CONTRATO DE AFILIADO DA CROSSFIT
CONTRATO DE AFILIADO DA CROSSFIT
Este contrato de Afiliado da CrossFit (“Contrato”) Entra em vigor em [data] (“Data de Vigência”) Entre a CrossFit LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, com sede em 0000 Xxxxxxxx, Xxxxxxx, XX 00000 (“CrossFit LLC”); e [nome] (“Afiliado”).
Introdução
A CrossFit LLC é proprietária exclusiva da marca CrossFit para serviços de condicionamento físico e bens e serviços relacionados. No interesse de tornar suas técnicas amplamente disponíveis, a CrossFit LLC incentiva os indivíduos e entidades que compreendem e concordam com as filosofias de condicionamento físico e bem-estar da CrossFit LLC a se unirem à comunidade de afiliados da CrossFit e serem devidamente licenciados para usar a marca CrossFit® para identificar suas instalações e aulas oferecidas dentro das suas instalações. Este Contrato rege o seu direito de usar a marca CrossFit® e marcas relacionadas em conexão com o programa exclusivo de condicionamento e força da CrossFit LLC.
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OS TERMOS DESTE ACORDO PODEM SER ALTERADOS, COMPLEMENTADOS OU MODIFICADOS A QUALQUER MOMENTO PELA CROSSFIT LLC, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO E ABSOLUTO, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: (a) a
CrossFit LLC publicará a versão revisada deste Contrato no site de afiliado da CrossFit, disponível no endereço xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xxxxxx; (b) a CrossFit LLC implementará um processo de aceitação exigindo que você clique em “CRIAR CONTRATO” no Contrato alterado, complementado ou modificado; ou (c) a CrossFit LLC pode fornecer qualquer outro aviso que CrossFit LLC escolher a seu exclusivo e absoluto critério (em cada caso, uma “Alteração da CrossFit”). Se quaisquer futuras Alterações da CrossFit implementadas de acordo com as subseções (a) ou (c) acima forem inaceitáveis para você, ou fizerem com que você não cumpra mais com este Contrato, o Afiliado pode rescindir este Contrato de acordo com a Seção 11.3 abaixo. Conforme aplicável, (i) a participação contínua do Afiliado no programa de afiliados do CrossFit LLC, incluindo o uso das Marcas Licenciadas, após a CrossFit LLC notificar o Afiliado sobre uma Alteração do CrossFit; (ii) a não rescisão deste Contrato de acordo com a Seção 11.3; ou (iii) clicar em “CRIAR CONTRATO” para o Contrato alterado, complementado ou modificado, deve demonstrar conclusivamente o consentimento do Afiliado com a Alteração da CrossFit. Exceto conforme estabelecido neste Contrato, nenhuma alteração ou modificação deste Contrato estará em vigor a menos que por escrito e assinada pela CrossFit e pelo Afiliado.
Definição do Nome do Afiliado Licenciado
“Nome do Afiliado Licenciado”, conforme usado ao longo deste Contrato significa “[nome do afiliado]” usado em sua totalidade.
Definição de outras marcas licenciadas
“Outras Marcas Licenciadas”, conforme usado neste Contrato significa, coletivamente, as seguintes marcas, quer sejam usadas como uma marca comercial ou marca de serviço:
3…2…1…Go!
CrossFit Forging Elite Fitness
Definição das marcas licenciadas
“Marcas Licenciadas” conforme usado ao longo deste Contrato significa, coletivamente, o Nome de Afiliado Licenciado e as Outras Marcas Licenciadas.
Definição de Treinamento Aprovado
“Treinamento Aprovado”, conforme usado ao longo deste Contrato significa treinamento de condicionamento físico, força e condicionamento, práticas nutricionais e serviços relacionados:
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(i) ministrado por um instrutor licenciado XxxxxXxx válido que seja titular de pelo menos uma credencial de instrutor CrossFit Nível 1 válida; (ii) fornecido na instalação de um Afiliado aprovado; e (iii) consistente com os princípios estabelecidos pela CrossFit LLC em seu site, em suas publicações fundamentais e nos seus manuais de credenciais de instrutor e em seminários.
Definição da Taxa
“Taxa”, conforme usado ao longo deste Contrato significa o valor total de R$ , que o Afiliado deve pagar em uma quantia fixa ou, se uma marca de seleção aparecer:
em parcelas anuais iguais, vincendas na Data de Vigência e a cada ano nessa mesma data
em parcelas acordadas e prazos de pagamento
Termos e Condições
1. Concessão de direitos
1.1 Usos Licenciados
(a) Sujeito aos termos deste Contrato, durante o Prazo, a CrossFit LLC concede ao Afiliado, e o Afiliado aceita, uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível, não atribuível, não delegável e não sublicenciável para usar apenas o Nome do Afiliado Licenciado:
(i) como um nome de marketing ou “nome fantasia”, mas não como a razão social de uma parceria, corporação, sociedade de responsabilidade limitada, empresa individual ou outra pessoa jurídica;
(ii) em um nome de domínio único da Internet e/ou sites de mídia social, desde que o Nome do Afiliado Licenciado seja usado como o único nome da conta da mídia social;
(iii) em conexão com uma única instalação localizada em: [endereço físico] e Treinamento Aprovado fornecido nas instalações do Afiliado. O Afiliado deverá fornecer um aviso prévio por escrito à CrossFit LLC de qualquer alteração no endereço da instalação do Afiliado; e
(iv) conforme permitido na Seção 1.1 (b).
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(b) Sujeito aos termos deste Contrato, durante o Prazo, a CrossFit LLC concede ao Afiliado, e o Afiliado aceita, uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível, não atribuível, não delegável e não sublicenciável para usar as Marcas Licenciadas apenas em conexão com publicidade, marketing, venda e prestação de Treinamento Aprovado na instalação do Afiliado. Especificamente, o Afiliado pode usar as Marcas Licenciadas em lembranças e itens promocionais, como camisetas, roupas específicas para condicionamento físico, folhetos e cartões de visita, mas apenas se cada um dos itens, como um todo, não passar a impressão de que foi criado ou distribuído pela CrossFit LLC, conforme determinado em cada caso pela CrossFit LLC a seu único e exclusivo critério.
(c) A CrossFit LLC pode adicionar, remover, modificar, suspender ou substituir qualquer Marca Licenciada, no todo ou em parte, ou qualquer elemento ou recurso do Treinamento Aprovado, a seu único e exclusivo critério.
