ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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Prefeitura municipal d
SANTA IZABEL DO PARÁ
“Trabalhar o presente, construir o futuro”
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
SANTA IZABEL DO PARÁ 2022
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“Trabalhar o presente, construir o futuro”
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP constituem a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo, tanto assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento de seu impacto ambiental e, também, embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o plano de trabalho, no caso de serviços, de acordo com exigência que consta no Decreto 2.271/1997, art. 2º. A elaboração dos estudos técnicos preliminares é obrigatória para toda contratação, pois a elaboração do termo de referência (TR) ou projeto básico (PB) é obrigatória independentemente da forma de seleção do fornecedor se dar por licitação, por contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.
Este Estudo Técnico Preliminar – ETP servirá de embasamento para a elaboração do Projeto Arquitetônico Básico, Termo de Referência e instrução do processo Licitatório para SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO E IMPLATAÇÃO DE PARADA INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
IZABEL DO PARÁ, localizado as margens da Xxxxxxx XX-000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx - Xx.
2. OBJETIVO DO PROJETO
O objetivo do Projeto do SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO E IMPLATAÇÃO DE PARADA INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
IZABEL DO PARÁ prevê as considerações para a implantação de uma parada intermunicipal e urbanização da área em questão, de modo que, permita a integração do sistema de transporte de passageiros intermunicipal com o sistema de transporte urbano no município, que devido à deficiência considerável em relação ao transporte público intermunicipal e com intuito de reduzir o tempo de transbordo, o custo de transporte e incentivar o uso do transporte coletivo pelos munícipes Izabelenses e das cidades vizinhas, assim como de outros modais
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(moto -taxi e taxi), garantindo condições de segurança, higiene e conforto aos usuários, e públicos em geral.
3. OBJETIVO DO ESTUDO
Estabelecer metodologia, procedimentos e forma de apresentação de estudos preliminares, de modo a fornecer subsídios para o planejamento da obra. A ausência do ETP leva à contratação que não produz resultados capazes de atender à necessidade da administração, com consequentes danos ao erário; ou gera à impossibilidade de contratar, com consequente não atendimento da necessidade que originou a contratação; ou leva a especificações indevidamente restritivas, com consequente diminuição da competição e aumento indevido do custo da contratação.
4. DADOS GERAIS
4.1. HISTÓRICO E LOCALIZAÇÃO
A cidade foi fundada em 1938, criada pela Lei Estadual nº 2.927 de 31 de março de 1938, com a nova divisão judiciária do Estado, Santa Izabel, passou a ter categoria de cidade, continuando como 2º distrito judiciário da Comarca de Castanhal, sendo o primeiro Juiz Substituto Dr. Xxxxx Xxxxxx.
A divisão territorial e a organização judiciária e administrativa do Estado para o quinquênio de 1939 e 1943, tirou do município uma parte do território reincorporando-o ao de Belém. Com a criação de novas unidades municipais pelo Decreto Estado nº 4.405 de 30 de dezembro de 1943, foi computada toda área que constituiu o município de Benevides, para soldar-se a outra desmembrada de Belém e desse modo constituir-se no município de Ananindeua. Faz limites com Benevides [oeste], Bujaru [sul], Santo Antônio do Tauá [norte], Castanhal [leste].
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Figura 1 – Mapa da Sede do Município Santa Izabel do Pará-Pa. (ano 2021).
A área de Implantação da parada Intermunicipal está situado as margens da Rodovia BR-316, cujas coordenadas Geográficas: 1º 17'30.80" S e 48º 9' 46.65" O, situado na Xxxxxxx XX-000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx, xx xxxxxx xx Xxxx.
Figura 2 – Área de intervenção da Parada Intermunicipal, onde será construído a Parada Intermunicipal no Município Santa Izabel do Pará- PA.
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4.2. ACESSO
Santa Izabel do Pará é um Município do Estado do Pará, região norte do país, localizado na Região Metropolitana de Belém, distante 46,60 km da capital. Possui uma extensão territorial de 717,662 km². Cruzando a sede do munícipio, tem-se a XX-000 (Xxxxxxx Xxxxx-Xxxxxx), principal via de acesso ao município, principalmente do volume de tráfego advindo da capital do estado. O acesso à Santa Izabel do Pará também pode ser realizado utilizando as Xxxxxxxx Xxxxxxxxx XX-000 x XX-000.
