Protocolo Precoce em Conformidade – PPC

Protocolo Precoce em Conformidade – PPC

Abril de 2024

O “Protocolo Precoce em Conformidade” apresenta diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com itens aplicáveis e não aplicáveis. Os estabelecimentos para serem considerados em conformidade deverão passar por avaliação, a ser realizada por profissional, responsável técnico habilitado, que irá solicitar a verificação e validação do nível de conformidade deste Protocolo para uma Organização/Associação devidamente credenciada pela Semadesc, para tal finalidade.

Instruções para preenchimento da lista de verificação

A verificação dos requisitos solicitados pelo PPC será efetuada pelos técnicos habilitados, os quais irão avaliar e identificar no estabelecimento rural os procedimentos que estão sendo utilizados, acompanhados do produtor ou pela pessoa indicada.

Significado dos pontos de controle e das siglas listadas no protocolo

a. Na coluna "Pontos de controle", consta a relação dos procedimentos preconizados pelo Protocolo Precoce em Conformidade a serem observados no estabelecimento.

b. Na coluna "Aplicabilidade" serão considerados todos os itens aplicáveis aos estabelecimentos rurais, que devem ser atendidos; Estes itens estão designados com a letra

A. Outros itensdessa coluna, que foram deixados em branco, poderão ser aplicáveis (A) ou não aplicáveis (NA), dependendo da atividade sendo desenvolvida. Exemplo: Se o estabelecimento não tem rebanho de cria e/ou nem confinamento, nesses casos os itens dessa coluna não serão considerados na avaliação final e devem ser preenchidos com as letras NA.

c. Na coluna, "Evidências", quando o item for aplicável, são descritos os principais pontos que devem ser observados e anotados para justificar o atendimento do respectivo item.

d. Nas três colunas seguintes estão listadas as possíveis Conformidades. Quando o item solicitado não é atendido (NC), colocar na célula da respectiva coluna a letra X. Quando o solicitado é atendido apenas parcialmente (P), colocar na célula da respectiva coluna a letra X e anotar o na última coluna (OBS) o que falta para que seja atendido na sua totalidade. Se o item foi atendido na sua totalidade (T), colocar na célula da respectiva coluna a letra X.

Classificação do nível de atendimento ao Protocolo Precoce em Conformidade

De acordo com a pontuação obtida no processo de avaliação final, os estabelecimentos podem ser enquadrados ou classificados no nível BÁSICO, INTERMEDIÁRIO ou AVANÇADO.

A pontuação será calculada apenas em relação aos itens aplicáveis (A). A coluna com a sigla NC serve para indicar os itens que não estão em conformidade com o solicitado. A coluna com a sigla P serve para indicar quais os itens só foram atendidos parcialmente e a coluna com a letra T serve indicar os itens que foram atendidos na sua totalidade.

Pontuação de acordo com a coluna de atendimento

NC= 0 ponto P = 0 ponto T= 1 ponto

Dependendo da pontuação obtida na avaliação final o estabelecimento rural pode se enquadrar nos seguintes níves:

BÁSICO: de 50 a 70% dos itens aplicáveis INTERMEDIÁRIO: de 70,1 a 85% dos itens aplicáveis AVANÇADO: igual ou acima de 85,1% dos itens aplicáveis

O Atestado de Nível de Adequação será o documento que irá indicar o nível do estabelecimento rural de acordo com a sua classificação. Este atestado terá prazo de validade de 18 (dezoito) meses, devendo ser revalidado sempre antes do seu vencimento, para efeitos de recadastramento do estabelecimento rural no sistema informatizado do Precoce/MS.

As Organizações que forem credenciadas pela Semadesc para verificar e validar o nível de conformidade dos estabelecimentos rurais, às condições existentes no “Protocolo Precoce em Conformidade,” ficarão aptas a emitir e fornecer, o Atestado de Nível de Adequação, aos estabelecimentos cadastrados no programa.

O Atestado de Nível de Adequação emitido por Organizaçao/Associação credenciada, deve ser padronizado e conter no mínimo as informações: Nome do produtor/ Nome do estabelecimento rural/Inscrição Estadual do estabelecimento/Município do estabelecimento/ Nível de Adequação do Estabelecimento/ Data de Emissão do atestado e Prazo de Validade.

PROTOCOLO PRECOCE EM CONFORMIDADE

Para facilitar a interpretação dos principais componentes deste protocolo de verificação das conformidades solicitadas, os itens foram distribuídos em três grupos:

1) Sustentabilidade com 22 itens, sendo 6 referentes a parte ambiental, 12 de cunho social e 4 referentes à parte econômica;

2) Infraestrutura com 27 itens, sendo 15 de ordem geral, 5 de confinamento e 7 de armazenagem de insumos;

3) Produção com 36 itens, sendo 11 referentes a pastagens, 5 de suplementação, 3 de identificação, 8 de manejo sanitário e biosseguridade e 9 referentes ao rebanho de cria.

Cada grupo especificado acima, está distribuído em subgrupos, de forma que, o estabelecimento deve cumprir, o atendimento de pelo menos um dos itens aplicáveis, em cada subgrupo, não podendo zerar a pontuação nos mesmos.

O estabelecimento que não atender ao mínimo de um item, que seja APLICÁVEL em cada subgrupo, não será enquadrado em nenhum nível deste Protocolo de Conformidade, não podendo portanto, ser validado e receber seu Atestado de Adequação.

No total, este protocolo é composto de 85 itens.

1) SUSTENTABILIDADE – 3 SUBGRUPOS:

a) Diretrizes ambientais;

b) Diretrizes sociais e

c) Diretrizes econômicas.

2) INFRAESRUTURA – 3 SUBGRUPOS:

a) Diretrizes de Infraestrutura geral;

b) Diretrizes de Infraestrutura de confinamento e

c) Diretrizes de Armazenagem de insumos.

