GESTÃO DE FACILITIES
Eficiência e Inovação
Profa. Dra. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx 14/06/2024
INOVAÇÃO NO
DIA A DIA
SOCIEDADE
TRANSFORMADA PELA INOVAÇÃO!
Objetiva-se a intermediação. Há duas relações jurídicas, portanto: a contratação da atividade de gestão e coordenação realizada pela empresa contratada pela Administração e a celebração de diversos ajustes firmados entre esta empresa e aquelas que por ela são contratadas para efetivamente executar os serviços licitados/contratados pela Administração.
Fundamento: aumento na complexidade das relações contratuais
QUARTEIRIZAÇÃO
Gestão de facilities, em inglês facilities management, ou ainda gestão de facilidades, é um termo criado na década de 1960,
nos Estados Unidos para identificar a gestão responsável por unir vários setores com objetivo de garantir
a funcionalidade de uma
organização.
• Norma NBR ISO 41001:2020:
• Conceito: “função organizacional que integra pessoas, espaços e processos dentro de um ambiente construído com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e a produtividade do negócio principal”.
• Primeira normativa específica para FM, definindo requisitos para a entrega
eficiente e sustentável dos serviços de facilities.
• Importância da Norma:
• Representa um avanço para a profissionalização da área de facilities,
especialmente no Brasil.
• Complementa outras normativas anteriores (ISO 41011, ISO 41012, ISO 41013) que já contribuíram para a padronização do setor.
• Principais Determinações da Norma:
• Foco nas pessoas, evidenciando a importância dos profissionais de FM e do bem- estar dos colaboradores.
• Padronização da qualidade em FM com alcance mundial, promovendo a troca internacional de conhecimento e experiências.
• Alinhamento da gestão de facilities aos propósitos da empresa, aumentando a eficiência e contribuindo para os objetivos organizacionais.
CONTRATO DE GESTÃO PARA OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
Principais Funções na Gestão de Facilities
• Manutenção Predial:
• Preventiva vs. Corretiva.
• Tecnologias de monitoramento e manutenção preditiva.
• Gestão de Espaços:
• Layouts flexíveis e espaços colaborativos.
• Uso eficiente do espaço e redução de custos.
• Serviços de Suporte:
• Limpeza, segurança e catering.
• Importância da qualidade e eficiência nesses serviços.
• Sustentabilidade:
• Práticas ecológicas e uso de energias renováveis.
• Certificações e regulamentações ambientais.
• Tecnologias e Inovações
• IoT e Automação:
• Sensores inteligentes para monitoramento em tempo real.
• Sistemas automatizados de iluminação e climatização.
• Sistemas de Gestão de Facilities (FM Systems):
• Softwares de gestão integrados.
• Benefícios do uso de CMMS (Computerized Maintenance Management System).
• Inteligência Artificial e Big Data:
• Previsão de falhas e otimização de recursos.
• Análise de dados para tomada de decisão.
• Contrato de facility management: equipamentos, materiais e obras (contratação superintegrada: elaboração de projetos básico e executivo).
FINALIDADE: efetiva ocupação dos imóveis públicos.
Possibilita que se contrate alguém que, além de propiciar que o imóvel esteja em condições de pleno uso, também cuide de sua manutenção, colocando-se como opção à transferência patrimonial.
REGIME JURÍDICO: contrato administrativo típico.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/21
TCU. Acórdão nº 1534/20-Plenário, Rel. Min.- Substituto Xxxxx xx Xxxxxxxx: irregular a contratação de serviços de facilities por meio de modalidade de licitação que não seja o pregão, na forma eletrônica.
• regra: imóvel público
• exceção: imóvel privado locado.
TCU já admitia a contratação sem restringir a imóveis públicos (Acórdão nº 929/2017-Plenário).
OBS. No imóvel locado não se admite a execução de obras.
PRAZO:
• até 20 anos – se incluir obras e o fornecimento de bens.
OBS. Aplicação às Empresas Estatais.
TCU, Acórdão nº 929/2017 – Plenário. dada a complexidade da contratação, é preciso que se admita que as interessadas se organizem em consórcios, com previsão de regras claras no edital. adequação dos critérios de habilitação técnica com a Súmula nº 263 do TCU, que exige que a qualificação técnica incida sobre parcelas de maior relevância e de valor significativo; e
necessidade de comprovar o elastecimento do prazo de vigência inicial.
CONTRATO DE GESTÃO DE FACILITIES X SUSTENTABILIDADE
1. Eficiência Energética
• Monitoramento e Redução de Consumo: inclui o monitoramento constante do consumo de energia e a implementação de medidas para reduzi-lo, como a instalação de sistemas de iluminação LED, sensores de presença, e sistemas de climatização eficientes.
• Energias Renováveis: investimento em energias renováveis, como painéis solares, para reduzir a dependência de fontes de energia não sustentáveis.