(d) O Afiliado não pode exercer nenhum dos direitos concedidos nos termos deste Contrato, incluindo, entre outros, o uso ou exibição das Marcas Licenciadas, antes da Data de Vigência.
1.2 Utilizações proibidas
(a) O Afiliado não deve usar nenhuma das Marcas Licenciadas em qualquer local que não seja a instalação identificada , aprovada na Seção 1.1 (a)(iii).
(b) Se o Afiliado realizar treinamento especializado ou outros serviços distintos do Treinamento Aprovado, o Afiliado não deve sugerir que tais serviços sejam aprovados, endossados, indenizados, sancionados ou promovidos pela CrossFit LLC ou de qualquer forma relacionados à CrossFit LLC ou às Marcas Licenciadas.
(c) O Afiliado não deve combinar as Marcas Licenciadas com qualquer metodologia de condicionamento físico (por exemplo, CrossFit® ioga), formato de aula (por exemplo, CrossFit® bootcamp), esporte ou atividade (por exemplo,
CrossFit® basquete), ou marca, incluindo metodologia de condicionamento físico, formatos, disciplinas ou marcas de propriedade da Afiliada, a menos que a CrossFit LLC forneça aprovação por escrito em relação a combinação, cuja aprovação pode ser concedida ou negada a critério único e exclusivo da CrossFit LLC.
(d) O Afiliado não deve mostrar, exibir, explorar ou de qualquer outra forma usar qualquer uma das Marcas Licenciadas, incluindo qualquer parte das Marcas Licenciadas, para promover, anunciar, comercializar ou apoiar qualquer negócio próprio que não seja o Treinamento Aprovado na instalação do Afiliado.
(e) O Afiliado não deve usar nenhuma das Marcas Licenciadas para comercializar ou conduzir qualquer treinamento físico ou instrução que se desvie da definição precisa do Treinamento Aprovado.
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(f) O Afiliado não deve usar nenhuma das Marcas Licenciadas, incluindo qualquer parte das Marcas Licenciadas, ou tentar licenciar para que outras pessoas usem qualquer uma das Marcas Licenciadas para desenvolver, projetar, comercializar ou vender uma linha de roupas ou produtos de alto desempenho, equipamentos esportivos, suplementos nutricionais ou qualquer outra mercadoria ou serviço.
(g) O Afiliado não deve usar as Marcas Licenciadas em conexão com qualquer atividade que seja ilegal ou que difame, calunie, ridicularize ou deprecie a CrossFit LLC, seus funcionários, agentes, patrocinadores, licenciadores, licenciados ou outro indivíduo, entidade ou organização, ou cada um de seus produtos ou serviços, ou que de qualquer outra forma que prejudique ou seja negativo à reputação da qualidade inerente das Marcas Licenciadas.
(h) O Afiliado não deve usar nenhuma das Marcas Licenciadas, ou qualquer outra palavra, termo, nome, símbolo ou dispositivo associado ou controlado pela CrossFit LLC de qualquer outra maneira que não esteja expressamente permitida neste Contrato.
(i) O Afiliado não deve usar nenhuma das Marcas Licenciadas em conexão com qualquer ação que não esteja permitida de forma explícita na Seção 1.1 deste Contrato.
(j) Todos os direitos não concedidos especificamente ao Afiliado pela CrossFit LLC neste Contrato são expressamente reservados à CrossFit LLC.
1.3 Uso adequado das Marcas Licenciadas
(a) O afiliado deve incluir o símbolo de marca registrada - ® - adjacente à marca CrossFit (por exemplo, CrossFit®) e o símbolo de marca comercial - ™ - adjacente a qualquer outra Marca Licenciada (por exemplo, Forging Elite Fitness™).
(b) Em qualquer site, site de mídia social ou material escrito no qual o Afiliado use qualquer uma das Marcas Licenciadas, o Licenciado deverá imprimir ou exibir uma declaração de que as Marcas Licenciadas são usadas sob licença da CrossFit LLC.
(c) O Afiliado deve obedecer a outros requisitos de avisos de propriedade intelectual exigidos pela CrossFit LLC em relação às Marcas Licenciadas ou outra propriedade intelectual da CrossFit LLC.
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(d) O Afiliado deve usar as Marcas Licenciadas apenas em formulários aprovados pela CrossFit LLC, cuja aprovação pode ser concedida, retida ou alterada a critério único e exclusivo da CrossFit LLC e deve obedecer às diretrizes de marca da CrossFit LLC fornecidas ou disponibilizadas ao Afiliado. Para evitar dúvidas e a menos que seja alterado de outra forma por um representante autorizado da CrossFit LLC por escrito, o Afiliado sempre deve usar uma letra maiúscula “C” e letra maiúscula “F” ao exibir a marca CrossFit®.
(e) O Afiliado não deve criar, exibir, promover, anunciar, distribuir ou usar qualquer derivação ou versão da marca CrossFit®, incluindo, mas não se limitando a xfit, x-fit, X-fit, X-Fit, CrossFitting, Crossfitting, CrossFitter, Crossfitter, crosslift, crosslifter, crossbox, crossgym, CrossFit stlye e CrossFit Lite.
(f) O Afiliado não deve criar, exibir, promover, anunciar, distribuir ou usar qualquer versão derivada, modificada ou que seja similar a ponto de confundir qualquer Marca Licenciada, no todo ou em parte.
(g) A CrossFit LLC tem o direito de retirar a licença do Afiliado para usar uma ou mais Marcas Licenciadas, se a CrossFit LLC acreditar que o uso será prejudicial ou reduza o valor das Marcas Licenciadas e, caso seja instruído pela CrossFit LLC a fazê-lo, o Afiliado deverá interromper imediatamente tal utilização.
(h) O Afiliado deve obedecer a todas as leis, regras, estatutos e regulamentos em vigor (incluindo, entre outros, ser verdadeiro na publicidade e utilizar e designar de forma adequada as marcas comerciais) e obter todas as aprovações governamentais apropriadas necessárias para o uso das Marcas Licenciadas e em conexão com a venda, fornecimento, suporte, marketing, promoção, treinamento, distribuição e publicidade do Treinamento Aprovado relacionado as Marcas Licenciadas.