3) PRODUÇAO – 5 SUBGRUPOS:

a) Diretrizes de Formação, recuperação e manejo de pastagens;

b) Diretrizes de Suplementação alimentar;

c) Diretrizes de Identificação animal;

d) Diretrizes de Manejos Sanitários e Biosseguridade e

e) Diretrizes de Rebanho de Cria

1. - SUSTENTABILIDADE
1.1 - AMBIENTAL
SA-1	O Produtor possui um Mapa da Fazenda com suas divisões de pastos, divisas etc.?	A	Verificar no mapa: a) localização e dimensões das áreas de reserva legal,de preservação permanente, de pastagens e de cultivos; b) localização dos cursos d'agua, represas, nascentes e das benfeitorias existentes (depósitos, curral, bebedouros, corredores etc.). Descrever evidências.
	A propriedade solicita os		Caso existam, verificar validade do
	licenciamentos ou autorizações		licenciamento ou autorização,
	ambientais caso necessite		quando requerido por Xxx. (Ex.:
SA-2	explorar seus recursos naturais? Obs.: Aplicável (A), caso as		pontes, açudes-bebedouros, represas, barragens, roda d'agua, desmata
	atividades exijam		mento, poços artesianos etc.). Na
	licenciamento ou autorização		dúvida, consultar órgão ambiental
	ambiental.		de seu Estado.
SA-3	Existe fonte de energia renovável ou a propriedade recebe energia renovável? OBS.: Mesmo que oriunda de outro estabelecimento do mesmo proprietário.		Verificar a existência de biodigestores, placas fotovoltaicas, energia eólica ou outras tecnicamente recomendadas, para manutenção de, no mínimo, 80% da necessidade do estabelecimento rural.
SA-4	Se a propriedade está registrada no CAR, sem passivo, nas áreas de preservação permanente, reserva legal e áreas de uso restrito foram devidamente declaradas?	A	Verificar a comprovação da existência dessas áreas e caso haja necessidade de projeto de recuperação, indicar o respectivo projeto
			Material deve estar segregado dos
	O descarte das embalagens		demais produtos e o descarte
	vazias de medicamentos, de		encaminhado para fora da
SA-5	produtos agropecuários	A	propriedade (Ex.: aterro sanitário ou
	vencidos, de agulhas, seringas		outro destino habilitado a recebê-lo).
	etc., é feito de maneira		Visitar o local de armazenamento e
	adequada?		descrever evidências.
			O local de armazenamento deve estar
			distante de residências ou áreas de
			proteção ambiental, protegido e
			sinalizado para evitar acesso de
			animais e pessoas não autorizadas.
SA-6	O descarte das embalagens vazias de fertilizantes e dos defensivos agrícolas e feita conforme legislação vigente?		Após a tríplice lavagem, as embalagens devem ser perfuradas. Verificar registros de entrega as unidades de recebimento. Consultar o
			INPEV• Instituto Nacional de
	Obs. Aplicável (A) quando houver uso de fertilizantes ou defensivos agrícolas na propriedade.		Processamento de Embalagens Vazias (xxx.xxxxx.xxx.xx) para localizar a unidade de recebimento mais próxima.

1.2 SOCIAL
SS-1	A propriedade cumpre a Legislação Trabalhista para com seu funcionário?	A	Descrever evidências da existência de: a) Registros dos trabalhadores; b) Pagamento de salarios igual ou superior ao mínimo regional até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado; c) Recolhimento mensal do FGTS e INSS; d) Garantia aos trabalhadores de férias e do descanso semanal remunerado (DSR), de preferência aos domingos.
SS-2	As condições adequadas?	de trabalho	são	A	Xxxxxxxxx se existem evidências de condições de trabalho não condizentes com o que está previsto na legislação vigente e verificar se a fazenda não está na lista de trabalho escravo do MTE.
SS-3	Não existem evidências de trabalho infantil na propriedade?	A	Descrever se existem evidências da ocorrência de prestação de serviços por trabalhadores menores de idade. Entre 14 e 16 anos apenas na condição de aprendiz. Acima de 16 anos se não realiza trabalho perigoso ou insalubre e nem noturno.
SS-4	A propriedade possui os exames médicos de saúde ocupacional, solicitados na admissão, periodicamente e na demissão?	A	Verificar comprovantes dos exames médicos realizados (na admissão, periódicos e na demissão). Os exames periódicos devem ser realizados anualmente, de acordo com as funções de cada funcionário. Os comprovantes devem ser arquivados na pasta de cada colaborador.
SS-5	A propriedade disponibiliza esporadicamente vermífugos para seus funcionários?	A	Verificar periodicidade de acordo com as recomendações médicas.
SS-6	A água usada pelos funcionarios é de boa qualidade?	A	Descrever evidências, tais como os resultados da análise laboratorial, sendo necessária uma amostra da água para o consumo humano. Caso não haja análise, verificar se água é tratada por cloração ou filtragem.
SS-7	O refeitório dos funcionários e mantido limpo e em condições higiênicas? Obs.: Aplicável (A) quando houver refeitório na propriedade.		Verificar evidências.	local	e	descrever