2. Gestão de Resíduos
• Reciclagem e Reutilização: implementação de programas de reciclagem e reutilização de materiais dentro das instalações.
• Redução de Resíduos: medidas para reduzir a quantidade de resíduos gerados, promovendo a utilização de materiais recicláveis e biodegradáveis.
3. Uso Racional da Água
• Tecnologias de Economia de Água: instalação de dispositivos de economia de água, como torneiras com sensor, sistemas de irrigação eficientes, e reutilização de água cinza.
• Gestão de Consumo: monitoramento e análise do consumo de água para identificar e corrigir desperdícios.
• Melhoria da Qualidade do Ar: uso de sistemas de ventilação e filtragem de ar que garantem a qualidade do ar interno, reduzindo
poluentes e promovendo um ambiente mais saudável.
• Plantas Internas: uso de plantas para melhorar a qualidade do ar e criar um ambiente mais agradável e sustentável.
5. Materiais Sustentáveis
• Escolha de Materiais: utilização de materiais de construção e manutenção que tenham menor impacto ambiental, como materiais
reciclados ou de origem sustentável.
• Mobiliário e Equipamentos: seleção de mobiliário e equipamentos com certificações de sustentabilidade.
6. Práticas de Construção Verde
• Certificações e Padrões: adoção de certificações como LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) e outros padrões de construção sustentável.
• Projetos Sustentáveis: planejamento e execução de reformas e novas construções com enfoque em sustentabilidade.
• Capacitação: treinamento de funcionários e ocupantes sobre práticas sustentáveis e seu papel na redução do impacto ambiental.
• Campanhas de Conscientização: programas de conscientização para promover comportamentos sustentáveis entre os usuários das instalações.
8. Tecnologia e Inovação
• IoT e Automação: uso de Internet das Coisas (IoT) e automação para monitorar e controlar sistemas de energia, água e climatização de maneira eficiente.
• Sistemas de Gestão: implementação de softwares de gestão de facilities que ajudam a otimizar o uso de recursos e monitorar o desempenho
ambiental.
9. Benefícios da Sustentabilidade na Gestão de Facilities
• Redução de Custos: práticas sustentáveis frequentemente resultam em economia de custos operacionais devido à redução no consumo de recursos.
• Responsabilidade Social Corporativa: contribui para a imagem positiva da organização ao demonstrar compromisso com práticas ambientais responsáveis.
• Conformidade Regulamentar: ajuda a garantir que a organização esteja em conformidade com regulamentações ambientais locais e internacionais.
• SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo: primeiro contrato em 2016.
• CEF – Caixa Econômica Federal: TCU. Acórdão nº 929/2017-Plenário. Rel. Min. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx.
• SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas: TCU. Acórdão nº 10.264/2018-2ª Câmara. Rel. Min. Xxx Xxxxxx.
• Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): Implementou contratos de gestão de facilities para a manutenção predial e outros serviços administrativos.
• Banco do Brasil: utiliza serviços de gestão de facilities em diversas agências e prédios administrativos.
• Fiocruz Ceará – Pregão 02/2022
• TRE/DF – Pregão 01/2023
• PRF/SC (Universidade corporativa) – Pregão 09/2022
• PRF em Sergipe – Pregão 7/2022
• TJDFT – Pregão 28/2021 – contratação integrada facilities de serviços cotinuados de manutenção e conservação prediais
• Central de Compras (aplicado para o Ministério do meio ambiente) – Pregão 04/2022
• ENAP – Pregão 13/2021
• TRT 18ª região – Pregão 29/2020
• Campus Maré – Fiocruz-RJ - Pregão 29/2023
• Petrobras: contrata empresas de facilities para manutenção de suas unidades operacionais e administrativas.
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): gestão de facilities para manutenção predial e serviços administrativos.
• Ministério da Economia: tem adotado a gestão de facilities em seus edifícios administrativos em Brasília e em outras regiões.
• Correios: utiliza contratos de gestão de facilities para manutenção de seus centros de distribuição e agências.
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): contratos de facilities para manutenção de suas unidades de atendimento.
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): implementa gestão de facilities em seus edifícios administrativos.
• Tribunal de Contas da União (TCU): utiliza gestão de facilities para manutenção de suas instalações em Brasília.
• Instrução Normativa SEGES/M nº 103, 30/12/2022 – procedimentos de seleção de imóveis para locação da Administração Pública federal
Modelo: locação com facilities: o espaço físico é locado contemplando os serviços para a sua operação e manutenção, como limpeza, administração predial, recepção, vigilância, controle de acesso, entre outros. (pode ser combinado com locação built to suit – BTS)
Regime de execução: prestação de serviços de gerenciamento e manutenção de imóvel.
• 20/03/2023 - Ministério do Trabalho e Emprego incluiu na Portaria nº 397/2002 a categoria de profissionais que atuam em Facility Management com o código de ocupação 1421-40, na Família Ocupacional – FO 1421
Profa. Dra. Christianne Stroppa
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