MANUAL DE APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Setor de Aprovação de Projetos
MANUAL DE APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO
1. DOCUMENTOS GERAIS:
1.1 Requerimento solicitando “ATIVIDADE DESEJADA” – Vide anexo I
1.2 Matrícula completa e atualizada do lote;
1.3 Contrato de compra e venda;
1.4 Contrato Social no caso de Pessoa Jurídica;
1.5 RG e CPF do(s) proprietário(s);
1.6 CNPJ em caso de Pessoa Jurídica;
1.7 Comprovante de endereço atualizado do(s) proprietário(s) do referido lote.
1.8 Demonstrativo do carnê de IPTU do ano de exercício;
1.9 Certidão negativa de débitos imobiliários atualizada;
1.10 Carteira de registro do Responsável Técnico;
1.11 Alvará de Licença do Responsável Técnico;
2. DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE DE CONSTRUÇÃO:
2.1 ART / RRT de responsabilidade técnica com atividade de Projeto Arquitetônico; OBS.: A aprovação de PROJETO ARQUITETÔNICO não garante o direto de execução da obra.
2.2 ART / RRT de responsabilidade técnica de com atividade de Execução de Obra; OBS.: ART / RRT de Execução de Obra será obrigatória para expedição do Alvará.
3. DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO:
3.1 Laudo de Conservação Predial – Vide Anexo II
3.2 ART / RRT de responsabilidade técnica com atividade de Projeto Arquitetônico;
4. DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE DE HABITE-SE:
4.1 Laudo de Conclusão de Obra – Vide Anexo II
4.2 ART / RRT de responsabilidade técnica com atividade de Laudo técnico;
4.3 Anexar cópia do Projeto, Memorial e Alvará Aprovados;
5. DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE DE DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO, FRACIONAMENTO REMEMBRAMENTO:
5.1 ART / RRT de responsabilidade técnica de com atividade de Parcelamento de solo;
6. DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA ANÁLISE DE TERRAPLANAGEM:
6.1 Laudo de terraplanagem volumétrico – Vide Anexo III
6.2 ART / RRT de responsabilidade técnica de com atividade de Execução de Terraplanagem;
7. ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE OBRA NO CASO DE PROJETO JÁ APROVADO ANTERIOMENTE;
7.1 ART / RRT de responsabilidade técnica de com atividade de Execução de Obra; OBS.: ART / RRT de Execução de Obra será obrigatória para expedição do Alvará.
7.2 Anexar cópia do Projeto e Memorial Aprovado;
8. RENOVAÇAO DE EXECUÇÃO DE OBRA NO CASO DE PROJETO JÁ APROVADO ANTERIOMENTE;
8.1 ART / RRT de responsabilidade técnica de com atividade de Execução de Obra; OBS.: ART / RRT de Execução de Obra será obrigatória para expedição do Alvará.
8.2 Anexar cópia do Projeto, Memorial e Alvará Aprovados;
9. ANÁLISE TÉCNICA - PROJETO:
Respeito ao ÍNDICES URBANISTICOS, segundo o zoneamento de acordo com a Lei 5392/2020 – Vide Anexo IV
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO/COBERTURA:
• Planta de implantação contendo a projeção da cobertura;
• Na cobertura indicar as inclinações das águas;
• Indicar dimensões do lote;
• Indicar confrontantes do lote;
• Indicar os recuos obrigatórios; PLANTA BAIXA:
DA APRESENTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES.
• As plantas de todos os pavimentos (Térreo/superiores/inferiores) deve conter o contorno do lote;
• Apresentar cotas de nível;
• Indicar área permeável em metros quadrados e por meio de hachura;
• Indicar norte magnético;
• Piscinas devem estar a 1,50 m de qualquer divisa; DOS COMPARTIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES.
• Considera-se uma residência unifamiliar a edificação que disponha, pelo menos de um dormitório, uma cozinha um banheiro e uma área de serviço.
Indicar todos os cômodos em projeto;
• Indicar apenas os aparelhos fixos nas áreas molhadas; (Ex.: Cozinhas, Banheiros, Lavabos, Área de Serviço … etc.)
• Indicar áreas de cada compartimento;
• Largura de corredores e passagens:
a) em habitações unifamiliares e multifamiliares, 0,90 m;
b) em outros tipos de edificação:
• quando de uso comum ou coletivo, 1,20 m;
• quando de uso restrito, poderá ser admitida redução até 0,90 m. DA SALUBRIDADE E CONFORTO NAS EDIFICAÇÕES.