2. Qualidade e Treinamento Aprovado
Para garantir a consistência da qualidade dos serviços prestados com relação à marca CrossFit®, o Afiliado deve oferecer apenas o Treinamento Aprovado em conexão com as Marcas Licenciadas e deve obedecer rigorosamente a todas as obrigações estabelecidas na Seção 9. O Afiliado deve usar de todos os esforços para permanecer ciente das novas informações que a CrossFit LLC fornece em relação os treinamento de condicionamento físico, força e condicionamento e práticas nutricionais, e incorporar essas novas informações no Treinamento Aprovado. O Afiliado terá a responsabilidade única e exclusiva de garantir que suas instalações sejam mantidas em condições seguras e adequadas para a realização do Treinamento Aprovado. Se o Afiliado utilizar qualquer equipamento para o Treinamento Aprovado, o Afiliado terá a responsabilidade única e exclusiva de garantir que o equipamento seja mantido em condições seguras e adequadas para o uso instruído pelo Afiliado.
3. Propriedade de marcas e outra propriedade intelectual
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3.1 O uso das Marcas Licenciadas pelo Afiliado e qualquer reputação das Marcas Licenciadas resultantes da utilização feita pelo Afiliado reverte exclusivamente em benefício da CrossFit LLC e não cria qualquer direito, propriedade ou participação do Afiliado nas Marcas Licenciadas.
3.2 O Afiliado reconhece o valor substancial e a reputação associados às marcas licenciadas e que as marcas licenciadas têm um significado secundário na mente do público. O Afiliado deve empregar seus melhores esforços para preservar, proteger e aumentar a reputação e o valor das Marcas Licenciadas.
3.3 O Afiliado não tem direitos ou participação nas Marcas Licenciadas (ou qualquer parte delas) ou qualquer outra propriedade intelectual da CrossFit LLC, além dos direitos de uso expressamente concedidos de acordo com este Contrato. A CrossFit LLC permanece como sendo a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, propriedades e participação nas Marcas Licenciadas e todas as modificações, atualizações, melhorias, trabalhos derivados e aprimoramentos das Marcas Licenciadas, incluindo as modificações, atualizações, melhorias, trabalhos derivados e melhorias feitos pelo Afiliado nas Marcas Licenciadas feitas antes, durante ou após o Prazo do contrato. O fornecimento de materiais da CrossFit LLC ao Afiliado para uso em conexão com as Marcas Licenciadas não resulta em propriedade dos materiais ao Afiliado, e todos esses materiais devem permanecer como sendo de propriedade da CrossFit LLC.
3.4 O Afiliado atribui, transfere, libera e transmite irrevogavelmente à CrossFit LLC, a partir do momento de sua criação, todos os direitos, propriedade e participação sobre qualquer modificação, aprimoramento, atualização, melhoria ou trabalho derivado relacionado ou com base nas Marcas Licenciadas e todos os direitos de propriedade intelectual incorporados ou pertencentes a qualquer um dos anteriores.
3.5 O Afiliado não deve contestar, se opor, desafiar ou de qualquer outra forma prejudicar o direito, propriedade ou participação da CrossFit LLC nas Marcas Licenciadas (ou qualquer parte delas) ou em quaisquer outras marcas, produtos, bens ou serviços da CrossFit LLC. Para evitar dúvidas, o Afiliado não se oporá, tentará cancelar ou de outra forma se opor ao registro pela CrossFit LLC ou ao uso das Marcas Licenciadas, sozinho ou com outras palavras ou designs, em qualquer jurisdição.
3.6 O Afiliado não deve registrar ou tentar registrar as Marcas Licenciadas ou qualquer marca registrada CrossFit LLC, nome comercial, marca de serviço, nome, logotipo, personagem ou emblema em qualquer jurisdição.
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3.7 O Afiliado deve cooperar com a CrossFit LLC na aquisição e manutenção dos direitos da CrossFit LLC sobre as Marcas Licenciadas, incluindo outras formas de propriedade intelectual que incorporem as Marcas Licenciadas. A Afiliada deverá assinar qualquer documento que a CrossFit LLC forneça à Afiliada (i) atribuindo à CrossFit LLC quaisquer direitos de propriedade intelectual incorporando as Marcas Licenciadas, (ii) confirmando a propriedade pela CrossFit LLC da propriedade intelectual incorporando as Marcas Licenciadas, (iii) consentindo com o uso da CrossFit LLC e registro de propriedade intelectual incorporando as Marcas Licenciadas ou (iv) negando a propriedade dos direitos de propriedade intelectual incorporando as Marcas Licenciadas. Se o Afiliado for incapaz ou não quiser fornecer ou conseguir tal assinatura, o Afiliado designa e nomeia irrevogavelmente a CrossFit LLC e seus oficiais e agentes devidamente autorizados como agentes e procuradores do Afiliado para assinar e registrar qualquer documento e fazer todos os atos legalmente permitidos consistentes com as obrigações do Afiliado com a mesma força legal e efeito como se assinados pelo Afiliado ou qualquer um de seus funcionários.
3.8 SEM DIREITOS APÓS A RESCISÃO - o Afiliado só tem o direito de usar as Marcas Licenciadas durante o Prazo e enquanto o Afiliado estiver em total conformidade com este Contrato.
4. Co-Branding
O Afiliado não deve usar as Marcas Licenciadas ou qualquer outra marca comercial, nome comercial, marca de serviço, nome, logotipo, personagem ou emblema da CrossFit LLC em combinação com qualquer outra palavra, termo, nome, símbolo ou dispositivo que indique a origem, a menos que a CrossFit LLC forneça permissão prévia e por escrito, sendo que a CrossFit LLC pode conceder ou negar a seu único e exclusivo critério.
5. Propriedade Intelectual de Terceiros
O Afiliado será o único responsável por obter todos os consentimentos, licenças e outras permissões necessárias para o uso de fotografias, músicas, vídeos, efeitos sonoros, obras de arte ou qualquer outro material protegido por direitos autorais, que seja uma marca registrada ou outros materiais de terceiros usados, distribuídos, publicamente executado, exibido ou de outra forma incluído em ou com qualquer site, mídia social, instalação ou material promocional do Afiliado.
