Contrato de Licença de Uso de Sistema SISTEMA PSICOPEDAGÓGICO - PSIQUEASY
Contrato de Licença de Uso de Sistema SISTEMA PSICOPEDAGÓGICO - PSIQUEASY
Os termos e condições abaixo são aplicáveis ao uso dos serviços do SISTEMA PSICOPEDAGÓGICO PSIQUEASY. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições aplicáveis, não confirme e não utilize os serviços. A confirmação e o início do uso dos serviços significarão a sujeição e a aceitação tácita de todos os termos e condições aqui previstos. Os presentes termos e condições regem a forma de prestação dos serviços denominados SISTEMA PSICOPEDAGÓGICO-PSIQUEASY. A contratação dos serviços se dará após clicar no botão “confirmar contratação”.
1. Aceitação dos Termos de Serviço:
1. O PSIQUEASY (doravante denominada SISTEMA PSICOPEDAGÓGICO), fornece a você (doravante denominado "Usuário"), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, o serviço do PSIQUEASY (doravante denominado o "Serviço"), disponibilizado através do site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx (doravante denominado o "Site").
2. Ao utilizar o Serviço, o Usuário está ciente de que estará sujeito a quaisquer manuais, regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas de tempos em tempos aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento.
2. Definição dos Serviços e Prestação do Serviço pelo PSIQUEASY:
1. Os Serviços ora prestados consistem na disponibilização em favor do usuário de acesso ao sistema voltado à organização e gestão do trabalho psicopedagógico, que estão sendo ofertados nas seguintes modalidades de planos:
a) PLANO GRATUITO
O Plano Gratuito oferece ao usuário o cadastro gratuito de apenas 20 pacientes (aluno) e 10 testes oficiais do sistema. Não oferta suporte técnico, mas oferta todos os demais benefícios que os planos pagos, como: Agenda Online, Prontuário Eletrônico; Cadastro de Escolas: Ilimitado; Cadastro de Responsáveis: Ilimitado; Gestão de Atendimentos: Ilimitado; Impressão e Personalização de Documentos: Ilimitado; Lembrete dos Agendamentos; Envio de E-mails com artigos, novidades ou (e) atualizações do sistema.
b) PLANO BÁSICO
O Plano Básico oferece ao usuário (cliente) os seguintes benefícios: cadastro de até 120 pacientes (aluno), testes ilimitados, suporte técnico especializado; Agenda Online; Prontuário Eletrônico; Cadastro de Escolas: Ilimitado; Cadastro de Responsáveis: Ilimitado; Gestão de Atendimentos: Ilimitado; Impressão e Personalização de Documentos: Ilimitado; Lembrete dos Agendamentos; Envio de E-mails com artigos, novidades ou (e) atualizações do sistema.
c) PLANO PROFISSIONAL
O Plano Profissional oferece ao usuário (cliente) os seguintes benefícios: cadastro de até 520 pacientes (aluno), testes ilimitados, suporte técnico especializado; Agenda Online; Prontuário Eletrônico; Cadastro de Escolas: Ilimitado; Cadastro de Responsáveis: Ilimitado; Gestão de Atendimentos: Ilimitado; Impressão e Personalização de Documentos: Ilimitado; Lembrete dos Agendamentos; Envio de E-mails com artigos, novidades ou (e) atualizações do sistema.
d) PLANO PREMIUM
O Plano Premium oferece ao usuário (cliente) os seguintes benefícios: cadastro de até 5.000 pacientes (aluno), testes ilimitados, suporte técnico especializado; Agenda Online; Prontuário Eletrônico; Cadastro de Escolas: Ilimitado; Cadastro de Responsáveis: Ilimitado; Gestão de Atendimentos: Ilimitado; Impressão e Personalização de Documentos: Ilimitado; Lembrete dos Agendamentos; Envio de E-mails com artigos, novidades ou (e) atualizações do sistema.
1. Atualmente os Serviços não determinam um limite máximo de transmissões de dados enviadas ou recebidas através do Serviço e acesso aos Serviços.
2. Os Serviços ora contratados não incluem, de forma alguma, acesso à Internet. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet e ao Sistema PSIQUEASY que proporciona acesso aos Serviços.
