CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES, CONVERSÃO DE DADOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES, CONVERSÃO DE DADOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Por este instrumento público de contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 46.231.890/0001-43, com sede na Praça Deputado Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, n.º 340, nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa Micromap Informática Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 54.699.434/0001-50, e Inscrição Estadual Isento, com sede à Rua Conselheiro Dantas, nº 421-2 Fundos, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador da cédula de identidade n.º
16.267.254 e do C.P.F. n.º 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si justo e acordado o que segue, em conformidade com as qualificações e habilitações exigidas pela Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações produzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94 e 9648/98 e o Processo Licitação, modalidade Pregão n.º 64/2015:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Contrato Administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a concessão de Licença de Uso de Software de Gestão Pública para diversos setores das Secretarias Municipais, incluindo instalação, manutenção, desenvolvimento, treinamento, suporte e conversão total de Bancos de Dados, conforme abaixo relacionado e discriminado no Termo de Referência do edital de licitação (Anexo VII), que fica fazendo parte deste instrumento.
Descrição dos Produtos | Valor Mensal | Valor Global 12 meses |
Sistema Contabilidade, Orçamento e Financeiro (NBCASP) | R$ 3.062,00 | R$ 36.744,00 |
Transmissão de dados do Projeto AUDESP | R$ 962,00 | R$ 11.544,00 |
Sistema de Folha de Pagamento | R$ 875,00 | R$ 10.500,00 |
Sistema de Ponto Eletrônico | R$ 1.750,00 | R$ 21.000,00 |
Sistema de Receitas Municipais (IPTU, ISS, Taxas, Cadastro, ITBI, Guias e Divida Ativa) | R$ 1.487,00 | R$ 17.844,00 |
Compras (Requisições, Licitações, Contratos, Pregão) | R$ 490,00 | R$ 5.880,00 |
Sistema de Controle de Patrimônio | R$ 245,00 | R$ 2.940,00 |
Sistema de Controle de Materiais | R$ 612,00 | R$ 7.344,00 |
Sistema de Protocolo | R$ 245,00 | R$ 2.940,00 |
Sistema de Controle Interno | R$ 1.050,00 | R$ 12.600,00 |
Sistema de SIC – Sistema de Informação ao Cidadão | R$ 438,00 | R$ 5.256,00 |
Sistema de Cemitério Municipal | R$ 438,00 | R$ 5.256,00 |
Sistema de Backup | R$ 578,00 | R$ 6.936,00 |
Sistema de da Saúde | R$ 6.097,00 | R$ 73.164,00 |
Sistema de Merenda Escolar | R$ 428,00 | R$ 5.136,00 |
Sistema de Biblioteca Municipal | R$ 306,00 | R$ 3.672,00 |
Sistema Escolar | R$ 2.187,00 | R$ 26.244,00 |
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA PARA 12 MESES | R$ 21.250,00 | R$ 255.000,00 |
1.1. A CONTRATANTE não está obrigada a adquirir o objeto acima descrito, caso não haja necessidade da secretaria solicitante.
1.2. A CONTRATADA se obriga a executar o serviço mensalmente, na localidade que for necessária após a assinatura do contrato e do recebimento da Ordem de Fornecimento.
1.3. A instalação, manutenção e desenvolvimento dos software, bem como os treinamentos, suporte e conversão total de Bancos de Dados correrão por conta e risco do fornecedor, e quaisquer divergências entre o objeto entregue e as especificações deste pregão, no que tange a qualidade(especificações), quantidade e preços, implicarão na devolução dos mesmos, sem qualquer indenização, mesmo que detectado o vício após o recebimento provisório, com a aplicação posterior das sanções cabíveis.
1.4. As manutenções, backup, formatações e configurações de equipamentos necessárias para a instalação e funcionamento dos sistemas contratados serão executadas por conta do fornecedor.
1.5.. A instalação e demonstração inicial de uso dos software será realizada por pessoal do fornecedor no prazo máximo de até 10 (dez) dias contados da solicitação de instalação, podendo realizar-se in loco ou por acesso remoto. Depois de instalados, a fornecedora realizará a sua demonstração para aferição de sua adequação ao termo de referência.
1.6. A conversão total dos bancos de dados relacionados no Anexo VII será realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura do contrato.
1.7. Durante a vigência do contrato o fornecedor dará suporte técnico por canais de comunicação virtual, telefone ou presencial, conforme exigir a situação. Quando necessária a assistência técnica in loco, está realizar-se-á no prazo de 24 horas contados do momento da solicitação.
1.8. O fornecedor realizará a adequação dos software para atender alterações legislativas, exigências do Tribunal de Contas ou outros órgãos de fiscalização ou para eventuais outras necessidades do Município.
1.9. Todas as despesas de viagens ou locomoções, bem como as obrigações fiscais e/ou sociais serão de responsabilidade do fornecedor.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. O presente contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, findando-se em ........../........../ , podendo ser prorrogado
por igual período, até o xxxxx xxxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, conforme previsto na Lei 8.666/93, artigo 57, inciso IV.
2.2. Pelo objeto ora ajustado, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância mensal de R$ 21.250,00 (Vinte e um mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o contrato o valor total de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais);
2.3. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias do mês subseqüente a prestação dos serviços, mediante a apresentação dos respectivos documentos fiscais que deverão estar assinados pelos respectivos Secretários Municipais ou servidor legalmente designado.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. A CONTRATADA se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados, se comprometendo de imediato restituir ou substituir se estiver fora da qualidade exigida.
3.2. A CONTRATADA deverá indenizar qualquer prejuízo causado a Administração Pública, na decorrência da execução do objeto licitado;
3.3. A CONTRATADA fica única, exclusiva e totalmente responsável pelo recolhimento nos prazos legais de todos os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, fundiários, fiscais e outros decorrentes da presente contratação e sua execução, em quaisquer esferas: privada, federal, estadual e municipal;
3.4. A CONTRATADA se obriga a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela Lei Federal n.º 8.666/93 e pela Constituição Federal;
3.5. A CONTRATANTE, por si ou por seus prepostos, se obriga a cumprir todas as cláusulas e condições previstas neste contrato, fornecendo todas as informações necessárias à entrega do objeto ora licitado;
3.6. A CONTRATADA se obriga o serviço, em conformidade com o especificado na cláusula primeira deste Contrato, bem como atender às requisições e determinações da CONTRATANTE;
3.7. Caso haja imprevisto, ou fato superveniente que altere significativamente a correspondência entre os encargos da CONTRATADA e a remuneração por parte da Administração, que impossibilite a entrega do objeto, e esse desequilíbrio não for dado causa pela CONTRATADA, poderá, ocorrer o realinhamento dos preços, desde que justificado e comprovado o aumento através de notas e/ou documentos fiscais.
3.8. Todo material e mão de obra utilizado na execução do objeto será a expensas do vencedor do certame, inclusive locação ou aquisição de equipamentos necessários para executar o serviço. O material utilizado na obra deverá ser novo e de primeira linha, com garantia total de 12 meses inclusive serviço, não sendo permitido qualquer uso de material reciclado ou recuperado.
3.9. Decorridos 12 meses do contrato, havendo necessidade e comprovação, para efeito de reajuste dos preços será adotado o índice do IPCA–IBGE.
CLÁUSULA QUARTA
4.1. O presente Contrato poderá ser rescindido na forma e nos casos previstos na Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º 8.883/94 e 9648/98, bem como fica assegurado à CONTRATANTE, alterá-lo ou rescindi-lo unilateralmente, nos casos previstos nas referidas Leis.
4.2. A rescisão do contrato, de acordo com o artigo 79 da Lei
Federal nº 8.666/93, poderá ser:
• determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78;
• amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
• judicial, nos termos da legislação;
4.3. A inexecução total ou parcial do contrato enseja na sua rescisão, com as conseqüências contratuais e previstas em lei, e em especial nos incisos do artigo 78 da lei nº 8.666/93.
4.4. A CONTRATADA se obriga a manter as condições referentes à regularidade fiscal, bem como manter as condições oferecidas para contratação, nos termos do art. 55, XI e XIII.
4.5. A CONTRATADA que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderá sofrer, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo pelo infrator:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
4.6. Serão aplicadas multas contratuais, sem prejuízo das demais sanções e multas aplicáveis e previstas:
a) Pela inexecução total do objeto contratual, multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato, além da indenização e reparação por danos;
b) Pelo retardamento na entrega do objeto contratual, multa diária de 1%(um por cento) sobre o valor da partida em atraso. A partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á a inexecução total ou parcial do contrato, com as consequências daí advindas, além da indenização e reparação por danos;
c) Pelo descumprimento de qualquer outra cláusula, que não diga respeito diretamente à execução do objeto contratual, multa de 0,5%(meio ponto percentual) sobre o valor total do contrato, além da indenização e reparação por danos;
d) Xxxx rescisão do contrato por culpa da contratada, multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato, além da indenização e reparação por danos;
4.7. As sanções são independentes e a aplicação de uma não
exclui a das outras.
4.8. O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execução.
4.9. No caso de multa aplicada em virtude de descumprimento contratual, além do disposto acima, também será possível, a critério da CONTRATANTE, o desconto das respectivas importâncias do valor eventualmente devido à CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA
5.1. A CONTRATADA se obriga a aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias no objeto deste Contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial deste Contrato, conforme disposto na Lei Federal n.º 8.666/93, desde que justificados;
5.2. A CONTRATADA deverá comunicar imediatamente à CONTRATANTE, qualquer fato anormal que porventura venha a ocorrer durante a execução do serviço, principalmente os fatos que dependam de orientação técnica da CONTRATANTE ou de seus prepostos;
5.3. A presente Contratação é regida especialmente pelo disposto na Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º 8.883/94, Lei Federal n.º 10.520/02 e demais disposições legais pertinentes à espécie, não gerando qualquer vínculo empregatício entre as partes, não cabendo a CONTRATADA pleitear por quaisquer vantagens e/ou direitos oriundos da legislação trabalhista, previdenciária, social e/ou fundiária;
5.4. A CONTRATADA fica obrigada a observar todas as cláusulas e condições do Edital e da proposta ofertada, nos termos do artigo 55 inciso XI da Lei Federal nº. 8.666/93, posto que, o edital é a lei interna da presente licitação a qual vincula os agentes da Administração Pública e os licitantes.
5.5. As despesas para execução do presente Contrato, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, se necessário, créditos especiais e/ou repasses de recursos, na seguinte classificação:
02.00.00 – Poder Executivo.
02.02.00 – Secretaria de Administração
02.02.01 – Administração 04.122.0102.2.005
49
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Recurso 1 – Tesouro
02.00.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Secretaria de Finanças
02.03.00 – Secretaria de Finanças 04.123.0101.2.010
78
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Recurso 1 – Tesouro
02.00.00 – Poder Executivo
02.05.00 – Secretaria de Educação
02.05.04 – Educação Básica – Ensino Fundamental 12.361.0104.2.033
191
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Recurso 5 – Tesouro
02.00.00 – Poder Executivo
02.05.00 – Secretaria de Educação
02.05.02 – Merenda Escolar 12.306.0104.2.031
180
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Recurso 1 – Tesouro
02.00.00 – Poder Executivo
02.07.00 – Secretaria de Cultura
02.07.01 – Administração 13.392.0105.2.042
243
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Recurso 1 – Tesouro
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
02.01.05 – Controle Interno
04.122.0103.2.076
43
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recurso 1 – Tesouro
02.00.00 – Poder Executivo
02.13.00 – Secretaria de meio Ambiente
02.13.04 – Cemitério 04.122.0115.2.079 371
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recurso 1 – Tesouro
CLÁUSULA SEXTA:
6.1. As partes elegem o foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou ações decorrentes da presente contratação, que não forem resolvidas por via administrativa.
E, por assim estarem justos e contratos, firmam o presente Contrato Administrativo em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, após lido e achado conforme em todos os seus termos, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Santa Cruz do Rio Pardo, ............ de de 2016.
CONTRATANTE: X.X.X.X.Xxx Pardo/SP CONTRATADA: Micromap Informática Xxxxxxxx Xxxxxx Assis Ltda EPP
Prefeito Xxxxxxxx Xxxxxxx
Testemunhas:
1) 2)
Nome: Nome:
RG: RG:
ANEXO VII
TERMO DE REFERÊNCIA
Descrição de equipamentos e rede: os software devem ser compatíveis com os seguintes equipamentos (configurações mínimas):
Servidor:
Sistema Operacional | Processador | Memória | HD | JAVA |
Windows Server 0000 X0 00 bitz | Intel Xeon E5620 2.4 Ghz | 32 GB | 1 TERA 300 G | Java – versão 8 |
Estações:
Sistema Operacional | Processador | Memória | HD | JAVA | Navegadores |
Windows XP | 1.3 Ghz | 2 GB | 250 GB | Java SE 7 | Internet Explorer 8 |
Windows 7 | |||||
Google Chrome | |||||
Windows 8 Desktop | |||||
Mozilla -firefox | |||||
Windows Vista SP1 |
DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
1.1. Software de Gestão Pública para diversos setores das Secretarias Municipais, relacionados no anexo VI, incluindo instalação, manutenção, desenvolvimento, treinamento, suporte e conversão total de Bancos de Dados;
1.2. A instalação, manutenção e desenvolvimento dos software, bem como os treinamentos, suporte e conversão total de Bancos de Dados correrão por conta e risco do fornecedor, e quaisquer divergências entre o objeto entregue e as especificações deste pregão, no que tange a qualidade(especificações), quantidade e preços, implicarão na devolução dos mesmos, sem qualquer indenização, mesmo que detectado o vício após o recebimento provisório, com a aplicação posterior das sanções cabíveis.
