NORMA DE EMPRÉSTIMO

NORMA DE EMPRÉSTIMO

1. OBJETIVO

Delimitar e estipular um padrão às concessões de empréstimos aos Participantes e Assistidos dos Planos de Benefícios administrados pelo Fundo de Previdência Mais Futuro.

2. APLICAÇÃO

Aplica-se a todos os colaboradores e prestadores de serviços do Fundo de Previdência Mais Futuro, que participam do processo de empréstimo desta entidade, e tomadores de empréstimo.

3. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Políticas de Investimentos dos Planos de Benefícios Regulamentos dos Planos Instituídos

Regulamento do Plano Patrocinado

Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018 Lei nº 10.820/2003

4. CONCESSÃO

4.1. CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

Para habilitar-se à concessão de empréstimo do Fundo de Previdência Mais Futuro, o tomador deverá:

• Ser participante de algum dos planos da entidade ou assistido com benefício ativo;

• Ser maior de 18 anos ou emancipado;

• Não ter contrato de concessão ativo, exceto na hipótese de refinanciamento com unificação dos contratos.

Para planos patrocinados, além das regras mencionadas acima, o tomador deverá:

• Ter margem consignável comprovada, de acordo com o estabelecido na Lei nº 10.820/2003, caso seja participante ativo ou assistido.

Para comprovação de margem consignável de participante ativo, será consultada a área de Recursos Humanos das Patrocinadoras e, em caso de assistidos, a área responsável pela folha de benefícios do Fundo de Previdência Mais Futuro.

4.2. LIMITES PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

O empréstimo estará condicionado às limitações legais, à Política de Investimentos do plano, às situações previstas neste normativo, à existência de recursos disponíveis para tal fim, à assinatura do Contrato de Concessão de Empréstimo, e a eventual limite operacional definido pela Diretoria Executiva.

O Valor Máximo do Empréstimo para o Participante Patrocinado Ativo será definido de acordo com as tabelas 1 e 2 abaixo, prevalecendo o que for maior, observado ainda eventual Limite Operacional definido, conforme a tabela abaixo:

VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PLANOS PATROCINADOS

TEMPO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO	MÚLTIPLOS DA REMUNERAÇÃO FIXA
Entre 02 e 05 anos completos	1,5
Acima de 05 até 10 anos completos	2,0
Acima de 10 até 15 anos completos	2,5
Acima de 15 anos completos	3,0

Tabela 1 – Tabela de empréstimo por tempo de vínculo empregatício plano patrocinado

VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
INSTITUIDOS	PATROCINADO
O valor máximo do empréstimo para participantes, será limitado a 80% do saldo de conta líquido resgatável, para operações com prazo superior a 12 (dozes) meses; e O valor máximo do empréstimo para participantes, será limitado a 60% do saldo de conta líquido resgatável, para operações com prazo igual ou inferior a 12 (dozes) meses.	O valor máximo do empréstimo poderá ser superior às condições estabelecidas na tabela acima, desde que limitado a 80% do saldo de conta líquido resgatável. Para o Participante que esteja em Auxílio-Doença, Salário Maternidade, Autopatrocínio ou BPD, o valor máximo do empréstimo também será limitado a 80% do saldo de conta líquido resgatável.
Assistidos poderão requerer empréstimo até o valor máximo que resulte em parcela mensal igual ou inferior à margem consignável estabelecida na LEI Nº 10.820/2003	Assistidos poderão requerer empréstimo até o valor máximo que resulte em parcela mensal inferior à margem consignável, estabelecida na LEI Nº 10.820/20003.

Tabela 2 – Tabela de condições para valores a serem contratados por Saldo de Conta

A totalidade do Custo Efetivo de Financiamento (Anexo I) não poderá, em nenhuma hipótese, ser inferior à variação atuarial percebida/creditada em favor dos Participantes do Fundo de Previdência Mais Futuro, nos termos da Resolução CMN nº 4.661/2018.

4.3. LINHAS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

4.3.1 Carteira de Empréstimo Pessoal pós-fixada, com prazo acima de 12 (doze) meses: Taxa de Juros de 0,8% (zero vírgula oito por cento) a.m. + variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

4.3.2 Carteira de Empréstimo Pessoal pós-fixada, com prazo igual ou inferior a 12 (doze) meses: Taxa de Juros para Carteira de,: de 0,6% (zero vírgula seis por cento) a.m. + variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

4.3.3 Carteira de Empréstimos Pessoal pré-fixada, com prazo igual ou inferior a 12 (doze) meses: Taxa de Juros de 0,99% (zero vírgula noventa e nove por cento) a.m.

4.3.4 Será cobrada Taxa de Administração da carteira de Empréstimo Pessoal, a ser custeada pelo mutuário no momento da concessão do Empréstimo Pessoal ao participante ou assistido.