• Indicar esquadrias e suas dimensões e respectivos peitoris;
• Indicar guarda corpo e suas dimensões;
• ventilação forçada em compartimentos isolados; NORMA NBR 9050:
• As edificações devem respeitar a NBR 9050 e normas complementares que seja aplicáveis ao uso;
• Acessibilidade em todos os pavimentos, quando aplicável ao uso; VAGAS DE ESTACIONAMENTO:
• Em edificações não residências, indicar vagas de estacionamento conforme ANEXO V ou através de Convênio com Estacionamento no raio de 150m;
DAS ESCADA(S) DE ACESSO:
• Apresentar detalhe (pode ser sem escala) da escada contendo dimensões da pisada e do espelho;
• Indicar em planta os sentidos de acesso ou numeração dos degraus.
• Indicar a largura das escadas, atentar-se que a largura das escadas e corredores deveram ser no mínimo 1,20 m para uso coletivo e 0,90 m para uso restrito;
• Os degraus deverão ter pisada de no mínimo 0,25 m e máximo 0,30 m;
• Os degraus deverão ter espelho de no mínimo 0,15 m e máximo 0,18 m;
• Todas as vezes que número de degraus exceder 19 (dezenove), será obrigatório um patamar intermediário;
CORTES LONGITUDINAL E TRANSVERSAL:
• Cotas de pés-direitos, peitoris e vãos,
FACHADAS:
• Cota com a altura total da edificação;
• Indicar no Corte Longitudinal o perfil natural do terreno;
• Indicar os muros de contenção ou divisas
• Apresentar elevação frontal em escala 1:100;
• Pode ser apresentadas imagens complementares de fachada (foto ou 3D);
• No caso de Regularização inserir FOTO da fachada em Planta;
FOLHA DE ROSTO DO PROJETO:
• Em Tamanho A4 – Vide Anexo
CABEÇALHO
• Tipologia do Projeto
• Dados do lote (logradouro/nº do lote/quadra/inscrição municipal/matrícula).
• Dados do(s) proprietário(s). QUADRO DE ÁREAS
• Taxa de Ocupação, (de acordo com Zoneamento);
• Coeficiente de Aproveitamento (de acordo com Zoneamento);
• Taxa Permeabilidade (de acordo com Zoneamento);
• Quadro de áreas do projeto;
• Área Total do terreno
• Áreas de todos os pavimentos separadamente
• Área total Construída ASSINATURAS
• Assinatura do(s) Proprietário(s)
• Assinatura do(s) Técnico(s) DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
• Número do registro (CREA ou CAU) do Responsável Técnico (abaixo da assinatura);
• Licenciamento Municipal do responsável técnico (abaixo da Assinatura);
• Número da ART / RRT (abaixo da assinatura);
PLANTA DE SITUAÇÃO, DEVERA APRESENTAR OS SEGUINTES ITENS:
• Quadra/Gleba com o lote devidamente indicado;
• As ruas ao em torno em fonte de tamanho legível;
• Distância da esquina mais próxima ao lote;
• Norte Magnético;
10. ANÁLISE TÉCNICA – MEMORIAL DESCRITIVO:
DADOS EM MEMORIAL DESCRITIVO CONSTRUÇÃO/REGULARIZAÇÃO
• O memorial descritivo deve descrever detalhadamente como será ou foi executada a obra observando o tipo de pedido de aprovação com seus materiais e métodos construtivos. Ele deve ser exclusivo para cada obra, atendendo suas características;
DADOS EM MEMORIAL DESCRITIVO
• O memorial descritivo deve descrever detalhadamente como está a situação atual do lote, e como será a situação pretendida do parcelamento ou remembramento.
CABEÇALHO
• Tipologia do Projeto
• Dados do lote (logradouro/nº do lote/quadra/inscrição municipal/matrícula).
• Dados do(s) proprietário(s). ASSINATURAS
• Assinatura do(s) Proprietário
• Assinatura do Técnico DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
• Número do registro (CREA ou CAU) do Responsável Técnico (abaixo da assinatura);
• Licenciamento Municipal do responsável técnico (abaixo da Assinatura);
• Número da ART / RRT (abaixo da assinatura);
• No memorial descritivo, deixar campo para efeito de carimbos como nas plantas, no rodapé da última folha.