SS-8	A propriedade proporciona aos funcionários solteiros, acomodações adequadas para eles? Obs.: Aplicável (A), quando há alojamentos na propriedade e estes estão sendo utilizados.		Verificar as condições de higiene e segurança das moradias, dos alojamentos, dos banheiros, das instalações de água e saneamento. Descrever evidências
SS-9	Promove o treinamento dos colaboradores, de preferência na área de manejo dos animais, de modo a minimizar as perdas ocasionadas por contusões, estresses agudos e crônicos?	A	Verificar comprovação das capacitações realizadas, que devem estar arquivados na pasta de cada trabalhador. Descrever evidências
SS-10	Havendo condições para as crianças em idade escolar, terem acesso a escola, a propriedade faz com que eles possam ter acesso a ela? Obs.: Aplicável (A), quando houver crianças em idade escolar residindo na propriedade.		Verificar existência de crianças e descrever evidências observadas. (Ex.: disponibilidade de transporte escolar).
SS-11	A propriedade dispõe de um estojo de "Primeiros Socorros" para um pronto atendimento em caso de pequenos acidentes?	A	Verificar existência e validade dos produtos (Ex.: estojo de primeiros socorros, de acordo com a atividade). Descrever evidências.
SS-12	Os Funcionários recebem e utilizam os EPI’s necessários para suas atividades?	A	Verificar existência dos equipamentos, das capacitações realizadas, recibo de entrega dos equipamentos (viseiras, luvas, máscaras, jaleco, calça, boné, avental e bota) e dos procedimentos operacionais de controle de utilização e lavagem do EPI. Descrever evidências.
1.3 – ECONÔMICA
SE-1	Existe um planejamento feito por escrito das atividades a serem desenvolvidas durante o ano?	A	Descrever evidências que comprovem o atendimento deste requisito, tais como cronograma de atividades de investimentos, manejo do rebanho, formação ou recuperação de pastagens, melhorias estruturais, ações sociais e ambientais.
SE-2	Existe um controle eficiente na contabilidade da propriedade que permita calcular custos de produção, valor da @ produzida etc.?	A	Descrever evidências que comprovem a existência e utilização de registros periódicos de receitas e despesas (Ex.: planilha eletrônica ou caderno de contas) e de relatórios com os indicadores econômicos obtidos.

SE-3	O produtor possui um controle zootécnico do rebanho?	A	Descrever evidências, tais como, existência e atualização das fichas de controle que contenham, no mínimo, o inventario do rebanho (estoque no início e final de cada ano, com respectivos pesos) e os registros de nascimentos, mortes, compras e vendas.
SE-4	O estabelecimento faz parte de organização ou associação com acordos mercadológicos?	A	Verificar a evidência através da declaração de associativismo emitido pela instituição pertinente
2. – INFRAESTRUTURA
2.1 - INFRAESTRUTURA GERAL
IG-1	A propriedade prioriza a utilização das cercas de arame liso, em detrimento das cercas de arame farpado?	A	Verificar cercas divisórias de pastos, corredores, praças de alimentação e locais de alta concentração de animais. Descrever evidências.
IG-2	As cercas são conservadas para evitar riscos de acidentes com animais?	A	Verificar cercas divisórias de pastos, corredores, praças de alimentação e locais de alta concentração de animais. Descrever evidências.
IG-3	A propriedade possui corredores para facilitar o manejo dos animais?		Caso seja aplicável, descrever evidências.
IG-4	O mangueiro se encontra em uma condição boa de uso, a fim de proporcionar segurança aos funcionários?	A	Verificar situação e descrever evidências.
IG-5	O mangueiro tem acesso a água para limpeza e higienização dos instrumentos?	A	Verificar existência desses pontos, funcionalidade e descrever evidências.
IG-6	As paredes do mangueiro e do embarcadouro são lisas, livres de pontas de prego, parafusos salientes, lascas de madeira ou ferragens que possam ferir o animal, causar danos a carcaça ou ao couro do animal?	A	Verificar existência desses pontos críticos. Descrever evidências.
IG-7	O tronco de contenção é coberto?	A	Verificar existência. Descrever evidências.
IG-8	As paredes internas do corredor (brete), da seringa (pera ou embute) e do embarcadouro são vedadas nas laterais (pelo menos na maioria da sua extensão), visando facilitar a condução dos animais?	A	Verificar vedação das paredes e descrever evidências.
IG-9	O Produtor possui balança no mangueiro ou no estabelecimento que possibilita o acompanhamento dos pesos dos animais?	A	Verificar existência e funcionamento. Caso não exista, justificar ausência de balança.

IG-10	O embarcador possui em seus últimos dois metros uma rampa horizontal para facilitar o embarque?	A	Verificar se as condições do embarcadouro atendem essas recomendações e se o último lance possui no mínimo 2 m de comprimento. Descrever evidências.
IG-11	Existem sanitários no mangueiro ou próximo dos locais de serviço como fabricas de ração, galpões etc.?	A	Verificar disponibilidade de sanitários, principalmente em retiros distantes das residências e alojamento dos trabalhadores. Descrever evidências.
IG-12	O produtor faz periodicamente a limpeza dos bebedouros e/ou pilhetas de água dos animais? Obs.: Aplicável (A), quando houver bebedouros e/ou pilhetas na propriedade.		Verificar situação atual e existência de plano de manutenção e de limpeza. Esse procedimento deve ser realizado no mínimo duas vezes por ano. Descrever evidências.
IG-13	É observada a legislação vigente quando os animais utilizam águas naturais como fonte de dessedentação (Ex.: beira de rio e córrego)? Obs.: Aplicável (A), quando os animais utilizam águas naturais.		A legislação permite o acesso a essas fontes de dessedentação dos animais, desde que não estejam provocando erosão e assoreamento dos cursos d'agua. Descrever evidências.
IG-14	Os reservatórios de água são mantidos limpos e com capacidade para abastecer os bebedouros? Obs.: Aplicável (A), quando houver reservatório na propriedade.		Verificar situação atual, existência de plano de manutenção e limpeza e se a capacidade disponível é suficiente para suprir o rebanho durante todo o ano.Esse procedimento deve ser realizado no mínimo uma vez por ano. Descrever evidências.
IG-15	A estrutura e a localização dos cochos para suplementação alimentar do rebanho nas pastagens são adequadas ao fornecimento destes suplementos? Obs.: Aplicável (A), para estabelecimentos que possuam animais em pastejo.		De preferência devem ser cobertos, para manter a integridade do sal mineral por ocasião das chuvas. Verificar se oespaço de cocho/animal é compatível com o número de animais. De forma geral, recomenda-se 6 cm/UA para sal mineral, 12 cm/ UA para suplementos proteicos e, para suplementação sem autolimitação deve haver espaço suficiente para todos os animais terem acesso simultâneo, cerca 60 cm/UA (1UA = 450kg pv.). Na dúvida, consulte um técnico. Descrever evidências.