4.3.5 As linhas de Empréstimo Pessoal serão criadas e extintas pela Diretoria Executiva, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, devidamente justificados, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Política de Investimentos.

4.4. PROCESSO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

A solicitação do Empréstimo deverá ser realizada exclusivamente pelo participante e encaminhada ao Fundo de Previdência Mais Futuro para análise e liberação conforme calendário pré-estabelecido. Todas as solicitações estarão sujeitas a análise individual.

O prazo de amortização do empréstimo será:

4.4.1 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO: De 13 a 60 parcelas mensais, conforme escolha do tomador, no momento da contratação. Para o tomador na condição de assistido que tenha optado pela renda mensal por prazo certo, o prazo de amortização não poderá ser superior ao tempo que falta para o término do prazo de recebimento do benefício do plano; e

4.4.2 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: De 3 a 12 parcelas mensais, conforme escolha do tomador, no momento da contratação. Para o tomador na condição de assistido que tenha optado pela renda mensal por prazo certo, o prazo de amortização não poderá ser superior ao tempo que falta para o término do prazo de recebimento do benefício do plano.

Participantes que tenham contrato de trabalho por tempo determinado junto à sua Patrocinadora, não poderão contratar empréstimo cujo prazo de amortização, em número de parcelas mensais, exceda o número de meses faltantes para o vencimento do referido contrato de trabalho.

O Contrato de Concessão de Empréstimo deve ser devidamente assinado pelo tomador, pela Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Mias Futuro, ou por seus procuradores devidamente habilitados. O Empréstimo será creditado em conta corrente bancária do tomador, servindo o comprovante de crédito como prova da efetiva concessão e liberação.

4.5. CUSTO EFETIVO NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

O Xxxxxxx, ao receber o crédito, confessará ser devedor do valor recebido, ajustado com as taxas e encargos financeiros pactuados, comprometendo-se a pagá-lo no prazo contratado mediante boleto ou desconto em folha, conforme modalidade disponibilizada pelo Fundo de Previdência Mais Futuro.

Serão cobradas e descontadas sobre o valor bruto no momento da concessão do empréstimo, a taxa de administração, IOF e taxa do fundo de risco, este último no caso de planos patrocinados, sem prejuízo de novos descontos em eventuais refinanciamentos e liberações.

As parcelas mensais serão calculadas pela aplicação das taxas e encargos financeiros vigentes na data da geração da parcela.

4.5.1 Fundo de risco de empréstimo de planos patrocinados

Com a finalidade de garantir o retorno e rentabilidade dos investimentos, o Fundo de Previdência Mais Futuro constituiu um Fundo de Risco de Empréstimos para quitação do saldo devedor do Empréstimo, quando da ocorrência de morte ou invalidez do tomador, reconhecida por órgão oficial de Previdência Social.

O Fundo de Risco de Empréstimos será mantido mediante cobrança de taxa específica para esse fim, cobrada e descontada no momento da concessão do Empréstimo, sobre o valor bruto liberado. Os recursos do Fundo de Risco de Empréstimo serão aplicados de acordo com o Perfil de Investimentos Conservador dos Planos Patrocinados.

5. COBRANÇA

O processo de cobrança das prestações mensais e amortizações adicionais do empréstimo, será realizado conforme determinado na Norma de Cobrança de Empréstimo.

(Incidirá sobre o valor concedido, encargo pré-fixado conforme item 4.3 desta norma, acrescido da atualização monetária pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O encargo será calculado a

partir da data do depósito do valor concedido e as amortizações ocorrerão pelo Sistema de Amortização PRICE.

Na parcela de referência do mês, incidirá o encargo contratualmente previsto, equivalente a um percentual previamente definido, acrescido da variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A variação do INPC utilizada para cálculo das parcelas mensais, será correspondente ao penúltimo mês antes da geração da parcela (M-2).

6. GARANTIAS

Como garantia do empréstimo, o tomador consignará em pagamento, a totalidade da reserva de sua titularidade vertida ao plano de benefícios, nos termos da legislação, e emitirá uma Nota Promissória em seu nome, no valor total do empréstimo, acrescido dos respectivos juros, por ocasião da assinatura do contrato de concessão de empréstimo.

Em caso de inadimplência, com atraso de 3 (três) parcelas do empréstimo, o saldo devedor total, atualizado com juros, multa e INPC, acrescido dos tributos legais, conforme previsto na Norma de Cobrança de Empréstimo, poderá ser descontado do saldo previdenciário do tomador, de forma parcial ou na integralidade, com o vencimento antecipado da dívida.

7. LIQUIDAÇÃO DAS PARCELAS

As prestações não liquidadas dentro do prazo de vencimento terão incidência de juros de mora de 1% ao mês, calculados pró-rata dia, e multa de 2% sobre a parcela, além da correção pelo INPC ou índice que venha a substituí-lo.