1.3. As manutenções, backup, formatações e configurações de equipamentos necessárias para a instalação e funcionamento dos sistemas contratados serão executadas por conta do fornecedor.
1.4. A instalação e demonstração inicial de uso dos software será realizada por pessoal do fornecedor no prazo máximo de até 10 (dez) dias contados da solicitação de instalação, podendo realizar-se in loco ou por acesso remoto. Depois de instalados, a fornecedora realizará a sua demonstração para aferição de sua adequação ao termo de referência.
1.5. A conversão total dos bancos de dados relacionados no Anexo VII será realizada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura do contrato.
1.6. Durante a vigência do contrato o fornecedor dará suporte técnico, de manutenção e uso do sistema, por canais de comunicação virtual, telefone ou presencial, conforme exigir a situação. Quando necessária a assistência técnica in loco, está realizar-se-á no prazo de 24 horas contados do momento da solicitação.
1.7. O sistema deve permitir sua adaptação às necessidades do Município por meio de parametrizações ou customizações, para que técnicos do Contratado efetuem a parametrização de funções e a criação de fichas, relatórios, permitindo sua adaptação, sem necessidade de alteração no código fonte, em virtude de modificações legislativas, implementação de novas obrigações ou exigências do Tribunal de Contas ou outro órgão de fiscalização ou ainda pelo advento de novas necessidades do Município. O prazo para realização destas customizações serão ajusto oportunamente pelas partes, segundo critérios da oportunidade, razoabilidade e do interesse público.
1.8. As rotinas de segurança do sistema devem possuir restrições de visibilidade, onde cada funcionário, a partir de autorização de um Gestor do Sistema, tenha seu acesso e visão limitados a:
• uma determinada Unidade / Setor / Departamento;
• uma determinada função ou tarefa;
• um conjunto de telas;
1.8.1 O acesso ao sistema deve ser controlado por senha individual e criptografada.
1.8.2. Os software devem conter mecanismos de auditoria com a existência de registro de todas as alterações, inclusões, exclusões efetuadas na base de dados, informando quem fez, onde fez, quando fez o que fez e qual era o conteúdo anterior. O registro das alterações deve ser garantido por rotinas de banco de dados, e ser feito mesmo que as alterações não tenham sido feitas por meio da interface gráfica do sistema.
1.8.3. As tarefas deverão ser acessíveis somente a usuários autorizados especificamente a cada uma delas. O sistema deve contar com um catálogo de perfis de usuários que definam padrões de acesso específicos por grupos de usuários. Para cada tarefa autorizada, o administrador de segurança deverá poder especificar o nível do acesso (somente consulta ou também atualização dos dados).
1.8.4. As autorizações ou desautorizações, por usuário, grupo ou tarefa, deverão ser dinâmicas e ter efeito imediato.
1.8.5. O acesso aos dados deve poder também ser limitado para um determinado setor do organograma, de forma que usuários de setores que descentralizam o controle de recursos não visualizem ou possam alterar dados de outros setores.
1.8.6. As principais operações efetuadas nos dados deverão ser logadas (deve-se registrar histórico), de forma a possibilitar auditorias futuras.
1.8.7. Quanto ao acesso aos dados, o gerenciador deverá oferecer mecanismos de segurança que impeçam usuários não autorizados de efetuar consultas ou alterações em alguns dados de forma seletiva.
1.9. A interação com os usuários - telas, documentação e help - deverão estar redigidos em idioma português do Brasil.
1.10. Os sistemas propostos deverão possuir a arquitetura de Servidor de Aplicação, o qual transforma todas as telas dos sistemas em mini-aplicativos (servlet) possibilitando assim o acesso tanto pela rede local como pela internet, com acesso nativo ao Banco de dados evitando assim a utilização de drives ODBC.
1.11. A caracterização operacional dos sistemas deverá ser transacional.
1.11.1. Deverá operar por transações (ou formulários ‘on-line’) que, especializadamente, executam ou registram as atividades administrativas básicas. Os dados recolhidos em uma transação deverão ficar imediatamente disponíveis em toda a rede, em um servidor central. Isto significa que cada dado deverá ser recolhido uma única vez, diretamente no órgão onde é gerado. As tarefas deverão ser compostas por telas gráficas específicas. Os dados transcritos pelos usuários deverão ser imediatamente validados e o efeito da transação deverá ser imediato.
1.11.2. O sistema não deverá permitir que seja eliminada nenhuma transação já concretizada. Caso seja necessária uma retificação de qualquer informação, esta deverá ser estornada para que fique registrada permanentemente.
1.11.3. Deverá ser um sistema multiusuário, com controle de execução de atividades básicas, integrado, ‘on-line’. Deverá participar diretamente da execução destas atividades, através de estações de trabalho, instaladas diretamente nos locais onde estas atividades se processam. Deverá recolher automaticamente os dados relativos a cada uma das operações realizadas e produzir no sistema de toda a documentação necessária.
1.12. Os sistemas poderão adotar quaisquer das usuais linguagens de desenvolvimento de programa e de banco de dados, obrigando-se o fornecedor, por sua conta, a implantar as ferramentas e a realizar a conversão dos dados atuais necessárias ao seu regular funcionamento e ao acesso das informações.
1.13. O fornecedor deverá possuir a documentação técnica dos sistemas redigida em idioma português do Brasil. As alterações ou parametrizações realizadas no Sistema deverão ser documentadas de forma homogênea e coerente com a sua documentação original, bem como devem ser mantidos registros e controles de alterações e de versões dos objetos do Sistema.
1.14. O Sistema deverá dar suporte “Business Intelligence” para o cruzamento dos dados e apresentação de informações destinadas ao gestor e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.
CONTABILIDADE, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
CONTÁBIL (NBCASP)
Objetivos: Permitir o planejamento e execução das ações do Plano de Governo e dos recursos envolvidos através do orçamento e do Plano Plurianual compatibilizando a disponibilidade de recursos com a despesa durante a execução do Orçamento aprovado, registrando automaticamente os fatos contábeis e dando suporte à programação financeira. Neste sistema estão compreendidos os módulos de Orçamento, Contabilidade Pública de acordo com a NBCASP e Tesouraria especificados no Objeto desta licitação, podendo os respectivos serem disponibilizados através de executáveis distintos e integrados ou através de módulos em um único executável.
Elaboração e Programação Orçamentária:
Objetivo: Planejamento das ações do Plano de Governo e dos Recursos envolvidos, permitindo a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Atendendo as exigências do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Efetuar a elaboração do Plano Plurianual com cadastros das ações e dos programas de governo;
- Efetuar a elaboração da LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias) compatível com o Plano Plurianual, conforme determina o Artigo 5º da Lei 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Permitir a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, compatibilização com o plano plurianual e diretrizes orçamentárias, conforme determina o artigo 5° da Lei n° 101 de 04 de maio de 2000.
- Permitir a elaboração de várias propostas orçamentárias com valores diferenciados para o mesmo exercício financeiro;
- Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária, caso a proposta orçamentária não seja aprovada, permite a liberação de duodécimo referente ao orçamento anterior conforme determina o Artigo 32 da Lei 4.320/64;
- Permitir atualização total ou seletiva através de órgãos, unidades e categorias econômicas dos valores da proposta orçamentária através da aplicação de percentuais aumentando ou diminuindo com opção de arredondamento;
- Permitir a preservação da proposta orçamentária enviada ao Poder Legislativo e as propostas emendadas, até a aprovação final. Podendo ser consultada através de todos os relatórios obrigatórios pela Lei 4.320/64;
- Permitir a gerência e a atualização das tabelas de classificação Econômica da Receita e da Despesa, do plano de Classificação da Funcional Programática e das Fontes de Recursos;
- Permitir a elaboração do orçamento até o nível de modalidade de aplicação, sendo informado até o nível de desdobramento da despesa (elemento e sub-elemento de despesa - Portaria 448) durante a execução orçamentária (Art. 6º da Portaria 163);
- No cadastro de projetos e atividades permitir que seja informada a situação, data de início, data de conclusão e descrição do objetivo do projeto conforme determina a Lei 101-Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Permitir quando na abertura de Créditos Adicionais, o controle dos limites de abertura conforme determinado da Lei Orçamentária Anual, resguardando o histórico das alterações dos valores e exigindo a informação da legislação de autorização;
- Permitir a emissão de relatórios do Plano Plurianual.
- Permitir a consolidação das propostas orçamentárias das Administrações Indiretas, com emissão de todos os relatórios obrigatórios, global ou por entidade: administração direta, autárquica e fundacional, objetivando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF):
- Anexo 01 – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
- Anexo 02 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas
- Anexo 02 – Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
- Anexo 02 – Consolidação da Despesa
- Anexo 03 – Classificação da Receita
- Anexo 04 – Classificação da Despesa
- Anexo 06 – Programa de Trabalho de Governo
- Anexo 07 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
- Anexo 08 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas
- Anexo 09 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
- Permitir a emissão dos seguintes adendos do Orçamento:
- Adendo – Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
- Adendo – Demonstrativo da Despesa por Órgãos
- Adendo – Demonstrativo da Despesa por Funções
- Adendo – Demonstrativo da Receita e Despesa
- Adendo – Receita por Categorias Econômicas
- Adendo – Receita e Despesa por Fontes de Recursos
- Adendo – Receita por Fontes de Recursos
- Adendo – Despesa por Fontes de Recursos
- Adendo – Quadro de Detalhamento da Despesa
- Adendo – Relação de Projetos e Atividades
- Adendo – Relação de Projetos e Atividades (Detalhado)
- Tabela explicativa da evolução da receita;
- Tabela explicativa da evolução da despesa;
- Especificação da receita por fonte e legislação.
- Permitir a emissão de relatórios de controle dos índices de aplicação, previsto na proposta orçamentário, discriminando a origem e a aplicação dos recursos das seguintes despesas:
- Educação;
- FUNDEB;
- Saúde;
- Assistência Social.
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso:
Objetivo: Compatibilizar a disponibilidade dos recursos, com a necessidade de despesas de modo a otimizar sua utilização.
- Permitir registrar as estimativas de receita e de despesa do município para os diversos meses do ano;
- Permitir estabelecer e registrar as cotas de desembolso mensais através de órgãos, unidades, fichas (dotações), natureza de despesa e fonte/unidade, limitadas a estimativas de receitas, remanejando se necessário;
- Efetuar o controle das cotas financeiras mensais através de órgãos, unidades, ficha (dotações), natureza de despesa e fonte/unidade;
- Permitir a transferência automática dos saldos das cotas da programação financeira de um mês para outro;
- Permitir a emissão de relatórios por cotas fixadas e Previsão da Receita Atualizada.
Execução Orçamentária e Financeira:
Objetivo: Controlar e apoiar a execução orçamentária e financeira compatibilizando as disponibilidades de recursos, registrando automaticamente os fatos e atos contábeis, atendendo as exigências do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Permitir o controle das reservas de dotações orçamentárias, com opção de impressão no início do processo de compra, sendo integrado com a rotina de empenhos;
- Controlar os saldos das dotações orçamentárias diariamente não permitindo reservar ou empenhar sem que exista saldo de cota ou orçamentário;
- Permitir que os empenhos globais, estimativos e ordinários, sejam passíveis de complementação ou anulação parcial/total.
- Durante a digitação de empenhos permitir o controle da Portaria 448 da Secretaria do Tesouro Nacional;
- Permitir informar a fonte de recurso na digitação de empenho, ou pagamentos;
- Na liquidação de despesa permitir que sejam informados os vencimentos das liquidações totais ou parciais, e os documentos comprobatórios da despesa tais como: Nota Fiscal, Recibo, Faturas, Folha de Pagamento, Diárias, Bilhete de Passagens;
- Permitir informar as retenções nas liquidações que se aplicam;
- Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usados o Empenho para o comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Liquidação de despesas para a comprovação da entrega da mercadoria e ou a prestação de serviços e a Ordem de Pagamento para efetivação dos pagamentos;
- Permitir um controle por datas das operações orçamentárias e financeiras diário, semanal, quinzenal ou mensal, impedindo o usuário de qualquer alteração, inclusão ou exclusão nos registros;
- No cadastro de fornecedores o sistema não deve permitir cadastrar fornecedores iguais, sendo controlado pelo CNPJ ou CPF;
- Efetuar o controle das cauções por contrato e suas respectivas baixas;
- Efetuar o controle dos convênios da Entidade contendo: dados gerais do convênio, objeto, participantes, publicações, prestações de contas, Rescisões e conta bancária;
- Permitir que na digitação de empenhos quando informado o convênio se o mesmo estiver expirado o sistema irá avisar;
- Nos cadastros de Órgão e Unidade Orçamentária, permitir a inclusão do nome do responsável pela Unidade, o período de gestão, a data de criação, a legislação e a finalidade;
- Permitir iniciar o mês ou exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento do anterior.
