CONTRATO
Quarta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.218 ◼ 163
CONTRATO
CONTRATO Nº: 066/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022 – DPE/PA PROCESSO N.º 2022/1030765– DPE/PA
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (CNPJ/MF Nº 34.639.526/0001-38) e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GE-
RAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.198.164/0001-60.
OBJETO: objeto do presente Contrato é Contratação de Empresa para Pres- tação de SERVIÇO DE COBERTURA SECURITÁRIA (seguro) de risco de aci- dentes pessoais de 550 (quinhentos e cinquenta) estagiários vinculados à Defensoria Pública do Estado do Pará, de acordo com as especificações e quantidades e demais condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2022-DPE/PA.
DATA ASSINATURA: 12/12/2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.584,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade: 00.000.0000.0000 Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 0101 Plano Interno (PI): 1050008633C. Gp Pará: 273679
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Podendo ser prorrogado nos termos da Lei Nº 8.666/93.
FORO: Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém. RESPONSÁVEL DA CONTRATADA:
XXXXXXX XX XXXXX XXXX, CPF n. 000.000.000-00 e XXXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF n. 000.000.000-00.
ENDEREÇO DA EMPRESA:, Xx. Xxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX. 00.000-000, e/ou Rua Goianezes, nº 1238, Campos Elísios, CEP. 01.204-
001. São Paulo/SP.
ORDENADOR: XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX – Defensor Pú-
blico Geral.
Protocolo: 887262
TERMO ADITIVO A CONTRATO
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 001/2022 PROCESSO N.º 2021/543388
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (CNPJ/MF Nº 34.639.526/0001-38) e a empresa JGL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.661.578/0001-01.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do contrato nº 001/2022, relativo a aquisição de periféricos de informática para aten- der as demandas em videoconferências da Defensoria Pública do Estado do Pará, tendo em vista a possibilidade de alteração contratual referida na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do contrato supramencionado em até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com interesse público e deliberação dos contratantes, nos termos dispostos no artigo 65, §s 1° e 2°, inciso II, da Lei Nº. 8.666/93. O Contrato ora aditado teve o valor acrescido em R$ 39.825,00 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais) do valor inicial do Contrato, na forma do §1º do art. 65, da Lei Nº 8.666/93. O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração no valor global do contrato, passando para o valor global de R$ 199.125,00 (cento e noventa e nove mil, cento e vinte e cinco reais).
DATA ASSINATURA: 13/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa/Projeto/Atividade: 00.000.0000.0000 Natureza da Despesa: 449052 Fonte: 0101 Plano Interno (PI): 1050008441E.
FORO: Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém.
RESPONSÁVEL DA CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX. CPF/MF: 000.000.000-00.
ENDEREÇO DA EMPRESA: a Rua Pacífico, 62 – Jardim Indianápolis, Londri- na-PR – XXX 00000-000.
ORDENADORA: XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX – Defensor Pú-
blico Geral..
Protocolo: 887310
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLO- BAL. Número: 036/2022-DPE/PA
Processo nº: 2022/612542-DPE/PA.
Objeto: O objeto da presente licitação é o PREGÃO ELETRÔNICO para aqui- sição 02 (dois) de veículo automotor, novos 0 km (zero quilômetro), do tipo “MICRO-ÔNIBUS” de Fabricação Nacional, Ano/Modelo 2022, com capaci- dade de até 33 lugares, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Pará, conforme condições especificadas e exigências cons- tantes no Edital e seus anexos. Entrega do Edital: xxx.xxx.xx/xxxxxxx ou xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Defensoria Pública do Estado do Pará sito a Rua Padre Prudêncio nº. 154, 2º andar - CLCC, Campina, Be- lém – Pará, isento de qualquer taxa, mediante a gravação em mídia digital, fornecida pela empresa interessada ou por meio de solicitação via e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Edital a partir de: 14/12/2022. Local de Abertura: xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Data da Abertura: 27/12/2022 Hora da Abertura: 10h00min (Horário de Brasília). Responsável pelo certame: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Ordenador: XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX. Defensor Público-Geral do Es- tado do Pará.
Protocolo: 887189
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
No dia 13 de dezembro de 2022, depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Defensor Público-Geral do Estado do Pará, HOMO- LOGA a adjudicação referente ao PROCESSO Nº 2021/1175083, Pregão Eletrônico nº 032/2022-DPE/PA, cujo objeto é a Contratação de empresa ou instituição, pessoa jurídica, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação de CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDA- TOS, visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de NÍVEL SUPERIOR da Defensoria Pública do Estado do Pará, conforme condições e exigências constantes no Edital e seus anexos, tendo como vencedora do certame a empresa:
- LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ:
20.951.635/0001-81, venceu o Certame, pelo valor global de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Belém/PA, 13 de dezembro de 2022.
XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX
Defensor Público-Geral do Estado do Pará
Protocolo: 887249
FÉRIAS
PORTARIA Xx0000000-XXX-XXX, XX 00 XX XXXXXXXX XX 0000.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 9°, V, da Lei Complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006.Considerando o Processo nº 2022/1586396. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com gozo fracionado, ao Defensor Público Geral do Estado do Pará, XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX LEDO; Id. Funcional: 57193641/ 2, referente ao aquisitivo (2021/2022), nos intervalos de 08/01/2022 a 18/01/2022– 11 dias e 27/09/2023 a 15/10/2023– 19 dias.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX
Subdefensora Pública-Geral do Estado do Pará
Protocolo: 887388 PORTARIA Nº 815/2022-GGP/DPG, de 12/12/2022.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 9°, V, da Lei Complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo nº 2022/1581346. RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos: DEFENSORES PÚBLICOS: XXXXXX XXXXXX E MARANHAO, Mat. 5931561, P.A. 20/21,
09/01/2023 a 23/01/2023’_15 dias. 02/05/2023 a 16/05/2023’_ 15 dias. “; ISABELE XXXXXX XX XXXXX XXXX, Xxx. 0000000, P.A. 21/22, “24/01/2023 a 22/02/2023”_30 dias. “0 a 0”_ 0 dias. “; XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX, Mat.
80845369, P.A. 20/21, “09/01/2023 a 18/01/2023”_10 dias. “18/07/2023 a
06/08/2023”_ 20 dias. DEMAIS SERVIDORES: XXXXXXX XXXXX XXXXX, Mat.
57201686, P.A. 20/21, “09/01/2023 a 07/02/2023”_30 dias. 0 a 0’_ 0 dias. “; XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Mat. 57234555, P.A. 21/22, “09/01/2023 a 07/02/2023”_30 dias. 0 a 0’_ 0 dias. “; XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Xxx.
57201688, P.A. 21/22, “09/01/2023 a 07/02/2023”_30 dias. 0 a 0’_ 0 dias. “; XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX, Mat. 3155757, P.A. 21/22, “09/01/2023 a 07/02/2023”_30 dias. 0 a 0’_ 0 dias. “; XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Mat. 5175631, P.A. 21/22, “09/01/2023 a 18/01/2023”_10 dias. 10/04/2023 a 29/04/2023’_ 20 dias. “; MARIA XXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxx. 0000000, P.A. 20/21, “09/01/2023 a 07/02/2023”_30 dias. 0 a 0’_
0 dias. “; XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Mat. 57201693, P.A. 2021, “09/01/2023 a 07/02/2023”_30 dias. 0 a 0’_ 0 dias. “; XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX, Mat. 57211726, P.A. 21/22, “09/01/2023 a 07/02/2023”_30 dias. 0 a 0’_ 0 dias.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX
Subdefensora Pública-Geral do Estado do Pará
Protocolo: 887231
NORMA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Acrescenta os §§ 4º e 5º no Artigo 1º da Resolução CSDP nº 327/2022.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 11, da Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.E. em 09.02.2006; Con- siderando os termos da Instrução Normativa nº 04, de 07 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre os critérios para a concessão e gozo de férias e licença-prêmio aos membros e servidores da Defensoria Pública e dá outras providências; Considerando que o art. 13 da Instrução Normativa nº 04 trata da possibilidade de fracionamento das férias em 02 (dois) perí- odos, sendo um deles não inferior a 10 (dez) dias corridos; Considerando o despacho nº 1.589/2022 DM/DP, exarado pela Diretoria Metropolitana, por meio do qual sugere ao Conselho Superior a retificação da Resolução CSDP nº 327/2022, a fim de abranger a hipótese do fracionamento de férias, evitando-se assim problemas na continuidade do serviço; Considerando a decisão do Conselho Superior, em sua 251ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2022; RESOLVE:
Art. 1º Incluir os §§ 4º e 5º no art. 1º da Resolução CSDP nº 327, de 22 de agosto de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º............................................................................................
§4º O benefício de que trata o caput só poderá ser usufruído uma vez a cada 30 (trinta) dias de afastamento, não sendo cumulativo para afasta- mentos consecutivos;
§5º O beneficiário poderá parcelar o benefício de que trata o caput em