Caso o desconto em folha tenha sido efetuado e o valor não tenha sido repassado ao Fundo de Previdência Mais Futuro em até 5 dias úteis, os respectivos encargos serão devidos pelas Patrocinadoras. Na hipótese de impossibilidade de desconto em folha, para os Planos Patrocinados, o Participante ou Assistido deverá efetuar o pagamento diretamente ao Fundo de Previdência Mais Futuro, mediante emissão de boleto bancário, em até três dias úteis após o vencimento da prestação.

8. AMORTIZAÇÃO

Para o Participante não vinculado às Patrocinadoras, exceto Assistido, o pagamento da prestação deverá ser recolhido diretamente ao Fundo de Previdência Mais Futuro, mediante boleto pelos meios disponibilizados pela Entidade para este fim.

O Tomador que, por qualquer motivo, não tiver quitado uma das parcelas do contrato, deverá procurar o Fundo de Previdência Mais Futuro para providenciar o pagamento da prestação, acrescida dos encargos moratórios previstos no contrato.

9. QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO

Na hipótese de participante que venha a desvincular-se do Fundo de Previdência Mais Futuro, o saldo devedor do empréstimo poderá ser quitado voluntariamente pelo participante ou, nos casos de resgate ou portabilidade, a critério do Fundo de Previdência Mais Futuro, ser descontado da reserva previdenciária, conforme previsto nos itens 9.3 e 9.4.

9.1. QUITAÇÃO POR ANTECIPAÇÃO OU REFINANCIAMENTO

Será permitida a liquidação antecipada do saldo devedor do Empréstimo, com pagamento à vista ao Fundo de Previdência Mais Futuro, mediante emissão de boleto bancário, com exceção da prestação do mês, se esta já tiver sido processada.

A critério do Tomador, a liquidação antecipada poderá ser realizada também através da contratação de um novo empréstimo, obedecendo os limites estabelecidos neste Normativo. O saldo remanescente do contrato anterior será descontado do novo valor a ser liberado. É permitido ao participante realizar refinanciamento do empréstimo a cada 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato.

A quitação do empréstimo antes do vencimento da primeira prestação, implicará na cobrança do custo efetivo de financiamento.

9.2. QUITAÇÃO POR DESLIGAMENTO DA PATROCINADORA – PLANOS PATROCINADOS

Em caso de desligamento da Patrocinadora, ocorrerá a retenção do saldo devedor de empréstimo, limitado a 30 % (trinta por cento) das verbas rescisórias. Restando saldo devedor de empréstimo, o tomador deverá realizar o pagamento mensal das parcelas ou quitação total do empréstimo através de boleto bancário, sendo facultado ao Fundo de Previdência Mais Futuro o desconto do saldo devedor da reserva previdenciária constituída como garantia.

9.3. QUITAÇÃO POR RESGATE

Em caso de resgate total, o saldo devedor do empréstimo será descontado do saldo líquido resgatável. O participante com contrato de empréstimo ativo, poderá solicitar resgate parcial, desde que o saldo devedor de empréstimo no momento do resgate seja igual ou inferior ao limite de 80% do saldo resgatável. Caso contrário, o saldo devedor de empréstimo será descontado no momento do pagamento do resgate parcial.

9.4. QUITAÇÃO POR PORTABILIDADE

Em caso de solicitação de portabilidade, o participante poderá quitar o saldo devedor através do pagamento de boleto bancário ou, não o fazendo, o Fundo de Previdência Mais Futuro procederá o desconto do saldo devedor da reserva previdenciária constituída como garantia, efetuando a portabilidade do valor remanescente.

9.5. QUITAÇÃO POR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

Caso o tomador entre em gozo de um dos benefícios durante a vigência do Contrato de Concessão de Empréstimo, poderá solicitar o refinanciamento, desde que a parcela do novo Contrato se enquadre na margem consignável de 30% do valor do benefício mensal do assistido, caso contrário, o participante deverá quitar o saldo devedor através do pagamento de boleto bancário ou solicitar resgate parcial para quitação do saldo devedor, conforme carências e limites permitidos no regulamento do plano.

9.6. QUITAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ - PLANOS PATROCINADOS

A ocorrência dos eventos de morte ou invalidez do tomador estará sujeita a análise do Fundo de Previdência Mais Futuro e deverá ser comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Cópia autenticada da certidão de óbito ou prova de concessão de benefício de invalidez concedido pela Previdência Social;

• Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF do tomador.

O saldo devedor do Empréstimo do Tomador falecido ou inválido será quitado mediante reversão contábil do valor correspondente do Fundo de Risco de Empréstimos para a carteira de empréstimo do plano, com comprovação documentada e arquivada, anexada aos documentos previstos no item anterior.