- Durante o preenchimento de o empenho permitir informar os dados do processo licitatório (modalidade, número do processo, data homologação, causa da dispensa e contrato);
- Disponibilizar rotina que permite o acompanhamento do limite da autorização legal para criação de créditos adicionais de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Orçamento e na LDO;
- Efetuar controle individual da execução orçamentária e financeira de cada convênio e fundo por fonte de financiamento, emitindo relatórios que permitem a apreciação pelos respectivos órgãos colegiados nos municípios;
- Permitir um controle de custos dos gastos por tipo de despesas, tais como: despesas com energia elétrica, telefone, etc..., conforme determina o artigo 50 Parágrafo 3º da LRF;
- Permitir um controle das obras executadas pela Entidade;
- Permitir a transferência automática para o exercício seguinte dos saldos de balanço no encerramento do exercício;
- Permitir o controle dos adiantamentos de despesas de viagens, pronto pagamento e diárias, sendo controlado a liberação, a prestação de contas e o número de adiantamentos a serem liberados através de parametrização, após a liberação permite a geração automática dos empenhos, liquidações e ordens de pagamentos quando se tratar de orçamentários, quando o controle for extra-orçamentário efetua automaticamente a geração de empenho estimativo e ordem de pagamento extra-orçamentária, sendo efetuados todos os lançamentos no Ativo e Passivo compensado;
- Efetuar a exportação automática dos dados nas Prestações de Contas do Ensino diretamente na Planilha disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Efetuar a exportação automática dos dados nas Prestações de Contas da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal diretamente na Planilha disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Efetuar a geração do arquivo texto dos dados da Ordem Cronológica de Pagamentos para importação no programa disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação;
- Controlar os tipos de anulações de restos a pagar conforme determina a Lei 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com possibilidade de registro de histórico;
- Permitir que na rotina de anulação de empenho seja informado o motivo da anulação: “Insuficiência Financeira”, “Despesa Indevida” e “Despesa Não Processada” com possibilidade de registro de histórico;
- Permitir a emissão de relatórios para controle das reservas, como:
- Emissão da nota de reserva;
- Emissão da nota de anulação de reserva;
- Relação de Reserva de Dotação com Saldo
- Extrato de Reserva;
- Emitir relatórios das despesas orçamentárias: empenhada, liquidada, paga e a Pagar, permitindo ao usuário solicitar por:
- Dotação Orçamentária (fichas)
- Fornecedor
- Elemento
- Órgão
- Unidade
- Centro de Custos
- Convênio
- Fundo
- Fonte
- Ficha e Fornecedor
- Fornecedor e Período
- Ficha e Período
- Permitir a emissão de extratos:
- Empenho
- Fornecedor
- Permitir a emissão de Balancetes mensais da:
- Balancete Contábil;
- Balancete Financeiro;
- Balancete Financeiro por Fundo;
- Receita Orçamentária e Extra;
- Despesa – Geral (orçamentário e extra) até o nível da Portaria 448.
- Resumo Financeiro
- Permitir a emissão de relatórios para controle de:
- Créditos Adicionais;
- Posição atual das Dotações quanto á situação da despesa (empenhada e liquidada);
- Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos;
- Demonstrativo de Gastos com a Saúde;
- Demonstrativo das despesas dos gastos com Assistência Social;
- Recursos Recebidos e sua Aplicação – FUNDEF;
- Recursos Aplicados na Educação;
- Demonstrativo de Repasses de recursos para Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem as bases de calculo, o percentual de vinculação, valor arrecadado no período e o valor a ser repassado;
- Demonstrativo de Repasses de recursos para Saúde, conforme Emenda Constitucional nº 29, que demonstrem as receitas que compõem as bases de calculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e valor vinculado;
- Prestações de Contas por Xxxxxxxx, sendo detalhado as arrecadações, as movimentações da despesa e o saldo.
- Restos a pagar que apresente, por exercício, os valores processados e não processados: por fornecedor; dotação orçamentária; por unidade orçamentária e dotação e um Geral;
- Restos a Pagar por Função e Subfunção conforme instrução 02/2002 do TCE-SP;
- Relatório de Créditos Adicionais Suplementares no modelo exigido pelo T.C.E. – São Paulo;
- Relatório de Subvenções Recebidas e Concedidas conforme modelo exigido pelo T.C.E.
– São Paulo.
- Permitir a emissão de gráficos gerenciais que demonstrem por:
- Fonte de Recursos
- Órgão
- Unidade
- Receitas
- Emitir relatórios conforme Resolução do Senado Federal 78/98 com a Síntese da Orçamentária, compreendendo os seguintes relatórios da Lei 4320/64 e suas atualizações posteriores:
Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante.
- Possibilitar a emissão de empenho com base na disponibilidade orçamentária, de cada ficha, permitindo a elaboração do empenho somente com disponibilidade de recursos orçamentários ligados as fontes de recursos financeiros lançados em conta corrente contábil de acordo com o Projeto AUDESP do TCE.
Tesouraria:
Objetivo: Efetuar o controle das receitas e despesas de acordo com as fontes de recursos específicas sendo:
- Permitir o controle de numeração de guias de arrecadações;
- Permitir o controlar as receitas por fontes de recursos;
- Permitir controlar as receitas por Xxxxxxxxx e Fundos;
- Efetuar lançamentos de variações patrimoniais automáticos das Alienações de Bens, Cobrança da Dívida Ativa;
- Controlar os saldos bancários e contábeis no momento do lançamento;
- Permitir que as retenções dos pagamentos sejam lançadas automaticamente no movimento de receitas;
- Permitir vincular as contas bancárias pertinentes as fontes de recursos da Saúde e do FUNDEF para pagamento somente de despesas consignadas nas respectivas dotações orçamentárias;
- Permitir a emissão de relação de ordem bancária;
- Possuir a baixa concomitante das taxas e/ou tributos, ou seja, no ato do recebimento, após o documento se autenticado, a liquidação do mesmo deve ser feito em seu sistema de origem na lançadoria, não permitindo de forma alguma que o baixa seja feita posteriormente ao final do dia, e sim concomitante ao recebimento;
- Permitir a emissão de cheques;
- Permitir que seja aberto quantos caixas (guichês) for necessário mantendo sempre o controle do caixa gerencial com opções de transferência de numerários entre os caixas, sempre com registro na bobina sendo que o caixa que irá receber o numerário ficará bloqueado para qualquer ação até que ele registre na bobina a entrada do dinheiro, evitando assim que um valor saia de um caixa e não entre no outro. E ao final do dia o fechamento se concentre no caixa gerencial;
- O programa responsável pelo procedimento de autenticar os documentos deve conter a rotina de verificar se o documento a ser autenticado foi inserido ou não na autenticadora, evitando assim autenticação incorreta na bobina.
- Conter rotina de conciliação bancária sendo informado o saldo do banco, o saldo conciliado com opção para cadastrar as movimentações pendentes e permitir a emissão do relatório da conciliação;
- Permitir a emissão dos seguintes relatórios:
- Demonstração de Saldos Bancários;
- Boletim Diário da Tesouraria;
- Demonstrativo Financeiro do Caixa, conforme Instrução 002/2002 do TCE - SP;
- Demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas, orçamentária e extra-orçamentária (livro ou Edital de Caixa);
- Demonstrativo das Receitas Arrecadas por Xxxxxxxx;
- Emissão do termo de conferência de caixa.
Contabilidade:
Objetivo - Ter por finalidade o registro dos atos e fatos administrativos do Município, atendendo as exigências do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a NBCASP.
- Permitir a utilização do plano de contas com codificação de no mínimo12 algarismos;
- Efetuar os lançamentos automáticos das variações patrimoniais, sendo: das aquisições de bens durante a liquidação da despesa, das amortizações das dívidas durante os processos de pagamentos, das alienações de bens e cobranças da dívida ativa durante a digitação da receita;
- Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas;
- Admitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre;
- Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis processados;
- Permitir estornos de lançamentos contábeis nos casos em que se apliquem;
- Disponibiliza consultas à movimentação e saldo de contas de qualquer período do exercício;
- Permitir utilizar tabela que defina igualdades contábeis entre contas ou grupo de contas, para auxiliar na apuração de impropriedades contábeis;
- Permitir a utilização de eventos. O usuário deverá ter acesso à tabela para inclusões, exclusões ou alterações de eventos, observadas a filosofia de contabilização adotada no Plano de Contas;
- Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados;
- Disponibilizar relatório ou consulta de inconsistência na contabilização diária, com destaque para as contas com saldo invertido;
- Emitir relatórios, permitindo a solicitação por período do Balancete Contábil;
- Emitir relatórios sob solicitação, permitindo a solicitação por período do: Diário e Razão;
Registro e Empenho da Despesa; Registro da Despesa Paga e Registro Analítico da Receita.
- Emitir os relatórios da Prestação de Cotas previstos na lei 4320/64, com emissão de todos os relatórios obrigatórios, global ou por entidade: administração direta, autárquica e fundacional, objetivando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF): Anexo 01 – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 02 – Consolidação da Despesa Geral
Anexo 02 – Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Anexo 02 – Receita Segundo as Categorias Econômicas
Anexo 06 – Programa de Trabalho do Governo
Anexo 07 – Demonstrativo de Funções, Programas e SubProgramas por Projetos e Atividades Anexo 08 – Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas
Anexo 09 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; Anexo 12 – Balanço Orçamentário;
Anexo 13 – Balanço Financeiro; Anexo 14 – Balanço Patrimonial;
Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais;
Características Técnicas Específicas:
- Cadastros de Senhas;
- Liberações de acesso ao sistema por unidades orçamentárias e fichas (dotações);
- Possuir Ajuda on-line, de legislações pertinentes a Contabilidade Pública tais como: Constituição Federal, Emendas Constitucionais 19, 25 e 29, Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 10028 dos Crimes fiscais; Lei 4.320/64, Portarias Interministeriais, Instrução 2/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Manutenção Portal da Transparência e do Contribuinte;
TRANSMISSÃO DE DADOS DO PRJETO AUDESP CARACTERÍSTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA
O PROJETO AUDESP.
Objetivo: Esta prestação de serviços tem por objetivo a transmissão dos dados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Projeto Audesp. A Licitante ficará responsável pelo envio das informações relacionadas no calendário anual deste projeto referentes as fase 1 e 2, sendo que a Prefeitura disponibilizará tais informações com pelo menos 7 dias de antecedência do vencimento de cada prazo conforme relação abaixo:
- Peças de Planejamento (PPA, LDO, LOA)
- Leis de Criação e Regulamentação da Entidade
- Audiências Públicas (Elaboração, Aprovação e Acompanhamentos)
- Atas, pareceres e Conselhos
- Planejamento – Leis
- Balancetes Contábeis, Isolados e Consolidados
- Leis de Adiantamentos
- Leis, Normas, Plano, Ensino
- Leis, Normas, Plano, Saúde
RECEITAS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, TAXAS, CADASTROS, ITBI, GUIAS E DÍVIDA ATIVA);
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE RECEITAS MUNICIPAIS (TRIBUTAÇÃO)
Objetivo: Realizar controle efetivo da receita tributária, de contribuições e da receita patrimonial de competência do Município e dar suporte às ações de recuperação de obrigações não cumpridas. Neste sistema estão compreendidos os módulos de Imobiliário, Mobiliário, Fiscalização e Dívida, especificados no Objeto desta licitação, podendo os respectivos serem disponibilizados através de executáveis distintos e integrados ou através de módulos em um único executável.
Cadastro Técnico Municipal:
Objetivo: Manter a Base de Dados atualizada, contendo os atributos necessários para cada tipo de tributo ou processo.
- Permitir a definição parametrizada do conteúdo dos cadastros que compõem o Cadastro Técnico Municipal;
- Possuir rotinas de críticas de informações cadastrais necessárias à identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e alteração, observando inclusive a vinculação entre as diversas informações cadastrais;
- Permitir realizar a alteração da situação cadastral (ativo, inativo, baixado, suspenso) de contribuinte, pessoas físicas, jurídicas e imóveis, de ofício ou por solicitação;
- Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as alterações de situação cadastral efetuadas;
- Permitir registrar isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo, de acordo com a legislação vigente;
- Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo efetuadas;
- Emitir relatório com quantidade de inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas no período;
- Permitir consultar por diferentes dados como: número de inscrição, nome, atividade econômica ou situação cadastral, etc;
- Permitir o registro de diferentes códigos de atividades desempenhadas pelo contribuinte indicando a principal e as secundárias;
- Emitir etiquetas para mala direta permitindo a associação de textos livres às informações cadastrais;
- Na transferência de proprietário de imóvel emitir relatório informando a existência de débito do imóvel inclusive o inscrito em dívida ativa ou executivo fiscal;
- Possuir tabela de dias não úteis.
- Possuir informações cadastrais dos imóveis existentes no município, prediais e territoriais e emite relatório com as inconsistências verificadas no cadastro;
- Permitir a parametrização do zoneamento em no mínimo 07 (sete) campos;
- Permitir o cadastramento do endereço do imóvel contendo: prefixo do logradouro, código do logradouro, nome do logradouro, nº do imóvel no logradouro, código do bairro, nome do bairro, complemento do endereço e CEP;
- Permitir o cadastramento de nº de escritura, loteamento, quadra e lote original, data da aquisição, área, profundidade, nº de edificações no terreno, total de área construída no terreno, tipo de lançamento – englobado ou por área construída;
- Permitir o cadastramento, de forma parametrizável, de todas as características do terreno e da(s) construção(ões);
- Permitir o acompanhamento histórico das alterações de todas as características do terreno e construções (por data de alteração);
- Permitir o cadastramento das edificações no ato da aprovação do projeto e emissão do alvará;
- Permitir o registro do nº dos alvarás com data de emissão e data de validade, bem como data de emissão e os números dos habite-se;
- Permitir o cadastramento das faces de quadra com a identificação da largura do logradouro, o setor e distrito, bem como a testada da face;
- Permitir a inclusão por campo parametrizável das melhorias urbanas de cada face e logradouro e ou secção de logradouro, controlado por ano de existência da melhoria;
- Disponibilizar relatórios para:
a) Avaliação de imóveis;
b) Planta Genérica de Valores;
c) Tipos e especificações de construções;
d) Infra-estrutura viária (logradouros, trechos, faces de quadra, estrutura de transportes urbanos, com as informações sobre os melhoramentos públicos disponíveis).