6. Pagamento
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Tendo em conta a licença do Afiliado para usar as Marcas Licenciadas e outros privilégios de acordo com este Contrato, o Afiliado pagará à CrossFit LLC a Taxa por meio de pagamento eletrônico, transferência eletrônica ou portal de pagamento on-line (quando disponível), a menos que a CrossFit LLC aprovar um método de pagamento alternativo por escrito. Se o Afiliado deixar de realizar qualquer pagamento da Taxa no prazo de 30 dias após o seu vencimento, a CrossFit LLC poderá rescindir imediatamente este Contrato e o Afiliado não terá direito a reembolso de qualquer quantia paga anteriormente. Qualquer modificação no valor da Taxa, no método de pagamento ou nas parcelas entrará em vigor quando tal acordo tiver sido expresso por escrito e assinado pelas Partes ou sete dias após a CrossFit enviar um e-mail de confirmação ao Afiliado contendo uma declaração em relação a modificação dos termos acordados pelas Partes.
7. Infrações
O Afiliado deverá notificar imediatamente a CrossFit LLC se o Afiliado souber da utilização de qualquer marca que seja idêntica, derivada ou que for sua semelhança cause confusão com qualquer uma das Marcas Licenciadas por um não Afiliado. O Afiliado não deve entrar em contato com o não Afiliado diretamente, comunicar a alegada violação a qualquer autoridade ou plataforma, ou tomar qualquer ação judicial ou administrativa contra a alegada violação. A CrossFit LLC tem o direito de fazer valer seus direitos em relação a sua propriedade intelectual, incluindo as Marcas Licenciadas, de qualquer maneira que escolher. A CROSSFIT LLC ISENTA-SE DE QUALQUER OBRIGAÇÃO COM O AFILIADO PARA OBRIGAR O CUMPRIMENTO RELACIONADO A PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CROSSFIT LLC
CONTRA TERCEIROS. O Afiliado deve cooperar totalmente para auxiliar a CrossFit LLC em qualquer ação legal ou equitativa tomada pela CrossFit LLC para proteger os direitos da CrossFit LLC em relação às Marcas Licenciadas.
8. Serviços e suporte oferecidos pela CrossFit LLC
8.1 Durante a Vigência, a CrossFit LLC disponibilizará ao Afiliado informações proprietárias relacionadas a treinamentos de condicionamento físico, força e condicionamento.
8.2 A CrossFit LLC pode (mas não é obrigada a) a) incluir informações sobre o Afiliado, endereço da instalação do Afiliado e um link para o site do Afiliado na lista de “Afiliados da CrossFit” disponível no site principal da CrossFit LLC (xxx.xxxxxxxx.xxx) ou qualquer outro site separado que a CrossFit LLC criar para
listar os Afiliados. A CrossFit LLC tem o direito de determinar, a seu único e exclusivo critério, o tempo, a forma, o estilo, a localização, o tamanho, a duração e a mensagem das informações do Afiliado no site. O Afiliado concede permissão à CrossFit LLC para incluir essas informações no site. | ||
8.3 | Sujeito às exigências de qualificação, elegibilidade e aprovação da CrossFit LLC, cujas exigências de qualificação, elegibilidade e aprovação devem ser definidos a critério único e exclusivo da CrossFit LLC, a CrossFit LLC pode considerar os clientes e instrutores do Afiliado (incluindo o Afiliado) qualificados para participar de seminários, cursos para credenciamento de instrutor, sessões de treinamento, conferências e workshops patrocinados pela CrossFit LLC. Os participantes devem pagar as taxas de inscrição em tempo hábil e as vagas são limitadas. | |
8.4 | A CrossFit LLC pode usar recursos, a seu único e exclusivo critério, para continuar a crescer, proteger e defender em todo o mundo a marca CrossFit®, a comunidade afiliada CrossFit, as outras marcas licenciadas e a reputação associada. A CrossFit LLC, a seu único e exclusivo critério, também pode compartilhar informações com a comunidade afiliada sobre vários assuntos relevantes para as operações da afiliada, incluindo, mas não se limitando às melhores práticas de negócios e outras informações e dados identificáveis não confidenciais e não pessoais. | |
9. | Obrigações do Afiliado | |
9.1 | O Afiliado é o único responsável e deve arcar com todos os custos e responsabilidades associadas com sua instalação, organização, programação, taxas de filiação ou taxas, operação, publicidade, marketing, promoção, publicidade, equipamento, fornecimento, arrecadação de fundos, financiamento, incorporação, assuntos jurídicos, e todos os outros aspectos de seus negócios, incluindo, entre outros, a seleção, remuneração, monitoramento e supervisão de funcionários, contratados, membros da equipe e instrutores de condicionamento físico, treinamento, supervisão e monitoramento de participantes, clientes, visitantes e patrocinadores, além da condução das atividades da empresa de maneira adequada, segura, profissional e legal. | |
9.2 | O Afiliado deve, em todos os momentos, estabelecer e promover seus próprios preços e termos e condições de associação. | |
9.3 | O Afiliado deverá, em todos os momentos durante a Vigência, possuir pelo menos uma credencial de Treinador CrossFit Nível 1 válida. | |
9.4 | Se o Afiliado for organizado como uma sociedade de responsabilidade limitada, corporação ou outra pessoa jurídica, o Afiliado declara e garante que o indivíduo que assina este Contrato está autorizado a assinar em nome da pessoa jurídica e detém, e continuará a detê-lo durante toda a Vigência, em pelo menos uma credencial de Treinador CrossFit Nível 1 válida (“Instrutor Responsável”). O Instrutor Responsável deve receber comunicações da CrossFit LLC em nome do |
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Afiliado. Juntos, o Instrutor Responsável e o Afiliado são responsáveis por garantir que o Afiliado esteja em conformidade com este Contrato. Se o Instrutor Responsável não trabalhar mais nas instalações do Afiliado identificadas na Seção
1.1 (a) (iii) acima ou não puder atender as condições aqui estabelecidas, o Afiliado deverá notificar imediatamente a CrossFit LLC e identificar um novo Instrutor Responsável, que a CrossFit LLC poderá aprovar ou desaprovar a seu único e exclusivo critério.
9.5 O Afiliado deverá notificar imediatamente a CrossFit LLC caso ele esteja envolvido em qualquer ação judicial ou disputa trabalhista que tenha se iniciado, tenha sido protocolada ou esteja em vias de ser protocolada na qual a CrossFit LLC esteja envolvida, tenha sido citada ou implicada.