O Principal acesso a Parada intermunicipal será pela Xxxxxxx XX-000.
4.3. POPULAÇÃO
Segundo os dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município apresenta uma população estimada de 71.837 habitantes, em 2020, disposta em uma área total de 717,662 km², aferindo densidade demográfica de 82,86 hab/km².
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Figura 3: Mapa População estimada: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1o de julho de 2020
4.4. ECONOMIA
A economia do Município de Santa Izabel do Pará passa por uma crescente acentuada nos últimos anos, provenientes de um crescimento do mercado informal, a criação de aves por empresas de grande porte o que gera a criação de empregos em grande escala, fábrica de colchões, forro PVC, um matadouro que nos últimos anos tem provocado constantes constrangimentos ambientais, uma fábrica de sabão e outra de café. Mesmo com um número acentuado de fábricas para uma cidade considerada pequena, o município ainda carrega na sua economia a presença marcante da produção de hortaliças, bovinos, suínos, equinos e aves. O Município é um grande produtor de ração, abastecendo o mesmo e outros pelo
estado.
O Produto Interno Bruto do Município de Santa Izabel do Pará passa por uma constante ascensão proveniente do desenvolvimento econômico ocorrido no mesmo, com maior ênfase na área de serviços como visto no gráfico abaixo; principalmente após a entrada do mesmo na região metropolitana de Belém.
Os setores que mais empregam em Santa Izabel do Pará são; o comércio e serviços, a administração pública, a indústria da transformação, a agropecuária e a construção civil. Segundo dados do IBGE – Em 2018, o salário médio mensal era de 1.8 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12.4%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 96 de 144 e 27 de 144, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 3263 de 5570 e 2795 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 47.2% da população nessas condições, o que o colocava na posição 99 de 144 dentre as cidades do estado e na posição 1854 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
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importante expressividade econômica
A Parada Intermunicipal tem
promovendo o turismo e a mobilidade urbana com segurança e conforto aos usuários, composta por uma plataforma destinada para embarque e desembarque seguro de seus usuários, no município de Santa Izabel do Pará, pois ao redor da Parada há diversos empreendimentos e locais de lazer os quais atraem intensa movimentação de moradores locais ou turistas.
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4.5. HIDROGRAFIA
A hidrografia é representada pelo seu principal rio Caraparu que nasce no centro do Município projetando-se no sentido norte/sul, recebendo o igarapé Apeú e o rio Itá pela margem esquerda, e o rio Maguari pela margem direita. De pequeno curso, o rio Caraparu deságua no Guamá, este servindo de limite natural com Bujaru ao sul do Município. Outros rios menores, de curso paralelo ao Caraparu, são os rios Guajará e o Jandiaí, limitando Santa Izabel com os municípios de Benevides e Inhangapi. Por último, há o rio Tauá, cujo afluente direito, o igarapé São Francisco, faz limite natural, ao norte, com o Município de Santo Antônio do Tauá.
4.6. VEGETAÇÃO
A vegetação é constituída essencialmente pela floresta equatorial subperenifólia altomontana (Embrapa, 1999). Caracteriza-se por apresentar aspecto e estrutura variada, com algumas espécies que perdem parcialmente as folhagens na época de menor queda pluviométrica do ano. Este tipo de vegetação é denominado de floresta densa de terra firme ou floresta tropical úmida. De acordo com a classificação adotada pelo IBGE (Xxxxxx & Goes Filho, 1982), esta vegetação é classificada como floresta ombrófila densa. Vale ressaltar, no entanto, que estas classificações referem-se à vegetação primária. Devido às contínuas derrubadas da vegetação, para uso agropecuário contínuo, durante várias décadas, aparece a vegetação secundária, com vários estádios de desenvolvimento, denominadas regionalmente de capoeiras, que embora apresentem características de floresta equatorial subperenifólia, apresentam
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diferenças marcantes de vegetação primitiva, principalmente no que diz respeito a sua constituição florística. Em menor proporção, ocorre a floresta equatorial hidrófila de várzea, às margens dos cursos d'água. Caracteriza-se por apresentar espécies que não perdem folhas em nenhuma época do ano. Neste tipo de vegetação, é marcante a predominância de palmáceas, como o açaizeiro (Euterpe olirácea Mart.) e buritirana (Mauritia ocenteata, H.E.K). A classificação do IBGE para este tipo de vegetação é floresta ombrófila densa de planície aluvial (IBGE, 1992). Na vegetação a formação encontrada em todos os municípios da área de estudo é representada, predominantemente, por Floresta Secundária, proveniente da remoção da cobertura florestal primária (Floresta Densa dos baixos platôs).
