TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS GENERAL TERMS AND CONDITIONS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS GENERAL TERMS AND CONDITIONS
1. Disposições gerais (1) A relação comercial entre o Bank of China (Luxembourg) S.A Lisbon Branch – Sucursal em Portugal doravante designado por “Banco” e os seus Clientes rege-se pelos Termos e Condições Gerais, por eventuais acordos específicos que possam ser celebrados periodicamente entre o Banco e o Cliente, pelos Documentos de Abertura de Conta e pela Ficha de Informação Normalizada. Além disso, ambas as partes devem cumprir a legislação portuguesa e as práticas bancárias correntes. (2) Caso haja contradição entre acordos específicos, assinados entre o Cliente e o Banco, e os “Termos e Condições Gerais”, assinados aquando a abertura de conta, prevalece as condições descritas nos acordos específicos. (3) O Banco pode, periodicamente, alterar os Termos e Condições Gerais, por forma a ajustar -se às alterações legislativas ou regulamentares, bem como a modificações nas práticas bancárias e na situação do mercado. O Cliente é informado destas alterações por escrito, 60 dias antes da data proposta para a efetivação das alterações, e considera -se que estas estão aprovadas caso o Cliente não apresente qualquer objeção por escrito antes da entrada em vigor. Se o Cliente não apresentar qualquer objeção antes de findo este prazo, as alterações entram em vigor. Se o Cliente apresentar objeções às alterações, tem direito a encerrar a Conta antes da entrada em vigor das mesmas e não serão cobradas quaisquer taxas. (4) O Cliente aceita os Termos e Condições Gerais aquando do início da relação comercial com o Banco. Essa relação é baseada na confiança mútua. | 1. General provisions (1) The commercial relationship between Bank of China (Luxembourg) S.A. Lisbon Branch - Sucursal em Portugal hereinafter referred to as "Bank" and its Clients is governed by the General Terms and Conditions, by any specific agreements that may be concluded periodically between the Bank and the Customer, by the Account Opening Documents and by the Standardized Information Sheet. In addition, both parties must comply with Portuguese law and current banking practices. (2) In case there is a contradiction between specific agreements signed between the Client and the Bank and the "General Terms and Conditions", signed at the time the account is opened, the conditions described in the specific agreements shall prevail. (3) The Bank may from time to time amend the General Terms and Conditions in order to adjust to legislative or regulatory changes, as well as changes in banking practices and the market situation. The Customer is informed of these changes in writing 60 days prior to the proposed date for effecting the changes, which are deemed to be approved in the event Customer makes no written objection before its entry into force. If the Customer does not raise any objections before the end of this period, the amendments enter into force. If the Customer objects to the changes, the customer has the right to close the account prior to its entry into force and no fees will be charged. (4) The Client accepts the General Terms and Conditions at the beginning of the commercial relationship with the Bank. This relationship is based on mutual trust. |
2. Exemplar e alteração da assinatura (1) Quando preencherem o Formulário de Abertura de Conta Pessoal ou para Abertura de Conta de Pessoa Coletiva e os Requerimentos para Abertura de Conta Bancária , os Titulares de Conta, bem como os seus mandatários (caso existam), têm de fornecer ao Banco um exemplar das suas assinaturas, juntamente com a indicação da obrigatoriedade de uma única assinatura ou de assinaturas conjuntas. Logo que a Conta seja aberta, é estritamente exigida a conformidade das assinaturas com os exemplares fornecidos. Caso tal não se verifique, o Banco pode recusar eventuais pedidos ou instruções por parte do(s) titular(es). (2) “Necessária apenas uma assinatura” significa que quaisquer operações comerciais e/ou consultas relacionadas com a Conta serão efetuadas com base em in struções válidas com apenas uma única assinatura. “Necessárias assinaturas conjuntas” significa que quaisquer operações comerciais e/ou consultas relacionadas com a Conta serão efetuadas com base em instruções válidas fornecidas e assinadas por todos os signatários conjuntos. | 2. Signature and change of signature (1) When completing the Personal Account Opening Form or the Legal Person Account Opening Form and the Bank Account Opening Requirements, the Account Holders, as well as their representatives (if any), must provide the Bank with their signatures, together with an indication of the need for a single signature or joint signatures. As soon as the Account is opened, it is strictly required that the signatures are in conformity with the signatures provided. If this is not the case, the Bank may refuse any requests or instructions from the account holder (s). (2) "Only one signature required" means that any business transactions and/or queries relating to the Account will be made on the basis of valid instructions with a single signature. "Joint signatures required" means that any business transactions and/queries relating to the Account shall be made on the basis of valid instructions provided and signed by all joint signatories. (3) Any changes, additions or cancellations of signatures of the holder(s) must be confirmed by the previous signatory |
(3) Eventuais alterações, aditamentos ou cancelamentos de assinaturas do(s) titular(es) têm de ser confirmados pelo(s) anterior(es) signatário(s). Caso os signatários autorizados de uma Pessoa Coletiva deixem de exercer os seus cargos sem efetuarem uma alteração das assinaturas, é necessária uma carta de autorização por parte dos signatários autorizados da Xxxxxx Xxxxxxxx. Além disso, o novo signatário está habilitado a solicitar informações sobre as atividades da Conta realizadas antes da alteração supramencionada. (4) Relativamente a uma Pessoa Coletiva, o exemplar de assinatura deve ser fornecido por pessoas devidamente autorizadas, devendo qualquer prova dessa autorização ser fornecida ao Banco, se solicitada. O Banco não assume qualquer responsabilidade por verificar a exactidão ou completude da informação providenciada pelo cliente. (5) O Banco verifica, com o maior cuidado, a conformidade das assinaturas com o exemplar de assinatura existente nos seus ficheiros. O Banco apenas será responsabilizado por negligência grave relativamente a eventuais perdas diretas resultantes de imitação ou falsificação do exemplar de assinatura existente no Banco. (6) O Banco tem de ser informado imediatamente de qualquer alteração à assinatura do Titular da Conta, caso contrário quaisquer consequências daídecorrentes serão suportadas pelo Cliente. | (ies). In case the authorized signatories of a Legal Person cease to exercise their duties without proceeding to a change of signatures, a letter of authorization is required by the authorized signatories of the Legal Person. In addition, the new signatory is entitled to request information on the activities of the Account carried out prior to the aforementioned change. (4) With respect to a Legal Person, the signature must be provided by duly authorized persons, and any proof of such authorization must be provided to the Bank, if requested. The Bank assumes no responsibility for verifying the accuracy or completeness of the information provided by the customer. (5) The Bank verifies, with the utmost care, the conformity of the signatures with the signature in its files. The Bank shall only be liable for gross negligence in connection with any direct loss resulting from imitation or falsification of the existing specimen at the Bank. (6) The Bank must be informed immediately of any change to the Account Xxxxxx'x signature, otherwise any consequential consequences will be borne by Customer. |
3. Poderes de Representação (1) O Cliente pode ser representado por um ou por vários mandatários nas relações com o Banco. O Cliente facultará ao Banco uma lista de todas as pessoas autorizadas a dar instruções, juntamente com exemplares das respetivas assinaturas. Além disso, o Cliente deve conceder ao Banco poderes de representação através de requerimento específico (o «Requerimento de Poderes de Repre sentação») relativamente à Conta de Cliente, incluindo, entre outros, os outorgados pela empresa-mãe, consoante o caso, e pelo(s) signatário(s), etc. O Banco aceita resoluções válidas dos acionistas e/ou resoluções do Conselho em substituição do Requerimento de Poderes de Representação, desde que cumpram o disposto nos documentos constitutivos do Cliente e a legislação portuguesa. O Banco não assume qualquer responsabilidade por verificar a exactidão ou completude da informação providenciada pelo cliente. (2) O Banco não éresponsável pelas consequências que possam resultar da falsificação , imprecisão ou incompletude dos poderes de representação apresentados pelo Cliente ao Banco. (3) Os documentos relativos aos poderes de representação são depositados junto do Xxxxx e mantêm -se em vigor até que seja enviada ao Banco uma revogação ou modificação por escrito. (4) Em caso de morte da Xxxxxx Xxxxxxxx, ou de falência da Pessoa Coletiva, o poder de representação deixa de produzir efeitos logo após a comunicação por escrito desse acontecimento ao Banco. O Banco não está obrigado a recolher essa informação por sua própria iniciativa. | 3. Power of Representation (1) The Client may be represented by one or more representatives in the relations with the Bank. The Client shall provide the Bank with a list of all persons authorized to give instructions, together with their signatures. In addition, the Client must grant the Bank powers of representation by means of a specific request (the "Request for Power of Representation ") in relation to the Customer Account, including, inter alia, those granted by the parent company, as the case may be, and by the signatory (ies), etc. The Bank accepts valid resolutions of the shareholders and / or resolutions of the Board to replace the Request for Powers of Representation, provided they comply with the provisions of the Client's constituent documents and Portuguese legislation. The Bank assumes no responsibility for verifying the accuracy or completeness of the information provided by the customer. (2) The Bank is not liable for any consequences that may arise from the falsification, inaccuracy or incompleteness of the Powers of Representation presented by the Client to the Bank. (3) The documents relating to the Powers of Representation shall be deposited with the Bank and shall remain in force until a written revocation or modification is sent to the Bank. (4) In the event of death of the Individual, or of bankruptcy of the Legal Person, the Power of Representation shall cease to have effect on the business day, following the written communication of that event to the Bank. The Bank is not required to collect this information on its own |
initiative. | |
4. Alteração de informações relacionadas com a Conta (1) O Cliente (pessoa singular ou colectiva) comunicará de imediato por escrito ao Banco sobre quaisquer alterações ocorridas nas suas informações de identificação, morada, número de telefone, etc., em tempo oportuno. O Banco não pode ser responsabilizado por eventuais prejuízos decorrentes da comunicação não ter sido feita. (2) A Pessoa Coletiva comunicará de imediato ao Banco quaisquer alterações relacionadas com a sua capacidade ou estatutos. Se adequado, o Banco pode aceitar uma substituição dos titulares mandatários. Ao fazê -lo, o Banco está isento de qualquer responsabilidade. (3) Em caso de morte da Xxxxxx Xxxxxxxx, o(s) seu(s) herdeiro(s) tem/têm de facultar ao Banco uma certidão de óbito oficial emitida pela autoridade competente. Tendo por base a certidão supramencionada e no caso de haver co-titulares da Xxxxx, o(s) outro(s) signatário(s) existente(s), conforme o caso, não poderá/poderão movimentar a Conta. O(s) herdeiro(s) do Titular de Conta falecido entrega(m) ao Banco, além da certidão de óbito supramencionada, uma escritura de habilitação de herdeiros emitida pela autoridade competente, bem como outros documentos válidos considerados necessários pelo Banco a este respeito. Além disso, o(s) h erdeiro(s) tem/têm de apresentar cópias autenticadas dos documentos de identificação, da certidão de óbito e do comprovativo da sua qualidade de herdeiro(s), bem como do pagamento do imposto de selo ou de que este não édevido. | 4. Change of Information related to accounts (1) The Client (a natural or legal person) shall immediately notify the Bank in writing of any changes in his / her identification information, address, telephone number, etc., in a timely manner. The Bank can not be held liable for any damages resulting from the communication not having been made. (2) The Legal Person shall immediately notify the Bank of any changes related to its capacity or bylaws. If appropriate, the Bank may accept a substitution of proxy holders. In doing so, the Bank is exempt from any liability. (3) In the event of death of the Individual, his / her heir (s) must provide the Bank with an official death certificate issued by the competent authority. Based on the aforementioned certificate and in case there are joint co- holders of the Account, the other signatory(ies) existing, as the case may be, shall not be able to operate the Account. The deceased Account Xxxxxx'x heir(s) shall deliver to the Bank, in addition to the aforementioned death certificate, a certificate of inheritance deed issued by the competent authority, as well as other valid documents deemed necessary by the Bank in this regard. In addition, the heir(s) must present certified copies of the identification documents, the death certificate and proof of his/her capacity of heir(s), as well as the payment of the stamp duty or that this is not due. |
5. Conta em moeda estrangeira (1) As Contas no Banco podem ser abertas em qualquer moeda aceite pelo Banco, conforme definido no n.º6 (Depósitos ) infra. Depósito numa moeda estrangeira significa um depósito numa moeda que não o euro. (2) Sem prejuízo de outras disposições do presente acordo de Termos e Condições Gerais , o Banco cumprirá as suas obrigações na moeda em que a Conta está denominada. Salvo se autorizado por escrito pelo Banco, o Cliente não pode ser restituído do saldo noutra moeda que não aquela em que a Conta está denominada. Se a moeda em questão não estiver disponível, o Banco pode, mas não é obrigado, reembolsar os fundos no montante correspondente em EUR, ficando todos os custos e perdas, nomeadamente cambiais, a cargo do Cliente. O Banco terá o direito de debitar ou creditar qualquer uma das contas do Cliente no Banco quando o Cliente não possuir uma conta na moeda da transação ou quando o saldo de crédito na moeda da transação for insuficiente. A taxa de câmbio para transações em moeda estrangeira é determinada a critério do banco, agindo de boa fé em linha com o mercado e sem notificação prévia. | 5. Foreign currency account (1) Accounts in the Bank may be opened in any currency accepted by the Bank as defined in paragraph 6 (Deposits) below. Deposit in a foreign currency means a deposit in a currency other than the euro. (2) Without prejudice to other provisions of this General Terms and Conditions Agreement, the Bank will fulfill its obligations in the currency in which the Account is denominated. Unless authorized in writing by the Bank, Customer may not be refunded from the balance in any currency other than that in which the Account is denominated. If the currency in question is not available, the Bank may, but is not obliged to, reimburse the funds in the corresponding amount in EUR, being all costs and losses, including currency exchange, borne by the Customer. The Bank shall have the right to debit or credit any of the Customer's accounts at the Bank when the Customer does not have an account in the currency of the transaction or when the credit balance in the currency of the transaction is insufficient. The exchange rate for transactions in foreign currency is determined at the discretion of the bank, acting in good faith in line with the market and without prior notice. |
6. Depósito (1) Atualmente, existem dois tipos de depósitos aceites pelo Banco: Depósito à Ordem com e sem juros e Depósito a Prazo | 6. Deposit (1) Currently, there are two types of deposits accepted by the Bank: Demand Deposit with and without interest and |
com pagamento de juros a prazo fixo. Além disso, o Banco apenas pode aceitar as quatro seguintes moedas: renminbi, euro, dólar americano e em libra esterlina. (2) O montante mínimo de abertura d a conta deve ser transferido no prazo de um mês desde a data de abertura da mesma, caso contrário, a conta será fechada em 60 dias desde a data em que o Cliente recebe o aviso por parte do Banco. (3) Caso o Cliente pretenda fazer um resgate da Conta de Depósitos a Prazo antes da Data de Maturidade, tem de notificar o Banco com 5 dias úteis de antecedência. O Banco pode autorizar um reembolso antecipado sob condição de serem pagos juros calculados à tax a de juros de depósito à ordem, sobre o montante levantado. No caso de liquidação parcial, a taxa de juros relativa ao montante remanescente será definida em conformidade com a taxa de juros da data-valor original e com base no montante remanescente. (4) A verificação do saldo da conta deve ser efetuada no prazo de um mês após a data de qualquer operação, caso contrário o saldo indicado pelos registos do Banco será considerado como aprovado, conforme estipulado no artigo 22º. | Term Deposit with fixed interest payment. In addition, the Bank can only accept the following four currencies: renminbi, euro, US dollar and pound sterling. (2) The minimum opening amount of the account must be transferred within one month from the date of opening of the account; otherwise the account will be closed within 60 days of receipt by the Customer of the Bank's notice. (3) In the event the Client intends to make redemption of the Term Deposit Account before the Maturity Date, must notify the Bank with 5 working days in advance. The Bank may authorize an early repayment subject to the payment of interest calculated at the current interest rate on the amount raised. In the case of partial settlement, the interest rate on the remaining amount shall be defined in accordance with the interest rate of the original value date and on the basis of the remaining amount. (4) The balance of the account must be verified within one month after the date of any transaction, otherwise the balance indicated by the Bank's records will be considered as approved, as stipulated in article 22º. |
