TERMO DE REFERÊNCIA
1. ORGÃO INTERESSADO
1.1.Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais Secretarias Municipais.
2. OBJETO:
2.1. contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros, visando a troca, manutenção e instalação de vidros novos, remoção e correto descarte de vidros velhos, mediante processo licitatório, processado pelo Sistema de Registro de Preços, com previsão para prestação de serviço parcelado, durante a vigência do contrato, de acordo com a necessidade das Secretarias, observadas as características e demais condições definidas no Termo de Referência e seus anexos.
3. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA
3.1. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Lizandra Cristina Boni.
4. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO
4.1. Esta aquisição se justifica pela necessidade de manutenção e troca de vidros de portas e janelas que estejam velhos, quebrados, trincados ou com massa descolando de todos os prédios públicos destinados ao uso dos funcionários e da população.
4.2. A troca de vidros com defeitos ou problemas é necessária pela segurança de todos que fazem uso dos locais e para segurança também dos prédios, pois evitam que animais, sujeira, vento ou chuva adentrem o local ou que pessoas entrem sem autorização fora do horário normal de funcionamento e possam causar algum prejuízo aos bens públicos.
4.3. Essa iniciativa visa além de segurança para pessoas e locais, também uma questão estética para que os prédios sejam apresentáveis, agradáveis e seguros.
4.4. O valor máximo para o item foi definido através do menor preço obtido entre os orçamentos solicitados pela Administração a empresas distintas, inclusive empresas de municípios vizinhos; todavia somente duas empresas foram solícitas em nos enviar orçamento, conforme segue anexo.
4.5. Os vidros usados atualmente nas escolas são vidros 4mm comum, liso ou canelado, sendo esses vidros extremamente frágeis e que frequentemente estão quebrados devido pedras e bolas que são arremessadas contra os mesmos durante as brincadeiras dos alunos, e nas trocas são esses vidros finos substituídos por vidros mais resistentes.
4.6. É importante esclarecer que essa é a primeira vez que o Município de Planalto faz licitação na modalidade pregão para aquisição de vidros, e a metragem apresentada na tabela do item 6 corresponde a uma estimativa realizada em conjunto com o setor de engenharia, que detém o conhecimento acerca dos prédios públicos municipais.
4.7. O contrato com a(as) empresas vencedora(as) terá vigência de 12 (doze) meses e ao final será avaliada a quantia de vidros trocados ou consertados, para uma possível prorrogação do contrato por igual período.
4.8. Foram anexados dois contratos de aquisição de vidros de cidades próximas, no entanto os contratos são de 2020, e desde esse período devida a pandemia ocasionada pelo Corona vírus COVID-19, os valores de muitos produtos das mais variadas categorias tem aumentado consideravelmente e o vidro é uma delas, por esse motivo não usamos os preços desses municípios como base para média dos valores.
5. DEFINIÇÃO E QUANTIDADE DO OBJETO:
ITEM | OBJETO | QUANT. | UN | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
01 | Vidro 4mm, comum, canelado, incolor Incluída instalação. | 10 | M² | R$ 142,50 | R$1.425,00 |
02 | Vidro 4mm, comum, liso, incolor Incluída instalação. | 50 | M² | R$ 139,00 | R$6.950,00 |
03 | Vidro 4mm, comum, liso, fumê Incluída instalação. | 50 | M² | R$ 165,00 | R$8.250,00 |
04 | Vidro 4mm, temperado, liso, incolor Incluída instalação. | 40 | M² | R$ 207,50 | R$8.300,00 |
05 | Vidro 4mm, temperado, liso, fumê Incluída instalação. | 40 | M² | R$ 227,00 | R$9.080,00 |
06 | Vidro 6mm, temperado, liso, incolor. Incluída instalação | 30 | M² | R$ 241,50 | R$7.245,00 |
07 | Vidro 6mm, temperado, liso, fumê. Incluída instalação | 30 | M² | R$ 275,00 | R$8.250,00 |
08 | Vidro 8mm, temperado, liso, incolor. Incluída Instalação | 25 | M² | R$ 262,50 | R$6.562,50 |
09 | Vidro 8mm, temperado, liso, fumê. Incluída instalação | 25 | M² | R$ 290,00 | R$7.250,00 |
TOTAL | R$63.312,50 | ||||
6. DA MODALIDADE
6.1. Para a aquisição deste objeto está sendo empregada a modalidade de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS, a qual observará os preceitos de direito público e, em especial as disposições do Decreto Nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e outras normas aplicáveis à espécie.
7. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
7.1. Para a aquisição deste objeto será vencedora a licitante que apresentar o MENOR PREÇO.
8. DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA
8.1. A empresa vencedora do certame deverá, mediante solicitação da Secretaria que requisitar os serviços, ir ao local, ver o tipo de vidro e fazer a medição daqueles a serem substituídos ou instalados, para fabricação correta;
8.2. Entregar/instalar o objeto, no prazo máximo em 10 (dez) dias úteis, nos locais previamente estabelecidos pelas Secretarias Solicitantes, o prazo será contado a partir da emissão/recebimento da solicitação emitida pela Secretaria;
8.3. A Contratada deverá fornecer funcionário capacitado para a prestação do serviço, bem como, todo material necessário para colocação do objeto, como exemplo massa, silicone, equipamentos e ferramentas, de acordo com cada especificação de vidro;
8.4. Será de obrigação da Contratada o fornecimento dos equipamentos de Proteção Individual - EPI e de Proteção Coletiva – EPC, aos funcionários que executarão os serviços, de acordo com a legislação vigente, sendo ela responsável pela segurança dos mesmos;
8.5. A Contratada se responsabilizará por todas as despesas relativas ao pagamento de seus empregados, encargos trabalhistas, previdenciários, bem como imposto e taxas incidentes sobre o presente contrato, além das despesas diretas e indiretas decorrentes de mão de obra, transporte e deslocamento, materiais e equipamentos correrão pôr conta da Contratada, assim como as despesas referentes aos seguros e quaisquer danos causados a terceiros, correndo ainda por sua conta o pagamento de impostos de quaisquer naturezas do presente contrato;
8.6. Os materiais deverão ser entregues/instalados pela CONTRATADA à CONTRATANTE de 2ª a 6ª feira, em horário comercial das 7:30h às 11:30h e das 13:30h as 17:30h, em local e horário a ser agendado com a Secretaria Solicitante;
8.7. A contratada deverá apresentar comprovante de destinação ambientalmente correta, dos vidros descartados, conforme política nacional dos resíduos sólidos;
9. DA GARANTIA
9.1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 26, o consumidor tem direito de reclamar e solicitar reposição sem custos até 30 dias após a partir da data de entrega de serviço ou produto não durável e 90 (noventa) dias para duráveis, caso em que o vidro se encaixa. Assim, a Contratada deve dar garantia de três meses para a instalação e, havendo qualquer erro de instalação ou dano nos vidros, deverá refazer a obra com o fornecimento de novos produtos bem como oferecer a manutenção sem qualquer custo.
10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O pagamento dar-se-á até 30 (trinta) dias subsequentes a entrega do objeto, e mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) e devidamente acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal.
10.2. O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica, para conta em nome da Xxxxxx Xxxxxxxx contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. Os objetos/vidros, deverão ser novos (1ª linha) e atender os dispositivos da Lei 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor.
11.2. Os objetos deverão ser acondicionados conforme praxe do fabricante devendo garantir proteção durante transporte e instalação; constar identificação do produto e demais informações exigidas na legislação em vigor.
11.3. Qualquer dano que vier a ocorrer durante o transporte correrá por conta da contratada, devendo a mesma repor o objeto danificado ou, ainda, caso algum produto não corresponda ao exigido ou apresente defeitos que impeçam ou prejudiquem seu uso, a CONTRATADA deverá providenciar, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados da data da notificação expedida pela Secretaria, a sua substituição, visando ao atendimento das especificações, sem prejuízo da aplicação das sanções.
11.4. A Secretaria requisitante poderá, a qualquer tempo durante este processo, solicitar documentos ou informações relativas aos produtos ofertados.
12. GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
12.1. A execução do contrato será acompanhada, controlada, fiscalizada, gerenciada e avaliada pelo Secretario de Administração desta municipalidade, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
13. Tabela média de valores.
ITEM | OBJETO | QUANT. | UN | XXXXX XXXXXXX ME | VIDRAÇARIA PARADZINSKI LTDA | MÉDIA DE VALORES |
01 | Vidro 4mm, comum, canelado, incolor Incluída instalação. | 10 | M² | R$150,00 | R$135,00 | R$ 142,50 |
02 | Vidro 4mm, comum, liso, incolor Incluída instalação. | 50 | M² | R$150,00 | R$128,00 | R$ 139,00 |
03 | Vidro 4mm, comum, liso, fumê Incluída instalação. | 50 | M² | R$170,00 | R$160,00 | R$ 165,00 |
04 | Vidro 4mm, temperado, liso, incolor Incluída instalação. | 40 | M² | R$200,00 | R$215,00 | R$ 207,50 |
05 | Vidro 4mm, temperado, liso, fumê Incluída instalação. | 40 | M² | R$220,00 | R$234,00 | R$ 227,00 |
06 | Vidro 6mm, | 30 | M² | R$240,00 | R$243,00 | R$ 241,50 |
temperado, liso, incolor. Incluída instalação | ||||||
07 | Vidro 6mm, temperado, liso, fumê. Incluída instalação | 30 | M² | R$260,00 | R$290,00 | R$ 275,00 |
08 | Vidro 8mm, temperado, liso, incolor. Incluída Instalação | 25 | M² | R$280,00 | R$245,00 | R$ 262,50 |
09 | Vidro 8mm, temperado, liso, fumê. Incluída instalação | 25 | M² | R$300,00 | R$280,00 | R$ 290,00 |
Planalto – PR, 16 de abril de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Saúde
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretária Municipal de Educação Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Secretário Municipal de Serviços Rodoviários Secretária de Assistência
Social
Xxxx Xxxxxx Xxxx Prefeito Municipal