3. Os Serviços poderão incluir links que remetam a páginas de Internet, conteúdos ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle do PSIQUEASY. Em razão disto, o Usuário reconhece e concorda expressamente que o PSIQUEASY não terá qualquer responsabilidade sobre referidas páginas, conteúdos ou recursos.
4. O acesso ao Sistema é realizado através de conexão criptografada utilizando o Protocolo de Segurança HTTPS (SSL).
5. Os valores dos planos são referentes ao serviço de armazenamento de dados no PSIQUEASY.
3. Suporte Técnico referente ao Serviço
1. O Suporte Técnico ofertado apenas aos planos pagos limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do PSIQUEASY e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do usuário, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar e do assunto que o SISTEMA se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere à utilização do SISTEMA adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador.
2. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos, neste serviço, ligações telefônicas. O Suporte Técnico garante atendimento gratuito ao usuário que possui seu SISTEMA, resumidamente, nos seguintes itens:
▪ Suporte técnico via whatsapp em horário comercial para utilização dos recursos constantes no SISTEMA;
▪ Suporte técnico via e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, para chamados de programação do SISTEMA e suporte a utilização dos recursos constantes no mesmo.
2. O Suporte técnico fornecido pelo PSIQUEASY não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores do Usuário.
4. Cadastro, Login e Senha do Usuário
1. Para o regular uso dos Serviços, o Usuário deverá acessar a página de Serviços localizada no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx e efetuar o seu cadastro, concedendo ao PSIQUEASY todos os dados e informações que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão, concedendo todos os dados solicitados, e criando um login de acesso.
2. O Usuário será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter o PSIQUEASY livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, inveracidade, ausência, incompleição ou desatualização destas informações e/ou dados.
3. Caso, a qualquer momento, o PSIQUEASY identifique, a seu critério, que os dados informados pelo Usuário estão incompletos, imprecisos, desatualizados ou são inverídicos, o PSIQUEASY poderá, independente de qualquer aviso ao Usuário, não liberar e/ou cancelar o acesso deste aos Serviços, independente de qualquer aviso ao Usuário, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário ou ônus ao PSIQUEASY.
4. O Usuário declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx, na página de login, informando seu login e senha pessoais. Referidos login e senha são para uso pessoal e intransferível do Usuário, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros.
5. O Usuário expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja mantido pelo PSIQUEASY e que suas informações sejam fornecidas a autoridades competentes em casos judiciais.
6. Todo e qualquer uso dos Serviços ou de qualquer outro serviço ou produto, na Internet ou fora dela, com menção a login e senha pessoais do Usuário serão de total, integral, única e exclusiva responsabilidade do Usuário, razão pela qual o Usuário manterá o PSIQUEASY livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso do login e senha pessoais do Usuário
7. O Usuário aceita não acessar (ou sequer tentar acessar) o Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pelo PSIQUEASY, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e ao PSIQUEASY.
8. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente ao PSIQUEASY sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do e- mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx
9. O Usuário sairá de sua conta de Usuário ao final de cada sessão, efetuando a finalização da sessão através das ferramentas de logout disponibilizadas pelo PSIQUEASY na página de prestação dos Serviços. O PSIQUEASY não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.
5. Prazo e Cancelamento dos Serviços
1. O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, a partir da opção do Usuário em aceitar eletronicamente o presente Contrato, ficando, desta forma, os Serviços disponíveis ao Usuário por prazo indeterminado, até o término do presente Contrato por qualquer motivo.
2. O Xxxxxxx reconhece expressamente que, caso deseje cancelar os Serviços, a qualquer momento, basta solicitar e informar o cancelamento do mesmo através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
3. O Xxxxxxx declara esta ciente que ao realizar a assinatura do Software não poderá de maneira alguma infringir o artigo 422 do Código Civil que impõe ao contratante que conserve no decorrer de toda a relação contratual o princípio da boa-fé objetiva.