2.2 - INFRAESTRUTURA PARA CONFINAMENTO
IC-1	O confinamento está construído de forma a facilitar o fornecimento de alimentos e evitar o acúmulo de água e a formação de lama ao redor dos cochos e bebedouros. E esses estão corretamente dimensionados? Obs.: Aplicável (A), caso haja uso de confinamento na propriedade.		Verificar as medidas de controle existentes (Ex.: métodos de coleta e tratamento e destino dos resíduos), localização dos cochos e espaço de cocho por animal. Mínimo de 60 cm/UA, podendo ser reduzido até 20 cm/UA se o alimento e fornecido em várias refeições, o que permite alternância entre animais dominantes e submissos. Descrever evidências.
IC-2	Adota manejo de resíduos, visando prevenir a contaminação do ar, água e solo? Obs.: Aplicável (A), caso haja uso de confinamento na propriedade.		Verificar as medidas de controle existentes (Ex.: métodos de coleta, de tratamento e destino dos resíduos). Descrever evidências.

IC-3	O confinamento possui regularização e autorizações/declarações ambientais para funcionamento? Obs.: Aplicável (A), caso haja uso de confinamento na propriedade.		Os estabelecimentos que realizarem confinamento um número de até 500 animais, deverão apresentar protocolode Informativo de Atividade no IMASUL. Para aqueles que declararem um número acima de 500 animaisdeverão apresentar a Licença ambiental pertinente
IC-4	Ha práticas em USO que visam proteger os animais confinados dos extremos de temperatura, durante os períodos críticos do ano? Obs.: Aplicável (A), caso haja uso de confinamento na propriedade.		Verificar existência (Ex.: sombrite, plantio de árvores, aspersão etc.). Descrever evidências.
IC-5	A lotação de cada piquete assegura disponibilização de área mínima ocupada por animal, de forma a assegurar o bem-estar animal e o seu desempenho produtivo? Obs.: Aplicável (A), caso haja uso de confinamento na propriedade.		Verificar a área média ocupada por animal em cada piquete. E recomendável que esta seja de no mínimo 12 metros quadrados/UA para confinamentos de chão batido e boa drenagem. Descrever evidências.

2.2 - INFRAESTRUTURA PARA ARMAZENAMENTO DE INSUMOS
IA-1	Nos depósitos de raçoes, como e feito o controle de roedores, de acesso a pessoas não autorizadas e de animais domésticos que possam contaminar os alimentos armazenados? Obs. Aplicável (A) quando houver depósito na propriedade.		Verificar existência de controle de roedores, de cercas e portas para impedir acesso de animais domesticos e de pessoas não autorizadas. Verificar se a conservação dos alimentos está adequada para fornecimento aos animais. Descrever evidências.
IA-2	Como são armazenadas as rações, sementes e fertilizantes de modo a manter a sua integridade? Obs. Aplicável (A) quando houver depósito na propriedade.		Verificar a ventilação, umidade no piso e nas paredes, armazenamento das sacarias (altura das pilhas, estrados de madeira, afastadas das paredes), identificação visual para cada grupo de insumos e estado de conservação. Descrever evidências.
IA-3	Como são armazenados, na farmácia, os produtos veterinários de modo a manter a integridade desses medicamentos?	A	Verificar a existência de identificação visual para cada grupo de medicamento, validade dos produtos e temperatura de armazenamento. Descrever evidências.
IA-4	Os tanques de combustíveis possuem caixas de contenção adequadas, de modo a evitar que possíveis vazamentos contaminem o solo?	A	Verificar no local se o piso e as paredes da caixa de contenção atendem este requisito. Descrever evidências.
IA-5	Os equipamentos de emergência estão localizados em pontos estratégicos das áreas de risco e dos depósitos de insumos, com a devida identificação visual?	A	Estes devem estar próximos das áreas de risco, devidamente identificados e facilmente disponíveis. (Ex.: extintores de incêndio, chuveiros etc.) Descrever evidências.

IA-6	Como são armazenados os defensivos agrícolas, de modo a não oferecer riscos às pessoas, animais e meio ambiente? Obs. Aplicável (A) quando houver estoque de defensivos na propriedade.		Os defensivos agrícolas devem estar armazenados em depósito separado dos demais, longe de residências, fontes de água e abrigo de animais. O piso deve ser impermeável e o local bem ventilado. As embalagens devem ser empilhadas sobre estrados de madeira, afastado das paredes e com identificação visual para cada grupo. 0 depósito tem que ser mantido trancado para evitar acesso de crianças, pessoas estranhas e animais domésticos. As portas de acesso tem que ser sinalizadas, informando a presença de material perigoso. Descrever evidências.
IA-7	Está clara a proibição de NÃO fumar, comer, beber e acender fogo no interior dos depósitos de insumos? Obs. Aplicável (A) quando houver deposito na propriedade.		Verificar existência de sinalização visual nos locais mais estratégicos dos varios depósitos. Descrever evidências.