- Permitir fazer englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis;
Cadastro Econômico:
- Possuir informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, contribuintes do ISS e de Taxas de Poder de Polícia e sócios de empresa;
- Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por códigos, grupos, parâmetros para cálculo e lançamentos dos Tributos em cada atividade;
- Registrar o Contador responsável pela contabilidade da empresa, bem como o nome do escritório;
- Permitir o registro do nºs dos processos de abertura, de encerramento e baixa, bem como das datas de abertura, de encerramento, de baixa, de suspensão;
- Permitir o cadastramento de gráficas autorizadas a emitirem notas fiscais;
- Permitir o controle de autorização de notas fiscais, por empresa;
- Permitir o cadastramento da Matriz com endereço fiscal, endereços de correspondência, eletrônicos e pessoa de contato;
- Permitir o cadastramento do número da inscrição predial do imóvel onde o contribuinte do ISS está localizado;
- Emitir os relatórios abaixo para contribuintes ou imóvel, por tributo no período:
a) Beneficiados com imunidade, isenção e não incidência;
b) Inscritos ativos, inativos e baixados;
c) Contribuintes em contencioso administrativo;
d) Contribuintes sob ação fiscal;
e) Contribuintes com Atividade suspensa ou paralisada;
f) Contribuintes baixados, por atividade;
g) Contribuintes inscritos, por atividade.
Lançamento:
Objetivo: Realizar o controle e emissão de lançamentos, possibilitando os cálculos e atualizações conforme a legislação específica de cada tributo.
- Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo da obrigação principal e acréscimos legais (juros, multas e correção monetária) com destaque para cada item;
- Possuir agenda de vencimentos de tributos;
- Permitir o controle de prorrogações de vencimentos;
- Emite edital de convocação para dar ciência de Notificação de Lançamento;
- Emitir Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento de tributo em um documento único, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário, pelo valor total ou em quotas observando restrições para valor mínimo;
- Permitir o lançamento de tributos, prevendo a possibilidade de incluir na mesma emissão, valores de imposto e taxas;
- Permitir o lançamento de tributos com mais de uma parcela de pagamento à vista;
- Permitir o lançamento de tributos com possibilidade de destinação para o domicílio de representante autorizado (imobiliárias, escritórios, etc);
- Permitir simulações dos lançamentos dos tributos comparando-os com o exercício anterior ;
- Registrar no Conta Corrente Fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo detalhando obrigação, valor da obrigação e data de vencimento;
- Permitir remessa para domicílio bancário autorizado pelo contribuinte da Guia de Recolhimento relativa a lançamento para débito automático em conta corrente;
- Permitir acréscimos e reduções parametrizáveis em valores de base de cálculo dos tributos;
- Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do imposto aproveitando as características de cada bairro, logradouro, secção de logradouro e face do imóvel na secção;
Contribuição de Melhoria:
- Cadastro de Editais vinculados aos imóveis;
- Cadastro das Contribuições;
- Geração dos carnês de pagamento;
- Possuir baixa manual dos carnês;
- Possuir rotina de cálculo parametrizável para atendimento das fórmulas previstas em lei, de rateio do custo do investimento, levando em consideração a melhoria, seu custo, imóveis beneficiados, valorização decorrente e o critério de rateio;
- Possuir relatórios quantitativos e com valores das guias por data de emissão;
Imposto Sobre Serviços – ISS:
- Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo de imposto;
- Permitir controlar de várias atividades por contribuinte, indicando a atividade principal e secundária;
- Permitir realizar a emissão de Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento de ISS resultante de estimativa fiscal ou arbitramento;
- Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável;
- Permitir a emissão de documento único de declaração e pagamento para ISS variável onde o contribuinte informe a base de cálculo, as deduções, quando houver, e o valor do imposto e possa efetuar o pagamento na rede arrecadadora. Permitindo também o registro no Conta Corrente da data de emissão dos documentos, dos dados constantes do documento quando retornado e do pagamento quando houver;
- Emitir demonstrativo da arrecadação do ISS por atividade econômica, ano atual e ano anterior;
- Permitir a emissão de guias de recolhimento avulsa para contribuintes do ISS variável;
- Possuir relatórios quantitativos e com valores das guias de ISS por data de emissão;
Imposto sobre Transmissão de Xxxx Imóveis, dos Valores de Laudêmio e Foro:
- Utilizar dados da guia de cobrança do ITBI para atualização cadastral dos dados do novo proprietário e substituição do devedor nos executivos fiscais e Dívida Ativa;
- Calcular o ITBI, com base em tabelas parametrizáveis de valores, alíquotas e vencimentos.
- Geração do Boleto ou guia pagável em qualquer banco ou na tesouraria;
- Possuir relatórios quantitativos e com valores das guias emitidas por ficha e por data de emissão;
Taxas Diversas:
- Permitir o controle de vigência e emissão de alvarás de licença;
- Permitir calcular, lançar e emitir as Guias de Recolhimento de taxas de poder de polícia e taxas de serviço;
- Possuir tabelas parametrizáveis de valores para cálculo das taxas.
- Emitir Extrato individualizado do lançamento;
- Emitir Demonstrativo de cálculo do IPTU.
- Possuir relatórios quantitativos e com valores das guias emitidas por data de emissão;
Controle de Arrecadação:
Objetivo: Controlar a arrecadação das Receitas Municipais.
- Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados;
- Emitir relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e tratamento dos documentos de arrecadação enviados pelos agentes arrecadadores;
- Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível a conciliação automática;
- Possuir tabela de classificação da receita, fonte e destinação dos recursos, com percentuais de aplicação;
- Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização;
- Possuir integração com o Sistema Orçamentário e Financeiro, gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada;
- Emitir relatório no período selecionado da receita diária, tipo de receitas e valor pago;
- Emitir relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e período;
- Emitir relatórios para análise gerencial da arrecadação por contribuinte, imóvel, por bairro, código de atividade econômica, agente arrecadador, mês a mês.
- Emitir relatórios de análise de arrecadação das receitas tributárias.
Conta Corrente Fiscal:
Objetivo: Registrar e manter atualizados dados de lançamento (inclusive autos de infração e notificações) e de pagamento, para permitir visão única da situação fiscal dos contribuintes e imóveis.
- Efetuar os registros de lançamento e pagamento de todas as obrigações fiscais, inclusive aquelas decorrentes de ações fiscais;
- Permitir que todos os débitos de contribuinte (pessoa física, jurídica ou imóvel) possam ser agrupados para consulta e emissão de extratos da posição financeira, referente ao exercício corrente e anteriores, informando em que situação o débito se encontra (dívida do ano, dívida ativa, dívida ajuizada, suspensa, sub-judíce, etc);
- Possuir transação que permita a alocação manual de pagamento, registrando o lote, data do pagamento, órgão arrecadador; Nos extratos de contribuinte proprietário assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade;
- Apurar o saldo em conta corrente, nos casos de pagamento após o vencimento, levando- se em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data de vencimento e de pagamento;
- Permitir registrar e controlar nos parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas;
- Permitir registrar no Conta Corrente a inscrição do débito em Dívida Ativa;
- Permitir o controle dos prazos de prescrição dos débitos;
- Permitir o cancelamento dos débitos por prescrição ou por valor insuficiente (pequena monta), parametrizado pelo usuário;
- Emitir relatório de controle de inadimplência, analítico e sintético, por tributo, contribuinte ou imóvel;
- Permitir registrar na Conta Corrente as ações de cobrança ajuizadas após inscrição em dívida ativa;
- Emitir relatório analítico dos maiores devedores;
- Emitir relatório dos débitos baixados e pagamentos registrados no período selecionado, em ordem decrescente de valor, identificando o contribuinte;
- Emitir relatório de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa que informe tempo de permanência (em número de dias) da obrigação no Conta Corrente sem o respectivo pagamento, valor e contribuinte ou imóvel a que se refere.
Cobrança:
Objetivo: Emitir e efetuar o controle de notificações e avisos de cobrança para contribuintes inadimplentes, possibilitando os cálculos e atualizações conforme a legislação.
- Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo de acréscimos legais, de obrigações não cumpridas e registradas no Conta Corrente, e emitir Notificação ou Aviso de Cobrança e Guia de Recolhimento, com código de barras, e com destaque para cada item da receita, de acordo com o padrão bancário;
- Permitir realizar o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e não executados, emissão de carnês e a gestão da carteira de parcelamento inclusive o controle do numero de parcelas inadimplentes, observados valores mínimos e demais regras de parcelamento;
- Permitir realizar a elaboração e execução de programação de cobrança a partir das informações recebidas do Conta Corrente Fiscal possibilitando programar a emissão das Notificações ou Avisos de Cobrança e Guias de Recolhimento considerando o montante dos débitos, bairro e quantidade de imóveis do mesmo contribuinte;
- Permitir realizar remessa para domicilio bancário autorizado pelo contribuinte das guias de recolhimento relativas ao parcelamento, para débito automático em conta corrente;
Fiscalização:
Objetivo: Apoiar a atividade de Fiscalização Tributária visando a recuperação de obrigações não constituídas.
- Permitir gerar a Programação das Ações Fiscais possibilitando selecionar as atividades a serem fiscalizadas, a distribuição da carga de trabalho entre o corpo fiscal, a emissão de autorização para ação fiscal e o registro de seus resultados;
- Permitir a elaboração, a emissão e o controle de Autos de Infração, e imposição de multa incluindo: enquadramento legal, descrição de fatos, cálculos automáticos do principal e acréscimos legais e emissão de termos diversos;
- Permitir a emissão e o controle de Notificações Fiscais registrando prazos de cumprimento da obrigação;
- Registrar e controlar a autorização para utilização de documentos fiscais (Talões de Notas Fiscais de Serviço);
- Possuir integração com o Conta Corrente Fiscal permitindo registro do valor da obrigação constituída e seus acréscimos legais e do número do processo fiscal para cada Auto de Infração e Notificação Fiscal;
- Emitir extrato de ações fiscais por contribuinte, incluindo: Ações fiscais, data início e encerramento, número do processo, servidor, tipo de infração e imposto apurado e acréscimos legais;
- Emitir relatório com tipo de infrações apuradas por tributo ou código de atividade;
Engenharia:
Objetivo: Cadastrar e lançar os projetos de construção dos imóveis, emitir documentos como, habite-se e alvará de construção.
- Permitir cadastrar os tipos de obras;
- Permitir cadastrar os responsáveis técnicos como arquiteto e engenheiro da obra;
- Lançar os projetos de construção, vinculando os cadastros dos responsáveis;
- Emitir documentos como Habite-se e Alvará de construção;
- Possuir relatórios das movimentações da Obra
Dívida Ativa:
Objetivo: Inscrição, controle, cobrança e gestão de débitos em dívida ativa.
- Possuir rotinas de inscrição em dívida ativa dos tributos e outras receitas, vencidas e não pagas, registradas no Conta Corrente Fiscal, de acordo com a legislação;
- Permitir o registro das inscrições dos lançamentos em Dívida Ativa;
- Possuir consultas aos valores em Dívida Ativa (valor principal, multa, juros e correção monetária), agrupados por diversos critérios: por contribuinte, tributo, ano de inscrição, situação da dívida e outros;
- Possibilitar a emissão da certidão de dívida ativa e da petição para ajuizamento, agrupando todas as inscrições em Dívida Ativa relativas ao mesmo contribuinte;
- Atualizar os dados referentes a nova situação do débito do contribuinte no Conta Corrente Fiscal;
- Permitir o parcelamento de débitos e a emissão das guias de recolhimento das parcelas, bem como o re-parcelamento de débitos já parcelados;
- Possuir rotinas para geração e leitura de arquivos entre o fórum e a PREFEITURA para atualização das distribuições judiciais (ajuizamentos);
- Emitir Notificação de Inscrição em Dívida Ativa e da Certidão de Executivo Fiscal, conforme modelo da prefeitura;
- Permitir a extração de dados necessários à composição do denominado livro de Dívida Ativa.
- Emitir relatório, para cada exercício, dos débitos inscritos em Dívida Ativa discriminando contribuinte, data de inscrição, valor, obrigação a que se refere, enquadramento legal e situação (ajuizadas ou não);
- Emitir relatório de situação de adimplência ou inadimplência relativa às cobranças emitidas a partir da Dívida Ativa inscrita;
- Possuir o REFIS.
FOLHA DE PAGAMENTO
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO)
Objetivo: Apoiar a Administração de Recursos Humanos propiciando o gerenciamento dos processos de Administração de Pessoal, com base em informações de admissão, qualificação profissional, evolução salarial, lotação e outros dados de assentamento funcional e pagamento de pessoal.
Cadastro de Pessoal:
Objetivo: Manter a base de dados atualizada com as informações pessoais e funcionais, principais e acessórias, necessárias à gestão dos recursos humanos e ao pagamento do pessoal.
