ANEXO XII

ANEXO XII

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Nº ......../. , QUE FAZEM ENTRE SI

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA

.............................................................

A Universidade Federal do Espírito Santo, com sede no(a) Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxx, na cidade de Vitória/Espírito Santo inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.479.123/0001-43, neste ato representado(a) pelo(a) Magnífico Reitor Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, nomeado(a) pelo Decreto Presidencial de 23 de março de 2020, publicada no DOU de 23 de março de 2020, inscrito(a) no CPF nº 000.000.000-00, portador(a) da Carteira de Identidade nº 337068 – SSP - ES, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ,

sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA,

neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº ,

expedida pela (o) .................., e CPF nº , tendo em vista o que consta no Processo nº

23068.041286/2021-37 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892,

de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº ........../20...., mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licença contra ameaças/malware e contratação de garantia de equipamentos Cisco existentes, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:

Item	Número de série	Duração da garantia (meses)	Contrato	Partnumber - Smartnet	Número Produto	Descritivo	Qtd	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	-	60	-	L-FPR2140T- TMC-5Y	-	Cisco FPR2140 Threat Defense	2
2	FCH2302 V05T	60	202187865	CON-SNT- AIRT5520	AIR- CT5520- K9	Controladora de AP´s Wireless	1
3	FCH2302 V05B	60	202187865	CON-SNT- AIRT5520	AIR- CT5520- K9	Controladora de AP´s Wireless	1
4	JMX2305 Y068	60	202187865	CON-SNT- FPR2140K	FPR2140 -ASA-K9	Firewall de alta performace	1
5	JMX2305 Y062	60	202187865	CON-SNT- FPR2140K	FPR2140 -ASA-K9	Firewall de alta performace	1
6	FOC2248 U00V	36	202187642	CON-SNT- WSC385UE	WS- C3850- 12X48UE	Switch de 48 portas UPOE, 12 mGigabitethernet, stack	1
7	FCW224 7GHNV	36	202187642	CON-SNT- WSC385UE	WS- C3850- 12X48UE	Switch de 48 portas UPOE, 12 mGigabitethernet, stack	1
8	FCW224 8GH0G	36	202187642	CON-SNT- WSC385UE	WS- C3850- 12X48UE	Switch de 48 portas UPOE, 12 mGigabitethernet, stack	1
9	FOC2248 X00V	36	202187642	CON-SNT- WSC385UE	WS- C3850- 12X48UE	Switch de 48 portas UPOE, 12 mGigabitethernet, stack	1
10	FCW230 2C0WM	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
11	FCW230 2D0ZP	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
12	FOC2302 U0U9	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
13	FCW230 2D0ZS	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
14	FCW230 2C0WQ	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
15	FOC2302 X0TS	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
16	FOC2302 X0TP	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps,	1
17	FOC2302 U0XF	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
18	FOC2302 X0U4	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
19	FCW230 2D0ZQ	60	202187642	CON-SNT- WSC3853X	WS- C3850- 32XS-E	Switch de 32 portas SFP´s de 1Gbps, stack	1
TOTAL

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de

.........../......../........ e encerramento em .........../........./...........

2.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

2.2. O fornecimento da solução será iniciado em             (indicar a data ou evento para o início do fornecimento), cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência.

2.2.1. O prazo de execução deste contrato é de , contados a partir do marco supra referido.

2.3. A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.

2.4. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.5. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$.......... ( )

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos da solução efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade:

Fonte:

Programa de Trabalho:

Elemento de Despesa:

PI:

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram- se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO.

6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

8. XXXXXXXX XXXXXX – MODELO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E FISCALIZAÇÃO

8.1. O modelo de execução do contrato, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA (deveres e responsabilidades) são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

9.2. Os direitos relativos aos softwares desenvolvidos em decorrência deste contrato, ou de vínculo trabalhista, pertencem ao CONTRATANTE.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Edital e no Termo de Referência, que constitui seu anexo.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art.

80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

11.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.4.3. Indenizações e multas.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

12.1. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento da solução sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o

Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MPDG nº 05, de 2017.

13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

16.1. É eleito a Seção Judiciária de Vitória/ES - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

..........................................., .......... de.......................................... de 20.....

Representante legal da CONTRATANTE

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1-

2-