3 - PRODUÇÃO
3.1 - FORMAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANEJO DE PASTAGENS
PP-1	Os insumos utilizados (calcário, gesso, fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas e inoculantes) são provenientes de empresas que garantem sua procedência e qualidade? Obs:"Aplicável quando houver a utilização de um destes insumos na propriedade”		Verificar se estão registrados no MAPA (selo do SIF na embalagem) e os prazos de validade. Na dúvida, ligar para: 0800 7041995. Descrever evidências.
PP-2	A reposição de nutrientes é efetuada de acordo com a análise de solo, cultivar da forrageira e objetivos do sistema de produção? Obs. "Aplicável quando se realiza recuperação de pastagem"		Verificar quais são os critérios de correção utilizados e descrever se estes são baseados na análise de solo e no receituário. Descrever evidências.
PP-3	Quando viável, utiliza a integração lavoura-pecuária (ILP), lavoura-pecuária-floresta (ILPF) ou pecuária-floresta (IPF) para implantação e reforma de pastagem? Obs.: Aplicável (A) quando houver esta atividade.		Verificar se o estabalecimento possui pelo menos 10% da área total com integração em condições legais de funcionamento Descrever evidências.
PP-4	Quando utilizado, a aplicação de defensivos agrícolas segue as recomendações técnicas do receituário agronômico? Obs. Aplicável (A) quando houver uso de defensivos agrícolas na propriedade.		Verificar receituário e descrever se são seguidas as recomendações do fabricante e se os intervalos de reentrada e de segurança são observados.
PP-5	Utiliza a diversificação de pastagem, para reduzir os riscos do monocultivo? Obs.: Aplicável para pastagens cultivadas		Verificar existência de outras espécies. Descrever evidências.

PP-6	Existem indicações de utilização de medidas preventivas contra queimadas acidentais?		Verificar construção de aceiros, nas áreas mais propícias a queimadas acidentais (Ex.: beira de estradas) e existência de brigadas de incêndio.
PP-7	As pastagens são manejadas com base na disponibilidade de forragens, de modo a garantir a oferta de forragem ao longo do ano, com no mínimo 60% da área de pastagens com boa disponibilidade de forragens e livre de invasoras? Obs.: Não Aplicável (NA), em estabelecimentos que praticam exclusivamente o confinamento.		O superpastejo reduz a oferta de forragens, facilita a invasão de plantas daninhas e acelera o processo de degradação das pastagens, prejudicando o desempenho dos animais. Para regular a altura de entrada e saída dos animais, de acordo com a espécie forrageira, pode ser utilizada a régua de manejo das pastagens desenvolvida pela Embrapa. Descrever evidências.
PP-8	Não existem sinais visíveis de perda de solo por erosão?	A	Verificar construção de terraços, plantio em nível e boa cobertura de solo, principalmente em terrenos com declividade acentuada. OBS.: Sem sinais de erosão laminar ou em sulco em no mínimo oitenta por cento da área total.
PP-9	Quando da aplicação de fertilizantes orgânicos nas pastagens, as restrições de sua utilização são conhecidas? Obs. Aplicável (A) quando houver uso de fertilizantes orgânicos.		A Instrução Normativa Nº 25 do MAPA/SDA de 23 de julho de 2009, só libera essas áreas para utilização 40 dias após a incorporação do produto no solo. Verificar datas de entrada do produto na propriedade e de incorporação. Descrever evidências.
PP-10	Realiza o controle de plantas invasoras nas pastagens? Obs.: Não Aplicável (NA), em estabelecimentos que praticam exclusivamente o confinamento.		Verificar estado das pastagens, métodos de controle utilizados e a eficácia desses métodos. Descrever evidências.
PP-11	Como e feito o controle do período de carência, após aplicação de defensivos agrícolas, para reentrada dos animais? Obs. Aplicável (A) quando houver uso de defensivos agrícolas na propriedade.		Verificar existência de cronogramas de aplicação com a data de aplicação do agrotóxico e a data de reentrada dos animais.

3.2 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR
PA-1	Os produtos comerciais utilizados na suplementação dos animais são adquiridos de empresas que garantem sua integridade e qualidade?	A	Verificar prazo de validade e registro do produto no MAPA (selo do SIF na embalagem). Na dúvida, ligar para: 0800 704 1995. Descrever evidências.
PA-2	É respeitada a proibição do uso de suplementos de origem animal na alimentação do rebanho?	A	Verificar e descrever se existem indícios de uso desses suplementos na alimentação animal. (Ex.: farinha de carne, de osso etc.)
PA-3	Atende a legislação brasileira quanto a proibição de USO de hormônios ou de quaisquer outras substâncias proibidas?	A	Verificar e descrever se existem indícios do uso dessas substâncias. Consultar lista de aditivos autorizados e proibidos no sítio do MAPA.

PA-4	Registra e atualiza os cadastros de todos os insumos utilizados na alimentação do rebanho?	A	Verificar os registros de entrada de insumos e descrever as evidências de atendimento deste requisito.
PA-5	Recebe orientação de um tecnico especializado para formular os suplementos? Obs.: Aplicável, caso o preparo do suplemento seja produzido na fazenda.		Quando o suplemento e produzido na fazenda, verificar a existência de receituários dessas formulações. Descrever evidências.
3.3 - IDENTIFICAÇÃO ANIMAL
PI-1	Identifica todos os animais até a idade de desmama e/ou por ocasião da compra e/ou por lote?	A	Verificar a identificação dos animais e as planilhas de registro. Descrever evidências.
PI-2	A forma de identificação e os registros efetuados possibilitam o levantamento do histórico da vida de cada animal na propriedade?		Verificar a forma de identificação individual e os registros efetuados. Ex: Registros zootécnicos e zoosantários. Descrever evidências.
PI-3	No caso de existir rastreabilidade do rebanho (SISBOV), essa está em dia com as exigências estabelecidas?		Verificar as conformidades e documentações exigidas

3.4 - MANEJOS SANITÁRIOS E BIOSSEGURIDADE
PS-1	A propriedade possui responsável técnico que faz a elaboração do calendário de controle sanitário do rebanho e para capacitação dos colaboradores em procedimentos preventivos e corretivos de controle sanitário?	A	Solicitar calendário de controle sanitário assinado pelo médico veterinário responsável e registros de capacitação dos colaboradores. Descrever evidências.
PS-2	O estabelecimento dispõe de controle de entrada e saída de pessoas (livro de registros) e local para troca de roupas quando houver contato com animais?	A	Verificar se há livro de registro e vestiário e/ou banheiro onde possa ser realizada a troca de roupa.
PS-3	Registra e mantém atualizado o cadastro de todas as vacinas e medicamentos utilizados no controle sanitário do rebanho?	A	Verificar a existência destes registros. (Ex.: identificação dos animais/lotes, do produto aplicado, com data de aplicação e validade dele). Descrever evidências.
PS-4	As vacinas são mantidas da forma recomendada durante o armazenamento e o transporte até o momento da aplicação?	A	Verificar: a) existência de caixas térmicas para transporte e manutenção de vacinas; b) a temperatura do refrigerador de vacinas, deve estar entre 2 e 8 C°; c) existência de termômetro para controle da temperatura. Descrever evidências.