- Permitir a captação e manutenção de informações pessoais de todos os servidores com no mínimo os seguintes dados: Matricula, Nome, Filiação, Data de Nascimento, Sexo, Grau de Instrução, estado Civil, Fotografia, Endereço, CPF, PIS, RG (Número, Órgão Expedidor e Data de Expedição), Carteira de Trabalho (Nº e Série), Carteira de Habilitação, Naturalidade, Nacionalidade, Tipo Sangüíneo, Identificar se é Deficiente Físico;
- Permitir a captação e manutenção de informações do vínculo que o servidor teve e/ou tem com o Órgão, com no mínimo os seguintes dados: Regime Jurídico, Vínculo, Cargo, Salário, Carga Horária Semanal, Data de Nomeação, Data de Posse, Data de Admissão, Data de Término de
Contrato Temporário, Lotação, Unidade Orçamentária, horário de Trabalho, tipo de ponto, local de Trabalho;
- Permitir a captação e manutenção de informações da Qualificação profissional incluindo a escolaridade, formação, treinamentos realizados e experiências anteriores.
- Controlar os dependentes de servidores para fins de salário família e imposto de renda realizando a sua baixa automática na época devida conforme limite e condições previstas para cada dependente;
- Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos, tais como: Celetistas, Estatutários, e Contratos Temporários;
- Permitir o cadastramento de Pensões Judiciais com o Nome da Pensionista, CPF, Data de Inclusão, Banco e Conta para Pagamento, Dados para Cálculo (Percentual, Valor Fixo, Salário Mínimo);
- Permitir o cadastramento de todas as referências salariais contendo no mínimo o símbolo da referência e o histórico dos valores salariais para cada referência;
- Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetivo, comissionado e temporário com no mínimo a Nomenclatura, Natureza, Grau de Instrução, CBO, Referência Salarial Inicial e Quantidade Criada;
- Permitir o cadastramento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- Validar dígito verificador do número do CPF;
- Validar dígito verificador do número do PIS;
- Permitir o reajuste parcial ou global das referências salariais;
- Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores;
- Localizar servidores por Nome;
- Localizar servidores por CPF;
- Localizar servidores por PIS;
- Localizar servidores por Identidade;
- Localizar servidores por Xxxx xx Xxxxxxxxxx;
- Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitido(s), demitido(s), cedido(s) e recebidos(s) em cessão;
Férias:
Objetivo: Manter o controle de todas as informações referente aos períodos aquisitivo e gozo de férias dos servidores.
- Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores desde a admissão até a exoneração, possibilitando a parametrização do período de aquisição.
- Permitir o lançamento de mais que um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de férias controlando o saldo restante dos dias de férias.
- Permitir o lançamento de férias em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo controlando o saldo restante dos dias de férias.
- Permitir o controle automático da perda do direito de férias, conforme afastamentos, atestados e faltas, que ultrapassem os dias conforme legislação.
- Permitir o pagamento de 1/3 de férias integral ou proporcional a cada período de gozo lançado.
- Emitir relação de férias vencidas por Secretaria.
- Emitir relação de férias a vencer por Secretaria.
- Emitir os Avisos de Férias
Licença Prêmio:
Objetivo: Manter o controle de todas as informações referente aos períodos aquisitivo e gozo de Licença prêmio dos servidores.
- Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos, possibilitando a parametrização do tempo de aquisição da licença prêmio dos servidores desde a admissão até a exoneração, como por exemplo, Qüinqüênio ou Biênio ou triênio.
- Permitir o lançamento de mais que um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio controlando o saldo restante dos dias.
- Permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo controlando o saldo restante dos dias.
- Permitir o controle automático da perda do direito de a Licença Prêmio, conforme afastamentos, atestados e faltas que ultrapassem os dias conforme legislação.
Segurança e Medicina do Trabalho:
Objetivo: Manter o registro histórico de todas as licenças e afastamentos dos servidores, controlando por tipo de afastamento, doença, período, etc.
- Permitir o lançamento de no mínimo as licenças por motivo de: Doença do Servidor e Acidente de Trabalho.
- Efetuar consulta de afastamentos em tela ou relatório por tipo de afastamento.
- Efetuar consulta de afastamentos em tela ou relatório por período.
Atos Administrativos:
Objetivo: Manter o registro histórico de todas as Portarias, Decretos e termos expedidos para os servidores mantendo atualizado o currículo funcional do servidor para consulta.
- Gerar o ato administrativo do lançamento de licenças e afastamentos.
- Gerar o ato administrativo do lançamento de férias de gozo e/ou pecúnia.
- Gerar o ato administrativo do lançamento de licença prêmio gozo e/ou pecúnia.
- Gerar o ato administrativo do lançamento de licença sem vencimento.
- Gerar o ato administrativo do lançamento de licença gala.
- Gerar o ato administrativo do lançamento de licença nojo.
- Gerar o ato administrativo do lançamento de suspensão do servidor.
- Permitir a visualização dos atos expedidos em tela, papel ou em arquivo HTML para publicação na Internet.
Faltas e Afastamentos:
Objetivo: Permitir o cadastramento das faltas e afastamentos propiciando seu tratamento pela Folha de Pagamento.
- Efetuar o lançamento de todas as licenças que não necessitam de perícia médica informando no mínimo: identificação do servidor, tipo de licença, documento apresentado, data de início e término da licença.
- Permitir o lançamento de no mínimo as seguintes licenças: Licença Gala, Licença Nojo e Licença sem Vencimento.
- Permitir o lançamento de no mínimo as seguintes ocorrências, com a informação da data da ocorrência: Falta Abonada, Falta Injustificada e Suspensão.
- Controlar os lançamentos de Falta Abonada não permitindo inserir além do limite estabelecido por parâmetro, pelo próprio usuário.
Vale Transporte:
Objetivo: Efetuar o controle da compra, requisição, distribuição e devolução do vale transporte.
- Permitir o cadastramento das empresas que fornecem o vale transporte.
- Permitir a parametrização dos roteiros para os quais serão utilizados os passes.
- Permitir o registro da quantidade de passes diários utilizados pelo servidor no percurso de ida e volta ao local de trabalho.
- Permitir a parametrização dos códigos para desconto do vale transporte em folha de pagamento.
Contagem de Tempo de Serviço:
- Permitir a contagem de tempo de serviço para os seguintes fins: Licença Prêmio, Férias, Adicional por Tempo de Serviço, Sexta-Parte.
- Permitir a parametrização das regras para contagem de tempo de serviço individualizado para cada finalidade. Por exemplo: Determinada licença, quando exceder a uma quantidade de dias, pode provocar a perda de um período de Licença Prêmio.
- Emite Certidão de Tempo de Serviço para Aposentaria;
Folha de Pagamento:
Objetivo: Permitir a parametrização dos cálculos, o processamento, pagamento e o recolhimento das diversas folhas de pagamento.
- Permitir o processamento das folhas de: Pagamento Mensal, Rescisão, Adiantamento de Férias, Licença Prêmio, adiantamento de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário e Complementar.
- Permitir o processamento de várias folhas de pagamento para a mesma referência, separando por grupo de servidores de mesmo vínculo ou mesmo regime ou mesma data de pagamento, por cargo, faixa salarial e unidade orçamentária.
- Permitir o processamento de folha de rescisão individual ou coletiva com cálculos de férias indenizadas, proporcionais e 13º salário automaticamente, sem a necessidade de lançamento avulso na folha.
- Permitir o processamento de uma Folha de Diferença Salarial, para pagamento retroativo de salário conforme reajuste aplicado.
- Permitir o processamento de um cálculo da folha do funcionário para realização de empréstimo consignado, validando se o mesmo tem a margem estipulada pela entidade.
- Emitir Termo de Rescisão.
- Emitir Termo de Exoneração (Servidores Estatutários)
- Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro.
- Gerenciar a Folha de Adiantamento de Férias de maneira que ela seja processada com as informações dos dias de pecúnia e/ou gozo lançadas nas férias, não permitindo duplicidade de lançamento em variável na folha de pagamento.
- Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento.
- Gerar automaticamente os valores relativos a salário família dos dependentes.
- Possuir rotinas de cálculos através de fórmulas e expressões, para qualquer vencimento e desconto, tornando o cálculo da folha totalmente parametrizado e administrado pelo próprio usuário do sistema.
- Calcular e processar os valores relativos a contribuição individual e patronal para previdência.
- Gerar arquivo XXXXX.XX para importação no software da Caixa Econômica Federal.
- Gerar arquivo XXXX.XX para importação no software GRRF da Caixa Econômica
- Gerar arquivo DESLIGAMENTOS para importação no site do Ministério do Trabalho, para requisição do Seguro Desemprego.
- Gerar arquivo PIS EM LOTE para importação na Conectividade Social ICP, no site da Caixa, para geração de PIS novos.
- Gerar arquivo PASEP para importação no software do Banco do Brasil, para pagamento do Pis/Pasep.
- Gerar arquivo Comprovante Salarial, do Banco Bradesco, para emissão do holerite do funcionário no caixa eletrônico.
- Emitir a guia de GPS – Guia da Previdência Social pelo sistema de folha.
- Emitir Folha Analítica Geral, possibilitando a separação por grupo de servidores de mesmo vínculo ou mesmo regime ou mesma data de pagamento, por cargo, faixa salarial e unidade orçamentária.
- Emitir o Mapa Financeiro com o resumo dos vencimentos e descontos.
- Permitir inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais.
- Permitir a importação de dados, via arquivo texto, de valores a serem consignados em folha.
- Emitir resumo dos valores líquidos da folha por banco e fonte de recurso.
- Gerar arquivo texto para disponibilizar dados financeiros em contracheque na Internet.
- Gerar as informações anuais para a DIRF, nos padrões da legislação vigente,via arquivo texto para a importação no software da Receita Federal.
- Emitir o comprovante de rendimentos da DIRF pelo sistema de folha.
- Gerar as informações anuais para a RAIS, nos padrões da legislação vigente, via arquivo texto para importação no software do SERPRO.
- Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto, para importação no software do Ministério do Trabalho.
- Possibilitar a inclusão na folha de pagamento dos servidores autônomos.
- Gerar Recibo de Pagamento de servidores Autônomos (RPA)
- Manter histórico para cada servidor com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios.
- Emitir contracheques, permitindo a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques ou para determinados servidores.
- Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.
- Emitir relação das despesas orçamentárias e extra-orçamentárias a serem contabilizadas.
- Possuir rotinas de controle e cálculo parametrizado para pagamento das pensões judiciais, a partir do desconto efetuado para o servidor, incluindo depósito em conta.
- Emitir relação dos valores consignados em folha com opção de geração em arquivo texto.
- Permitir o lançamento diário das informações que influenciam no cálculo e pagamento, na data em que ocorreram e uma única vez no local de origem. Estas informações deverão ser processadas automaticamente na folha de pagamento para qual foram designadas. Não será permitido o lançamento de uma informação mais que uma vez.
- O Sistema deverá efetuar o processamento da folha de pagamento, sem que seja necessário paralisar os setores que efetuam lançamentos e/ou consultas.
- Possibilitar a integração com o Ponto Eletrônico.
- Emitir holerith eletrônico pelo site no Portal de Servidor Público;
COMPRAS (REM/RES. LICITAÇÕES, CONTRATOS, PREGÃO) CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Objetivo: Controlar o processo licitatório, o vencimento de registro cadastral de fornecedor, os contratos e as aquisições de bens e serviços. Neste sistema estão compreendidos os módulos de Compras, Licitações, Contratos e Pregão.
- Registrar os processos licitatórios identificando número do processo, objeto, requisições de compra a atender, a modalidade de licitação e datas do processo;
- Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de Abertura e Julgamento da Licitação, registrando a Habilitação, Proposta Comercial, Interposição de Recurso, Anulação, Adjudicação e emitindo Mapa Comparativo de Preços;
- Permitir a elaboração do cronograma de licitação;
- Permitir o cadastramento das comissões julgadoras: especial, permanente, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração;
- Permitir as seguintes consultas a fornecedores:
a) Fornecedores de determinado produto;
b) Licitações em que um fornecedor participou;
c) Fornecedores que participaram/venceram licitações em um período;
- Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material;
- Permitir o registro das requisições de compras(interna, externa e parcial de licitação) e a emissão de relatório consolidado por material ou serviço solicitado;
- Permitir consulta a requisição de compra informando em que fase do processo licitatório ela se encontra;
- Registrar e controlar os contratos (objeto, valor contratado, vigência e penalidades pelo não cumprimento) e seus aditivos, reajustes e rescisões, bem como o número das notas de empenho;
- Integrar com a Execução Orçamentária para a geração automática das notas de empenho;
- Integrar os cadastros de fornecedores, materiais e centros de custo (grupos de despesa) entre os sistemas de Contabilidade, Compras e de Materiais;
- Registrar no Cadastro de Fornecedores a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato, controlando a data limite da inabilitação;
- Informar quanto a inadimplência fiscal do fornecedor;
- Emitir etiquetas e malas diretas para fornecedores;
- Permitir o parcelamento e/ou cancelamento de ordens de compra;
- Permitir gerar a relação mensal de todas as compras feitas, para envio ao TCU, exigida no inciso VI, do Art. 1º da Lei 9755/98.
- Gerar e emitir relatório dos contratos e convênios, possibilitando o acompanhamento dos prazos de vencimento dos mesmos.
- Realizar controle mensal e anual dos gastos por fornecedor, no exercício, das compras diretas.
- Permitir controlar todo o processo de compra por unidade gestora;
- Permitir controlar normas técnicas por item de material;
- Permitir filtrar grupo de material na requisição;
- Permitir pesquisar preço praticado em aquisições realizadas para estimativa de valores para novas compras;
- Permitir licitar por pregão presencial de acordo com a Lei Complementar n°147/14;
- Permitir controlar registro de preços;
- Permitir reajustar valor por reequilíbrio econômico financeiro.
- Permitir controlar reservas de Dotações Orçamentárias.