4. Ao assinar o sistema o usuário fica ciente de que está aderindo um pacote disponível na plataforma, com vários Materiais que podem ser baixados para sua máquina, estes custam um total de R$668,90. Fica dispensado o pagamento do material quando usuário utilizar a plataforma em qualquer plano pago por mais de 6 meses sem inadimplência. Caso contrário o valor do pacote de materiais deverá ser pago de modo integral no ato do cancelamento.
5. O Usuário declara-se ciente, ainda, que ao cancelar o Serviço, o PSIQUEASY poderá apagar as informações inseridas pelo usuário no sistema, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário ou ônus ao PSIQUEASY.
6. Independente do acima disposto, o PSIQUEASY reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do Usuário, nos seguintes casos:
▪ caso o PSIQUEASY acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso, a qualquer legislação ou norma vigente ou ainda aos termos de privacidade prevista na cláusula 6.1 abaixo;
▪ caso o Usuário, por qualquer razão, e sob o entendimento do PSIQUEASY, utilizar os Serviços indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem do PSIQUEASY;
7. O Xxxxxxx reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de serviços cancelada a qualquer tempo, por qualquer motivo, o Usuário ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta de serviços e utilizar os Serviços, bem como qualquer arquivo ou outros conteúdos relacionados ou de qualquer forma vinculados à sua conta. Ademais, ao PSIQUEASY não terá qualquer obrigação, mediante o término do presente Contrato, a qualquer tempo e por qualquer motivo, de armazenar qualquer conteúdo. Desta forma, o PSIQUEASY poderá, a qualquer momento, apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de qualquer notificação ao Usuário, qualquer conteúdo de propriedade deste último que esteja de qualquer forma armazenada em seus equipamentos, sem que isto gere qualquer direito ao Usuário ou ônus ao PSIQUEASY.
6. Preço e Pagamento
1. Ao se cadastrar, aceitar os Termos de Uso para utilizar o Serviço e realizar o pagamento da primeira mensalidade, o usuário aceita os preços cobrados pelo Serviço, conforme confirmado em tabela em nosso site, (valor cobrado mensalmente) após, será enviado um e-mail para confirmação e liberação de login e senha para utilização do Sistema PSIQUEASY.
2. Os valores das mensalidades serão reajustados de acordo com os valores cobrados pelas empresas de armazenamento de dados.
3. O serviço será faturado mensalmente na data determinada após a contratação dos mesmos, no mês anterior a prestação do serviço, através da emissão do PAGSEGURO enviado automaticamente pelo mesmo.
4. O cobrança será enviado em nome do PAGSEGURO, e transferido para a conta dos proprietários do PSIQUEASY.
5. A fatura será contabilizada no prazo máximo de 48h úteis após o pagamento ou espera da baixa de compensação bancária, será enviado e-mail ao Usuário avisando da contabilização.
6. Para se efetuar o pagamento após a data de vencimento o usuário deverá entrar em contato por e-mail para solicitação da fatura atualizada.
7. No dia do vencimento da fatura se ainda não liquidado, os serviços poderão ser bloqueados a qualquer momento. Bloqueando assim, todo e qualquer acesso do Usuário até sua regularização.
8. Será cobrado juntamente a primeira mensalidade uma taxa referente a adesão do serviço, que será igual ao valor da mensalidade.
7. Declarações do Usuário
1. O Xxxxxxx reconhece que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que o PSIQUEASY não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrado pelo Usuário.
2. Ademais, o Usuário reconhece que o Serviço é fornecido da forma em que estiver disponível, sem qualquer garantia de performance ou alcance de resultados específicos. O PSIQUEASY envidará os melhores esforços para que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo PSIQUEASY são limitadas.
3. O Usuário expressamente declara e compromete-se a não levar a cabo qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o Serviço (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com o Serviço, sejam do PSIQUEASY ou de terceiros), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos ("hacking").
4. A contratação dos Serviços não tem qualquer caráter comercial, razão pela qual o Usuário reconhece e aceita que não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o Serviço para qualquer efeito.
5. O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, observando, ainda, os termos e condições contidos no presente Termo de Uso. O Usuário compromete-se, ainda, a abster-se de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros.
