste País, cujo nome República Federativa do Brasil lhe pertence, doravante denominada simplesmente ObaCast.
TELEFONE PARA ATENDIMENTO TÉCNICO AO CLIENTE: (000) 0000-0000
III. TAXAS DE INSTALAÇÃO
TAXAS DE INSTALAÇÃO | |
PREÇO | R$ 0,00 (Cobrança única) |
IV. PRAZO DE CONTRATO
PRAZO DE CONTRATO |
3 (três) meses, a contar da data da disponibilização do subdomínio |
12 (doze) meses, a contar da data do registro do domínio, se junto a ele não for(em) adicionado(s) outro(s) produto(s). |
12 (doze) meses, se o serviço incluir o registro de um domínio grátis, a contar da data do registro do domínio. |
V. COBRANÇA
PLANO/PRODUTO | EXTENSÃO | PREÇO | PERÍODO |
Nome do subdomínio | R$ 0,00 | ||
Nome do domínio | Anual | ||
Valor mínimo para a cobrança anual | R$ 29,98 | ||
VI. SUPORTE
A contratada não prestará suporte presencial, devendo este ser solicitado através da área de cliente, e-mail ou telefone. | |
Horário de atendimento comercial | Segunda a sexta-feira, 09h às 17h30 |
Horário de atendimento técnico | Segunda a sábado, 09h às 16h30 |
Horário de atendimento financeiro | Segunda a sexta-feira, 09h às 17h30 |
Horário de atendimento do SAC | Segunda a sexta-feira, 09h às 17h30 |
VII. INFORMAÇÕES DOS DOMÍNIOS
Os domínios nacionais são registrados em empresas brasileira. Enquanto os domínios internacionais são registrados em empresas estrangeiras. | |
NACIONAIS | INTERNACIONAIS |
.br | .EXTENSÃO |
VIII. DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por objeto o REGISTRO E/OU UTILIZAÇÃO DE DOMÍNIOS NACIONAIS E INTERACIONAIS OU SUBDOMÍNIO. Serviço este que é PRESTADO
ONLINE, com disponibilidade na rede mundial de computadores.
IX. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
1. Fica estipulado o valor de R$ (PREÇO/PLANO), a título de remuneração á contratada, devendo esta ser paga pelo contratante até o dia (DIA EM QUE O SERVIÇO FOI ATIVADO) do mês (PERÍODO) seguinte ao da prestação do serviço.
PARAGRÁFO ÚNICO: A primeira fatura será paga à CONTRATADA, no ato da assinatura do Contrato.
DO PEDIDO
1. A conclusão do pedido + uso deste serviço estão sujeitos a aceitação de todos os termos e condições do nosso contrato, disponível em xxxx://xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxx-xxx-xxxxxxxx/.
DO SUBDOMÍNIO
1. O Subdomínio é a extensão de um domínio previamente registrado e que é de propriedade da ObaCast.
2. O subdomínio fornecido em uma das seguintes extensões: .xxxxxxx.xxxxx.xx,
.xx.xxxxx.xx, .xxxxxx.xxxxx.xx.
3. Este produto é fornecido gratuitamente em alguns planos do nosso site, conforme informação do anúncio.
4. Este produto permanecerá ativo enquanto o serviço, que dele depende para ficar online, estiver ativo em nosso sistema.
5. Não será permitido o uso de mais de um subdomínio em um único site.
DO DOMÍNIO NACIONAL E INTERNACIONAL
I. DA GRATUIDADE
1. Em alguns planos/serviços/pacotes, não sendo obrigatório o fornecimento, e, dependendo de disponibilidade, nós oferecemos 1 registro de domínio totalmente grátis.
2. O registro vale por 1 (UM) ano e, após completar o final desse período, o cliente precisa fazer a RENOVAÇÃO, cuja fatura será gerada 60 DIAS ANTES, de acordo com os preços atuais disponíveis em nossas páginas.
3. O cliente só terá acesso ao domínio grátis enquanto permanecer com o serviço ativo em nossa Empresa. O serviço ao que nos referimos é o mesmo onde o domínio está hospedado ou que dependa dele.
4. Na alteração de DNS ou alocação do site para um novo servidor que não faça parte da nossa rede de servidores, o nosso sistema bloqueia o acesso automaticamente, deixando offline o site e e-mails que estão sendo usados pelo domínio.
5. Não permitimos o uso do domínio grátis em outros servidores que não sejam da nossa rede, com exceção do pagamento correspondente ao registro dele ou após ter seu registro devidamente renovado, de acordo com o ITEM 2 desse artigo.
II. DO REGISTRO DO DOMÍNIO
1. O nome de domínio será registrado mediante pedido do cliente.
2. Um nome para o domínio será informado no momento da realização do pedido.
3. O nome do domínio corresponde a “NOME DO DOMÍNIO.EXTENSÃO”.
III. DO PRAZO DE REGISTRO
1. Se o nome estiver disponível para registro, o procedimento para registrá-lo será iniciado logo após a identificação do pagamento a este correspondente.