9.6 Seguro.
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(a) Se localizado nos Estados Unidos, o Afiliado deverá obter e manter, durante a Vigência, por sua própria conta e custo, as seguintes apólices de seguro: (i) Responsabilidade Geral Abrangente (CGL) não inferior a US$ 1.000.000,00 de limite único por ocorrência / US$ 2.000.000,00 agregada; e (ii) Responsabilidade Profissional (PL) não inferior a US$ 1.000.000,00; ambas de uma empresa avaliada, no mínimo, como A+ pela A.M. Melhor ou equivalente, fornecendo proteção padrão ou superior no setor de academias de condicionamento físico e saúde, para o benefício da CrossFit LLC, executivos da CrossFit LLC, outras subsidiárias ou afiliadas, diretores, agentes e funcionários, bem como do Afiliado, contra quaisquer reclamações , processos, perdas ou danos decorrentes do negócio, das instalações, unidades e/ou do Treinamento Aprovado. O Afiliado deve incluir a CrossFit LLC como um segurado adicional nas apólices de seguro CGL e PL do Afiliado. Como prova de contratação do seguro, o Afiliado deve apresentar à CrossFit LLC um certificado de seguro totalmente quitado para a aprovação da CrossFit LLC antes de usar as marcas licenciadas no negócio do Afiliado e, a partir de então, a cada ano calendário. O Afiliado deve enviar à CrossFit LLC para aprovação ou reprovação prévia, quaisquer alterações propostas em qualquer certificado de seguro.
(b) Afiliados Universidade/Autoridades Policiais/Militar/Prefeituras. No caso de o Afiliado gozar de alguma forma de imunidade soberana ou ser obrigado a ter seu próprio seguro, o Afiliado deverá fornecer a cobertura/indenização máxima possível para atender aos requisitos da Seção 9.6 (a) acima e o Afiliado deverá fornecer separadamente à CrossFit uma cópia do certificado de seguro, ou fornecer à CrossFit a identidade e informações de contato de qualquer outro órgão ou agência indenizadora.
9.7 O Afiliado deve obter a presunção de risco por escrito e isenções de responsabilidade de cada indivíduo que usa ou participa do Treinamento Aprovado fornecido pelo Afiliado. Essas renúncias devem ser assinadas antes que cada indivíduo participe do
Treinamento Aprovado e deve declarar que o indivíduo libera e inocenta a CrossFit LLC e seus diretores, subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, voluntários, fornecedores e funcionários de todas e quaisquer ações, julgamentos, acordos, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, despesas e custos (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios), incluindo, entre outros, em relação a qualquer dano à propriedade, lesão corporal, morte ou qualquer outra ação, reclamação, responsabilidade, perda, dano ou despesa com base na operação do Afiliado das suas instalações e fornecimento do Treinamento Aprovado.
9.8 Se o Afiliado usa um site em conexão com o treinamento aprovado em suas instalações, ele deve: (1) usar apenas o URL estabelecido na Seção 1.1 (a)(ii) e não qualquer outro URL; e (2) exibir um link aprovado em sua página inicial para o site do CrossFit em xxx.xxxxxxxx.xxx ou outro link, logotipo ou imagem com link que a CrossFit LLC poderá fornecer a seu exclusivo critério.
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9.9 O Afiliado não deve assinar acordos de não concorrência com seus instrutores ou funcionários, nem permitir que seus instrutores ou funcionários assinem acordos de não competição por meio de um agente ou de outra parte. O Afiliado pode, por outros meios, proteger informações confidenciais dos clientes ou outras informações comerciais proprietárias de acordo com as leis, regras e regulamentos em vigor de sua jurisdição.
9.10 O Afiliado deverá entregar à CrossFit LLC por escrito, imediatamente após saber disso, um aviso sobre qualquer litígio protocolado, iniciado ou ameaçado contra o Afiliado que: (i) busque danos superiores a US$ 5.000,00; (ii) busque medida cautelar; (iii) alegue má conduta criminal do Afiliado (ou de qualquer membro da equipe, funcionário ou contratado do Afiliado); ou (iv) alegue a violação de qualquer lei, regra ou regulamento.
10. Relacionamento Licenciante-Licenciado
10.1 A CrossFit LLC e o Afiliado são entidades independentes. Este Contrato não cria ou estabelece uma relação de agência, parceria, joint venture, empregado-empregador ou franqueado-franqueador entre as partes. Nenhuma das partes está autorizada a assumir ou criar obrigações de qualquer tipo ou a fazer qualquer declaração ou garantia em nome da outra parte, expressa ou implícita, ou vincular a outra parte sob qualquer aspecto.
10.2 O Afiliado aceita a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento de todas as leis estaduais, locais e federais e pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis ao Afiliado e a operação de seu negócio. O Afiliado deve indenizar e defender a CrossFit LLC contra todos e quaisquer impostos, pagamentos, taxas e outras obrigações, incluindo multas e juros não pagos ou que estejam em situação de inadimplência . O Afiliado (incluindo os agentes, funcionários e contratados independentes do Afiliado) não deve oferecer nenhuma garantia expressa ou implícita em nome da CrossFit LLC.
10.3 O Afiliado (incluindo agentes, funcionários e contratados independentes do Afiliado) não deve:
(a) alegar que está falando em nome da CrossFit LLC ou em nome da chamada “comunidade CrossFit”;
(b) oferecer ou conceder certificados a instrutores ou certificar instrutores como instrutores licenciados da CrossFit LLC;
(c) falar com a mídia em nome da CrossFit LLC;
(d) publicar um trabalho em nome da CrossFit LLC;
(e) publicar um trabalho com a marca da CrossFit®; ou
(f) fazer ou tentar fazer qualquer garantia expressa ou implícita em nome da CrossFit LLC.
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11. Vigência, Rescisão e Extensão
11.1 A vigência inicial deste Contrato começará na Data de Vigência e continuará por um período de 12 meses após a Data de Vigência (a “Vigência Inicial”) A menos que seja rescindido de acordo com o termos deste Contrato.
11.2 Se, no término da Vigência Inicial ou de qualquer Vigência Estendida, o Afiliado estiver em total conformidade com os termos deste Contrato (ou, se aplicável, a versão então atual deste Contrato), este Contrato se estende automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses (cada um deles uma “Vigência Estendida” e coletivamente as “Vigências Estendidas”), a menos que o Afiliado forneça à CrossFit LLC um aviso prévio de trinta (30) dias por escrito antes do final da Vigência Inicial ou Vigência Estendida atual, conforme o caso, de sua intenção de não renovar o Contrato. A extensão deste Contrato pelo Afiliado é uma declaração do Afiliado de que o Afiliado está em total conformidade com os termos deste Contrato, incluindo qualquer Alterações da CrossFit. A Vigência Inicial e a(s) Vigência(s) Estendida(s) (se houver) , coletivamente são a “Vigência”.
