EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2021 -
- EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2021 -
Processo Administrativo nº 02/2021 Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP.
CONTRATADO: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 35935853833 (“CAUÊ PRODUÇÕES”).
OBJETO: Prestação se serviços especializados de captação, geração, gravação e transmissão de imagens via internet, por meio do sítio eletrônico oficial e junto às redes sociais de comunicação da Câmara Municipal de Fernandópolis, de todos os eventos oficiais do Poder Legislativo Municipal e operacionalização do sistema de projeção multimídia do Plenário da Câmara Municipal.
PREÇO E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO: A presente contratação possui o valor global anual de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), que será pago em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), pelo período de vigência contratual, em conformidade com o constante da Proposta Comercial do CONTRATADO.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, com início em 08 de Fevereiro de 2021 e término em 07 de Fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, a critério e conveniência da Administração Pública (Contratante), nos termos e limites estabelecidos no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2 – CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2078.0000 – Manutenção da Secretaria da Câmara 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2021.
Fernandópolis – SP, 08 de Fevereiro de 2021
- CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP -
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS:45113669000128
Assinado de forma digital por CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS:45113669000128 Dados: 2021.02.10 12:54:34 -03'00'
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx – Presidente CONTRATANTE
- AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA - EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 24 de Fevereiro de 2021, às 09h00.
OBJETO: Contratação de concessionária, permissionária ou qualquer outra pessoa jurídica com autorização para prestação de serviços continuados de Telecomunicações em Radiodifusão Sonora, com Modulação em Frequência (FM), para transmissões em tempo real (ao vivo) das sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias e solenes) da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP, bem como para divulgação de boletins, informativos e demais atos oficiais do Poder Legislativo Municipal de Fernandópolis/SP, nos termos do Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2021,.
TIPO: Menor preço, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, Resolução Municipal nº 06, de 13 de maio de 2015, da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP, Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006 e suas alterações e regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar Municipal nº 72, de 18 de agosto de 2009, atualizada pela Lei Complementar Municipal nº 134, de 06 de maio de 2016, aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
EDITAL COMPLETO: O Edital completo e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Fernandópolis (“Xxxxxxx 00 xx Xxxx – Prefeito Edison Rolim”), localizada na Rua Espírito Santo, nº 320, bairro Jardim Santa Rita – Fernandópolis/SP, bem como em área própria no sítio eletrônico oficial deste Poder Legislativo (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx).
Fernandópolis – SP, 10 de Fevereiro de 2021.