TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO:

1.1 O presente termo de referência tem por objetivo a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios (parcelada), visando manter o pleno funcionamento das atividades, reuniões, sessões e para melhora do ambiente de trabalho referente ao ano de 2024.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1. Aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de atender as demandas desta Câmara Municipal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste termo.

3 – DAS ESPECIFICAÇÕES MINIMAS E QUANTITATIVOS.

Item	Qnt	Und	ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
01	500	UNID	AÇUCAR REFINADO – PACOTE DE 1KG
02	100	UNID	ADONÇANTE LIQUIDO – FRASCO 100 ML
03	100	UNID	BOLO SABOR – 500 GR
04	700	UNID	CAFE EM PO – PACOTE DE 250 GR
05	200	UNID	LEITE INTEGRAL – CAIXA DE 1 LITRO
06	50	UNID	MANTEIGA – POTE DE 200 GR
07	40	UNID	MARGARINA CREMOSA – POTE DE 500 GR
08	500	UNID	PÃO FRANCES – UNIDADE 50 GR
09	60	UNID	PÃO TIPO BISNAGUINHA – PACOTE 300 GR
10	200	UNID	PÃO DE FORMA – PACOTE 500 GR
11	100	UNID	PÃO PARA HOT DOG – PACOTE 400GR
12	50	UNID	PRESUNTO FATIADO
13	50	UNID	QUEIJO PRATO FATIADO
14	80	UNID	QUEIJO MINAS
15	70	UNID	REQUEIJÃO – POTE DE 200 GR
16	150	UNID	SUCO DE FRUTAS – CAIXA 1 LITRO

4 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Ficha	007
Elemento	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO

5– LOCAL E CONSDIÇÕES DE ENTREGA

5.1. A entrega dos materiais deverá ser efetuada PARCIALMENTE dias, na sede no seguinte endereço Xx. xx Xxxxxxxxx, X/Xx – Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxx/XX, XXX: 28.930-000 entre às 09h e às 17h;

5.2. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos materiais até as dependências do almoxarifado da CÂMARA é de inteira responsabilidade da CONTRATADA ou da transportadora, não sendo A CÂMARA responsável pelo fornecimento de mão-de-obra para viabilizar o transporte;

5.3. O objeto dessa contratação será recebido PROVISORIAMENTE, no almoxarifado da Câmara, para fins de conferência do critério quantitativo, com a utilização de carimbo e assinatura no canhoto da Nota Fiscal Eletrônica e/ou no conhecimento de transporte da transportadora, devidamente datado e assinado;

5.4. Após o recebimento provisório do material, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, serão verificados pelo servidor da Câmara, responsáveis pelo setor de Patrimônio, a conformidade do material proposto e entregue com as especificações contidas no Termo de Referência;

5.5. Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, o material deverá ser substituído, por conta e ônus da CONTRATADA, em no máximo 10 (dez) dias, não considerados como prorrogação do prazo de entrega. Esse processo de verificação de compatibilidade será também aplicado ao material encaminhado pela contratada em substituição, e somente após o cumprimento dessa etapa, será o objeto da contratação definitivamente recebido e aceito;

5.6. O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita qualidade do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização desse material;

5.7. O prazo de entrega dos produtos será de 30 (trinta) dias, contados a partir da comprovação do recebimento da nota de empenho;

5.8. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, uma única vez, caso seja protocolada pelo fornecedor a solicitação, com as devidas justificativas, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes do término do prazo máximo para entrega, previsto no Termo de Referência;

5.9. A troca de marca de produtos poderá ocorrer, uma única vez, caso seja protocolada pelo fornecedor a solicitação, com as devidas justificativas (documentos comprobatórios e pesquisa de mercado atualizada, que comprove a equivalência de preços dos produtos), no prazo máximo de 10 (dez) dias antes do término do prazo máximo para entrega, previsto no Termo de Referência;

6 – DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO

6.1. O contrato terá prazo de 30 (trinta), dias a contar da ordem de início para o fornecimento dos materiais se necessário prorrogável por igual período. A ordem de início para o fornecimento será enviada para o e-mail ou retirada pessoalmente na sede da CÂMARA.

7 – DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento, decorrente do fornecimento desta contratação, será efetuado mensalmente de conformidade com o fornecimento, mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de até 10 (dez) dias, contados da apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 18, inciso III.

7.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela fornecedora, através de certidão de que se encontra regular junto à Fazenda Federal, Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e trabalhista.

8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

São obrigações de exclusiva conta e responsabilidade da CONTRATANTE, afora outras, não previstas neste Termo e que por Lei lhe couberem:

8.1. Receber os materiais em local informado pela solicitante de acordo com as especificações constantes nos itens deste Termo;

8.2. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos como irregularidades;

8.3. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no contrato.

8.4. Empenhar, para cumprimento do Contrato, os recursos orçamentários necessários ao pagamento.

9 – DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA

9.1. Responder civil e criminalmente por todos os danos que venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar para a CONTRATANTE e/ou terceiros, devendo entregar os objetos do CONTRATO de acordo com os termos pactuados, em estrita obediência à legislação vigente.

9.2. Responsabilizar-se por todos os custos diretos e indiretos relativos à execução do objeto do CONTRATO, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, mão de obra, remunerações, bem como todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos e encargos decorrentes, ou que venham a ser devidos em razão da avença.

9.3. Manter durante toda vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste termo;

9.4. Entregar os produtos de acordo com o especificado neste Termo de Referência sob pena das sanções previstas em Lei.

10 – SANÇÕES CONTRATUAIS

10.1. Serão aplicadas as sanções contratuais sobre as condutas típicas, casos necessárias, de acordo com Art.87, Lei n.14.133/21.

10.2- A multa estabelecida será de acordo com Art. 86 a 88, Lei n.14.133/21; Art. 55, VII, Lei n.14.133/21; Art. 80, III, Lei n.14.133/21.

10.3- O atraso na prestação dos serviços implicará em multa de 05% (cinco por cento) do valor do contrato por dia de atraso.

11 – DAS CONDIÇÕES GERAIS

11.1. A contratada ficará obrigada a executar fielmente o objeto proposto neste Termo de Referência – não se admitindo modificações sem prévia consulta e concordância da fiscalização, a qual se compromete, desde já, submeter-se;

11.2. A simples apresentação de proposta indica, e fica assim entendida, que a Empresa dá plena concordância com todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

11.3. Será competente o foro da Comarca de Arraial do Cabo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para solução de questões oriundas deste instrumento.

Arraial do Cabo, 04 de Janeiro de 2024.

SETOR DE COMPRAS