6. O Usuário expressamente declara e garante que:
▪ (I) é psicopedagogo;
▪ (II) não utilizará os Serviços para fins ilegais;
▪ (III) não utilizará os Serviços para se engajar em atividade comercial, ou que inclui, mas não se limita a, oferecer qualquer tipo de produto para venda, procurar anunciantes e patrocinadores, e inserir banners de qualquer tipo;
▪ (IV) não veiculará informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime ou ainda sobre atividades que ponham em risco a saúde ou integridade física do Usuário ou de qualquer terceiro;
▪ (V) não divulgará material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;
▪ (VI) não divulgará mensagens ou páginas criptografadas ou protegidas por senhas;
▪ (VII) não veiculará informação relativa à pirataria de software;
▪ (VIII) não divulgará material protegido por direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares, incluindo, mas não se limitando a, fotos, textos, programas de computador;
▪ (IX) não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição;
▪ (X) não coletará ou divulgará dados pessoais de usuários;
▪ (XI) não veiculará páginas ocultas ou imagens ocultas;
▪ (XII) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer Software utilizado pelo PSIQUEASY ou por qualquer parceiro na prestação dos Serviços;
▪ (XIII) não utilizará os Serviços para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
▪ (XIV) não transmitirá qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
▪ (XV) não enviará mensagens não solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");
▪ (XVI) não utilizará tais Serviços para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
▪ (XVII) não praticará quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
▪ (XVIII) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados do Brasil e/ou do território onde o Usuário resida;
▪ (XIX) não obterá ou tentará obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;
▪ (XX) será o único responsável pelo conteúdo que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no site relacionado aos Serviços;
▪ (XXI) não interferirá ou interromperá os Serviços ou os servidores ou redes a eles conectados;
▪ (XXII) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas aos Serviços;
▪ (XXIII) possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e Serviços deste contrato, ou é menor devidamente assistido ou representado por seus representantes legais;
▪ (XXIV) é financeiramente responsável pela utilização dos Serviços deste contrato;
▪ (XXV) reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do mesmo pelas partes, que se dará através de um clique no botão confirmar contratação disponível na página de planos dos Serviços;
▪ (XXVI) leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste instrumento;
▪ (XXVII) os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Serviços deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato;
▪ (XXVIII) não poderá usar os Serviços como local de armazenamento para download remoto de arquivos por múltiplos usuários.
7. O Usuário reconhece e concorda que o PSIQUEASY não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus usuários, constantes nos servidores ou equipamentos do PSIQUEASY e/ou de seus parceiros e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
8. O uso de quaisquer dos Serviços em condições contrárias ao disposto nesta cláusula conferirá ao PSIQUEASY o direito de terminar o presente instrumento, cancelar a conta de acesso aos Serviços do Usuário, nos termos da cláusula 5, bem como de rescindir quaisquer outros acordos e cancelar quaisquer outros Serviços que tenham sido contratados pelo Usuário do PSIQUEASY
8. Softwares utilizados no Serviço
1. O Usuário reconhece e concorda que os Serviços, bem como qualquer software necessário na utilização dos Serviços, incluindo acesso ao Portal PSIQUEASY e ao Aplicativo PSIQUEASY (doravante denominado "Sistema"), são e serão, a qualquer tempo, de propriedade do PSIQUEASY.
2. O uso do Sistema pelo Usuário, para acesso aos Serviços, não significa ou significará, a qualquer tempo, que o Usuário adquiriu ou adquirirá qualquer direito não expressamente previsto no presente instrumento, em especial, mas sem se limitar, a direito de comercializar ou explorar comercialmente o sistema, efetuar qualquer tipo de descompilação, descompressão, engenharia reversa ou acesso ao código fonte do Software. Qualquer uso não autorizado dos Softwares dará ao PSIQUEASY o direito de cancelar imediatamente a conta de serviços do Usuário e o seu acesso aos Sistemas, independente de aviso prévio.
3. O Usuário declara-se ciente, ainda, de que referido Software contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual e normas correlatas, as quais devem ser respeitadas e mantidas em sigilo de forma integral e absoluta pelo Usuário.