CONTROLE DE PATRIMÔNIO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO
Objetivo: Efetuar o controle físico-financeiro dos bens do Ativo Permanente.
- Permitir o controle dos bens patrimoniais;
- Permitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública;
- Possuir rotinas de reavaliação, depreciação, baixa e incorporação de bens utilizando tabelas parametrizáveis, onde couber;
- Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais de forma histórica;
- Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial) dos bens;
- Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização;
- Permitir o registro pelo responsável da conformidade ao inventário;
- Emitir relatório do inventário dos bens por unidade administrativa, por setor e por responsável;
- Emitir relatório de bens em inventário, informando:
Localizados e pertencentes ao setor; Localizados, mas pertencentes a outro setor; Não localizados;
- Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas pertencentes a outro setor, durante o inventário;
- Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, cessão e baixa);
- Fornecer dados para contabilização da liquidação da despesa, destinação, depreciação e reavaliação de bens;
- Manter controle sobre o vencimento dos prazos de garantia do fabricante ou do mantenedor de bens;
- Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens para auxiliar na gestão patrimonial;
- Permitir a consulta aos bens por diversos critérios como código de identificação, localização, natureza ou responsável;
- Permitir a impressão de etiquetas de controle patrimonial em código de barras para leitura ótica;
- Efetuar controle de codificação de Centro de Custo por ano;
- Emitir relatório tipo histórico, onde esteja discriminada toda a vida útil do bem;
- Permitir controlar a localização dos bens por dependência de centros de custo;
- Permitir controlar todo o patrimônio por unidade gestora;
- Permitir configurar identificação automática de bens com garantia e/ou seguro a vencer;
- Permitir inserção de dados de acordo com todas as normas NBCASP
- Gerar relatórios quantitativos e por valores dos bens incorporados;
- Gerar relatórios quantitativos e por valores dos bens baixados;
- Gerar inventário por período, ou seja, situação patrimonial naquela data especificada;
- Controle da frota municipal completo;
CONTROLE DE MATERIAIS (TRIBUNAL DE CONTAS E ALMOXARIFADO CENTRAL) CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE MATERIAIS (ALMOXARIFADO)
Objetivo: Controlar o recebimento, armazenamento, requisição e distribuição dos materiais em estoque.
- Processar as requisições de material;
- Efetuar a baixa automática no estoque pelo fornecimento de material;
- Permitir consultas ao catálogo de materiais por código ou descrição de item;
- Possuir controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, depósito, estante e prateleira);
- Utilizar o conceito de Centros de Custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo;
- Emitir relatórios de consumo e, quando ocorrer atendimento parcial de requisição, relatório de demanda reprimida por Centro de Custo;
- Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados, informando também quantidades em fase de aquisição;
- Controlar ponto de reposição, estoque mínimo, médio e máximo;
- Emitir requisição de compra dos materiais;
- Registrar o recebimento parcial ou total dos materiais relativos a uma requisição de compra, efetuando o atendimento das requisições de materiais pendentes;
- Permitir consultas ao estoque por código e descrição de item;
- Controlar o preço de cada item de material utilizando este valor na distribuição e na apropriação de custo aos Centros de Custo;
- Fornecer dados para a contabilização da liquidação da despesa, destinação e transferências de material entre almoxarifados;
- Possuir integração com o Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira, contabilizando automaticamente a liquidação da despesa;
- Emitir relatório mensal e anual da movimentação, por almoxarifado e consolidado;
- Emitir demonstrativo dos materiais sem movimentação por um determinado período;
- Emitir etiquetas de prateleiras para identificação dos materiais em estoque;
- Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário bloqueando a movimentação durante a realização do acerto de inventário entre almoxarifado e centro de custo;
- Emitir relatório de inventário por almoxarifado e geral;
- Registrar e permitir consulta do movimento analítico por material (entradas, saídas, devoluções e transferências).
- Controlar de forma integrada os materiais de mais de um almoxarifado.
- Permitir controlar a localização dos bens por dependência de centros de custo;
- Efetuar o controle de materiais provenientes de doação;
- Permitir consultar materiais a receber provenientes de autorizações de compras;
- Registrar a saída parcial ou total relativo a uma requisição de materiais
- Permitir consulta de requisições de Materiais informando se a requisição está pendente, se foi atendida parcialmente, completamente ou se respectiva foi cancelada.
- Permitir controlar todo o almoxarifado por unidade gestora;
- Permitir controlar normas técnicas por item de material;
- Permitir controlar lotes;
- Permitir controlar validades;
- Permitir configurar identificação automática para vencimento de validade;
- Permitir bloquear movimentação de mês anterior ao mês atual;
- Permitir configurar ano e mês de movimento individualizado por almoxarifado;
- Permitir configurar acesso por usuário e almoxarifado;
- Permitir configurar almoxarifado padrão na carga do sistema;
- Permitir controlar cotas de materiais.
BIBLIOTECA MUNICIPAL
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE BIBLIOTECA MUNICIPAL.
Objetivo: O sistema de Biblioteca visa atender todas as rotinas administrativas e de controle de uma biblioteca.
- Possui cadastro dos dados da biblioteca ou da escola a qual pertence a biblioteca.
- Possui um cadastro de escolas para que alunos de outras escolas possam freqüentar a biblioteca de uma escola que não seja aluno
- Possui um cadastro com os dados pessoais de cada sócio da biblioteca, permitindo inclusive, no caso de bibliotecas municipais, registrar automaticamente todos alunos matriculados como sócio da biblioteca.
- Permite a catalogação de quaisquer documentos como por exemplo: livros, enciclopédias, CD´s, Fitas de VHS, Normas Técnicas e periódicos (Jornais e Revistas).
- Na catalogação dos livros, permite o registro e pesquisa de todos os dados inerentes ao livro, tais como: Sua localização física dentro da biblioteca; Os autores de determinada obra; editora; assunto; C.D.U.; Palavras Chaves; Quantidade de exemplares com seus respectivos números de tombo.
- Possui um cadastro que permita a parametrização dos assuntos disponíveis na biblioteca
- Realiza o cadastramento de autores, classificados pelo cutter (código de cadastramento universal), além de permitir também o cadastramento dos autores secundários e de tradutores.
- Possui um cadastro de C.D.U.´s, ou seja, das categorias do livro
- Permite a realização do cadastramento das editoras, bem como as notas gerais, os autores e títulos secundários.
- Permite que o dicionário de palavras-chaves seja criado automaticamente a cada catalogação, no caso de necessidade deverá dar a possibilidade de usar o recurso de remissivas, ou seja, informar se o aluno já retirou aquele livro outras vezes.
- Possibilita ao usuário determinar a estratégia de empréstimo dos livros, ou seja, a quantidade de dias que o aluno poderá ficar com o livro, bem como, o valor da multa em caso de atraso, informando também a quantidade mínima de exemplares na biblioteca e a quantidade máxima de exemplares por sócio;
- Permite a pesquisa pelo título, autor, assunto e palavras-chaves (com filtros adicionais de expressões existentes em qualquer parte do documento). Além de Possibilitar a emissão de relatórios de inserções efetuadas no acervo por data, que servirão para conferência dos dados e divulgação da biblioteca;
- Permite a realização de reserva de um determinado livro para um determinado sócio, possibilitando a realização de consulta por livro, por sócio ou através do cartão exemplar que fica dentro do livro.
- Efetua as consultas de: Assuntos mais pesquisados na biblioteca por período; Livros mais pesquisados na Biblioteca; Turmas de escolas que mais freqüentaram a biblioteca; Empréstimos de livros por livro, sócio, período ou por empréstimos atrasados.
- Possibilita a geração de estatísticas de retiradas entre sócios da biblioteca que freqüentam a escola e entre sócios que não a freqüentam.
- Possibilita através de uma rotina específica o cadastramento de textos parametrizáveis que permitirão sua utilização nas comunicações via carta aos sócios.
- Gerencia o Controle dos empréstimos e devolução de exemplares do acervo para os sócios, possibilitando a emissão de relatórios sobre toda a movimentação de empréstimos e devoluções.
- Permite a impressão de carteirinhas de sócios da biblioteca.
MERENDA ESCOLAR
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE DA MERENDA ESCOLAR.
Objetivo: Controlar o recebimento, armazenamento, requisição e distribuição dos materiais em estoque da Merenda Escolar, controlando gasto “percapta” por escola e/ou aluno.
- Processar as requisições de material;
- Efetuar a baixa automática no estoque pelo fornecimento de material;
- Permitir consultas ao catálogo de materiais por código ou descrição de item;
- Possuir controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, depósito, estante e prateleira);
- Utilizar o conceito de Centros de Custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo;
- Emitir relatórios de consumo e, quando ocorrer atendimento parcial de requisição, relatório de demanda reprimida por Centro de Custo;
- Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados, informando também quantidades em fase de aquisição;
- Controlar ponto de reposição, estoque mínimo, médio e máximo;
- Emitir requisição de compra dos materiais;
- Registrar o recebimento parcial ou total dos materiais relativos a uma requisição de compra, efetuando o atendimento das requisições de materiais pendentes;
- Permitir consultas ao estoque por código e descrição de item;
- Controlar o preço de cada item de material utilizando este valor na distribuição e na apropriação de custo aos Centros de Custo;
- Fornecer dados para a contabilização da liquidação da despesa, destinação e transferências de material entre almoxarifados;
- Possuir integração com o Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira, contabilizando automaticamente a liquidação da despesa;
- Emitir relatório mensal e anual da movimentação, por almoxarifado e consolidado;
- Emitir demonstrativo dos materiais sem movimentação por um determinado período;
- Emitir etiquetas de prateleiras para identificação dos materiais em estoque;
- Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário bloqueando a movimentação durante a realização do acerto de inventário entre almoxarifado e centro de custo;
- Emitir relatório de inventário por almoxarifado e geral;
- Registrar e permitir consulta do movimento analítico por material (entradas, saídas, devoluções e transferências).
- Controlar de forma integrada os materiais de mais de um almoxarifado.
- Permitir controlar a localização dos bens por dependência de centros de custo;
- Efetuar o controle de materiais provenientes de doação;
- Permitir consultar materiais a receber provenientes de autorizações de compras;
- Registrar a saída parcial ou total relativo a uma requisição de materiais
- Permitir consulta de requisições de Materiais informando se a requisição está pendente, se foi atendida parcialmente, completamente ou se respectiva foi cancelada.
- Permitir controlar todo o almoxarifado por unidade gestora;
- Permitir controlar normas técnicas por item de material;
- Permitir controlar lotes;
- Permitir controlar validades;
- Permitir configurar identificação automática para vencimento de validade;
- Permitir bloquear movimentação de mês anterior ao mês atual;
- Permitir configurar ano e mês de movimento individualizado por almoxarifado;
- Permitir configurar acesso por usuário e almoxarifado;
- Permitir configurar almoxarifado padrão na carga do sistema;
- Permitir controlar cotas de materiais.
SISTEMA DE CONTROLE ESCOLAR CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA
O Sistema de Gestão da Educação deverá conter inicialmente para pronta utilização, módulos que contemplem:
Secretaria Escolar
• Deve manter cadastro de alunos contendo dados pessoais;
• Possibilitar o cadastro do aluno com fotos para melhor identificação;
• Deve manter cadastro de filiação do aluno;
• Deve manter cadastro saúde do aluno;
• Deve manter histórico relacionado ao aluno;
• Possibilitar registro de anexo psicológicos do aluno quando houver;
• Permitir manter cadastro das escolas com todos os seus dados;
• Permitir manter turmas com dados referencia a turma sendo endereço, nome do diretor, vice-diretor, coordenador;
• Permitir distribuir grade de horários por turmas;
• Permitir manter cadastro das salas relacionado às turmas;
• Permitir manter turmas com informando série, turno, curso, sala, período letivo;
• Permitir matricular alunos nas turmas relacionadas;
• Permitir executar saída por transferências dos alunos;
• Permitir executar entradas por transferência dos alunos;
• Permitir executar registro de notas de alunos;
• Permitir acompanhar movimentações dos professores;
• Permitir determinar acesso aos pais do aluno no portal do aluno;
• Permitir liberação dos dados diários do aluno no portal do aluno;
• Emitir relatório de alunos matriculados no ensino especial;
• Emitir boletim escolar de acordo com os bimestres fechados;
• Emitir histórico escolar contendo todas as informações do aluno, com dados pessoais, notas e faltas;
• Emitir relatório de quadro de transferências dos alunos possibilitando visualizar todas as transferências realizadas de acordo com o período escolhido;
• Emitir relatório de todos os alunos que já receberam o boletim escolar;
• Emitir relatório de alunos matriculados por turma com todos os dados pessoais;
• Emitir relação de alunos que fazem uso do transporte escolar com todos os seus dados pessoais;
• Emitir relação de alunos com necessidades especiais;
• Emitir relatório de alunos admitindo pelo censo;
• Emitir relatório com número de professores na unidade escolar;
• Emitir relatório com alunos admitidos no programa bolsa família;
• Possibilitar agendamento de professores de apoio as escolas e turmas (Professor AP);
• Possibilitar registro de atendimentos realizados na secretaria da unidade escolar;
• Possibilitar registro de solicitações realizadas na secretaria da unidade escolar, sendo de pais, alunos, professores, funcionários;
• Possibilitar notificar, perda e impedimentos de aulas;
• Possibilitar o cadastro de protocolos entre a secretaria municipal de educação as unidades escolares;
• Possibilitar a consulta de protocolo entre a secretaria municipal de educação e as unidades escolares.
• Gerar atestados de matrícula, frequência e transferência.