2. O processo de registro será concluído:
a) Em até 24 horas para nomes de domínios internacionais
b) Em até 72 horas para nomes de domínios nacionais
IV. DO GERENCIAMENTO DAS DNS
1. As DNS em domínios internacionais podem ser alteradas pelo cliente através da Área de cliente, em DOMÍNIOS > MEUS DOMÍNIOS > VER DETALHES > ALTERAR DNS.
2. As DNS em domínios nacionais são alteradas mediante solicitação do cliente. Para isso, bastando nos enviar um e-mail para xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx ou entrando em contato através da Central do Cliente > Tickets > Abrir Novo Ticket
> Departamento.
3. Ao entrar em contato conosco, o usuário fica responsável por informar as novas DNS para o domínio.
4. Após atualizadas as DNS, será necessário aguardar a total propagação desas, que ocorre, em alguns casos, num prazo de 03 a 72 horas corridas.
V. DA SUSPENSÃO DO REGISTRO
1. O registro será automaticamente suspenso se:
a) Solicitado pelo cliente.
b) Mediante decisão judicial.
c) Não for confirmado o e-mail de registro do cliente.
d) Falta de pagamento da fatura correspondente à manutenção do registro.
VI. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
1. Para solicitar o cancelamento de um domínio internacional, o cliente deverá entrar em contato conosco e informar os motivos.
2. A solicitação de cancelamento, transferência de titularidade de domínio, transferência de contato administrativo do titular DE SERVIÇOS DE REGISTROS DE DOMÍNIOS NACIONAIS (.BR) deverá ser feita seguindo as regras de procedimentos administrativos do xxxxxxxx.xx, disponíveis na URL https://xxxxxxxx.xx/ajuda.html?secao=ProcedimentosAdministrativos#!#403
3. O registro do domínio será cancelado se:
a) Solicitado pelo cliente.
b) Mediante decisão Judicial
c) Falta de pagamento da fatura correspondente à manutenção deste do registro.
VII. DO PERÍODO DE CARÊNCIA, PERÍODO DE REDENÇÃO E PERÍODO RESTAURAÇÃO DO DOMÍNIO
*Esse inciso é válido apenas para domínio internacionais.
• [01] O período de redenção corresponde aos 30 dias que o cliente terá para pagar a fatura após expirar o registro do domínio.
• [02] O período de carência corresponde aos 10 dias após expirado o registro domínio.
• [03] O período de restauração corresponde ao período que o cliente terá para restaurar o registro do nome do domínio. Esse período inicia logo após finalizado os 40 dias, somandos os períodos de redenção e carência. Nesse caso, o cliente terá mais 60 dias para registrar o domínio.
A) DAS TAXAS
1. A taxa não será cobrada se a fatura correspondente a renovação do registro for paga até o vencimento.
2. Após o 1º dia do vencimento, o período de redenção será ativado e, com isso, uma taxa de R$ 10,00 reais será adicionada à fatura do domínio.
3. Finalizado o período de redenção, o período de carência será ativado, sem taxa.
4. Finalizado o período de carência, o período para a restauração será ativado e, com isso, uma taxa de R$ 849,90 será adicionada à fatura do domínio.
VIII. DA PERDA DO DOMÍNIO
1. O registro do nome do domínio será perdido quando:
a) O usuário deixar de pagar a fatura, bem como não RESTAURAR dentro do período disposto inciso VII.
b) Com a perda do nome do domínio, este ficará disponível para registro por outros interessados.
IV. DA TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO
A transferência corresponde a possibilidade do cliente transferir o nome do domínio para outra empresa ou registrante.
1. Não será possível transferir o nome do domínio nos 60 primeiros dias após o registro.
2. Para transferir domínios internacionais, o usuário terá direito ao CÓDIGO EPP. Este pode ser gerado ou solicitado a partir da área de cliente.
3. A solicitação de cancelamento, transferência de titularidade de domínio, transferência de contato administrativo do titular DE SERVIÇOS DE REGISTROS DE DOMÍNIOS NACIONAIS (.BR) deverá ser feita seguindo as regras de procedimentos administrativos do xxxxxxxx.xx, disponíveis na URL https://xxxxxxxx.xx/ajuda.html?secao=ProcedimentosAdministrativos#!#403 descontados os impostos federais já recolhidos.
4. A solicitação de cancelamento, transferência de titularidade de domínio, transferência de contato administrativo do titular DE SERVIÇOS DE REGISTROS DE DOMÍNIOS INTERNACIONAIS deverá ser feita via formulário web, localizado em: http://xxxxxxx.xxx/formularios/registro_de_dom%C3%ADnio_internacional% 20_solicitacao.pdf devidamente baixado, preenchido, escaneado e encaminhado para o e-mail: xxxx@xxxxxxx.xxx.xx descontado as taxas administrativas do registrante e os impostos federais já recolhidos.
DA RESCISÃO:
1. Este Contrato será rescindido automaticamente ao final da sua vigência, tornando- se vencido e, assim, executável, independente de manifestação das partes se o CONTRATANTE deixar de efetuar o pagamento de acordo com o INCISO IX.
PARÁGRAFO ÚNICO: Na hipótese da rescisão do Contrato ocorrer antes do término da vigência, implicará em multa equivalente ao valor do restante do Contrato, com base no estabelecido no INCISO IX, cabendo o ônus da multa a quem der origem à rescisão.