PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Número 21
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SABUGAL
Anúncio de procedimento n.º 1270/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal NIPC: 506811662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça da República
Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xx-xxxxxxx.xx
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção do Licenciamento do Software Microsoft Enterprise Agreement
Descrição sucinta do objeto do contrato: Manutenção do Licenciamento do Software Microsoft Enterprise Agreement
N.º 1270 30 de janeiro de 2023 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 172,814.19 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48100000
Valor: 172,814.19 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Proc. 1/2023-B
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Produtos Enterprise Preço Base do lote: 136,633.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48100000
Lote n.º 2
Designação: Produtos adicionais Preço Base do lote: 36,180.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
N.º 1270 30 de janeiro de 2023 Pág. 3
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx-xxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxxxx
X.x 0000 00 xx xxxxxxx de 2023 Pág. 4
Código postal: 6324 007 Localidade: Sabugal Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Cargo: Presidente da Câmara
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