• Emite mala direta para alunos e/ou pais de alunos, informando de reuniões e/ou eventos da escola.
• Importação dos alunos e dados do GDAE ( Gestão Dinâmica de Administração Escolar) de São Paulo, semanalmente.
• Calendário Escolar.
Gestão de professores
• Histórico funcional
• Evolução funcional/enquadramento/titulações
• Gráficos/Estatísticas
• Possibilita controlar a assiduidade do professor, dias efetivamente trabalhados, motivo das ausências.
Secretaria de Educação
• Possibilitar cadastrar funcionários da secretaria de educação;
• Possibilitar cadastrar usuário com níveis de acesso;
• Possibilitar definir níveis de acesso;
• Deve classificar os níveis de acesso, de acordo com perfil de cada funcionário;
• Deve possibilitar o gerenciamento do funcionário da secretaria de educação;
• Permitir bloqueio de lançamentos de avaliações numéricas;
• Permitir bloqueio de lançamento de avaliações descritivas;
• Emitir relatório de alunos admitidos pelo censo;
• Emitir relatório com número de professores na unidade escolar;
• Emitir relatório com alunos admitidos no programa bolsa família;
• Possibilitar o cadastro de protocolos entre a secretaria municipal de educação as unidades escolares;
• Possibilitar a consulta de protocolo entre a secretaria municipal de educação e as unidades escolares.
• Possibilidade de construtor de relatórios de forma dinâmica com informações analíticas por meio de recursos drag-drop (BI).
Conselho de Classe
• Possibilitar a realização do conselho bimestralmente;
• Deve permitir realizar o conselho de classe por turma;
• Deve permitir visualizar os dados dos alunos matriculados na turma como foto para fácil identificação;
• Deve possibilitar o registro de observações das avaliações por alunos;
• Deve possibilitar registro da ata de cada conselho;
• Deve permitir a alteração de notas do aluno de acordo com a permissão declarada pela secretaria municipal de educação;
• Possibilitar emitir relatório da Ata do conselho contendo todos os dados coletados no conselho de classe;
• Possibilitar emitir relatório de observações realizadas no conselho de classe;
• Possibilitar emitir relatório de compensação de ausência no conselho de classe.
Atribuição de Xxxxx
• Deve permitir cadastrar a sessão que será realizada a atribuição;
• Deve permitir escolher a situação da atribuição;
• Possibilitar escolher as atribuições utilizando grade de horários de acordo com as unidades escolares;
• Possibilitar escolher as atribuições sem utilização da grade de horários;
• Possibilitar emitir impressão da atribuição de aulas.
Central de Vagas
• Deve permitir manter crianças na lista de vagas;
• Permitir classificar as crianças na lista e espera de acordo prioridades;
• Permitir cancelar solicitação de vaga, disponibilizando;
• Permitir o registro de desistência da vaga;
• Permitir conceder vagas para a criança;
• Permitir executar transferência das crianças entre as unidades escolares.
Portal do aluno/pais
• Login
• Boletim
• Notas e faltas
• Ocorrências
• Tarefa de casa
Unidade Escolar
• Deve permitir criar turmas com todos os dados básicos;
• Deve manter cadastro de alunos contendo dados pessoais;
• Possibilitar o cadastro do aluno com fotos para melhor identificação;
• Deve manter cadastro de filiação do aluno;
• Deve manter cadastro saúde do aluno;
• Deve manter cadastro de entrega de uniforme escolar do aluno, com todos os dados de tamanho;
• Deve manter histórico relacionado ao aluno;
• Possibilitar registro de anexo psicológicos do aluno quando houver;
• Deve permitir matricular aos alunos.
Gestão de Transporte Escolar
• Deve manter cadastro de alunos contendo dados pessoais;
• Possibilitar o cadastro do aluno com fotos para melhor identificação;
• Deve manter cadastro de filiação do aluno;
• Deve manter cadastro saúde do aluno;
• Deve manter cadastro de entrega de uniforme escolar do aluno, com todos os dados de tamanho;
• Deve manter histórico relacionado ao aluno;
• Possibilitar registro de anexo psicológicos do aluno quando houver;
• Deve manter cadastro de empresa fornecedora de veículos para transporte escolar;
• Permitir manter cadastro de monitores presentes no transporte;
• Permitir manter cadastro de veículos próprios da secretaria municipal de educação;
• Permitir manter cadastro de estabelecimentos de ensino;
• Deve manter o registro de movimentação de trajetos;
• Deve possuir carteirinha com foto dos alunos que utilização o transporte escolar;
• Deve emitir relatório de escolas com trajetos e alunos;
• Possibilitar emitir relatórios estáticos por localização;
• Possibilitar emitir relatório de alunos por trajeto;
• Possibilitar emitir relatório de chamada de alunos;
• Possibilitar emitir relatório de monitores cadastrados;
• Possibilitar emitir relatório de motoristas cadastrados;
• Possibilitar emitir relatório de trajetos por escolas;
• Possibilitar emitir relatório de veículos cadastrados;
• Deve emitir relatório de alunos que utilizam passe escolar;
• Deve emitir lista de passes escolares.
Diário Virtual
• Deve possuir portal do professor web, possibilitando o acesso em qualquer local;
• Deve permitir visualização somente das turmas relacionadas ao login do professor;
• Deve possuir lançamento de notas numéricas no portal do professor;
• Deve possuir lançamento de notas descritivas no portal do professor;
• Deve possuir lançamento de observação do aluno;
• Deve possuir lançamento de presenças;
• Deve permitir o registro de atividades diárias do aluno;
• Deve permitir o registro de ocorrências dos alunos;
• Deve permitir o registro do planejamento de aula do professor para cada turma;
• Deve Possibilitar visualizar a grade de horários do professor.
Gestão de Estoque de materiais escolares
• Manter cadastro de fornecedores com dados de pessoa jurídica, contendo CNPJ e razão social;
• Manter cadastro de produtos categorizados separando por materiais de expedientes, materiais de limpeza;
• Permitir manter cadastro de produtos setor delimitando qual setor o produto pertence;
• Permitir manter cadastro de produtos por departamento delimitando qual o departamento o produto pertence;
• Permitir manter cadastro de produtos por núcleo possibilitando estabelecer qual o núcleo principal do produto;
• Permitir manter cadastro de produtos com condigo de barras;
• Possibilitar no cadastro dos produtos a escolha do tipo de movimentação de acordo com a necessidade da unidade escolar, sendo com lote com validade, sem lote com validade de forma obrigatória;
• Deve permitir o cadastro de unidades de medidas tais como metro, quilograma, unidade, caixa, pacote onde possibilitem o controle individual de cada produto;
• Possuir movimentação de inventário de estoque, onde registre somente o cadastro de quantidade e a primeira movimentação dos produtos;
• Possuir movimentação de compra com registro de notas fiscais, fornecedores, data da compra, produto, valor unitário, valor total;
• Possuir movimentação de consumo interna nas escolas, departamentos e almoxarifados;
• Possuir movimentação de consumo externa executada pelos almoxarifados quando as escolas não gerenciam o estoque;
• Possuir pedido eletrônico executado pelas escolas ao almoxarifado quando necessários o reabastecimento de estoque;
• Possuir movimentação de repasse por meio dos pedidos eletrônicos realizada nas escolas;
• Possuir movimentação de repasses sem a necessidade de um pedido, permitindo um repasse conforme a demanda;
• Possuir movimentação de descartes de produtos quando vencidos;
• Possuir movimentação de descartes de produtos quebrados quando impossibilitados de utilização;
• Possuir movimentação de ajuste de estoque quando houver uma recontagem ou auditoria;
• Possuir movimentação de devolução de produtos para as unidades superiores quando o produto estiver errado, vencido.
• Possuir repasse de produtos em trânsito sendo descontado o saldo de forma automática da unidade de origem, com a entrada na unidade de destino somente com confirmação;
• Permitir bloqueio de pedidos eletrônico para as unidades, possibilitando executar os pedidos de produtos somente quando necessário;
• Permitir autorizar de pedidos eletrônicos por data e horário, possibilitando estipular período específico para execução do pedido;
• Permitir registra compra, repasse e consumo em massa de produtos perecíveis conforme a demanda;
• Possibilitar categorizar os produtos de forma simplificada;
• Possibilitar copiar o cadastro de produtos para várias unidades escolares;
• Possibilitar definir unidades de medida para vários produtos de forma simplificada;
• Notificar produtos vencidos diariamente;
• Notificar produtos a vencer diariamente;
• Gerar relatório auditoria contendo todas as entradas, saída, consumo e saldo atual;
• Gerar relatório de extrato de produtos com destino apresentando todas as movimentações de um determinado produto e quando houve destino de repasse exibir o mesmo;
• Gerar relatório de produtos repassados com valor permitindo visualizar o valor dos produtos repassados;
• Gerar relatório de repasses por agrupamento, possibilitando visualizar todos os registros repassados;
• Gerar relatório de saldo de estoque por período;
• Gerar relatório de saldo de estoque por período com valores em reais;
• Gerar relatório de auditoria com lote e validade;
• Gerar relatório de balancete, com todos os balanços da unidade escolhida;
• Gerar relatório de comparativo escolar, possibilitando comprar o saldo atual em cada escola escolhida;
• Gerar relatório de produtos a vencer;
• Gerar relatório de produtos vencidos;
• Emitir termo de entrega de repasses;
• Emitir código de barra dos produtos cadastros.
PROTOCOLO
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE PROTOCOLO:
Objetivo: O sistema de protocolo tem por objetivo controlar os pedidos de serviços, reclamações, requisições e outros assuntos relacionados a serviços ou funções exercidas pela prefeitura, conforme itens abaixo relacionados:
- Possui controle de acesso ao protocolo por tipo (administrativo, Ordem de serviço, SAC, Ass. Social, Jurídico, Obras). Com permissões de acesso especificas para o setor e o tipo de serviço requerido.
- Controle de baixa e cancelamento de cada Requisição.
- Controle de Responsáveis por cada Setor.
- Controle de Transferências de Setor.
- Controle de Tempo de Espera para Solução do requerimento Solicitado.
SISTEMA DA SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA
Objetivo: O sistema de saúde pública tem por objetivo controlar o estoque das farmácias e automatizar os processos que envolvam o atendimento aos usuários dos Serviços de Saúde do município, propiciando um controle efetivo dos procedimentos e gerando informações de apoio à decisão para as 10 Unidades Básicas de Saúde ligados pela Internet.
- Possibilitar cadastro dos pacientes a serem atendidos na Unidade de Saúde contendo todos seus dados pessoais controlados pelo cartão SUS, o histórico das consultas das consultas na qual o paciente esteve sujeito e os medicamentos receitados a ele.
- Possuir um cadastro das Unidades Básicas que envolvem a rede de saúde da cidade na qual através delas, serão controladas as informações referentes a cada unidade.
- Possui o cadastro das doenças relacionadas ao Cid-10, conforme menciona as normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro do grupo de atendimento de acordo com as normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro das especialidades dos atendentes conforme cita o Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro de Procedimentos e também os relacionamentos com as tabelas de faixa etária, doença, validações, transferência, valores, motivos de cobrança, tipo atendimento APAC, procedimentos secundários, doenças morfológicas, medicamentos APAC, serviços, classificação de serviços, hierarquias, tipo e grupo de atendimento, prestador de serviços, especialidade, valores hospitalares, conforme normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro dos Tipos de Serviços prestados peças unidades, conforme normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro de todo o tipo de atendimento realizado pelas unidades, conforme normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro dos profissionais da saúde que estarão realizando os serviços disponíveis nas Unidades de Saúde, conforme normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro dos Níveis de Hierarquia, conforme normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro das Classificações de Serviços prestados, conforme citados pelas normas do Ministério da Saúde.
- Possuir o cadastro dos Municípios do Brasil, conforme padrão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Possuir o cadastro das Regiões (bairros) do município.
- Possuir o cadastro dos Logradouros (ruas) do município.
- Possuir o cadastro dos Convênios Médicos que relacionados aos pacientes que serão atendidos pelas Unidades de Saúde.
- Possuir o cadastro dos Tipos de Encaminhamentos através dos quais serão encaminhados os pacientes
- Possuir o cadastro dos Grupos Comunitários, conforme padrão do Programa Saúde da Família (PSF).
- Possuir o cadastro das Equipes Médicas Familiares podendo relacionar os profissionais e o número de cada micro área a unidade básica de saúde, conforme padrão do Programa Saúde da Família (PSF).
- Permite registro de atendimento ao paciente, sendo possível informar os mais diversos dados com relação ao tipo do atendimento, data, horário, paciente, unidade de atendimento, profissional que fez o atendimento bem como a sua especialidade.
- Permite a realização de consulta de todo o histórico do paciente dentro da Unidade de Saúde, contendo dados de todas suas consultas, histórico dos medicamentos retirados e exames realizados proporcionando ao atendente ter em mãos todos os dados relacionados ao paciente na realização de uma nova consulta.
- Permite registrar na pré-consulta do paciente os dados referentes a peso, altura, pressão arterial, podendo escolher a forma de localizar o atendimento por paciente ou profissional.
- Permite registrar na pós-consulta dos atendimentos os procedimentos realizados, os grupos de atendimentos realizados, os códigos das doenças (Cid-10).
- Permite que o profissional (médico, enfermeiro e outros) possa realizar o atendimento de dentro do consultório, a partir da geração do atendimento na recepção da unidade básica de saúde.
- Permite o registro dos Procedimentos de Enfermagem e Fisioterápicos.