4. O PSIQUEASY garante ao Usuário uma licença simples de acesso e uso do Sistema, a qual será pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar os Serviços na forma prevista neste instrumento. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Sistema ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Sistema.
5. O Usuário também não poderá modificar o Sistema de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Sistema inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço.
9. Conteúdos do Usuário decorrentes do uso dos Serviços
1. Em razão do uso dos Serviços, nos termos do presente instrumento, o Usuário:
10. Garantia
▪ a) concorda que ao acessar, utilizar, alimentar, visualizar o conteúdo referente ao Serviço, ou ainda armazenar conteúdo pessoal nos equipamentos do PSIQUEASY, dá ao PSIQUEASY isenção de qualquer responsabilidade sobre as suas publicações ou ainda qualquer resultado obtido com a utilização dos Serviços, através da realização de uma ou mais simulações, tanto no ambiente do sistema, quanto no aplicativo e no Portal, obedecendo as regras de permissões de acesso para cada usuário definido pelo administrador. O PSIQUEASY poderá, inclusive, mas sem se limitar, utilizar as informações mencionadas neste item, aplicando quaisquer filtros, seleções ou divisões que deseje. Não obstante, a PSIQUEASY compromete-se a manter as informações pessoais e o conteúdo individual do Usuário em absoluto sigilo e confidencialidade, salvo pelas hipóteses previstas na cláusula 4.5. acima;
▪ b) concorda que esta licença permitirá ao PSIQUEASY desempenhar todas as ações aqui previstas;
▪ c) confirma e garante ao PSIQUEASY que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessária para outorgar a licença supra, bem como para celebrar o presente instrumento e executar todas as obrigações aqui previstas.
1. Os serviços são proporcionados "como estão" e o PSIQUEASY não dará qualquer garantia em respeito a eles. Em particular, o PSIQUEASY não garantirá que:
▪ (I) o uso do Serviço vá ao encontro de suas exigências;
▪ (II) o uso do Serviço será ininterrupto, seguro ou isento da verificação de erros;
▪ (III) o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa do Usuário;
▪ (IV) quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Sistema que lhe seja fornecido, como parte do Serviço, sejam corrigidos.
2. Nenhuma condição, garantia ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos à qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável ao serviço.
3. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do usuário. A prestação dos serviços depende da funcionalidade de vários fatores, como a disponibilidade de acesso à internet, interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, adequação dos equipamentos do contratante e do destinatário da mensagem, dentre outros. Assim, o PSIQUEASY não confere qualquer garantia que os serviços funcionarão corretamente e sem erros e falhas. Não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas, sejam implícitas.
4. O contratante reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que lhe venham a ser causados.
5. O PSIQUEASY não se responsabiliza por eventuais falhas nos serviços, ficando estabelecido que tais serviços serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
6. O PSIQUEASY não é e nem será responsável:
▪ ( ) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração do computador do contratante;
▪ (II) pela desobediência, por parte do contratante, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o contratante venha a se conectar;
▪ (III) por quaisquer danos sofridos pelo contratante em razão da incorreta utilização dos serviços;
▪ (IV) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do contratante durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros;
▪ (V) qualquer conteúdo, propaganda, anúncio, promoção, chamada ou promessa feita e/ou recebida através dos serviços, principalmente de envios e-mails e SMS;
▪ (VI) qualquer falha no sistema de e-mail, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso ao serviço de e-mail, quando disponível, será fornecido da forma como se encontra;
▪ (VII) atos de qualquer natureza praticados pelo contratante na internet;
▪ (VIII) prejuízos, perdas e danos causados ao contratante ou a qualquer terceiro, incluindo, mas sem se limitar, a perda de receitas, lucros cessantes, interrupção ou não realização de negócios, perda de informação e segredos comerciais e de indústria, em decorrência de qualquer falha nos serviços;
▪ (IX) prejuízos causados por programas nocivos ao equipamento do contratante (tais como, mas sem se limitar a vírus e trojans), ainda que tais arquivos e programas tenham sido recebidos por uma conta de e- mail do contratante cadastrada nos termos deste instrumento.