11.3 O Afiliado tem o direito de rescindir este Contrato se o Afiliado rejeitar uma Alteração da CrossFit, promulgada de acordo com a subseção (a) ou (c) do preâmbulo do Contrato, enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 dias, após a CrossFit LLC promulgar a Alteração da CrossFit.
11.4 A CrossFit LLC pode rescindir imediatamente este Contrato por meio de notificação por escrito ao Afiliado por qualquer um dos motivos a seguir, sem fornecer ao Afiliado oportunidade de remediar:
(a) se o Afiliado arquivar ou tiver apresentado contra o Afiliado uma petição sob qualquer seção ou capítulo do Código de Falências dos Estados
Unidos ou lei semelhante de qualquer outra jurisdição; uma outorga pelo Afiliado em benefício dos credores; ou qualquer nomeação ou um pedido para nomeação de um depositário judicial, administrador, controlador ou custodiante de todos ou parte dos ativos do Afiliado;
(b) se o Afiliado recusar ou deixar de cumprir qualquer uma de suas obrigações sob este Contrato ou violar suas obrigações para com a CrossFit LLC ou outra afiliada ou licenciada da CrossFit LLC;
(c) se o Afiliado denunciar publicamente, caluniar, difamar ou denegrir a CrossFit LLC, seus dirigentes, diretores ou agentes, oralmente, visualmente ou por escrito (incluindo por meio ou métodos digitais ou eletrônicos);
(d) se o Afiliado fizer ou apresentar qualquer declaração falsa ou omissão em relação a este Contrato, à licença aqui concedida ou ao processo de candidatura do afiliado à CrossFit LLC;
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(e) se a conduta, ações ou declarações do Afiliado, refletirem desfavoravelmente ou causarem danos à reputação da CrossFit LLC ou das Marcas Licenciadas;
(f) se o Afiliado se envolver em um crime ou qualquer outro ato criminoso, conduta ou má conduta que levante uma dúvida substancial em relação à aptidão ou capacidade do Afiliado de treinar outras pessoas ou de empreender um negócio com a CrossFit LLC; ou
(g) se a execução deste Contrato pelo Afiliado desobedecer a qualquer lei, regra ou regulamento aplicável.
11.5 Se o Contrato expirar ou for rescindido, o Afiliado deverá: (i) interromper imediatamente o uso das Marcas Licenciadas; (ii) cancelar (excluir) imediatamente quaisquer nomes de domínio da Internet contendo “CrossFit” ou outra marca licenciada da CrossFit LLC; e (iii) remover imediatamente todas as referências às Marcas Licenciadas de (x) suas contas de mídia social, incluindo, entre outras, todas as descrições, postagens, vídeos, imagens e hashtags da conta; (y) sinalização dentro de suas instalações, incluindo, entre outros, todos os murais de parede, banners, pôsteres e adesivos; e (z) quaisquer outros lugares onde as Marcas Licenciadas estiverem sendo usadas. As seguintes seções sobrevivem ao término ou rescisão deste Contrato: 3, 11, 13,2, 14, 15, 16, 17 e 18.
11.6 O direito de uma parte de rescindir este Contrato não é afetado pela renúncia ou omissão de ação da parte em relação a qualquer inadimplência anterior. A rescisão permitida pela CrossFit LLC deste Contrato não (i) dá ao Afiliado o direito de receber danos, (ii) confere ao Afiliado quaisquer outros direitos ou soluções, ou (iii) confere ao Afiliado quaisquer direitos, propriedade ou participação em qualquer propriedade intelectual da CrossFit LLC.
11.7 As indenizações expressamente identificadas neste Contrato não são as únicas às quais a CrossFit LLC tem direito se o Afiliado violar este Contrato. As indenizações expressamente identificadas neste Contrato são adicionais a todos as outras indenizações disponíveis para a CrossFit LLC com base na lei ou na equidade.
12. Não atribuível pelo Afiliado; Atribuível pela CrossFit LLC
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12.1 O Afiliado não deve conceder, atribuir, delegar, sublicenciar ou de outra forma transferir, ou tentar conceder, atribuir, delegar, sublicenciar ou de outra forma transferir qualquer direito ou obrigação (no todo ou em parte) estabelecidos neste Contrato. Esta proibição de transferência inclui transferência voluntária por meio da venda de ativos, fusão ou consolidação, ou mudança de controle e transferência involuntária por força de lei. Não obstante o acima exposto, a CrossFit LLC irá considerar qualquer solicitação razoável de transferência da totalidade deste Contrato a um terceiro e não deixará de consentir sem motivo para tal transferência se todos os outros requisitos de afiliação e este Contrato forem atendidos. Qualquer tentativa ou pretensão de transferência sem o consentimento da CrossFit LLC é nula e é uma violação material pelo Afiliado deste Contrato.
12.2 A CrossFit LLC pode conceder, ceder ou sublicenciar este Contrato ou qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui a seu único e exclusivo critério. Se a CrossFit LLC conceder, ceder ou sublicenciar este Contrato, este será vinculativo ao sucessor, cessionário ou sublicenciado da CrossFit LLC.
13. Declaração e garantias do Afiliado; Isenção de responsabilidade
13.1 Declarações e garantias do Afiliado. O Afiliado declara e garante que:
(a) ele tem todos os direitos e autoridade necessários para assinar e emitir este Contrato, cumprir suas obrigações de acordo com este Contrato, e conceder à CrossFit LLC todos os direitos que se pretende conceder de acordo com este Contrato;
(b) sua adesão a este Contrato e cumprimento deste Contrato não resultará na violação pelo Afiliado de qualquer outro contrato ou obrigação;
(c) é o único responsável por pagar todas as somas devidas a qualquer pessoa que o Afiliado contrate e assim o fará;
(d) não há demanda, reivindicação, ação, arbitragem pendente, ameaçada ou razoavelmente antecipada ou outro processo que confronte o direito do Afiliado de celebrar este Contrato, cumprir com qualquer uma das obrigações do Afiliado de acordo com este Contrato , ou que possa afetar os direitos da CrossFit LLC de acordo com este Contrato.