7. Serviços de pagamento 7.1Transferências Quando uma transferência é feita pelo Cliente, a data valor para debitar a conta do Cliente que dáa instrução não deve anteceder a transação para pagamento feito em qualquer divisa, dentro ou fora da União Europeia ("UE") e do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Os fundos em qualquer divisa transferidos pelo pagador em favor do Cliente enquanto beneficiário serão creditados na conta do Cliente, com a data valor equivalente à data em que o Banco efetivamente receber o montante em questão. O Banco deve assegurar que o montante da ordem de pagamento está à disposição do Cliente imediatamente após o montante ser creditado na conta do Cliente, onde, por parte do Banco, não há (a) nenhuma conversão de moeda ou (b) uma conversão de moeda entre o Euro e uma moeda de um Estado-Membro, ou entre as moedas de dois Estado-Membros. O Banco tem o direito de adiar a execução da instrução de pagamento caso seja necessária informação adicional e, nesse caso, a data valor será a data em que tal informação for recebida. O Banco não pode ser responsabilizado por erros ou negligência de terceiros. O Banco tem o direito de devolver os fundos transferidos pelo pagador, se, e quando o Cliente não fornecer informações sobre a origem dos fundos recebidos de forma satisfatória para o Banco, ou devido às suas obrigações l egais de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo de um modo geral. 7.2 Instrumentos de pagamento Os instrumentos de pagamento emitidos ou oferecidos pelo Banco podem estar sujeitos a termos e condições especiais. O Banco informará o Cliente, caso seja solicitado, acerca da sua oferta de instrumentos de pagamento. Actualmente a conta poderá ser movimen tada através de transferências bancárias a debito ou a crédito, serviços bancários online, não sendo | 7. Payment services 7.1 Transfers Where a transfer is made by the Client, the value date for debiting the account of the Client giving the instruction must not predate the transaction for payment done in any currency whether inside or outside the European Union (“EU”) and the European economic area (“EEA”). Funds in any currency transferred by the payer in favour of the Client as payee shall be credited to the Client’s account with the value date equivalent to the date on which the Bank effectively receives the amount in question. The Bank shall ensure that the amount of the payment order is at the Client’s disposal immediately after the amount is credited to the Client’s account where, on the part of the Bank, there is (a) no currency conversion or (b) a currency conversion between the Euro and a Member State currency or between two Member State currencies. The Bank has the right to postpone the execution of the payment instruction if further information is required and in such case, the value date will be the date on which such information is received. The Bank cannot be held responsible for errors or negligence by a third party. The Bank has the right to return the funds transferred by the payer back if and when the Client does not provide information on the origin of the funds received in a manner satisfactory for the Bank or because of its legal obligations to fight money laundering and terrorist financing more generally. 7.2 Payment instruments The payment instruments issued or offered by the Bank may be subject to special terms and conditions. The Bank will inform the Client upon his request about the payment instruments offering. Currently the account can be operated through bank transfers at debit or credit, internet banking services and it is not possible to use bank credit or debit |
possivel a utilização de cartões bancários a débito ou a crédito e cheques a débito, embora estes possam ser providenciados futuramente, quando disponívei s, mediante assinatura pelo Cliente dos respectivos contratos. O Banco poderá também informar os seus Clientes sobre essa oferta no seu website oficial. O Cliente deve tomar todas as medidas razoáveis para proteger os instrumentos de pagamento de extravio, roubo, apropriação indevida ou uso fraudulento. Os Clientes que usam o website do Banco para efetuar Online Banking devem aderir às obrigações de segurança específicas aí mencionadas, relativamente à salvaguarda dos seus instrumentos de pagamento online, mencionado nos Termos e Condições do Online Banking, pois tais Termos e Condições podem ser alterados periodicamente. Assim que o Cliente tiver conhecimento do extravio, roubo, apropriação indevida ou uso fraudulento de um instrumento de pagamento (incluindo, sem limitação, cartões de crédito), o Cliente compromete-se a informar o Banco imediatamente e sem atrasos injustificados. O Cliente será responsabilizado por todas as consequências que possam resultar de qualquer extravio, roubo ou uso fraudulento destes instrumentos de pagamento. O Cliente será responsabilizado por perdas resultantes de qualquer ordem de pagamento não autorizada usando um instrumento de pagamento extraviado, roubado ou desviado antes de o Banco receber a correspondente notificação, be m como no caso de uso fraudulento ou negligência grosseira da sua parte. Para o Cliente Consumidor: (1) as perdas resultantes de uma ordem de pagamento não autorizada através de um instrumento de pagamento extraviado ou roubado e pelo qual seja responsável , não devem exceder os 50 euros (cinquenta euros); (2) o parágrafo (1) imediatamente anterior não se aplicará se: (a) o extravio, roubo ou apropriação indevida de um instrumento de pagamento não foi detetado pelo Cliente Consumidor antes de um pagamento, exceto quando o pagador tenha agido de forma fraudulenta; ou (b) o extravio foi causado por atos ou falta de ação de um empregado, agente ou sucursal do Banco, ou de uma entidade para a qual as suas atividades foram subcontratadas; (3) o Cliente Consumidor assumirá todas as perdas relativas a quaisquer ordens de pagamento autorizadas, se efetuadas pelo Cliente Consumidor, agindo de forma fraudulenta ou deixando de cumprir uma ou mais das suas obrigações com dolo ou negligência grosseira. Nesses casos, o mon tante máximo referido no parágrafo (1) acima não se aplica. Todos os instrumentos de pagamento entregues ao Cliente permanecem como propriedade do Banco e devem ser devolvidos imediatamente mediante solicitação. 7.3 Ordens de pagamento 7.3.1 Número da conta e código bancário Para a execução de ordens de pagamento, o Cliente deve indicar o número da conta no formato IBAN e/ou qualquer informação específica solicitada pelo banco de acordo com o formulário de pedido de remessa relevante, juntamente com o código de | cards and checks but these can be made available in the future, through signature of the respective contracts.The Bank may also inform its clients about such offering on its official website. The Client must take all reasonable steps to protect the payment instruments from loss, theft, misappropriation or fraudulent use. Clients using the Bank’s personal internet banking website must adhere to specific security obligations mentioned therein relating to the safeguarding of their online payment instruments, mentioned in the terms and conditions for personal online banking, as such terms and conditions may be amended from time to time. As soon as the Client is aware of the loss, theft, misappropriation or fraudulent use of a payment instrument (including, without limitation, credit cards), the Client undertakes to immediately and in any case without undue delay inform the Bank. The Client suffers all consequences which may result from any loss, theft or fraudulent use of such payment instruments. The Client will be liable for losses resulting from any unauthorized payment order using a lost, stolen or misappropriated payment instrument before the Bank receives notification thereof, as well as in the event of fraudulent use or gross negligence on his part. For the Consumer Client: (1) losses resulting from an unauthorized payment order using a lost or stolen payment instrument and for which he is liable shall not exceed EUR 50 (fifty Euros) (2) the immediately preceding sub-paragraph (1) above shall not apply if (a) the loss, theft or misappropriation of a payment instrument was not detectable to the Consumer Client prior to a payment except where the payer has acted fraudulently or (b) the loss was caused by acts or lack of action of an employee, agent or branch of the Bank or of an entity to which its activities were outsourced; (3) the Consumer Client shall bear all of the losses relating to any authorized payment orders if they were incurred by the Consumer Client acting fraudulently or failing to fulfil one or more of its obligations with intent or gross negligence. In such cases, the maximum amount referred to in paragraph (1) above shall not apply. All payment instruments delivered to the Client remain the ownership of the Bank and have to be returned upon first demand. 7.3 Payment orders 7.3. 1Account number and bank code For the execution of payment orders, the Client must indicate the account number in the IBAN format, and/or any specific information requested by the bank in accordance with the relevant remittance application form, together with the relevant bank identifier code (“BIC”). For the execution of payment orders for which the account number is indicated in a format other than IBAN or for which the account number does not exist in the international bank account number (“IBAN”) format, the BIC code and the society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (“SWIFT”) code of the |
identificação do banco (Bank Identifier Code ou "BIC"). Para a execução de ordens de pagamento para as quais o número da conta é indicado em um formato diferente do IBAN ou para o qual o número da conta não existe no formato do número da conta ban cária internacional (International Bank Account Number ou “IBAN”), devem ser fornecidos o código BIC e o código SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) do banco beneficiário ou qualquer outro número ou informação que permita que este banco seja identificado, bem como qualquer outro código ou número de identificação de conta, sempre que possível, que seja da responsabilidade do Cliente. As ordens de pagamento enviadas sem o número da conta no formato IBAN podem levar a atrasos e comissões adicionais cobradas de acordo com as taxas relevantes em vigor segundo o Preçário do Banco. 7.3.2 Tempo de receção Uma ordem de pagamento ou uma série de ordens de pagamento não serão consideradas como recebidas pelo Banco, a menos que tenham sido devidamente autorizadas e consentidas pelo Cliente e que contenham todas as informações necessárias para a sua correta execução. Na ausência de um consentimento expresso do Cliente, a ordem de pagamento será considerada como não autorizada. Xxxxx acordo em contrário entre o Banco e o Cliente, qualquer ordem de pagamento será consentida antes da execução, e poderá ser retirada a qualquer momento, até que a ordem se torne irrevogável (ou seja, uma vez que a ordem de pagamento seja recebida pelo Banco). O consentimento sobre uma série de ordens de pagamento também pode ser retirado, caso em que qualquer ordem de pagamento futura seráconsiderada como não autorizada. O tempo de receção de cada ordem de pagamento sem uma data de execução programada é a hora em que a ordem de pagamento érecebida pelo Banco. Se a data de recebimento não for um dia útil, a ordem de pagamento será considerada como tendo sido recebida no dia útil seguinte em que o Banco exerce as atividades necessárias para executar a ordem de pagam ento. O Banco também está autorizado a estabelecer na sua tarifa uma hora limite após a qual qualquer ordem de pagamento será considerada como recebida ou fornecida no dia útil seguinte. Essa hora limite corresponde às dezasseis horas de cada dia útil. Dependendo de a solicitação ser endereçada da maneira acordada e ser compatível com o tipo de ordem de pagamento em questão, o Cliente pode concordar com o Banco para que a ordem de pagamento comece em uma determinada data ou no vencimento de um período espec ífico, ou então na data em que o pagador disponibilizou os fundos relevantes ao seu banco, caso em que a data de receção será considerada como o dia pré - acordado. Se o dia acordado não for um dia útil, a ordem de pagamento será considerada como tendo sido recebida no dia útil seguinte. 7.3.3 Tempo de execução da ordem de pagamento Para um pagamento feito em EUR, ou pagamento feito em qualquer divisa dentro da UE e do EEE, o prazo para a | beneficiary bank or any other number or information allowing this bank to be identified must be supplied, as well as any other account identification code or number, to the extent applicable, under the Client’s responsibility. Payment orders submitted without the account number in IBAN format may lead to delays and additional fees charged at the relevant rates in effect in accordance with the Bank’s Standards of Charges and Commission. 7.3.2 Time of receipt A payment order or series of payment orders shall not be deemed to have been received by the Bank unless it has been duly authorized, consented by the Client and contains all the information required for its correct execution. In the absence of an express consent from the Client, the payment order shall be considered as being unauthorised. Unless otherwise agreed between the Bank and the Client, any payment order shall be consented prior to execution and may be withdrawn at any time until the order becomes irrevocable (i.e. once the payment order is received by the Bank). Consent on series of payment orders may also be withdrawn, in which case any future payment order shall be considered unauthorised. The time of receipt of each payment order without a scheduled execution date is the time at which the payment order is received by the Bank. If the time of receipt is not a bank working day, the payment order shall be deemed to have been received on the next bank working day on which the Bank carries on the activities required to execute the payment order. The Bank is also authorized to set out in its tariff a cut-off time after which any payment order shall be deemed to have been received or provided on the following bank working day. Such cut-off time is 4 pm on each working day. Subject to the request being addressed in the agreed manner and being compatible with the type of payment order in question, the Client may agree with the Bank for the payment order to start on a given date or on expiry of a specific period or on the date on which the payer made the relevant funds available to his bank, in which case the time of receipt shall be deemed to be the pre-agreed day. If the agreed day is not a bank working day the payment order shall be deemed to have been received on the next bank working day. 7.3.3 Execution time for payment order For payment done in EUR, or payment done in any currency inside EU and EEA, the time limit for execution of a transaction will be not more than D+1 (“D” being the day on which the payment order is received by the Bank, which must be a bank working day). This time limit may be increased by one more bank working day if the order is presented in paper form. The execution days are bank working days. The Bank can refuse to execute a payment order when there are insufficient funds in the account to be |
execução de uma transação não será maior que D + 1 (“D” sendo o dia em que a ordem de pagamento é recebida pelo Banco, que deve ser um dia útil). Este limite de tempo pode ser aumentado em mais um dia útil se o pedido for apresentado em papel. Os dias de execução são dias úteis. O Banco pode recusar-se a executar uma ordem de pagamento quando não houver fundos suficientes na conta a ser debitada na data de recebimento. O Banco reserva-se o direito de cobrar uma taxa para notificar o Cliente da sua recusa em executar o pedido. 7.3.4 Revogação de uma ordem de pagamento As ordens de pagamento não podem ser revogadas depois de recebidas pelo Banco. As ordens de pagamento para as quais o Cliente indicou uma data de execução posterior à data do recebimento podem ser revogadas pelo Cliente no prazo máximo de 1 (um) dia útil antes da data de assinatura. O Banco pode cobrar taxas pela revogação de uma ordem de pagamento com base nas taxas em vigor. 7.3.5 Notificação de ordens de pagamento não autorizadas ou incorretamente executadas Qualquer reclamação relativa a ordens de pagamento executadas deve ser apresentada ao Banco por escrito. O Cliente informará o Banco sem atrasos injustificados quando tomar conhecimento de qualquer ordem de pagamento não autorizada, fraudulenta ou incorretamente executada e, em qualquer caso, no prazo máxi mo de 30 (trinta) dias após o envio dos extratos de conta, a menos que o Banco não tenha fornecido ou disponibilizado as informações sobre essa ordem de pagamento. O Cliente Consumidor terá 13 (treze) meses a partir da data em que a sua conta for debitada para contestar o pagamento. O Cliente não tem o direito de solicitar a retificação de transação pelo Banco em caso de falha do Cliente em notificar o Banco dentro dos prazos e de acordo com os formulários. 7.3.6 Notificação de Fraude pelo Banco No caso de suspeita de fraude, o Banco notificará o Cliente usando os meios habituais de comunicação apropriados, e poderátambém tomar as medidas apropriadas para salvaguardar os interesses do Cliente, nomeadamente bloquear a conta do Cliente. 7.3.7 Evidências sob re autenticação e execução de ordens de pagamento Quando o Cliente Consumidor nega ter autorizado uma ordem de pagamento executada ou alega que a ordem de pagamento não foi executada corretamente, cabe ao banco provar que a ordem de pagamento foi autenticada e registada com precisão, inserida nas contas e não afetada por falha técnica ou alguma outra deficiência do serviço prestado pelo Banco. Quando o Cliente Consumidor nega ter autorizado uma ordem de pagamento executada, a utilização de um instr umento de pagamento registado pelo banco não será necessariamente suficiente para provar que a ordem de pagamento foi autorizada pelo Cliente Consumidor ou que o Cliente Consumidor agiu de forma fraudulenta, deliberada ou com negligência grosseira para cumprir uma ou mais das suas obrigações. O Banco | debited at the reception date. The Bank reserves the right to charge a fee for notifying the Client of its refusal to execute the order. 7.3.4 Revocation of a payment order Payment orders may not be revoked once they have been received by the Bank. Payment orders for which the Client has indicated an execution date that falls after the receipt date may be revoked by the Client no later than 1 (one) bank working day before the execution date. The Bank may charge fees for revoking a payment order on the basis of the rates in effect. 7.3.5 Notification of unauthorized or incorrectly executed payment orders Executed payment orders must be contested to the Bank in writing. The Client shall inform the Bank without undue delay on becoming aware of any unauthorized. Fraudulent or incorrectly executed payment order, and in any case no later than thirty (30) days after dispatch of the statements of account, unless the Bank has failed to provide or make available the information on that payment order. The Consumer Client will have 13 (thirteen) months from the date his account is debited to contest the payment. The Client has no right to request rectification by the Bank of the transaction in case of failure by the Client to notify the Bank within the delays and forms. 7.3.6 Notification of Fraud by the Bank In the event of suspected fraud, the Bank will notify the Client using the usual appropriate means of communication and may also take any appropriate measures to safeguard the Client's interests, such as blocking the Client account. 7.3.7 Evidence on authentication and execution of payment orders Where the Consumer Client denies having authorized an executed payment order or claims that the payment order was not correctly executed, it is for the Bank to prove that the payment order was authenticated and accurately recorded, entered in the accounts and not affected by technical breakdown or some other deficiency of the service provided by the Bank. Where a Consumer Client denies having authorized an executed payment order, the use of a payment instrument recorded by the Bank shall in itself not necessarily be sufficient to prove either that the payment order was authorized by the Consumer Client or that the Consumer Client acted fraudulently or failed with intent or gross negligence to fulfil one or more of its obligations. The Bank shall provide supporting evidence to prove fraud or gross negligence on part of the consumer Client. 7.4 Individual payment orders 7.4.1 Information before execution of individual payment orders In case of an individual payment order initiated by the Client, the Bank will, at the written request of the Client, |