11. Limitação da Responsabilidade
1. O Usuário expressamente concorda e está ciente de que o PSIQUEASY não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
▪ a) uso ou incapacidade de usar o Serviço;
▪ b) custo de aquisição de bens ou de outros serviços decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;
▪ c) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
▪ d) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
▪ e) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.
▪ f) pelo uso indevido ou inapropriado dos Serviços
▪ g) pela violação de qualquer regra ou condição aplicável ao uso dos Serviços.
2. O PSIQUEASY não será responsável pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do Serviço e não será, também, responsável ou obrigado por qualquer transação ou decisões de investimentos ou gastos feitos com base em tais informações.
3. Observado o acima exposto, o Usuário declara-se integralmente ciente de que o PSIQUEASY não concede qualquer garantia ou promessa de ganhos ou realizações financeiras, seja nas simulações realizadas através do PSIQUEASY, seja em qualquer outro investimento, aplicação financeira ou previsão orçamentária realizado pelo Usuário, em especial, mas sem se limitar, a investimentos e/ou aplicações financeiras reais efetivadas pelo Usuário junto ao mercado financeiro e/ou de capitais, ficando certo e acordado que os Serviços destinam-se única e exclusivamente a fornecer ao Usuário ferramentas e instrumentos para aprender e a treinar as regras e trâmites normalmente vigentes e utilizados no mercado financeiro, bem como ainda, realizar simulações e estimar possíveis resultados futuros de investimentos fictícios com base em históricos e dados passados coletados no mercado.
4. As limitações do PSIQUEASY mencionadas nesta cláusula serão aplicáveis independentemente do PSIQUEASY para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.
12. Limitação da Responsabilidade
1. O Usuário reconhece e concorda que todo e qualquer conteúdo relacionado aos Serviços, incluindo, mas sem se limitar, a conteúdo publicitário, informações editoriais contidas nos Serviço ou ainda qualquer conteúdo ou código fonte do Software e do Aplicativo, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e logotipos a eles relacionados, são protegidos por direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou ainda outra eventual legislação aplicável. Xxxxx expressamente autorizado pelo PSIQUEASY ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Sistema, no todo ou em parte.
13. Disposições Gerais
1. O presente instrumento não poderá ser de nenhuma forma e em nenhuma hipótese cedido pelo Usuário a qualquer terceiro sem a prévia e expressa anuência do PSIQUEASY. Por outro lado, o PSIQUEASY poderá, a qualquer momento, ceder os direitos e obrigações previstos no presente contrato a qualquer de seus parceiros, bem como a qualquer empresa afiliada, independentemente de qualquer notificação ao Usuário.
2. Os termos e condições constantes dos presentes Termos de Uso do Serviço poderão ser atualizados ou modificados, a qualquer tempo, a critério do PSIQUEASY, independente de qualquer notificação prévia ao Usuário. Caberá a este manter-se constantemente atualizado dos presentes Termos de Uso dos Serviços a qualquer tempo acessando o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx_xx_xxx. Não obstante, sempre que as alterações nas condições dos presentes Termos de Uso indicarem limitações do uso dos Serviços pelo Usuário, o PSIQUEASY se compromete a informar, via e-mail, ao Usuário, a respeito de tais modificações. Caso o Usuário não concorde com tais alterações, basta cancelar sua conta de serviços, nos termos da cláusula 5.2. acima.
3. Ao clicar em "Confirmar Contratação" ou ao utilizar efetivamente o Serviço o Usuário reconhece e aceita que isto significará uma aceitação dos presentes Termos de Uso do Serviço. O Usuário declara e garante que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos de Uso do Serviço, os quais vincularão automaticamente, a qualquer tempo, o Usuário.
4. O Usuário reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que o PSIQUEASY presta podem mudar, no todo ou em parte, a qualquer tempo, a qualquer título, a critério do PSIQUEASY, independente de aviso prévio ao Usuário. Não obstante, sempre que tais alterações significarem restrições do uso dos Serviços por parte do Usuário, o PSIQUEASY se compromete a informar, via e-mail, ao Usuário, a respeito de tais modificações. Caso o Usuário não concorde com tais alterações, basta cancelar sua conta de serviços, nos termos da cláusula 5.2. acima.