(e) ele é financeiramente sólido e fisicamente capaz de cumprir suas obrigações, e qualquer mudança material em tal estado será imediatamente comunicada por escrito à CrossFit LLC;
(f) nada que o Afiliado forneça, use, publique, exiba, execute, distribua, copie, crie ou licencie incorporando as Marcas Licenciadas ou o Treinamento Aprovado infringe qualquer propriedade intelectual, propriedade ou direito pessoal de terceiros, ou qualquer direito consuetudinário ou direito conferido por lei;
(g) nada que o Afiliado forneça, use, publique, exiba, execute, distribua, copie, crie ou licencia incorporando as Marcas Licenciadas ou o Treinamento Aprovado difama qualquer terceiro ou viola o direito de terceiros à privacidade ou direito à publicidade; e
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(h) ele e seus agentes, empreiteiros terceirizados e funcionários obedecerão a todas as leis, regras e regulamentos em vigor ao cumprir quaisquer obrigações ou exercer quaisquer privilégios de acordo com este Contrato.
13.2 Isenções de responsabilidade.
(a) AS MARCAS LICENCIADAS E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES OU MATERIAIS QUE A CROSSFIT LLC LICENCIAR, DISPONIBILIZAR OU FORNECER AOS AFILIADOS SÃO LICENCIADOS E FORNECIDOS “NA FORMA COMO SE ENCONTRAM”.
(b) EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DESCRITO NESTE CONTRATO, A CROSSFIT LLC NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA COM RELAÇÃO ÀS MARCAS LICENCIADAS OU AO TREINAMENTO APROVADO. PARA EVITAR DÚVIDAS, O CURSO DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A CROSSFIT LLC E QUALQUER AFILIADO, INCLUINDO AFILIADO, NÃO CRIA UMA GARANTIA IMPLÍCITA RELATIVAMENTE ÀS MARCAS LICENCIADAS OU AO TREINAMENTO APROVADO.
(c) EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DESCRITO NESTA SEÇÃO, A CROSSFIT LLC RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER GARANTIA DE PROPRIEDADE, COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
(d) O AFILIADO NÃO DEVE FAZER QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA EM NOME DA CROSSFIT LLC. O AFILIADO DEVE ASSEGURAR QUE SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS E EMPREITEIROS TERCEIRIZADOS NÃO OFEREÇAM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA EM NOME DA CROSSFIT LLC.
(e) A CROSSFIT LLC NÃO GARANTE A OPERAÇÃO CONTÍNUA, SEM ERROS, SEM FALHAS, PROTEGIDA OU SEM VÍRUS DE QUALQUER SITE DA CROSSFIT LLC OU DE QUALQUER PARTE OU RECURSO DE UM SITE DA CROSSFIT LLC.
(f) A CROSSFIT LLC NÃO GARANTE A OPERAÇÃO CONTÍNUA OU DISPONIBILIDADE DE QUALQUER CREDENCIAL, CERTIFICAÇÃO, SEMINÁRIO OU PROGRAMA DE TREINAMENTO, PROGRAMA DE AFILIADOS DA CROSSFIT LLC OU QUALQUER RECURSO OU PARTE DELES.
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(g) O SUCESSO DA CROSSFIT LLC, DO PROGRAMA DE AFILIADOS DA CROSSFIT LLC, DO TREINAMENTO APROVADO E DAS MARCAS LICENCIADAS DEPENDEM DE INÚMEROS FATORES ALÉM DO CONTROLE DA CROSSFIT LLC. O AFILIADO RECONHECE E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO PELO AFILIADO DO TREINAMENTO APROVADO E DAS MARCAS LICENCIADAS É ESPECULATIVO. A CROSSFIT LLC SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS QUANTO AOS LUCROS, RECEITAS E POSSIBILIDADE DE SUCESSO DO AFILIADO. A CROSSFIT LLC NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA COM BASE EM QUALQUER RECLAMAÇÃO DO AFILIADO QUE AFIRME QUE: (I) MAIS VENDAS, RECEITAS OU RENDIMENTOS PODERIAM TER SIDO REALIZADOS OU GANHOS; OU (II) MELHORES PREÇOS OU PRAZOS PODERIAM TER SIDO CONSEGUIDOS.
(h) A CROSSFIT LLC NÃO ESTÁ OBRIGADA A CONTINUAR A COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO, VENDA, LICENCIAMENTO, OPERAÇÃO, SUPORTE OU A UTILIZAR O(S) WEBSITE(S) DA CROSSFIT LLC, PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA CROSSFIT LLC, O TREINAMENTO APROVADO, AS MARCAS LICENCIADAS, O PROGRAMA DE AFILIAÇÃO, AS CREDENCIAIS DE INSTRUTOR, CERTIFICADOS, SEMINÁRIOS OU CURSOS, JOGOS CROSSFIT OU OUTROS EVENTOS RELACIONADOS A CONDICIONAMENTO FÍSICO OU ESPORTE, PROGRAMAS OU SEMINÁRIOS DE ESPECIALISTAS NO ASSUNTO, OU QUALQUER ELEMENTO PARTICULAR DE QUALQUER UM DOS CITADOS ANTERIORMENTE.
14. Limitação de responsabilidade
14.1 A CROSSFIT LLC NÃO É, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM O AFILIADO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO O REEMBOLSO DE DESPESAS, INVESTIMENTOS, LOCAÇÕES OU COMPROMISSOS FEITOS EM CONEXÃO
COM O TREINAMENTO APROVADO OU PREPARAÇÕES PARA OFERECER O TREINAMENTO APROVADO.
14.2 A CROSSFIT LLC NÃO É, E NÃO SERÁ, RESPONSÁVEL PARA COM O AFILIADO POR QUALQUER RECEITA, LUCROS OU DADOS PERDIDOS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO OU RESCISÃO (POR QUALQUER MOTIVO), INDEPENDENTEMENTE DO AFILIADO TER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS.
14.3 A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CROSSFIT LLC PARA COM O AFILIADO ESTÁ LIMITADA ÀS TAXAS REALMENTE PAGAS PELO AFILIADO À CROSSFIT LLC DE ACORDO COM ESTE CONTRATO NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTES DA RECLAMAÇÃO.