forneceráevidências de apoio para provar fraude ou negligência grosseira relativas ao Cliente Consumidor. 7.4. Ordens de pagamento individuais 7.4.1 Informação anterior à execução de ordens de pagamento individuais No caso de uma ordem de pagamento individual iniciada pelo Cliente, o Banco irá, mediante solicitação por escrito do Cliente, garantir o fornecimento de informações sobre (i) o tempo máximo de execução da ordem de pagamento iniciada, (ii) os valores de qualquer cobrança a ser paga pelo Cliente e, quando aplicável, (iii) uma lista detalhada de qualquer encargo. 7.4.2 Informação para o Cliente sobre ordens de pagamento individuais Após o valor de uma ordem de pagamento individual ser debitada da conta do Cliente, ou quando o Cliente não usar uma conta de pagamento, após o recebimento da ordem de pagamento o Banco fornecerá ao Cliente, em papel ou outro suporte durável, sem atrasos injustificados, e em palavras facilmente compreensíveis e de forma clara e abrangente, todas as seguintes informações: 1. Referência que permite ao Cliente identificar cada ordem de pagamento e informação do beneficiário (quando aplicável); 2. Valor da ordem de pagamento e divisa; 3. Montante dos encargos para a ordem de pagamento e, quando aplicável, uma lista detalhada de encargos ou juros a pagar pelo Cliente; 4. Se aplicável, a taxa de câmbio utilizada na ordem de pagamento pelo Banco; e 5.A data do valor de débito. 7.5 Responsabilidade do Cliente Uma ordem de pagamento executada de acordo com o número de conta indicado é considerada devidamente executada em relação ao beneficiário designado. Se o número da conta indicada pelo Cliente não corresponder ao beneficiário designado, o Cliente é responsável pela execução inco rreta da ordem de pagamento e deve ser responsabilizado pela perda financeira. Este é também o caso das ordens de pagamento fora do EEE quando o número da conta ou qualquer outra informação fornecida pelo Cliente com a finalidade de identificar o beneficiário não corresponde ao beneficiário. A pedido do Cliente, o Banco tentará recuperar os fundos pagos, mas não tem obrigação de fazê -lo com sucesso. O Banco reserva-se o direito de cobrar ao Cliente taxas de pesquisa e recuperação com base nas taxas em vigor . 7.6 Responsabilidade do Banco em caso de pagamento não autorizado No caso de uma ordem de pagamento não autorizada, o Banco reembolsará imediatamente ao Cliente o montante da ordem de pagamento não autorizada e, quando aplicável, restabelecerá a conta de pagamento debitada ao estado original, caso a ordem de pagamento não autorizada não tivesse ocorrido. A ) Quando o Cliente éum Consumidor O Cliente que é um Cliente Consumidor continuará, no entanto, a ser responsável por qualquer perda resultante de uma ordem | ensure to provide information on (i) the maximum execution time for the initiated payment order, (ii) the amounts of any charge to be payable by the Client and, where applicable, (iii) a breakdown of any charge. 7.4.2 Information for the Client on individual payment orders After the amount of an individual payment order is debited from the Client’s account, or, where the Client does not use a payment account, after receipt of the payment order, the Bank shall provide the Client, on paper or another durable medium and without undue delay and in easily understandable words and in a clear and comprehensive form, with all the following information: 1. Reference enabling the Client to identify each payment order and information of the payee (where applicable); 2. Amount of the payment order and currency; 3.Amount of charges for the payment order and where applicable, a breakdown of charges or interest payable by the Client; 4.If applicable, the exchange rate used in the payment order by the Bank; and 5. The debit value date. 7.5. Client’s liability A payment order executed according to the account number indicated is considered properly executed as regards the designated beneficiary. If the account number indicated by the Client does not correspond to the designated beneficiary, the Client is liable for the incorrect execution of the payment order and shall bear the financial loss. This is also the case for payment orders outside the EEA when the account number or any other information provided by the Client for the purpose of identifying the beneficiary does not correspond to the beneficiary. At the Client’s request, the Bank will try to recover the funds paid out, but it has no obligation to successfully do so. It reserves the right to charge the Client search and recovery fees on the basis of the rates in effect. 7.6 Liability of the Bank in case of unauthorized payment In the case of an unauthorized payment order, the Bank shall immediately refund to the Client the amount of the unauthorized payment order and, where applicable, restores the debited payment account to the state in which it would have been had the unauthorized payment order not taken place. A) Where the Client is a Consumer The Client who is a Consumer Client shall, however, remain liable for any loss resulting from an unauthorised payment order under the following circumstances and subject to the following conditions: Until notification to the Bank pursuant to the rules on notification of an unauthorized payment order under these GTC, of the loss or theft of a payment instrument or misuse of a payment instrument which was made possible |
de pagamento não autorizada nas seguintes circunstâncias e sujeita às seguintes condições: Até notificação ao Banco de acordo com as regras de notificação de uma ordem de pagamento não autorizada ao abrigo destes TCG, do extravio ou roubo de um instrumento de pagamento, ou uso indevido de um instrumento de pagamento porque o Cliente Consumidor não conseguiu preservar a garantia dos seus elementos de segurança personalizados: o Cliente Consumidor permanece responsável até um montante de cento e cinquenta euros (EUR 150); Não obstante o acima exposto, o Cliente Consumidor será responsabilizado pela totalidade das perdas incorridas antes que a notificação acima referida tenha sido enviada ao Banco se, intencionalmente ou como resultado de negligência gro sseira: (1) não cumpriu a sua obrigação de usar o instrumento de pagamento de acordo com estes TCG; e / ou (2) a sua notificação foi enviada ao Banco com atraso injustificado; Em qualquer caso, o Cliente Consumidor será responsabilizado pela totalidade das perdas resultantes de uma ordem de pagamento não autorizada no caso de ter agido de forma fraudulenta, independentemente da notificação de uma ordem de pagamento não autorizada, extravio ou roubo de um instrumento de pagamento ou utilização indevida de um instrumento de pagamento, enviado ao Banco. B ) Onde o Cliente não éum Consumidor O Cliente não -consumidor suportará todas as perdas incorridas antes da notificação ao Banco da perda, roubo ou apropriação indevida de um instrumento de pagamento. Após ess a notificação, o Cliente não -consumidor não sofrerá qualquer perda. Não obstante o parágrafo anterior, o Cliente não -consumidor deverá ser responsabilizado por todas as perdas relativas a ordens de pagamento não autorizadas, mesmo após a notificação, se es tiver estabelecido, exceto em caso de perda, que o Cliente não -consumidor agiu de forma negligente ou fraudulenta. 7.7 Responsabilidade do Banco em caso da não -execução, defeito ou atraso na execução da ordem de pagamento Quando uma ordem de pagamento for iniciada diretamente pelo Cliente, o Banco, independentemente de quaisquer outras disposições contidas nestes Termos e Condições, será responsável perante o Cliente pela correta execução da ordem de pagamento, a menos que possa provar ao Cliente e, se aplicável, para o prestador de serviços de pagamento do beneficiário, que o prestador de serviços de pagamento do beneficiário recebeu o montante da ordem de pagamento no final do dia útil seguinte. No caso de o Banco ser responsável por tal não -execução, execução defeituosa ou tardia, e de o prestador de serviços de pagamento do beneficiário não ser responsável por tal não - execução, execução defeituosa ou tardia, o Banco reembolsará ao Cliente, sem atrasos indevidos, o valor da ordem de pagamento não execu tada ou defeituosa e, quando aplicável, restaurar a conta de pagamento debitada ao estado original em | because the Consumer Client was unable to preserve the security of its personalised security features: the Consumer Client remains liable up to an amount of one hundred fifty euros (EUR 150); Notwithstanding the above, the Consumer Client shall bear the entirety of the losses incurred before the aforementioned notification has been sent to the Bank if, intentionally or as a result of a gross negligence: (1) he/she has failed to satisfy to his obligation to use the payment instrument in accordance with these GTC; and/or (2) his/her notification was sent to the Bank with undue delay; In any case, the Consumer Client shall bear the entirety of the losses resulting from an unauthorised payment order in the event that he has acted fraudulently, irrespective of the notification of an unauthorised payment order, the loss or theft of a payment instrument or misuse of a payment instrument, sent to the Bank. B) Where the Client is not a Consumer The non-Consumer Client shall bear all the losses incurred before the notification to the Bank of the loss, theft or misappropriation of a payment Instrument. After such notification, the non-Consumer Client shall not bear any loss. Notwithstanding the preceding paragraph, the non- Consumer Client shall bear all losses relating to any unauthorised payment orders, even after notification, if it is established, except in case of loss, that the non-Consumer Client acted negligently or fraudulently. 7.7 Liability of the Bank in case of non-execution, defective or late execution of payment order Where a payment order is initiated directly by the Client, the Bank shall, notwithstanding any other provisions contained in these Terms and Conditions, be liable to the Client for correct execution of the payment order, unless it can prove to the Client and, if applicable, to the payee’s payment service provider, that the payee’s payment service provider received the amount of the payment order by the end of the following business day. In case the Bank is responsible for any such non-execution, defective or late execution and that the payee’s payment service provider is not liable for any such non-execution, defective or late execution, the Bank shall without undue delay, refund to the Client the amount of the non-executed or defected payment order and, where applicable; restore the debited payment account to the state in which it would have been had the defective payment order not taken place and the credit value date shall be no later than the date on which the amount was debited from the Client’s account. 7.8 Internet Banking Services The Bank may provide its Clients with an online banking service accessible via the transactional part of its website which is governed by specific terms and conditions in relation to this service. Mobile access to the website may be provided by the Bank |
que a ordem de pagamento incorreta não teria sido realizada, e a data de valor de crédito não será posterior à data em que a importância foi debitada da c onta do Cliente. 7.8. Serviços Bancários Online O Banco pode fornecer Serviços Bancários On -line aos seus Clientes, acessíveis através da parte transacional do seu website, que é regido por Termos e Condições específicos em relação a estes serviços. O acesso remoto ao website pode ser fornecido pelo Banco através dos seus sistemas de IT, e é destinado ao uso por Clientes que usam sistemas de computador compatíveis com qualquer outro sistema escolhido pelo Banco, e que concede aos Clientes acesso àsec ção de transacções do website do Banco. Quando o Cliente acede remotamente aos serviços do Banco, deve garantir que o seu equipamento de telecomunicação e subscrição lhe permite aceder aos recursos oferecidos. As informações necessárias para o uso remoto d e serviços financeiros ou bancários estão disponíveis para o Cliente mediante solicitação. O Cliente concorda em usar o software, programas e aplicativos disponibilizados pelo Banco, de acordo com as instruções e recomendações deste. O Cliente não pode de forma alguma, disponibilizá-los a terceiros, copiar, descompilar, adaptar ou alterar os mesmos. Os meios electrónicos de identificação e autenticação que o Banco possa disponibilizar ao Cliente são pessoais e intransmissíveis. Qualquer transacção realizada electronicamente, permitindo a identificação e/ou autenticação do Cliente, é considerada como tendo sido iniciada pelo Cliente. O Cliente concorda em notificar o Banco imediatamente da perda ou roubo dos seus meios de identificação e autenticação, de modo a que medidas possam ser tomadas para bloqueá-los de imediato. A falha em notificar imediatamente o Banco constituirá negligência grave por parte do Cliente, incorrendo em responsabilidade quando relevante. | through its IT systems and is intended for use by Clients using computer systems compatible with any system chosen by the Bank and which grants the Clients access to the transaction section of the Bank’s website. When the Client remotely accesses the Bank’s services, he must ensure that his telecommunication equipment and subscriptions allow him to access the features offered. The information required to use remote financial or banking services is available to the Client on request. The Client agrees to use the software, programmes and applications made available to him by the Bank, in accordance with the Bank’s instructions and recommendations. He may not, in any form or manner, make them available to third parties or copy, decompile, adapt or alter them. The electronic means of identification and authentication which the Bank may make available to the Client are personal and non-transferable. Any transaction carried out electronically allowing identification and/or authentication of the Client is deemed to be initiated by the Client. The Client agrees to notify the Bank immediately of the loss or theft of his means of identification and authentication so that measures may be taken to block them. Failure to immediately notify the Bank will constitute gross negligence by the Client, incurring his liability where relevant. |
8. Forma e execução das instruções (1) Salvo se previamente acordado em contrário, as instruções do Cliente têm de ser dadas por escrito e devidamente assinadas e datadas. Caso tal não se verifique, o Banco recusar -se-á a executar as instruções. (2) Caso o Cliente concorde enviar as instruções por fax, concorda igualmente em suportar todas as consequências de eventuais erros ou omissões que daípossam resultar, bem como de instruções falsas fornecidas por uma terceira parte não autorizada. Clientes devem ler atentamente e consentir o artigo 9 " A exclusão de responsabilidade por uso de fax " antes de usar as instruções de fax. No entanto, caso o Banco considere que as instruções dadas através do meio supramencionado são incompletas, ambíguas ou carecem de provas suficientes de autenticidade, reserva-se o direito de recusar ou adiar, segundo os seus próprios critérios, a execução dessas instruções, até que seja devidamente fornecida ao Banco informação completa ou declaração confirmativa por escrito. Se o Cliente enviar ao Banco uma mensagem escrita a confirmar ou a alterar uma | 8. Form and execution of instructions (1) Unless previously agreed otherwise, Customer's instructions must be given in writing and duly signed and dated. If this is not the case, the Bank will refuse to carry out the instructions. (2) If You agree to send the instructions by fax, you also agree to bear all consequences of any errors or omissions that may result therefrom, as well as false instructions provided by an unauthorized third party. Customers should read carefully and consent to article 9 "Exclusion of Liability for Use of Fax" before using the fax instructions. However, if the Bank considers that the instructions given by the above means are incomplete, ambiguous or lack sufficient proof of authenticity, it reserves the right to refuse or delay, in its own discretion, the execution of such instructions until complete information or written confirmation is duly provided to the Bank. If the Client sends to the Bank a written message confirming or changing an instruction without specifying any reference to |
instrução sem especificar qualquer referência às instruções iniciais, o Banco tem direito a considerar esta comunicação uma nova instrução que complementa a anterior. Quaisquer consequências que daíadvenham são suportadas pelo Cliente. (3) O Banco não é considerado responsável por eventuais prejuízos resultantes de erros ou atrasos na transmissão de instruções, ou da execução tardia de quaisquer dessas instruções, desde que esses atrasos, erros ou omissões não lhe sejam imputáveis. (4) Relativamente ao crédito conce dido para a Conta de Cliente, se a cobertura relacionada não for liquidada no final, ou caso a transação relativa a essa liquidação não seja realmente efetuada, o Banco tem o direito de debitar automaticamente da Conta o montante correspondente sem aviso prévio ao Cliente. (5) As instruções de pagamento apenas serão cumpridas sob a condição de se verificar a existência de saldo suficiente na Conta de Cliente e de a assinatura coincidir com o exemplar existente no Banco. No caso de o saldo ser insuficiente, o Banco pode recusar a execução das instruções de pagamento. (6) Para eliminar quaisquer dúvidas, as disposições previstas nesta secção não se aplicam em caso de negligência grave ou de fraude por parte do Banco. | the initial instructions, the Bank is entitled to consider this communication a new instruction that complements the previous one. Any consequences thereof are borne by the Customer. (3) The Bank shall not be liable for any losses resulting from errors or delays in the transmission of instructions or from the late execution of any such instructions, provided that such delays, errors or omissions are not attributable to it. (4) With respect to the credit granted to the Client Account, if the related coverage is not settled at the end, or if the transaction relating to such settlement is not actually effected, the Bank shall be entitled to automatically debit from the Account the respective amount, without previous notice to the Customer. (5) The payment instructions will only be fulfilled on the condition that there is sufficient balance in the Customer Account and that the signature matches the existing specimen at the Bank. In case the balance is insufficient, the Bank may refuse to execute the payment instructions. (6) For the avoidance of doubts, the provisions of this section do not apply in the event of gross negligence or fraud by the Bank. |
9. A exclusão de responsabilidade por uso de fax (1) O Cliente autoriza o Banco a actuar em todas as instruções recebidas por fax, sendo que tais instruções via fax terão de apresentar as assinaturas em conformidade com o documento ficha de assinaturas para conta Pessoal assim como para conta Empresa em posse do Banco para serem consideradas válidas. (2) O Banco está autorizado a agir sobre as instruções que, a seu exclusivo critério, acredita terem sido enviadas pelo Cliente sendo que o Banco não seráresponsabilizado por agir de boa fé com instruções dadas por indivíduos não autorizados à conta. O Banco não assume qualquer obrigação de verificar a identidade da pessoa ou pessoas que dão as instruções supostamente em nome do Cliente e quaisquer transacções efectuadas nos termos das mesmas serão vinculativas para o Cliente, feitas com ou sem a sua autorização, conhecimento ou consentimento. (3) Considerando que o Banco actua de acordo com qualquer uma dessas instruções de fax o Cliente concorda em indemnizar o Banco contra todas as ações, processos, responsabilidades, reivindicações, danos, custos, perdas e despesas em relação à sua atuação sobre tais instruções; e irrevogavelmente autoriza o Banco a debitar a conta imediatamente e relativamente a todos os montantes pagos pelo Banco em relação a essas instruções, assim como a debitar a conta por todo ou qualquer custo, encargos e despesas que o Banco possa incorrer em resultado da sua actuação sobre essas instruções de fax. | 9. Exclusion of liability for the use of fax (1) The Client authorizes the Bank to act on all instructions received by fax, and such instructions by fax shall submit the signatures in accordance with the form for authorized signatures for Individual account as well as for Legal Person account held by the Bank, so that they can be considered valid. (2) The Bank is authorized to act on instructions that, in its sole discretion, believe that they have been sent by the Client and that the Bank will not be held liable for acting in good faith with instructions given by individuals not authorized to the account. The Bank assumes no obligation to verify the identity of the person or persons giving the instructions allegedly on behalf of the Customer and any transactions made under them shall be binding on the Customer, made with or without his/her permission, knowledge or consent. (3) Whereas the Bank acts in accordance with any of these fax instructions, Customer agrees to indemnify the Bank against all actions, proceedings, liabilities, claims, damages, costs, losses and expenses in relation to its performance on such instructions; and irrevocably authorizes the Bank to debit the account immediately and for all amounts paid by the Bank in respect of such instructions, as well as to debit the account at any and all costs, charges and expenses which the Bank may incur as a result of its operation under those fax instructions. |
