Revalidação de diploma estrangeiro de graduação Documentação mínima obrigatória:
Revalidação de diploma estrangeiro de graduação Documentação mínima obrigatória:
2. Requerimento para tramitação simplificada (caso aplicável)
3. Termo de aceitação de condições e compromisso
4. Termo de exclusividade informando que não está submetendo o mesmo diploma a processo de revalidação a outra instituição concomitantemente
5. Cópia da cédula de identidade (para brasileiros);
6. Cópia do CPF;
7. Cópia do RNE ou certificado de naturalização (para estrangeiros);
8. Cópia do diploma, registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário;
9. Cópia da tradução juramentada do diploma estrangeiro (exceto para os idiomas inglês, francês ou espanhol);
10. Cópia do histórico escolar, registrado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, apostilado no caso de sua origem ser de um país signatário da Convenção de Haia (Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça) ou autenticado por autoridade consular competente, no caso de país não signatário. No histórico escolar devem constar as disciplinas ou atividades cursadas e aproveitadas em relação aos resultados das avaliações, bem como a tipificação e o aproveitamento de estágio e outras atividades de pesquisa e extensão;
11. Cópia da tradução juramentada do histórico escolar (exceto para os idiomas inglês, francês ou espanhol);
12. Projeto pedagógico ou organização curricular do curso, indicando os conteúdos ou as ementas das disciplinas e as atividades relativas à pesquisa e extensão, bem como o processo de integralização do curso, autenticado pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
13. Tradução simples do projeto pedagógico ou organização curricular do curso (exceto para os idiomas inglês, francês ou espanhol);
14. Nominata e titulação do corpo docente responsável pela oferta das disciplinas no curso concluído no exterior, autenticada pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
15. Tradução simples da nominata e titulação do corpo docente responsável pela oferta das disciplinas no curso concluído no exterior (exceto para os idiomas inglês, francês ou espanhol);
16. Informações institucionais, quando disponíveis, relativas ao acervo da biblioteca e laboratórios, planos de desenvolvimento institucional e planejamento, relatórios de avaliação e desempenho internos ou externos, políticas e estratégias educacionais de ensino, extensão e pesquisa, autenticados pela instituição estrangeira responsável pela diplomação;
17. Tradução simples das informações institucionais (exceto para os idiomas inglês, francês ou espanhol);
18. Reportagens, artigos ou documentos indicativos da reputação, da qualidade e dos serviços prestados pelo curso e pela instituição, quando disponíveis e a critério do requerente;
19. No caso de cursos ou programas ofertados em consórcios ou outros arranjos colaborativos entre diferentes instituições, o requerente deverá apresentar cópia da documentação que fundamenta a cooperação ou consórcio, bem como a comprovação de eventuais apoios de agências de fomento internacionais ou nacionais ao projeto de colaboração;
20. Tradução simples da documentação que fundamenta a cooperação ou consórcio (exceto para os idiomas inglês, francês ou espanhol).
21. No caso de dupla titulação obtida integralmente no exterior, o requerente poderá solicitar a revalidação dos dois diplomas mediante a apresentação de cópia da documentação que comprove a existência do programa de dupla titulação, bem como o projeto pedagógico ou organização curricular que deu origem à dupla titulação, e as respectivas traduções simples destes documentos (exceto para os idiomas inglês, francês ou espanhol).