4.7. CLIMA
Figura 4 – Mapa de vegetação e uso das terras (ANO 1999).
Segundo os dados hidro-meteorológicos dos bancos de dados pluviométricos e fluviométricos do Estado do Pará, o banco de dados climatológicos do Instituto Nacional de Meteorologia, INEMET, e a FAPESPA, aferiu-se que clima do município é classificado como do tipo tropical úmido, cuja temperatura durante todo o ano chega em média de 26ºC. A caracterização
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climática do Município de Santa Izabel do Pará teve como base as séries de dados da estação climatológica de Castanhal e dos postos pluviométricos de Castanhal, Macapazinho e Boa Vista. A temperatura média compensada (TMC) anual para o Município de Santa Izabel varia em torno de 26,00 ºC, observando- se que os meses mais e menos quentes são os de outubro, novembro e dezembro com média de 26,6 e de janeiro, fevereiro e março, com média 25,5 ºC, respectivamente. A umidade relativa do ar, no Município de Santa Izabel, PA, é bastante elevada, acompanha o ciclo da precipitação e apresenta valores médios multianuais - mensais entre 80% a 90% e média anual de 85%.
4.8. SOLOS
O solo do Município é constituído pelos seguintes tipos: Concrecionários lateríticos indiscriminados distróficos; Latossolo Amarelo distrófico, textura média; Concrecionários Lateríticos e Areias Quartzosas.
Figura 5 – Mapa de solos (ANO 1999).
4.9. GEOLOGIA E RELEVO
O relevo do município e a estrutura geológica de Santa Izabel do Pará não se distinguem do conjunto apresentando para a Microrregião Bragantina, ocorrem duas feições fisiográficas: uma ocupando um domínio de terra firme e outra, a área de várzea. Na área de terra firme há predominância de áreas com relevo plano, situadas em cotas de poucos metros acima do nível dos cursos d'água, vindo, em seguida, as superfícies de
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relevo suave ondulado com pendente longa e suave, e as de relevo ondulado, com pendentes curtas íngremes. Nas várzeas domina o relevo plano, com pequeno declive partindo da margem do rio em direção à várzea alta e passando pela várzea baixa, até alcançar o igapó, permanentemente alagado, correspondendo à interface com a terra firme.
4.10. TOPOGRAFIA
A topografia do Município, representativa de uma geologia e relevo singelos, apresenta-se modesta, com pouca amplitude altimétrica, estando a sede cerca 24 m de altitude, com coordenadas geográficas de Latitude 1º17´53,99” S, Longitude 48º09´37,82” W. O solo da área do sistema de água, apresenta um solo consolidado, não necessitando de levantamento topográfico.
4.11. SONDAGEM
O uso da Sondagem foi dispensado, pois o solo se apresenta consolidado, uma vez que já existem várias edificações com a mesma tipologia e técnica construtiva.
5. Conclusão
Este Estudo Preliminar Técnico-ETP, constatou a viabilidade econômico-sócio- ambiental quanto a execução dos SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E IMPLATAÇÃO DE PARADA INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ e a
necessidade de execução dos serviços de engenharia no local, pois a referida obra tem importante papel no desenvolvimento socioeconômico, turístico do município.
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RESPONSAVEL TECNICO CAU 28510-2 A/PA
Nota: Este documento foi elaborado pela empresa MNB AMORAS, Cnpj.134649540001-05. Vinculado ao CONTRATO Nº 036/2021-Processo Administrativo nº 827/2021, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.05.04.001.