SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 642/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 642/2022
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº002/2022-SEMSA firmado com o Municipio de Itaquaquecetuba/SP - SEMSA, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0026-56, com sede na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, ▇▇▇: 08.576- 000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, inscrito sob o CPF/MF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, L2R EDITORIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 54.277.043/0001-48, com sede na Av. ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇, CEP: 08.730-020, neste ato representada pelo Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, inscrito no CPF sob nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, e Sr. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, inscrito no CPF sob nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
Trata-se do Contrato de Prestação de Serviços de nº 642/2022, celebrado em 16 de junho de 2022, tendo como objeto prestação de serviços de divulgação e publicações em jornal regional, em atendimento ao necessidades relativas à Gestão, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços das Unidades (UPA 24, CS 24H e CSI 24H) do Município de Itaquaquecetuba/SP.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica acordado entre as partes a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de junho de 2024, e se encerrando em 05 de junho de 2025.
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Itaquaquecetuba/SP, 06 de junho de 2024
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CPF: ***.126.815-**
Data: 10/06/2024 11:56:17 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
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L2R EDITORIAL LTDA
TESTEMUNHAS:
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NOME NOME
CPF CPF
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XE8AN-U2UDF-H9YUQ
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR:▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ | UNIDADE: ITAQUAQUECETUBA/SP |
PRESTADOR: L2R EDITORIAL LTDA | CNPJ: 54.277.043/0001-48 |
OBJETO DO CONTRATO: A prestação de serviços de divulgação e publicações em jornal regional. | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 2º Aditivo ao Contrato de nº 642/2022, firmado entre o PRESTADOR L2R EDITORIAL LTDA, e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 06 de junho de 2024 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses; Itaquaquecetuba/SP, 24 de maio de 2024. | |
Elaborador: | Assinado eletronicamente por: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ CPF: ***.350.825-** Data: 24/05/2024 16:40:25 -03:00 ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Analista de Contratos |
Solicitante: | Assinado eletronicamente por: ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ CPF: ***.433.015-** Data: 27/05/2024 07:37:45 -03:00 ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Diretora Geral – Unidade Itaquaquecetuba |
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: L2R EDITORIAL LTDA CNPJ: 54.277.043/0001-48
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇> ou <▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:18:47 do dia 15/04/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/10/2024.
Código de controle da certidão: 14B4.788E.65E8.BBD6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 54.277.043/0001-48
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado.
Certidão nº
Data e hora da emissão Validade
24050036413-14
02/05/2024 15:45:54
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
Folha 1 de 1
15/04/24, 11:19 Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários - Via Internet
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Prefeitura de Mogi das Cruzes Secretaria de Finanças
Departamento de Cadastro Mobiliário
Via Internet
NATUREZA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Inscrição Municipal - C.C.M. : 123.524-9
Nome / Razão Social do Contribuinte : L2R EDITORIAL LTDA
C.N.P.J. : 54.277.043/0001-48
Endereço : AVENIDA AV BRAZ DE PINA 00873 VL ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ DAS CRUZES SP 08730-020
Atividade : Situação : Ativo
TRIBUTOS E PERÍODOS CERTIFICADOS
ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) E TAXAS MOBILIÁRIAS ATÉ A PRESENTE DATA.
1. CERTIFICA que NÃO EXISTEM débitos em aberto para com esta Prefeitura até esta data e hora, sobre o cadastro mobiliário acima identificado. Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal de cobrar quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas ou que se verifiquem a qualquer tempo.
2. A aceitação desta Certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço :
▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇
3. A presente Certidão tem validade de 180 (Cento e Oitenta) dias, a partir da data de sua expedição, de conformidade com o Inciso II do Artigo 17 do Decreto Municipal nº 338, de 29 de Julho de 1993.
Data da Emissão : 15/04/2024 às 11:25:35 (Data e Hora de Brasília)
Código de Controle : 2024.006.642
▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇/?▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇&▇▇▇▇▇▇▇▇&▇▇▇▇▇▇▇&▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇&▇▇▇▇▇▇▇▇▇ 123524&certidao=3&avulso=2&… 1/1
04/06/2024, 16:14 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
54.277.043/0001-48
L2R EDITORIAL LTDA
AV BRAZ DE PINA 873 / VILA VITORIA / MOGI DAS CRUZES / SP / 08730- 020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:18/05/2024 a 16/06/2024
Certificação Número: 2024051801116225779846
Informação obtida em 04/06/2024 16:14:24
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: ▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇ 1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: L2R EDITORIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 54.277.043/0001-48
Certidão nº: 30560270/2024 Expedição: 02/05/2024, às 15:48:02
Validade: 29/10/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que L2R EDITORIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 54.277.043/0001-48, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.