PS-5	Como é feita a seleção, a higienização, a desinfecção das agulhas e a verificação da dosagem das pistolas (dosador automático)?	A	Verificar o estado das agulhas e pistolas e se a limpeza e a higienização destas são efetuadas de acordo com as recomendações técnicas. Verificar se o volume entregue pela pistola de vacinação corresponde a dose recomendada. Descrever evidências.
PS-6	Qual o procedimento utilizado para descarte de carcaças e outros resíduos de origem animal na propriedade, para evitar riscos à saúde humana e do rebanho, além de não contaminar o meio ambiente?	A	O destino correto evita problemas de saúde pública e contribui para a conservação do meio ambiente. Esse local deve ser protegido, longe das áreas de preservação permanente e cursos d'agua. (Ex.: cemitério, cremação no local ou cova profunda com cal). Nunca arrastar o animal morto pelas pastagens. Descrever evidências.
PS-7	Os encarregados pelo controle sanitário do rebanho são devidamente treinados e conhecedores dos riscos e procedimentos?	A	Verificar comprovantes de treinamento emitido pelo responsável técnico que presta assistência à propriedade, ou profissional de outra entidade. Descrever evidências.

PS-8	entre estabelecimentos (compra/venda/transferência) está amparada pela Guia de Trânsito Animal (GTA) e comunicada aos órgãos de defesa sanitária animal, no prazo estabelecido?	A	Verificar registros de movimentação de animais e de comunicação aos órgãos de defesa sanitária animal. Descrever evidências.
3.5 - REBANHO DE CRIA
PC-1	O período de monta utilizado é planejado para que os nascimentos ocorram na melhor época do ano, facilitando o controle sanitário do rebanho ou utiliza a prática de IATF?		Quando correto, este período permite o ajuste da época de maior demanda nutricional com maior oferta de alimentos de qualidade. Isto facilita o controle sanitário do rebanho e disciplina as demais atividades de manejo. Verificar período de nascimentos e descrever evidências.

PC-2	A relação touro/vaca é compatível com o sistema de produção em uso? Obs.: Aplicável (A), caso haja uso de touros na propriedade.		Escolha inadequada pode comprometer a viabilidade econômica do empreendimento. Esta relação varia com a idade, capacidade de monta, sanidade, nutrição, área e topografia das pastagens. Descrever evidências.
PC-3	O diagnóstico de gestação, quando efetuado é realizado por médico veterinário?		Indicar as evidências observadas. (Ex.: contrato de prestação de serviços).
PC-4	É efetuado o descarte das fêmeas inaptas a reprodução?		Animais inaptos a reprodução comprometem o desempenho do rebanho. Quanto mais cedo forem identificados, melhores serão os resultados. Descrever quais são os critérios utilizados para o descarte destas.
PC-5	É realizado o exame andrológico periódico? Obs.: Aplicável (A), caso haja uso de touros na propriedade		Descrever as evidências que comprovem a realização desses exames (Ex.: laudos, contratos etc.).
PC-6	É feito o controle preventivo das doenças da esfera reprodutiva?		Verificar o calendário sanitário do rebanho e descrever evidências. (Ex.: brucelose, IBR e BVD).
PC-7	Adquire reprodutores de rebanhos envolvidos em programas de melhoramento animal e adequados ao sistema de produção adotado na fazenda ou utiliza a prática de IATF??		Verificar documentos que comprovam a aquisição de animais provenientes de rebanhos que participam de algum programa de melhoramento genético. Descrever evidências.
PC-8	É utilizado pasto-maternidade no manejo reprodutivo?		Verificar a existência de pastas maternidade próximo ao centro de manejo. Descrever evidências.