14.4 O AFILIADO RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA SÃO UM ELEMENTO ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES E, NA SUA AUSÊNCIA, OS TERMOS ECONÔMICOS DESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.
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15. Indenização
15.1 Definições.
(a) Para os fins desta seção, as “Partes CrossFit” são, coletivamente:
(i) a CrossFit LLC; (ii) qualquer subsidiária da CrossFit LLC; (iii) qualquer entidade afiliada ou controladora da CrossFit LLC; (iv) qualquer executivo de (i), (ii) ou (iii); (v) qualquer afiliado de (i), (ii) ou (iii); (vi) qualquer diretor de (i), (ii) ou (iii); (vii) qualquer agente, empreiteira ou representante de (i), (ii) ou (iii); e (viii) qualquer funcionário de (i), (ii) ou (iii).
(b) Para os fins desta seção, “Reivindicações” significa, coletivamente, qualquer processo, reclamação, ação, procedimento, responsabilidade, sentença, acordo, perda, dano, despesa ou custo de terceiros (incluindo custas judiciais, peritos e honorários advocatícios).
(c) Para os fins desta seção, “Evento Indenizável” significa: (i) violação do Afiliado ou alegada violação de qualquer uma de suas declarações, garantias ou pactos neste Contrato; (ii) violação do Afiliado ou alegada violação de qualquer uma de suas obrigações de acordo com este Contrato; (iii) violação do Afiliado ou apropriação indébita de propriedade intelectual, propriedade pessoal ou outro direito de propriedade de terceiros; (iv) danos à propriedade, lesões corporais ou morte; (v) operação do Afiliado dos negócios do Afiliado; ou (vi) relacionamento do Afiliado com CrossFit LLC.
15.2 O Afiliado deve indenizar, defender e isentar de responsabilidade as Partes CrossFit contra todas e quaisquer Reivindicações contra uma ou mais Partes CrossFit decorrentes ou relacionadas a qualquer Evento Indenizável.
15.3 O Afiliado não deve resolver qualquer processo pendente ou ameaçado admitindo irregularidades por parte de uma ou mais Partes CrossFit ou sem obter uma liberação incondicional de todas as Partes CrossFit de toda responsabilidade em reivindicações que são objeto de tal processo.
16. Lei Aplicável e Foro
16.1 Lei Aplicável. Este Contrato é regido e as partes pretendem que este Contrato seja interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, exceto por suas disposições referentes a conflitos entre leis de diferentes Estados.
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16.2 Foro. Todas as ações e processos levados a efeito para fazer cumprir os termos deste Contrato ou adjudicar qualquer disputa resultante do presente Contrato deverão ser levados no Juízo Federal de Primeira Instância dos Estados Unidos (United States District Court), na Comarca Sul da Califórnia (Southern District of California) no Condado de San Diego, Estado da Califórnia. As partes não recorrerão em relação ao local do julgamento, na inconveniência do foro, na falta de jurisdição pessoal, na suficiência do serviço do processo ou semelhante em qualquer ação ou processo para aplicar os termos do presente Contrato ou adjudicar qualquer disputa resultante deste Contrato.
17. Tutela Específica
Qualquer violação das obrigações do Afiliado em relação a este Contrato causará dano irreparável à CrossFit LLC. Devido à natureza da propriedade intelectual e reputação, muitas vezes é difícil determinar os danos pela violação deste Contrato pelo Afiliado e muitas vezes a CrossFit LLC não pode ser razoavelmente ou adequadamente compensada em relação aos danos financeiros. Consequentemente, além de quaisquer outras indenizações a que a CrossFit LLC tem direito, se a Afiliada ou qualquer um de seus funcionários ou subcontratados violar ou ameaçar violar este Contrato, a CrossFit LLC tem o direito de buscar uma liminar e/ou tutela específica para evitar uma violação ou ameaça de violação deste Contrato e para garantir o cumprimento do mesmo, além de qualquer outra tutela ou sentença a qual a CrossFit LLC possa ter direito e o Afiliado por meio deste renuncia a qualquer exigência de garantia ou lançamento de qualquer título ou a exibição de danos monetários reais em conexão com tal reivindicação.
18. Disposições diversas
18.1 Avisos. Todos os avisos, solicitações, consentimentos, reivindicações, demandas, renúncias e outras comunicações permitidas ou exigidas de acordo com este Contrato (cada uma delas, um “Aviso”) devem ser feitas por escrito e enviadas às partes para os endereços estabelecidos no preâmbulo do Contrato (ou para outro endereço indicado pelo destinatário por meio de Aviso) para ser válido. Todos os Avisos devem ser entregues pessoalmente, por meio de courier noturno nacionalmente reconhecido (com todas as taxas pagas antecipadamente), fax (com confirmação de transmissão), e-mail (com confirmação de transmissão), ou correio certificado ou registrado (em todos os casos, com confirmação de recebimento
solicitada, postagem pré-paga) para serem válidos. Exceto se disposto de outra forma neste Contrato, um Aviso entra em vigor apenas (a) após o recebimento pela parte receptora e (b) se a parte que deu o Aviso cumprir com os requisitos desta Seção.
18.2 Renúncia. Nos termos deste Contrato, uma renúncia voluntária de um direito ou recurso, conhecida como renúncia, deve ser feita por escrito para ser válida. O atraso de uma parte em fazer cumprir qualquer termo do Contrato não é uma renúncia dos direitos da parte atrasada de fazer cumprir o termo, e, de maneira alguma, afeta a validade da totalidade ou de parte deste Contrato e não exclui o direito da parte atrasada de tomar medidas subsequentes. Se uma parte exercer ou aplicar um direito ou indenização de acordo com este Contrato, ela preservará o seu direito de aplicar outros direitos e indenizações de acordo com este Contrato posteriormente.
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18.3 Autonomia das cláusulas. Se um juiz ou árbitro considerar qualquer termo do Contrato inválido, ilegal ou inexequível, o termo inválido do Contrato é dissociado do restante dos termos do Contrato, e os termos restantes do Contrato continuam válidos e exequíveis, a menos que sejam proibidos por lei.
18.4 Integração. Este Contrato contém o acordo integral das partes em relação ao assunto em questão e substitui todas as comunicações, declarações, entendimentos e contratos anteriores, orais ou escritos, entre as partes em relação ao assunto deste Contrato , incluindo qualquer contrato de afiliação anterior.
Versão: 12.us.2.0