CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE Nº 115/2018 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE Nº 115/2018 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA HGV HUGO GURGEL VEICULOS LTDA.

Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM-BA., ESTADO DA BAHIA, situada à Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, XXXX - Xxxxx, Fone (000) 0000-0000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 13.913.348/0001-11, neste ato representado pelo Senhor Prefeito XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF Nº. 000.000.000-00 e RG. Nº

2750185-04, daqui por diante designada CONTRATANTE, e de outro lado à empresa a

HGV HUGO GURGEL VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.355.745/0001-31,

sediada na Xx. 000, X/X, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, neste ato representada pelo Senhor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, brasileiro, maior, inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e RG 31.994.083 denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente para reger-se na forma da Lei 8.666/93, e alterações imposta pela Lei nº 9.648/98, e de acordo com as cláusulas a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO.

Aquisição de peças e prestação de serviços, na manutenção corretiva e preventiva do veículo Ônibus, de placa policial NYQ–1503, pertencente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme especificações e quantitativos em tabela a baixo:

RELAÇÃO DE PEÇAS
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNID	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	ANEL SEDE VALVULA ESCAPE	UND	04	42,46	169,84
02	CALCO TOMBAQ 15MM	UND	04	56,04	224,16
03	VALVULA DE ADMISSÃO	UND	04	73,57	294,28
04	VALVULA DE ESCAPE	UND	04	93,63	374,52
05	CHAVETA TRAVA DAS VALVULAS	UND	16	2,40	38,40
06	TUBO DE RETORNO DOS BICOS	UND	01	364,03	364,03
07	VALVULA MPROP DA BOMBA DE ALTA	UND	01	1.056,99	1.056,99
08	JG.VEDAÇÃO SUPERIOR	UND	02	246,10	492,20
09	TUBO DE PRESSÃO	UND	01	225,40	225,40
10	PRATO GRANDE DO CABEÇOTE	UND	08	10,60	84,80
11	PRATO PEQUENA DO CABEÇOTE	UND	08	2,48	19,84
12	MOLA VALV.PEQUENA	UND	08	10,58	84,64

13	VEDAÇÃO	UND	04	20,07	80,28
14	JG CAM PIS	UND	04	631,61	2.526,44
15	ANEL SEDE DE ADMISSÃO	UND	04	54,67	218,68
16	TUBO DE COMBUSTIVEL	UND	01	374,59	374,59
17	VEDAÇÃO DA ADMISSÃO	UND	04	6,27	25,08
18	MOLA VALV. GRANDE	UND	08	16,89	135,12
19	GUIA DE VALVULA	UND	08	8,91	71,28
20	TUBO DE PRETORN COMBUSTIVEL	UND	01	217,50	217,50
21	TUBO DE PRESSÃO DE DIESEL	UND	01	151,95	151,95
22	RELE TEMPORIZADOR	UND	02	161,95	323,90
23	VEDAÇÃO DA TAMPA DE VALVULA	UND	04	8,91	35,64
24	VEDAÇÃO DA ADMISSÃO	UND	04	5,12	20,48
25	ARRUELA BICO	UND	01	2,19	2,19
26	DESCARBONIZANTE	UND	01	29,40	29,40
27	TRAVA ROSCA	UND	01	20,70	20,70
28	ESTOPA	UND	05	2,19	10,95
VALOR TOTAL DAS PEÇAS – 7.673,28

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNID	QUANT	VALOR HORA	VALOR TOTAL
01	CAMISA DO SILINDRO/SUBSTITUIR	SER	14,50	180,00	2.610,00
02	RETIFICA CABEÇOTE (TERÇEIRO)	SER	1,00	1.674,00	1.674,00
03	TESTE E REPARO BOMBA E BICO	SER	1,00	1.039,50	1.039,50
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS – 5.323,50

CLÁUSULA SEGUNDA – REGIME

O presente Contrato é regido pelas disposições constantes na Lei Federal nº 8666/93, no que couber.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor estimado global de R$ 12.996,78 (doze mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), em parcelas de acordo com a entrega dos serviços, com recurso proveniente do orçamento vigente, da seguinte dotação:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20502 – Fundo Municipal de Educação. PROJETO/ATIVIDADE: 2020 – Manutenção Precatórios/FUNDEF. PROJETO/ATIVIDADE: 2022 – Manutenção do Ensino Fundamental. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00–Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica FONTE – 01– Educação 25%; 19– FUNDB–40 e 95– Ação Judicial FUNDEF– Precatórios.

Parágrafo único: Encontram-se inclusos no valor supra, todos os custos necessários a devida entrega dos serviços s licitados.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado, no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir do aceite da(s) Notas Fiscais/Fatura, após a conclusão da entrega dos serviços.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E VIGÊNCIA

Este contrato terá o xxxxx xx xxxxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTAMENTO

Não haverá reajuste de preços, salvo nos casos previstos pela Lei 8666/93 e legislações correlatas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Constituem-se obrigações da CONTRATADA:

a) Responsabilizar-se pelos prejuízos e/ou danos causados à CONTRATANTE

ou a terceiros, na entrega dos serviços realizados;

b) Assumir todo e qualquer prejuízo decorrente da não entrega dos serviços, a que der causa;

c) Atender as solicitações extras da CONTRATANTE em face de ocorrência de fatos excepcionais e/ou justificáveis, a critério dela;

d) Entrega dos serviços, no prazo pactuado.

e) A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por eles assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigida na Licitação.

II – Caberá à CONTRATANTE:

a) Acompanhar e verificar a perfeita entrega dos serviços deste Contrato, em todas as suas fases até o seu término;

CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Este Contrato poderá ser modificado nos seguintes termos:

I – Unilateralmente, a critério da Administração:

a) Quando necessário, por motivo devidamente justificado;

b) Para modificação do valor decorrente da majoração ou redução quantitativa do objeto contratual até o limite permitido por lei.

II – Por acordo, quando:

a) Necessária à modificação de regime ou modo de execução, por verificação da inadequação das condições originárias;

b) Necessária à modificação da forma de pagamento, por motivos relevantes e supervenientes, mantido o valor inicial;

Parágrafo único: A Contratada obriga-se a aceitar, nas mesmas condições deste contrato, os acréscimos ou supressões efetuadas até limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

Dar-se-á a rescisão de pleno direito deste Contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas hipóteses previstas no art. 78 e seguintes da lei 8.666/93, e/ou quanto a CONTRATADA:

a) Requerer concordata ou falência;

b) Transferir a outrem, no todo ou em parte a execução do objeto do contrato, sem a prévia autorização, por escrita, da CONTRATANTE;

c) Não forem observadas as Cláusulas e condições do presente Contrato, após advertência por escrito;

d) Suspender a entrega por prazo superior a 08 (oito) dias consecutivos, sem justificação e/ou prévio autorização da CONTRATANTE;

Parágrafo único: Ocorrendo a rescisão sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, tendo ainda direito ao pagamento devido pelo serviço prestado até a sua rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

As penalidades serão constantes no artigo 86 e seguintes da Lei 8.666/93

Parágrafo Primeiro: Em se tratando da penalidade de multa, esta deverá ser recolhida no setor de Tesouraria 10% do valor da fatura da CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: As penalidades aludidas no “Caput” desta cláusula, não prejudicam a responsabilidade civil e criminal da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

15.1 – As partes elegem o foro da Comarca de Jacobina – BA, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas deste termo.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença de duas testemunhas abaixo.

Caém - Bahia, 12 de julho de 2018.

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

_                            HGV HUGO GURGEL VEICULOS LTDA

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx

TESTEMUNHAS:

RG: __                 _

RG: __                 _