10. Comissões e Despesas (1) O Folheto de Comissões e Despesas aplicadas pelo Banco estão disponíveis na sucursal do Banco e em xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx. As taxas e comissões específicas aplicáveis a cada produto estão incluídas na | 10. Commissions and Expenses (1) The Fees and Expenses Brochure applied by the Bank are available at the Bank's agency and at xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx. The specific fees and commissions applicable to each product are included in the |
respetiva Ficha de Informação Normalizada. (2) O Banco cobrará a comissão de gestão de conta apenas na conta em EUR. Contudo, se a conta em EUR não possuir saldo suficiente para cobrar a comissão de gest ão de conta, o Banco reserva-se o direito de retirar este montante de uma conta(s) em outra moeda com a respectiva taxa de câmbio e cobrá -la na conta em EUR. (3) O Cliente autoriza o Banco a debitar quaisquer taxas e comissões da Conta de Cliente, indicadas nos extratos da Conta, em vez de faturar o montante cobrado e debitado. São cobradas e devidas na data em que a operação éexecutada. (4) O Banco reserva-se o direito de alterar em qualquer altura o Folheto de Comissões e Despesas de acordo com as condições e as práticas do mercado, desde que o Cliente seja informado com 30 dias de antecedência à entrada em vigor da alteração. A prestação de informação pode ser efectuada em papel ou outro suporte duradouro, excepto se o cliente solicitar, de forma expressa, a prestação da informação em papel. O Banco assegura que o Cliente consegue identificar as alterações concretas às taxas e comissões. Quaisquer pormenores sobre a natureza e o montante dessas taxas e comissões podem ser solicitados ao Banco em qualquer altura. O Cliente tem direito a não executar a tra nsacção em causa se não concordar com essas alterações . (5) O Cliente suportará os custos de pesquisa, correio e telecomunicações, honorários, impostos e direitos ou pagamentos relativamente à Conta do Cliente ou no caso de operações realizadas pelo Banco previstas no Folheto de Comissões e Despesas . | respective Standardized Information Sheet. (2) The Bank will only charge the account management fee in the EURO account. However, if the EURO account does not have enough balance to charge the account management fee, the Bank is entitled to withdraw this amount from other currency account(s) with the respective exchange rate and charge it in the EURO account. (3) The Customer authorizes the Bank to debit any fees and commissions from the Customer Account, indicated in the Account statements, instead of invoicing the amount charged anddebited. They are collected and due on the date the operation is performed. (4) The Bank reserves the right to change the Fees and Expenses Brochure at any time in accordance with market conditions and practices provided that the Client is informed 30 days prior to the entry into force of the change. The provision of information may be made on paper or other durable support, unless the customer expressly requests the provision on paper support. The Bank ensures that the customer is able to identify the actual changes to fees and commissions. Any details as to the nature and amount of such fees and commissions may be requested to the Bank at any time. The Customer has the right not to execute the transaction in question if he does not agree with such changes. (5) The Client shall bear the costs of research, mail and telecommunications, fees, taxes and duties or payments in respect of the Client's Account or in the case of transactions carried out by the Bank as set out in the Fees and Expenses Booklet. |
11. Impostos Impostos retidos na fonte O Banco irá automaticamente, sem autorização do Cliente, deduzir todos os impostos que seja obrigado a reter pelas leis portuguesas, leis estrangeiras ou na execução destes Termos e Condições Gerais. O Cliente compromete -se a fornecer, dentro de um prazo razoável ou dentro do prazo indicado pelo Banco no seu pedido ao Cliente, qualquer confirmação por escrito e outro documento que o Banco considere necessário a este respeito. Uma resposta incompleta, incorreta ou atrasada do Cliente pode levar a penalizações e / ou aumento do imposto retido na fonte que serásuportado pelo Clien te. Salvo disposição em contrário por lei, o Banco não será responsável pela falha na execução ou pela falha na execução correta de impostos retidos na fonte. Outros impostos O Cliente será responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais de acordo com as leis aplicáveis à sua situação (pessoal) e compromete-se a cumprir as obrigações civis, criminais e administrativas a qualquer momento. para evitar arriscar a reputação do Banco. Ficará a cargo do Cliente os impostos aplicáveis sobre o rendimento e, quando aplicável, o rendimento bruto recebido nas contas mantidas em seu nome no Banco. No caso de quaisquer taxas de transferência ou taxas de registo | 11. Taxes Withholding taxes The Bank will automatically with no authorization being required from the Client, deduct all taxes that the Bank is required to withhold by Luxembourg or foreign laws or in execution of these General Terms and Conditions. The Client undertakes to provide the Bank within a reasonable period of time or within the deadline as indicated by the Bank in its request to the Client with any written confirmation and other document that the Bank may deem necessary in this respect. An incomplete or incorrect or delayed answer from the Client can lead to penalties and/or increased withholding tax that will be borne by the Client. Except as otherwise provided by law, the Bank will not be responsible for the failure to execute or the failure to correctly execute any withholding taxes. Other taxes The Client will be responsible for fulfilling his/her/its tax obligations according to the laws applicable to his/her/its (personal) situation and commits towards the Bank to fulfill at any time his/her/its civil, criminal and administrative duties as to avoid hazarding the Bank’s reputation. The Client will bear the taxes applicable on the income and, where applicable, gross proceeds received in the |
ou impostos financeiros ou qualquer tipo de direitos aplicáveis às transacções realizadas pelo Clie nte, este será o único responsável pela sua liquidação, a menos que exigido por lei, mas seráentão debitado da conta (s) do Cliente. O Cliente reconhece que qualquer quantia potencialmente suportada pelo Banco no âmbito da execução da transação do Cliente e / ou de outra forma suportada em nome do Cliente, será automaticamente debitada da sua conta (ou qualquer conta se o Cliente detiver mais do que uma) sem o consentimento prévio do cliente. Caso a (s) conta (s) jáesteja (em) fechada (s), o Cliente ainda será obrigado a reembolsar as quantias mencionadas e o Banco poderá exercer o direito de recuperar tais quantias dentro dos limites e condições permitidos pela lei. O Cliente compromete-se a que o Banco cumpra com as suas obrigações fiscais em relação a q ualquer depósito ou bens depositados e / ou detidos no Banco e / ou geridos pelo Banco. A ausência do cumprimento de certas obrigações fiscais pode desencadear sanções financeiras e sanções criminais, todas a cargo do cliente. O Banco não se responsabiliza por quaisquer consequências adversas para o Cliente resultantes de (i) falha do Cliente em declarar ou cumprir as suas obrigações fiscais / legais e / ou (ii) a comunicação pelo Banco de informações relacionadas ao Cliente às instituições competentes / au toridades fiscais em cumprimento das leis e regulamentos em vigor. O Cliente reconhece e concorda que qualquer reembolso de imposto ou crédito que o Banco possa ter que assumir a favor do Cliente nos termos da lei portuguesa ou lei estrangeira, será liquidado em euros apenas numa conta denominada em euros, sem prejuízo do disposto no Artigo 5 (Contas em moeda estrangeira) destes Termos e Condições Gerais e independentemente de o imposto ter sido retido ou pago por uma conta não denominada em euros. | accounts maintained on his behalf with the Bank. In case any transfer taxes or registration duties or financial taxes or any type of duties is applicable to transactions carried out by the Client, the latter will be solely responsible for their settlement unless required by the law, but it will then be debited from the Client’s account(s). The Client acknowledges that any sum potentially borne by the Bank in the frame of the execution of the Client’s transaction and / or otherwise borne on behalf of the Client, will be automatically debited from his account (or any account if the Client holds more than one) without the Client’s prior consent. In case the account(s) is (are) already closed, the Client will still be obliged to reimburse the said sums and the Bank can exercise its right to recover such sums within the limits and conditions allowed by the law. The Client undertakes towards the Bank to comply with his/her/its tax obligations in relation with any deposit or assets deposited and/or held with the Bank, and/or managed by the Bank. The absence of fulfillment of certain tax obligations may trigger financial penalties and criminal sanctions all to be borne by the Client. The Bank shall not be held liable for any adverse consequences for the Client resulting from (i) failure by the Client to declare or fulfill his/her/its tax / legal obligations and/or (ii) the communication by the Bank of information related to the Client to the competent institutions/tax authorities in fulfillment of the laws and regulations in force. The Client acknowledges and agrees that any tax reimbursement or credit which the Bank might have to undertake in favor of the Client pursuant to portuguese or foreign law, will be settled in Euro only to an account denominated in Euro, notwithstanding the provisions of Article 5 (Foreign currency accounts) of these General Terms and Conditions and irrespective of whether the tax has been withheld on or paid by an account not denominated in Euro. |
12. Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) (1) Para efeitos FATCA o Cliente tem 30 dias para notificar o Banco de qualquer alteração das ciscunstâncias que resultem em um ou mais indícios de relação com EUA associados à conta ou na alteração do seu estatut o de FATCA, e tem 30 dias para providenciar ao Banco um novo formulário. (2) Instruções de transferência de fundos para uma conta mantida nos EUA é considerado um indicio EUA. Por esta razão o Banco pode requerer informação adicional a esse facto. (3) O Banco caracteriza os seu Clientes para efeitos de FATCA. O Banco iráclassificar os Clientes da seguinte forma: Para particulares: Cidadão Norte Americano, Não Cidadão Norte Americano, Titulares de conta com documentação insuficiente; Para Entidades:Instituição Financeira Estrangeira, Instituição Estrangeira não Financeira, FFI Não Participante, Cidadão Norte Americano específico, Cidadão Norte Americano não | 12. Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) (1) For FATCA purposes, the Client has 30 days to notify the Bank of any change in the circumstances resulting in one or more indications of US relationship associated with the account or in the change of his FATCA status, and has 30 days to provide the Bank a new form. (2) Instructions for transferring funds to an account held in the US are considered a US indicia. For this reason, the Bank may request additional information. (3) The Bank characterizes its Customers for FATCA purposes. The Bank will classify Customers as follows: For individuals: US Citizen, Non-US Citizen, Account Holders with insufficient documentation; For Entities: Foreign Financial Institution, Non-Financial Foreign Institution, Non-Participating FFI, Specific US Citizen, Non-Specific US Citizen. It is the responsibility of the Client to communicate to the |
específico. É da responsabilidade do Cliente comunicar ao Banco quaisquer alterações na sua situação que possam afectar essa classificação. (4) Se os Clientes recusarem fornecer informação ou documentação necessárias para a classificação FATCA o Banco pode recusar a abertura de conta. Os Clientes devem informar o Banco de quaisquer alterações no seu es tatuto fiscal Norte Americano ( tais como, mas não limitado a: realocação, alteração da sua situação profissional, nacionalidade, green card, presença nos EUA por mais de 183 dias dentro do contexto do teste substancial de presença) dentro de 30 dias úteis desde tal acontecimento. Mediante tal notificação o Banco pode requerer documentação adicional. (5) Para empresas o Banco tambem requer alguma documentação e informação das pessoas controladoras das mesmas. No caso de uma empresa ser considerada como “Passive NFFE” para efeitos FATCA e um dos accionistas ser uma pessoa Norte Americana o Banco irá rep ortar a informação às autoridades fiscais. (6) Para efeitos de FATCA, e por forma a que os nossos Clientes possam exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, informamos que o Banco está obrigado à recolha e transmissão de dados relativos às contas sujeitas a comunicação. Os destinatários da informação são a Autoridade Tributária e Aduaneira e a autoridade competente dos EUA conforme definido nos termos do acordo de troca recíproca de informações. (7) O Banco irá periodicamente monitorizar as datas de validade dos documentos recolhidos dos Clientes ( pessoas singulares ou colectivas) tal como requerido pelas autoridades fiscais. (8) A não informação ou omissão de dados por parte do Cliente para efeitos FATCA poderá levar a que seja aplicada u ma taxa de retenção de 30% nos pagamentos efectuados ao Cliente a nivel de regime fiscal e reportada essa informação às autoridades competentes. (9) O Cliente é o responsável caso não comunique o seu estatuto correto de contribuinte norte-americano, nomeadamente aquando do preenchimento da secção correspondente do Formulário de Acordo de adesão para Pessoas Singulares ou de Acordo de adesão para Pessoas Colectivas e documentos relacionados. Se tiver alguma questão sobre FATCA por favor contacte o seu consultor fiscal ou legal. (10) O Cliente é o beneficiário efetivo dos ativos e respetivo rendimento depositados no Banco, isentando o Banco de qualquer obrigação da entrega de declarações de impostos a terceiros. (11) O Banco não é responsável pelas con sequências que poderão advir de quaisquer informações ou documentos inexatos,incompletos ou não autênticos fornecidos pelo Cliente, exceto em caso de negligência, conduta dolosa ou fraude por parte do Banco. Além disso, o Banco não assume qualquer responsabilidade relativamente à autenticidade e validade dos documentos fornecidos, nem pela exatidão da tradução. O | Bank any changes in his situation that may affect this classification. (4) If Customers refuse to provide information or documentation necessary for FATCA classification, the Bank may refuse to open an account. Clients should inform the Bank of any changes in their US tax status (such as, but not limited to: relocation, change of professional status, nationality, green card, presence in the US for more than 183 days within the context of the presence substancial test) within 30 business days of such occurrence. Upon such notice, the Bank may request additional documentation. (5) For companies, the Bank also requires some documentation and information from the persons controlling them. In the event that a company is considered a "Passive NFFE" for FATCA purposes and one of the shareholders is a North American person the Bank will report the information to the tax authorities. (6) For the purposes of FATCA, and in order that our Clients may exercise their data protection rights, we inform that the Bank is obliged to collect and transmit data relating to accounts subject to communication. The recipients of the information are the Tax Authority and the competent US authority as defined under the terms of the reciprocal exchange of information agreement. (7) The Bank will periodically monitor the validity dates of the documents collected from Clients (natural or legal persons) as required by the tax authorities. (8) Failure by the Customer to disclose information or of omission of data for FATCA purposes may lead to a 30% withholding tax on payments made to the Customer at the level of the tax regime and this information shall be reported to the competent authorities. (9) The Customer is responsible if he fails to disclose his correct status as a US taxpayer, particularly when completing the corresponding section of the Individual Addherence Agreement Form or the Company Addherence Agreement Form and related documents. If you have any questions about FATCA please contact your tax or legal advisor. (10) The Client is the beneficial owner of the assets and respective income deposited with the Bank, exempting the Bank from any obligation to deliver tax returns to third parties. (11) The Bank is not liable for any consequences that may arise from any inaccurate, incomplete or non-authenticated information or documents provided by Customer, except in the case of negligence, willful misconduct or fraud by the Bank. In addition, the Bank assumes no responsibility for the authenticity and validity of the documents provided, nor for the accuracy of the translation. The Customer certifies the authenticity of all documents submitted. The Customer must always provide the Bank with original documents or certified copies and translations certified by a Portuguese notary or lawyer. |
Cliente certifica a autenticidade de todos os documentos apresentados. O Cliente deverá facultar sempre ao Banco documentos originais ou cópias au tenticadas e traduções certificadas por um notário ou advogado português. | |
13. Common Reporting Standard (CRS) A troca automática de informaç ões f inanceiras em questões fiscais (CRS) exige que as instituições financeiras , recolhem e comuniquem às autoridades fiscais portuguesas informações sobre contas financeiras detidas, directa ou indirectamente, por titulares que sejam residentes fiscais numa jurisdição CRS. As autoridades fiscais portuguesas comunicarão estas informações às autoridades fiscai s dos países de residência fiscal do titular da conta. Com a finalidade de identificar os residentes de uma jurisdição CRS, o Banco tem o direito de obter uma auto-certificação de seus titulares de contas. As informações de auto -certificação devem incluir, entre outras, nome e endereço, jurisdição de residênc ia fiscal, número de identificação fiscal, local e data de nascimento ou incorporação, número de conta, saldos de contas, produto bruto gerado pelos ativos detidos na conta e os pagamentos efectuados a partir da conta. O Cliente está ciente desta obrigaçã o do Banco e concorda, ao assinar estes Termos e Condições Gerais, fornecer ao Banco uma auto-certificação assinada datada para certificar seu status tributário e fornecer as informações exigidas pelo CRS. O Cliente reconhece que as situações não resolvidas podem dar origem a contas indocumentadas e/ou contas fechadas que se reportam às autoridades fiscais. O Banco não poderá, em caso algum, ser responsabilizado por quaisquer perdas ou consequências adversas resultantes da não declaração, de uma declaração falsa ou errónea do Cliente e / ou de qualquer comunicação de dados relevantes relacionados com o cliente e a sua conta(s) . O Cliente declara, aceita e compromete-se a indemnizar o Banco de quaisquer perdas que possam surgir devido a tais causas. | 13.Common Reporting Standard (CRS) For the purpose of identifying CRS-jurisdiction residents, the Bank is entitled to obtain a self-certification from their accounts holders. Among others, self-certifications information must include the name and address, country/(ies) of tax residence and the tax identification number(s), place and date of birth or incorporation, account number, account balances, gross proceeds generated by the assets held in the account and payments made from the account. The Client is aware of this obligation of the Bank and agrees by entering into these General Terms and Conditions to provide to the Bank with a signed and dated self-certification in order to certify his/her/its tax status and provide the information required by the CRS Law. The Client acknowledges that unresolved situations may give rise to undocumented account and/or closed accounts reporting to the tax authorities. The Bank cannot under any circumstances be liable for any losses or adverse consequences resulting from a failure to make a declaration, from a false or erroneous declaration by the Client and/or any reporting of relevant data related to the Client and his account(s). The Client hereby declares, accepts and undertakes to indemnify the Bank from any losses that might arise due to such causes. |
