PEDIDO DE COMPRA: 000667 / 2024 EMISSÃO: 16/05/2024
PEDIDO DE COMPRA: 000667 / 2024 EMISSÃO: 16/05/2024
SECRETARIA: SEC.MUN. EDUC. E CULTURA
Objetivo: Aquisição de uniformes esportivos para equipes masculinas e femininas de futebol para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Osório Rocha Chaves, observadas as características e demais condições definidas no objeto e seus anexos.
Justificativa: A aquisição justifica-se pela Emenda Impositiva do vereador ADÃO XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. PROJETO DE LEI Nº 065/2023. EMENDA ORÇAMENTO Nº 004/2023
DEFINIÇÃO DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a aquisição de uniformes esportivos para equipes masculinas e femininas de futebol para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, observadas as características e demais condições definidas no termo de referência e seus anexos.
Os bens objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações:
10 unidades - Uniforme Esportivo Masculino: uniformes esportivos masculinos (camisa e calção), sendo divididos da seguinte forma: 4 unidades no tamanho M; 4 unidades no tamanho G; 02 unidades de uniforme para goleiro: sendo 01 unidade tamanho M e 01 unidade tamanho G.
Modelo de uniforme masculino - frente e verso - obs.: os números de cada uniforme dos jogadores deve ser variado.
Modelo de uniforme masculino - Goleiro - obs.: o verso do uniforme, o número 01 deverá ser centralizado e o nome da escola (E.M.E.F XXXXXX XXXXX XXXXXX)
10 unidades - Uniforme Esportivo Feminino: uniformes esportivos femininos (camisa e calção), sendo divididos da seguinte forma: 4 unidades no tamanho M; 4 unidades no tamanho G; 2 unidades de uniforme para goleiro: sendo 01 unidade tamanho M e 01 unidade tamanho G.
Modelo uniforme feminino - obs.: os números de cada uniforme dos jogadores deve ser variado.
Modelo uniforme feminino goleiro - obs.: o verso do uniforme é com o número 01 centralizado e o nome da escola (X.X.X.X XXXXXX XXXXX XXXXXX) Os uniformes devem ser compostos por camisa e calção numerados, com malha Dry Fit.
Os modelos dos uniformes e as cores constam em anexo.
Os uniformes deverão conter o nome da Escola no verso (E.M.E.F. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx), acima da numeração da camisa. Na parte da frente da camisa e do calção, deverão constar o logo da Escola, que está em anexo.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação é necessária para valorizar e incentivar a prática esportiva dos alunos, desenvolvendo amplas atividades para o pleno desenvolvimento físico, mental, social e principalmente hábitos de saúde e educação, além de possibilitar a participação das equipes masculinas e femininas de futebol em várias atividades esportivas, competições, jogos regionais e os jogos oficiais, com uniformes padronizados. A aquisição justifica-se pela Emenda Impositiva do vereador ADÃO XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. PROJETO DE LEI Nº 065/2023. EMENDA ORÇAMENTO Nº 004/2023
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes esportivos para as equipes masculinas e femininas de futebol para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, conforme as especificações/condições que estão contidas neste termo de referência.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os referidos bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Do objeto:
O presente termo tem por objeto a aquisição de uniformes esportivos para equipes masculinas e femininas de futebol para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, observadas as características e demais condições definidas no termo de referência e seus anexos.
Os bens objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações:
Os uniformes devem ser compostos por camisa e calção numerados, com malha Dry Fit. Os modelos dos uniformes e as cores constam em anexo.
Os uniformes deverão conter o nome da Escola no verso (E.M.E.F. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx), acima da numeração da camisa. Na parte da frente da camisa e do calção, deverão constar o logo da Escola, que está em anexo.
Todas as peças deverão ser confeccionas de acordo com as quantidades e especificações mencionadas neste termo de referêcia, dentro do prazo estipulado no contrato.
Todos os itens (peças) deverão ser embalados separadamente por tamanhos em sacos plásticos transparentes. Os bens deverão estar isentos de quaisquer defeitos que comprometam a sua apresentação.