PC-9 A castração dos machos é efetuada na idade e na época mais adequada ao sistema de produção, evitando o maior sofrimento do animal? Verificar procedimentos de castração utilizados e registros que comprovem a idade e a época de castração. (Ex.: calendário de manejo). Descrever evidências. Verificar procedimentos de castração, se por meio cirúrgico ou por imunocastração. E registros que comprovem a idade e época de castração. (Ex.: calendário de manejo, atestado de imunocastração). Descrever evidências.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
GESTÃO DA PROPRIEDADE RURAL
	PROCEDIMENTO	IMPORTÂNCIA
1	Não adquire animais para recria e engorda, que sejam provenientes de áreas de desmatamento ilegal	Os mercados começam a questionar da indústria frigorífica a garantia de que não apenas os seus diretos, mas também os indiretos estejam de acordo com a legislação ambiental. Logo, para se adequar a essas novas exigências é importante que os produtores estejam cientes destas demandas.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2	Procura atender a legislação trabalhista na contratação de prestadores de serviços eventuais (limpeza de pastagens, construção de cercas, desbastes de eucaliptos etc.)	A legislação em vigor permite esta contratação. Desde que, sejam registrados em carteira pelo período que irão trabalhar na atividade e recebam as devidas obrigações trabalhistas.
BEM ESTAR ANIMAL
3	A forma de condução dos animais ao curral ou “manga” é feita de maneira a não provocar estresse, podendo também contribuir para a ocorrência de lesões, prejudicando o desempenho animal?	Evitar correrias, gritarias e uso de objetos pontiagudos (aguilhões) e choque elétrico.
4	O produtor procura não misturar no mesmo piquete/pastagem animais de categorias diferentes, principalmente no período pré-abate?	Essa prática tem como objetivo evitar disputas por dominância, reduzindo substancialmente as contusões que podem comprometer a qualidade da carcaça.
5	É feito um monitoramento das condições dos veículos de transporte, visando minimizar o estresse e a incidência de contusões e hematomas durante o embarque e transporte?	Antes do embarque, verificar a integridade do piso, das paredes e das porteiras do caminhão. Registrar ocorrência na minuta de embarque, que acompanha os animais.
6	É observada a lotação ideal dos animais no caminhão? Há um período de adaptação após o embarque (cerca de 30 min.), antes de começar a viagem?	Lotação excessiva e acomodação inadequada dos animais no caminhão podem provocar contusões e aumentar o estresse animal, resultando em perdas para o produtor.
7	O Produtor prioriza o embarque e o transporte nos períodos mais frescos do dia?	O estresse compromete a qualidade do produto final, alterando sua cor, pH e tempo de vida útil na gôndola do varejo. Nessas condições ela não atende os mercados mais exigentes, que tem potencial de oferecer melhor remuneração.
8	Animais fracos, aparentemente doentes e sem condições de transporte são separados para não serem embarcados?	Antes de efetuar o embarque separá-los dos demais animais e aguardar o restabelecimento total destes, antes de proceder novo embarque.
9	Os animais devem ser alojados por categorias semelhantes e em pastos separados de outras?	Esta prática tem como objetivo principal atender as necessidades básicas de cada categoria animal, sem comprometer o desempenho dos demais.

CONTROLE SANITÁRIO DO REBANHO
10	É feita a limpeza e higienização das agulhas e pistolas? A vacinação é feita na tábua do pescoço? É respeitadas as doses recomendadas de vacinas e medicamentos?	Esses procedimentos reduzem a ocorrência das reações vacinais. Lembrar que a esterilização das agulhas deve sempre ser feita apenas com água fervente. Nunca utilizar outros produtos, pois pode comprometer a qualidade da vacina utilizada.
11	As vacinações são feitas mediante contenção individual dos animais?	Este procedimento, além de mais rápido, diminui o risco de refluxo, quebra de agulhas, perdas de doses e acidentes de trabalho.
12	O produtor aguarda a recuperação dos animais doentes, debilitados ou submetidos a atividade desgastantes para posterior vacinação?	Após o reestabelecimento da saúde destes realizar as vacinações obrigatórias determinadas pela legislação.
13	É respeitado o período de carência dos medicamentos aplicados antes de embarcar os animais destinados ao abate?	Verificar na bula do produto o período de carência. Para formulações que contenham princípios ativos da classe das avermectinas esse prazo deve atender legislação específica (IN 48 de 28/12/11 do MAPA/SDA).
14	O produtor tem consciência que deve comunicar sempre, ao órgão de defesa sanitária animal local a suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória?	Verificar se o responsável pelo manejo sanitário tem conhecimento para identificar a ocorrência ou suspeita dessas doenças (Ex.: sinais clínicos de doenças vesiculares, ataques de morcegos e/ou presença de abrigos destes animais).
XXXXXX REPRODUTIVO
15	Os lotes de fêmeas nulíparas, primíparas e multíparas são mantidas em pastas separados.	Lotes de categorias diferentes devem ser mantidas em lotes separados, de modo a atender as demandas específicas de cada categoria animal.
16	É feita uma avaliação da condição corporal das fêmeas no terço final de gestação, visando melhorar a eficiência reprodutiva das fêmeas?	Como as parições ocorrem normalmente durante o final do período seco (agosto a setembro, no Brasil Central) essa avaliação estratégica permite a correção das possíveis deficiências nutricionais, antes da parição. Resultando na diminuição do intervalo parto-concepção.
17	As novilhas de reposição devem ser selecionadas de acordo com o seu desempenho e manejadas de modo a atingir a maturidade sexual mais precocemente.	Esses procedimentos reduzem a idade a primeira cria e aumentam a eficiência reprodutiva do rebanho.
18	Os animais destinados a monta são preparados e manejados em lotes homogêneos?	Verificar se o responsável pelo manejo reprodutivo tem conhecimento da importância dessa decisão. Descrever evidencias observadas.