14. Classificação do Cliente O Banco deve informar os clientes a quem são prestados serviços de investimento ou serviços auxiliares, da sua classificação como Cliente Não Profissional («Clientes de Retalho»), Profissional ou Contraparte Elegível . (1) Cliente Não Profissional - Devido à pouca experiência em instrumentos financeiros, esta categoria de Clientes beneficia do mais elevado nível de protecção, nomeadamente devido ao facto de o Banco ter de fornecer informações detalhadas sobre os serviços e instrumentos financeiros oferecidos e devido à obrigação imposta ao Banco de avaliar a competência e os conhecimentos e experiência antes de prestar serviços de investimento. (2) Cliente Profissional- Os Clientes Profissionais devem ter os conhecimentos e a experiência necessários para tomar as suas próprias decisões de investimento e avaliar adequadamente os riscos em que incorrem. A proteção oferecida aos Clientes Profissionais tem em conta o | 14. Classification of Clients The Bank shall inform the Clients to whom investment services or ancillary services are provided of their categorization as retail clients (“Retail Clients”), professional clients (“Professional Clients”) or eligible counterparties (“Eligible Counterparties”). (1) Retail Clients- These clients are afforded an additional level of protection compared to Professional Clients, in particular owing to the fact that the Bank must provide detailed information on the financial services and instruments offered and owing to the obligation imposed on the Bank to assess the clients’ knowledge, experience and expertise before providing investment services. (2) Professional Clients- Professional Clients are supposed to have the necessary experience, knowledge and expertise to make their own investment decisions and properly assess the risks they incur. The protection provided to Professional Clients takes into |
conhecimento e a experiência que esses clientes têm em relação aos serviços de investi mento solicitados ou oferecidos. Consequentemente, esses clientes são capazes de decidir por conta própria quais as informações de que precisam para tomar suas decisões de forma consciente. A categoria de Clientes Profissionais inclui os profissionais automaticamente ("per se") considerados como tal, bem como os clientes que podem ser tratados como profissionais a pedido. A segunda categoria de profissionais "a pedido" inclui aqueles clientes que podem ser autorizados a renunciar a algumas das proteções oferecidas. Essa categorização a pedido só pode ser considerada válida se o Banco tiv er avaliado que a competência , os conhecimentos e a experiência do cliente fornecem uma garantia razoável, à luz da natureza das transacções ou serviços previstos, de que o cliente é c apaz de fazer as suas próprias d ecisões de investimento e compreender os riscos envolvidos. (3) Contraparte Elegível - É um tipo de cliente a quem certas proteções n ão se aplicam. As instituições autorizadas a executar ordens por conta de clientes, negociar por conta própria ou receber e transmitir ordens, podem realizar transacções com Contrapartes Elegíveis ou celebrar transacções ou quaisquer serviços auxiliares re lacionados com essas transacções entre Contrapartes Elegíveis. Trata -se de qualquer instituição de crédito, bem como de qualquer empresa de investimento. O Banco informa, por escrito, o Cliente da sua categorização e dá-lhe a possibilidade de solicitar uma classificação diferente, tanto para níveis de maior protecção( "opt in") como para níveis de menor protecção( "opt up"), esclarecendo-o das implicações desta opção , nomeadamente no que respeita aos deveres de informação . | account the knowledge and experience that such clients have in general with respect to the investment services they request or are being offered. Consequently, these clients are able to decide on their own which information they need to take their decisions on an informed basis. The category of Professional Clients includes the professionals automatically (“per se”) considered as such, as well as the clients who may be treated as professionals on request. The second category of professionals “on request” includes those clients that may be allowed to waive some of the protections offered by the conduct of business rules. Such categorization on explicit request may be considered valid only if the Bank has assessed that the knowledge, experience and expertise of the client gives reasonable assurance, in light of the nature of the transactions or services envisaged, that the client is capable of making his own investment decisions and understanding the risks involved. (3) Eligible Counterparties- Is a type of client to whom certain protections do not apply. Institutions authorized to execute orders on behalf of clients, deal on own account or receive and transmit orders, may bring about transactions with Eligible Counterparties or enter into transactions or any ancillary service related to those transactions between eligible counterparties. This concerns any credit institution, as well as any investment firm. The Bank informs the Customer in writing of its categorization and gives it the possibility to request a different classification, both for higher levels of protection ("opt in") and for lower levels of protection("opt up"), clarifying the implications of this option, in particular as regards to information duties. |
15. Perfil do Cliente Antes de prestar consultoria de investimento ou serviços de gestão d e carteira, o Banco determina o perfil de Cliente, com base nas informações fornecidas pelo mesmo ao Banco através de um questionário destinado a avaliar os conhecimentos e a experiência do Cliente em matéria de investimento, a sua situação financeira e os seus objectivos de investimento, de modo a recomendar, se for caso disso, ao Cliente os serviços de investimento e instrumentos financeiros que lhe sejam adequados. Se o serviço de investimento fornecido for um serviço que não seja consultoria de investimento ou gestão de carteira, o Banco avaliará se o Cliente tem a exp eriência e os conhecimentos adequados para compreender os riscos inerentes ao produto ou serviço de investimento oferecido ou solicitado. Se o Cliente não fornecer informações suficientes ou se a informação não estiver correta, o Banco não poderá avaliar o perfil do Cliente. Nesse caso, o Banco não assumirá qualquer responsabilidade se o instrumento financeiro não for adequado ao Cliente. O Banco tem o direito de se basear em informações fornecidas pelo Cliente sem mais averiguação. Com base nas informações fornecidas pelo Cliente ao Banco (inclusive em caso de informações incompletas ou conflitantes) | 15. Client Profile Before providing investment advice or portfolio management services, the Bank determines a Client profile for each Client, based on the information provided by the client to the Bank by means of a special questionnaire or in any other form determined by the Bank, in order to assess the knowledge and experience of the Client in the investment field and to assess the Client’s ability to bear losses and its risk tolerance, his financial situation and his investment objectives so as to recommend, where applicable, to the Client the investment services and financial instruments that are suitable to him. If the investment service provided is a service other than investment advice or portfolio management, the Bank shall assess whether the Client has the appropriate experience and knowledge to understand the risks inherent in the product or investment service offered or requested. If the Client does not provide enough information or if the information is not correct, the Bank will not be able to assess the profile of the Client. In that case, the Bank will not bear any responsibility should the financial instrument not suit the Client’s particular situation. The Bank is entitled to rely on information provided by the Client |
e do perfil do Cliente determinado pelo Banco, o Banco reserva-se o direito de não fornec er ou restringir serviços em relação a determ inados instrumentos financeiros. É da responsabilidade do Cliente informar imediatamente o Banco sobre alterações relevantes às informações fornecidas. Informações incorretas ou incompletas podem levar o Banco a estabelecer um perfil de Cliente que não se adequa à situação particular do Cliente e pode, portanto, ter consequências adversas para o Cliente, para as quais o Banco não aceita a responsabilidade. O Banco reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, o perfil de um Cliente após qualquer alteração nas inf ormações f ornecidas pelo mesmo. | without further enquiry. On the basis of the information provided by the Client to the Bank (including in case of incomplete information or conflicting information) and of the Client profile determined by the Bank, the Bank reserves the right not to provide or to restrict services concerned (as the case may be, with respect to certain financial instruments). It is the responsibility of each Client to inform the Bank immediately of relevant changes to the information provided to the Bank. The Bank is fully entitled to rely on information provided by a Client. Incorrect or incomplete information may lead the Bank to establish a Client profile that does not suit the Client’s particular situation and may thus have adverse consequences for the Client for which the Bank does not accept liability. The Bank reserves the right to modify, at any time, the profile of a Client following any change to the information provided by the Client. |
16. Politica de Execução de Ordens Esta Política aplica -se apenas a clientes de retalho e profissionais (doravante denominados "Cliente"), conforme definido pela DMIF e qualquer referência nesta Política a um Cliente refere-se a estas categorias. Quando o requisito de melhor execução for aplicável, o Banco tomará todas as medidas razoáveis para obter o melhor resultado possível para os seus Clientes tendo em conta os melhores critérios de execução. A aceitação destes Termos e Condiçõe s Gerais deverá indicar a aceitação expressa da política de execução de ordens para as diversas categorias de instrumentos financeiros. É expressamente acordado entre as partes, para permitir ao Banco executar nas melhores condições, que o Cliente autoriza o Banco a executar determinadas ordens individuais ou ordens em certos instrumentos financeiros fora dos mercados regulamentados ou fora de um sistema negociação multilateral, que é mercado de balcão ( OTC - Over the Counter). Qualquer ordem dada pelo Cliente após a recepção das informações apropriadas sobre a política de execução de ordens do Banco deverásignificar consentimento expresso dessa política. O Banco tomará todas as medidas razoáveis para alcançar o melhor resultado de execução possível de forma consistente. Normalmente, o melhor resultado possível será determinado em termos de contrapartida pecuniária , representando o preço do instrumento financeiro e os custos relacionados à execução. O Banco pode usar sua experiência e julgamento comercial para privilegiar outros fatores como rapidez, probabilidade de execução e liquidação, dimensão , natureza da ordem, o seu impacto no mercado e custos implícitos de transação, mas somente na medida em que estes são fundamentais para fornecer ao Cliente o melhor resultado possível em termos de contrapartida pecuniária . Não obstante o acima exposto, o Banco terá igualmente em conta outros critérios, tais como o tipo de instrução de negociação, os instrumentos financeiros que são objecto dessa instrução de neg ociação e os locais de execução a que essa ordem pode ser dirigida. | 16. Best Execution Policy This Policy is only applicable to retail and professional clients, as defined by the MiFID Rules and any reference in this Policy to a Client refers to these categories. Where best execution requirement applies, the Bank will take all reasonable steps to obtain the best possible result for its Clients taking into account the best execution criteria. Acceptance of these General Terms and Conditions shall indicate express acceptance of the order execution policy for the various categories of financial instruments. It is expressly agreed between the parties that, to enable the Bank to ensure best execution within the meaning of the MiFID Rules, the Client authorises the Bank to execute certain individual orders, or orders in certain financial instruments, outside the regulated markets or outside an MTF (Multilateral Trading Facility), that is over-the- counter or on any OTF (organised trading facility, meaning a multilateral system which is not a regulated market or an MTF and in which multiple third party buying and selling interests in bonds, structured products, emission allowances or derivatives are able to interact in the system in a way that results in a contract). Any order given by the Client following receipt of the appropriate information concerning the Bank's order execution policy shall signify express consent of such policy. The Bank will take all sufficient steps to achieve the best possible execution result on a consistent basis. Ordinarily, the best possible result shall be determined in terms of total consideration, representing the price of the financial instrument and the costs related to execution. The Bank may use its commercial experience and judgement to give precedence to other factors such as speed, likelihood of execution and settlement, size, nature of the order, its market impact and implicit transaction costs, but only insofar as they are instrumental in providing the Client with the best possible result in terms of the total consideration. |
Notwithstanding the above, when executing a Client’s order, the Bank will also take into account other criteria such as the characteristics of the client including the categorisation of the client (as retail or professional), the characteristics of the Client’s order, the characteristics of the financial instruments that are subject to the order, the characteristics of the execution venue to which the order may be directed. | |
17. Conflitos de interesses O Cliente reconhece que foi informado pelo Banco da Política de Conflitos de Interesses que identifica, no que se refere serviços de investimento e a atividades, as circunst âncias que podem criar um conflito de interesses entre os interesses do Banco e os do Cliente. Esta política contém o procedimento e as medidas a tomar com vista à gest ão destes potenciais conflitos de interesses. Contudo, o Cliente reconhece e aceita que o Banco não éresponsável por situa çõ es de conflitos que o Banco não possa razoavelmente prever ou detetar. A Política de Conflitos de Interesses do Banco pode ser facultada ao Cliente mediante pedido por escrito. Está concebida de forma a informar o Cliente sobre a política do Banco relativamente a conflitos de interesses que podem advir da prestaçã o de serviços e descreve, substancialmente: - Situaçõ es que podem conduzir a um conflito de interesses; - O sistema em vigor para a identificaçã o dessas situaçõ es; e - Os métodos de gest ão e de resoluçã o desses conflitos assim que estes surjam. | 17. Conflicts of Interest The Client acknowledges having been informed of the Bank’s Conflicts of Interest Policy (prepared pursuant to the MiFID Rules) that identifies, as far as investment services and activities are concerned, circumstances that may generate a conflict of interest such that the Bank’s interests may conflict with the Client’s interests. This policy contains the procedure and measures to be taken in view of managing these potential conflicts of interest. Nevertheless, the Client acknowledges and accepts that the Bank is not responsible for situations of conflicts that the Bank cannot reasonably foresee or detect. The Bank’s Conflicts of Interest Policy can be provided to the Client upon written request. It is designed to inform the Client of the Bank’s policy regarding conflicts of interest that could arise in the provision of services and substantially, it describes: - Situations that could give rise to a conflict of interests; -The system in place for identifying such situation; and -The methods of management and resolution of such conflicts once they have arisen. |
18. Serviços de Investimento Os termos e condiçõ es gerais constituem o quadro contratual entre o Banco e os seus Clientes para a prestação de serviços de investimento e serviços auxiliares em relação a instrumentos financeiros. Serviços e actividades de investimento em instrumentos financeiros: - A recepção e a transmissão de ordens por conta de outrem; - A execução de ordens por conta de outrem; - A consultoria para investimento; Serviços auxiliares dos serviços e actividades de investimento: - O registo e o depósito de instrumentos financeiros, bem como os serviços relacionados com a sua guarda, como a gestão de tesouraria ou de garantias; Em algumas situações, o Banco e o Cliente podem celebrar um acordo específico que determine os serviços de investimento e/ou serviços auxiliares prestados a esse Cliente. Em caso de discrepância entre os Termos e Condições Gerais e o acordo específico, es te último prevalecerá. | 18. Investment Services The General Terms and Conditions constitute the contractual framework between the Bank and its Clients for the provision of investment services and ancillary services in relation to financial instruments. “Investment Services” means: -Receipt and transmission of orders in relation to one or more financial instruments. -Execution of orders on behalf of Clients. -Investment advice, i.e. the provision of personalized recommendations to Clients with respect to one or more transactions relating to financial instruments. “Ancillary Services” means: -Safekeeping and administration of financial instruments for the account of Clients, including custodianship and related services such as cash/collateral management. In some instances the Bank and a Client may enter into a specific agreement which specifies the investment services and/or ancillary services provided to such Client. In case of discrepancy between the General Terms and Conditions and that specific agreement, the latter shall prevail. |
19. Documentação de Abertura de Conta/ Actualização dados Cliente Em conformidade com a Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto 2017, relativa ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, e alterações s ubsequentes, e com | 19. Account Opening Documentation / Client Data Update In accordance with Law No. 83/2017 of 18th August 2017 on combating money laundering and terrorist financing, and subsequent amendments, and with Notice no. 2/2018 |