Cada peça deve conter uma etiqueta em tecido tipo tnt, na cor branca, com os caracteres tipográficos dos indicativos na cor preta, devendo ser uniformes e informar a razão social, CNPJ, composição do tecido, tamanho, ano e país da fabricação, tipo de tecido.
Prazo para confecção e entrega:
Os uniformes esportivos deverão ser entregues em até 30 dias, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Administração.
Da entrega:
Todos os itens deverão ser entregues, no endereço: Av. Dez de abril, nº 910, bairro Centro, em Itacurubi, de segunda à sexta, das 07:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30, na Prefeitura Municipal de Itacurubi (almoxarifado)
Do Prazo:
Prazo de vigência do contrato será de até 90 dias, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
Do Pagamento:
A forma de pagamento será através de transferência bancária, em até 30 dias após o recebimento dos produtos e apresentação de nota fiscal.
Dos direitos:
Constituem direitos do contratante que a aquisição dos bens objeto deste contrato sejam executados nas condições que forem acordadas e da parte contratada perceber o valor ajustado na forma e prazo estipulado.
Das obrigações:
Da CONTRATANTE:
I - Efetuar os pagamentos, na forma e condições estipuladas;
II - Proporcionar condições para o fornecimento do objeto contratado, fornecendo informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução do presente contrato;
III - Cumprir as obrigações assumidas no contrato e exercer a fiscalização do contrato;
IV - Prestar todos os esclarecimentos necessários para o fornecimento do objeto desta contratação;
V - Comunicar à CONTRATADA, por escrito, a respeito da supressão ou do acréscimo previsto neste Contrato, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado.
DA CONTRATADA:
I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas;
II - A parte contratada deverá entregar todas as peças dentro do prazo e condições estipuladas, sob pena de rescisão contratual. III - Todos os produtos deverão ser entregues de acordo com as quantidades e especificações estipuladas no contrato.
IV - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou parcialmente, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis;
V - Ressarcir os danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;
VI - Pagar todas as obrigações fiscais, previdenciárias, comerciais e trabalhistas decorrentes das atividades envolvidas com o objeto contratado. VII - Não ceder ou transferir a terceiros, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato, sem a prévia e expressa concordância do contratante; Das Infrações Administrativas e Sanções:
A parte contratada estará sujeita a responsabilização administrativa pelas infrações previstas nos Arts. 155, incisos I ao XII, da Lei nº 14.133/2021 e as sanções do Art. 156, incisos I ao V, §§ 1º ao 9º, obedecidas as demais regras dos Arts. 156 ao 163, da mesma Lei.
Na hipótese dos produtos apresentarem defeitos que comprometam a sua utilidade e apresentação ou quantidade e características inexatas, será realizado a troca do produto ou reembolso, se for o caso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
Da Rescisão:
O contrato poderá ser rescindido pelas hipóteses do Art. 137, incisos I ao IX, §§ 1º ao 4º da Lei 14.133/2021
Em caso de descumprimento do prazo estipulado para a entrega dos uniformes escolares, será rescindido o contrato.
A rescisão poderá ser realizada unilateralmente pela Administração, conforme interesse público, conforme previsto no Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Da alteração:
A alteração do contrato poderá ser realizada mediante Termo Aditivo.
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Aquisição de uniformes esportivos em malha dry fit para as equipes masculina e feminina da escola Osório Rocha Chaves, emenda impositiva do vereador Adão Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas:
A gestão do contrato será realizada pela servidora XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Secretária Municipal de Educação e Cultura. A fiscal do contrato será realizada por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, diretora
CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
A forma de pagamento será em até 30 dias após o recebimento e conferência dos produtos e apresentação de nota fiscal.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO
O futuro contratado será selecionado mediante dispensa de licitação.
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 3.246,60. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º07/2024, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Itacurubi, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária informada pela Secretaria da Fazenda e Administração, setor Contábil. As despesas correrão nas seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: (05) – Sec. Munic. Educação ELEMENTO DA DESPESA: 3390 30 00 00 000 PROJETO DE ATIVIDADE: (2016)
CÓDIGO REDUZIDO: 0747 SUB. VINCULO: RECURSO: (500)
FONTE: Livre