10. CONDIÇÕES GERAIS

As alterações de taxas de juros serão aplicadas aos novos contratos quando da aprovação da Política de Investimentos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência Mais Futuro.

As taxas iniciais, os encargos financeiros e o sistema de amortização serão definidos pela Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Mais Futuro, de forma a dar cumprimento no mínimo ao previsto na legislação vigente pertinente.

Além dos dispositivos deste Normativo, o Fundo de Previdência Mais Futuro estabelecerá, a qualquer tempo, normas e procedimentos complementares, necessários à operacionalização da Carteira de Empréstimo, sendo divulgados previamente.

Este Normativo poderá ser alterado a qualquer tempo, desde que aprovado pela Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Mais Futuro.

Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Mais Futuro.

11. ADVERTÊNCIA

Caso as regras desse normativo não sejam cumpridas, tal atitude acarretará penalidade funcional a ser aplicada conforme gravidade (advertência verbal, escrita, suspensão ou desligamento).

12. GLOSSÁRIO

Para fins de aplicação deste Normativo fica entendido que:

Participante Ativo: Participante que possui saldo previdenciário em algum dos planos administrados pelo Fundo de Previdência Mais Futuro e que não esteja em gozo de benefício.

Assistido: Participante ou Beneficiário que se encontre em gozo de benefício.

Autopatrocínio: Faculdade que se dá ao Participante, em razão da extinção do vínculo com a Patrocinadora, que tenha perda total ou parcial do salário de participação e mantenha a opção por recolher contribuições, mantendo-se vinculado ao plano.

Benefício: Valor pecuniário de caráter único, de renda vitalícia ou de renda temporária, devido ao participante ou a seus beneficiários.

Benefício Proporcional Diferido (BPD): Instituto que faculta ao Participante, em razão da cessação do vínculo associativo com a Patrocinadora, optar por receber, em tempo futuro, o Benefício Diferido.

Custo Efetivo de Financiamento: Totalidade de encargos financeiros e taxas aplicadas sobre o valor emprestado, sendo composto pelo somatório de taxa de juros, correção monetária, taxa de administração e, ainda, no caso do Plano Patrocinado, de taxa do fundo de risco.

Fundo de Risco de Empréstimos: Fundo constituído para ressarcimento ao Fundo de Previdência Mais Futuro, quando da não quitação do Empréstimo por parte do Tomador vinculado ao Plano Patrocinado, em função da ocorrência de morte ou invalidez.

Limite Operacional: Valor máximo de empréstimo permitido para concessão ao tomador.

Saldo de Previdenciário: Saldo formado por contribuições do participante ativo e pessoa jurídica vinculada, quando for o caso, e por eventuais aportes e portabilidades, acrescidos dos rendimentos financeiros líquidos, decorrentes das aplicações dos recursos.

Tomador: Pessoa física vinculada ao Fundo de Previdência Mais Futuro, que toma recursos financeiros emprestados da Entidade.

Xxxxx Xxxxxx do Empréstimo: Valor máximo que será liberado ao Tomador.

Remuneração Fixa: Valor que será usado para estabelecer o Valor Máximo do Empréstimo, constituído pelo salário base mais verbas fixas.

13. VIGÊNCIA

Esta Xxxxx entrará em vigor em 01/01/2021.

Plano JMalucelli - Ano 2021

ANEXO I

CUSTO EFETIVO – EMPRÉSTIMOS PESSOAIS

Planos Patrocinados

CUSTO EFETIVO DE FINANCIAMENTO

Taxa Mensal	Mensal	Anual	Indexador	Tipo	Prazo
Taxa de Juros	0,80%	10,03%	INPC	Pós-fixada	De 13 a 60 meses
Taxa de Juros	0,60%	7,44%	INPC	Pós-fixada	De 3 a 12 meses
Taxa de Juros	0,99%	12,55%	-	Pré-fixada	De 3 a 12 meses

Taxa Inicial
Fundo de Risco de Empréstimos *	2,26%
Taxa de Administração	2,90%
Total	5,16%

* Estudo Atuário

Planos Instituídos

CUSTO EFETIVO DE FINANCIAMENTO

Planos Instituídos - Ano 2021

Taxa Mensal	Mensal	Anual	Indexador	Tipo	Prazo
Taxa de Juros	0,80%	10,03%	INPC	Pós-fixada	De 13 a 60 meses
Taxa de Juros	0,60%	7,44%	INPC	Pós-fixada	De 3 a 12 meses
Taxa de Juros	0,99%	12,55%	-	Pré-fixada	De 3 a 12 meses

Taxa Inicial
Fundo de Risco de Empréstimos	0,00%
Taxa de Administração	5,16%
Total	5,16%