o Aviso n. 2/2018 do Banco de Portugal, antes do estabelecimento de uma relação comercial o Banco identificará e verificará a identidade dos seus Clientes através de procedimentos de diligência, que incluem: - A identificação do Cliente e/ou seus representantes, bem como a verificação da identidade do Cliente (e/ou seus representantes), tendo por base documentos, dados ou informações obtidos de uma fonte fiável e independente; - A identificação do(s) beneficiário(s) efetivo(s), nos casos em que este(s) não é/são Cliente(s), e tomada de medidas adequadas e baseadas no risco a fim de verificar a sua identidade ou compreender a propriedade e estrutura de controlo da pessoa coletiva, fundo ou acordos semelhantes. Neste sentido, a identificaçã o tem de ir além do Cliente direto e ser alargada às pessoas em nome das quais o Cliente direto atua, geralmente referidas como «beneficiário efetivo»; - A obtenção de informação relativa ao objetivo e caráter pretendido da relação comercial; - Sempre que o perfil de risco do Cliente ou da transação o justifique, a obtenção de informação e documentação sobre a origem, o destino e a finalidade dos fundos; - A realização de uma monitorização contínua da relação comercial e a atualização dos documentos, dados ou informações detidos. Neste sentido, o Cliente irá preencher a documentação adequada e facultar ao Banco as informações e documentação solicitadas. Caso o Cliente não apresente atempadamente ao Banco alguma dessa documentação, este está autorizado a liquidar as posições do Cliente e a encerrar a Conta sem notificação prévia. - Eventuais alterações às informações de identificação do Cliente têm de ser comunicadas de imediato ao Banco. De entre os procedimentos adoptados, destacam-se os seguintes: (1) Para efeitos de prova de identificação é necessária a apresentação de documentos originais ou cópias certificadas. (2) O Banco deve obter informação escrita/documental sobre a origem e destino dos fundos dos seus Clientes, o motivo da realização das operações e a identidade dos respectivos beneficiários. (3) Outras medidas adequadas poderão ser tomadas pelo Banco por forma a evidenciar os processos de identificação dos Clientes e da origem ou destino dos fundos. (4) O Banco pode recusar-se a efetuar a transação caso o Cliente não cumpra os requisitos que lhe sejam solicitados, bem como proceder ao congelamento dos fundos. | of the Bank of Portugal, prior to the establishment of a commercial relationship, the Bank will identify and verify the identity of its Customers through due diligence procedures, which include: - Identification of the Customer and/or its representatives, as well as verification of the identity of the Customer (and/or its representatives), based on documents, data or information obtained from a reliable and independent source; - Identification of the beneficial owner(s), in cases where the beneficiary(ies) is/are not Client(s), and appropriate and risk-based measures to verify their identity or understand the ownership and control structure of the legal person, fund or similar arrangements. In this sense, the identification must go beyond the direct Customer and be extended to the persons on behalf of whom the Direct Customer acts, generally referred to as "beneficial owner"; - Obtaining information regarding the purpose and intended nature of the business relationship; - Whenever the risk profile of the Client or the transaction justifies it, obtaining information and documentation on the origin, destination and purpose of the funds; - Continuous monitoring of the commercial relationship and updating of documents, data or information held. In this sense, the Client will fill in the appropriate documentation and provide the Bank with the requested information and documentation. If Customer does not submit any of the documentation in time to the Bank, it is authorized to settle the Customer's positions and close the Account without prior notice. - Any changes to Customer's identifying information must be reported to the Bank immediately. Amongnst the procedures adopted, the following stand out: (1) For the purpose of proof of identification, original documents or certified copies are required. (2) The Bank must obtain written/documentary information on the origin and destination of its clients' funds, the reason for carrying out the operations and the identity of the respective beneficiaries. (3) Other appropriate measures may be taken by the Bank in order to demonstrate the identification processes of Customers and the origin or destination of the funds. (4) The Bank may refuse to effect the transaction in the event that the Client fails to comply with the requisites requested, as well as to freeze the funds. |
20. Correspondência do Banco para o Cliente (1) O Banco enviará para a morada que for indicada pelo Cliente um extracto informando-o de todos os movimentos a débito e a crédito efectuados nas suas contas de depósito, com periodicidade mensal, ou com outra periodicidade que venha a ser legal ou regulamentarmente estabelecida,com exceção se a conta não tiver movimentos mensais. Relativamente aos saldos de instrumentos financeiros, deve ser enviado um extracto, impresso ou mantido electronicamente, | 20. Xxxx'x correspondence to the Customer (1) The Bank shall send to the address indicated by the Client an extract informing him of all debit and credit transactions made in his deposit accounts, on a monthly basis, or at other intervals that may be legally or by regulation established, except if the account does not have monthly movements. For financial instrument balances, an extract, printed or maintained electronically, shall be made available to the |
disponível para o Cliente pelo menos uma vez por ano, em adição ao extracto de confirm ação de novas transacções. Apesar de não existirem alterações no saldo da conta, o Banco deve fornecer extratos pelo menos uma vez no ano ou noutro prazo fixado por lei. O Cliente desde já aceita que o envio dos extractos seja feito através de correio electrónico, quando tal mençã o e o seu endereço sejam indicados na Ficha de Abertura de Conta. (2) A correspondência relativa a Contas com vários Titulares será enviada para um endereço comum indicado ao Banco. Caso este endereço não tenha sido indicado, o correio será enviado para um desses Clientes. O envio de quaisquer comunicações é registado, incluindo a data de envio, através da disponibilização pelo Banco de uma cópia impressa ou gravada no computador ou outro registo de correspondência relativo a essa comunicação. O relatório de envio (no caso de faxes) constituirá uma prova conclusiva do envio de qualquer comunicação pelo B anco e da sua receção pelo Cliente. (3) A pedido do Cliente, o Banco pode manter qualquer correspondência até um ano ou enviá -la ao Cliente em datas estabelecidas. Todas as despesas incorridas a este respeito serão suportadas pela Conta do Cliente. Após a expiração do prazo de um ano, o Banco tem direito a destruir eventuais documentos não reclamados. (4) O Banco reserva-se o direito de enviar qualquer informação importante relativa às Contas do Cliente diretamente para o endereço indicado por este, bem como a correspondência mantida para recolha pelo Cliente, sempre que considere essa ação adequada. O Banco não é passível de ser responsabilizado por eventuais consequências danosas desse envio. (5) O Banco não é passível de ser responsabilizado por perdas que possam resultar da transmissão de qualquer correspondência ou de documentos, nem assume a responsabilidade por quaisquer consequências resultantes do não levantamento de correspondência mantida no Banco. (6) O Banco atualiza devidamente a morada do Cliente. Toda a correspondência do Banco será considerada como tendo sido entregue assim que for enviada para o último endereço comunicado pelo Cliente. O Banco não é passível de ser responsabilizado por perdas resultantes de uma falha do Cliente em receber comunicações do Banco. Em caso de morte do Cliente, as comunicações continuarão a ser devidamente enviadas para o último endereço do Cliente ou para o de um dos seus herdeiros. No caso de alteração da morada, o Cliente tem de informar o Banco por escrito. Caso contrário, o Cliente será responsável por eventuais consequências que daíadvenham. (7) A correspondência retida no Banco, conforme solicitado pelo Cliente, será considerada como tendo sido recebida pelo Cliente na data nela contida. Contudo, o Banco informará o Cliente dessa correspondência. O Cliente compromete -se a verificar o seu correio com regularidade. (8) Em caso de exigência do envio de correspondência, o Cliente pode indicar a sua preferência nos documentos de abertura de Conta com certificação por parte de um colaborador autorizado do Banco, ou posteriormente através de um aviso | Customer at least once a year in addition to the confirmation statement of new transactions. Although there are no changes in the account balance, the Bank must provide statements at least once in the year or in another period established by law. The Customer hereby accepts that the statements are sent by electronic mail, when such mention and address are indicated in the Account Opening Document. (2) Correspondence relating to Accounts with several Holders shall be sent to a common address indicated to the Bank. If this address has not been indicated, the mail will be sent to one of these Customers. The sending of any communications is recorded, including the date of dispatch, through the provision by the Bank of a printed or recorded copy on the computer or other register of correspondence relating to such communication. The sending report (in the case of faxes) will constitute conclusive proof of the sending of any communication by the Bank and its receipt by the Customer. (3) At the Client's request, the Bank may keep any correspondence for up to one year or send it to the Customer on established dates. All expenses incurred in this regard will be borne by the Customer Account. After the expiration of one year, the Bank has the right to destroy any unclaimed documents. (4) The Bank reserves the right to send any important information relating to the Client's Accounts directly to the address indicated by the Client, as well as the correspondence held for collection by the Client, whenever it deems such action appropriate. The Bank can not be held liable for any damaging consequences of such sending. (5) The Bank can not be held liable for losses that may result from the transmission of any correspondence or documents, nor assume responsibility for any consequences resulting from the failure to collect correspondence held at the Bank. (6) The Bank duly updates the Client's address. All correspondence from the Bank will be deemed to have been delivered as soon as it is sent to the last address given by Customer. The Bank is not liable for losses resulting from Customer's failure to receive communications from the Bank. In the event of death of the Client, the communications will continue to be duly sent to the Client's last address or to one of his/her heirs. In case of change of address, Customer must inform the Bank in writing. Otherwise, the Customer shall be liable for any potential consequences. (7) Correspondence retained at the Bank, as requested by Customer, shall be deemed to have been received by Customer on the date contained therein. However, the Bank will inform the Customer of such correspondence. The Customer undertakes to check his mail regularly. (8) In case the Customer requiresthe correspondence to be sent, he may indicate his preference in the opening |
por escrito.Após a conclusão da relação comercial existente, os acordos supramencionados em matéria de correspondência deixam de ser válidos. (9) A data apresentada no registo de correspondência na posse do Banco é considerada a data de envio. As cópias de correspondência mantidas no Banco serão consideradas provas de envio. (10) Se alguma correspondência for devolvida ao Banco com indicação de que o rece tor é desconhecido na morada indicada ou já lá não reside, o Banco tem direito a manter, até ao máximo de um ano, essa correspondência nos seus arquivos, bem como correspondência subsequente dirigida ao Cliente para o mesmo endereço, sob responsabilidade d o Cliente. (11) Relativamente ao envio de extratos da Conta e de outros documentos relacionados com uma operação específica, caso o Cliente não os receba dentro de um período razoável para a entrega postal, deve informar o Banco desse facto. | documents of an Account with certification by an authorized employee of the Bank, or later by written notice. Upon completion of the relationship the abovementioned agreements on correspondence are no longer valid. (9) The date presented in the register of correspondence held by the Bank shall be considered as the date of dispatch. Correspondence copies kept at the Bank will be considered proof of submission. (10) If any correspondence is returned to the Bank indicating that the recipient is unknown at the indicated address or that he does not already reside there, the Bank is entitled to keep this correspondence in its archives for a maximum of one year, as well as subsequent correspondence sent to the Customer to the same address under the Customer's responsibility. (11) In respect of the sending of account statements and other documents relating to a specific transaction, if the Customer does not receive them within a reasonable time for the postal delivery, he shall inform the Bank accordingly. |
21. Meios de prova (1) Sem elementos comprovativos em contrário, os livros e os documentos mantidos no Banco serão considerados meios de prova da execução das instruções. (2) O Banco tem o direito de manter registos das operações através de dados computorizados. O Cliente pode contestar esse registo computorizado apenas através da apresentação por escrito de um documento original da mesma natureza. | 21. Means of proof (1) Without evidence to the contrary, the records and documents kept at the Bank shall be considered as evidence of the execution of the instructions. (2) The Bank has the right to keep records of operations through computerized data. You may contest this computerized record only by submitting in writing an original document of the same nature. |
22. Retificação de erros (1) O Cliente está obrigado a verificar a exatidão, correção e exaustividade do saldo da Conta no prazo de um mês após a data em que o saldo da Conta foi de facto alterado. Qualquer atraso nessa verificação será considerado como o reconhecimento do registo feito pelo Banco. (2) O Cliente é obrigado a informar o Banco de eventuais erros contidos nos documentos e nos extratos bancários entregues pelo Banco. Qualquer reclamação relacionada com os extratos da Conta tem de ser apresentada ao contacto habitual do Cliente ou à função de Compliance do Banco no prazo de 30 dias após o envio dos documentos; caso tal não seja feito, considera -se a Conta aprovada, exceto se se verificar a existência de um erro significativo. (3) O Banco reserva-se o direito, em todos os casos e sem aviso prévio, de retificar eventuais erros materiais que possa ter cometido, através de um novo registo nos seus livros com uma data-valor adequada. (4) Em caso de documentos e extratos de Conta retidos no Banco, o Cliente da Conta verificará o seu saldo pelo menos uma vez por ano. Caso contrário, éexpressamente acordado que as operações lá mencionadas foram efetuadas em conform idade com as ordens dadas pelo Cliente. | 22. Rectification of errors (1) Customer is required to verify the accuracy, correctness and completeness of the Account balance within one month after the date on which the Account balance has in fact been changed. Any delay in such verification shall be deemed to be the recognition of the record made by the Bank. (2) The Client is obliged to inform the Bank of any errors contained in the documents and bank statements delivered by the Bank. Any claim related to the statements of the Account must be presented to the Client's usual contact or to the Bank's Compliance function within 30 days of sending the documents; if this is not done, the Account is deemed to be approved, unless there is a significant error. (3) The Bank reserves the right, in all cases and without prior notice, to rectify any material errors that it may have committed, through a new registration in its books with an appropriate value date. (4) In the case of documents and Account statements held by the Bank, the Client shall verify his balance at least once a year. Otherwise, it is expressly agreed that the operations mentioned therein were carried out in accordance with the orders given by the Client. |
23. Sigilo bancário (1) As informações pessoais do Cliente, bem como as relativas a operações, serão mantidas em rigoroso sigilo pelo Banco, em | 23. Bank secrecy (1) The personal information of the Client, as well as those relating to operations, shall be kept strictly confidential by |
conformidade com as regras e usos e de acordo com a regulamentação relativa ao sigilo bancário prevista na legislação portuguesa. (2) Entretanto, em casos específicos previstos na legislação portuguesa, designadamente no artigo 79.ºdo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , o Banco poderá ter de divulgar informação a autoridades judiciais e de supervisão. (3) Centralização de dados : O Banco centraliza os dados dos Clientes na Sede do Banco of China em Pequim – China. Mais informamos que a Sede do Banco of China em Pequim protege os dados dos nossos Clientes atraves de acordo com clausulas contratuais tipo da União Europeia, salvaguardando toda a confidencialidade dos mesmos. Se tiver alguma restrição em relação a centralização de dados por favor informe o Banco por escrito. (4) Em casos especificos (por exemplo, para efeitos FATCA) de acordo com a Lei o Banco poderá providenciar informação sobre o Cliente e as contas as autoridades fiscais, judiciais ou de supervisão. | the Bank in accordance with the rules and customs and in accordance with the rules on banking secrecy provided for in Portuguese legislation. (2) However, in specific cases provided for in Portuguese legislation, in particular in Article 79 of the General Regime of Credit Institutions and Financial Companies, the Bank may have to disclose information to judicial and supervisory authorities. (3) Data Centralization: The Bank centralizes customer data at the Bank of China Headquarters in Beijing, China. We further inform that the Headquarters of the Bank of China in Beijing protects the data of our Customers in accordance with contractual clauses of the European Union, safeguarding all the confidentiality of the same. If you have any restrictions regarding the centralization of data please inform the Bank in writing. (4) In specific cases (for example, for FATCA purposes), according to the Law, the Bank may provide information about the Client and the accounts to the tax, judicial or supervisory authorities. |
24. Responsabilidade do Banco Com prudência e a devida diligência, o Banco agirá com honestidade, justiça e prontidão na conduçã o das suas atividades comerciais no melhor interesse do seu Cliente. Relativamente a perguntas e questões do Cliente, o Banco fará todos os possíveis por dar as respostas adequadas. Caso o Banco não se encontre em posiçã o de responder, serão devidamente fornecidas explicaçõ es razoáveis. O Bank of China pode oferecer produtos e serviços cujas condiçõ es estão dependentes dos regulamentos e das políticas dos organismos reguladores e políticos da China continental. O Bank of China não dá garantias e n ão aceita qualquer responsabilidade quanto à continuidade, sustentabilidade ou possibilidade de os serviços/produtos se manterem viáveis, líquidos ou existentes ao longo do tempo. Sempre que sejam emitidas novas políticas ou quest ões regulamentares pela China continental que tenham impacto nos produtos e serviços que o Bank of China oferece ou ofereceu, o Bank of China tem de cumprir e adaptar-se a essas novas regras. Na medida permitida pela legislaçã o aplicável, o Banco será, em geral, responsável apenas em casos de negligência grave ou de conduta dolosa e fraude. Não será responsável por quaisquer danos que possam ser causados ou estar ligados ao seguinte: (1) Incapacidade legal do Cliente, seus agentes, herdeiros, legatários e beneficiários ; (2) Não receçã o, em tempo oportuno, de informaçã o sobre o falecimento da Pessoa Singular; erros na delegaçã o dos bens do Cliente falecido; declaraçõ es incorretas por parte do representante de um Cliente falecido relativamente à existência de poder de representaçã o e indicaçã o incorreta da identidade dos herdeiros; (3) Falsificaçã o ou invalidade da autorizaçã o detida pelo Cliente, pelo agente ou representante da pessoa coletiva ou empresa em falência, mandato, liquida çã o ou outras formas de mandatos ou liquidaçõ es jurídicos; | 24. Responsibility of the Bank With prudence and due diligence, the Bank will act with honesty, fairness and promptness in the conduct of its business activities in the best interests of its Client. With respect to Customer's questions and issues, the Bank will do its utmost to provide the appropriate responses. If the Bank is not in a position to respond, reasonable explanations shall be duly provided. Bank of China can offer products and services which conditions are dependent on the regulations and policies of mainland China's regulatory and political bodies. Bank of China makes no guarantees and accepts no responsibility for the continuity, sustainability or possibility of services/products remaining viable, negotiable or existing over time. Whenever new policies or regulatory issues are issued by mainland China that have an impact on the products and services offered or were offered by Bank of China, Bank of China has to comply with and adapt to these new rules. To the extent permitted by applicable law, the Bank will generally be responsible only in cases of gross negligence or willful misconduct and fraud. The Bank will not be liable for any damages that may be caused or linked to the following: (1) Legal incapacity of the Client, its agents, heirs, legatees and beneficiaries; (2) Failure to receive, in a timely manner, information about the death of the Singular Person; errors in the delegation of deceased Client's assets; incorrect statements by the representative of a deceased Client regarding the existence of power of representation and incorrect indication of the identity of the heirs; (3) Falsification or invalidity of the authorization held by the Client, by the agent or representative of the legal person or company in bankruptcy, mandate, liquidation or |