ÍTENS DE SEGURANÇA E SAUDE RURAL NR31 (FISCALIZADOS PELO MINISTERIO DO TRABALHO)
1	Exames Médicos:	Submeter os empregados a exames médicos de acordo com a periodicidade abaixo, devendo ser emitido para todos eles um Atestado de Saúde Ocupacional ASO, em 2 vias: Admissional: Deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades (item 31.5.1.3.1 "a"); Periódico: Anualmente (item 31.5.1.3.1 "b"); Demissional: Deve ser realizado até a data da homologação da rescisão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de noventa dias (item 31.5.1.3.1 "e").
2	Material para prestação de primeiros socorros:	Disponibilizar no local de trabalho material para prestação de primeiros socorros, em boas condições de uso, consideradas as peculiaridades da atividade desenvolvida (item 31.5.1.3.6), e garantir meio seguro e eficaz de remoção de trabalhador acidentado (item 31.5.1.3.8).
3	Equipamentos de Proteção Individual - EPI:	(Itens da NR 31.20 e subitens). Fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual - EPI abaixo relacionados, mantendo-os em perfeito estado de conservação e funcionamento; orientar e exigir que os trabalhadores utilizem os EPl's. PECUÁRIA: a) chapéu ou boné tipo touca árabe que proporcione proteção contra o sol, chuva e salpicos; b) óculos de segurança para proteção contra lesões provenientes do impacto de partículas, de objetos pontiagudos ou cortantes e de respingos (em atividade com máquinas, tratores e implementos agrícolas); c) protetores auriculares para as atividades com níveis de ruídos prejudiciais a saúde; d) luvas e mangas de proteção contra lesões ou doenças provocadas por materiais ou objetos escoriantes ou vegetais, abrasivos, cortantes ou perfurantes, materiais ou objetosaquecidos (ex.: marcação), tratos com animais, suas vísceras e de detritos e na possibilidade de transmissão de doenças decorrentes de produtos infeciosos ou parasitário, e picadas de animais peçonhentos; e) botas impermeáveis e antiderrapantes para trabalhos em terrenos húmidos, lamacentos, encharcados ou com dejetos de animais; f) botas com cano longo ou botina com perneira, onde exista a presença de animais peçonhentos; g) perneiras em atividades onde haja perigo de lesões provocadas por materiais ou objetos cortantes, escoriantes ou perfurantes; h) avental quando no trato com animais, suas vísceras e detritos e na possibilidade de transmissão de doenças decorrentes de produtos infeciosos ou parasitários; i) capa de chuva individual; j) capa de chuva boiadeira ou tipo morcego; k) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes cortantes ou perfurantes (calça de couro); l) filtro solar.
4	Operação de máquinas:	(itens da NR 31.12 e subitens) As máquinas, equipamentos e implementos devem ser utilizados dentro dos limites operacionais e restrições indicadas pelos fabricantes e operadas somente para trabalhadores capacitados e qualificados para tais funções. O empregador devera capacitar os operadores de máquinas e equipa• mentos, visando o manuseio e a operação segura. (NR 31, item 31.12.74)
5	Defensivos agrícolas:	Com relação aos empregados que manipulam defensivos agrícolas, adjuvantes e afins e aos que desenvolvam qualquer atividade em áreas onde possa haver exposição direta ou indireta a esses produtos, bem coma os produtos par eles manuseados (agrotóxico, adjuvantes e produtos afins) nos ambientes de trabalho, devem seguir o determinado na NR 31, item 31.8 e subitens.

6	Edificações para armazenamento de defensivos agrícolas:	As edificações destinadas ao armazenamento de defensivos agrícolas, adjuvantes e pro• dutos afins devem: a) ter paredes e cobertura resistentes; b) ter acesso restrito aos trabalhadores devidamente capacitados a manusear os referidos produtos; c) possuir ventilação, comunicando-se exclusivamente com o exterior e dotada de proteção que não permita o acesso de animais; d) ter afixadas placas ou cartazes com símbolos de perigo; e) estar situadas a mais de trinta metros das habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais e de fontes de água; f) possibilitar limpeza e descontaminação (NR 31.8.17).
7	Transporte de trabalhadores:	(itens da NR 31.16 e subitens)
8	Trabalho com animais:	(itens da NR 31.18 e subitens) O empregador rural ou equiparado deve garantir: a) imunização, quando necessária, dos trabalhadores em cantata com os animais; b) medidas de segurança quanta a manipulação e eliminação de secreções, excreções e restos de animais, incluindo a limpeza e desinfeção das instalações conta minadas; ) fornecimento de desinfetantes e de água suficientes para a adequada higienização dos locais de trabalho. Em todas as etapas dos processos de trabalhos com animais devem ser disponibilizadas aos trabalhadores informações sabre: a) formas corretas e locais adequados de aproximação, cantata e imobilização; b) maneiras de higienização pessoal e do ambiente; c) reconhecimento e precauções relativas a doenças transmissíveis. É proibida a reutilização de águas utilizadas no trato com animais, para uso humano.
9	Edificações rurais:	(itens da NR 31.21 e subitens) Os pisos dos locais de trabalho interno as edificações não devem apresentar defeitos que prejudiquem a circulação de trabalhadores ou a movimentação de materiais. As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de trabalhadores ou de materiais. As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as intempéries. Os galpões e demais edificações destinadas ao beneficiamento, ao armazenamento de grãos e a criação de animais devem possuir sistema de ventilação. As edificações rurais devem garantir permanentemente segurança e saúde dos que nela trabalham ou residem.
10	Instalações elétricas:	Manter instalações elétricas sem risco de choque elétrico ou outros tipos de acidentes (NR 31, item 31.22.1-1313339). Proteger as edificações contra descargas elétricas atmosféricas (NR 31, item 31.22.6 1313380).
11	Alojamentos:	(itens da NR 31.23.5 e subitens) Nos casos de utilização de alojamento, observar os seguintes requisitos: a) Camas com colchão, separadas por no mínimo um metro, sendo permitido o uso de beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, com espaço livre mínimo de cento e dez centímetros acima do colchão; b) Armários individuais para guarda de objetos; c) Portas e janelas capazes de oferecer boas condições de vedação e segurança; d) Recipientes para coleta de lixo; e) Separação por sexo; f) Proibir a utilização de fogões, fogareiros ou similares no interior dos alojamentos; g) Fornecer roupas de cama adequadas as condições climáticas locais; h) Instalar lavanderia com tanque e água limpa, em local coberto, ventilado e adequado para que os trabalhadores alojados possam cuidar das roupas de uso pessoal.
12	Moradia familiar:	Nos casos de moradia familiar, observar os seguintes requisitos: a) Paredes construídas em alvenaria ou madeira; b) Piso de material resistente; c) Condições sanitárias adequadas; d) Ventilação e iluminação suficientes; e) Cobertura capaz de proporcionar proteção contra intempéries; f) Poço ou caixa de água protegido contra contaminação; g) Fossa séptica afastada da casa e do poço de água, em lugar livre de enchentes e a jusante do poço; h) Em local afastado pelo menos de 50 metros de construções destinadas a outros fins; i) É vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva de famílias.