- Permite o registro da agenda do profissional, informando unidade básica de saúde realizadora e solicitante, profissional, especialidade, período, dia do mês, dia da semana, quantidade e tipo de período de geração da agenda.
- Permite realizar o agendamento do paciente, informando data, hora e o profissional que irá realizar o atendimento.
- Permite gerar e imprimir os atendimentos dos pacientes agendados, tendo à opção de escolher a unidade básica de saúde, bem como o profissional, a data e o tipo da ficha a ser gerado.
- Permite cadastrar os tipos de dentes, anamneses e tipos de avaliações.
- Permite registro do Odontograma do paciente, informando unidade básica de saúde, paciente, as avaliações, as anamneses, os tratamentos que foram realizados em cada dente, o profissional, bem como os procedimentos.
- Permite cadastrar os Veículos, Motoristas, Locais de destino, Motivos da viagem e Tipos das despesas da Secretaria Municipal da Saúde.
- Permite registrar as viagens realizadas informando, motorista, veículo, data e hora da saída, lotação, pacientes, identificar crianças que não ocupam assento, o motivo, o local de destino, data e hora da chegada, quilometragem inicial e final, valor do adiantamento e as despesas da viagem.
- Permite registrar as Guias de Encaminhamento informando o tipo de encaminhamento, a doença, resumo da história clínica, hipótese diagnosticada e solicitação.
- Permite registrar o cancelamento das guias de solicitações de exames, informando a justificativa.
- Permite o registro dos resultados dos diversos exames, possibilitando alterar os laudos padrões já definidos na parametrização.
- Permite cadastrar os Medicamentos informando unidade de medida, tipo, estoque mínimo e quantidade de saída permitida.
- Permite registrar a implantação de saldo informando unidade básica de saúde, medicamento, lote, validade, quantidade e valor.
- Permite registrar as entradas de medicamento informando unidade básica de saúde, fornecedor, número da nota, tipo da entrada, medicamento, lote, validade, valor e laboratório.
- Permite registrar as saídas de medicamento informando, unidade básica de saúde, paciente, medicamento bem com a sua quantidade.
- Permite consultar no momento das saídas, as entregas anteriores realizadas ao paciente.
- Permite registrar as transferências de medicamentos de uma unidade para a outra, possibilitando a confirmação dos itens da transferência bem como seu estorno total.
- Permite registrar as inutilizações dos medicamentos informando, qual o motivo.
- Permite a partir de um atendimento, emitir o Receituário informando os medicamentos e a forma de tomá-los.
- Permite agendar e aplicar vacina, digitar campanha, informar justificativa a partir da carteira de vacina.
- Permite parametrizar a carteira de vacina, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.
- Permite registrar as Entradas de Vacinas informando, unidade básica de saúde, data, tipo da vacina, lote, validade e quantidade.
- Permite registrar as Aplicações de Vacinas informando, unidade básica de saúde, paciente, data, vacina, faixa etária e profissional.
- Permite registrar as Inutilizações dos lotes de vacinas e o motivo.
- Possui integração com o sistema BPA Magnético do Ministério da Saúde.
- Possui consulta dos exames realizados anteriormente pelo paciente informando resultado, data da realização, situação, data da entrega, emissão de segunda via e qual o profissional que realizou o exame.
- Emite relatórios e gráficos de produção dos profissionais.
- Emite relatório e gráficos da quantidade de atendimentos por horário.
- Emite relatórios e gráficos das quantidades de encaminhamentos realizados em um determinado período.
- Emite relatórios das agendas dos profissionais.
- Emite relatórios dos pacientes agendados.
- Emite relatórios da conferência de estoque.
- Emite relatórios das entregas de medicamentos por paciente.
- Emite relatórios do consumo médio dos medicamentos.
- Emite relatório dos pacientes que estão com vacinas em atraso.
- Emite relatório do estoque de vacinas.
- Emite relatórios das vacinas e medicamentos que irão vencer.
- Emite relatórios da quantidade de pacientes transportados em um determinado período.
- Emite relatórios e gráficos das despesas com transporte em um determinado período.
- Emite a impressão de laudos de exames diversos.
- Emite a impressão dos atendimentos dos pacientes.
- Emite a impressão do histórico do paciente.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA
Objetivo: O Sistema de Controle Interno visa otimizar as rotinas da Controladoria interna do Município e a fiscalização do cumprimento das normas legais, especialmente as da Lei Complementar nº 101/00 - a LRF, permitindo:
A emissão dos relatórios exigidos pelos Tribunais de Contas Estaduais e auxiliar as atividades de fiscalização e orientação do Órgão.
Cadastros de períodos, agendamento, execução de auditoria, títulos, cargos, nomes, tipos de check list, tipos de denúncias, assinaturas;
Auditorias: check list padrão, emissão de auditoria periódica, ações propostas da LDO, execução orçamentária, alterações do orçamento, posição de restos a pagar, repasses, arrecadações, folha de pagamento (efetivos e comissionados), despesas com folha de pagamento, encargos sociais, benefícios, controle de ponto, controle de regime de adiantamentos, denúncias, ofícios, notificação interna, importação de informações.
Emissão de alertas.
Relatórios das origens: contabilidade, execução orçamentária, financeiro, fornecedores, restos a pagar, peças de planejamento, LRF, aplicações constitucionais (ensino, saúde e social), balancetes, balanços, contratos, convênios, recursos humanos, patrimônio, frota, almoxarifado, concessões, etc, consulta de não conformidades de forma integrada pelo sistema, consultas de estatísticas.
SISTEMA DE SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA
Objetivo: Obrigação criada pela Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 criando o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública .
O Sistema de Serviço de Informações ao Cidadão permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a Prefeitura. Também será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e- mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.
O sistema deverá ser disponibilizado em ambiente web no site da Prefeitura Municipal.
SISTEMA DE CEMITÉRIO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA
Objetivo: O sistema de controle de cemitério tem como principal objetivo manter um registro dos obituários do município e também fornecer um controle sobre as taxas cobradas pelos serviços prestados aos contribuintes (emissão e recebimento de carnês) dentre outras funcionalidades listadas abaixo.
- Possui cadastros dos jazigos disponibilizados pelo cemitério, com todas as informações de localização, responsável e tipo. Também permite o cadastro dos obituários vinculados ao jazigo;
- Cadastro de médicos;
- Cadastro de causas mortis;
- Cadastro de pedreiros;
- Cadastros de cemitérios;
- Cadastro de funerárias;
- Cadastro de contribuintes;
- Cadastro de serviços;
- Baixa de banco por arquivo de retorno e também baixa manual;
- Emissão de carteirinha de identificação de responsável;
- Emissão de emissão de certidão de sepultamento;
- Emissão de autorização de uso;
- Emissão de Alvará.
- Emissão de guia de sepultamento;
- Emissão de notificação de débito;
- Emissão de ficha cadastral de responsável;
- Emissão de pedido de autorização para reforma;
- Relatórios diversos, incluindo extratos de débito e relação de atestados de óbitos pendentes;
SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA
Objetivo: O sistema de controle de Ponto Eletrônico tem como principal objetivo controlar os apontamentos das entradas e saídas dos funcionários da administração.
Estar de acordo com a Portaria 1510 do MTE.
Ser compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes. Utilizar em todo Sistema o ano com quatro algarismos.
Prover o controle efetivo do uso do sistema, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas, permitindo configuração das permissões de acesso individualizadas.
Registrar nas inclusões e atualizações efetuadas pelos operadores autenticados do sistema, sobre telas de cadastros e movimentações, informações sobre qual usuário e em que data ocorreu a operação.
Possuir atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o término da transação.
A Solução deve ser baseada no conceito de controle de transação, mantendo a integridade do Banco de Dados em quedas de energia e falhas tanto de software como de hardware.
Possuir ferramentas que permitam o backup e restore do Banco de Dados, sendo esses procedimentos relativos à segurança da base de dados.
Permitir personalizar os relatórios e telas do sistema, com a identificação do Órgão.
Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos, com saída em disquete ou disco rígido, com formatos HTML, PDF, XML e outros que permitam ser visualizados posteriormente.
Deve permitir também a seleção da impressora da rede para impressão do documento.
Assegurar a integração de dados do sistema, garantindo que a informação seja alimentada uma única vez, independente do módulo que esteja sendo executado.
Possuir ferramentas configuráveis que facilitem a exportação de dados, em arquivos em formato texto no padrão ASCII;
Possuir teste de consistência de dados de entrada. P.ex., validade de datas, campos com preenchimento numérico, etc.
Garantir a integridade referencial de arquivos e tabelas. P.ex. não deve ser possível excluir um contribuinte que possua dívida.
Garantir que o sistema aplicativo tenha integração total entre seus módulos ou funções.
Os relatórios devem ter totalização a cada quebra de item e geral, para todos os valores monetários ou que necessitarem deste tipo de informação.
Disponibilizar Manual do Usuário contendo as informações sobre o sistema.
Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação para dar prosseguimento a tarefa.
Permitir ao usuário acompanhar o andamento de operações mais demoradas em execução de forma visual e clara, mostrando que o sistema está em operação.
O acesso ao Banco de Dados deve ser nativo, não sendo aceita a comunicação via ODBC.
O Sistema deve ser desenvolvido em tecnologia Servidor de Aplicação, que utiliza o método de multi-camadas.
O aplicativo deverá permitir se executado pela internet em formato de mini-aplicativos (servlet);
O acesso ao sistema deverá ser feito através de uma link o qual estará vinculado a um atalho na área de trabalho, não sendo necessárias intervenções técnicas na instalação, de nenhum outro software a não ser de um pluging java que permitirá o funcionamento correto dos mini-palicativos (servlet).
Proporcionar treinamento adequado aos servidores municipais nas dependências de cada unidade de serviço abrangido durante até 60 (sessenta) dias consecutivos contados da implantação.
Permitir o cadastramento de no mínimo 1.000 funcionários.
Permite o cadastramento de departamentos, setores, horários de trabalho, tolerâncias, motivos de ausêncis.
As coletas dos apontamentos deverão ser enviadas ao RH da Prefeitura em tempo real pela internet por TCP/IP.
Cada unidade de serviço poderá fazer manutenção dos apontamentos não efetuados, justificando a ausência.
O Sistema deverá ser integrado á folha de pagamento.
Emitir espelho de ponto online pelo portal do Servidor Público;
SISTEMA DE BACKUP
CARACTERÍSTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE BACKUP
Objetivo: Esta prestação de serviços tem por objetivo responsabilizar a empresa vencedora pela cópia diária dos dados dos sistemas deste edital, através de backups em mídias externas.
1.1. A empresa fará o backup diariamente dos dados do Servidor (computador) da Prefeitura através de visitas diárias ou pela internet.
1.2. No caso de perda de alguma informação do banco de dados, a empresa deverá providenciar o retorno das mesmas num prazo máximo de 24 horas.
1.3. A recuperação de falhas deverá ser na medida do possível, automática, ocorrendo de forma transparente ao usuário.
1.4. O sistema deverá conter mecanismos de proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário.
1.5. As transações no sistema, preferencialmente, devem ficar registradas permanentemente com a indicação do usuário, data, hora exata, informação da situação antes e depois, para eventuais necessidades de auditoria posterior.
1.6. As regras de Integridade dos Dados devem estar alojadas no Servidor de Banco de Dados e não nas aplicações – Front End, de tal forma que um usuário que acesse o Banco de Dados por outras vias não o torne inconsistente.
1.7. Em caso de falha operacional ou lógica, o sistema deverá recuperar-se automaticamente, sem intervenção de operador, de modo a resguardar a última transação executada com êxito, mantendo a integridade interna da base de dados correspondente ao último evento completado antes da falha.
CONVERSÃO DE BANCO DE DADOS CARACTERÍSTICAS
Objetivo: Esta prestação de serviços tem por objetivo a conversão total do Banco de Dados dos sistemas mencionados referentes ao exercício atual e anteriores, para a linguagem adotada pelo fornecedor nos software objetos do contrato, levando-se em consideração o estado físico dos mesmos e as linguagens de programação e de arquivo de dados de cada exercício, conforme quadro abaixo:
- Controle Orçamentário, Financeiro, Contabilidade Pública: 2001 a 2010 em Cobol.
- Tesouraria: 2006 a 2009 em Cobol e 2010 a 2015 em Oracle.
- Folha de Pagamento: 2001 a 2007 em Cobol e 2008 a 2010 a 2015 em Oracle.
- Tributação: Iss, Taxas e Dívida Ativa:1998 a 2001 em Cobol; 2002 a 2004 em Delphi e 2005 a 2015 em Oracle.
- Iptu – 1995 a 1997 em Cobol; 1998 a 2003 Delphi/Paradox; 2002 a 2004 Access; 2004 a 2007 em Firebird, 2008 a 2015 em Oracle
- Patrimônio: Cobol 2001 a 2004, Delphi 2005 e Oracle 2006 a 2015
- Compras: Cobol 2001 a 2004, Delphi em 2005 e Oracle 2006 a 2015
- Guias Diversas: Delphi e Oracle
- Merenda Escolar: Oracle
- Saúde – Oracle
- Biblioteca – Delphi e Oracle
Essa relação é meramente referencial, cabendo ao fornecedor converter os Bancos de Dados dos exercícios anteriores, ainda que em linguagem não especificada acima, sendo facultada ao licitante a realização de visita técnica para conhecimento das linguagens e versões dos Bancos de Dados que serão objeto de conversão.
Tratando-se a conversão de serviço inerente ao funcionamento dos sistemas, o seu valor deverá estar incluído nas propostas de licenciamento de uso dos software.