(4) Não substituiçã o, pelo Cliente, dos exemplares de assinaturas que deixaram de ser válidas ou de uma assinatura incorreta na ordem do Cliente; (5) Não apresentaçã o de desacordo por parte do Cliente ou atraso em fazê-lo; (6) Conduta incorreta do Cliente em processos judiciais; em caso de operaçõ es suspeitas que possam estar relacionadas com branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, os capitais serão bloqueados, tendo o Banco o dever de informar as autoridades competentes, conforme estipulado na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, relativa ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; (7) Riscos decorrentes de serviços de terceiros utilizados pelo Banco por instruçã o específica do Cliente. O Banco está igualmente isento de responsabilidade no caso de a terceira parte ter sido designada e controlada de boa-fépelo Banco; (8) Transmissão de informaçã o em conformidade com as regras e usos do setor bancário e em cumprimento do sigilo bancário; (9) Não receçã o por parte do Cliente de quaisquer mensagens, tais como faxes ou cartas, do Banco devido a erros decorrentes da transmissão; (10) Qualquer caso de força maior, ou evento político, económico ou social, que venha a interferir nos servi ços do Banco; (11) As comunicaçõ es de preços, opiniões sobre notícias ou outra informaçã o transmitida pelo Banco para conveniência do Cliente não constituem conselhos de investimento ou quaisquer tipos de recomendaçõ es. O Banco não se responsabiliza por eventuais perdas, custos, passivos ou despesas que possam advir, direta ou indiretamente, da utilizaçã o dessa informaçã o. (12) As transferências monetárias podem ser sujeitas a impostos, direitos e outras medidas impostas pelas autoridades do país da moeda ou da residência do correspondente. | other forms of mandates or legal liquidations; (4) Not replacement by the Client of the copies of signatures that are no longer valid or an incorrect signature in the order of the Client; (5) No disclosure of disagreement on the part of the Client or delay in doing so; (6) Customer's misconduct in court proceedings; in the case of suspicious transactions that may be related to money laundering or terrorist financing, the capital will be blocked, and the Bank has the duty to inform the competent authorities, as stipulated in Law no. 83/2017, of August 18, on combating money laundering and terrorist financing; (7) Risks arising from third-party services used by the Bank for specific instructions of the Client. The Bank is also exempt from liability if the third party has been designated and controlled in good faith by the Bank; (8) Transmission of information in accordance with the rules and practices of the banking sector and in compliance with banking secrecy; (9) Failure by the Customer to receive any messages, such as faxes or letters, from the Bank due to errors arising from the transmission; (10) Any case of force majeure, or political, economic or social event, that may interfere with the services of the Bank; (11) Price communications, opinions on news releases or other information transmitted by the Bank for the convenience of the Client do not constitute investment advice or any kind of recommendations. The Bank is not responsible for any losses, costs, liabilities or expenses that may arise, directly or indirectly, from the use of this information. (12) Money transfers may be subject to taxes, rights, and other measures imposed by the authorities of the currency country or the correspondent's residence. |
25. Cessação da relação comercial (1) Se o saldo de uma Conta for zero o Banco tem o direito, enviando um aviso por escrito com antecedência de 60 dias a encerrar a Conta . (2) Nos seguintes casos, o Banco pode cessar a relação comercial com o Cliente com aviso prévio de 60 dias: - A solvência do Clien te estácomprometida - Não foram obtidas as garantias solicitadas; - As garantias obtidas são insuficientes; - O Banco pode incorrer as responsabilidades em consequência da manutençã o das suas ligaçõ es ao Cliente; e - As operaçõ es do Cliente aparentam ser contrárias à ordem pública, àmoralidade ou àlegisla çã o aplicável. - Por qualquer outra motivo, a criterio do Banco. (3) O Cliente pode encerrar o relacionamento comercial a qualquer momento sem apresentar um motivo. No caso de Xxxxxx Xxxxxxxxx, a cessaçã o tem de ser assinado por todos os titulares. O Banco pode a qualquer momento exigir o reembolso de créditos que tenha concedido, pôr termo a garantias que concedeu a favor do Cliente ou cancelar linhas de crédito sempre que puder razoavelmente supor que a situaçã o financeira do Cliente ou a pessoa financeiramente ligada ou associada a ele pode comprometer o desempenho imediato e completo das obrigações do Cliente. O Banco pode, em qualquer momento, solicitar ao Cliente garantias novas ou adicionais para cobrir as obrigaçõ es do Cliente para com o Banco. Se o Cliente não cumprir tal pedido dentro do prazo estipulado, o Banco pode considerar que a relaçã o comercial com o Cliente cessou. Caso o Banco tenha que liquidar um Depósito a Prazo ou qualquer outra transação a termo antes da data de vencimento, o Banco fá-lo-á e o Cliente não poderá responsabilizar o Banco pela perda de oportunidade resultante da amortização antecipada. | 25. Termination of business relationship (1) In the case of zero balance of an Account, the Bank is, with a written prior notice of 60 (sixty) days, entitled to close the Account. (2) In the following cases, the Bank may terminate the business relationship with the Client with a prior notice of 60 (sixty) days: - Solvency of the Client is compromised; - Requested guarantees have not been obtained; - Guarantees obtained are insufficient; - The Bank may incur liability as a result of the continuation of its links with the Client; -It appears that the Client’s operations may be contrary to public order or morality; - For any other reason at the discretion of the Bank. (3) The Client may terminate business relationship at any time without stating a reason. In case of joint accounts, the termination must be signed by the two holders. The Bank may at any moment require the reimbursement of credits that it has granted, terminate collateral granted in favor of the Client or cancel credit lines whenever it may reasonably assume that the financial situation of the Client or a person financially linked to or affiliated with him/her/it may jeopardize the prompt and complete performance of the Client’s obligations. The Bank may at any time request new or supplementary collateral from the Client to cover the Client’s obligations to the Bank. If the Client fails to comply with such request within the prescribed period therein, the Bank may consider the business relationship with the Client as being terminated. In case that the Bank has to liquidate a Term Deposit or any other term transaction prior to maturity date, the Bank will do so and the Client may not hold the Bank liable for loss of opportunity resulting from early termination. |
26. Processamento de Xxxxx Xxxxxxxx (1) Em conformidade com as leis aplicáveis e, em particular, com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo àproteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e àlivre circulação desses dados (o “RGPD”), o Banco, na qualidade de controlador de dados, em cada um dos casos listados neste artigo, processa dados pessoais do Cliente e de seus procuradores ou representantes, conforme o caso. Para além dos dados pessoais fornecidos diretamente pelo Cliente, na medida permitida por lei, o Banco pode recolher apenas os dados necessários para os fins de processamento descritos acima. Tais dados podem incluir dados de identificação eletró nica, serviços fornecidos ao Cliente, comunicações eletró nicas e outros. Se o Banco recolher tais dados de terceiros, informaráo Cliente nas condições do artigo 14 do RGPD. O Cliente informaráo Banco, o mais rapidamente possível, de quaisquer alterações nos dados pessoais recolhidos. 26.1 Âmbito dos Dados Pessoais recolhidos e processados pelo Banco O Banco irá recolher e processar as seguintes categorias de | 26. Processing of Personal Data (1) In accordance with applicable laws, and in particular the Regulation (EU) 2016/679 of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data (the “GDPR”), the Bank in its capacity as a data controller in each of the cases listed in this article processes personal data of the Client and its proxies or representatives, as the case may be. Apart from personal data provided directly by the Client, to the extent allowed by law, the Bank may collect only such data that is necessary for the above described processing purposes. Such data may include electronic identification data, services provided to the Client, electronic communications and others. Should the Bank collect such data from a third party, it will inform the Client in the conditions of article 14 of the GDPR. The Client shall inform the Bank as soon as possible of any changes in personal data collected. 26.1 Scope of Personal Data collected and processed by the Bank The Bank will collect and process the following categories |
dados pessoais pertencentes ao Cliente (em conjunto os “Dados Pessoais”): - detalhes pessoais, por ex. nomes, nomes anteriores, género , data e local de nascimento, detalhes da família, como detalhes sobre seu cônjuge e / ou filhos; - detalhes de contato, por exemplo xxxxxxxx, endereço de e - mail, números de telefone fixo e telemóvel ; - informações relativas à sua identidade, por ex. identificação com foto, informações de passa porte, número de seguro nacional ou número de segurança social; - cartão de identificação nacional e nacionalidade; - domicílio fiscal e outros documentos e informações fiscais; - informaçõe s financeiras, incluindo registos de pagamentos e transações e inf ormações relacionadas a seus ativos (incluindo imóveis ), demonstrações financeiras, passivos, impostos, receitas, ganhos e investimentos (incluindo seus objetivos de investimento); detalhes salariais, informações relativas a reclamações e disputas; - informações que usamos pa ra identificar e autenticar, por exemplo a sua assinatura; - detalhes de comunicação, incluindo regist os de chamadas telefónicas, e-mails e mensagens através de outras plataformas de comunicação social; - Registos de qualquer conselho que tenhamos dado e os produtos e serviços que utiliza; - Informações profissionais , conhecimento de investimento, experiência e objetivos; - dados de investigações, por ex. verificações de due diligenc e, sanções e verificações de branqueamento de capitais , relatórios de inteligência externos, conteúdo e metadados relacionados a trocas relevantes de informações entre indivíduos e / ou organizações, incluind o e-mails, correio de voz, conversação ao vivo, etc; - informações que necessitamos para cumprir com as nossas obrigações regulatórias, por exemplo informações sobre detalhes da transação, detecção de qualquer atividade suspeita e incomum e informações sobre partes conectadas a você ou a essas atividades. 26.2 Processamento de Dados Pessoais pelo Banco para fins de cumprimento destes Termos e Condições Gerais (Artigo 6 (1) (b) do RGPD) O Banco recolherá do Cliente e processará Dados Pessoais com a finalidade de efectuar os seus serviços e obrigações sob estes Termos e Condições, i ncluindo, entre outros, gerir o relacionamento com o cliente, gerir contas do Cliente, produtos e serviços relacionados, executar transações ou estabelecer estatsí ticas. 26.3 Processamento de Dados Pessoais pelo Banco para fins de cumprimento de suas obrigações legais (Artigo 6 (1) (c) do RGPD) O Banco recolherá do Cliente e processará D ados Pessoais, porque essa recolha é necessária com a finalidade de cumprir as obrigações do Banco segundo as leis e regulamentações de Anti- Branqueamento de Capitais e Conheça o seu Cliente, e para qualquer outra lei obrigatória que vincule o Banco. | of personal data pertaining to the Client (together the “Personal Data”): - personal details, e.g. names, previous names, gender, date and place of birth, family details such as details about your spouse and/or children; - contact details, e.g. address, email address, landline and mobile numbers; - information concerning your identity e.g. photo ID, passport information, National Insurance number or social security number; - National ID card and nationality; - tax domicile and other tax-related documents and information; -financial information, including payment and transaction records and information relating to your assets (including fixed properties), financial statements, liabilities, taxes, revenues, earnings and investments (including your investment objectives); salary details, information relating to complaints and disputes; - information we use to identify and authenticate you, e.g. your signature; - details of communication with you, including records of phone calls, emails and messages through other social communication platforms; - Records of any advice that we have given to you and the products and services you use; - Professional information about you, your investment knowledge, experience and objectives; - investigations data, e.g. due diligence checks, sanctions and anti-money laundering checks, external intelligence reports, content and metadata related to relevant exchanges of information between and among individuals and/or organisations, including emails, voicemail, live chat, etc; - information that we need to support our regulatory obligations, e.g. information about transaction details, detection of any suspicious and unusual activity and information about parties connected to you or these activities. 26.2 Personal Data processing by the Bank for the purpose of the performance of these General Terms and Conditions (article 6(1)(b) of the GDPR) The Bank will collect from the Client and process Personal Data for the purpose of performing its services and obligations under these Terms and Conditions, including but not limited to managing customer relationship, managing Client’s accounts, related products and services, executing transactions, or establishing statistics. 26.3 Personal Data processing by the Bank for the purpose of compliance with its legal obligations (article 6(1)(c) of the GDPR) The Bank will collect from the Client and process Personal Data because such collection is necessary for the purpose of complying with the Bank’s obligations under AML and Know your Customer laws and regulations, and for the purpose of any other mandatory law binding on the Bank. |
26.4 Processamento de Dados Pessoais pelo Banco para o legítimo interesse d o Banco (Artigo 6 (1) (f) do RGPD) O Banco recolherá do Cliente e processará Dados Pessoais para fins de marketing do Banco, incluindo o desenvolvimento de ofertas comerciais, recebendo comunicações não solicitadas relativas a serviços e produtos do Banco, suas empresas afiliadas ou empresas do mesmo grupo do Banco, quando o Banco considere que os fins de comercialização constitui em um interesse legítimo, tal como confirmado pelo (47) do RGPD. 26.5 Processamento de Dados Pessoais pelo Banco com base no consentimento do Cliente (Artigo 6 (1) (a) do RGPD) Na medida em que o Banco pretende processar os seus Dados Pessoais com base legal no seu consentimento, o Banco não deve realizar tal processamento sem obter o seu consentimento expresso prévio em conformidade com o RGPD. 26.6 Transferência de Dados Pessoais pelo Banco dentro da União Europeia Na medida permitida pela lei aplicável, em certos casos, o Banco pode necessitar de transferir Dados Pessoais para os subcontratados do Banco, prestadores de serviços externos ou outras empresas, dentro da União Europeia, cujo envolvimento énecessário par a fornecer os serviços do Banco. Tais Dados Pessoais estarão sujeitos a processamento pelo subcontratado, prestador de serviços externo ou outra empresa. Além disso, os Dados Pessoais incluídos nas transferências de dinheiro são processados pelo Banco e po r outras empresas especializadas, como a SWIFT (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancária s Mundiais). Esse processamento pode ser operado através de centros localizados em outros países da União Eur opeia, como o país no qual solicita uma transferência de dinheiro. A base legal para tal processamento será que o Banco precisa executar este processamento para poder cumprir as suas obrigações nos termos destes Termos e Condições . Essa transferência de Dados Pessoais será feita pelo Banco com base no contrato (s) com o (s) destinatário (s) em conformidade com o artigo 28 do RGPD. 26.7 Transferência de dados pessoais pelo Banco para os Estados Unidos e a República Popular da China (RPC) Os dados pessoais incluídos nas transferências de dinheiro são processados pelo Banco e por outras empresas especializadas, como a SWIFT (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais). Esse processamento pode ser operado através de c entros localizados nos Estados Unidos da América, de acordo com a legislação local. Como resultado, as autoridades dos Estados Unidos da América podem solicitar acesso a dados pessoais mantidos em tais centros operacionais para fins de combate ao terrorismo. O Cliente concorda que todos os elementos de dados necessários para o correto preenchimento da transação podem ser proce ssados fora de Portugal quando instruir o Banco a executar uma ordem de pagamento. Estas transferências de Dados Pessoais serão feita s para destinatários nos Estados Unidos da América, que sob o Escudo de Privacidade UE-EUA oferece um nível adequado de | 26.4 Personal Data processing by the Bank for the Bank’s legitimate interest (article 6(1)(f) of the GDPR) The Bank will collect from the Client and process Personal Data for the Bank’s marketing purposes, including developing commercial offers, receiving unsolicited communications regarding services and products of the Bank, its affiliated companies or companies in the same group as the Bank, where the Bank considers marketing purposes to be a legitimate interest as confirmed by Recital (47) of the GDPR. 26.5 Personal Data processing by the Bank on the basis of the Client’s consent (article 6(1)(a) of the GDPR) To the extent the Bank would intend to process your Personal Data on the lawful basis of your consent, the Bank shall not carry out such processing without obtaining your prior express consent in compliance with the GDPR. 26.6 Transfer of Personal Data by the Bank within the European Union To the extent allowed by applicable law, in certain cases the Bank may need to transfer Personal Data to Bank’s subcontractors, outside services providers or other companies, within the European Union, the involvement of which is necessary to provide the services of the Bank. Such Personal Data will be subject to processing by the subcontractor, outside service provider or other company. Also, Personal Data included in money transfers is processed by the Bank and other specialised companies, such as SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication). Such processing may be operated through centers located in other European Union countries such as the country in which you ask a money transfer. The legal basis for such processing will be that the Bank needs to perform this processing to be able to perform its obligations under these GTCs. Such transfer of Personal Data will be made by the Bank on the basis of agreement(s) with the recipient(s) compliant with article 28 of the GDPR. 26.7 Transfer of Personal Data by the Bank to the United States and People’s Republic of China (PRC) Personal data included in money transfers is processed by the Bank and other specialised companies, such as SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication). Such processing may be operated through centers located in the United States of America, according to their local legislation. As a result, the United States of America authorities can request access to personal data held in such operating centers for the purposes of fighting terrorism. The Client agrees that all data elements necessary for the correct completion of the transaction may be processed outside of Luxembourg when instructing the Bank to execute a payment order. These transfers of Personal Data will be made to recipients in the United States of America, which under the EU-US Privacy Shield affords an adequate level of protection as required by article 45 GDPR. |
proteção, conforme exigido pelo artigo 45 do RGPD. Essa transferência de Dados Pessoais será feita pelo Banco com base no contrato (s) com o (s) destinatário (s) em conformidade com o artigo 28 do RGPD. Os Dados Pessoais serão processados pelo Banco para fins de anonimização de tais Dados Pessoais e, após tal anonimização, serão transferidos para a sede do Banco na República Popular da China (RPC), para fins de administração interna, estatísticas, contabilidade e relatórios, para permitir ao Banco fornecer os seus serviço s e cumprir as suas obrigações contratuais. Estas transferências de dados pessoais para a sede do Banco na República Popu lar da China (RPC): - serão tomadas assegurando que os seus direitos e recursos legais eficazes permaneçam plenamente aplicáveis (artigo 46 (1) do RGPD); - contará com as salvaguardas apropriadas em conformidade com o artigo 46 (2) do RGPD, incluindo a Cláusula Contratual Padrão da União Europeia celebrada com a sede do Banco e com o nosso Acordo de Nível de Serviço. Tal transferência de Dados Pessoais para a RPC será feita pelo Banco com base no (s) acordo (s) com o destinatário em conformidade com o artigo 28 do RGPD. Além disso, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos, para processamento e armazenamento, para países fora da União Europeia e / ou do Espaço Econó mico Europeu (EEA), incluindo países que não têm o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais, mas sempre dentro a estrutura dos artigos 44 a 46 do RGPD. Tais transferências serão legalmente baseadas ou na necessidade de fornecer serviços sob estes Termos e Condições Gerais no cumprimento de nossas obrigações contratuais, ou para cumprir com nossas obrigações legais. Na medida em que o Banco pretenda transferir os seus Dados Pessoais para tal país na base legal de seu consentimento ou consentimento específico, o Banco não ef etuará tal transferência sem obter o seu consentimento expresso prévio em conformidade com o RGPD. 26.8 Manutenção de registos e armazenamento de dados pessoais pelo Banco O Banco manterá o registo de seu processamento de Dados Pessoais nas condições do artigo 30 do RGPD. Os Dados Pessoais do Cliente serão armazenados pelo Banco por uma duração máxima de um período de 7 anos após o término do relacionamento comercial com o Cliente, nos termos da Legislação de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. 26.9 Direitos do cliente sob o RGPD O Cliente tem o direito, nos termos das disposições do RGPD, de solicitar ao Banco, na sua capacidade de controlador, acesso e retificação ou apagamento de Dados Pessoais ou restrição de processamento relativo ao Cliente ou de se opor ao processamento, bem como a direito à portabilidade dos Dados Pessoais do Cliente.O Cliente tem o direito, ao abrigo das leis RGPD e de Portugal, de apresentar reclamações à Comissão Nacional de Protecção de Dados através do seguinte | Such transfer of Personal Data will be made by the Bank on the basis of agreement(s) with the recipient(s) compliant with article 28 of the GDPR. Personal Data will be processed by the Bank for the purpose of anonymization of such Personal Data and, upon such anonymization, will be transferred to the Bank’s head office in People’s Republic of China (PRC), for the purpose of internal management, statistics, accounting and reporting, to allow the Bank to provide its service and perform its contractual obligations towards you. These transfers of Personal Data to the Bank’s head office in People’s Republic of China (PRC) : -will be made while ensuring that your rights and effective legal remedies remain fully enforceable (article 46 (1) of the GDPR); - will rely on appropriate safeguards compliant with article 46(2) GDPR, including the European Union Standard Contractual Clause entered into with the Bank’s head office and our Service Level Agreement. Such transfer of Personal Data to PRC will be made by the Bank on the basis of agreement(s) with the recipient compliant with article 28 of the GDPR. In addition, your Personal Data may be transferred, for processing and storage, to countries outside the European Union and /or the European Economic Area (EEA), including countries that do not have the same level of protection for Personal Data, but always within the framework of articles 44 to 46 of the GDPR. Such transfers will be lawfully based either on the necessity, in order to provide our services to you under these GTC in performance of our contractual obligations, or to comply with our legal obligations. To the extent the Bank would intend to transfer your Personal Data to such a country on the lawful basis of your consent or specific consent, the Bank shall not effect such transfer without obtaining your prior express consent in compliance with the GDPR. 26.8 Record keeping and Personal Data storage by the Bank The Bank will keep record of its processing of Personal Data in the conditions of article 30 of the GDPR. The Client’s Personal Data will be stored by the Bank for a maximum duration of a 7 year period after the end of the business relationship with the Client, corresponding to the maximum duration under Anti-Money Laundering and Counter Financing Terrorism Laws. 26.9 Client’s rights under the GDPR The Client has the rights, under the provisions of the GDPR, to request from the Bank, in its capacity as controller, access to and rectification or erasure of Personal Data or restriction of processing concerning the Client or to object to processing as well as the right to portability of the Client’s Personal Data. The Client has the right under the GDPR and Portuguese laws, to lodge complaints with the Portuguese Data Protection Authority through the |
O Cliente tem o direito de aceder a todos os dados pessoais relativos à sua p essoa e o direito de solicitar que quaisquer retificações a essas informações sejam feitas pelo Banco ou, em caso de razões legítimas, se opor ao processamento realizado pelo Banco. Para fazer uso desses direitos, o Cliente pode entrar em contato com o Banco por correio eletrónico no endereço xxxxxxx.xx@xxxxxxxxxxx.xxx ou pelo correio no seguinte endereço: Bank of China (Luxembourg) S.A Lisbon Branch- Sucursal em Portugal Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx xx 00, 00X x 00, 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx. 26.10 Recusa do Consentimento pelo cliente No caso de recusa do Cliente em consentir com as cobranças, transferências e processamento solicitadas pelo Banco conforme descrito neste documento, o Banco poderá rejeitar a relação de negócios com ele ou poderá decid ir encerrar a relação existente, sem prejuízo da relação preexistente e dos direitos do Cliente, e pode suspender os seus serviços ao Cliente na medida em que o processamento de Dados Pessoais recusado pelo Cliente seja necessário para a prestação dos serviços do Banco. Terceiros Fora das situações descritas acima, o Banco não divu lgará os Dados Pessoais recolhidos a terceiros, exceto com instruções expressas do Cliente ou se legalmente obrigado a fazê-lo.O Cliente – Entidade Jurídica - tomará todas as medidas necessárias para receber os consentimentos necessários de seus representantes, agentes e quaisquer outros contactos, o processamento dos seus dados pessoais, bem como fornecer- lhes as informações acima sobre o proc essamento de seus dados pessoais, especialmente informá-los sobre o direito de aceder e retificar os dados.Não obstante o acima exposto, o Banco adoptará e tomará medidas e a cções prudentes, conforme razoávelmente esperado, para proteger a confidencialidade de tais informações pessoais. | The Client has the right to access all personal data concerning his person and the right to request that any rectifications to this information be done by the Bank or in case of legitimate reasons oppose the processing carried out by the Bank. To make use of these rights, the Client may contact the Bank by electronic mail at the address xxxxxxx.xx@xxxxxxxxxxx.xxx or by mail at the following address: Bank of China (Luxembourg) S.A Lisbon Branch- Sucursal em Portugal Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx xx 00, 00X x 00, 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx 26.10 Refusal of Client’s consent In the case of refusal by the Client to consent to collections, transfers and processing which is asked by the Bank as described herein, the Bank may reject the entering into business relations with him/her/it or may decide to terminate the existing relationship, without prejudice to the pre-existing relation and rights of the Client, and may suspend its services to the Client to the extent where the processing of Personal Data refused by the Client was necessary for the provision of the Bank’s services. Third parties Outside the situations described above, the Bank shall not disclose the collected Personal Data to third parties except on the express instructions of the Client or if legally required to do so. The Client – Legal Entity - shall make all necessary actions to receive the consents necessary from its representatives, agents and any other contacts, the processing of whose personal data is concerned as well as to provide them with the above information regarding processing of their personal data, notably inform them about the right to access and rectify data. Notwithstanding the foregoing, the Bank shall adopt and take prudent measures and actions, as are reasonably expected from the Bank, to protect the confidentiality of such personal information. |
27.Manutençã o de registos (1) O Banco pode manter cópias da identificação do Cliente, bem como cópias, originais ou registos de documentos de transações, e pode utilizá -los como meios de prova em eventuais investigações sobre branqueamento d e capitais ou financiamento do terrorismo. Os documentos de identificação e os documentos de transações serão mantidos durante pelo menos 7 anos a partir da data da identificação, no caso de documentos de identificação, ou a partir da data de cessação da relação comercial, para documentos de transações. O Banco pode ainda manter estes documentos durante um período mais longo, se exigido por lei. (2) Os documentos de identificação do Cliente incluem, nomeadamente: - Formulário de requerimento de conta datado e assinado, especificando em pormenor o seu nome completo, data de nascimento/constituição, morada, profissão, número de conta e documentos de identidade oficiais com datas relevantes; - Se aplicável, a cópia do documento de identidade oficial tem | 27. Recordkeeping (1) The Bank may keep copies of the Customer's identification as well as copies, originals or records of transaction documents and may use them as evidence in any investigations into money laundering or terrorist financing. Identification documents and transaction documents shall be kept for at least 7 years from the date of identification, in the case of identification documents, or from the date of termination of the business relationship, for transaction documents. The Bank may also keep these documents for a longer period, if required by law. (2) Customer identification documents shall include, in particular: - dated and signed account application form, specifying in detail your full name, date of birth/constitution, address, profession, account number and official identity documents with relevant dates; - If applicable, the copy of the official identity document must be certified by the competent authority; |
de ser autenticada pela autoridade competente; - Documentos que comprovem a identidade do(s) beneficiário(s) efetivo(s). (3) Os documentos de transações incluem, nomeadamente - A descrição da transação (a natureza, a data, a moeda e o montante da transação , o tipo de conta e a quantidade); - A(s) pessoa(s) de contacto; - O contrato, se aplicável . (4) Estes documentos têm de corresponder a transações individuais. Caso, após análise da transação, se suspeitar de associação a branqueamento de capitais ou a financiamento do terrorismo, ou se o profissional relevante da área financeira for suspeito de associação a branqueamento de capitais ou a financiamento do terrorismo, estes dados/documentos têm igualmente de ser mantidos. (5) O Cliente abaixo assinado reconhece o direito de gravação das conversas telefónicas e eletrónicas com o Banco. O Banco pode manter essas gravações pelo período que considerar útil. As gravações constituirão meios de prova em caso de desacordo. A ausência de gravação ou de manutenção dessas gravações não pode ser usada contra o Banco. | - Documents proving the identity of the beneficial owner (s). (3) The transaction documents include, in particular - The description of the transaction (nature, date, currency and transaction amount, account type and quantity); - The contact person(s); - The contract, if applicable. (4) These documents must correspond to individual transactions. If, after analysis of the transaction, suspicion of association with money laundering or terrorist financing occurs, or if the relevant financial professional is suspected of being a member of money laundering or terrorist financing, these data/documents shall be maintained. (5) The undersigned Client acknowledges the right to record the telephone and electronic conversations with the Bank. The Bank may keep such recordings for such period as it deems useful. Recordings shall constitute evidence in the event of disagreement. The absence of recording or maintenance of these recordings can not be used against the Bank. |
28. Reclamações Não obstante as regras relativas ao Livro de Reclamações, eventuais reclamações podem ser entregues na sucursal ou através de correio eletrónico, utilizando os seguintes contactos: Serviços de Apoio ao Cliente Endereço : Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, x.xx 00, 00X x 00 0000-000 Xxxxxx Telefone: + 000 000000000 /Fax: + 000 000000000 E-mail: Xxxxxxx.xx@xxxxxxxxxxx.xxx (2) O Cliente pode ainda apresentar directamente ao Banco de Portugal quaisquer reclamações fundadas no incumprimento da Lei por parte do Banco. | 28. Complaints Notwithstanding the rules on the Claims Book, any complaints may be delivered to the branch office or via electronic mail using the following contacts: Customer Service Address:Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, x.xx 00, 00X e 00 0000- 000 Lisboa Telephone: + 000 000000000/Fax: + 000 000000000 Email: Xxxxxxx.xx@xxxxxxxxxxx.xxx (2) The Client may also submit directly to the Bank of Portugal any claims based on breach of the Law by the Bank. |
29. Horário e local Salvo se estipulado em contrário, o domicílio e o horário de funcionamento do Banco serão o local e o horário de execu çã o das relaçõ es comerciais encetadas entre o Banco e o Cliente. | 29. Time and location Unless otherwise stipulated, the Bank's domicile and opening hours shall be the place and time of execution of the commercial relations between the Bank and the Customer. |
30. Legislação aplicável e meios extrajudiciais e judiciais de resolução de litigios (1) O presente Contrato rege-se e será interpretado segundo a legislaçã o portuguesa. (2) Sem prejuizo do disposto no ponto seguinte, no caso de reclamação ou litigio emergentes da prestação de serviços de pagamento de valor igual ou inferior à alçada dos Tribunais de 1ªinstância, o Cliente po derá recorrer às entidades de resolução extrajudicial de litigios a que o Banco tenha aderido. (3) As partes aceitam a jurisdição não exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa, relativamente a todas as matérias resultantes ou relacionadas com o presente Contrato. | 30. Applicable legislation and out-of-court and judicial means of settling disputes (1) This Agreement shall be governed by and construed in accordance with Portuguese law. (2) Notwithstanding the provisions of the following paragraph, in the case of a claim or litigation arising from the provision of payment services of a value equal to or lower than the jurisdiction of the courts of first instance, the Client may appeal to the extrajudicial dispute resolution entities to which the Bank has adhered. (3) The parties accept the non-exclusive jurisdiction of the courts of the District of Lisbon in respect of all matters arising out of or relating to this Agreement. |
31. Língua Sempre que existir disponibilizaçã o pelo Banco ao Cliente de versões noutras línguas do presente documento e de qualquer | 31. Language Whenever there is a provision by the Bank to the Client of versions in other languages of this document and any of the |
dos documentos referidos no mesmo, em caso de divergência, prevalecerá a vers ão portuguesa. Em caso de eventuais alterações efetuadas aos presentes Termos e Condições, o Banco tem o dever de informar o Cliente. | documents mentioned, in case of divergence, the Portuguese version shall prevail. In the event of any changes made to these Terms and Conditions, the Bank has the duty to inform the Customer. |
32. Fundo de Garantia de Depósitos Os depósitos constituídos no Banco of China (Luxembourg) S.A. Lisbon Branch - Sucursal em Portugal beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fond de Garantie des Dépôts Luxembourg (FGDL), instituída no Grão -Ducado do Luxemburgo. A FGDL garante ao depositante, sujeito aos termos e condições definidos por Lei e estatutos da FGDL, no caso de indisponibilidade dos activos depositados,o reembolso até ao valor máximo de €100,000.00 (montante garantido) para depósitos, por cada depositante. T odos os depósitos efectuados na mesma instituição de crédito são agregados e o total está sujeito ao limite maximo acima mencionado. O prazo para reembolso em caso de falência da instituição é de 7 dias úteis. Para informações complementares consulte o endereço xxx.xxxx.xx ou xxxx@xxxx.xx Contacto: Fond de Garantie des Dépôts Luxembourg 283, route d’Arlon L-1150 Luxembourg Morada: X-0000 Xxxxxxxxxx Tel: (+352) 26 25 1-1 Fax: (x000) 00 00 0-0000 | 32. Deposit Guarantee Fund The deposits held at the Bank of China (Luxembourg) S.A. Lisbon Branch - Sucursal em Portugal benefit from the guarantee of reimbursement provided by the Fond de Garantie des Dépôts Luxembourg (FGDL) , established in the Grand Duchy of Luxembourg. The FGDL guarantees to the depositor, subject to the terms and conditions defined by Law and FGDL statutes, in case of unavailability of the deposited assets, the reimbursement up to a maximum of € 100,000.00 (guaranteed amount) for deposits, for each depositor. All deposits made at the same credit institution are aggregated and the total is subject to the maximum limit mentioned above. The deadline for reimbursement in case of bankruptcy of the institution is 7 working days. For further information, please consult the address xxx.xxxx.xx or xxxx@xxxx.xx Contact: Fond de Garantie des Dépôts Luxembourg 000, xxxxx x’Xxxxx X-0000 Xxxxxxxxxx Post address: X-0000 Xxxxxxxxxx Telephone: (+352) 26 25 1-1 Fax: (x000) 00 00 0-0000 |
33. Instituição Depositária Nome: Bank of China (Luxembourg) S.A. Lisbon Branch – Sucursal em Portugal Pessoa colectiva número : 980484669 Sede: Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xx. 00, 00-X x 00, 0000-000, Xxxxxx Para mais informaçõ es contacte: Tel: + (000) 000 000 000 /714/729 | 33. Depositary Institution Name:Bank of China (Luxembourg) S.A. Lisbon Branch – Sucursal em Portugal Corporation Number: 980484669 Location: Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xx. 00, 00X x 00, 0000-000 Xxxxxx For more information, please contact Telephone:+ (000) 000 000 000 /714/729 |
34. Autoridades de Supervisão | 34. Supervisory Authority (2) Registered under the number 360, at the Securities Market Comission, Rua Xxxxx Xxxxx nº4, Xxxxxxxx 00000, 0000-000 Xxxxxx,electronic address xxx.xxxx.xx. |
O(s) Cliente(s) declara(m), para os devidos efeitos, que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições gerais para a abertura de conta. | The customer(s) declare, for the due purposes, that they have read, understood and accept the general terms and conditions for account opening. |
Updated 2019-03-01
Assinatura do cliente /Client Signature
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(Assinatura consoante Documento de Identificação)
Assinatura do cliente /Client Signature:
Data/日期:
Assinatura do cliente /Client Signature
Reservado ao banco/Reserved to the Bank:
Nome de Cliente/ Client name : N.º de Cliente/ Client no.:
A/Y | A/Y | A/Y | A/Y | M/M | M/M | D/D | D/D |
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